quarta-feira, 13 de maio de 2015

Ricardo Vélez-Rodríguez: A oposição que não se opõe

Com o apoio de 20 dos 27 votantes, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a entrega da toga que pertenceu a Joaquim Barbosa ao candidato de Dilma Rousseff. Apenas sete eleitores ouviram o clamor do Brasil decente, inconformado com a insistência da presidente em transformar o Supremo Tribunal Federal num escritório de advogados a serviço do Planalto. Os demais senadores endossaram a ampliação da bancada governista. E chancelaram mais uma fraude.

Quem apareceu para a sabatina desta terça-feira não foi o doutor que caiu nas graças de Dilma por defender perigosas ideias de jerico. Esse ficou em Curitiba. E foi substituído pelo seu oposto. Durante 12 horas, Fachin discordou de tudo o que Fachin escreveu. A versão escrita parece nascida para comandar a nau dos insensatos. A versão oral lembra um avô que fala difícil e já dava conselhos sábios aos parceiros de berçário.

Ainda não se consumou o final indesejado pelo país que presta, habitado por multidões que se recusam a pagar em silêncio a conta da roubalheira e da inépcia. Há uma votação secreta no meio do caminho que leva ao STF. E, como adverte o vídeo de 4 minutos, os senadores terão de escolher entre a voz rouca das ruas e os sussurros dos inimigos do Estado Democrático de Direito; entre o Brasil decente e o desenhado nos sonhos clandestinos de Luiz Fachin.

Até lá, todos os inquilinos da Casa do Espanto estarão sob estreita vigilância. É bom que tenham juízo.

Na terça-feira 12 de Maio de 2015, a Comissão do Senado que trata das relações com o Judiciário fará a sabatina do magistrado Luiz Fachin, indicado pela presidente Dilma como substituto de Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. É apenas óbvio que uma militante petista como a presidente Dilma indique alguém polarizado pelos interesses do PT e dos ditos “Movimentos Sociais”, notadamente o MST. O que não era de se esperar é que o principal partido da oposição, o PSDB, não desse nenhuma importância a esse fato. Fachin, seguidor dos ensinamentos do constitucionalista português José Gomes Canotilho, se empossado na vaga no STF, fará, com certeza, o “dever de casa”. Como pregava Canotilho, a revolução socialista pode dar uma acelerada mediante a judiciarização da política, proclamando o “socialismo por decreto”. É só dar uma chance a advogados como Fachin.

Na data marcada para o debate, senadores importantes do PSDB não estarão presentes na Comissão que sabatinará o candidato. Estarão em Nova Iorque, participando de uma comemoração internacional que exalta o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso é dar muito mole para a petralhada. O PSDB, aliás, já deu mole quando Fernando Henrique, na época do Mensalão, desistiu de incentivar o processo de impeachment contra Lula, preferindo “deixa-lo sangrar”. Aconteceu o que era de se esperar. O sapo barbudo deu a volta por cima, se reelegeu e elegeu (e reelegeu) o seu poste, com toda a série de desgraças que se abateram sobre o Brasil, deixando-nos prostrados do jeito que todo mundo conhece.

Acho que o artigo que ora divulgo sobre a oposição que não se opõe, publicado no primeiro número da Revista Nabuco (Agosto-Outubro de 2014), pode contribuir ao debate que deve se abrir em torno à fraqueza da atitude dos senadores tucanos.

A oposição brasileira não propõe porque não se opõe. E não se opõe porque foi cooptada pelo Estado Patrimonial. Essa é a triste realidade que pretendo ilustrar nas seguintes páginas.

Dividirei a minha exposição em três partes: 1 – A tradição patrimonialista. 2 – Doze anos de lulopetismo: a oposição cooptada pelo Executivo. 3 – Condições necessárias para o funcionamento de uma verdadeira oposição.

1 – A tradição patrimonialista.

O Brasil herdou de Portugal a estrutura patrimonial do Estado. Isso aconteceu mediante a junção, em original simbiose, da tradição cartorial com a inédita realidade das novas terras apropriadas pelos Capitães Mores e os Sesmeiros e, depois, pelos Senhores de Engenho.

A primeira experiência brasileira no mundo da política, nos períodos que correspondem às Capitanias Hereditárias e às Sesmarias, que ensejaram o latifúndio, não foi a luta de classes, nem a organização do Estado contratualista. A primeira vivência tipicamente brasileira do exercício do poder consolidou-se ao redor da Casa Grande [1]. Tratou-se, portanto, de uma experiência de privatização do poder, em que se confundia público com privado, na liturgia dos Senhores de Engenho.  Eis a questão fundamental: a defesa dos interesses do clã patriarcal.

Quem não se acolhesse a essa premissa, não sobreviveria. Por isso, a arraia miúda do povo precisava se arregimentar, sem discussão, na serventia de um Senhor de Engenho, para ver respeitados os seus direitos à vida, às escassas posses e à precária liberdade do latifúndio. Consolidou-se, na história do nosso Patrimonialismo, a crença de que quem manda não pode ter oposição. Esta era considerada, desde o início, como atentado contra a autoridade. Somente era concebível uma atitude de total submissão do povo em face dos donos do poder. [2]

Quando, no século XVIII, foram descobertas, nas Minas Gerais, as jazidas de ouro e diamantes, a Coroa portuguesa passou a exercer forte ação centralizadora. A partir da criação do “Distrito Diamantino”, a Metrópole tentou organizar a dispersão dos senhores patrimoniais locais, colocando sobre eles a autoridade dos Governadores Gerais das antigas Províncias. Esse processo foi, aos poucos, aglutinando os poderes familísticos dispersos na imensidão territorial do Vice Reinado.

De outro lado, graças às bandeiras iniciadas pelos senhores patrimoniais vicentistas, a Coroa portuguesa abocanhou generosas extensões territoriais, ao oeste e ao sul, para lá do Tratado de Tordesilhas, fazendo encolher, astutamente, os restos do Império Espanhol nos limites da bacia do Rio da Prata e dos contrafortes dos Andes. Os novos territórios ocupados foram dotados pela administração pombalina de uma rede de fortes. Paralelamente, o primeiro ministro de Dom José desenvolveu uma ousada estratégia de ocupação do centro do vasto território, consistente no projeto de construção de uma capital no Planalto Central que se comunicasse, mediante vias radiais, com as várias Províncias. Esta proposta, como se sabe, foi posta em execução, primeiro na construção da cidade de Goiás Velha, ainda no ciclo colonial, e depois, em meados do século XX, na construção de Brasília por Juscelino Kubitschek.

O efeito central da luta da Monarquia com os poderes locais seria este: consolidou-se, entre nós, um Estado mais forte do que a sociedade.  O poder centrípeto do Rei, no período colonial, bem como o do Imperador, ao longo do século XIX, e o do Executivo, no período republicano, criaram forte aparelho burocrático alicerçado no sentimento de fidelidade pessoal.

No entanto, continuaram vivos, no seio da sociedade, os antigos hábitos de privatização do poder pelos clãs, à maneira do ocorrido nos Engenhos. A res publica foi vivenciada, pelos cidadãos da jovem República que emergia da retórica positivista no final do século XIX, como res privata ou coisa nossa, a ser administrada domesticamente, ensejando, assim, as conhecidas práticas do empreguismo e da corrupção, sob as suas várias manifestações.

Em que pese o fato do caráter tradicional assinalado por Raimundo Faoro para o Patrimonialismo no Brasil, Simon Schwartzman e Antônio Paim destacaram um componente modernizador, que deu lugar a nova tradição, identificada por eles como patrimonialismo modernizador ou neopatrimonialismo. Consiste este, segundo Paim, na incorporação da ciência moderna pelo Estado centralizador, fato que se realizou em Portugal a partir das reformas pombalinas, e que se projetou no Brasil na geração de homens públicos que fizeram a Independência (formados na nova Universidade aberta às ciências e às técnicas). Essa elite organizou os primeiros institutos superiores, entre os quais cabe destacar a Real Academia Militar criada, em 1810, pelo Conde de Linhares, dom Rodrigo de Souza Coutinho.

A tendência modernizadora, vinculada ao cientificismo a serviço do Estado, ensejou ampla prática centralizadora, já a partir do período pombalino. O ministro de Dom José I pôs em execução o modelo de Estado empresário, produtor da riqueza da Nação e equacionador da ordem política e moral, mediante a incorporação da ciência moderna e da técnica. [3]

Longe de ensejar a participação da sociedade, o modelo pombalino submetia os cidadãos à tutoria do soberano. Inseriram-se no contexto do Estado tutelar e modernizador as reformas empreendidas por Getúlio Vargas, ao longo das décadas de 30 e de 40 do século passado, inspiradas diretamente na filosofia política castilhista. Partindo do princípio de que o regime parlamentar é um regime para lamentar, foram banidos o debate político e a representação, sendo substituídas essas práticas pelo “equacionamento técnico dos problemas”. [4]

Segundo Oliveira Vianna, não se desenvolveu, no Brasil, a consciência do bem público, pelo fato de estarmos, sempre, sob o império do interesse particular ou familiar. Esse individualismo, que impede entender o que é a solidariedade social ou o interesse público, passou das elites para o povo. A escola prática da vida política, que foi a fazenda ou o engenho, formou o brasileiro na submissão incondicional ao senhor, na defesa exclusiva dos interesses familiares dos clãs. [5]

De acordo com o sociólogo fluminense, a construção do Estado Nacional, no Brasil, foi obra da geração de estadistas do Segundo Reinado que, reunidos ao redor de Dom Pedro II, conseguiram cooptar, mediante a Guarda Nacional, os senhores patrimoniais locais (os senhores de engenho), ao redor de uma proposta de unificação do país. Dom Pedro II situou-se na cúpula do poder, distribuindo benesses entre aqueles que o reconhecessem como soberano de todos. Uma vez consolidada a autoridade do soberano, ele disciplinou a autoridade dos senhores de engenho para fazer emergir os Partidos Liberal e Conservador, ao redor dos quais se concretizou a representação dos interesses mudáveis da sociedade.

