Luiz Felipe Pondé: The Clash

Volto ao tema do humor porque a questão continua a preocupar e acho que o que aconteceu com o grupo Porta do Fundos não pode acontecer. O humor não pode ser considerado “falta de respeito”. Humor não é caso de polícia.

Quando o vocabulário público toma esse viés, estamos às portas da censura. Mas quem normalmente gritou contra a censura na ditadura são os mesmos que agora são os verdadeiros responsáveis por esta infelicidade.

Vemos “ex-guerrilheiros da liberdade” agora pregando a censura em nome do culto das “vítimas sociais”. Claro que quase toda a moçada que diz que era guerrilheira da liberdade no tempo da ditadura era de fato tão autoritária quanto os militares. Mas ninguém pode dizer isso, porque é “feio”. Este é um “adendo” a ser feito à comissão da verdade.

Mas o problema não foi criado pelos cristãos ou pela polícia ofendida. Foi criado por toda uma “trupe” que abraçou a causa do politicamente correto no Brasil. Agora, aguentemos.

 Como determinar se mostrar Jesus batendo papo na cruz com o soldado romano que vai pregar suas mãos não é “falta de respeito” se aceitamos de partida a ideia de que “falta de respeito” ou “incitação ao preconceito” podem ser associados ao humor? Como dizer que um cristão está errado em afirmar que uma piada desta “incita a população descrente a ridicularizar cristãos”?

Portanto, devemos responsabilizar aqueles que começaram com essa cultura de censura travestida de “discurso do respeito”.

 Liberdade de expressão implica riscos. E não se responde a liberdade que nos incomoda pedindo R$ 1 milhão por insulto. Mas o Brasil está virando uma ditadura light e só não vê quem não quer. Os ignorantes ainda não perceberam que a destruição da liberdade é muito mais eficaz quando é levada a cabo pela “cultura” e não pelas armas. Foi isso que os “totalitários do bem” perceberam e estão pondo em prática.

Mas o próprio sistema legislativo e jurídico brasileiro (seja por contar com oportunistas de plantão, seja por contar com idealistas totalitários --não conheço um idealista que não acabe sendo totalitário...) criou as condições de possibilidade pra eliminarmos a liberdade de expressão no Brasil.

O politicamente correto é uma cultura descarada do medo e não uma preocupação com a justiça. O Brasil não tem cultura de liberdade. É autoritário à esquerda e à direita.

Muita gente que agora está indignada com a tentativa de alguns cristãos de processar o grupo em questão é, em parte, o tipo de gente que inventou a cultura da demonização do humor. Que provém do veneno que criaram.

Podemos esperar mais dos cristãos de fato “praticantes”, pois eles são organizados, têm grana e filhos aos montes. Não vai parar aí. São uma cultura combativa que derrubou o império romano.

Em 1992, o cientista político Samuel P. Huntington fez uma conferencia no American Enterprise Institute, depois ampliada e publicada na revista “Foreign Affairs” em 1993, com o título “The Clash of Civilizations” (O Conflito das Civilizações). Algumas semanas atrás, o colega J.P. Coutinho citou este texto em sua coluna aqui na “Ilustrada”.

Pois bem, a playboizada politicamente correta adora xingar Huntington dizendo que seu texto é “preconceituoso”. Mas qualquer um que leia seu texto, guardando a distância devida (1992-1993), perceberá que sim, de lá pra cá, os conflitos são cada vez mais culturais. E o “clash” não é só entre grandes sistemas civilizacionais (como é o foco de Huntington), mas entre culturas locais.

O conflito atual entre russos e ocidentais, na realidade muito antigo, marca a diferença entre práticas centradas na ideia de etnia misturada com interesses pragmáticos contra práticas centradas na ideia de interesses pragmáticos sem opções étnicas.

O autor fala de países rasgados entre culturas conflitantes. O Brasil hoje é um país rasgado entre uma cultura liberal, centrada no indivíduo e na valorização da autonomia e autorresponsabilidade, e uma autoritária, centrada no “coletivo” e no culto do ressentimento e da dependência.

Editorial do Estadão: Dilma degrada a diplomacia

A presidente Dilma Rousseff definitivamente rebaixou o Brasil à condição de cúmplice de regimes autoritários na América Latina. Não bastasse a reverência (e o vasto financiamento) à ditadura cubana, Dilma agora manobra para que os atos criminosos do governo de Nicolás Maduro contra seus opositores na Venezuela ganhem verniz de legitimidade política.

Em vez de honrar as tradições do Itamaraty e cobrar do regime chavista respeito aos direitos humanos e às instituições democráticas, a presidente desidratou a única iniciativa capaz de denunciar, em um importante fórum internacional, a sangrenta repressão na Venezuela, que já matou duas dezenas de pessoas. Mandou o representante do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA) votar contra o envio de uma missão de observadores à Venezuela e impediu que a entidade reunisse seus chanceleres para discutir a crise.

Como todos os líderes populistas da região, Dilma considera que a OEA é quintal dos Estados Unidos. O falecido caudilho Hugo Chávez costumava referir-se à organização como "instrumento do imperialismo", entre outros nomes menos simpáticos. Para o governo petista, contaminado pelos ares bolivarianos, uma decisão da OEA sobre a Venezuela poderia ser considerada inoportuna e com potencial para acirrar as tensões. Assim, a título de não melindrar Maduro, premiam-se a brutalidade e a indisposição para o verdadeiro diálogo democrático.

Manietada pelo Brasil e por seus parceiros bolivarianos, a OEA limitou-se a emitir uma nota cuja anodinia mal disfarça a tentação de apoiar Maduro. O comunicado manifesta "solidariedade" ao presidente e dá "pleno respaldo (...) às iniciativas e aos esforços do governo democraticamente eleito da Venezuela" no "processo de diálogo nacional" - como se fosse autêntica a pantomima a que os chavistas chamam de "Conferência de Paz". Estados Unidos, Canadá e Panamá votaram contra essa nota, pela razão óbvia de ela não refletir os compromissos da OEA com a democracia e os direitos humanos.

O passo seguinte da manobra, este ainda mais escandaloso, foi convocar uma reunião de chanceleres da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) para acertar o envio de um grupo de "mediadores" para a Venezuela. A Unasul, como se sabe, é instrumento dos governos bolivarianos - desimportante, ela hoje só existe para dar reconhecimento a governos claramente antidemocráticos, em nome de uma certa "integração latino-americana".

Assim, os tais "mediadores" da Unasul não farão nada além do que deles se espera, isto é, fazer vista grossa às ações violentas de Maduro. Ao anunciar a iniciativa, Dilma explicou, em seu linguajar peculiar, que a ideia é "fazer a interlocução pela construção de um ambiente de acordo, consenso, estabilidade, lá na Venezuela". Ora, que "diálogo" é possível quando não se pretende exercer a necessária pressão diplomática sobre Maduro, que reprime manifestantes usando gangues criminosas e encarcera dissidentes sem o devido processo legal?

Portanto, a constituição de uma comissão na Unasul para a Venezuela tem o único objetivo de deixar Maduro à vontade, sem ser constrangido a recuar e a ouvir as reivindicações da oposição - que basicamente protesta contra a destruição da Venezuela pelo "socialismo do século 21".

Percebendo o truque, os oposicionistas venezuelanos trataram de enviar uma carta à Unasul em que pedem aos países-membros que observem os acontecimentos no país "com objetividade" e que a entidade "não seja usada como um instrumento de propaganda". Mas é justamente disso que se trata: se tudo ocorrer conforme o script bolivariano, a Unasul vai respaldar o governo Maduro, revestindo-o de legitimidade - o que, por conseguinte, transforma a oposição em golpista.

Ao tratar de forma leviana este grave momento, em respeito a interesses que nada têm a ver com a preservação da ordem democrática na região, o Brasil torna-se corresponsável pela consolidação de um regime delinquente.

Marco Antonio Villa: O PT ganhou no tapetão

O julgamento do mensalão reforçou os defeitos do Poder Judiciário. A lentidão para apreciar as ações, a linguagem embolada e oca de juízes, promotores e advogados, o burocratismo e a leniência quando crimes são cometidos por poderosos.

O Supremo Tribunal Federal, ao longo da história republicana, em diversos momentos foi subserviente frente ao Poder Executivo, ignorou a Constituição e as leis — por mais incrível que isto pareça. Mas rasgar uma decisão produto de um processo que se estende desde 2007 — quando a denúncia foi aceita — isto nunca ocorreu. A revisão da condenação por formação de quadrilha da liderança petista foi o ato mais vergonhoso da história do STF desde a redemocratização.

Até 2012, o governo federal deu pouca importância à Ação Penal 470. Mesmo a nomeação dos novos ministros foi feita sem dar muita atenção a um possível julgamento. Um deles, inclusive, foi indicado simplesmente para agradar ao então todo poderoso governador Sérgio Cabral.

Afinal, o processo vinha se arrastando desde agosto de 2007. Muitos esperavam que sequer entraria na pauta do STF e que as possíveis penas estariam prescritas quando do julgamento. Porém, graças ao árduo trabalho do ministro Joaquim Barbosa e do Ministério Público, a instrução do processo foi concluída em 2011.

O presidente Ayres Brito, de acordo com o regimento da Corte, encaminhou então o processo para o exame do revisor. Esperava-se que seria questão meramente burocrática, como de hábito. Ledo engano. O ministro Ricardo Lewandowski segurou o processo com a firmeza de um Gilmar dos Santos Neves. E só “soltou” o processo — seis meses depois — por determinação expressa de Ayres Brito.

O calendário do julgamento foi aprovado em junho de 2012. Registre-se: sem a presença de Lewandowski. Dois meses antes, o ministro Gilmar Mendes repeliu (e denunciou publicamente) uma tentativa de chantagem do ex-presidente Lula, que tentou vinculá-lo ao “empresário” Carlinhos Cachoeira.

Em agosto, finalmente, começou o julgamento. Diziam à época que as brilhantes defesas levariam ao encerramento do processo com a absolvição dos principais réus. Os advogados mais caros foram aqueles que pior desempenharam seus papéis. O Midas da advocacia brasileira foi o Pacheco do julgamento, sequer conseguiu ocupar os 60 minutos regulamentares para defender seu cliente.

Os inimigos da democracia perderam novamente. Foram sentenciados 25 réus — inclusive a liderança petista. Desde então, as atenções ficaram voltadas para tentar — por todos os meios — alterar o resultado do julgamento. A estratégia incluiu a nomeação de ministros que, seguramente, votariam pela absolvição do crime de formação de quadrilha.

