Conselho Nacional de Política Externa

A política internacional do PT
(Projeto de Resolução – versão para debate no dia 6 de fevereiro)

Apresentação

O povo brasileiro vem ganhando crescente interesse pelas grandes questões internacionais, assunto antes restrito a uma pequena elite. Ironicamente, parte do interesse deriva do comportamento da oposição de direita, que não perde oportunidade para atacar a política externa do governo Lula e a política de relações internacionais do Partido dos Trabalhadores. Em 2006, por exemplo, Geraldo Alckmin atacou a Bolívia; em 2009, José Serra deu apoio implícito ao golpismo em Honduras.

A política externa do governo Lula ajudou nesta internacionalização do debate político, à medida que recusamos a postura intimidada dos demotucanos e mostramos que o Brasil pode e deve jogar um papel destacado nos grandes temas internacionais, inclusive quando se trata de enfrentar os Estados Unidos. A recente visita do Presidente do Irã ao Brasil e a postura de nosso governo na conferência de Copenhague são duas de várias confirmações recentes desta postura altiva e soberana.

Em 2010 e nos próximos anos, estamos chamados a reforçar nossa presença internacional, em todas as regiões do mundo, mas especialmente na América Latina, mantendo os espaços conquistados pela esquerda, aprofundando os processos de mudança, acelerando a integração regional e derrotando a contra-ofensiva da direita.

A evolução da política internacional do PT

Desde sua fundação e ao longo dos últimos 30 anos, o PT vem acompanhando, opinando e atuando na esfera internacional, diretamente ou através dos petistas presentes em governos, parlamentos, movimentos sociais e variadas instituições.

Na década de 1989, as relações internacionais do PT estiveram fortemente vinculadas ao trabalho de solidariedade e denúncia contra violações aos Direitos Humanos em nosso continente. Nesse tempo, em muitos países da América Latina e Caribenha lutava-se contra ditaduras militares.

Na América Central e no Caribe, o PT deu apoio concreto aos diferentes processos de luta, seja na Nicarágua, em El Salvador, na Guatemala, bem como na defesa de Cuba perante o bloqueio dos Estados Unidos.

Um exemplo marcante desse período foi a brigada de solidariedade internacional que o PT manteve na Nicarágua entre 1985 e 1987, por solicitação da FSLN, composta por seis militantes com atuação na área de saúde.

Na América do Sul, foi expressivo o trabalho de solidariedade com as entidades de defesa de Direitos Humanos que denunciavam os terríveis atropelos à dignidade humana no Chile, na Argentina, no Uruguai.

Também neste período, foi muito intensa a relação com o governo e com o Partido Comunista de Cuba, que acolheram muitos militantes da esquerda brasileira, durante a ditadura militar no Brasil. Outras organizações, como a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a Frente de Libertação Nacional da Argélia (FLN), vários partidos comunistas e socialistas de países ocidentais, bem como países da Europa Oriental e do Norte, tiveram a mesma atitude solidária, o que se traduziu na relações políticas entre petistas, estes partidos e países.

É preciso lembrar, também, as manifestações de solidariedade internacional ao movimento grevista, na virada entre as décadas de 1970 e 1980. Essas manifestações vinham um pouco de toda a parte, mas principalmente do sindicalismo europeu, que pouco depois se converteria em forte movimento de apoio à CUT, fundada em 1983. Este apoio dado à CUT estendeu-se ao Partido, que passou a relacionar-se com os líderes e partidos políticos vinculados às diversas centrais sindicais.

A atuação internacional da CUT permitiu também o início de uma relação mais estruturada com as centrais sindicais da América Latina e Caribenha, em especial a formação da Coordenadora de Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS), em 1986. Essa iniciativa teve como objetivo inicial promover o intercâmbio entre as experiências sindicais dos países vizinhos, na tarefa de articular propostas e ações do movimento sindical, nos marcos do processo de integração regional.

É importante lembrar que, durante a maior parte dos anos 1980, o PT não tinha a importância que possui hoje. Foi basicamente a partir de 1989 que iniciou uma nova fase das relações do PT com partidos e governos em todo o mundo, com base no reconhecimento e no respeito que lhe imprimiam a impressionante votação obtida por Lula na eleição daquele ano.

A década dos 1990 foi fortemente impactada pela crise dos países socialistas, consolidando a opção petista por trilhar caminhos próprios no cenário mundial, desenvolvendo relações com todos os partidos democráticos e de esquerda, pertencentes a diferentes tradições.

Esta opção pluralista se materializou com força na convocatória das organizações, movimentos e partidos de esquerda da América Latina e Caribenha para uma reunião, em julho de 1990, na cidade de São Paulo.

A motivação principal desta reunião foi reunir as esquerdas do continente, para refletir sobre os acontecimentos pós-queda do Muro de Berlim e pensar alternativas ao predomínio das políticas neoliberais executadas por governos como os de Collor, Menem, Fujimori e Salinas de Gortari.

A partir da convocatória feita pelo PT, nasceu o que futuramente se chamaria Foro de São Paulo, que ao longo dos últimos 20 anos contou com a participação ativa da Frente Ampla de Uruguai, da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) de El Salvador, da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) da Nicarágua, do Partido Revolucionário Democrático (PRD) do México e do Partido Comunista de Cuba, entre outras forças políticas.

Além de participar ativamente do Foro de São Paulo, respondendo por sua Secretaria Executiva, o PT participa da Conferência Permanente de Partidos Políticos de América Latina (COPPPAL) e da Coordinación Socialista Latinoamericana (CSL).

Ao mesmo tempo em que priorizamos, durante os anos 1990, a construção de relações estáveis com partidos e movimentos de América Latina e Caribenha, não descuidamos das relações com partidos de outros continentes. Na Europa, por exemplo, desenvolvemos vínculos com os todas as correntes partidárias: comunistas, social-democratas, verdes e outros partidos de esquerda.

O PT foi o primeiro partido brasileiro a introduzir a questão da integração regional na sua agenda. Foi assim que, em 1993, o partido promoveu o Seminário Nacional sobre o Mercosul, na capital do Estado do Paraná. A "Carta de Curitiba" resultante deste seminário influenciou os programas eleitorais que apresentamos em 1994, 1998 e 2002, propondo mudanças nos rumos do Mercosul.

Também nos anos 1990, é importante salientar a atuação internacional crescente das prefeituras petistas. Administrações dirigidas pelo PT participaram ativamente, em 1995, da criação da Rede Mercocidades. A Prefeitura municipal de Porto Alegre e, posteriormente, o Governo do Estado de Rio Grande do Sul constituíram-se em referências importantes de políticas públicas inovadoras, em especial com o orçamento participativo, o que explica a decisão de realizar, naquela cidade e naquele estado, as primeiras edições do Fórum Social Mundial.

Também na década de 1990, a CUT decidiu intervir diretamente no processo de integração regional oficializado pelo Tratado de Assunção (1991). Ante a indiferença dos governos, que concentravam seus esforços na dimensão comercial do processo de integração, e dos políticos tradicionais, que pouco discutiam o tema da integração, chama nossa atenção a densidade do trabalho das centrais sindicais, em favor da dimensão social do Mercosul. A vocação integracionista da CUT e do PT foi pioneira e ultrapassou as fronteiras nacionais, à procura dos seus pares nos países do Cone Sul, para tecer acordos horizontais que modificaram o processo tradicional de tomada de decisões.

No plano continental, a ação do movimento sindical e dos movimentos sociais contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) foi concomitante à denúncia feita pelo Partido dos Trabalhadores dessa proposta estadunidense, que qualificamos como "projeto de anexação".

Também nos anos noventa, ganham destaque os Núcleos do PT no exterior, divulgando as propostas do PT; servindo de elo entre os petistas, simpatizantes e amigos do PT e a Direção Nacional; proporcionando articulações entre o nosso partido, os partidos de esquerda e progressista e entidades/instituições democráticas e populares de diferentes países; propondo políticas públicas para os brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior. Dentro dessa linha de atuação, foi organizado o I Encontro dos Petistas na Europa, em fevereiro de 1994; o I Encontro dos Núcleos do PT no Exterior, realizado em Lisboa, em dezembro de 1996; os II e III Encontros dos Petistas na Europa, respectivamente em 2006, em Lisboa, e em 2007, em Paris; o 2º Encontro dos Petistas no Exterior, em Lisboa, em 2008; e o 3º EPTEX, novamente em Lisboa, em janeiro de 2010.

Nos anos 2000, a atuação internacional do PT sofreu um crescimento exponencial. Por um lado, temos as várias edições do Fórum Social Mundial (FSM), realizadas em Porto Alegre (de 2001 a 2003), Mumbai (2004) e Porto Alegre (2005), tornando-se policêntrico em 2006, indo para Nairobi (2007), novamente descentralizado em 2008, ocorrendo em Belém do Pará (2009) e uma vez mais descentralizado em 2010.

