terça-feira, 27 de dezembro de 2011

Rodrigo Constantino: Um começo medíocre

O governo Dilma completa seu primeiro ano. O que pode ser dito sobre sua gestão até aqui? De forma resumida, o governo não parece à altura dos desafios que o país enfrenta. A sensação que fica é que a presidente deseja empurrar os problemas com a barriga, na expectativa de que cheguemos logo em 2014.

Durante as eleições, foi vendida a imagem de que Dilma era uma eficiente gestora que atuava nos bastidores. Deve ser uma atuação muito discreta mesmo, pois os resultados custam a aparecer. O que vimos foi uma série de atrasos em importantes obras públicas, além do corte nos investimentos como meio para atingir as metas fiscais, já que o governo foi incapaz de reduzir os gastos correntes. A privatização dos caóticos aeroportos nem saiu ainda!

A economia perdeu força e chega ao fim do ano com crescimento pífio. O Ibovespa cai quase 20%. A inflação deve romper o topo da já elevada meta, com o setor de serviços subindo mais de 9%. Trata-se do resultado dos estímulos estatais do modelo “desenvolvimentista”, que olha apenas o curto prazo. O BNDES, com seu “orçamento paralelo”, tenta compensar a ausência das reformas que dariam maior dinamismo à economia.

O país vive em um verdadeiro manicômio tributário, não apenas pela magnitude dos impostos, como por sua enorme complexidade. O que o governo fez? Tentou resgatar a CPMF. A receita tributária sobe sem parar, fruto da gula insaciável do governo. Para piorar, há sinais de incrível retrocesso protecionista, como na elevação do IPI para carros importados.

Nossas leis trabalhistas são ultrapassadas, distribuindo privilégios demais aos que possuem carteira assinada à custa daqueles na informalidade. As máfias sindicais vivem do indecente “imposto sindical”. O que fez o governo para reverter este quadro?

A demografia brasileira ainda permite algum tempo para reformar o sistema previdenciário antes de uma catástrofe nos moldes da Europa, lembrando que lá os países ao menos ficaram ricos antes de envelhecerem. Mas o Brasil, mesmo com população jovem, apresenta um rombo previdenciário insustentável. Onde está a reforma?

A educação pública no Brasil continua de péssima qualidade, e a presidente resolveu manter Fernando Haddad no ministério mesmo depois de seguidos tropeços. O MEC está cada vez mais ideologizado. Nada de concreto foi feito para enfrentar o corporativismo no setor e impor maior meritocracia.

Alguns podem argumentar que existe “vontade política”, mas a necessidade de preservar a “governabilidade” não permite grandes mudanças. Ora, foi o próprio PT quem buscou este modelo de poder! O presidente Lula teve oito anos para lutar por uma reforma política, mas o “mensalão” pareceu um atalho mais atraente. O governo ficou refém de uma colcha de retalhos sem nenhuma afinidade programática. Tudo se resume à partilha do butim da coisa pública.

O resultado está aí: “nunca antes na história deste país” tivemos tantos escândalos de corrupção em apenas um ano de governo. Seis ministros já caíram por conta disso, e outro está na corda bamba. E aqui surge o grande paradoxo: a popularidade da presidente segue em patamar elevado. A classe média parece ter acreditado na imagem de “faxineira” intolerante com os “malfeitos”. Se a gestora eficiente não convence mais em uma economia em franca desaceleração, então ao menos se tem a bandeira ética como refúgio.

Mas esta não resiste a um minuto de reflexão. Todos os escândalos foram apontados pela imprensa, e a reação do governo sempre foi a de ganhar tempo ou proteger os acusados. O caso mais recente, do ministro Fernando Pimentel, que prestou “consultorias” milionárias entre um cargo público e outro, derruba de vez a máscara da “faxina”. O caso se assemelha bastante ao de Palocci, e a própria presidente Dilma declarou que este só saiu porque quis.

Não há intolerância alguma com “malfeitos”. Ao contrário, este é um governo envolto em escândalos, cuja responsabilidade é, em última instância, sempre da própria presidente, que escolhe seus ministros. É questão de tempo até a maioria perceber que esta “faxina ética” não passa de um engodo.