Mas faltava rasgar a Lei 8.038, que não permitia nenhum tipo de recurso para uma ação penal originária, como foi o processo do mensalão. E o PT conseguiu que o plenário — já com uma nova composição — aceitasse os recursos. A partir daí o resultado era esperado

Derrubada a condenação por formação de quadrilha, o processo no seu conjunto ficou absolutamente incompreensível. Como explicar — para só falar dos sentenciados — que 25 pessoas de diversos estados da federação, exercendo distintas atividades profissionais e de posições sociais díspares, tenham participado de toda a trama? Foi por mero acaso? Banqueiros, donos de agências de publicidade, políticos de expressão, ministro, sindicalistas, funcionários partidários e meros empregados com funções subalternas não formaram uma quadrilha para através do desvio de dinheiro público comprar uma maioria na Câmara dos Deputados? E as dezenas de reuniões entre os sentenciados? E as condenações por peculato, corrupção ativa e passiva? E os crimes de gestão fraudulenta e evasão de divisas?

Parodiando um ministro do STF, o processo do mensalão não fecha. Neste caso, é melhor derrubar as condenações (claro que, seguindo a tradição brasileira, somente dos poderosos, excluindo as funcionárias da SM&P) e considerar tudo como um mal-entendido.

Deve ser registrado que toda esta sórdida manobra não encontrou resposta devida do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Nas últimas sessões estava macambúzio. Pouco falou. E, quando teve a oportunidade de expor as teses do Ministério Público, deu a impressão que o fez com enfado, como uma pesada obrigação. A única semelhança com a enérgica atuação do procurador Roberto Gurgel foi o uso dos óculos.

O PT ganhou no tapetão, para usar uma metáfora ao gosto do réu oculto do mensalão, o ex-presidente Lula. Para os padrões da Justiça brasileira, o resultado pode até ser considerado uma vitória. Afinal, mesmo que por um brevíssimo período, poderosos políticos estão presos. Mas fica um gosto amargo.

A virada de mesa reforça a sensação de impunidade, estimula o crime e a violência em toda a sociedade. O pior é que a decisão foi da instância máxima do Judiciário, aquela que deveria dar o exemplo na aplicação da justiça.

Mas, se a atual composição do STF não passa de uma correia de transmissão do Executivo Federal, a coisa vai ficar ainda pior. Os ministros que incomodam a claque petista — por manterem a independência e julgarem segundo os autos do processo — estão de saída. Dois deles, nos próximos meses, devem se aposentar. Aí teremos uma Corte que não vai criar mais nenhum transtorno aos marginais do poder. Não fará justiça. Mas isto é apenas um detalhe. O que importa é transformar o STF em um simples puxadinho do Palácio do Planalto. Afinal, vai ficar tudo dominado.

Aloisio De Toledo César: A dor de Barbosa que o Brasil sentiu

Não esteve sozinho o ministro Joaquim Barbosa na dor estampada no rosto quando se deu conta de que o colega Luís Roberto Barroso, no voto proferido, absolvia José Dirceu do crime de formação de quadrilha e, assim, o deixava muito mais perto da porta de saída da prisão. A consequência desastrosa do julgamento atinge em cheio o Judiciário no momento em que recuperava sua imagem, tão desgastada.

Milhões de brasileiros que acompanharam a decisão final dos embargos infringentes, ao longo da última semana de fevereiro, sentiram a mesma indignação de Joaquim Barbosa e, se pudessem exprimir tal contrariedade, talvez gritassem em coro que está na hora de rever o critério de escolha de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF). Uma escolha que deixasse o escolhido livre de ter de pagar o favor da nomeação.

Serão beneficiados pelo amolecimento já sacramentado exatamente os políticos petistas que escandalizaram o País com sua conduta criminosa, porque permanecerão menos tempo detrás das grades.

No momento em que o ministro Joaquim Barbosa, referindo-se a Luís Roberto Barroso, falou em voto político, voto de interesse do Partido dos Trabalhadores, não disse nenhuma novidade, porque era exatamente essa a impressão causada por aquela decisão, proferida com certo pedantismo. Apesar do esforço de Barroso, não conseguiu o ministro propagar a ideia de um voto apenas jurídico.

O processo do mensalão, já tão velho, teve a incrível qualidade de demonstrar a existência entre os brasileiros de um sentimento nacional de justiça que pareceu estar adormecido durante décadas. À medida que o julgamento avançava, conduzido por Joaquim Barbosa, e indicava ser possível pôr gente rica na cadeia, esse sentimento de justiça se viu recompensado e fortalecido. Melhorava a imagem do Judiciário.

Quando já estava para encerrar-se, houve a necessidade de decidir se seriam recebidos ou não os embargos infringentes propostos por alguns réus, principalmente os que faziam parte do grupo íntimo do ex-presidente Lula. O risco desse julgamento estava na possibilidade de reduzir a pena dos condenados e livrá-los da prisão em regime fechado. Foi o que aconteceu.

Aparentemente sem remorso, e também sem se mostrar envergonhado, Celso de Mello foi o ministro que convalidou os embargos infringentes, admitindo-os, no ano passado. Como resultado, meses depois novos ministros nomeados pela presidente Dilma Rousseff, disciplinados como escoteiros, votaram a favor de deixar Dirceu mais próximo da porta de saída.

Imagina-se que entre os petistas tenha havido regozijo e festa, até mesmo porque a partir do final de 2014 o ministro Ricardo Lewandowski, que sempre defendeu José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, deverá assumir a presidência do Supremo. Com a decisão de procedência dos embargos infringentes, chegará o momento de exame do regime de progressão das penas. Enquanto o ministro Joaquim Barbosa se mantiver na presidência do STF, e na relatoria do processo, as facilidades ocorrerão de conformidade com o que diz a lei.

Há um cerco muito grande de políticos em torno do ministro Joaquim Barbosa, decorrente da imagem que construiu no País graças à sua conduta no Supremo. Os políticos oferecem-lhe apoio para concorrer à Presidência da República e/ou ao Senado, acenando, enfim, com a possibilidade de uma nova carreira pública.

Nascido numa região áspera de Minas Gerais, pessoa que sofreu na infância e na adolescência as agruras de uma vida marcada por preconceitos e privações, Barbosa acabou construindo com as próprias pernas uma linda carreira jurídica, cresceu aos olhos de todos e desfruta imagem pública raramente conseguida por outro brasileiro. Ele demonstra ter consciência desse respeito e talvez se sinta dividido entre a lealdade que deve à magistratura e à exortação, quem sabe tentadora, de uma nova carreira na vida pública.

Enquanto estiver como presidente do Supremo, Barbosa sabe que poderá exigir rigor no cumprimento das condenações. Mas quando passar o cargo ao colega Lewandowski a realidade poderá ser outra, porque a brandura desse ministro em relação a alguns dos condenados sugere o risco de ocorrer o oposto. Sem dúvida alguma os condenados, e seus advogados, estão ansiosos pela chegada de Lewandowski a presidente.

Diante desse quadro, é de esperar que Joaquim Barbosa se mantenha no Supremo, onde sua voz será sempre ouvida e poderá influir nas decisões. Eventual saída para carreira política significaria deixar campo aberto para excessos de bondade dos ministros tolerantes com os condenados. O seu mandato na presidência do Supremo expira no fim do ano. Caso se aposente antes, para assumir nova carreira no malvisto mundo político, o restante do mandato de dois anos será cumprido pelo mais antigo ministro, ou seja, Celso de Mello, e somente depois seria a vez de Ricardo Lewandowski, por dois anos.

Este ministro deverá assumir a presidência do Supremo numa época bastante delicada, quando José Dirceu e a sua turminha estarão lutando pela progressão das penas, algo que realmente preocupa. O exemplo de desprezo pela Justiça dado pelos líderes e filiados do Partido dos Trabalhadores - incluída a clara tentativa de desmoralizar as condenações com dinheiro arrecadado coletivamente, em tom de deboche, para pagar as multas dos punidos - deixa evidente a possibilidade de os condenados tentarem voltar, no futuro, a disputar eleições.

É possível que esse seja mesmo o sonho de cada um deles. Seria a forma de se vingarem dos que os condenaram e também de tentarem retomar o projeto de fazer do Brasil uma República socialista, preguiçosa e burra como Cuba ou, quem sabe, uma Venezuela ainda pior do que a que nos assusta a cada dia pela desordem, que chega a ser até maior do que a existente no Brasil.

Guilherme Fiuza: Vida normal para a ex-quadrilha

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, foi visitar José Dirceu na prisão. Era uma visita clandestina, que acabou descoberta. Agnelo confirmou o encontro com o chefe da ex-quadrilha do mensalão (o STF determinou que o bando seja tratado doravante como co-autoria, o que fica mesmo mais elegante). Agnelo explicou que participava de uma inauguração ali perto, e aproveitou para fazer uma inspeção na Papuda. Aí, esbarrou com Dirceu.

Foi, portanto, um encontro casual, como outro qualquer. Se Agnelo estivesse vagando pela Marquês de Sapucaí, poderia ter esbarrado na Sabrina Sato. Como o rolezinho era no presídio da Papuda, esbarrou com José Dirceu. Cada macaco no seu galho. A única coisa estranha nessa história é a reação do Brasil a ela.

A oposição reclamou, disse que a visita não programada afronta o sistema penitenciário e as sanções por ele firmadas. A oposição é uma mãe. O que incomodou os adversários do PT foi o “privilégio” de Dirceu, ao receber Agnelo na cadeia. Com uma oposição dessas, dá para entender por que o PT vai para 16 anos no poder.

O governador do Distrito Federal visita clandestinamente na cadeia um criminoso, que por acaso é do seu partido, que por acaso foi condenado por corrupção não num desvio pessoal, mas no exercício da política partidária, exatamente aquilo que o liga a seu visitante. Um governador filiado ao PT foi visitar um ex-ministro também filiado ao PT, preso por roubar o contribuinte. Sobre o que eles conversaram? Agnelo foi dar um pito em José Dirceu, dizendo-lhe que nunca mais repita isso? E que, enquanto ele não se regenerar e cumprir toda a pena, não é mais seu amigo?

Seria interessante saber. Porque, se não foi isso, se não houve reprimenda, nem conflito, o que houve? Solidariedade? Não, não é possível: um governador não pode ir à cadeia apoiar um político condenado por corrupção. Seria um escândalo. Se também não foi isso, o que aconteceu no tal encontro casual? Falaram sobre Neymar e Bruna? Cauã e Grazi? Sobre o último esquete do Porta dos Fundos?