A representação dos interesses permanentes da Nação ficaria centralizada no Poder Moderador, exercido pelo Soberano e pelo seu Conselho de Estado. Dessa forma, foi possível unificar o país ao redor de um centro de poder, ao passo que se consolidava a possibilidade da representação. Essa complexa obra de engenharia política foi obra de grandes estadistas da talha de Silvestre Pinheiro Ferreira (o precursor das instituições imperiais, no início da nossa vida independente) e da denominada por Oliveira Vianna de “elite de homens de mil”, integrada por incondicionais colaboradores do Imperador como o visconde de Araguaia, Domingos Gonçalves de Magalhães, o duque de Caxias, ou o visconde de Uruguai, Paulino Soares de Sousa, cujo Ensaio de Direito Administrativo [6] testemunha a clarividência dessa geração.

A República Velha constituiu, no Brasil, uma privatização do poder pelos clãs políticos, identificados com as oligarquias estaduais. A essas oligarquias reagiu fortemente o estamento militar, nos movimentos insurrecionais protagonizados pelo Tenentismo, ao longo da década de 20. Getúlio Vargas e as elites mineira e paraibana reagiram contra a hegemonia das oligarquias, na denominada campanha da Aliança Liberal que depôs Washington Luiz em 1930. Getúlio, rodeado pelos tenentes e pela Segunda Geração Castilhista, deu ensejo a uma completa reforma do Estado. O getulismo correspondeu à aplicação, no plano nacional, do modelo castilhista de “equacionamento técnico dos problemas”.

O Estado presidido por Vargas submeteu as oligarquias estaduais e consolidou amplo processo centralizador e autoritário ao redor do Executivo hipertrofiado, auxiliado pelos Conselhos Técnicos Integrados à Administração. O Estado já não seria mais o mesmo após o longo ciclo getuliano, que se estendeu de 1930 até 1945 e de 1951 até 1954. Getúlio, como lembra Oliveira Vianna, acumulou em suas mãos tal grau de poder como nunca se tinha observado na história brasileira, desde Dom Pedro II. O Estado getuliano e as reformas ensejadas correspondem, portanto, a novo ciclo da política brasileira, identificado com um modelo de Patrimonialismo Estamental. Tudo passou a girar ao redor do Executivo e do seu Estamento burocrático presidido pelos Conselhos Técnicos. Trata-se, sem dúvida, de uma tardia manifestação da “ditadura científica”, inaugurada na França, no início do século XIX, por Napoleão Bonaparte.

Três princípios autoritários inspiraram Vargas no tratamento da oposição: o primeiro, de origem castilhista, rezava assim: “O regime parlamentar é um regime para lamentar”, destacando-se, nele, a ideia de que o verdadeiro poder é o Executivo, sendo a representação parlamentar simples expediente oligárquico para garantir privilégios. A representação, na sua origem, era desmoralizada pela retórica oficial.

O segundo princípio, de origem igualmente castilhista, dizia assim: “Aos nossos adversários o único que resta é uma sincera penitência”, destacando a ideia de que qualquer oposição é indesejável, confundido o esforço em prol de organiza-la como atentado contra o poder do Estado.

O terceiro princípio, elaborado por Vargas à luz do saint-simonismo que, paralelamente ao positivismo castilhista o inspirava, rezava assim: “Não fazer inimigos que não se possa transformar em amigos”, explicitando a ideia de que qualquer oposição deve ser diluída na cooptação dos adversários pelo Executivo, mediante o oferecimento de cargos e favores.

Em que pese o fato de a nossa sociedade ter-se transformado radicalmente ao longo do século XX, notadamente a partir do processo de industrialização e de urbanização, fortemente acelerados nos últimos cinquenta anos, não podemos negar que uma das características marcantes da vida social é o insolidarismo. O país cresceu em termos demográficos, econômicos e políticos. As velhas estruturas rurais deram lugar à sociedade industrial e urbana. Mas não foram modificados os valores. O secular espírito de patota e o insolidarismo, que é o seu corolário, estão presentes em todas partes. No Brasil, o patotismo sufocou o patriotismo.

Apesar da adoção do ideal democrático como um dos Objetivos Nacionais Permanentes pela Escola Superior de Guerra, na década de cinquenta do século passado, as reformas modernizadoras deflagradas no ciclo militar, entre 1964 e 1985, retomaram a tendência estatizante do período getuliano. A hipertrofia do Executivo e o crescimento exagerado do setor estatal da economia seriam dois elementos fundamentais desse processo. As empresas estatais passaram de 90, em 1964, para cerca de 490, no fim do ciclo mencionado. Tornou-se necessário, como frisou o general Golbery do Couto e Silva, na sua memorável palestra na ESG, em 1980, [7] um processo de descentralização administrativa e de abertura política, a fim de contornar o excessivo centralismo de inspiração autoritária, que ameaçava a sobrevivência do sistema.

O curioso é que, hoje, após os esforços para retomar a vida democrática, através da valorização da representação política no Congresso e do controle da sociedade sobre o setor estatal, mediante as privatizações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, (medidas efetivadas entre 1986 e 2002), com a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder, foi deflagrado novo ciclo patrimonialista, de forte caráter estatizante e centralizador.

2 – Doze anos de lulopetismo: a oposição cooptada pelo Executivo.

Antônio Paim, na sua obra Para entender o PT, [8] frisou que a característica fundamental do Partido dos Trabalhadores consiste em ser uma agremiação afinada com o Patrimonialismo, sem possuir uma proposta claramente democrática e modernizadora. Nesse contexto, o papel da oposição foi se diluindo paulatinamente, ao longo destes últimos doze anos. Isso aconteceu em decorrência da hipertrofia que sofreu o Executivo, que terminou cooptando o Legislativo e atrapalhando o Judiciário no exercício das suas funções, como se observou no caso do julgamento do Mensalão. O ex-presidente Lula, com a maior cara de pau, sempre falou que “Mensalão nunca existiu”, atribuindo esse fato à imprensa.

Dois fatores, a meu ver, contribuíram para que essa hipertrofia se consolidasse e se tornasse, sob a égide dos governos petistas, um perigo para a normalidade institucional do país: em primeiro lugar, a fraca representatividade dos eleitos para a Câmara e o Senado, em decorrência do viciado sistema proporcional existente; em segundo lugar, a prática das “emendas parlamentares”, que passaram a ser administradas pelo Executivo de forma a tornar os deputados, amigos do rei, beneficiários desses recursos.

Em cinco itens identificarei as principais características que levaram o Partido do Governo a se tornar um empecilho para a independência da oposição no seio do Congresso: A – Consolidação da entropia administrativa. B – Corrupção desenfreada. C – Gasto público incontrolado. D – Supremacia do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário.  E - Ideologização da política externa.

A – Consolidação da entropia administrativa. Este mal decorre, a meu modo de ver, da esquizofrênica gestão pública implantada pelo Partido dos Trabalhadores, que se pautou por duas cartas de navegação: uma, para “inglês ver” e ganhar as eleições de 2002, identificada com uma plataforma socialdemocrata semelhante à desenvolvida por Fernando Henrique Cardoso nos seus dois governos. Tal plataforma foi adotada pelo candidato Lula na denominada “Carta ao Povo brasileiro”, com a finalidade de desfazer os temores de que, se eleito, implantaria no Brasil um modelo socialista.
A outra carta de navegação identificava-se com as tradicionais propostas socialistas do PT, inspiradas no modelo posto em funcionamento em Cuba pelos irmãos Castro ao longo dos últimos cinquenta anos. Esse modelo, aliás, inspirou a criação, nos anos 90, do Foro de São Paulo, a partir da proposta apresentada por Lula e Fidel Castro, com a finalidade de dar sobrevida ao comunismo na América Latina.

A simultaneidade dessas duas cartas de navegação na agenda do PT é responsável pela incoerência da gestão pública petista. Enquanto que a proposta socialdemocrata da “Carta ao Povo brasileiro” defendia o respeito aos contratos internacionais, bem como o funcionamento da livre empresa capitalista e o regime de liberdades civis, a “carta do peito” dos petistas defendia a instauração de um modelo de socialismo estatizante, autoritário e distributivista.

Ora, o que se tem visto nesta década é o desgoverno causado pela mistura contraditória das duas propostas, que terminou redundando na implantação de um distributivismo irresponsável em benefício dos denominados “movimentos sociais” e dos mais carentes, nas inúmeras “bolsas” concedidas a torto e a direito, sem assinalar responsabilidades por parte dos beneficiários e sem fazer um balanço transparente, perante a opinião pública, dos resultados obtidos.

Essa política distributivista tornou-se, assim, como frisava o senador Jarbas Vasconcelos, o maior programa de compra de votos do Hemisfério Ocidental. Essas bondades indiscriminadas terminaram ensejando o enfraquecimento da oposição, bem como o desequilíbrio nas contas públicas.

No terreno empresarial, a exigência de transparência nos créditos que beneficiariam o setor, simplesmente ficou para as calendas gregas. A política oficial terminou consolidando a surrada praxe de cooptação de empresários que seriam apresentados como “campeões de bilheteria”, simplesmente pelo fato de que se colocaram do lado certo, a serviço dos donos do poder. Os restantes empresários, a grande maioria, ficaram do lado de fora do festival de bondades do BNDES. Esta instituição terminou sendo convertida em guichê de favorecimento a empresários e a governos estrangeiros amigos. O Brasil está pagando a pesada conta dessas “bondades” oficiais.