Ainda no terreno da atuação internacional de governos locais, cabe destacar que as administrações petistas foram sempre protagonistas e assumiram papel de liderança em várias articulações regionais e internacionais. Um exemplo disto foi o processo de unificação de redes mundiais (Federação Mundial das Cidades Unidas e União Internacional de Governo Locais), levando à criação da organização mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU), processo no qual São Paulo, Porto Alegre e outras prefeituras petistas participaram ativamente.

Também nos anos 2000, a Juventude do PT passou a ter uma atuação mais orgânica nos espaços internacionais. Em maio de 2005, criou-se o GT Juventude e Relações Internacionais, composto por dirigentes e militantes da JPT e contando com participação e acompanhamento da SRI. A JPT foi protagonista na constituição do Fórum de Juventudes Políticas do Mercosul (FJPM) e, agora, da Juventude do Foro de São Paulo. Além disso, a JPT tem acompanhado a atuação de duas internacionais (a FMJD e a IUSY) e desenvolvido relações bilaterais com as juventudes de diveross partidos.

A política externa do governo Lula (2003-2010)

A política externa do governo Lula resulta da combinação de vários fatores, entre os quais o peso geopolítico do Brasil, a nova situação internacional, a tradição nacionalista existente no Itamaraty, a desenvoltura de nossa diplomacia presidencial, assim como a tradição internacionalista do Partido dos Trabalhadores.

A posse do presidente Luis Inácio Lula da Silva em 10 de janeiro de 2003 marcou uma inflexão no modelo político implantado por Collor e FHC e as mudanças mais visíveis ocorreram de forma relativamente rápida na política externa.

O princípio básico que norteou a política externa do governo Lula foi, em primeiro lugar o respeito aos parâmetros estabelecidos pela Constituição da República Federativa do Brasil, aprovada em 1988 e cujo artigo 4º afirma que a “República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios”: “independência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; repúdio ao terrorismo e ao racismo; cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; concessão de asilo político”.

O “parágrafo único” do mesmo artigo 4º afirma ainda que “a República Federativa do
Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”.

Esta posição se desdobrou em vários temas tratados internacionalmente além da diplomacia em si, representada pela participação nas organizações internacionais, pela integração regional e pelas relações bilaterais. Estes temas são a ação contra a fome e a pobreza; assistência humanitária; biocombustíveis; ciência e tecnologia; desarmamento; direitos humanos e temas sociais; G-20 financeiro; bem como mar, Antártida e espaço.

A situação internacional enfrentada pelo governo em seu início era de continuidade da promoção das políticas neoliberais pelas instituições financeiras internacionais e das negociações comerciais de acordo com a agenda aprovada em Doha. Estas políticas haviam prosseguido no plano nacional até o final do governo FHC embora com alguns reveses. Por exemplo, a falta de investimentos na infra-estrutura energética provocou um blackout em quase todo o país e racionamento de energia elétrica impedindo politicamente a continuidade da privatização do setor elétrico, pois o principal argumento para justificá-la era a promessa que a privatização traria investimentos privados para ampliar o sistema elétrico e torná-lo mais seguro.

A situação econômica herdada pelo governo Lula era péssima. Grandes volumes de reservas internacionais, bem como os recursos advindos da privatização de empresas públicas haviam evaporado para sustentar a paridade entre a moeda brasileira (Real) e o dólar americano para cumprir com a reforma cambial recomendada pelo “Consenso de Washington” e que tornou a balança comercial brasileira deficitária ao longo de quase todo o governo FHC. A taxa de juros se encontrava em patamares elevados e havia risco de aceleração da inflação. Isso sem falar na redução de recursos para custeio da máquina administrativa do governo federal.

Neste contexto, a política externa do governo Lula marcou desde o início profundas diferenças em relação ao governo anterior, com dois marcos concretos e muito simbólicos ainda em 2003. Um deles foi a interrupção das negociações da ALCA, o outro foi a articulação do G20 comercial em Cancun.

A política externa do governo Lula tem como diretriz privilegiar e fortalecer as relações sul – sul por intermédio do estreitamento de relações com as potências médias como a Índia, África do Sul, Argentina, entre outras, com os países da América do Sul, com os países africanos e com os países árabes. Os instrumentos utilizados foram o Acordo IBSA (Índia –Brasil – África do Sul), as reuniões do grupo BRICs (Brasil – Rússia – Índia – China), o G20 comercial, os encontros entre países árabes e sul-americanos e entre países africanos e sul-americanos, as cúpulas ibero-americanas, as relações bilaterais específicas e, por fim, os acordos de integração regional Mercosul e Unasul.

As relações com os países africanos adquiriram uma dimensão especial e o próprio presidente Lula visitou o continente sucessivas vezes, sendo que os países de língua portuguesa receberam muita atenção. Há muitos países na África e sua participação na definição das políticas das Organizações Internacionais é muito importante, além de possibilitar o estabelecimento de novas relações econômicas e comerciais. Por fim, há uma forte relação étnica e cultural entre o Brasil e os países africanos que justifica e, inclusive, dá dimensão popular e apoio a este movimento do governo brasileiro.

A integração regional, por sua vez, possui uma dimensão estratégica para além das relações sul – sul, pois a perspectiva da formação de um bloco sul – americano integrado economicamente e com capacidade política é a de melhorar a situação sócio-econômica de seus povos, integrar a infra estrutura e ampliar o poder e o espaço destes países no cenário internacional. A Unasul jogou um papel fundamental durante a “crise separatista” na Bolívia quando a direita neste país fomentava uma divisão entre suas províncias e entre as classes sociais que caminhava para uma guerra civil. Mesmo assim, o Mercosul e a Unasul ainda carecem de uma dimensão de complementariedade econômica maior, assim como de mais institucionalidade, pois suas estruturas de decisão são muito centralizadas na figura dos presidentes.

Embora freqüentemente haja diferentes interesses entre este leque de países, a iniciativa de reuni-los para tratar de alguns temas e demandas comuns começa a contribuir para mudar o desenho do poder no sistema internacional como a criação do G-20 financeiro que politicamente substituiu o G-8 e algumas reformas, embora ainda modestas, nas instituições financeiras internacionais.

A criação do G-20 comercial permitiu que pela primeira vez houvesse a definição de uma agenda de negociações que não fosse exclusivamente aquela definida pelos países industrializados. Vale registrar, contudo, que a posição do governo brasileiro, favorável a concluir a Rodada Doha, não é compartilhada por setores importantes de sua base política e social, como é o caso da CUT.

No aspecto da busca da democratização da governança mundial e das atitudes próativas do governo Lula nas relações internacionais registra-se também a discussão sobre a ampliação do número de membros permanentes no Conselho de Segurança da ONU para que este reflita a nova realidade mundial que é muito diferente daquela do final da Segunda Guerra Mundial em 1945. Além deste debate, o governo tem sido pró-ativo em várias questões internacionais, tais como: a oposição à invasão americana do Iraque; as contribuições para solucionar o conflito entre israelenses e palestinos, inclusive a condenação aos ataques de Israel contra a população civil palestina; a campanha fome-zero internacional; a atuação contrária ao golpe de estado em Honduras; a missão de paz no Haiti, onde o Brasil lidera a Minustah; o apoio à reintegração de Cuba no sistema interamericano; as posições defendidas pelo Brasil na Comissão e agora Conselho de Direitos Humanos da ONU, inclusive em casos controversos como o Sudão; a defesa do direito de desenvolvimento de tecnologia para o uso pacífico da energia nucelar; a contribuição para uma solução pacífica das controvérsias envolvendo o Irã e a Coréia do Norte.

Quanto à operacionalização da política externa também houve várias mudanças, a começar pela reestruturação do próprio MRE com a ampliação de seu orçamento que permitiu abrir várias embaixadas novas e ampliar expressivamente o número de novos diplomatas. Apesar da coordenação da política exercida pelo Itamaraty, atualmente há também a participação de outros ministérios e órgãos de governo no exercício da política externa, alguns inclusive com excessiva influência como é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) e o Ministério
da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) devido aos vínculos que possuem
com o setor empresarial e a defesa desses interesses. Há outros um pouco mais limitados como o Ministério de Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA). Mesmo assim, eles têm exercido um papel importante nas negociações de políticas internacionais. O MMA formulou a posição brasileira para a Conferência das Partes (COP-15) em Copenhagen em 2009 e o MDA tem assegurado propostas nas negociações comerciais que beneficiam a agricultura familiar.