Depois, esse Brasil abobado e carnavalesco não sabe por que os companheiros representantes do povo pintam e bordam. Agnelo, o dublê de governador e cortesão de mensaleiro, deveria ser interrogado - pelo Congresso Nacional, pelo Ministério Público ou pelo raio que o parta. Deve explicações pormenorizadas sobre o seu encontro obscuro, em pleno exercício do mandato, com o parceiro condenado. Se nada explicar, autorizará a suposição de que Dirceu continua seu chefe político e que a ex-quadrilha é bem maior do que aquela julgada pelo STF.

Um indivíduo citado pelo bando de Carlinhos Cachoeira como o “01 de Brasília”, que permaneceu no cargo de governador imune aos graves indícios, graças à implosão da CPI do Cachoeira e à alergia dos brasileiros a investigações longas, deveria ser no mínimo receoso. Mas essa turma já não tem receio de nada, porque depois de toda a pilhagem volta a se encher de votos, na mais perfeita lavagem de reputação proporcionada pela maravilhosa democracia brasileira. Fora um camicase, como Roberto Jefferson, ou um franco-atirador, como Joaquim Barbosa, o terreno está sempre limpo - lavou, está novo.

O Supremo diz que os mensaleiros não formaram uma quadrilha, o governador visita o chefe na cadeia, e o Brasil chupa o dedo. Tudo certo. Se os companheiros formassem uma quadrilha, não bastaria operar dentro do mesmo partido, com o mesmo despachante, com os mesmos prepostos estatais (um deles está na Itália, esperando uma visita casual do companheiro Agnelo). Não bastaria montarem juntos um mesmo esquema de sucção de dinheiro público para o caixa partidário, com o mesmo tesoureiro coordenando tudo, as mesmas salas e as mesmas secretárias. Só configuraria formação de quadrilha se todos eles usassem aquela mesma máscara dos Irmãos Metralha - e isso, o ministro Luiz Roberto Barroso deixou claro, com todo o seu lirismo, não aconteceu.

Enquanto Agnelo esclarecia que esbarrou por acaso com Dirceu no xadrez, a ex-ministra Gleisi Hoffmann esclarecia que quem salvou o Plano Real foi o PT. Viva a verdade bolivariana, que o Brasil consagrou.

J. R. Guzzo: De dose em dose

O tribunal mais alto do país resolve que um crime foi cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime - coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem mais ser mudadas. Mas no Brasil não é assim que funciona, e por via dessa mágica, três estrelas do mensalão, recém-condenadas pelo Supremo tribunal Federal por crime de quadrilha, não cometeram crime de quadrilha. Nesse meio-tempo, o governo Dilma Rousseff substituiu dois ministros que acabavam de se aposentar por dois nomes exatamente a seu gosto, ficou com maioria de 6 a 5 no plenário e o que valia passou a não valer mais. Desanimado? Talvez não seja o caso; não compensa comprar por 100 um aborrecimento que não vale nem 10. No fundo, esse último show encenado no picadeiro do STF não quer dizer lá grande coisa. Problema, mesmo, é a lata de formicida Tatu que o governo parece interessado em nos servir, em doses bem calculadas, no futuro aí à frente.

Dirceu & Cia. foram absolvidos do crime de quadrilha? Sim, foram - mas e daí? Continuam condenados por corrupção ativa: não é um certificado de boa conduta. Sim, o PT festeja - mas festeja o quê? Não mudou nada no que realmente tem importância: três dos maiores heróis da Era Lula estão liquidados para a vida política brasileira, pelo menos no grau de grandeza que julgavam merecer. Seu futuro morreu. Que diferença faz, então, saber se vão cumprir X ou Y meses a mais de sua pena, ou onde estão dormindo? Se fosse mantida a condenação, não iriam ficar muito mais tempo no xadrez, levando em conta que todos os criminosos brasileiros, por mais selvagens que sejam, têm direito a cumprir só um sexto da pena - mesmo gente como o casal de São Paulo que matou a própria filha de 5 anos, jogada do alto do seu prédio. De mais a mais, daqui a pouco todos eles começarão a ficar velhos, o que é castigo suficiente para qualquer ser humano. A velhice, como é bem sabido, não inspira muita pena, nem simpatia - e, uma vez que se entra nela, não é possível voltar.

O verdadeiro perigo armado contra o Brasil se chama Supremo tribunal Federal, e o perverso sistema pelo qual os seus membros são nomeados. Para simplificar: o STF deixou de ser uma corte de justiça. Hoje é um amontoado de onze cidadãos dividido em grupinhos, cabalas e intrigas, com um partido pró-governo e outro que se junta ou separa ao sabor das circunstâncias. Há gangues inimigas - onde, justamente, deveria haver esforço comum para a prestação de justiça. Suas Excelências têm, é certo, a soma daqueles pequenos talentos que servem de combustível para subir na vida, mas é só o que têm. O senso moral desapareceu na atuação dos juízes. Como pode funcionar um tribunal supremo onde o fator que determina as decisões não é a lei, mas o ódio individual entre ministros e a obediência a doutrinas políticas? A situação já estaria suficientemente ruim se ficasse assim como está. Mas pode ficar pior ainda, dependendo do sucesso que tiverem no futuro próximo as forças que têm o sonho de rebaixar o STF à condição de repartição pública, ocupada por despachantes encarregados de executar ordens do governo.

Durante toda a vigência do Ato Institucional Nº5, a ditadura militar garantiu o controle sobre o STF através das “aposentadorias compulsórias” dos ministros que não obedeciam a suas ordens. Para que o trabalho de fechar o Supremo, se ele podia ser controlado pela força armada?

- Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade de usar a tropa - basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juízes não teriam de comprovar alto saber jurídico? Que piada. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado ministro do STF depois de levar bomba em dois concursos para juiz de direito - provavelmente, um caso único no sistema Judiciário mundial. Os demais, com ligeiras diferenças que não alteram o produto, são nulidades. Quando se aceita, como hoje, a ideia de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de governar, tudo começa a valer - e o resultado desse vale-tudo são aberrações como a “democracia da Venezuela”, que tanto encanta Lula, Dilma e o PT.

Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é país sem lei, e país sem lei não é mais nada - apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.

Alexandre Garcia: O que foi o 31 de março de 1964

Gostaria de dizer algumas coisas sobre o que aconteceu no dia 31/03/1964 e nos anos que se seguiram. Porque concluo, diante do que ouço de pessoas em quem confio intelectualmente, que há algo muito errado na forma como a história é contada. Nada tão absurdo, considerando as balelas que ouvimos… sobre o “descobrimento” do Brasil ou a forma como as pessoas fazem vistas grossas para as mortes e as torturas perpetradas pela Igreja Católica durante séculos. Mas, ainda assim, simplesmente não entendo como é possível que esse assunto seja tão parcial e levianamente abordado pelos que viveram aqueles tempos e, o que é pior, pelos que não viveram. Nenhuma pessoa dotada de mediano senso crítico vai negar que houve excessos por parte do Governo Militar. Nesta seara, os fatos falam por si e por mais que se tente vislumbrar certos aspectos sob um prisma eufemístico, tortura e morte são realidades que emergem de maneira inegável.

Ocorre que é preciso contextualizar as coisas. Porque analisar fatos extirpados do substrato histórico-cultural em meio ao qual eles foram forjados é um equívoco dialético (para os ignorantes) e uma desonestidade intelectual (para os que conhecem os ditames do raciocínio lógico). E o que se faz com relação aos Governos Militares do Brasil é justamente ignorar o contexto histórico e analisar seus atos conforme o contexto que melhor serve ao propósito de denegri-los.

Poucos lembram da Guerra Fria, por exemplo. De como o mundo era polarizado e de quão real era a possibilidade de uma investida comunista em território nacional. Basta lembrar de Jango e Jânio; da visita à China; da condecoração de Guevara, este, um assassino cuja empatia pessoal abafa sua natureza implacável diante dos inimigos.

Nada contra o Comunismo, diga-se de passagem, como filosofia. Mas creio que seja desnecessário tecer maiores comentários sobre o grau de autoritarismo e repressão vivido por aqueles que vivem sob este sistema. Porque algumas pessoas adoram Cuba, idolatram Guevara e celebram Chavez, até. Mas esquecem do rastro de sangue deixado por todos eles; esquecem as mazelas que afligem a todos os que ousam insurgir-se contra esse sistema tão “justo e igualitário”. Tão belo e perfeito que milhares de retirantes aventuram-se todos os anos em balsas em meio a tempestades e tubarões na tentativa de conseguirem uma vida melhor.

A grande verdade é que o golpe ou revolução de 1964, chame como queira, talvez tenha livrado seus pais, avós, tios e até você mesmo e sua família de viver essa realidade. E digo talvez, porque jamais saberemos se isso, de fato, iria acontecer. Porém, na dúvida, respeito a todos os que não esperaram sentados para ver o Brasil virar uma Cuba.

Respeito, da mesma forma, quem pegou em armas para lutar contra o Governo Militar. Tendo a ver nobreza nos que renunciam ao conforto pessoal em nome de um ideal. Respeito, honestamente. Mas não respeito a forma como esses “guerreiros” tratam o conflito. E respeito menos ainda quem os trata como heróis e os militares como vilões. É uma simplificação que as pessoas costumam fazer. Fruto da forma dual como somos educados a raciocinar desde pequenos. Ainda assim, equivocada e preconceituosa.

Numa guerra não há heróis. Menos ainda quando ela é travada entre irmãos. E uma coisa que se aprende na caserna é respeitar o inimigo. Respeitar o inimigo não é deixar, por vezes, de puxar o gatilho. Respeitar o inimigo é separar o guerreiro do homem. É tratar com nobreza e fidalguia os que tentam te matar, tão logo a luta esteja acabada. É saber que as ações tomadas em um contexto de guerra não obedecem à ética do dia-a-dia. Elas obedecem a uma lógica excepcional; do estado de necessidade, da missão acima do indivíduo, do evitar o mal maior.

Os grandes chefes militares não permanecem inimigos a vida inteira. Mesmo os que se enfrentam em sangrentas batalhas. E normalmente se encontram após o conflito, trocando suas espadas como sinal de respeito. São vários os exemplos nesse sentido ao longo da história. Aconteceu na Guerra de Secessão, na Segunda Guerra Mundial, no Vietnã, para pegar exemplos mais conhecidos. A verdade é que existe entre os grandes Generais uma relação de admiração.