O governo Dilma, em seu primeiro ano, não soube aproveitar o capital político fruto da popularidade elevada: não apresentou nenhuma reforma relevante; não cortou gastos públicos; reduziu os investimentos; ressuscitou fantasmas ideológicos como o protecionismo; não debelou a ameaça inflacionária; e entregou fraco crescimento. Isso tudo além dos infindáveis escândalos de corrupção. Um começo medíocre, sendo bastante obsequioso.

domingo, 18 de dezembro de 2011

Marco Antonio Villa: Um país à deriva.

Na centenária história da República não houve, no primeiro ano, uma administração com tantas acusações de corrupção que levaram a demissões de ministros, como a da presidente Dilma Rousseff. Excetuando-se o primeiro trimestre, de lá para cá a rotina foi a gerência de crises e mais crises. Nenhuma delas por questão programática ou ideológica. Não. Todas devido às gravíssimas acusações de mau uso dos recursos públicos e de favorecimentos dos parceiros da base governamental.

Neste ano ficou provado, mais uma vez, que o presidencialismo de transação é um fracasso. A partilha irresponsável da máquina pública paralisou o governo. A incapacidade de gestão -já tão presente no final da Presidência de Lula- se aprofundou. A piora do quadro internacional não trouxe qualquer tipo de preocupação para o conjunto do governo. Algumas medidas adotadas ficaram restritas ao Ministério da Fazenda. Como se a grave crise internacional fosse simplesmente uma mera turbulência, e não o prenúncio de longo período de estagnação, especialmente da Europa, e com repercussões ainda difíceis de quantificar na economia Ásia-Pacífico.

O governo brasileiro mantém-se como um observador passivo, e demonstrando até certo prazer mórbido com os problemas europeus e com a dificuldade da recuperação dos Estados Unidos. Como se não pudesse ser atingido gravemente pelos efeitos de uma crise no centro do sistema capitalista. Se é correto afirmar que o mundo está iniciando um processo de inversão das antigas relações econômicas centro-periferia, isso não significa que o Brasil possa suportar um lustro sem que ocorra uma reativação das economias americana e europeia.

A crise de 2008 -e a estagnação de 2009, com crescimento negativo de 0,3%- não foi suficiente para que o governo tomasse um rumo correto. Foi guiado exclusivamente pelo viés eleitoral de curto (2010) e médio prazos (2014). A inexistência de um projeto para o país é cada dia mais evidente. Nem simples promessas eleitorais foram cumpridas. Nenhuma delas. Serviram utilitariamente para dar algum tipo de verniz programático a uma aliança com objetivos continuístas. Foram selecionadas algumas propostas, mas sem qualquer possibilidade de viabilização. Basta citar, entre tantos exemplos, o programa (fracassado) Minha Casa, Minha Vida.

O país está à deriva. Navega por inércia. A queda da projeção da taxa de crescimento é simplesmente uma mostra da incompetência. Mas o pior está por vir. Não foi desenvolvido nenhum plano para enfrentar com êxito a nova situação internacional. Tempo não faltou. Assim como sinais preocupantes no conjunto da economia e nas contas públicas. A bazófia e o discurso vazio não são a melhor forma de enfrentar as dificuldades. É fundamental ter iniciativa, originalidade, propostas exequíveis e quadros técnicos com capacidade administrativa, mas o essencial é mudar a lógica perversa deste arranjo de governo.

Dizendo o óbvio -que na nossa política nem sempre é evidente-, o objetivo do governo não é saciar a base de sustentação política com o saque do erário, como vem ocorrendo até hoje. Deve ter um mínimo de responsabilidade republicana, pensar no país, e não somente no projeto continuísta. Contudo, tendo como pano de fundo o primeiro ano de governo, a perspectiva é de imobilismo. Algumas mudanças nos ministérios devem ocorrer, pois o desgaste é inevitável. Nada indica, porém, uma alteração de rumo ou uma melhora na qualidade de gestão. A irresponsabilidade vai se manter. E caminhamos para um 2012 cinzento.

Marco Antonio Villa é historiador e professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).Publicado na Folha de São Paulo de hoje.