Atualmente o MRE tem sido também mais aberto à participação dos movimentos sociais, centrais sindicais e ONGs nos eventos internacionais, inclusive, muitas vezes como membros da delegação oficial, e os diplomatas do MRE têm se disponibilizado para dialogar e participar de eventos organizados pela sociedade civil quando convidados. Entretanto, ainda faz falta a criação de um “Conselho Nacional de Política Externa” como organismo consultivo com participação social a exemplo de outros ministérios como, por exemplo, o da saúde e o da educação. Neste sentido, apoiamos a realização de uma conferência das relações exteriores, no modelo das que já são organizadas pelo governo federal em diversos setores, que permitiria debater as diretrizes de política externa entre os movimentos, organizações e partidos que se interessam e atuam na área.

Ao longo da década de 1990 ampliou-se a participação de estados e municípios, principalmente estes últimos, nas relações internacionais no nível sub-nacional em busca de articulação de interesses junto aos governos nacionais e organizações internacionais, intercâmbio de experiências e boas práticas e o desenvolvimento de cooperação descentralizada. Estas iniciativas têm contado com respaldo do governo Lula como demonstra a criação do Ministério das Cidades, de organismos internacionais como o Fórum Consultivo de Estados e Municípios do Mercosul.

A política externa do governo Lula é bem avaliada pela militância em geral do PT e de fato há muita coerência entre ela e a política internacional defendida pelo partido, embora existam evidentemente diferenças na interpretação e nas relações necessárias para promover o princípio do internacionalismo porque partido e governo são instituições de natureza diferentes. O governo responde por todos e o partido por uma parte da sociedade, mas as diferenças podem se evidenciar, particularmente, em algumas relações bilaterais. Por exemplo, o governo brasileiro deve se relacionar com o atual governo de direita da Colômbia que além de vizinho é também membro da Unasul, embora tenha transformado o país no “Cavalo de Tróia” dos Estados Unidos na América do Sul. Ao contrário, o PT privilegia na América Latina e Caribe as relações com o Foro de São Paulo de partidos de esquerda e na Colômbia apóia e relaciona-se com o Pólo Democrático Alternativo (PDA), que faz oposição a Uribe. O mesmo acontece no México onde o PT se relaciona com o Partido da Revolução Democrática (PRD) que faz oposição ao governo de Felipe Calderón, atual presidente do país e do Partido da Acción Nacional (PAN). O PT, neste caso, pode manifestar críticas a estes governos e apoiar abertamente a oposição, mas o governo não.

A afinidade temática entre partido e governo diz respeito à defesa da paz mundial, respeito à soberania e autodeterminação dos povos e nações, reforma democrática das instituições internacionais, defesa da integração regional, alianças e relações sul – sul e promoção dos direitos humanos, econômicos, culturais, ambientais e sociais.

Apesar de estes pontos estarem incorporados na política externa brasileira, não significa que não possa haver divergências quanto à sua execução, pois é freqüente o governo adotar posições mais comedidas e pragmáticas do que aquelas defendidas pelo partido, como ocorre normalmente nas discussões internacionais que envolvem direitos humanos, por exemplo. Neste caso, o desafio é compatibilizar o princípio da soberania nacional e autodeterminação dos povos com o respeito às normas internacionais e universais de direitos humanos.

A oposição ao governo critica a política externa com argumentos inconsistentes, toscos e rebaixados. Porém, a avaliação dos setores da população que acompanham a política externa, é positiva e devemos trabalhar para manter as conquistas do governo Lula e ampliá-las no próximo governo.

A política externa do PT a partir de 2003 e até hoje

Com a eleição de Lula em 2002, e sua reeleição em 2006, assim como a crescente presença da esquerda e progressistas em vários governos da região, o PT passou a enfrentar o desafio de articular as relações internacionais do Partido com a política externa do governo Lula.

No terreno regional, buscamos a articulação com outros partidos, movimentos sociais, intelectualidade progressista e instituições de diferentes tipos, para que nosso projeto de integração não fosse um projeto abraçado apenas pelos governos e burocracias estatais.

Destacamos, nesse sentido, iniciativas como o Fórum de São Paulo, o Fórum Social Mundial e a Aliança Social Continental. Esta última desenvolve importante trabalho de intercâmbio e busca de consenso em torno da construção de um projeto de integração regional solidário. Um exemplo bem-sucedido foi a luta contra a Área de Livre Comércio das Américas. Destacamos, também, a participação direta ou indireta dos petistas nos plebiscitos da Dívida Externa (2002) e da Alca (2002). O governo Bush, acuado não só pela esquerda latino-americana e caribenha, mas também pelas pressões protecionistas no Congresso de Estados Unidos, “arquivou” o projeto ALCA e o substituiu pela tentativa de negociar Tratados de Livre Comércio entre os EUA e países da região.

O Fórum Social Mundial segue contando com a participação e o apoio do Partido dos Trabalhadores, colaborando para o sucesso e a continuidade dessa reconhecida instância de mobilização e debates. Conduzidos sob o lema “Um outro mundo é possível”, as sucessivas edições do FSM tem-se orientado no sentido da busca e da construção de alternativas às políticas neoliberais, e tem inspirado um sem número de atividades associadas ou similares em todas as partes do planeta Dentre as várias dimensões do FSM, destacamos o Fórum Parlamentar Mundial, o Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social (FAL) e o Fórum de Autoridades Locais Periféricas (FALP).

Desde 2003, o PT seguiu dando prioridade ao Foro de São Paulo, como instância comprometida com a integração regional, a confraternização, o diálogo, o intercâmbio de experiências, a solidariedade e a unidade de ação de amplos setores da esquerda de nosso continente, sem perder de vista a pluralidade política e a diversidade cultural latino-americana e caribenha. Ao mesmo tempo, buscamos manter as relações com nossos aliados europeus e também estreitar relações com partidos do Oriente Médio, da Ásia e da África. Atualmente, o PT mantém protocolos de cooperação com diversos partidos, entre os quais o Partido Comunista da China.

O complexo quadro internacional desta década confirmou a necessidade do PT ser capaz de elaborar uma interpretação autônoma da situação internacional e um trabalho constante de acompanhamento da política externa: a) defendendo-a dos ataques da oposição de direita, b) garantindo a predominância dos interesses públicos e pró-integração, c) estimulando um viés latino-americano e caribenho, d) realizando a crítica ao comportamento imperialista das metrópoles, e) construindo a dimensão popular e cultural do internacionalismo e da integração, f) articulando assim esta política externa com o objetivo socialista da esquerda.

Naturalmente, entre os partidos progressistas e de esquerda latino-americanos existem diferentes interpretações sobre a caracterização da crise internacional (financeira, econômica, de hegemonia, de acumulação), sobre o momento em que estamos da crise (fim do início, início do fim), sobre a possibilidade de construir uma nova “arquitetura” internacional, nos marcos da hegemonia declinante dos Estados Unidos, bem como diferentes opiniões sobre a natureza do mundo pós-crise.

Mas o principal tema em debate diz respeito a como tratar as diferenças programáticas, estratégicas, táticas, organizativas, históricas e sociológicas existentes na esquerda latino-americana, que algumas vezes se traduzem em táticas ou estratégias distintas por parte dos governos progressistas da região.

Acerca deste debate, o PT recusou qualquer tipo de interpretação reducionista e dicotômica. O reducionismo (dizer que há duas esquerdas na América Latina) ajuda politicamente a direita, porque traz implícita a seguinte conclusão: o crescimento de “uma esquerda” depende do enfraquecimento da “outra esquerda”, numa equação perversa que convenientemente tira de cena os inimigos comuns.

O reducionismo, ademais, é uma interpretação teórica incorreta, incapaz de explicar o fortalecimento experimentado simultaneamente, desde 1998 até hoje, pelas diferentes correntes da esquerda latino-americana. Fortalecimento que seve, ao menos em parte, exatamente à sua diversidade, que permitiu expressar a diversidade sociológica, cultural, histórica e política das classes dominadas de nosso continente. Fosse homogênea e uniforme, ou expressa somente em duas correntes, a esquerda latino-americana não apresentaria a fortaleza atual.

A continuidade desta fortaleza dependerá, em boa medida, da articulação entre as diferentes esquerdas. Tal cooperação não exclui a luta ideológica e política; mas esta luta precisa ocorrer nos marcos de uma máxima cooperação estratégica. Cooperação que foi objetivamente favorecida, nos fatos, pela política externa adotada pelo governo Lula e pelo Partido dos Trabalhadores.

A pluralidade é uma das principais características da política internacional do PT, derivando, ao menos em parte, da pluralidade política e ideológica do Partido, que reuniu desde sua fundação e até hoje, militantes identificados com as mais variadas famílias da esquerda internacional.