A entropia administrativa ficou garantida, portanto, pelas opções contraditórias do Partido do governo. As administrações petistas simplesmente prescindiram dos instrumentos de navegação no tumultuado mar da conjuntura internacional, ao jogarem pela borda os dados outrora confiáveis do IPEA e ao tentarem aparelhar o IBGE. A nau do Estado passou, assim, a navegar em águas incertas e a transmitir essa falta de rumo à sociedade.

b – Corrupção desenfreada e “assassinato de reputações”. Esta mazela foi tomando conta da gestão pública ao ser criminosamente estimulada pelo Executivo, mediante a prática da cooptação dos Partidos políticos no Congresso, no seio do esquema de distribuição sistemática de dinheiros públicos para comprar o apoio do Legislativo. Outro expediente igualmente importante do autoritarismo petista tem sido aquele que foi denominado de “assassinato de reputações”. [9]

O primeiro esquema, denominado de “Mensalão”, foi investigado pelo Ministério Público e terminou dando ensejo ao conhecido julgamento desses crimes pelo Supremo Tribunal Federal, ao longo de 2012 e 2013. Longe de criticar a cúpula partidária que foi condenada e que se encontra pagando pena em presídios de várias cidades, o PT simplesmente passou a vociferar contra a Magistratura, declarando que “Mensalão não houve”, sob o comando vergonhoso do ex-presidente Lula.

No segundo esquema, o governo passou a desviar recursos para financiar o aniquilamento de qualquer oposição, mediante a prática totalitária do crime que Romeu Tuma Jr. identificou como “assassinato de reputações”, sendo peça fundamental dessa operação corrupta a partidarização da Polícia Federal, que passou a ser considerada pelo PT como força armada ao seu serviço, com a finalidade de montar falsos dossiês a serem utilizados para neutralizar membros do parlamento ou do próprio governo, quando assim conviesse ao Partido, corrompendo, destarte, setores importantes não só da polícia como também da magistratura. [10]

O Partido do governo, de outro lado, como retaliação contra os juízes da mais alta corte brasileira pelo julgamento do Mensalão, apresentou ao Congresso duas propostas de emenda constitucional que tinham como finalidade diminuir os poderes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal. Isso sem esquecer as ameaças de morte que contra o Presidente desta alta corte tem sido feitas por militantes do Partido pelas redes sociais, o que contribuiu para aumentar o clima de desconforto da sociedade em face da corrupção apoiada pelo próprio governo.

c – Gasto público incontrolado. Este mal se instalou em decorrência do debilitamento das instâncias institucionais que exerciam controle sobre o gasto público. Tais instâncias, de fato, estavam representadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ora, segundo decisão tomada pelo presidente Lula, o Tribunal de Contas não poderia mais tomar conhecimento do destino dos dinheiros públicos colocados à disposição dos sindicatos, sem importar o montante recebido. Tal medida conferiu às organizações sindicais um poder extraordinário, até o ponto de convertê-las num “Estado dentro do Estado”, configurando assim aquilo que Fernando Henrique Cardoso denominou, com propriedade, de um tipo de “peronismo à brasileira”. De outro lado, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi derrogada na prática por Lula, ao ignorar a sua aplicação naqueles municípios administrados por prefeitos do Partido dos Trabalhadores.

d – Supremacia do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário. Esta tendência, que já se encontrava presente na história republicana brasileira (como, por exemplo, no longo ciclo getuliano e no regime militar) voltou a ganhar força na Nova República devido ao abuso na prática das “medidas provisórias” (legislação por decreto presidencial que deve ser ratificado pelo Congresso).

O uso exagerado dessa forma de legislação pelos presidentes Lula e Dilma terminou entorpecendo os trabalhos normais do Legislativo e tem gerado constantes atritos com o Poder Judiciário, ao serem contempladas decisões que ferem a Constituição.

e - Ideologização da política externa. Ao longo dos governos petistas, a política externa brasileira foi desenhada não de acordo aos interesses da Nação, mas em consonância exclusiva com os interesses do PT, que buscava firmar a sua hegemonia no plano interno e desenvolver uma política favorável aos populismos socialistas na América Latina.

A partir dos dois governos de Lula e continuando com o mandado de Dilma Rousseff, a política externa brasileira passou a seguir as diretrizes do Foro de São Paulo. Assim, o governo passou a defender, de forma indiscriminada, a “revolução bolivariana” do coronel Chávez na Venezuela, a ditadura cubana dos irmãos Castro, bem como as reivindicações de grupos reconhecidamente terroristas como as FARC. Isso se tem traduzido numa confusa posição brasileira no panorama latino-americano, em prol das iniciativas venezuelanas (com o reforço à ALBA e à UNASUL) e contra outras políticas regionais diferentes destas, como as representadas pelas nações que se organizaram na Aliança do Pacífico (México, Colômbia, Peru e Chile).

O resultado de tudo isso terminou sendo o encadeamento do Brasil aos consensos cada vez mais fechados do MERCOSUL (uma aliança que deixou de ser um pacto econômico para se transformar em organização político-ideológica) e o abandono da sadia prática de uma independência da nossa política externa para efetivar pactos bilaterais que abrissem novos mercados ao Brasil.

Essa política externa do PT, contrária, de forma sistemática, aos Estados Unidos e favorável a tudo quanto signifique combate ao denominado “imperialismo norte-americano”, terminou por colocar o Brasil em posição desfavorável no mundo globalizado. O Brasil relegou a segundo plano os interesses da indústria e do comércio ao se alinhar, por motivos ideológicos, com países que atacam os interesses econômicos brasileiros. Isso aconteceu, por exemplo, com a política de estatizações de empresas exploradoras de petróleo e gás na Bolívia e com a adesão brasileira às políticas comerciais aventureiras do presidente venezuelano.

Chávez simplesmente deixou de pagar a contribuição pactuada com o Brasil na empresa binacional criada por Lula, a Refinaria Abreu e Lima, no Recife. Os venezuelanos, até agora, não aportaram um único centavo para esse empreendimento, que produziu uma forte descapitalização da Petrobrás. Essa política, mais ideológica do que fundada em princípios pragmáticos, derrubou, de forma quase irreparável, a tradição de seriedade que tinha sido conquistada pela diplomacia brasileira ao longo do século XX.

3 – Condições necessárias para o funcionamento de uma verdadeira oposição.

Somente uma reforma política que adote uma relação direta entre eleitores e eleitos (o que implicaria na adoção do voto distrital) poderia pôr remédio ao mal da falta de oposição. Mas a reforma nunca sai. Ela não interessa nem ao Executivo, que se beneficia com o mecanismo de cooptação representado pelas mencionadas “emendas”, nem ao Legislativo, que se acomodou aos benefícios adquiridos ao longo das últimas décadas.

Lembro-me de que durante a Constituinte, um grupo de parlamentares do velho PMDB, com José Richa à testa, optou por apresentar a adoção do voto distrital. Grande foi a agitação entre os Constituintes. O argumento brandido por eles, tanto no seio do PMDB quanto na Arena, era o seguinte: “se fomos eleitos pelo voto proporcional, para que mudar esse sistema?” Argumento cartorial que se acomodava às práticas patrimonialistas que consagraram o entendimento da representação como sesmaria a ser explorada em benefício próprio.

Uma reforma política para valer deve, certamente, provir do seio da própria sociedade. As massivas manifestações de Junho de 2013 tinham essa finalidade: mostrar a insatisfação da sociedade em face dos vícios institucionais em que mergulhou o Estado, notadamente diante da cooptação vergonhosa do Congresso pelo Executivo. A manifestação massiva dos jovens foi o primeiro passo e não deve ser descartado o aparecimento de novas iniciativas nesse sentido, em que pese os esforços feitos pelo governo petista para fazer “melar” as pacíficas reivindicações dos jovens, com a participação de ativistas a serviço de escusos interesses partidários. Têm sido visíveis as articulações do ministro Gilberto Carvalho, junto aos denominados “movimentos sociais”, no intento de tirar o foco do essencial nas manifestações populares, fomentando a baderna. Já ficou provada a participação, nesta, como agentes provocadores, de militantes partidários.

A sociedade brasileira vê com preocupação a presença, nas manifestações multitudinárias, ao lado dos agentes provocadores mencionados, de pessoas claramente vinculadas ao crime organizado. Isso tem sido observado nas badernas que têm agitado as noites da cidade de São Paulo e de outras cidades outrora pacíficas, como Florianópolis e Joinville. Membros do crime organizado (e o PCC já é uma gangue com projeção nacional) têm estado presentes nessas agitações. O governo não tem feito o trabalho que se esperava no sentido do restabelecimento da ordem, mediante a neutralização rápida e eficaz desses elementos. O próprio PT tem desenvolvido uma esquisita tolerância em face desses abusos, nas tresloucadas interpretações ideológicas dos distúrbios feitas pelo prefeito de São Paulo e outras autoridades ligadas ao PT, em importantes cidades como Porto Alegre.

Hoje, mais do que em qualquer outro tempo, é necessário um trabalho persistente da sociedade para conseguir resultados de médio e longo prazo. Uma sugestão concreta seria que os Partidos que integram a oposição formal ao governo partissem para um trabalho de planejamento conjunto, superando as diferenças ideológicas e os interesses conjunturais, com o propósito de buscar a governabilidade fortalecendo a representação política e, logicamente, o exercício legítimo da oposição. No entanto, o que até agora se vê são esforços isolados dos líderes partidários e dos potenciais candidatos das oposições. São tímidas e insulares iniciativas. É necessário algo mais.

Esse trabalho de construção de uma proposta conjunta das oposições deveria se abrir à participação dos jovens que se tem manifestado particularmente ativos nas redes sociais. São inúmeros os grupos dos que se arregimentam em portais e blogs de índole conservadora ou liberal, em prol de um saneamento das nossas políticas públicas. Essa é uma força importante de opinião, que precisa ser canalizada para uma participação mais completa. E, nesse terreno, as oposições deveriam atuar com maior afinco. Até agora, contudo, as iniciativas têm sido muito tênues. São poucos os políticos que se tem disposto a manter um diálogo sistemático com esses jovens nas redes sociais e em outras organizações. É um trabalho que pressupõe muito estudo desses fluxos de comunicação e muita disposição para o diálogo com os elementos jovens.