Da Veja: STF já está preparado pelo PT para absolver os ladrões do mensalão

Da Veja
Em fevereiro de 2006, o desembargador Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Lula para ocupar uma cadeira na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal. Era o primeiro ministro nomeado pelo petista desde a descoberta, no ano anterior, do escândalo do mensalão, o maior esquema de corrupção da história do país. Ao ser entrevistado por emissários do Planalto e conversar com Lula antes da indicação, Lewandowski já tinha plena consciência de que teria, nos anos seguintes, a missão de julgar o processo que resultaria da revelação de que o governo do PT pagara mesada a parlamentares em troca de apoio político. O ministro não só conhecia essa realidade como era próximo a figuras de proa do partido. Formado na Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, berço sindical do petismo, e professor com mestrado e doutorado na Universidade de São Paulo, ele conhecia a família Lula desde jovem. Sua mãe, por exemplo, era vizinha da ex-primeira-dama Marisa Letícia. Relações pessoais com poderosos não impedem ninguém de assumir cargos públicos de relevo. Para assentos no STF, são exigidos notório saber jurídico e reputação ilibada. Além desses dois requisitos constitucionais, espera-se de um ministro da suprema corte independência com relação ao presidente da República que o indicou. É nessa seara que a movimentação de Lewandowski tem causado apreensão.

Desde que foi empossado, sua atuação só chamou atenção quando foi portadora de maus presságios – para a opinião pública e as instituições – sobre o caso do mensalão. Na semana passada, essa situação chegou ao paroxismo. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele informou que só pretende concluir seu voto no processo em 2013 – o que prorrogaria ainda mais o desfecho do caso, cuja conclusão está prevista para o primeiro semestre de 2012. Por trás de uma questão meramente temporal há uma série de desdobramentos políticos, todos eles favoráveis ao PT e à camarilha que figura como ré no processo. O próprio Lewandowski admite que, com o adiamento, poderá haver prescrição de boa parte dos crimes imputados aos mensaleiros. Entre os quais, o de formação de quadrilha, acusação que pesa sobre os ombros do comissário José Dirceu, ex-chefe da Casa Civil.

Outro possível desdobramento tende a influir no mapa dos votos. No próximo ano, os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto terão de se aposentar. Os dois fazem parte de um grupo de cinco ministros apontados como defensores da condenação dos réus. Se Lewandowski consumar o adiamento para 2013, Britto e Peluso não participarão do julgamento. Darão lugar a substitutos indicados pela presidente Dilma Rousseff. Se depender do PT, tais substitutos serão camaradas exemplares e, obviamente, pró-absolvição. Desde 2006, o partido conseguiu emplacar ministros com esse perfil mais amigável. Dilma manteve a toada com a recente nomeação de Rosa Maria Weber, uma juíza do Trabalho de carreira, com pouca intimidade com questões criminais. Ou seja: se o julgamento ocorrer após a aposentadoria de Britto e Peluso, o PT terá mais chance de conseguir formar uma maioria segura na corte que impeça a condenação de seus líderes. Assim, poderá evitar que o maior caso de corrupção da história do Brasil prejudique os projetos eleitorais do partido. Essa estratégia ardilosa, obviamente, não passa despercebida no plenário do Supremo.

Atentos à movimentação, ministros do STF já reagiram. Lewandowski justificou a possibilidade de adiamento com um argumento sólido como as nuvens: só leria todos os volumes do processo depois de receber uma espécie de resumo do caso elaborado pelo relator do processo, Joaquim Barbosa. No papel de revisor, Lewandowski teria de começar tudo do zero, como afirmou. Uma heresia jurídica devidamente rechaçada. Logo após a entrevista ter sido publicada, o presidente do STF, Cezar Peluso, enviou um ofício a Joaquim Barbosa pedindo que ele disponibilizasse imediatamente a íntegra do processo para todos os ministros, a fim de que eles já pudessem estudar o caso a fundo e, se quisessem, preparar os votos. A medida não era necessária. Há anos todos os autos do processo do mensalão estão disponíveis na internet para os advogados dos réus, os integrantes do Ministério Público e, obviamente, os ministros da corte. O ofício de Peluso era, na verdade, apenas um gesto para deixar claro o incômodo com a ameaça de adiamento. “Não vou deixar a presidência do Supremo sem colocar esse processo em pauta. Quero fazer isso em agosto, no máximo”, diz ele.