A pluralidade de nossa atuação internacional foi acentuada a partir de 2003, quando o PT passou ter influência na política externa do governo brasileiro. Desde então e crescentemente, o leque de nossas relações enquanto Partido inclui, também, partidos e lideranças com as quais nosso governo possui algum grau de identidade.

Não mantemos relações apenas com os que “pensam como nós”; mas também com os que, apesar de maiores ou menores diferenças ideológicas, enfrentam na arena internacional problemas políticos similares aos que enfrentamos.

Esta pluralidade não implicou em silêncio acerca de questões espinhosas; nem tampouco subordinação das posições partidárias aos interesses “de Estado”. Pelo contrário, há coisas que nosso governo pode fazer (como receber o presidente dos EUA ou o chanceler de Israel), sem que isto impeça nosso partido de manifestar sua opinião política sobre tais convidados e suas respectivas administrações. Ou questões em que o Partido tem posição há tempos e faz pressão sobre nosso governo, como é o caso do Sahara Ocidental e da luta da Frente Polisário. Assim como há temas em que o governo tomou a iniciativa e o Partido não tem conseguido acompanhar adequadamente, como é o caso do Haiti. Além de outros assuntos nos quais há necessidade de maior debate, tendo em vista as diferenças de opinião, como é o caso do acordo entre o Mercosul e Israel.

Outra característica de nossa política internacional, que ganhou ênfase a partir de 2003, é o latinoamericanismo, expresso por exemplo no Foro de São Paulo. Claro que o PT assiste as mais variadas reuniões partidárias, em todo o mundo, como as convocadas pela Conferência Permanente de Partidos Políticos Progressistas da América Latina (Copppal), pela Coordenação Socialista Latinoamericana e pela Internacional Socialista (da qual não somos membros nem observadores oficiais). Mas nossa prioridade regional é a América Latina; e nosso espaço privilegiado de debate e articulação é o leque de partidos que integra o Foro de São Paulo, no qual somos encarregados da Secretaria Executiva.

Além das relações mantidas pelo próprio Partido, o PT estimulou relações bilaterais e multilaterais através do Foro de São Paulo, como é o caso do intercâmbio com o Partido da Esquerda Européia, o Grupo Parlamentar da Esquerda Européia e os integrantes da Autoridade Nacional Palestina. Achamos que este método potencializa a região (e não apenas nosso Partido e governo); e acreditamos que o aprofundamento de relações inter-regionais é mais realista e produtivo, do que a tentativa de criar novas organizações que sejam ou se pretendam mundiais.

Esta década demonstrou o potencial da esquerda na América Latina, que de conjunto conseguiu preservar parte importante de suas forças, num momento em que o socialismo declinava noutras regiões do planeta. Exemplo disto são: a resistência que Cuba oferece, depois do desmanche do chamado bloco soviético; a criação do Foro de São Paulo (1990) e do Fórum Social Mundial (2000); e a eleição de diversos presidentes progressistas e de esquerda, desde 1998 (Hugo Chavez) até 2009 (Maurício Funes).

Olhando para trás, podemos ver que em nossa região a luta social, a luta eleitoral, a ação de governo e a atuação partidária interagiram na luta contra o neoliberalismo, de maneira muito mais intensa e eficaz do que em outras regiões do mundo. O PT deu importante contribuição para isto, tanto prática quanto teoricamente.

A atual situação internacional

A onda de governos de esquerda na América Latina e a crise internacional não foram capazes de modificar a natureza do período aberto, ainda nos anos 1980, pela ofensiva neoliberal e pela crise do socialismo. O movimento socialista continua, em termos planetários, num período de “defensiva estratégica”.

Um sinal disto é o contraste entre a profundidade da crise internacional e capacidade que os grandes Estados capitalistas tiveram para evitar, até agora pelo menos, seu transbordamento político-social.

Outro sinal é a existência de uma contra-ofensiva da direita latino-americana, de que fazem parte as bases militares na Colômbia, o golpe de Estado em Honduras, a eleição de Piñera no Chile e a atitude dos militares estadounidenses frente à catástrofe no Haiti. Ofensiva que se alimenta do impacto que a crise internacional teve sobre vários países da região.

Atuamos, agora e no próximo período, nos marcos de uma situação mundial que poderíamos resumir como sendo de crise & transição:

a) crise do ideário neoliberal, num momento em que o pensamento crítico ainda se recupera dos efeitos de mais de duas décadas de defensiva político-ideológica;

b) crise da hegemonia estado-unidense, sem que haja um hegemon substituto, o que estimula o multilateralismo, os blocos regionais e as alianças transversais;

c) crise do atual padrão de acumulação capitalista, sem que esteja visível qual será a alternativa sistêmica;

d) crise do modelo de desenvolvimento conservador & neoliberal na América Latina e no Brasil, estando em curso a transição para um pós-neoliberalismo cujos traços serão definidos ao longo da própria caminhada.

Noutras palavras, uma situação em que os modelos antes hegemônicos estão em crise, sem que tenham emergido claramente os modelos substitutos.

Um elemento central desta situação mundial é a crise do capitalismo neoliberal, na qual convergem: a) uma crise clássica de acumulação; b) o esgotamento da “capacidade de governança” das instituições de Bretton Woods; c) os limites do consumo insustentável da economia estadounidense; d) a dinâmica da especulação financeira. Vincula-se a tudo isto uma aguda crise ambiental.

Estas variáveis apontam para um período mais ou menos prolongado de instabilidade internacional. No curto e médio prazos, a instabilidade está vinculada à crise do capitalismo neoliberal e ao declínio da hegemonia norte-americana. No longo prazo, corresponde à crescente contradição entre a “globalização” da sociedade humana versus o caráter limitado das instituições políticas nacionais e internacionais.

Esta instabilidade faz com que seja mais urgente e, ao mesmo tempo, mais difícil construir alternativas. O velho modelo não funciona adequadamente, mas continua imensamente forte, enquanto os novos modelos econômicos e políticos estão surgindo, mas ainda não conseguem se impor.

Neste ambiente, as forças de direita e de esquerda se movimentam. Entre 1998 e 2008, enquanto a direita se fortalecia na Europa, a esquerda se fortalecia na América Latina. Hoje, a direita latino-americana, articulada com a direita norte-americana, desenvolve uma contra-ofensiva também em nossa região.

Na segunda metade do século passado, a política externa brasileira foi desenvolvida em dois grandes cenários: a “bipolaridade” e a “unipolaridade”, ambos impondo limites e constrangimentos para um grande Estado periférico como o Brasil.

Nos últimos anos, especialmente a partir da crise internacional de 2008, o cenário internacional passa a exibir progressivamente contornos multipolares. Mas, como nos dois cenários anteriores, as grandes potências seguem concentrando imenso poder econômico, militar, midiático e político.

Um exemplo desta concentração de poder é militar: o orçamento dos Estados Unidos responde, sozinho, por metade dos gastos militares totais dos principais países do mundo. As potências utilizam seu poder para: a) retardar ou mesmo evitar reformas que democratizem as instituições internacionais; b) criar instituições e impor acordos que consolidem sua própria hegemonia.

É nesses marcos que vem se travando o debate sobre a renovação do equipamento das Forças Armadas brasileiras, o submarino de propulsão nuclear e a compra de jatos de combate junto à indústria bélica francesa. Cabe ao PT aprofundar sua discussão interna e estimular um debate com a sociedade, sobre os temas da Defesa nacional e regional, bem como sobre os temas da segurança internacional.

A conjuntura imediata é marcada principalmente pela crise econômica mundial e as tentativas de superá-la. Ela se iniciou como uma crise financeira e em menos de um ano assumiu as características de profunda crise econômica conforme apontam os indicadores de recessão, retração da economia global e crescimento do desemprego.

Devido à interdependência da economia globalizada, ela afetou todos os países, embora aqueles cujo crescimento se apoiava principalmente nos seus mercados internos como o Brasil ou os que adotaram medidas de estímulo ao desenvolvimento local como a China sofreram impactos menores e a superaram com maior rapidez.

Apesar de alguns países começarem a apresentar ligeiro crescimento de seus PIBs nos meses finais de 2009, o que vem sendo vendido pela imprensa como indicador de superação da crise, é temerário afirmar que a mesma já passou, inclusive diante da previsão da OIT da perda de mais 15 milhões de postos de trabalho em 2010 e pela ausência de medidas para neutralizar os fatores que provocaram a crise financeira, particularmente, o funcionamento do sistema financeiro e dos paraísos fiscais sem qualquer regulação e controle do Estado.