A esquerda brasileira, por outro lado, adora tratar os seus guerrilheiros como heróis. Guerreiros que pegaram em armas contra a opressão; que sequestraram, explodiram e mataram em nome do seu ideal. E aí eu pergunto: os crimes deles são menos importantes que os praticados pelos militares? O sangue dos soldados que tombaram é menos vermelho do que o dos guerrilheiros? Ações equivocadas de um lado desnaturam o caráter nebuloso das ações praticadas pelo outro? Penso que não. E vou além. A lei de Anistia é um perfeito exemplo da nobreza que me referi anteriormente. Porque o lado vencedor (sim, quem fica 20 anos no poder e sai porque quer, definitivamente é o lado vencedor) concedeu perdão amplo e irrestrito a todos os que participaram da luta armada. De lado a lado. Sem restrições. Como deve ser entre cavalheiros. E por pressão de Figueiredo, ressalto, desde já. Porque havia correntes pressionando por uma anistia mitigada.

Esse respeito, entretanto. Só existiu de um lado. Porque a esquerda, amargurada pela derrota e pela pequenez moral de seus líderes nada mais fez nos anos que se seguiram, do que pisar na memória de suas Forças Armadas. E assim seguem fazendo. Jogando na lama a honra dos que tombaram por este país nos campos de batalha. E contaminando a maneira de pensar daqueles que cresceram ouvindo as tolices ditas pelos nossos comunistas. Comunistas que amam Cuba e Fidel, mas que moram nas suas coberturas e dirigem seus carrões. Bem diferente dos nossos militares, diga-se de passagem.

Graças a eles, nossa juventude sente repulsa pela autoridade. Acha bonito jogar pedras na Polícia e acha que qualquer ato de disciplina encerra um viés repressivo e antilibertário. É uma total inversão de valores. O que explica, de qualquer forma, a maneira como tratamos os professores e os idosos no Brasil. Então, neste dia 31 de março, celebrarei aqueles que se levantaram contra o mal iminente. Celebrarei os que serviram à Pátria com honra e abnegação. Celebrarei os que honraram suas estrelas e divisas e não deixaram nosso país cair nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no Poder.

Bem feito. Cada povo tem os políticos que merece.

Se você não gosta das Forças Armadas porque elas torturaram e mataram, então, seja, pelo menos, coerente. E passe a nutrir o mesmo dissabor pela corja que explodiu sequestrou e justiçou, do outro lado. Mas tenha certeza que, se um dia for necessário sacrificar a vida para defender nosso território e nossas instituições, você só verá um desses lados ter honradez para fazê-lo.

Fernando Henrique Cardoso: Diplomacia inerte

Domingo de carnaval, convenhamos, não é o melhor dia para ler artigo sobre política internacional. Mas que fazer? Coincidiu que o dia de minha coluna fosse hoje e não tenho jeito nem vontade de escrever sobre as alegrias de Momo. Por mais que nos anestesiemos no carnaval, o meio circundante não alenta alegrias duráveis.

Comecemos do princípio. Acho que houve um erro estratégico desde o governo Lula na avaliação das forças que predominariam no mundo e da posição do Brasil na ordem internacional que se transformava. Não me refiro ao que eu gostaria que ocorresse, mas às tendências que objetivamente se foram configurando. Nossa diplomacia se guiou pela convicção de que um novo mundo estava nascendo e levou o presidente, em sua natural busca de protagonismo, a ser o arauto dos novos tempos. A convicção implícita era a de que pós-Muro de Berlim, depois de breve período de quase hegemonia dos Estados Unidos, pregada por seus teóricos do neoconservadorismo, e da coorte de equívocos da política externa desse país (invasão do Iraque, do Afeganistão, isolamento da Rússia, apoio acrítico a Israel em sua política de assentamentos de colonos, etc.) e dos desastres provocados por essas atitudes, assistiríamos a uma correção de rumos.

De fato, houve essa correção de rumos, mas a direção esperada pela cúpula da diplomacia brasileira e por setores políticos sob influência de alas antiamericanas do PT era a do "declínio do Ocidente", com a perda relativa do protagonismo americano e a emergência das forças novas: a China (o que ocorreu), o mundo árabe, em especial os países petroleiros, a África e, naturalmente, a América Latina como parte deste "Terceiro Mundo" renascido. Essa visão encontra raízes em nossa cultura diplomática desde os tempos da "política externa independente", de Jânio Quadros, e encontra eco nos sentimentos de boa parte dos brasileiros, inclusive de quem escreve este artigo. Sempre sonhamos com um mundo multipolar no qual "os grandes" tivessem de compartilhar poder e nós, brasileiros, pouco a pouco nos tornássemos parceiros legítimos do grande jogo de poder global.

Contudo uma coisa é desejar um objetivo, outra é analisar as condições de sua possibilidade e atuar para que, dentro do possível, buscando ampliar seus limites, nos aproximemos do que consideramos o ideal. Nisso é que o governo Lula calculou mal. Se a Europa, sobretudo depois da crise financeira de 2008, perdeu tempo em tomar decisões e está até hoje embrulhada na indefinição sobre até que ponto precisará integrar-se mais (compatibilizando as políticas monetárias com as fiscais), ou voltar, na linguagem de De Gaulle, a ser a "Europa das Pátrias", nem a China se perdeu nos devaneios maoistas nem os Estados Unidos no neoconservadorismo que acreditava que a América poderia agir como se fosse uma hiperpotência. Ao contrário, a China lançou-se às reformas para inverter o polo investimento/consumo, diminuindo aquele e aumentando este, e os americanos deixaram de lado a ortodoxia monetarista, recalibraram a sua política externa e se jogaram à inovação das fontes de energia. Hoje propõem uma coexistência competitiva, mas pacífica, com a China, baseada no comércio, e lançam cordas para que a Europa saia do marasmo e se incorpore aos Estados Unidos, que funcionariam como dobradiça entre a China e a Europa, formando um formidável tripé.

Enquanto isso, o Brasil faz reuniões com os árabes, que não deixam de ter sua importância, propõe negociações sobre o Irã em coordenação com a Turquia (imagine-se se os turcos fariam o mesmo, propondo-se a ajudar o Brasil para resolver o litígio das papeleiras entre Uruguai e Argentina...), abre embaixadas nas mais remotas ilhas para, com o voto de países sem peso na mesa das negociações, chegar ao Conselho de Segurança (da ONU). Por outro lado, comporta-se timidamente quando a Petrobrás é expropriada pela Bolívia, interfere contra o sentimento popular em Honduras, abstém-se de entrar em bolas divididas, como no conflito argentino-uruguaio, além de calar diante de manifestações antidemocráticas quando elas ocorrem nos países de influência "bolivariana".

Noutros termos: escolhemos parceiros errados, embora, em si mesma, a relação Sul-Sul seja desejável, e menosprezamos os atores que estão saindo da crise como principais condutores da agenda global, exceção parcial feita à China (neste caso, não há menosprezo, mas falta de estratégia). Perdemos liderança na América Latina, hoje atravessada pela cunha bolivariana que parte da Venezuela com apoio de Cuba, estende-se acima até a Nicarágua, passa pelo Equador e, abaixo, desce direto à Bolívia e chega à Argentina. No outro polo se consolida o Arco do Pacífico, englobando Chile, Peru, Colômbia e México, e nós ficamos encurralados no Mercosul, sem acordos comerciais bilaterais e, pior, calados diante de tendências antidemocráticas que surgem aqui e ali.

Ainda agora, na crise da Venezuela, é incrível a timidez de nosso governo em fazer o que deve: não digo apoiar este ou aquele lado em que o país rachou, mas pelo menos agir como pacificador, restabelecendo o diálogo entre as partes, salvaguardando os direitos humanos e a cidadania. O Mercosul desabridamente se põe do lado do governo de Maduro. O Brasil timidamente se encolhe, enquanto o partido da presidente apoia o governo venezuelano, sem nenhuma ressalva às mortes, ao aprisionamento de oposicionistas e às cortinas de fumaça que querem fazer crer que o perigo vem de fora, e não das péssimas condições em que vive o povo venezuelano.

Agindo assim, como esperar que, chegada a hora, a comunidade internacional reconheça os direitos que cremos ter (e de fato poderíamos ter) de tomar assento nas grandes decisões mundiais? Fomos incapazes de agir, ficamos paralisados em nossa área de influência direta. A continuar assim, que contribuição daremos a uma nova ordem global? Chegou a hora de corrigir o rumo. Que a crise venezuelana nos desperte da letargia.

CELSO DE MELLO: ÍNTEGRA DO VOTO SOBRE OS EMBARGOS INFRINGENTES

“27/02/2014

PLENÁRIO

EMB.INFR. NA AÇÃO PENAL 470 MINAS GERAIS

V O T O

O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO: O meu voto, Senhor Presidente, com a vênia daqueles que pensam de forma contrária, nega provimento aos presentes embargos infringentes.

Ao assim julgar, reafirmo os votos que anteriormente proferi sobre a matéria, neste mesmo processo, nas sessões plenárias de 2012.

Acompanho, portanto, o substancioso voto que o eminente Ministro LUIZ FUX, Relator, proferiu na sessão de ontem, dia 26 de fevereiro.

Quero observar - e o faço com a vênia daqueles eminentes Juízes desta Corte que pensam diversamente - que o Supremo Tribunal Federal, ao proceder à operação de dosimetria penal relativamente ao crime de quadrilha, fez corretíssima aplicação do método trifásico, identificando, com plena e pertinente fundamentação, a existência de diversos fatores negativos (que foram reputados desfavoráveis aos condenados) no exame das circunstâncias judiciais a que alude o art. 59 do Código Penal, valorando-os de modo adequado e proporcional à gravidade da conduta punível, tipificada no art. 288 do Código Penal, em que incidiram os ora embargantes.

Foi uma resposta penal severa do Estado, em justa e necessária reação do ordenamento jurídico ao comportamento delinquencial gravíssimo dos condenados, ora recorrentes.

Inexistiu, portanto, segundo penso, qualquer incongruência jurídica ou interpretação arbitrária dos fatores subjacentes à exacerbação da pena-base ou inconsistência sistêmica, por parte desta Suprema Corte, na concreta aplicação da sanção penal aos ora embargantes em razão de seu comportamento delituoso pela prática do crime de quadrilha.

É certo, tal como relembrou o eminente Ministro TEORI ZAVASCKI ao registrar voto por mim proferido nesta Corte, que a imposição da pena privativa de liberdade supõe a observância, pelo magistrado sentenciante, do critério trifásico resultante da combinação do art. 59 com o art. 68, ambos do Código Penal, a significar que, nesse tema, não há margem nem espaço para o arbítrio do juiz que profere a condenação penal.