Ayres Britto, o outro ministro ameaçado de não participar do julgamento, também manifestou sua insatisfação. Questionado sobre a possibilidade de não julgar o mensalão, foi sucinto e irônico: “Não trabalho com essa hipótese. Quem sabe o ministro (Lewandowski) recebendo fisicamente o processo não facilite”. Lewandowski tem uma posição particularmente privilegiada para atravancar o processo. Ele exerce o papel de revisor da ação. Em ações penais, como a do mensalão, dois magistrados têm o dever de avaliar o processo antes dos demais: primeiro, o relator; depois, o revisor. Mas é o segundo que fica responsável por pedir que seja marcada a data do julgamento, depois de analisar o caso e preparar seu voto. Não existe legalmente um prazo para que ele cumpra essa tarefa, mas ministros ouvidos por VEJA estimam que três meses seriam suficientes para analisar o caso do mensalão. Na prática, tudo dependerá do embate entre a pressão do PT em favor do adiamento e a pressão de integrantes do Supremo e da sociedade em defesa do bom andamento das instituições. O próprio Dirceu já disse que acredita em sua absolvição no voto, por falta de provas, e não por prescrição. Portanto, que ocorra a votação em tempo hábil.

Chamado de “chefe de quadrilha” na denúncia do Ministério Público, Dirceu responde por formação de quadrilha e corrupção ativa. A prescrição de tais crimes, se comprovados, depende diretamente da pena aplicada. Como o processo se arrasta há anos, muitos réus só serão punidos se forem condenados a penas de longa duração. Trata-se de algo pouco provável. Como quase todos são primários e não têm antecedentes negativos, dificilmente receberão penas máximas. Isso se prevalecerem aspectos meramente técnicos. Ministros do STF afirmam, no entanto, que a ofensiva petista no processo pode ter um efeito contrário: aumentar a pressão política em defesa da adoção de penas mais severas justamente a fim de impedir a prescrição. “É muito cedo para saber se vai ocorrer a prescrição. Temos de aguardar a conclusão sobre a culpa e a fixação da pena”, diz o ministro Marco Aurélio Mello. “No entanto, é impensável majorar a pena para fugir da prescrição, bem como adiar o julgamento por causa das eleições municipais de 2012.”

Desde que foi oferecida a denúncia contra os réus, em 2006, Lewandowski protagonizou as principais celeumas em torno do caso. As duas primeiras ocorreram durante a aceitação da denúncia, em 2007. A princípio, o ministro foi flagrado no dia do julgamento trocando mensagens de computador com a ministra Cármen Lúcia sobre os votos dos colegas. A revelação das mensagens provocou enorme mal-estar na corte. Dias depois, Lewandowski agravou ainda mais a situação ao afirmar que os ministros haviam votado “com a faca no pescoço” e que a tendência do Supremo seria “amaciar para o Dirceu”. Durante o julgamento que transformou os mensaleiros em réus, foi Lewandowski quem mais divergiu do relatório de Joaquim Barbosa, opondo-se inclusive ao enquadramento de José Dirceu e José Genoíno no crime de formação de quadrilha. Seu alinhamento com a pauta petista é um péssimo sinal para o vigor de uma instituição fundamental como o STF.

A morosidade prejudica a Justiça
Supremo Tribunal Federal pode ser muito célere – ou extremamente lento –, dependendo da vontade de seus ministros. O caso do processo envolvendo o peemedebista Jader Barbalho ilustra ambas as posturas. Desde março deste ano, quando a corte decidiu que a Lei da Ficha Limpa não valeria para as eleições do ano passado, vários políticos que receberam votos suficientes para se eleger, mas foram barrados pela lei, tomaram posse. Foi o caso dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e João Capiberibe (PSB-AP). Jader, dono da segunda maior votação para o Senado no Pará, ficou à espera de uma decisão dos ministros. Era dado como certo que a sentença lhe seria favorável, mas ela não tinha data para sair. Na semana passada, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, decidiu dar fim à questão. Depois de receber intensas pressões de líderes do PMDB, valeu-se de uma de suas prerrogativas como presidente para desempatar a votação e liberar a volta de Jader ao Parlamento.