No entanto, não é apenas a economia mundial que se encontra em crise, mas também o meio ambiente em função das mudanças climáticas; as fontes de energia não-renováveis devido aos limites físicos de sua exploração e à contribuição que dão para o aquecimento global pela grande emissão de CO2; o fornecimento de alimentos devido à especulação das corporações multinacionais com commodities agrícolas e o fornecimento de água devido ao aumento populacional, aumento da desertificação e falta de saneamento básico. Estas crises denotam a insustentabilidade do modelo de desenvolvimento implementado pelas grandes potências do Norte e não têm como ser enfrentadas meramente no plano nacional. Portanto, deverão ser consideradas no debate sobre a nova ordem internacional.

Um tema que requerer cada vez maior atenção é o da migração. Em muitos lugares, particularmente, na Europa, desenvolvem-se posições xenofóbicas, que têm alimentado a direita política, enquanto nos EUA foi construído um muro para tentar barrar a entrada de latino-americanos. Isto quando as empresas americanas e européias se beneficiam do trabalho barato dos migrantes e estes, pelo menos na Europa, aportam três vezes mais para a economia do que custam para se manter, uma vez que eles se encontram sempre em situação de insegurança quanto a sua permanência e integridade.

A política internacional do PT, a partir de 2010

O PT apoiará e estimulará uma política externa que vise: a) a integração regional; b) o diálogo com outros grandes Estados periféricos, como Índia, China, Rússia e África do Sul; c) a ampliação da presença e das relações, inclusive comerciais, do Brasil no mundo; d) a reforma da ONU, do Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e outras instituições do sistema Bretton Woods; e) a reivindicação de uma cadeira permanente para o Brasil no Conselho de Segurança das Nações Unidas; f) a proteção dos interesses nacionais, nas instituições e negociações multilaterais (a exemplo da Alca, OMC e TNP).

A crise internacional de 2008 tornou ainda mais legítima e urgente a reforma das instituições internacionais. Muitas regiões do planeta, a começar pelos Estados Unidos e Europa, continuam experimentando retração do emprego, queda da produção, da renda interna e do comércio internacional. Por outro lado, segundo o G20, “as condições para uma recuperação da demanda privada não estão totalmente dadas”, o que significa dizer que o endividamento público continua sendo fundamental para manter o nível de funcionamento da economia, ampliando os questionamentos sobre os efeitos futuros destes déficits bilionários.

Apesar disso e de seguidas declarações e comunicados, os organismos internacionais, o sistema financeiro e os governos centrais retardam ou até mesmo ignoram a necessidade de adotar medidas estruturais contra as causas da crise. O motivo desta postura é óbvio: um combate efetivo às causas da crise teria como subproduto enfraquecer mecanismos que são tremendamente funcionais à condição hegemônica das potências.

Até agora, a discussão das medidas anti-crise, de reforma das instituições internacionais e do padrão econômico têm sido reconhecidamente limitadas e parciais. É preciso tomar medidas mais ousadas, entre as quais se inclui a necessidade de uma nova moeda internacional.

Claro que alterar o status do dólar exige, para além das complexidades técnicas, uma profunda subversão da correlação de forças mundial, motivo pelo qual não se trata de uma questão para a qual haja solução de curto prazo.

O PT avalia que esta política externa faz o Brasil competir com os Estados Unidos. Trata-se de uma competição de baixa intensidade, até porque a doutrina oficial do Brasil é de convivência pacífica e respeitosa (“cooperação franca” e “divergência serena”) com os Estados Unidos. Mas, inclusive por se dar no entorno imediato da potência, a competição com o Brasil possui imensa importância geopolítica e tem potencial para, no médio prazo, constituir-se em uma ameaça para os Estados Unidos.

Isto é indiretamente confirmado quando se verifica que, mesmo depois do arquivamento da Área de Livre Comércio das Américas e apesar da promessa de uma nova política para América Latina, a administração Obama & o aparato de Estado mantiveram a política de acordos bilaterais e de exibição de força bruta (IV Frota, bases na Colômbia, golpe em Honduras, reafirmação do bloqueio contra Cuba).

Do ponto de vista regional, o PT contribuirá para que a esquerda latino-americana não perca nenhum governo para a direita; e também para acelerar o processo de integração regional e persistir no caminho das mudanças estruturais. A questão está em como fazer isto, evitando dois erros: a) ir além da nossa capacidade de sustentar politicamente os processos; b) ficar aquém do necessário para que sigamos acumulando forças.

Evitar estes erros exige debater a estratégia de luta pelo socialismo na América Latina, um debate que deve levar em conta a experiência acumulada da luta popular na América Latina, com destaque para o governo da Unidade Popular no Chile de 1970-1973; assim como exige compreender o papel das alianças e o caráter estratégico da integração continental.

A superação do neoliberalismo e também do capitalismo exigirão diferentes estratégias de resistência, de conquista do poder e de construção do socialismo. Não significa dizer que todas as estratégias são válidas, mas significa que o movimento socialista deve recusar a idéia de que exista uma única estratégia válida para todos os locais e tempos. Mas, ao mesmo tempo, os processos nacionais terão fôlego curto, se não estiverem articulados numa estratégia continental. Por isto apoiamos as iniciativas que visam acelerar a institucionalização da integração regional, reduzindo a ingerência externa, as desigualdades & assimetrias, seja para atuar internacionalmente como bloco, seja para aproveitar melhor as potencialidades da América do Sul.

Coexistem no continente americano quatro “padrões” de integração:

a) o de subordinação aos EUA, expresso no defunto Acordo de Livre Comércio das Américas e nos tratados bilaterais de “Livre Comércio”;

A experiência da Nafta (North América Free Trade Area, reunindo Canadá, EUA e México) e seus efeitos sobre o México, entre os quais se inclui a catastrófica expansão do crime organizado, confirmam a correção da política brasileira. Por motivos semelhantes, o governo brasileiro tem resistido às pressões por um tratado de comércio com a União Européia, combatendo as políticas protecionistas dos países desenvolvidos e articulando os países em desenvolvimento, na defesa do acesso a medicamentos, quebra de patentes, preservação da educação pública, entre outros. E tem defendido a primazia da associação regional sobre os acordos bilaterais, inclusive por criar melhores condições para a negociação com outros países e blocos existentes no mundo.

b) os acordos sub-regionais, como o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e o Pacto Andino (Bolívia, Colômbia, Equador e Peru);

Os acordos sub-regionais, entre os quais o Mercosul, tem uma larga história. Durante a década neoliberal, muitos governos buscaram submeter estes acordos e suas instituições aos paradigmas vigentes, como se fossem passos intermediários para uma futura adesão a Área de Livre Comércio das Américas.

Parte das dificuldades enfrentadas no Mercosul, por exemplo, estão relacionadas a essa distorção neoliberal. Outras dificuldades estão ligadas à concepção original, de um acordo entre governos, que tinha como principais beneficiários as empresas multinacionais. O novo estágio da integração requer a construção de instâncias supranacionais que permitam a participação de vários outros segmentos da sociedade politicamente identificados com a integração latino-americana e com a convergência de políticas de desenvolvimento

Foi com este espírito, de convergência de políticas de desenvolvimento, bem como de ampla integração cultural e política, que o governo Lula trabalhou para manter o Mercosul e cooperar com os outros acordos sub-regionais.

Esta compreensão de uma integração de amplo escopo constitui o pano de fundo de nossa atuação frente ao Mercosul. Se nos anos 1990 a dinâmica do bloco foi dominada pela abertura comercial, atualmente tem prevalecido a integração política, social e produtiva. A criação do Parlamento do Mercosul, a implementação do Fundo de Convergência Estrutural, e a adoção do Sistema de Pagamento em Moeda Local são algumas instituições criadas nesta nova fase da integração regional.

c) a Alba, Alternativa Bolivariana para as Américas (integrada por Venezuela, Cuba, Bolívia, Nicarágua, entre outros);

Surgida mais recentemente, a Alba --independente do que possamos pensar acerca de sua sustentabilidade interna, da natureza dos acordos firmados, da materialização efetiva e dos efeitos nos países receptores—expressa um espírito de solidariedade extremamente meritório.

Mas não existe correlação de forças, mecanismos institucionais e situação econômica que permitam ao conjunto dos países da região adotar os princípios da Alba. Embora toda política progressista e de esquerda deva necessariamente envolver um componente de solidariedade e identidade ideológica, a dimensão principal da integração, na atual etapa da história latino-americana, é a dos acordos institucionais entre os Estados, acordos que não devem se limitar aos aspectos comerciais.

d) a Unasul, União de Nações Sul-Americanas (integrada por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru, Chile, Guiana, Suriname e Venezuela).