A dosimetria da pena, por isso mesmo, há de respeitar, criteriosamente e com apoio em adequada fundamentação, as diversas fases a que se refere o art. 68 do Código Penal, não cabendo, para tal efeito, por representar conduta vulneradora do ordenamento penal, a mera enunciação da vontade do magistrado, considerada a circunstância de que, na matéria em causa, mostra-se limitada a discricionariedade judicial.

Não se mostra lícito, desse modo, ao órgão judiciário sentenciante proceder a uma especial exacerbação da pena-base, exceto se o fizer, como ressaltei em voto que proferi em julgamento nesta Suprema Corte (HC 101.118-Extn/MS, Rel. Min. CELSO DE MELLO), em ato decisório adequadamente motivado (como o acórdão ora embargado do Supremo Tribunal Federal o fez), que satisfaça, de modo pleno, a exigência de fundamentação substancial evidenciadora da necessária relação de proporcionalidade e de equilíbrio entre a pretensão estatal de máxima punição e o interesse individual de mínima expiação (HC 96.590/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO), tudo em ordem a inibir soluções arbitrárias - de todo inocorrentes neste processo - ditadas pela só e exclusiva vontade do juiz.

A exacerbação penal a que procedeu o Supremo Tribunal Federal, no entanto, que impôs, no caso, aos embargantes pena inteiramente compatível com a inquestionável gravidade do crime de quadrilha, revela-se plenamente legítima, porque impregnada de fundamentação adequada e suficiente, como resulta da leitura do capítulo do acórdão deste Tribunal que definiu o “quantum” penal imposto a tais condenados.

Corretíssima, portanto, a decisão do Supremo Tribunal Federal no ponto em que aplicou, de modo inteiramente adequado, aos embargantes a pena pelo crime de quadrilha, observando o itinerário lógico-racional definido pela legislação e respeitando, nas diversas etapas da dosimetria penal, notadamente em sua primeira fase (pena-base), padrões estritos de proporcionalidade e de razoabilidade, dadas as circunstâncias totalmente desfavoráveis relativas aos condenados em questão.

Esta Suprema Corte, ao definir e ao quantificar a pena imposta aos ora embargantes pelo crime de quadrilha, observou a advertência de sua própria jurisprudência, que, a respeito desse tema, assinala, nas palavras do eminente Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, que “A exigência de motivação da individualização da pena - hoje, garantia constitucional do condenado (CF, arts. 5º, XLVI, e 93, IX) -, não se satisfaz com a existência na sentença de frases ou palavras quaisquer, a pretexto de cumpri-la: a fundamentação há de explicitar [como explicitou o acórdão desta Suprema Corte] a sua base empírica e essa, de sua vez, há de guardar relação de pertinência, legalmente adequada, com a exasperação da sanção penal, que visou a justificar” (RTJ 143/600, Rel. Min. SEPÚLVEDA PERTENCE - grifei).

Incensurável, desse modo, a individualização das penas aplicadas aos ora embargantes como resposta jurídica do Estado à prática do crime de quadrilha, como muito bem o demonstrou o eminente Ministro GILMAR MENDES, no voto que vem de proferir nesta sessão de julgamento.

Desejo, agora, Senhor Presidente, ainda que brevemente, expor algumas considerações a respeito de temas que o eminente Ministro LUIZ FUX abordou, com absoluta precisão, em seu douto e substancioso voto.

A quadrilha ou bando, como salientei no voto que proferi, no julgamento desta causa, na sessão plenária de 1º de outubro de 2012, constitui crime plurissubjetivo de concurso necessário, cuja configuração típica resulta da conjugação de três elementos essenciais, assim reconhecidos pela jurisprudência desta Corte Suprema, como resulta claro da decisão no HC 72.992/SP, Rel. Min. CELSO DE MELLO (RTJ 168/863-865), proferida em momento no qual ainda vigorava a redação original do art. 288 do Código Penal, recentemente modificada pelo advento da Lei nº 12.850/2013: (a) concurso necessário de, pelo menos, quatro pessoas (RT 565/406 - RT 582/348); (b) finalidade específica dos agentes voltada ao cometimento de um indeterminado número de delitos (RTJ 102/614 - RT 600/383) e (c) exigência de estabilidade e de permanência da associação criminosa (RT 580/328 - RT 588/323 - RT 615/272).

O crime de quadrilha - observei então - é juridicamente independente daqueles que venham a ser praticados pelos agentes reunidos na “societas delinquentium” (RTJ 88/468). O delito de quadrilha, por isso mesmo, subsiste autonomamente, ainda que os crimes para os quais o bando foi organizado sequer venham a ser por este cometidos.

Os membros da quadrilha, vale reafirmar, que praticarem a infração penal para cuja execução foi o bando constituído expõem-se, nos termos do art. 69 do Código Penal, em virtude do cometimento desse outro ilícito criminal, à regra do cúmulo material pelo concurso de crimes (RTJ 104/104 - RTJ 128/325 - RT 505/352).

Mostra-se importante destacar, de outro lado, a advertência do eminente Ministro BENTO DE FARIA, antigo Presidente do Supremo Tribunal Federal e ilustre penalista, que já assinalara, em seus valiosos comentários ao nosso Código Penal (“Código Penal Brasileiro”, vol. V/396, item n. II, 1943, Livraria Jacinto Editora), que, para efeito de configuração do crime de quadrilha, não se exige que os integrantes do bando ou do grupo criminoso se conheçam pessoalmente, bastando, para fins de integral realização do tipo penal, que estejam presentes os requisitos estabelecidos no preceito primário de incriminação (CP, art. 288).

Ninguém desconhece que o crime de quadrilha constitui, pela só existência de sua formação, um estado de “agressão permanente contra a sociedade civil”, para usar uma feliz expressão de HELENO CLÁUDIO FRAGOSO (“Lições de Direito Penal”, p. 294/295, item n. 935, 6ª ed., 1988, Forense):

___________________________________________________

“A quadrilha ou bando é aqui punida independentemente dos crimes ou malefícios que acaso pratique, pois sua simples existência constitui, como assinalava ‘Carrara’, § 3.039, nota, agressão permanente contra a sociedade civil e estado antijurídico que tem sua objetividade no direito universal (de todos os cidadãos) à tranquilidade pública. A tutela jurídica exerce-se, pois, em relação à ‘paz pública’ (…).

………………………………………………………………………………………….

O acordo de vontade para a prática reiterada de crimes constitui, em verdade, apenas um ato preparatório, que seria impunível (art. 31, CP), se o legislador não o tivesse erigido em crime autônomo, em face do perigo que acarreta e do alarma social que provoca.” (grifei)

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É certo que, sem a existência de um vínculo associativo estável e dotado de permanência, não se caracteriza, no plano da tipicidade penal, o delito de quadrilha, incompatível, em seu perfil conceitual, com conluios criminosos meramente transitórios.

Ocorre, no entanto, que se registrou, neste caso, a existência de um vínculo associativo permanente (que se projetou entre os anos de 2002 e 2005) estabelecido com o propósito de viabilizar, no contexto de um nítido programa delinquencial, a prática de uma série de delitos em razão dos quais se organizou o bando criminoso.

Incompatível, por isso mesmo, com a própria evidência probatória produzida nos autos a afirmação - completamente destituída de base empírica, tal como bem o demonstrou o eminente Relator - de que teria havido, no caso ora em exame, um isolado, transitório, ocasional e eventual concurso de pessoas…

Este processo, ao contrário, tornou claro que os membros da quadrilha, reunidos em verdadeira “empresa criminosa”, agiram com “dolo de planejamento, divisão de trabalho e organicidade”, para usar expressão do eminente Desembargador ÁLVARO MAYRINK DA COSTA, em análise que proferiu no julgamento de outro litígio penal (RT 745/628).

Diria, até mesmo, Senhor Presidente, em mera formulação hipotética, que, se já estivesse em vigor, à época da conduta delituosa dos condenados, ora embargantes, a Lei nº 12.850, de 02/08/2013, que definiu, somente agora, o delito de organização criminosa, punível com prisão de 03 (três) a 08 (oito) anos (art. 2º), talvez o comportamento de tais pessoas, quando do julgamento desta causa, pudesse ser enquadrado nessa nova e rigorosa legislação penal.

De qualquer maneira, no entanto, como a Lei nº 12.850/2013 não estava em vigor na data em que se consumou o crime de quadrilha (período de 2002/2005), a aplicabilidade de referido diploma legislativo não se revela possível, em razão da cláusula constitucional que veda a aplicação retroativa da “lex gravior” (CF, art. 5º, inciso XL).

De outro lado, o crime de quadrilha, por ser delito de caráter plurissubjetivo e de concurso necessário (que se apresenta sempre independente dos delitos praticados ou que possam vir a ser cometidos pelos integrantes do bando que formam a “societas delinquentium”), “dispensa o exame aprofundado do grau de participação de cada um na ação delituosa, bastando o fato da integração na quadrilha para figurar o acordo para a prática de crimes” (RSTJ, vol. 110/354 - grifei).

O reconhecimento desse cenário, que encontra integral apoio, segundo entendo, em prova validamente produzida neste processo penal, tal como o demonstrou o eminente Relator, põe em destaque, de maneira muito clara, a ofensa que esses condenados, ora embargantes, cometeram contra a paz pública, o que justifica o enquadramento de sua conduta no art. 288 do Código Penal, pois se mostra evidente, a partir dos elementos que compõem esse tipo penal, a prática, por tais sentenciados, do crime de quadrilha.

Reafirmo, desse modo, Senhor Presidente, aquilo que já havia pronunciado no voto que proferi em 22/10/2012, destacando aspecto que me parece fundamental em termos de reconhecimento, no caso, da plena configuração típica do crime de quadrilha: os fins não justificam a adoção de quaisquer meios, quando estes se apresentam, como na espécie, em conflito ostensivo com a Constituição e com as leis da República, notadamente aquelas de natureza penal.

É por isso que se mostra absolutamente irrelevante, em termos jurídico-penais, a afirmação que se fez no sentido de que os resultados positivos obtidos, em processo eleitoral, por determinada agremiação partidária e seus candidatos representariam um juízo popular de absolvição criminal dos embargantes.

Nada mais equivocado do que tal afirmação…

Com efeito, a conquista e a preservação temporária do poder, em qualquer formação social regida por padrões democráticos, embora constituam objetivos politicamente legítimos, não autorizam quem quer que seja, mesmo quem detenha a direção do Estado, independentemente de sua posição no espectro ideológico, a utilizar meios criminosos ou expedientes juridicamente marginais, delirantes da ordem jurídica e repudiados pela legislação criminal do País e pelo sentimento de decência que deve sempre prevalecer no trato da coisa pública, ainda que invocando, para justificar tais ilícitos comportamentos, expressiva votação eleitoral em determinado momento histórico.