O governo tenta fazer a parte que corresponde aos interesses totalitários do PT, desenvolvendo, com dinheiro público, uma vergonhosa guerrilha virtual que visa a desmoralizar quem esboça oposição nas redes sociais. Que a sociedade brasileira não se deixa domesticar pelos donos do poder no terreno da circulação de ideias e de críticas aos desmandos petistas, fica claro nas respostas que, na hora, têm sido dadas pelas redes sociais diante dos pronunciamentos oficiais.




[1] Cf. FREYRE, Gilberto, Casa Grande & Senzala – Formação da Família Brasileira sob o regime de Economia Patriarcal. 25a edição, Rio de Janeiro: José Olympio, 1987.
[2] Cf. FAORO, Raimundo. Os donos do poder – Formação do patronato político brasileiro. 1ª edição. Porto Alegre: Globo, 1958, 2 vol.
[3] Cf. PAIM, Antônio (organizador). Pombal na cultura brasileira. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro / Fundação Cultural Brasil-Portugal, 1982.
[4] Cf. VÉLEZ-RODRÍGUEZ, Ricardo. Castilhismo: uma filosofia da República. 2a edição, ob. cit., p. 229-270.
[5] Cf. VIANNA, Francisco José de Oliveira. Populações meridionais do Brasil e Instituições políticas brasileiras. 1ª edição num único volume. Brasília: Câmara dos Deputados, 1983.
[6] Cf. SOUSA, Paulino Soares de. Ensaio sobre o Direito Administrativo, com referência ao Estado e Instituições peculiares ao Brasil. (Prefácio de T. Brandão Cavalcanti). 2ª edição, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1960.
[7] Cf. SILVA, Golbery do Couto e. Conjuntura Política Nacional: o Poder Executivo e Geopolítica do Brasil.  2a. Edição. Rio de Janeiro: José Olympio, 1981.
[8] Cf. PAIM, Antônio. Para entender o PT. Londrina: Edições Humanidades, 2002.
[9] Cf. TUMA JÚNIOR, Romeu. Assassinato de reputações – Um crime de Estado. (Com a colaboração de Claudio Tognolli). 1ª edição, Rio de Janeiro: Topbooks, 2013.


[10] Cf. TUMA JÚNIOR, Romeu. Assassinato de reputações – Um crime de Estado. Ob. cit., p. 129. A respeito dessa deletéria prática, escreve Romeu Tuma Jr.: “Quando constato um crime e parto em busca de seu autor, estou investigando. Quando escolho um alvo e parto em busca do que ele fez, ou anda fazendo, estou espionando. A Justiça não pode autorizar o uso das mesmas ferramentas legais em ambos os casos, mas leniente, tem o feito à exaustão!”.

segunda-feira, 11 de maio de 2015

Guilherme Fiuza: Eles sabiam de tudo (mesmo)

O ex-presidente bonzinho do Uruguai, José Mujica, contou que o ex-presidente bonzinho do Brasil, Lula da Silva, se sentiu culpado pelo mensalão. Está registrado e agora publicado em livro: segundo o companheiro Mujica, Lula lhe confidenciou que o mensalão era “a única forma de governar o Brasil”.

Que ninguém tome isso ao pé da letra. Não é que o mensalão seja a única forma possível de governar. Tem também o petrolão e seus derivados. Ou seja: a única forma de governar o Brasil é roubar os brasileiros, enriquecer o partido e comprar a vida eterna no poder.

Esse golpe está sendo dado há 12 anos, e há dez o Brasil brinca de se perguntar se Lula sabia. Eis a resposta entregue de bandeja pelo amigo de fé, irmão camarada Mujica: Lula sabia que a única forma de ficar no poder com um grupo político feito de pessoas medíocres, despreparadas, hipócritas e desesperadas por cargos e verbas era se fingir de coitado, chorar e parasitar o Estado brasileiro com todas as suas forças.

O império do oprimido ofereceu ao país incontáveis chances de perceber a sua única forma de governar. Escândalos obscenos foram montados dentro do Palácio do Planalto, envolvendo os principais personagens do Estado-Maior petista.

Hoje o Brasil é governado por uma marionete desse sistema único de governo (SUG), uma presidente solidária ao seu tesoureiro preso, acusado de injetar em sua campanha eleitoral dinheiro roubado da Petrobras.

Uma presidente que exalta como heróis os mensaleiros julgados e condenados. E que presidiu o conselho de administração da maior estatal brasileira enquanto ela era depenada por prepostos do seu partido.

Foi necessária a confissão de um companheiro uruguaio para desvelar o óbvio: eles sabiam de tudo. Tudo mesmo.

Essa forma única de governar o Brasil só tem uns probleminhas: a economia acaba de registrar sua maior retração em 20 anos, na contramão dos emergentes e do mundo; a inflação avacalhou a meta e taca fogo na antessala da recessão; o desemprego voltou às manchetes, apesar das tentativas criminosas de esconder seus índices durante a eleição; a perda do grau de investimento do país está por uma unha de Levy, após anos de contabilidade criativa, pedaladas fiscais e outras orgias progressistas para esconder a gastança – a única forma de governar.

Com inabalável firmeza de propósitos, o PT chegou lá: tornou-se o cupim do Estado brasileiro. Hoje é difícil encontrar um cômodo da administração pública que não esteja tomado pelo exército voraz, que substitui gestão por ingestão. O Brasil quer esperar mais quatro anos para ver o que sobra da mobília.

Mujica disse que Lula não é corrupto como Collor. Tem razão. O Esquema PC era um careca de bigode que batia na porta de empresários em nome do chefe para tomar-lhes umas gorjetas. O mensalão e o petrolão foram dutos construídos entre as maiores estatais do país e o partido governante. Realmente, não tem comparação.

Os cupins vão devorando o que podem – inclusive informação comprometedora. As gravações da negociata de Pasadena, presidida por Dilma Rousseff, sumiram. Normal. Dilma, ela mesma, também sumiu.

Veio o Dia do Trabalho, e a grande líder do Partido dos Trabalhadores não apareceu na TV – logo ela, que convocava cadeia obrigatória de rádio e TV até em Dia das Mães. Pouco depois, veio o programa eleitoral do PT e, novamente, a filiada mais poderosa do partido não foi vista na tela.

Quem apareceu foi Lula, o amigo culpado de Mujica, vociferando contra os inimigos dos trabalhadores, as elites, enfim, toda essa gente que não compreende a única forma de governar o Brasil. E os brasileiros bateram panela em todo o território nacional – o que algum teórico progressista ainda há de explicar como uma saudação efusiva ao filho do Brasil adotado pela Odebrecht.

O ministro da Secretaria de Comunicação disse que é um erro vincular Lula e Dilma ao PT. Já o PT tenta parecer desvinculado do governo Dilma. Pelo menos isso: eles sabiam de tudo, mas não têm nada a ver uns com os outros.

Em meio aos panelaços, foi possível ouvir o balanço da Petrobras contabilizando 6,2 bilhões de reais de corrupção. Ou seja: as informações da Operação Lava-Jato, que apontam o PT e a própria presidente da República como beneficiários do petrolão, foram oficializadas no balanço auditado da maior empresa brasileira.


Pena Lula não ter conversado sobre isso com Mujica. Os brasileiros vão ter que perceber sozinhos: esta só continuará sendo a única forma de governar o Brasil se o Brasil não cumprir o seu dever de enxotar um governo irremediavelmente delinquente.

sábado, 9 de maio de 2015

Fernando Gabeira: Sábado na Boca Maldita

Alguns dias em Curitiba, onde visitei a Boca Maldita. É um lugar tradicional, um café com grupos de aposentados, de modo geral, discutindo política. Um ônibus de turistas passa diante da calçada, sinal de que a Boca é conhecida além-fronteiras.

Eles falam sem censura e ouvi muitas críticas ao Supremo Tribunal por ter libertado os empreiteiros, impondo uma derrota à Operação Lava Jato, que também ocorre em Curitiba.

Uns dias depois de falar com eles, leio que a Polícia Federal (PF) revelou gravações que indicam um grau de amizade entre o ministro Dias Toffoli e empresário da OAS chamado Leo Pinheiro. O resultado do julgamento foi 3 a 2 e o voto de Toffoli, portanto, decisivo.

É bom que a PF divulgue o que sabe. Mas essas coisas são um pouco como casamento, é preciso anunciar antes que o padre declare os noivos marido e mulher. Se os vínculos afetivos de Toffoli com o diretor da OAS tivessem sido revelados antes do julgamento, ele sofreria pressão para se declarar impedido. Outro juiz poderia ter votado pela libertação. Mas aí é um jogo limpo. Perder de 3 a 2 pelo voto de um juiz amigo do preso é um perder com um gol roubado.

As revelações sucedem-se num ritmo tão rápido que deixam pouco tempo para pensar na saída. Uma delas aponta uma triangulação BNDES, Lula e Odebrecht em projetos no exterior. Lula prometia a obra, o BNDES financiava e a Odebrecht realizava.

O tema deve ser discutido no Congresso, onde se prepara uma CPI do BNDES. Mas já repercutiu no exterior.

Lula sentiu o golpe com a divulgação do inquérito no Ministério Público. Respondeu afirmando que os jornalistas das duas revistas semanais não tinham, juntos, 10% de sua honestidade. Medir a honestidade com porcentagens não é uma imagem feliz num momento em que elas invadem o noticiário do escândalo como indicativos da corrupção: 3% para o PT, 1% para o PP.BOCA-MALDITA2

Como previ num artigo, ia sobrar até para o marqueteiro. E eis que João Santana terá de explicar o repatriamento de US$ 16 milhões ganhos na campanha eleitoral de Angola. Campanha cara.