Peluso usou o chamado “voto de qualidade”, um recurso previsto no regimento do tribunal que dá ao voto do presidente o peso de dois. Esse instrumento é aplicado em julgamentos que terminam empatados, realizados durante a vacância de um ministro. Desde agosto, quando Ellen Gracie saiu do STF, a corte funciona com dez integrantes. Sua substituta, Rosa Weber, só tomará posse no ano que vem. O curioso é que o próprio Peluso havia se recusado a recorrer ao poder do voto de qualidade no ano passado, durante o julgamento do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, um caso semelhante ao de Jader. Assim como o paraense, Roriz renunciou para fugir de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Quando se encerrou o julgamento, empatado, Peluso justificou a decisão de não atribuir ao seu voto um peso maior que o dos demais magistrados alegando “não ter vocação para déspota”. Ainda não foi definida a posse de Jader. Diz o jurista Dalmo Dallari: “Não cabia outra decisão. Condenável foi apenas a demora do tribunal em tomá-la”. Peluso demonstrou que, quando quer, o STF pode pronunciar-se com rapidez em questões essenciais. Espera-se que seja veloz para encaminhar o julgamento do mensalão.

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Merval Pereira: Suspeição

A previsão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski de que alguns tipos de crime, como formação de quadrilha, poderão prescrever antes que o processo do mensalão se encerre, é preocupante por duas razões: a declaração, sem o menor constrangimento, parece ter sido dada para preparar a opinião pública para um fato já consumado; e revela a incapacidade de nossa mais alta Corte de Justiça de tomar decisões em tempo hábil.

Conformar-se com a prescrição de alguns crimes, quando o processo está com o Supremo desde 2005, é uma confissão de desleixo impressionante.

Todo mundo sabe que o processo é complicado do ponto de vista formal, pois são 38 réus, cerca de 130 volumes com mais de 600 páginas de depoimentos.

Sobretudo, é o processo de maior importância política da História recente do país.

Por isso, causou estranhamento entre os ministros do Supremo a declaração peremptória de Lewandowski, praticamente definindo uma situação que ainda pode ser alterada, como ressalvou o ministro Marco Aurélio Mello também em entrevista.

Se os ministros, sabendo de toda a complexidade do processo e de sua importância, não tomaram todas as providências possíveis para evitar que o processo fosse retardado a ponto de prescreverem alguns crimes de que estão sendo acusados os réus, é no mínimo uma falta de sensibilidade que espanta.

Inclusive porque essa admissão pode ser entendida como uma ajuda aos réus, e logo por parte de Lewandowski, que já esteve envolvido em outra polêmica em relação ao mensalão e a José Dirceu.

No mesmo dia em que o julgamento terminou, em 28 de agosto de 2007, com a decisão de abrir ação penal contra os 40 réus (hoje são 38, porque o ex-deputado federal José Janene, do PP, morreu, e o petista Silvio Pereira admitiu a culpa e fez acordo com a Justiça para prestação de serviços comunitários), a repórter Vera Magalhães, da “Folha de S. Paulo”, ouviu uma conversa por celular do ministro com seu irmão, Marcelo, em um restaurante de Brasília.

Ele reclamou do que classificou de “pressão da imprensa”, afirmando que a tendência do tribunal era “amaciar com o Dirceu”, mas que todos acabaram votando “com a faca no pescoço”.

Lewandowski, por sinal, foi o único que votou contra o relator com relação a José Dirceu, alegando que não havia indícios suficientes para acusá-lo de formação de quadrilha.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, manteve a acusação do procurador-geral da República de que Dirceu era “o chefe da organização criminosa” do mensalão, no que foi seguido pela maioria do plenário.

Na mesma conversa telefônica com o irmão, Lewandowski deu a entender que pretendia discordar do relator em outros pontos, mas desistiu pela “pressão” da imprensa.

Agora, ele terá condições de exprimir todo o seu pensamento na revisão que fará do voto do relator, que ainda não foi proferido, mas já está adiantando sua posição ao anunciar que alguns crimes poderão prescrever, entre eles o de formação de quadrilha, do qual queria livrar o ex-ministro José Dirceu.

Este é um recurso muito usado por criminalistas, para evitar o julgamento, e tudo é feito sob a alegação de garantir o direito de defesa, quando o objetivo real é impedir que o julgamento se realize.

Nesses casos, “a prescrição é a absolvição”, define o jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas do Rio.
O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, tomou uma providência, depois da repercussão negativa das declarações de Lewandowski, que já poderia ter sido tomada há pelo menos um ano: a fim de facilitar a elaboração do voto, e evitar “riscos inerentes à inevitável delonga do processo”, ele pediu que o relator, ministro Joaquim Barbosa, coloque à disposição dos colegas a íntegra dos autos, inclusive peças sigilosas.