Em uma palavra, Senhor Presidente: votações eleitorais, embora politicamente significativas como meio legítimo de conquista do poder no contexto de um Estado fundado em bases democráticas, não se qualificam nem constituem causa de extinção da punibilidade, pois delinquentes, ainda que ungidos por eleição popular, não se subtraem ao alcance e ao império das leis da República.

É por isso, Senhor Presidente, que salientei que o Supremo Tribunal Federal não condenou atores políticos, mas, sim, impôs a reprimenda penal a protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Em suma: não se condenaram atores ou dirigentes políticos e/ou partidários, mas, sim, autores de crimes…

De outro lado, Senhor Presidente, e em face da absurda, esdrúxula e inaceitável afirmação de que esta Corte agiu “como Tribunal de exceção”, julgo importante reafirmar que o Supremo Tribunal Federal decidiu o presente litígio penal com apoio exclusivo na prova validamente produzida nos autos deste processo criminal, respeitando, sempre, como é da essência do regime democrático, os direitos e garantias fundamentais que a Constituição da República assegura a qualquer acusado e observando, ainda, ao longo do julgamento desta AP 470/MG, além do postulado da impessoalidade e do distanciamento crítico em relação a todas as partes envolvidas no processo, os parâmetros jurídicos que regem, em nosso sistema legal, qualquer procedimento de índole penal.

Na realidade, Senhor Presidente, o Supremo Tribunal Federal, como órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional e máximo guardião e intérprete da Constituição da República, garantiu, de modo pleno, real e efetivo, às partes deste processo - ao Ministério Público e a todos os réus, inclusive aos ora embargantes - o direito a um julgamento justo, imparcial, impessoal, isento e independente.

Ocorre, no entanto, Senhor Presidente, que alguns dos condenados embargantes, que cumprem, no momento, a reprimenda penal que lhes foi imposta, com trânsito em julgado, pela prática de crimes infamantes, como o peculato, a corrupção ativa e a corrupção passiva (CP, arts. 312, 333 e 317), referiram-se a este processo criminal como sendo “a maior farsa da história política brasileira”, querendo imputar, ofensivamente, a esta Corte Suprema, sem qualquer razão, conivência na instauração de um procedimento penal que, muito ao contrário do que sustentaram tais sentenciados, revelou-se plenamente legítimo e solidamente estruturado em provas lícitas, válidas e produzidas sob a égide da garantia constitucional do contraditório e da plenitude de defesa, respeitadas, em consequência, todas as prerrogativas jurídicas inerentes à cláusula fundamental do “due process of law”.

Essa gravíssima aleivosia, Senhor Presidente, além daquela que tentou qualificar esta Corte como “tribunal de exceção”, como se tal absurda e injuriosa afirmação pudesse atenuar o intenso grau de culpabilidade e o estigma das várias condenações já definitivamente impostas aos réus por delitos tão desonrosos, há de ser repelida com veemência pelo Supremo Tribunal Federal, porque, além de desautorizada pela realidade indiscutível dos fatos e das provas penais, serve, unicamente, para dissimular, ao que tudo indica, a absoluta falta de convicção pessoal de referidos embargantes quanto à sua própria inocência, não obstante o empenho e a qualificada atuação profissional de seus ilustres e competentes Advogados.

Ao contrário do que esses embargantes afirmaram, torna-se necessário reconhecer que “a maior farsa da história política brasileira” residiu, isso sim, Senhor Presidente, nos comportamentos moralmente desprezíveis, cinicamente transgressores da ética republicana e juridicamente desrespeitadores das leis criminais de nosso País, perpetrados por delinquentes, agora condenados definitivamente, travestidos da condição de altos dirigentes governamentais, políticos e partidários, cuja atuação dissimulada ludibriou, acintosamente, o corpo eleitoral, fraudou, despudoradamente, os cidadãos dignos de nosso País, fingindo cuidar, ardilosamente, do interesse nacional e dos partidos políticos que integravam, quando, na realidade, buscavam, por meios escusos e ilícitos e mediante condutas criminosamente articuladas, corromper o exercício do poder, ultrajar a dignidade das instituições republicanas, apropriar-se da coisa pública, dominar o Parlamento, controlar, a qualquer custo, o exercício do poder estatal e promover, em proveito próprio ou alheio, a obtenção de vantagens indevidas.

Nisso, Senhor Presidente, nessa sucessão organizada de golpes criminosos desferidos pelos embargantes contra as leis e as instituições de nosso País, que romperam a harmonia da paz pública e a tranquilidade da ordem jurídica, é que reside “a maior farsa da história política brasileira”, para vergonha de todos nós e grave ofensa ao sentimento de decência dos cidadãos honestos desta República democrática.

É por tudo isso, Senhor Presidente, que se impõe repelir, aqui e agora, com o máximo vigor, essa inaceitável ofensa que tão levianamente foi assacada contra a dignidade institucional e a alta respeitabilidade do Supremo Tribunal Federal.

Concluo o meu voto, Senhor Presidente, reafirmando a condenação que impus aos ora embargantes pela prática do crime de quadrilha (CP, art. 288, na redação anterior à Lei nº 12.850/2013), por entender, na linha do que já acentuara nas sessões plenárias de 2012, que uma organização estruturada desde o ápice do poder, posicionada na intimidade da esfera governamental, particularmente em um dos mais importantes e sensíveis gabinetes da Presidência da República, que lançou os seus tentáculos e irradiou os seus efeitos perversos sobre o aparelho de Estado, conspurcando a própria legitimidade do conceito de cidadania e da prática democrática de poder, com o objetivo, profundamente escuso, de ilícita apropriação institucional dos mecanismos constitucionais de Governo e de dominação patrimonial do Parlamento brasileiro, mediante perpetração de diversos crimes, especialmente de atos de corrupção, que só fizeram degradar a ordem republicana, em ultrajante desrespeito e ofensa à dignidade da política e às instituições do Estado de Direito: tal organização - visceralmente criminosa em seu aparato funcional e operacional - não pode ser lenientemente qualificada como expressão menor de um simples concurso eventual de delinquentes, mas há de ser considerada em sua real essência e concreta dimensão como quadrilha composta por pessoas, com e sem vinculação governamental e partidária, comprometidas, ao longo de extenso período de tempo (entre 2002 e 2005), com práticas criminosas, disruptivas da paz pública, que merecem a repulsa do ordenamento jurídico e o adequado enquadramento, no art. 288 do Código Penal, de seus transgressores, que nada mais são - é preciso sempre enfatizar - do que meros e ordinários criminosos comuns.

É o meu voto.”

Editorial Correio Braziliense: Sexta-feira, feriado nacional

Dia 28 de fevereiro deveria ser feriado nacional, com direito a hasteamento da bandeira, execução do hino e celebração de culto ecumênico em praça pública. A comemoração impediria que os governantes de plantão se esquecessem da maior vitória da sociedade brasileira na segunda metade do século 20. Fato que mudou a vida dos brasileiros e se tornou conquista tão importante que, ao maltratá-la ou descurar de preservá-la, a autoridade corre o risco de receber o devido troco nas urnas.

Trata-se do tiro de morte na hiperinflação, que muitos comemoram em 1º de julho, data em que entraram em circulação as primeiras notas e moedas do real. Mas foi no último dia de fevereiro de 1994, há 20 anos, portanto, que o Brasil começou a deixar para trás longo e desafortunado período de inflação acelerada. Naquela data, foi publicada a Medida Provisória nº 434, instituindo a unidade real de valor (URV), moeda virtual que não circulava, mas servia como padrão do valor monetário.

Uma equipe de então jovens, mas já experientes economistas, criou a passagem para a moeda definitiva. Mas foi a maioria da população quem fez o milagre. A inflação andava perto dos 40% ao mês e vários planos econômicos tinham fracassado, desgastando a crença na capacidade do governo de cuidar do monstro alimentado durante décadas com rações de correção monetária e gastos públicos sem medida.

Mas o que precisa ser homenageado, não apenas na sexta-feira, mas todos os dias, é a capacidade do brasileiro de aprender. A população já tinha entendido que a inflação só é boa para os próprios governantes e para quem tem dinheiro, que pode ganhar com aplicações financeiras.

Para o comum dos brasileiros, a inflação é imposto perverso, que retira poder de compra dos salários sem dar nada em troca. Para o administrador público, não há perdas, só ganhos. Afinal, os impostos acompanham a corrida dos preços e basta atrasar dois ou três meses a correção dos salários para “gerar” boa reserva e, com ela, inaugurar obras que rendem votos.

Não foi só isso que o cidadão aprendeu. No dia seguinte à publicação da MP 434, já havia vendedores ambulantes explicando aos menos atentos que a URV era o dólar e, por isso, valeria sempre 1, mas seriam necessários mais cruzeiros reais para comprá-la, se ela estivesse à venda. Naquela dia, a URV era “cotada” a CR$ 647,50, e, em julho, quando foi transformada em real, CR$ 2.750.

Desde então, o brasileiro adicionou a moeda aos símbolos nacionais que realmente preza, como o hino e a bandeira. O orgulho nacional não tolera que estrangeiros falem mal do Brasil. Já ao hino e à bandeira nem a brasileiro é permitido outro sentimento que não seja a paixão irrefreável. Do valor da moeda temos aprendido a não abrir mão e é bom que os governantes se lembrem de que, nesse caso, a famosa falta de memória do povo não vigora.

A conquista de uma moeda decente e sua preservação não é, portanto, obra de um governo ou partido. É patrimônio da sociedade. Daí o preço eleitoral a pagar por quem descurar da austeridade com o gasto público e da política monetária adequada ao combate sem trégua do aumento de preços. É isso que, à falta da decretação do feriado da URV, precisa ser lembrado todos os dias aos que pensam em colocar o efêmero sucesso nas urnas à frente das prioridades do povo.

Pondé: Socialismo é barbárie

Se eu pregar que todos que discordam de mim devem morrer ou ficarem trancados em casa com medo, eu sou um genocida que usa o nome da política como desculpa para genocídio. No século 20 a maioria dos assassinos em massa fez isso.

O Brasil, sim, precisa de política. Não se resolve o drama que estamos vivendo com polícia apenas. Mas me desespera ver que estamos na pré-história discutindo ideias do “século passado”. Tem gente que ainda relaciona “socialismo e liberdade”, como se a experiência histórica não provasse o contrário. Parece papo das assembleias da PUC do passado, manipuladoras e autoritárias, como sempre.