A Operação Lava Jato acionou uma série de outras inquietações, uma delas com o próprio BNDES. Qual o papel que o banco teve no governo, que empresas fortaleceu com seus empréstimos e que vínculos elas têm com o partido dominante? Essa demanda de transparência às vezes é vista como hostilidade pelo PT, como se fosse parte de uma campanha para liquidá-lo.

Outro dia, vi no Roda Viva Demétrio Magnoli lembrar que o PT faz parte da História do Brasil e, portanto, não acabaria. Mas este pertencer à História do Brasil não dá garantias de eternidade. O Partido Comunista da Itália era um pedaço da História do país, era até certo orgulho internacional por sua visão singular do comunismo. Acabou.

O que vai definir o futuro do PT não é apenas inserção na História, mas resposta sincera a algumas questões presentes. Se a administração petista na Petrobras deu um prejuízo maior do que o terremoto no Nepal, não é possível ignorar esse feito histórico.

O que o escândalo da Petrobras iluminou não foi apenas a corrupção, mas a incompetência que dava à empresa um prejuízo de R$ 726 mil por hora, segundo cálculo do repórter José Casado. Durante seis anos e seis meses, uma perda de R$ 17,4 milhões por dia.

Tive a oportunidade de visitar Bolonha sob a administração comunista. Era uma atração internacional. Os comunistas fizeram-se confiáveis para governar. A experiência terminou em 1999, mas deixou sementes, como o estímulo à pequena e à média empresas.

As duas acusações que pesam sobre o PT, corrupção e incompetência, são difíceis de superar. Reconhecê-las é uma tarefa que parece distante, a julgar pela maneira como o partido se move na crise.

Inspirado pela Boca Maldita, penso que seria necessário um vínculo melhor entre o movimento de rua e o Congresso. E seria preciso também que alguns deputados independentes se unissem, buscassem o contato e tentassem levar algumas ideias ao lado do impeachment. Uma delas poderia ser usada no contexto do ajuste fiscal: a máquina do governo o que é, o que gasta e onde se pode racionalizá-la? Os cargos de confiança são 40 mil? Por que não reduzi-los por lei?

Vivemos duas agendas: uma é a da transparência, iniciada pela Operação Lava Jato, mas que acaba jogando luz também em outras caixas-pretas, como BNDES, estatais, fundos de pensão, enfim, todo o universo econômico sob a influência do PT.

O desejo da sociedade é que a apuração seja concluída e os culpados, punidos. Mas isso leva tempo.

Estamos também no meio de uma crise econômica, perdendo poder aquisitivo e empregos. A política de austeridade do governo certamente é um desses pontos em que as crises se entrelaçam. Ela terá o esforço da sociedade, mas qual o peso do governo?

Outro dia o Ministério da Saúde publicou edital convocando Helder Barbalho porque não conseguia encontrá-lo. Ele é ministro da Pesca e trabalha num prédio vizinho. O Ministério da Saúde não sabia da existência de Barbalho. Poderia ter sido salvo pelo Google. Pelo menos lançou um pedido de socorro: salvem a gigantesca máquina da sua irracionalidade!

Em 2013 as pessoas saíram às ruas porque estavam insatisfeitas com os serviços do governo. Em 2015 as manifestações focam em Dilma Rousseff e no PT. Os serviços públicos não melhoram, o PT e Dilma continuam agarrados ao poder.

O que fazer nesse período? É necessário um pequeno roteiro aberto a alterações, produzidas pelo avanço da transparência e pela possibilidade do impeachment.


Pelo que vi em Curitiba, com cem feridos na praça, a política de austeridade será um momento delicado: muitas variáveis em jogo. Mas é o nosso cenário imediato. É nele que serão plantadas as sementes do futuro.

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Fernando Gabeira: Hora e vez de Sibá Machado

Mais uma vez, o povo na rua. Grande parte de nossa esperança está depositada na sociedade. Ela é quem pode dinamizar a mudança. A maioria vai gritar “Fora Dilma”, “Fora PT”. Não há espaço agora para outras palavras. No entanto, a saída de Dilma é apenas o começo. Vai ser preciso um ajuste econômico. Todos deveriam se informar e tomar posição sobre ele. O governo Dilma não se mexe na redução de ministérios e cargos de confiança. Não há um projeto sério de contenção de gastos com a máquina. E sem isso, o impacto do ajuste, aumentando impostos e cortando benefícios sociais, dificilmente será digerido pelo Congresso e pela própria sociedade.

O Congresso é passível de suborno com verbas e cargos. A sociedade, não. Mas um simples ajuste econômico merecia um pouco mais de reflexão para além deste domingo.

Vale a pena retomar um crescimento apoiado no consumo de carros e eletrodomésticos? É possível superar a limitação do voo da galinha na economia brasileira, achar um caminho sustentável?

Os rios brasileiros estão exauridos. Vamos continuar a destruição? A Califórnia luta há anos com a escassez de água. É um estado que sempre soube se reinventar. Abriga a indústria do cinema, o Vale do Silício. Apesar de toda a experiência, a crise atual ameaça seu futuro.

Cada vez que um grande movimento vai às ruas pedindo a saída de Dilma, ela, na realidade, vai saindo aos pouquinhos. Hoje não controla a política, nem a economia. Inaugura, faz discursos para a claque. Apegado à negação de seus erros, o PT é quase um fantasma. Seu líder na Câmara é Sibá Machado. Ele acha que as manifestações do dia 15 e também as de hoje são organizadas pela CIA. E foi ao ministro da Fazenda pedir novos financiamentos para as empreiteiras do Lava-Jato.

A tendência é achar que o Sibá Machado não existe, que é criação de algum escritor dedicado ao realismo fantástico. Mas Sibá existe e ocupa a liderança de um partido com 64 deputados na Câmara. Como foi possível Dilma ser presidente do Brasil? Como foi possível Sibá Machado tornar-se o líder de um partido que está no poder há 12 anos?

Não há espaço para explicar tudo. Mas Dilma é fruto da vontade de Lula, que detesta a ideia de surgirem outros líderes no partido. Sibá é o fruto da disciplina de quem espera na fila a hora do revezamento. Todos podem ser líderes, independentemente de estarem preparados. É a hora e a vez de Sibá Machado.

Estamos atravessando uma atmosfera de “Cem anos de solidão”. Sibá pede mais dinheiro público para quem nos roubou. Dilma afirma que sua tarefa é recuperar a Petrobras, que ela e o PT destruíram. Não acredito que sejam cômicos por vocação, embora o Sibá leve muito jeito. Isaac Deutscher, o grande biógrafo de Trotsky, demonstra que muitas vezes os governos fazem bobagem porque já não têm mais margem de manobra.

O buraco em que o PT se meteu é mais grave do que a estreiteza da margem de manobra. É a escolha de quem se agarra à negação para fugir da realidade. Por isso é que, além dos incômodos da crise, do assalto às estatais e fundos de pensão, o PT irrita. São muitas as pessoas simples que se sentem não apenas assaltadas como contribuintes, mas desrespeitadas pelo cinismo oficial.

Já é um lugar comum afirmar que vivemos a maior crise dos últimos tempos. Nela, entretanto, há um dado essencial: aparato político burocrático segue afirmando que a realidade é a que vê e não a compartilhada por milhões de pessoas na rua.

O que pode acontecer numa situação dessas? Collor saiu de nariz empinado e submergiu alguns anos. Ele chamava verde e amarelo, aparecia preto. O PT chama vermelho, aparecem verde e amarelo.

O curto circuito pictórico parece não dizer nada para eles. No fundo, havia em Collor uma espécie de orgulho pessoal. No PT, há uma confiança na manipulação. O partido no poder escolheu o caminho mais espinhoso. Seu líder na Câmara parece delirar, mas apenas quer cumprir suas tarefas elementares de negação.

O assalto à Petrobras não existiu. As manifestações foram arquitetadas pela CIA, e as empreiteiras, coitadinhas, precisam de grana oficial para financiar nossas campanhas. E os marqueteiros nos observam como jacarés tomando sol. Daqui a pouco vão entrar em ação para convencer a todos que o Brasil é maravilhoso e vai ficar melhor ainda.

É assim que a negação se reflete numa alma simples como a de Sibá Machado. Ele vem de uma região marcada pelas experiência místicas com a ayahuasca, planta que provoca visões. Um pouco distante dali, mas também na Amazônia, o pastor Jim Jones comandou um suicídio coletivo.

Na hora e vez de Sibá, o próprio inferno será refrigerado. Ganha-se muito dinheiro quando se passa pela cadeia, como fez José Dirceu. E há sempre Cuba e Venezuela para um recuo estratégico.

Vamos para a rua fingindo que os agentes da CIA nos organizam. No fundo, sabemos que se dependêssemos deles, correríamos o risco de uma grande trapalhada.

Mas pra que contrariar Sibá Machado e o PT na sua fase tardia ? De uma certa forma, já não estão entre nós. Morreram para o debate racional.

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Elio Gaspari :Uma fábula da modernidade

O grande poeta Cacaso (1944-1987) fez um versinho que pareceu datado e revelou-se eterno:

“Ficou moderno o Brasil,
ficou moderno o milagre.
Água já não vira vinho.
vira direto vinagre.”

A modernidade do século XXI tem os velhos toques de arquitetura futurista, mais privataria e terceirizações. Somando-se a isso, cria-se uma boa página da internet e, tchan, o futuro chegou.