O ministro Joaquim Barbosa ainda prepara seu relatório, mas está em mais uma de suas muitas licenças médicas, e não se sabe quando terá condições de distribuir os autos, muito menos quando apresentará seu voto.

Se não tem condições físicas para um trabalho tão penoso - e pelas suas últimas aparições parece que não tem mesmo, pois tinha que ficar em pé nas sessões devido a problemas de coluna -, o ministro Joaquim Barbosa deveria ter passado a tarefa para outro juiz, a fim de não atrasar ainda mais o processo.

O ministro Lewandowski disse na mesma entrevista outra coisa surpreendente: que terá que começar do zero ao receber o voto de Barbosa.

Como do zero, perguntam-se todos os que conhecem os procedimentos do Supremo. Se tivesse interesse em apressar os trabalhos, Lewandowski poderia ter pedido ao relator que lhe enviasse todos os documentos relativos ao processo, e acompanharia passo a passo a feitura do relatório, para ganhar tempo. Ainda dá tempo.

O ministro Joaquim Barbosa tomou, é verdade, algumas decisões que apressaram o andamento do processo.

Deu vistas coletivas, digitalizando todos os documentos, a fim de que os advogados dos 38 réus pudessem ter acesso ao mesmo tempo ao processo.
Outra medida para evitar protelações foi mandar ouvir as testemunhas em vários tribunais regionais, sem centralizá-los em Brasília.

Mas muitas outras medidas podem ser tomadas para acelerar o processo, e, depois da entrevista de Lewandowski, o Supremo está na obrigação de tomá-las e dar publicidade a elas.

Qualquer que seja o resultado do julgamento, se algum dos envolvidos na formação de quadrilha, ou outro crime que porventura prescreva na realização do julgamento, for condenado à pena mínima - condição para a prescrição da pena -, ficará a sensação na opinião pública de que tudo não passou de um conchavo para dar uma satisfação ao clamor popular sem ameaçar o condenado com a cadeia.

O melhor seria que o julgamento ocorresse em tempo hábil, sem que houvesse a ameaça de prescrição. Assim, a decisão dos juízes, seja ela qual for, poderá ser criticada, mas nunca colocada sob suspeição.

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Flashback: Lista de Furnas

Dois artigos importantes da época ajudam a ententer o imbroglio que já vem desde 2006. Este é de ninguém menos que Tereza Cruvinel, a ex-presidente da EBC, nomeada por Lula, que implantou a TV Brasil.

Ela cita, incusive o site “O Informante”, do qual participei ativamente, sendo mais xingado que juiz de futebol ladrão – o site era petralha e teve vida efêmera até Lula ser reeleito.

Morreu tarde a lista de Furnas
Tereza Cruvinel, Panorama Político, O Globo (24/03/06)

Na lixeira em que está se transformando a atividade política, sob o império do jogo rasteiro, pelo menos uma imundície foi removida, a tal lista de Furnas.

Primeiramente a fraude foi atestada pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC), órgão da Polícia Federal. Agora laudos de dois grandes peritos criminais do país — Celso Mauro Ribeiro Del Picchia e Mauro Ricart Ramos — também atestam a sua montagem. As rubricas são falsas, a assinatura de Dimas Toledo é falsa. Até o papel timbrado foi montagem.

Os laudos são peças de cem páginas, com fotografias, exames grafotécnicos, medições técnicas, etc. São conclusivos e categóricos.

A ação que será movida pelo corregedor do Senado, Romeu Tuma, deve envolver, além do lobista Nilton Monteiro, o servidor Luis Fernando Carceroni e o deputado estadual (MG) petista Rogério Correa.

A situação de Carceroni se complica mais porque além de divulgar a lista ele assinou um texto de introdução divulgado pela internet, conferindo-lhe veracidade. Rogério Correia chegou a garantir ter visto os originais.

Removido este entulho, é importante descobrir e punir quem quebrou o sigilo do caseiro Francenildo. Mas a CPI dos Bingos perde a razão quando faz como ontem: fez rodar uma fita, em sessão aberta e transmitida ao vivo, com gravação ilegal de uma conversa entre Rogério Buratti e uma funcionária da prefeitura de Ribeirão Preto.