O ditador socialista Maduro está espancando gente contra o socialismo nas ruas da Venezuela. Ele pode? Alguns setores do pensamento político brasileiro são mesmo atrasados, e querem que pensemos que a esquerda representa a liberdade. Mentira.

A maioria de nós, pelo menos quem é responsável pelo seu sustento e da sua família, não concorda com o socialismo autoritário que a “nova” esquerda atual quer impor ao país. A esquerda é totalitária. Quer nos convencer que não, mas mente. Basta ver como reage ao encontrar gente inteligente que não tem medo dela.

Ninguém precisa da esquerda para fazer uma sociedade ser menos terrível, basta que os políticos sejam menos corruptos (os da esquerda quase todos foram e são), que técnicos competentes cuidem da gestão pública e que a economia seja deixada em paz, porque nós somos a economia, cada vez que saímos de casa para gerar nosso sustento.

Ela, a esquerda, constrói para si a imagem de “humanista”, de superioridade moral, e de que quem discorda dela o faz porque é mau. Ela está em pânico porque estava acostumada a dominar o debate público tido como “inteligente” e agora está sendo obrigada a conviver com gente tão preparada quanto ela (ou mais), que leu tanto quanto ela, que escreve tanto quanto ela, que conhece seus cacoetes intelectuais, e sua história assassina e autoritária.

Professores pautados por esta mentira filosófica chamada socialismo mentem para os alunos sobre história e perseguem colegas, fechando o mercado de trabalho, se definindo como os arautos da justiça, do bem e do belo.

A esquerda nunca entendeu de gente real, mas facilmente ganha os mais fragilizados com seu discurso mentiroso e sedutor, afirmando que, sim, a vida pode ser garantida e que, sim, a sobrevivência virá facilmente se você crer em seus ideólogos defensores da “violência criadora”.

Ela sempre foi especialista em tornar as pessoas dependentes, ressentidas, iludidas e incapazes de cuidar da sua própria vida. Ela ama a preguiça, a inveja e a censura.

Recomendo a leitura do best-seller mundial, recém publicado no Brasil pela editora Agir, “O Livro Politicamente Incorreto da Esquerda e do Socialismo”, escrito pelo professor Kevin D. Williamson, do Kings College, de Nova York. Esta pérola que desmente todas as “virtudes” que muita gente atrasada ou mal-intencionada no Brasil está tentando nos fazer acreditar mostra detalhes de como o socialismo impregnou sociedades como a americana, degradou o meio ambiente, é militarista (Fidel, Chávez, Maduro), e não deu certo nem na Suécia. O socialismo é um “truque” de gente mau-caráter.

As pessoas, sim, estão insatisfeitas com o modo como a vida pública no Brasil tem sido maltratada. Mas isso não faz delas seguidores de intelectuais e artistas chiques da zona oeste de São Paulo ou da zona sul do Rio de Janeiro.

A tragédia política no Brasil está inclusive no fato de que inexistem opções partidárias que não sejam fisiológicas ou autoritárias do espectro socialista. Nas próximas eleições teremos poucas esperanças contra a desilusão geral do país.

E grande parte da intelligentsia que deveria dar essas opções está cooptada pela falácia socialista, levando o país à beira de uma virada para a pré-história política, fingindo que são vanguarda política. O socialismo é tão pré-histórico quanto a escravatura.

Mas a esquerda não detém mais o monopólio do pensamento público no Brasil. Não temos mais medo dela.

Marco Antonio Villa: Golpe à brasileira

Às vésperas dos 50 anos do golpe militar torna-se necessário um resgate da História para entendermos o presente. Em 1964 o Brasil era um país politicamente repartido. Dividido e paralisado. Crise econômica, greves, ameaça de golpe militar, marasmo administrativo. O clima de radicalização era agravado por velhos adversários da democracia. A direita brasileira tinha uma relação de incompatibilidade com as urnas. Não conseguia conviver com uma democracia de massas num momento de profundas transformações. Temerosa do novo, buscava um antigo recurso: arrastar as Forças Armadas para o centro da luta política, dentro da velha tradição inaugurada pela República, que já havia nascido com um golpe de Estado.

A esquerda comunista não ficava atrás. Sempre estivera nas vizinhanças dos quartéis, como em 1935, quando tentou depor Getúlio Vargas por meio de uma quartelada. Depois de 1945, buscou incessantemente o apoio dos militares, alcunhando alguns de "generais e almirantes do povo". Ser "do povo" era comungar com a política do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e estar pronto para atender ao chamado do partido numa eventual aventura golpista. As células clandestinas do PCB nas Forças Armadas eram apresentadas como uma demonstração de força política.

À esquerda do PCB havia os adeptos da guerrilha. O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) era um deles. Queria iniciar a luta armada e enviou, em março de 1964, o primeiro grupo de guerrilheiros para treinar na Academia Militar de Pequim. As Ligas Camponesas, que desejavam a reforma agrária "na lei ou na marra", organizaram campos de treinamento no País em 1962 - com militantes presos foram encontrados documentos que vinculavam a guerrilha a Cuba. Já os adeptos de Leonel Brizola julgavam que tinham ampla base militar entre soldados, marinheiros, cabos e sargentos.

Assim, numa conjuntura radicalizada, esperava-se do presidente um ponto de equilíbrio político. Ledo engano. João Goulart articulava sua permanência na Presidência e necessitava emendar a Constituição. Sinalizava que tinha apoio nos quartéis para, se necessário, impor pela força a reeleição (que era proibida). Organizou um "dispositivo militar" que "cortaria a cabeça" da direita. Insistia em que não podia governar com um Congresso Nacional conservador, apesar de o seu partido, o PTB, ter a maior bancada na Câmara dos Deputados após o retorno do presidencialismo e não ter encaminhado à Casa os projetos de lei para tornar viáveis as reformas de base.

Veio 1964. E de novo foram construídas interpretações para uso político, mas distantes da História. A associação do regime militar brasileiro com as ditaduras do Cone Sul (Argentina, Uruguai, Chile e Paraguai) foi a principal delas. Nada mais falso. O autoritarismo aqui faz parte de uma tradição antidemocrática solidamente enraizada e que nasceu com o Positivismo, no final do Império. O desprezo pela democracia rondou o nosso país durante cem anos de República. Tanto os setores conservadores como os chamados progressistas transformaram a democracia num obstáculo à solução dos graves problemas nacionais, especialmente nos momentos de crise política. Como se a ampla discussão dos problemas fosse um entrave à ação.

O regime militar brasileiro não foi uma ditadura de 21 anos. Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 - até o Ato Institucional n.º 5 (AI-5) -, com toda a movimentação político-cultural que havia no País. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia e as eleições diretas para os governos estaduais em 1982. Que ditadura no mundo foi assim?

Nos últimos anos se consolidou a versão de que os militantes da luta armada combateram a ditadura em defesa da liberdade. E que os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heroicas ações. Num país sem memória, é muito fácil reescrever a História.

A luta armada não passou de ações isoladas de assaltos a bancos, sequestros, ataques a instalações militares e só. Apoio popular? Nenhum. Argumenta-se que não havia outro meio de resistir à ditadura a não ser pela força. Mais um grave equívoco: muitos desses grupos existiam antes de 1964 e outros foram criados pouco depois, quando ainda havia espaço democrático. Ou seja, a opção pela luta armada, o desprezo pela luta política e pela participação no sistema político, e a simpatia pelo foquismo guevarista antecederam o AI-5, quando, de fato, houve o fechamento do regime. O terrorismo desses pequenos grupos deu munição (sem trocadilho) para o terrorismo de Estado e acabou sendo usado pela extrema direita como pretexto para justificar o injustificável: a barbárie repressiva.

A luta pela democracia foi travada politicamente pelos movimentos populares, pela defesa da anistia, no movimento estudantil e nos sindicatos. Teve em setores da Igreja Católica importantes aliados, assim como entre os intelectuais, que protestavam contra a censura. E o MDB, este nada fez? E os seus militantes e parlamentares que foram perseguidos? E os cassados?

Os militantes da luta armada construíram um discurso eficaz. Quem os questiona é tachado de adepto da ditadura. Assim, ficam protegidos de qualquer crítica e evitam o que tanto temem: o debate, a divergência, a pluralidade, enfim, a democracia. Mais: transformam a discussão política em questão pessoal, como se a discordância fosse uma espécie de desqualificação dos sofrimentos da prisão. Não há relação entre uma coisa e outra: criticar a luta armada não legitima o terrorismo de Estado. Temos de refutar as versões falaciosas. Romper o círculo de ferro construído, ainda em 1964, pelos adversários da democracia, tanto à esquerda como à direita. Não podemos ser reféns, historicamente falando, daqueles que transformaram o antagonista em inimigo; o espaço da política, em espaço de guerra.

J. R. Guzzo: Avanço para o passado

Imaginem por um curto instante o estado de choque em que ficariam o comitê central do PT, seus milhares de militantes e sua agressiva (e cada vez mais cara) máquina de propaganda, se esta revista, para dar um exemplo de entendimento bem fácil, publicasse um texto no qual o povo brasileiro fosse chamado de "essa gente". Mais: que "essa gente" está cometendo uma enorme "ingratidão" ao protestar contra o governo, depois de todos os presentes que tem ganhado das nossas mais altas autoridades. O mundo viria abaixo - eis aí, diria a esquerda nacional, a prova definitiva da sordidez sem limites da "grande mídia" brasileira. Mas, graças ao bom Deus, quem disse isso não foi VEJA, e sim o secretário-geral (com nível de ministro) Gilberto Carvalho, descrito como homem de importância praticamente sobrenatural dentro e fora do Palácio do Planalto. Será que foi mesmo ele? Sim, está provado que foi, numa viagem recente a Porto Alegre. "Fizemos tanto por essa gente", queixou-se Carvalho, "e agora eles se levantam contra nós." Essa gente? Eles? Ingratidão? É um concentrado de insultos à população que parece ter saído diretamente da linguagem utilizada no Brasil antes da abolição da escravatura.