Quem passa pela Avenida Presidente Vargas, no Rio, vê um lindo prédio prédio branco. É a Biblioteca Parque, do governo do estado. Foi uma joia da coroa da campanha do candidato Pezão, que prometeu construir mais 11. Inaugurada em 2013, foi entregue à empresa Instituto de Desenvolvimento e Gestão, o IDC. Funcionava ali outra biblioteca pública, resultado de uma iniciativa de Dom Pedro II. Às vezes ia bem, depois ia mal. Darcy Ribeiro remodelou-a, mas no governo Sérgio Cabral decidiu-se passar o Rio a limpo. O velho prédio foi demolido. No lugar, ergueu-se o outro, moderno e lindo (com isso os empreiteiros e fornecedores de serviços faturaram pelo menos R$ 71 milhões). Com o milagre, a água viraria vinho.

Virou vinagre. Um ano depois de sua festiva inauguração, o IDC resolveu reduzir o horário de atendimento. A instituição funcionava das 10h às 20h. Funcionará das 12h às 18h30m, de terça a sexta, e não abrirá mais nos fins de semana. A empresa tem seus motivos, pois Pezão lhe deve R$ 10 milhões. Vale notar que o novo horário exclui todos aqueles que trabalham na região e que o IDC acha problemático abri-la no fim de semana. São muitas as grandes cidades brasileiras que não têm bibliotecas abertas aos domingos, mas se o Rio quiser mudar de patamar, não fecha a sua.

Construir ou reformar bibliotecas rende imediatos faturamentos e cerimônias. Mantê-las é outra história, coisa que depende de recursos e servidores dedicados. Pezão tropeçou nessa ponta dessa equação. Em outros casos, piores, caiu-se na primeira, na qual paga-se parte da obra e deixa-se a instituição à matroca. A Biblioteca Nacional de Brasília, construída em 2002, tornou-se um excelente salão de leitura e centro de exposições, mas biblioteca nacional não é. A Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul está fechada para reformas há oito anos. A Câmara Cascudo, de Natal, e a Pública de Maceió estão em reformas, fechadas há quatro anos. A Biblioteca Municipal de Manaus, fechada há três anos, foi ocupada por moradores de rua e depredada em setembro do ano passado. Isso para não se falar do Museu do Ipiranga, fechado desde 2013, com reabertura prevista para 2022. De tempos em tempos, a cripta onde deixaram Dom Pedro I vira mictório.

Muito mais importante do que construir novos prédios e contratar administradores privados é cuidar direito do que já existe, com os servidores que lá estão. Uma das Bibliotecas Parque do governo do Rio, logo a da Rocinha, foi apanhada num lance de superfaturamento.


Numa trapaça da vida, a única biblioteca criada nos últimos meses funcionou, inclusive aos domingos, na carceragem de Curitiba, onde os empreiteiros presos pela Lava-Jato compartilharam sua leituras de bordo.

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Vittorio Medioli: Liberdade de imprensa, fundamental desde a época de Napoleão

Para Napoleão Bonaparte, a imprensa tinha um papel preponderante. A monarquia francesa caiu do trono no fim do século XVIII e subiu os degraus do patíbulo exatamente quando a difusão das impressoras influenciou a circulação de panfletos e jornais de conteúdo explosivo. Napoleão teve a sua escalada liberada em seguida pela imprensa. Sentiu na epiderme esse efeito e nunca esqueceu a importância do controle da informação.

Já como imperador, afirmou: “Se perco o controle da imprensa, não me aguentarei no poder nem por três meses”.

O crescente descontentamento nos meios sociais alfabetizados acelerou a queda da monarquia. Foram jornalistas e editores como Camille Desmoullins, o mesmo personagem imortalizado nos quadros de 14 de julho de 1789 como orador da tomada da Bastilha, que determinaram a queda da opulenta Corte de Versalhes.

A classe média da época, a burguesia, ao ter conhecimento dos abusos nos gastos de Luís XIV, em contraste com as dificuldades e penúrias dos setores produtivos e populares, submissos ao crescente confisco tributário, gerou o mais intenso movimento revolucionário de todos os tempos. Alastrou-se entre o povo sofrido e chegou longe. Depois das primeiras convulsões jacobinas, a via ficou livre para Napoleão se impor como ditador/imperador. As revoluções têm essa tendência de sair pela culatra e substituir um sistema por outro parecido.

Napoleão casou-se em 1810 com a sobrinha de Maria Antonieta, 15 anos após esta ter a cabeça cortada aos gritos da praça. Quem quebrou os paradigmas de milênios de feudalismo foi o movimento arrastado pela imprensa, fazendo luz sobre os descalabros da monarquia.

De lá pra cá a importância da comunicação, da circulação das informações e opiniões, foi uma constante limitadora para os governantes, determinando constrangimento na atuação indiscriminada. Mudou e ainda vem mudando os costumes.

Agora as redes sociais, como as impressoras do século XVIII, ampliam e aceleram o alcance da informação, apertam ainda mais os governantes. E a guerra nas redes toma aspectos patéticos, marcados de absurdos e inverdades acobertados pelo anonimato. A verdade, entretanto, tem uma força que costuma aparecer. O engano dura pouco ou muito tempo, mas nunca para sempre.

A informação correta incomoda os sistemas de governo arbitrários; quanto mais tirânicos, mais necessidade de oprimir a imprensa.

O melhor marketing de um governante é o sucesso, aquele que atinge os governados. Qualquer ação coroada de sucesso tem o poder de demolir a inverdade.

O governante, quanto mais sofrível é seu desempenho, mais queixoso será com a mídia e mais feroz com quem a mantém num campo de objetividade. Ao déspota a verdade não basta, mesmo com todos os meios que tem de se dirigir aos governados e fazer valer sua versão. A mídia enganosa, especialmente agora com a concorrência das redes, se inviabiliza. Esconder, manipular, distorcer, além de atos falhos, são atos suicidas.

A imprensa nos últimos 200 anos aumentou a capacidade de incomodar o poder e ser, quando bem administrada, um instrumento de equilíbrio social. Aquela de coloração imprópria e chantagista, hoje, tropeça justamente na multiplicidade das versões com as quais se confronta.


Diante de tudo isso, não se entende por que agora surgem tantas preocupações de limitar uma liberdade que é indispensável para qualquer democracia.

terça-feira, 7 de abril de 2015

Assis Pereira: Resposta ao Marco Aurélio Garcia - Como originou o aparelhamento na Petrobras

Na qualidade de aposentado e ex-empregado da Petrobras, trabalhei por décadas como engenheiro especialista em contratação de grande porte na Estatal. Fui testemunha do início do processo de aparelhamento que foi engendrado na maior empresa nacional, orquestrado por sindicalistas, políticos e empresários inescrupulosos, lobistas e aproveitadores de plantão.

Nos idos de 2003, fim do mandato de FHC e inicio do primeiro mandato do Lula, instalou-se na área de RH da Petrobras uma “mão sindicalista” operacionalizada naquela oportunidade pelo atual chefe da comunicação institucional, Wilson Santarosa, sindicalista incrustado na Estatal a serviços do esquema fraudulento que lá se instalou naquela oportunidade.

A sistemática inicial utilizada para obtenção de “recursos” para suprir as necessidades crescentes do Partido do Governo e base aliada foi montada segundo uma estratégia facilitadora para incrementação contínua e eficiente do processo de terceirização de serviços na Estatal, gerando cada vez mais Contratos assinados levando ao aumento da base arrecadadora das Contratadas para o “SISTEMA”.

Esta estratégia possibilitava a terceirização em grande escala de serviços, abrangendo tanto aqueles de natureza acessórias previstos em lei, como os previstos no Plano de Cargos e Salário da Estatal, ai relacionados os das atividades fins, de cunho estratégico e sigiloso, condição essa indispensável para celebração de uma quantidade crescente de Contratos de Apoio Técnico e em contrapartida, obtenção do alargamento da “base arrecadadora” das empresas doadora ao “SISTEMA”.

Assim, a missão do Santarosa consistiu naquela oportunidade no “aprimoramento” na Gestão de RH da PB que resultasse na necessidade de incremento de contratação maciça de mão de obra terceirizada, para prestação de serviços nos escritórios da Estatal na forma de Cessão de Mão de Obra para execução de serviços ate então considerados pertinentes ao Plano de Cargos e Salários da Petrobras, tidos como atividades fins, estratégicas e sigilosas, implicando na condução a uma perversa política de terceirização ilegal colocada em prática ate os dias atuais.

Pelo excesso da sistemática de terceirização excessiva implantada na Petrobras a favor do “SISTEMA”, não restavam mais espaços nos Escritórios da Petrobras destinados a novos contratados primeirizados, ainda que a Estatal Petroleira necessitasse desses recursos por conta do crescimento vertiginoso nos negócios da Petrobras na exploração OFFSHORE, no pos sal, e mais a frente no presal.

Não demorou muito, passou a ser prática corrente, constar nos contratos uma verba de fornecimento de escritório, com toda infraestrutura para execução de serviços a onerar os processos licitatórios para contratação de empresas terceirizadas, com espaço reservado para atuação dos Gerentes da Petrobras comandar a “equipe colocada a disposição da Petrobras” gerando mais uma evidência de terceirização ilegal.

No final do Contrato, as facilidades dos escritórios pagos pela Petrobras ficavam com a Empresa Contratada ou aproveitador de plantão da Contratante ou Contratada, tornando em mais uma improbidade e farra para as contratadas ou outros, a ser questionada pelos tribunais, que onerava sobremaneira e indevidamente esses tipos de Contrato.

A consequência imediata dessa desastrosa sistemática a serviços do “SISTEMA” foi a “Burla aos concursos públicos” onde os aprovados nos certames admissionais de concursos públicos para ingresso na Estatal Petroleira foram preteridos em larga escala por admissão de terceirizados, não concursados, cedidos como mão de obra para executar serviços listados nos Cargos de Planos de cargos e salários da Petrobras para execução de serviços de atividades fins do seu objeto empresarial.