A defesa de uma integração de amplo escopo está por trás da criação da Comunidade Sul-Americana de Nações (2004), cujo nome foi posteriormente alterado para Unasul (2007); do Banco do Sul, instituição de fomento e desenvolvimento, voltada exclusivamente para os países da América do Sul; e a coordenação de políticas de segurança, saúde e educação; bem como a integração da infra-estrutura física, fundamental para a inserção mundial da região e reversão do modelo de dependência econômica e subordinação política sustentado pelas elites conservadoras.

O sucesso da Unasul supõe:

i) a cooperação entre governos que são adversários políticos e ideológicos, o que no presente momento significa evitar rompimentos com Colômbia e Peru;

ii) o compromisso efetivo das principais economias da região, um dos motivos pelos quais é fundamental a entrada da Venezuela no Mercosul, agora dependente da votação no congresso do Paraguai;

iii) fazer prevalecer o interesse estratégico do Estado, sem o que a dinâmica das grandes empresas privadas brasileiras pode colocar em risco os objetivos estratégicos do desenvolvimento com integração;

iv) a institucionalização cada vez maior do processo, inclusive com a constituição de organismos eleitos diretamente pelo voto popular (o que se está buscando viabilizar, com dificuldades, no caso do Parlamento do Mercosul).

Já foi dito diversas vezes e aqui apenas repetimos que o ambiente progressista e de esquerda, construído em nossa região desde 1998, ofereceu possibilidades imensas e em certo sentido inéditas para todos os programas e estratégias de corte democrático-popular.

Neste sentido, a primeira tarefa do progressismo em geral e da esquerda latino-americana em particular é preservar esta correlação de forças continental.

É sabido que os governos progressistas e de esquerda da região trilham o caminho do desenvolvimento e da integração, adotando diferentes estratégias e com diferentes velocidades.

Logo, é preciso respeitar e conviver com as múltiplas estratégias nacionais; e implementar uma estratégia continental comum, de integração, democracia, desenvolvimento e paz.

Com estes objetivos, devemos implementar uma política de integração de largo espectro, envolvendo projetos de infra-estrutura, comerciais, de coordenação macro-econômica, de políticas culturais, segurança e defesa, bem como a redução de assimetrias.

A solução dos conflitos regionais supõe uma redução da desigualdade, não apenas dentro de cada país, mas também entre as economias de nosso subcontinente. A institucionalidade da integração, tanto multilateral quanto as relações bilaterais, tem que estar sintonizada com este propósito.

A redução da desigualdade em cada país supõe enfrentar a "herança maldita" e realizar reformas sociais profundas. Mas isto não é suficiente para eliminar as disparidades existentes entre as economias.

O sucesso na luta contra a ingerência externa e a constituição de um bloco fortemente ativo no cenário internacional depende, no limite, de uma política sustentável e continuada de redução das desigualdades & assimetrias regionais.

O que exige forte investimento brasileiro, país que detém aproximadamente metade do território, da população e do produto interno bruto sul-americanos.

As negociações feitas com a Bolívia (gás) e Paraguai (Itaipu), a disposição permanente de negociar com a Argentina e com a Venezuela, entre outros, devem ser vistas, portanto, como integrantes de uma política mais ampla, de “desenvolvimentismo regional” de tipo democrático-popular.

Ao mesmo tempo, para que a implementação desta política seja bem recebida pelos países vizinhos, é necessário afastar o temor de que esteja em marcha algum tipo de “sub-imperialismo brasileiro” (temor muitas vezes reforçado pela atitude arrogante e predatória de grandes empresas brasileiras). Esta percepção dificulta uma relação mais integrada com os vizinhos menores e mais pobres da região. Setores da população de países como o Uruguai, Paraguai e Bolívia as vezes vêem o Brasil como uma ameaça maior a sua economia e soberania do que os próprios Estados Unidos. Isso se explica, em parte, por conflitos bélicos ocorridos no século XIX e porque o capitalismo brasileiro atual tem empreendimentos e é dono de grandes extensões de terra nestes três países, sem falar da questão de Itaipu e do gás boliviano. Mas também se deve a propaganda desenvolvida pela direita, que manipula o sentimento anti-brasileiro para retardar o processo de integração.

Considerando que as assimetrias econômicas só serão superadas no médio prazo, afastar aquele temor exige não apenas que o Brasil assuma parte importante dos investimentos necessários para tal integração, especialmente no âmbito da infra-estrutura, inclusive “a fundo perdido”, mas principalmente que se construa um nível superior de institucionalidade regional, através da Unasul e órgãos correlatos, tais como o Conselho de Defesa Sul-Americano e o Banco do Sul.

Devemos assumir, portanto, parte importante dos investimentos necessários para a integração, especialmente no âmbito da infra-estrutura. Para isto, é preciso que exista no Brasil uma maioria política que perceba as vantagens que o desenvolvimento da América do Sul traz para o desenvolvimento brasileiro. Sem esta maioria, teremos um prejuízo enorme para os processos de integração e uma provável interrupção do reformismo democrático-popular que desde 1998 ganhou espaço na região.

Trata-se de demonstrar, entre outras coisas, que nosso protagonismo global está fortemente vinculado aos sucessos latino e sul-americano; que a integração regional é importante para o sucesso do projeto democrático-popular em âmbito nacional; que especialmente no presente cenário de instabilidade mundial, os blocos regionais são essenciais.

Parcela das classes dominantes brasileiras rejeita os fundamentos da política externa brasileira, conferindo reduzida importância à integração regional, desejando menor protagonismo multilateral e preferindo maior subordinação aos interesses dos Estados Unidos.

Por isto nossa vitória nas eleições presidenciais de 2010 é condição necessária para a continuidade da atual política externa, para os processos de integração e para o reformismo democrático-popular que desde 1998 ganhou espaço na América Latina.

Quanto aos migrantes, o PT defende a implementação do previsto em alguns tratados e convenções internacionais, tais como as Convenções 97 e 143 da OIT e a Convenção Internacional da ONU sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e de suas Famílias. É preciso fortalecê-los e aplicá-los e se for necessário criar mecanismos mais novos e eficazes para garantir seus direitos humanos, econômicos, políticos e culturais no país que elegeram para viver.

A estratégia do PT, norteada pela solidariedade, pela garantia de direitos trabalhistas e pelo respeito aos direitos humanos em todas as suas dimensões, deve contribuir para superar o paradigma que considera os emigrantes apenas como sujeitos econômicos e alheios às sociedades de acolhimento.

No governo Lula, os brasileiros e brasileiras que trabalham, estudam e vivem no exterior tiveram importantes conquistas. Foram realizados acordos bilaterais com diferentes países no sentido de documentar os cidadãos brasileiros no país de acolhimento; acordos previdenciários e outros como por exemplo o acordo de reconhecimento mútuo de carteiras de habilitação com o Estado Espanhol.

Também, pela vontade expressa do presidente Lula, contida na "carta aos brasileiros que vivem longe de casa"; pelas mobilizações e reivindicações específicas e crescentes dos brasileiros(as) no exterior e pela recomendação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a Emigração Ilegal, instalada na Câmara Federal, foi criada, em finais de 2006, a Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior, do Ministério de Relações Exteriores. Esta Subsecretaria passou a ser o setor responsável pelas questões atinentes às comunidades brasileiras no exterior.

Apesar do alcance limitado, reconhecemos a importância da iniciativa desta Subsecretaria-Geral, particularmente pela realização dos dois Encontros das Comunidades Brasileiras no Exterior, respectivamente em julho de 2008 e outubro de 2009. Ainda que estes eventos estejam distantes do que o partido defende, em termos de participação popular, eles se constituíram em fóruns de certo interesse, principalmente por contar com a participação de representantes de setores do governo comprometidos com as comunidades brasileiras no exterior e interessados na democratização do Estado e por terem servido de canal de expressão de uma parte dos representantes dos brasileiros(as) que se encontram no exterior. É preciso afirmar também que o desempenho do Estado brasileiro em responder as crescentes demandas das comunidades brasileiras no exterior se deve, em grande medida, aos compromissos e políticas do governo Lula, concretizadas através das ações de seus diversos ministérios.

O PT julga imprescindível ampliar o diálogo entre Estado e cidadãos e cidadãs, de forma a garantir a efetiva participação dos vários segmentos de nossas crescentes comunidades no exterior na definição de uma pauta democrática das políticas públicas a serem implementadas. Neste sentido, continuaremos a colocar em nossa pauta a defesa da realização de uma Conferência ampla, democrática e participativa, que reflita os interesses dos brasileiros(as) que trabalham, estudam e vivem no exterior.