Está tudo errado nessa declaração, a começar pelo sujeito da frase. "Fizemos"? Quem "fizemos"? É como se o ministro e seus companheiros estivessem tirando dinheiro do próprio bolso para dar aos pobres; mas quem banca tudo é o povo, a cada tostão que tem de pagar em impostos quando compra um palito de fósforo que seja. Ao mesmo tempo, está tudo certo, certíssimo: a frase do companheiro é provavelmente a tomografia mais fiel já feita até hoje dos verdadeiros sentimentos que os donos atuais do Brasil têm em relação à sociedade brasileira. O secretário, simplesmente, disse em público aquilo em que ele e os companheiros acreditam em particular. Foi uma espécie de hora da verdade — por distração, ou sabe-se lá por quê, Carvalho esqueceu a regra-base de seu partido, que manda os chefes não falarem como pensam e, mais do que tudo, não agirem como falam. "Essa gente" a que se refere o companheiro Carvalho, exatamente como os barões do café falavam no Brasil do atraso, é a mesma de sempre: o povão da fila do ônibus ou da sala de espera do SUS, essa grande massa sem rosto ou nome, ignorante, preguiçosa, inepta, desinformada, capaz de ler não mais do que três palavras juntas na telinha do celular, sem noção de seus direitos, só utilizável para o trabalho braçal e ainda por cima ingrata. Quando um dos mais notáveis lordes do almirantado petista fala como falou sobre a nossa "gente", aparece à vista de todos o real projeto das forças que estão no governo: reinar sobre uma opinião pública obediente, inconsciente e boçal, que tem de agradecer quando recebe um pouco daquilo a que tem direito. O que querem é manter o Brasil exatamente como está e sempre esteve, mas com a astúcia de fingirem que estão mudando tudo.

O governo do ex-presidente Lula, de Dilma Rousseff e do PT é uma das mais bem-sucedidas farsas jamais levadas ao público na história política brasileira. Por conta de progressos ocorridos nos níveis de bem-estar, os mesmos que dezenas de outros países alcançaram nos últimos anos (ou até menos do que muitos deles conseguiram), Lula e seu entorno, com endosso de gente séria pelo mundo afora, garantem que sua missão de fazer uma revolução social no Brasil foi um espetáculo — o tipo da operação concluída com sucesso, como dizem as vozes que desbloqueiam cartões de crédito pelo telefone. Mas não mudou nada no modo como o país é governado, nem como o poder é distribuído, nem como o bolo é fatiado; não houve nenhuma "mudança estrutural", que é a maneira de os economistas dizerem que foi trocada a pintura do carro, mas não se mexeu em nada no motor. De concreto, mesmo, é o compromisso do governo petista de manter intacto o Brasil do passado — injusto, desigual, atrasado, onde o importante não é ser cidadão brasileiro, e sim depender de quem está no governo. Lula e seu auditório tinham prometido acabar com esse Brasil obsoleto e colocar em seu lugar uma nação pronta para o século XXI. Onze anos após eles chegarem à Presidência da República, o Brasil, na sua essência, está idêntico ao que receberam em janeiro de 2003 — e seus melhores aliados são justamente os chefes políticos que equivalem, hoje, aos senhores de engenho de ontem. Com certeza não houve revolução nenhuma em todo esse período. Como estava, ficou.

O Brasil seria um país bem melhor se Carvalho fosse uma exceção — um "ponto fora da curva", como se diz hoje. Infelizmente, não é assim. Na verdade, o secretário-geral da Presidência é a própria curva — um espelho que reflete sem piedade a vida como ela é no ano 11 da Era Lulista. Mais que isso, reflete o exemplo de conduta que o homem recebe de quem está acima, e quem está acima dele é a presidente da República. Essa última viagem de Dilma à Suíça e a Cuba, por exemplo, é um perfeito improviso do falso esquerdismo do governo, que tenta ocultar, com palavrório, notas oficiais de sintaxe primitiva e a pura e simples mentira, os hábitos de sultão que seus barões adotam na realidade do cotidiano: falam de um jeito, vivem de outro. O que poderia comprovar melhor seu desprezo pelo cidadão comum do que a mentira que a presidente obrigou seu ministro do Exterior a dizer em público, para esconder os motivos de uma escala "não programada" que fez em Portugal - e, ainda por cima, uma mentira incompetente, incapaz de resistir a 24 horas de investigação? A atitude oficial é: "Inventem aí uma coisa qualquer para dizer ao público". Para piorar, Dilma hospedou-se num hotel onde a diária da principal suíte passa dos 8 000 euros, soma de meter medo em qualquer campeão das nossas elites mais vorazes. Pode uma coisa dessas? Não pode. Não é uma questão legal; é uma questão de compostura, só isso. A governante número 1 de um país com as misérias do Brasil simplesmente não tem o direito moral de gastar 8 000 euros do Tesouro Nacional para pagar uma noite de sono. O conserto ficou pior que o defeito quando Dilma decidiu esclarecer uma conta de cerca de 300 reais que pagou em seu jantar em Lisboa. "Paguei com o meu dinheiro", disse ela. "Se o dinheiro é meu, eu como onde quiser. Estou pagando." Há linguajar que reproduza tão bem o vocabulário truculento da elite brasileira, nos seus piores momentos de onipotência, grosseria e mania de grandeza? Nada de admirar, no fundo, quando se sabe que a presidente aluga um caminhão só para levar suas roupas em viagens internacionais — ou acha comum requisitar hospedagem para 45 assessores, como nesse último passeio. É um dos vícios públicos brasileiros que mais agradam ao PT — a ideia de "aproveitar" até o bagaço tudo o que o "governo está pagando".

O fato é que existe hoje, nas massas que habitam a máquina estatal, uma imensa distância separando a pregação revolucionária que fazem no palanque das ações que praticam na vida diária. Para manter a pose de "esquerda", e ao contrário do que ensina o dito popular, o cidadão come presunto Pata Negra, mas arrota mortadela da venda. Quer falar como socialista e, ao mesmo tempo, viver como burguês; não pode dar certo. Há um preço mínimo a pagar para sustentar uma imagem, e esse preço exige que se enfrente um pouco de desconforto para segurar a onda de herói popular. Fidel Castro, por exemplo, hospedou-se num pulgueiro do Harlem em sua primeira visita a Nova York — não no Excelsior de Roma ou no Ritz Four Seasons de Lisboa, como fez sua companheira Dilma. Demagogia? Fidel achou que não; parece que sabia o que estava fazendo.

Os fatos, essa coisa irritante, oferecem muitos outros exemplos da obra de falsificação construída por Lula, Dilma e pelo PT para convencer a plateia de que a "direita", os "ricos" e os que querem a volta do pelourinho e da chibata são os únicos brasileiros que discordam do governo. É o contrário: estes todos, no mundo das realidades, estão casados com o PT e o PT está casado com eles. Basta olhar um pouco. Não há um único trabalhador no ministério do Partido dos Trabalhadores; em onze anos de governo, e num país com 200 milhões de habitantes, não conseguiram encontrar nenhum até agora, um só que fosse. Ao longo desses anos todos, não foi eliminado no Brasil nem um privilégio sequer, essa praga que mantém nossa vida pública amarrada no século XIX. Não foi cortado um único dos 20 000 a 25 000 cargos públicos para os quais a presidente, seus ministros, os burocratas mais lustrosos e os onos do poder podem nomear quem bem entenderem. A propriedade privada continua sendo sagrada para quem conta com amizades "lá em cima" — sobretudo depois que tantos companheiros passaram a desfrutar dos seus aspectos mais agradáveis. Usineiros continuam, como acontece há séculos, recebendo dinheiro do contribuinte para resolver seus problemas — só neste ano de 2014, levarão perto de 400 milhões de reais para casa. Os "rentistas", maldição-mor na linguagem da moda entre os economistas de esquerda, nunca viveram tão bem com as suas rendas.

Empresários amigos, e amigos dos amigos, continuam desfrutando o caixa do BNDES, a juros inferiores a 1% ao ano, como sempre desfrutaram durante os governos a serviço da "alta burguesia". Tem sido especialmente simpático com frigoríficos, gente da celulose, capitães da "indústria nacional" e empreendedores da modalidade Eike Batista, a quem conseguiu emprestar 200 milhões de reais para reformar um hotel no Rio de Janeiro; Eike não reformou um único mictório, a carcaça do hotel já foi vendida e o BNDES, naturalmente, ainda não recebeu um centavo de volta. As empreiteiras de obras públicas vivem uma nova época de ouro, tão rentável como viviam nos governos de "direita". Uma delas, a Odebrecht, despacha direto com Lula na construção de um incompreensível estádio para o Corinthians, e construiu para Cuba, com dinheiro do povo brasileiro cedido por Dilma. um porto avaliado em quase 1 bilhão de dólares.

O FGTS virou uma festa para milionários. Não há dinheiro que pertença de forma mais clara e direta ao trabalhador — na verdade, existe uma lista, nome por nome, de quem é proprietário das somas ali depositadas e quanto, exatamente, cada um tem na sua conta. O Partido dos Trabalhadores, porém, permite que o governo gaste como bem entender o dinheiro do trabalhador: inventou um "Fundo de Investimento" para o FGTS investir os recursos que recebe todo mês através da folha salarial das empresas, e já tinha, segundo revelação recente da revista EXAME, quase 30 bilhões de reais em carteira no fim de 2013. Três quartos dessa montanha de dinheiro estão aplicados — onde mais poderia ser? — em títulos de dívidas e ações de empresas privadas, muitas de capital fechado. Se algo der errado com elas, as garantias que o FGTS terá serão os papéis de companhias quebradas. Belo investimento para o trabalhador brasileiro, não? Só mesmo um governo dos trabalhadores cuidaria tão bem dos seus interesses financeiros. Na maior parte esse dinheiro está espalhado pela finíssima flor da elite que o PT fala todos os dias em exterminar: a incansável Odebrecht, a Friboi, construtores de sondas para a Petrobras, empreiteiras de obras, construção naval e por aí afora. Deu para entender? O melhor da história é como se decide quem vai receber o dinheiro do fundo. Um conselho de doze membros é quem realmente manda - e ali o governo tem seis representantes, mais três que vêm dessas entidades chapa-branca como Confederação Nacional da Indústria etc. E não há ninguém para falar pelo trabalhador? Sim, um só — um cartola da CUT. Se no lugar dele se sentasse o marajá de Baroda, os trabalhadores brasileiros estariam mais bem representados.

É difícil levar adiante essa vigarice de "governo do povo" quando se considera, além de tudo o que já foi dito, que a presidente da República, como se cogita com certa angústia no Palácio do Planalto, está ameaçada de não poder ir a nenhum jogo da Copa do Mundo, para não levar uma vaia de 24 quilates. Que "governo popular" é esse? O companheiro Carvalho está achando que é uma tremenda injustiça. Mas o que se vai fazer? "Essa gente" é mesmo uma dor de cabeça.