Os contratos de mão de obra terceirizados efetuados pela Petrobras são na verdade, contratos de prestação de serviços por “Cessão de Mão de Obra”, disfarçados de apoio técnico, onde um elevado numero de prestadores de serviços, contados atualmente acima de 360 mil, executam tarefas nos escritórios da Petrobras, recebendo ordenamento direto de gerente, administradores e fiscais da Estatal, de maneira habitual e contínua, exercendo tarefas de atividades fins, estratégicas e sigilosas, cedidos de empresas entrepostas à Estatal, em verdadeiros turnos de revezamento de um seleto numero de empresas no rol do cadastro da estatal, denominado PROGEFE, (Programa de Gestão de Fornecedores), que sequer conhecem seus supostos empregados.

Os donos dessas empresas são em sua maioria, aposentados ou ex-empregados da Estatal pagadores de dízimos ao “SISTEMA” que administram com sabedoria a divisão harmônica dos serviços, como se fossem uma verdadeira irmandade, introduzindo a mesma pratica cartelizadadora que foi mais a frente evidenciada e denunciada por empresários em acordo de delação premiada na operação Lava Jato.

Podemos observar atualmente no âmbito do TJRJ, demais Tribunais e MP o desenrolar de inúmeras ações promovidas por concursados aprovados e preteridos que não se deram por vencido e continuam pleiteando seus direitos de serem contratados pela Petrobras, objetivando retirar de lá os que foram cedidos pelo esquema montado para contratação de Empresas Terceirizadas em contratos bilionários, como os da HOPE RH e Manchester, empresas listadas como supridora no esquema de lavagem de dinheiro comandada pelo doleiro Alberto Youseff.

Não fica difícil depreender que esse modelo inicial de arrecadação de recursos através de empresas “supostas prestadoras de serviços” não atendia mais à ganância desenfreada do “SISTEMA”, dai, evoluiu e passou o receituário para uma NOVA FASE: Atuação junto aos grandes negócios da Estatal, as GRANDES CONTRATAÇÕES de obras faraônicas, criadas pelo ESQUEMA fraudulento – AFRETAMENTO DE EMBARCAÇÃO (SBM), PLATAFORMAS, FPSO, COMPERJ, RNEST, Refinarias PREMIO 1 e 2, Contratos de Propósitos Específicos – “SPE’s”, entre outros, resultando naquilo que observamos na atualidade na delação premiada da operação Lava Jato (PRC, BARUSCO, ALBERTO YOUSEF e EMPREITEIROS do nível de um GERSON ALMADA (ENGEVIX) e RICARDO PESSOA (UTC), que a PF esta desvendando.

Ficou celebre e foi imperativo na execução da segunda fase a atuação do PEDRO BARUSCO junto a ABEMI presidida por Ricardo Pessoa (Presidente do Grupo UTC). Naquela oportunidade o PEDRO BARUSCO, efetuou “negociações” com ABEMI de Ricardo Pessoa, produzindo e celebrando 149 Comunicados, sendo 50 sobre Condições Contratuais e 106 com Procedimentos de Execução de Construção e Montagem.

Todos os comunicados celebrados com o Ricardo Pessoa da ABEMI e do Grupo UTC, colocava a Petrobras EM EXTREMA DESVANTAGEM em relação as suas CONTRATADAS afiliadas daquela instituição.

Podemos afirmar sem receio de errar que esses acordos, na forma de “comunicados” foram e são os grandes responsáveis pelos elevados custos dos megas empreendimentos da PETROBRAS, ai incluído o COMPERJ E RNEST em vigor ate o momento.

Por simples artifício consubstanciado nesses acordos, os padrões de contratação da PETROBRAS que resultariam mais a frente nos Contratos licitados, foram formulados por esse receituário pouco ortodoxo que beneficia apenas a parte do empreiteiro (ABEMI/RICARDO PESSOA), onerando sobremaneira a PETROBRAS.

Não restará alternativa para a nova Diretoria da ESTATAL que tomará posse em breve: deverá tomar uma atitude que a Graça Foster não teve coragem: Rasgar e incinerar todos os 149 Comunicados, 50 sobre Condições Contratuais e 106 com Procedimentos de Execução de Construção e Montagem, celebrados pelo BARUSCO e RICARDO PESSOA, assim como refazer todos os padrões contratuais contaminados por esses nefastos acordos. Afinal, esses acordos, contaminaram todos os contratos, os já encerrados e os em execução e ainda contaminarão todos os contratos de prestação de serviços que vierem a ser celebrados na Petrobras.

Nas próximas postagens, falarei mais detalhadamente sobre o teor dos ACORDOS CELEBRADOS, como: ADIANTAMENTO DE PAGAMENTO DE BENS NÃO ENTREGUES A PETROBRAS EM FABRICAÇÃO, FLUXO DE CAIXA NEUTRO, QUANTIDADE DETERMINADA, CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO DE SERVIÇOS, etc.
Repasso a seguir vários links de postagem efetuados à mídia denunciando ou solicitando informações a PETROBRAS de fatos graves ocorridos na Estatal, questionando atos de corrupção e improbidades cometidas por gerentes e diretores da Petrobras, agentes públicos, lobistas, políticos e aproveitadores de plantão, sem que fosse percebida nenhuma ação corregedora da Direção Estatal e da Administração Pública, seja da área de controle da união, de tribunais de contas ou Ministério Público.

Veja, por exemplo, o caso de relação de improbidade envolvendo a empresa LC Foster, fornecedora exclusiva de equipamentos à Petrobras, cujo proprietário Colling Foster vem a ser marido da Presidenta Graça Foster. Todos sabem do fato, inclusive a OUVIDORIA da PETROBRAS, mas, NADA FOI FEITO. Basta verificar os registros que fiz aquele órgão que perceberá que a condição improba na conduta de Graça Foster e do Colling Foster foi por mim denunciada sem que observasse nenhuma consequência.

Seguem para conhecimento, alguns links como comentários e denuncias que fiz de improbidades cometidas na Estatal (atenção para as postagens de joão batista de assis pereira ou Assis Pereira) :
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/congresso/bancada-atua-e-zelada-nao-depoe-na-cpmi/#comment-3140218
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/brasil/ajuda-daqui-ajuda-dali/#comments
https://aeciosenador.wordpress.com/2013/04/03/aecio-fhc-promove-encontro-com-empresarios-de-olho-em-2014/#comment-217
http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/judiciario/problemas-para-a-petrobras/

Rodrigo Constantino: Professor não é educador: a pedagogia moderna usurpou função que pertence à família

“Nunca deixei que a escola interferisse em minha educação”. (Mark Twain)

Qual é o papel da escola e dos professores? Qual é a distinção entre ensino e educação? Deve o professor assumir um papel de educador, ou sua função é basicamente a de instruir seus alunos com o máximo de conhecimento possível para facilitar seu sucesso no mercado de trabalho?

Estas são questões de fundamental importância, especialmente no momento atual, em que vemos tantos professores se arrogando o papel de educadores, incutindo valores morais (ou imorais) na cabeça de seus alunos, tentando, como colocou o novo ministro da Educação, “conquistar mentes e corações” durante suas aulas.

Historicamente, todo governo autoritário começou tentando enfraquecer a influência da família, instituição que invariavelmente representou um enorme obstáculo às pretensões totalitárias dos tiranos. Usurpar, portanto, o papel de educar os próprios filhos é um objetivo antigo de todo aquele que pretende conquistar o poder e controlar os demais.

Sobre esse assunto, li e recomendo o livro Professor não é educador, de Armindo Moreira. São apenas cem páginas, com algumas pitadas de humor e diálogos entre pais de alunos e diretores ou professores que retratam a mentalidade vigente em nosso país, que confunde instrução com educação.

Moreira foi professor por décadas, em vários países, e conhece a fundo o tema. Seu ponto de vista merece reflexão. Para ele, educar é “promover, na pessoa, sentimentos e hábitos que lhe permitam adaptar-se e ser feliz no meio em que há de viver”. Ou seja, são os valores transmitidos basicamente pela família.

Já instruir é “proporcionar conhecimentos e habilidades que permitam à pessoa ganhar seu pão e seu conforto com facilidade”. Por essa diferença nos conceitos é que conhecemos pessoas instruídas e mal educadas, assim como pessoas analfabetas com educação.

A confusão entre os conceitos interessa, a princípio, aos governantes autoritários. Cabe ao governante, no máximo, oferecer instrução ao povo. Mas sua tentação é trocá-la por educação, pois assim pode mentalizar suas vítimas para que aceitem mais docilmente o fascismo (considerando que o socialismo também seria uma forma de fascismo).

Quem ama, educa, diz o título de um livro de Içami Tiba. E é isso mesmo: educar exige amor, sacrifício, foco no longo prazo, características que normalmente apenas os pais possuem em relação aos seus filhos. “Exigir que o professor seja educador”, diz Moreira, “é exigir que ele ame o aluno”. Como cobrar tal sentimento de um profissional que trabalha em troca de um salário?

“Educar é missão própria dos pais. Mais que pão, os pais devem dar educação aos seus filhos”, escreve. Educar não é tarefa fácil. Não pode ser delegada a qualquer professor, sem falar que o aluno terá, no decorrer de sua vida, inúmeros professores. A educação exige um mínimo de coerência, de consistência. Além disso, é um direito básico dos pais escolher qual tipo de educação seus filhos terão, que valores morais e visões de mundo lhes serão passados.

A tese que transforma o professor em educador pode dar uma aura de prestígio ao professor e um alívio de responsabilidade aos pais, mas prejudica principalmente os alunos. O professor não tem como evitar o fracasso nessa missão, e os pais que delegam tal responsabilidade pagarão com o sofrimento posterior, quando ficar claro que os professores não tinham a capacidade para educar seus filhos.