Estamos convictos de que os avanços foram significativos, mas ainda há muito o que fazer. Assim, é imperativo que se constituam fóruns, nos países de acolhimento, onde possa haver uma maior participação dos brasileiros(as) que trabalham, estudam e vivem no exterior com vistas a elaboração de políticas públicas específicas. Neste sentido faz-se necessária a reativação e criação de Conselhos da comunidade brasileira no exterior (onde participem governo e setores representativos da comunidade brasileira); de ouvidorias nos consulados; de Conferências sobre os brasileiros(as) que trabalham, estudam e vivem no exterior, que garantam a formulação, por uma representação legítima dos brasileiros(as) no exterior, de políticas públicas de uma forma democrática e participativa.

O cadastramento eleitoral é um passo primordial neste sentido, para isto, a estratégia do Partido dos Trabalhadores e as políticas e ações de seus Núcleos no exterior, de seus militantes, simpatizantes e amigos devem ter como objetivos exigir do Estado o cumprimento de seus deveres constitucionais de, por um lado, garantir os direitos de cidadania e, por outro, realizar grande mobilização de cadastramento junto às comunidades de brasileiros no exterior. Ao PT caberá realizar uma intensa campanha para o cadastramento eleitoral dos petistas, simpatizantes e amigos do PT, em cada país sede dos Núcleos com vistas às eleições presidenciais de 2010.

Diante da força dos fenômenos migratórios, defendemos a discussão de uma Lei Geral de Migrações, que se traduza na proteção dos direitos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil e na elaboração de políticas públicas para o atendimento de suas demandas, inclusive a ampliação do direito de voto e de representação política.

Nesse sentido, é importante para os brasileiros no exterior criar uma Secretaria Especial de Apoio aos Brasileiros no Exterior no Governo Federal; reativar os Conselhos de Cidadãos; garantir um recadastramento eleitoral permanente e comunicação efetiva das embaixadas e consulados com os brasileiros; fazer acordos bilaterais entre Estados nacionais; reconhecer o direito à nacionalidade para os descendentes de brasileiros nascidos no exterior; erradicar o tráfico e aliciamento de brasileiros e criar um setor jurídico de apoio, uma ouvidoria e programas de formação técnica para os funcionários nos serviços consulares.

Princípios e estrutura da nossa política internacional

O PT é um partido internacionalista, antiimperialista, anticolonialista e socialista. Luta por democracia, soberania e igualdade. Luta por uma nova ordem internacional, de paz e desenvolvimento. Busca construir, em escala internacional, um nova hegemonia, baseada no multilateralismo. Defende a integração latino-americana.

O PT busca fomentar, no povo brasileiro, valores e práticas de solidariedade internacionalista, com as lutas por democracia, por soberania nacional e por igualdade social em todas as partes do mundo.

Já no Manifesto de Fundação do PT e em sua Carta de Princípios, o PT afirma sua “solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo”. O documento “O Socialismo Petista” (1990) diz que o PT “apoiará ativamente a autodeterminação de todos os povos, valorizando a ação internacionalista no combate a todas as formas de exploração e opressão. O internacionalismo democrático e socialista será sua inspiração permanente”.

Partindo da fraternidade universal dos povos, afirmamos o valor estratégico do internacionalismo. Tal perspectiva ganha força ao pensarmos na multiplicidade de iniciativas em favor de uma nova ordem mundial, constituindo o internacionalismo como fruto de diálogos entre os diversos atores e sujeitos políticos, sociais e culturais.

O internacionalismo e a solidariedade internacional incluem as lutas de cunho planetário, em torno da preservação do meio ambiente e da paz mundial.

O Foro de São Paulo, a Aliança Social Continental, o Fórum Social Mundial, as iniciativas de integração regional e tantas outras, ao congregar partidos, movimentos e governos (em seus diversos níveis), articulam lutas e demandas locais, nacionais, regionais e mundiais, permitindo tecer alianças rumo a um outro mundo, que pretendemos seja socialista.

O PT faz, em todos os terrenos em que atua, uma crítica e uma oposição permanentes ao imperialismo. O PT mantém relações permanentes com partidos, organizações, movimentos e intelectuais comprometidos com a luta pelo socialismo, sempre preservando sua independência, seu não-alinhamento e seu pluralismo ideológico.

O PT estimula a participação de seus governantes, parlamentares e militantes no FSM, no FAL e no FALP, tendo como perspectiva consolidar este espaço público internacional de luta contra o neoliberalismo.

O PT defende a solução negociada dos conflitos internacionais, uma nova ordem econômica mundial, o direcionamento dos gastos com pesquisa e venda de armamentos para o combate à pobreza e à fome, o aumento dos investimentos em educação e saúde. O PT defende o desmantelamento dos arsenais nucleares, o fim das pesquisas e desenvolvimento de quaisquer tipos de armas de destruição em massa.

O PT se opõe a toda forma de terrorismo, inclusive ao terrorismo de Estado. Apoiamos a criação do Estado palestino, o desmantelamento dos assentamentos israelenses nos territórios da Cisjordânia, o reconhecimento mútuo por todas as forças políticas envolvidas e o fim dos ataques mútuos.

Exigimos o fim da ocupação estadunidense no Iraque e no Afeganistão, que mergulhou os dois países numa situação de destruição e guerra civil.

Defendemos o direito de todos os povos à autodeterminação e consideramos a o respeito à soberania nacional um princípio inquestionável de nossa política internacional. Assim, apoiamos:
- a luta pela independência de Porto Rico;
- a constituição de um Estado livre e independente para o povo saaraui, a República do Saara Ocidental;
- a constituição do Estado palestino, da forma já citada anteriormente.

Defendemos Cuba e as conquistas sociais da Revolução Cubana, especialmente contra o bloqueio que se estende por já quase 50 anos.

Enfatizamos a necessidade de organismos internacionais baseados no compromisso com a construção de “outro mundo possível” e no respeito a soberania nacional, substituindo e/ou reformando profundamente os organismos internacionais hoje existentes, controlados em geral pelas grandes potências, em particular pelos Estados Unidos.

A luta por um mundo mais justo e menos desigual passa necessariamente por reformas profundas no funcionamento e nos objetivos das instituições criadas no pós-guerra, para responder aos interesses do capitalismo pós-segunda guerra mundial.

O PT busca se articular e juntar forças nos debates e nas mobilizações pela reforma das instituições financeiras internacionais. É preciso aumentar o peso dos países do Sul e redirecionar os objetivos das instituições internacionais, para priorizar a luta contra as crescentes desigualdades econômicas e sociais e a luta contra a fome e a pobreza. Isto implica, entre outros, apoio às campanhas pela taxação dos fluxos financeiros internacionais como também pelo respeito às normas trabalhistas, por um trabalho decente.

Defendemos a integração regional com vistas ao fortalecimento político, econômico, social e cultural dos povos latino-americanos. Esta integração é condição para a nossa afirmação, já que sozinhos nossos povos não podem lograr o objetivo de alcançar um desenvolvimento sustentável, solidário e que satisfaça suas necessidades.

Afirmamos a importância de uma articulação crescente das iniciativas de integração existentes (MERCOSUL, CAN, UNASUL, ALBA e TCP), por sua complementaridade, tendo em vista as distintas realidades e ritmos próprios de cada país.

Defendemos a ampliação das relações entre os países em desenvolvimento, buscando fortalecer as posições destes perante os órgãos internacionais e nas discussões de políticas que influenciam diretamente no seu processo de desenvolvimento econômico e social. Acreditamos também que esta diversificação em nossas relações possa diminuir nossa dependência em relação aos países centrais.

Neste sentido, apoiamos e defendemos o fortalecimento das relações com o continente africano, baseadas na cooperação e em nossos laços históricos e culturais.

Apoiamos também a aproximação com os países árabes e iniciativas como a realização das Cúpulas América do Sul - Países Árabes.

Seguindo ainda o princípio de ampliação das alianças e das relações sul-sul, apoiamos as relações estratégicas que o Governo Lula estabeleceu com Rússia, Índia, China e África do Sul.

Ressaltamos a necessidade de promover e consolidar o diálogo, não só entre os Governos destes países, mas especialmente entre os partidos políticos de esquerda e movimentos sociais destas nações que, inspirados por valores democráticos e internacionalistas, possam contribuir ativamente ao multilateralismo.

O PT considera necessário que o movimento social incida sobre a nova ordem internacional. O governo Lula tem sido mais aberto do que outros quanto à participação da sociedade nas discussões sobre a política externa, embora com as limitações já mencionadas, e a retribuição tem sido positiva no aporte de conhecimento acumulado por organizações sociais e ONGs em vários temas como propriedade intelectual, meio ambiente, trabalho, entre outros além de constituir uma caixa de ressonância das políticas de Estado junto a setores da população. Embora do ponto de vista realista as relações internacionais continuem sendo relações entre Estados e entre Estados e Organizações Internacionais, elas não precisam ser exercidas exclusivamente pelo que podemos considerar uma elite no bom sentido, por dominar as técnicas que regem a diplomacia, mas comportam seguramente muita participação das organizações sociais.