PT divulga site amigo
O boletim “Informes”, da Liderança do PT na Câmara, divulgou e recomendou o site “O Informante”. O objetivo, veja só, é “preencher as lacunas deixadas pela mídia brasileira”. Entre os colaboradores do “Informante” está Luiz Fernando Carceroni, um dos divulgadores do papelório que ficou conhecido como “Lista de Furnas”. Ele, de fato, preencheu uma lacuna na crise.

Eis o texto do “Informes”:
“Preencher as lacunas deixadas pela mídia brasileira. Esse é o objetivo do site “O Informante”, disponível no endereço www.informante.net. Atualizado diariamente, o site conta com artigos e notícias sobre economia, saúde, educação, meio ambiente, trabalho, política social, infra-estrutura, agricultura, cultura, política externa, esporte, turismo e justiça”.

“O Informante” foi criado como complemento do Grupo de Discussão Tribuna na Internet. “Esse grupo destina-se ao debate, à troca de informações e à divulgação de artigos de interesse geral entre cidadãos que acreditam que erros, desvios e até crimes de alguns indivíduos não podem comprometer a imagem de todo um grupo”, informam os responsáveis pelo site. Os principais colaboradores de “O Informante” são Alexandre Porto, Alyda Sauer, Hilda Lima, Luiz Claudio R. Santos, Luiz Fernando Carceroni e Luiz Gastão A. M. Gaia”.

Outro, da mesma data, é de Fernando Rodrigues, da Folha:

“Lista de Furnas” tem erros e inconsistências
Fernando Rodrigues
da Folha de S.Paulo, em Brasília

O conjunto de papéis sem autenticação conhecido como “lista de Furnas” é cheio de erros factuais, tem inconsistências técnicas (mesmo para uma fotocópia) e só poderá algum dia ter sua veracidade avaliada se o original aparecer – o que hoje é uma aposta incerta.

A “lista de Furnas” é composta por cinco folhas de papel. São supostamente fotocópias de uma fotocópia que havia sido tirada e autenticada em cartório, no Rio de Janeiro, a partir de um documento original. Está à disposição na internet desde o final do ano passado, em sites de pessoas que são simpatizantes do PT.

Estão citados nas cinco folhas 156 políticos de 12 partidos políticos (PDT, PFL, PL, PMDB, PP, PPS, Prona, PRTB, PSB, PSC, PSDB e PTB). Todos teriam recebido dinheiro de um esquema de caixa dois montado a partir da estatal federal de energia Furnas. Parte dos citados já veio a público para negar a informação.

O valor total das supostas doações é de R$ 39,665 milhões. Teriam sido efetuadas nas eleições de 2002. A data no final do papel é 30 de novembro de 2002. A autenticação da fotocópia, porém, deu-se só em 22 de setembro de 2005.

Até agora, só o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005, admitiu como verdadeira a informação contida sobre ele: a de que recebeu R$ 75 mil por intermédio de Dimas Fabiano Toledo, um ex-diretor de Furnas.

Dimas já emitiu nota e nega o conteúdo e a autoria do documento – sua assinatura está no papel, com a autenticação “por semelhança” obtida em cartório. Embora o papel seja de 2002, a autenticação que consta para a assinatura do ex-diretor de Furnas foi obtida num cartório do Rio só em 5 de agosto do ano passado.

Origem
A primeira dúvida sobre a “lista de Furnas” é com relação ao fato de o suposto documento original nunca ter aparecido. As fotocópias disponíveis na internet são derivadas parcialmente de uma iniciativa do professor aposentado Luiz Fernando Carceroni, 58, de Minas Gerais. Ele é filiado ao PT desde 1980, quando ajudou a fundar a seção mineira da sigla.

“[Foi] o deputado estadual Rogério Correia, aqui do PT de Minas, quem me passou o papel. Ele disse ter visto o original. Escaneei os papéis e comecei a mandar para amigos e jornalistas. Fiz a minha obrigação, pois também representei para o Ministério Público, para a Polícia Federal e para a Controladoria-Geral da União”, disse Carceroni.

Segundo o petista, que vive em Belo Horizonte, o deputado Rogério Correia teria recebido a fotocópia de Nilton Monteiro, um lobista que seria o detentor do suposto documento original. Monteiro não admite em público ter esse papel em seu poder.