Educação não é algo que possa ser delegado impunemente. Mas o sonho de todo fascista é assumir essa tarefa no lugar das famílias, para que a menor margem de decisão possível caiba aos indivíduos. E “para que o povo aceite viver nessa condição de pouca ou nenhuma participação no poder, é preciso fazer a cabeça do povo, massificá-lo, ‘ideologizá-lo’”, conclui Moreira. A escola passa a ser um instrumento disso.

Por exemplo: instruir os alunos sobre sexo seria lhes ensinar sobre a anatomia do corpo humano, a fisiologia da reprodução humana, temas científicos necessários para a aprendizagem de todos. Já os juízos de valor sobre o uso do sexo não deveriam ser matéria para sala de aula, pois dão margem ao abuso de autoridade, à imposição de uma ideologia, de um valor moral que ultrapassa os limites do professor e avança sobre os dos pais.

Outro caso claro de interferência ideológica nas salas de aula é a constante repetição de que todos os males são culpa da “sociedade”, eximindo os indivíduos de responsabilidade. Em vários trechos o autor destaca esse tipo de mensagem que se encontra espalhada pelas nossas escolas, por professores que parecem agir mais como militantes de uma ideologia do que como instrutores.

“A culpa é da sociedade”, assim como o análogo “a culpa é do sistema”, significa uma transferência indevida de responsabilidade de agentes concretos para abstrações, uma desculpa perfeita para os criminosos e malfeitores. No entanto, é isso que tem sido dito e repetido por muitos professores em sala de aula. Moreira ironiza: “Fico pensando que o famigerado sistema é o marido da D. Sociedade. Eta! Casalzinho tinhoso…”

Um terceiro exemplo de interferência indevida das ideologias no ensino é o que se chama de “preconceito linguístico”. O papel do professor de Português é ensinar o aluno a ler e a escrever direito. Mas os “educadores” não pensam assim. Muitos defendem o uso de gírias, corruptelas e linguajar chulo como uma maneira legítima de uma pessoa se expressar.

Tais formas de expressão seriam marginalizadas pelos puristas da língua, pela elite preconceituosa. Rejeitá-las “equivale a marginalizar seus usuários – que, em geral, são as pessoas mais pobres”. Pronto! Temos mais um caso de marxismo invadindo a sala de aula, e prejudicando justamente os mais pobres, como sempre. Ao aprender uma língua fora do padrão, incorreta, o aluno carregará para sempre essa limitação e o estigma de incapaz, o que poderá lhe custar o emprego no futuro.

No mais, se não é necessário ensinar o uso correto da língua, então por que precisamos de uma professora com curso superior? Uma zeladora analfabeta poderia fazer igualmente o trabalho, ou até com maior capacidade, já que está mais próxima da “linguagem do povo” (vista, aqui, como a dos menos instruídos). Esse tipo de mentalidade apenas reforça a dicotomia entre “dominados” e “dominantes”, tudo porque esses professores se enxergam como “educadores”, e não como quem deve simplesmente instruir de maneira adequada.

Moreira descreve no livro o que chama de “intelectual subdesenvolvido”. Seria aquele que: 1. opina sobre assunto que não domina; 2. assume cargos para os quais é incompetente; 3. alinha sempre com o mais forte (apesar do discurso contrário); 4. é provinciano, exalta e macaqueia o que se faz em país rico (ainda que adore odiar tais países); 5. produz pouco mas quer salário bom; 6. prega democracia, mas conchava para impor candidato único; 7. prega igualdade, mas luta por privilégios; 8. obedece ao chefe e despreza a Lei. Em seguida, ele pergunta: se houver educadores com estas características, como fica o ensino?

Pois é. Nós, brasileiros, sabemos bem a resposta. Afinal, nosso sistema de ensino está repleto desses “intelectuais subdesenvolvidos” que, ainda por cima, se consideram educadores, em vez de professores. A politização e a ideologização de nosso ensino é um dos grandes males que assolam o país e ameaçam nosso futuro. Para Moreira, é preciso “subtrair o ensino à influência dos governos”. E ele vai além: “Deveria desaparecer o Ministério da Educação”.


Quando lembramos que alguém como Renato Janine, o professor de Ética que defende os corruptos do PT, é o ministro da Educação, e que alguém com este perfil poderá estar educando os nossos filhos, só podemos concordar com o professor Moreira. Chega de educação estatal. O que queremos é instrução de boa qualidade, e deixem que da educação cuidamos nós, os pais!

quarta-feira, 1 de abril de 2015

Lucas Berlanza: Quem não foi comunista na juventude… começou bem!

Há um pensamento que é constantemente repetido por figuras das mais admiráveis, como Carlos Lacerda, Winston Churchill e, recentemente, o jornalista e colunista de Veja, Reinaldo Azevedo. Varia; uns dizem que a citação é “quem não foi comunista até os vinte anos não tem coração, quem é depois dos trinta não tem juízo”. Outros preferem “quem não foi comunista aos dezoito”. Pouco importa; a mensagem é clara. O espírito da juventude reclamaria os anseios e delírios utopistas do socialismo. Seria natural e esperável que os mais jovens abraçassem esse gênero de estupidez, contanto que, depois, modificassem suas disposições e compreendessem os limites impostos pela realidade.

A frase é de impacto, mas, levada ao pé da letra, significaria uma perda substancial para os esforços por construir um movimento social de convicções liberais, vedando ao potencial da juventude a condição ontológica para participar do processo. Não há como negar que, à juventude, liga-se o entusiasmo e, com ele, seus riscos; porém, em defesa dos meus pares - posto que sou, eu mesmo, um jovem  -, sinto-me no dever de pontuar que há também as possíveis qualidades.

Nelson Rodrigues tinha uma visão que soava bem negativa da juventude. Dizia que “o jovem, justamente por ser mais agressivo e ter uma potencialidade mais generosa, é muito suscetível ao totalitarismo. A vocação do jovem para o totalitarismo, para a intolerância, é enorme. Eu recomendo aos jovens: envelheçam depressa, deixem de ser jovens o mais depressa possível; isto é um azar, uma infelicidade”. Essas declarações não são, no entanto, tudo que o velho Nelson tinha a dizer sobre o assunto. Ele foi mais claro e positivo quando disse: “eu amo a juventude como tal. O que eu abomino é o jovem idiota, o jovem inepto, que escreve nas paredes ‘É proibido proibir’ e carrega cartazes de Lênin, Mao, Guevara e Fidel, autores de proibições mais brutais”.

Está evidente que o homem que se gabava de ser “anticomunista desde os onze anos” - tendo conseguido a rara proeza de ser paparicado por certa “intelectualidade” ou classe artística de esquerda brasileira, a despeito de suas posições francamente “reacionárias” - não pretenderia ser tão literal. Não creio seja justo assumir que estejamos, os jovens, condenados a uma idiotice totalitária que apenas o tempo poderia curar, e que o entusiasmo que costuma caracterizar essa fase necessariamente implique a incapacidade de negociar com o mundo em vez de desejar ardentemente impor sobre ele as suas imaturas imagens de ideal.

Quero lançar aqui, em interesse próprio, um manifesto: “quem não foi comunista até os vinte, até os dezoito, até os onze, até os dez, até a barriga da mãe”, começou bem! Desde logo, desde que começamos a formar nossas convicções, podemos e devemos dar ouvidos à experiência transmitida pelos mais velhos, pela realidade e pelo tempo, sem abdicar da paixão que nos pode mover na defesa de nossas ideias. Quem a abandona por completo? Pode ser ela a face boa do entusiasmo juvenil, se bem disciplinada e conduzida.  Paixão e entusiasmo são como corcéis; se você não os controlar, podem levá-lo à queda do precipício. Se os dominar, podem ajuda-lo a correr para o objetivo, sem necessariamente voar em direção ao impossível.

Os jovens são uma parcela importante da sociedade. Urge difundir entre eles a consciência da importância da individualidade, da liberdade, a fim de que não sejam presas fáceis dos atalhos delirantes oferecidos pelas propostas totalitárias - situação de que, ao contrário do que creem alguns, não é algo fácil se desgarrar depois. Principalmente quando o jovem, vitimado pela ânsia coletivista de ser “aceito pelo grupo” - normalmente, um grupo de “esquerdistas caviar”, como diria Rodrigo Constantino -, se submete aos seus abusos, ainda que não esteja convicto dos princípios insanos que abraça. Daí, para sair, é difícil.

Já o dizia um dos personagens que evocamos ao começo: Carlos Lacerda. Em O Poder das Ideias, obra em que estão reunidos artigos que expõem seu pensamento político, diz ele:

“Tornei-me um exemplo perigoso, o do sectário que deixou a seita, o do que encontrou um modo de recuperar a liberdade, a despeito de todas as intimidades; o do simpatizante que passou a antipatizante. Por isto farão tudo por destruir esse exemplo, com a ajuda daqueles que ainda consideram o comunismo somente uma ideia e não sabem que ele é principalmente uma vasta, total, permanente conspiração. Pior do que tudo: uma conspiração para destruir a consciência. Procedíamos como idealistas, mas automatizados. Hoje, a própria palavra ideal, a muitos parecerá confusa, pois o que conta para eles é o êxito. (…) Atuam como ventríloquos de si mesmos, obrigam-se a emprestar ideias e até gramática aos aventureiros e desonestos para os quais o comunismo, hoje, como ontem o fascismo, é um pretexto para tomar a carteira do público, enquanto o público, de nariz para cima, contempla, cintilante, a Ideologia.”


Não contemplemos a Ideologia, não sejamos o jovem idiota que clama por liberdade em abstração, enquanto se reúne em grupos nas ruas, portando bandeiras que clamam pela escravidão, pelo Caminho da Servidão. Sejamos o jovem que não tem medo de se desgarrar do coletivo acéfalo, que se atreve a pensar, e com isso, secunda um movimento muito mais importante: aquele que pode nos emancipar como pessoas, como povo e como nação. Quanto mais cedo acordarmos, melhor; não deixaremos de ter coração por causa disso.