Para dar consistência a esta política externa multilateral, tanto no âmbito do Estado brasileiro, quanto no âmbito da sociedade e dos partidos políticos, é necessário criar instrumentos adequados, capazes de acumular conhecimento e produzir estratégias tanto para a relação com a África quanto com a Ásia, para que efetivamente as relações prioritárias se concretizem. Neste sentido, o PT deve seguir trabalhando para criar ou aprimorar a capacidade de gestão estratégica do Estado brasileiro, num trabalho de cooperação com outras instituições.

Defendemos incondicionalmente os Direitos Humanos, em suas vertentes política, social, econômica, cultural e ambiental. Neste sentido, apoiamos um processo coordenado de investigação sobre o período da ditadura militar nos países sulamericanos, em especial sobre a Operação Condor.

Defendemos políticas ambientais que busquem uma relação harmoniosa entre os seres humanos e a natureza. Apoiamos o incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias para uma economia sustentável. Apoiamos a ampliação das pesquisas e comércio de biocombustíveis, desde que não provoquem danos trabalhistas e ambientais, nem produzam concentração de riqueza e propriedade em mãos privadas. Defendemos o Protocolo de Kyoto. Enfatizamos a proteção da biodiversidade e da diversidade sócio-cultural (povos originários, indígenas e quilombolas).

Como partido socialista, o PT não pode ficar alheio à reflexão sobre os fatores de agravamento das mudanças climáticas e da crise ambiental planetária, posto que se trata, em última instância, de uma dimensão da crise de acumulação e da expansão irrefreável do capitalismo e, como tal, coloca em pauta a necessidade de uma mudança de paradigma civilizatório e a reconceituação e aprofundamento do próprio ideal socialista.

Apoiamos as lutas globais contra a fome, a miséria a e a pobreza. Apoiamos políticas que levem a uma melhor distribuição da renda gerada, no intuito de diminuir a pobreza e a fome mundiais. Defendemos a soberania e segurança alimentar dos povos.

Defendemos a inclusão e os direitos de cidadania, independentemente da nacionalidade.

A Secretaria de Relações Internacionais do PT (SRI) tem as seguintes atribuições:

1) contribuir para que o conjunto do Partido dos Trabalhadores, em particular sua direção nacional, elabore e aplique uma política internacional compatível com as resoluções dos encontros e congressos partidários;

2) manter um acompanhamento constante da situação internacional (através de atividades de reflexão, interface com instituições especializadas, reuniões com organizações internacionais, visitas periódicas a embaixadas, acompanhamento da imprensa internacional, envio e recepção de delegações internacionais, acompanhamento da atuação das embaixadas brasileiras no exterior);

3) fortalecer a presença do PT no mundo, através dos núcleos, da difusão de material partidário, do contato com os meios de comunicação, do envio e recepção de delegações internacionais, da presença partidária em eventos internacionais. Manter uma rotina de viagens internacionais de dirigentes do Partido, dando ênfase para aqueles países governados por partidos amigos; para aqueles de grande importância estratégica; para aqueles onde a esquerda possui grande força política e eleitoral. Acompanhar as iniciativas relacionadas a integração continental (Parlamento, Cúpulas sociais, reuniões de chefes de Estado). Acompanhar os organismos internacionais que reúnem partidos políticos, com destaque para o Foro de São Paulo. Implementar, em comum acordo com os núcleos de petistas no exterior, as campanhas eleitorais do PT no exterior, bem como propor à direção do Partido a política a adotar no caso das eleições em outros países, nas quais brasileiros de dupla nacionalidade podem votar. Compete a SRI estimular a direção do PT a debater nossa tática nas eleições para organismos internacionais (como o Parlamento do Mercosul);

4) estimular a militância, no PT, de estrangeiros residentes no Brasil e que, em seus países, militam em partidos amigos do PT. Cooperar com os partidos amigos, nos processos eleitorais em que têm direito a voto os estrangeiros residentes no Brasil e os brasileiros com dupla nacionalidade;

5) acompanhar as atividades internacionais desenvolvidas por petistas (em governos, nos parlamentos, movimentos sociais e núcleos de petistas no exterior). Apoiar o funcionamento dos núcleos dos petistas no exterior, no trabalho de difusão das posições partidárias, no cadastramento eleitoral de brasileiros, nas campanhas em defesa dos direitos dos residentes no exterior, no contato com as organizações amigas, no contato com as embaixadas;

6) apoiar a SNAI, no estímulo à articulação da ação internacional dos governos municipais e estaduais dirigidos por petistas. Para tanto, a SRI deve apoiar a SNAI, na articulação dos secretários ou responsáveis por relações internacionais dos governos petistas. Deve, também, elaborar um guia de relações internacionais dos governos locais, como forma de capilarização social dos princípios da política de relações internacionais do PT e de ampliação e qualificação dos setores responsáveis por relações internacionais nos governos petistas. Cabe à SRI, ainda, apoiar técnica e politicamente o grupo de secretários e responsáveis por relações internacionais, na discussão de um marco legal para a cooperação descentralizada, debatendo o tema com nossos parlamentares, visando assegurar uma tramitação rápida e aprovação pelo Congresso Nacional;

7) desenvolver, em conjunto com a secretaria nacional de formação política e com a Fundação Perseu Abramo, um trabalho de capacitação da militância no que toca aos temas internacionais. Preservar a memória da atuação do PT nas relações internacionais. Colaborar na edição do boletim Periscópio Internacional (www.fpa.org.br);

8) Produzir textos de análise e informação sobre a situação brasileira, voltado para os partidos amigos. Compete a SRI, em acordo com a secretaria nacional de comunicação, monitorar os meios de comunicação estrangeiros (no que falam do PT e do Brasil), bem como as editorias internacionais dos meios de comunicação atuantes no país;

9) implementar ou participar de campanhas de massa, envolvendo temas internacionais. Estimular a difusão, no PT, do internacionalismo, da solidariedade, da defesa da integração continental, da luta pela paz, do anti-imperialsmo e do socialismo.

10) A SRI deve organizar, periodicamente, a Conferência de petistas que atuam em relações internacionais. A SRI deve realizar reuniões periódicas em todas as regiões do país. E promover, também periodicamente, debates e atividades formativas com a participação de nossos partidos amigos. O Coletivo da SRI realiza também encontros regulares, com a participação de intelectuais e dirigentes convidados, sobre temas relevantes da agenda internacional. A SRI deve realizar reuniões periódicas com os militantes que atuam com RRII no governo federal, nos governos estaduais, nos governos municipais, nos parlamentos, nos movimentos sociais e movimento altermundista. A SRI deve articular sua atuação com as demais secretarias nacionais do PT que têm atuação internacional sistemática, tais como juventude, assuntos institucionais, combate ao racismo e sindical.

A SRI é dirigida pelo secretário/a eleito/a pelo DN e integrante da Comissão Executiva Nacional. Membros do Diretório Nacional podem ser nomeados como secretários adjuntos, para assumir a coordenação dos seguintes departamentos: América; Europa; África; Oriente Médio; Ásia e Oceania.

A SRI e cada um destes departamentos devem constituir coletivos de militantes, de preferência com reuniões descentralizadas nos estados. Enquanto o PT for escolhido para esta tarefa pelo FSP, a SRI deve fazer funcionar a secretaria executiva do Foro de São Paulo.

Plano de trabalho 2010-2012

Cabe ao Diretório Nacional elaborar o plano de trabalho da SRI, com base nas resoluções políticas e organizativas do 4º Congresso, observando a evolução da situação internacional. Dentre as prioridades para o próximo período, o Congresso aponta as seguintes:

1.A Campanha Dilma 2010 no exterior;

2.A mobilização internacional convocada pelo FSM, a próxima edição centralizada do FSM, o Foro Social das Américas (Paraguai) e o Foro Social dos Estados Unidos;

3.O XVI Encontro do Foro de São Paulo, em agosto de 2010, em Buenos Aires

4.As eleições que ocorrerão, nos vários países da América Latina e Caribenha, de aqui até 2012.

5.A eleição para o Parlamento do Mercosul.

6.A constituição dos departamentos América, África, Europa, Oriente Médio, Ásia e Oceania, com definição de plano de trabalho e dirigentes responsáveis.

7.O apoio ao trabalho internacional da JPT

8.O apoio à reconstrução do Haiti