Rogério Correia, 47, segundo-vice-presidente da Assembléia mineira, confirma a história. “Vi o original em novembro. O Nilton me mostrou”, diz. Qual era a cor da suposta assinatura de Dimas Toledo no original? “Difícil lembrar”, responde o deputado.

Ao ver o papel dito original, foi possível notar se a assinatura estava escrita a caneta, deixando marcas no papel ou se poderia ter sido impressa eletronicamente? “Não posso afirmar nada sobre isso também. Seria necessário periciar”, responde Correia. Onde está o original? “O Nilton diz que não tem mais. Diz que deu para um advogado, que já morreu.”

Tio Patinhas
Nesta semana, começou a circular na internet uma versão da primeira página da “lista de Furnas” diferente da que vinha sendo divulgada. O nome de um dos políticos foi substituído. Em seu lugar aparece escrito “Tio Patinhas”, o personagem infantil de revistas em quadrinhos.

Com os recursos disponíveis em informática, é possível alterar totalmente os papéis e imprimir novas cópias. Como são fotocópias, não há como provar qual foi o primeiro a ser montado.

Mesmo que exista um original que tenha dado origem à autenticação das fotocópias – até porque um cartório no Rio atestou nesta semana ser verdadeiro o selo que está na cópia– , nada impede que o original também tenha sido montado.

Os recursos de computadores domésticos hoje permitem a alguém escanear uma assinatura verdadeira e imprimi-la com a cor azul, imitando a de uma caneta, sobre um outro documento. Ao levar ao cartório esse papel montado e com aparência de original, dificilmente o atendente terá condições de identificar a fraude e fará a autenticação “por semelhança” – conferindo com a assinatura disponível em ficha arquivada.

Como o original não está disponível, não é possível dizer se a assinatura ali impressa é fruto de uma montagem ou se foi mesmo produzida pela mão de Toledo.

Além dessas dúvidas técnicas, a “lista de Furnas” traz também erros factuais e inconsistências no que diz respeito à realidade política das pessoas citadas.

O redator do material teve o cuidado de usar um papel timbrado de Furnas, escreveu “confidencial” no cabeçalho das cinco páginas, listou a distribuição de milhões de reais, mas errou o Estado de um deputado e citou candidatos a deputado que não concorreram na eleição.

O corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), está na “lista de Furnas”. Nega ter recebido dinheiro do suposto esquema. “Meu nome está lá, mas com um erro grosseiro. Falam que eu sou de Pernambuco, e eu sou do Piauí”, afirmou.

Os nomes de Luiz Paulo Velloso Lucas (ex-prefeito de Vitória, no Espírito Santo) e de Francisco Luiz Gomide (ex-ministro de Minas e Energia em 2002) aparecem como candidatos eleitos a deputado federal, mas nenhum dos dois chegou a se candidatar nas eleições de 2002.

E achou, na pessoa do ex-coordenador do PROCOM de Belo Horizonte, um certo LUIZ FERNANDO CARCERONI (carceron@superig.com.br), que colocou a papelama na internet através de um site de desenvolvedores de sites, o PontoFlash. Estranhamente, este é o único material “político” do site. Carceroni, por ter tido atuação pública em governos petistas, inventou então um espalhafatoso apelido, Stanley Burburinho Clarivaldo. E foi em frente, no que se deu muito mal.

João Pereira Coutinho: Homofobia não é crime

É um erro comum: alguém escreve sobre o julgamento de Oscar Wilde em 1895 e o apresenta como o momento infame em que a sociedade vitoriana resolveu reprimir “o amor que não ousa dizer seu nome”.

Admito que essa versão faça as delícias das patrulhas, para quem Wilde virou mártir, ou santo. Mas, ironicamente, a perdição de Wilde não começou com a intolerância da sociedade vitoriana.

Começou quando o próprio decidiu limpar o seu nome das acusações “homofóbicas” do marquês de Queensberry, pai do seu amante Lord Alfred “Bosie” Douglas.

Se Wilde tivesse ignorado um mero cartão pessoal do marquês, onde este tratava o escritor por “sodomita”, jamais teria ido parar na prisão de Reading Gaol.

Mas Wilde, em gesto inusitado para seu temperamento irônico, não gostou que se dirigissem a ele como homossexual. Partiu para a Justiça, processando o marquês.

Foi no decurso do julgamento que o jogo virou e Wilde, de alegada vítima, passou a réu. Sobretudo quando a defesa do marquês resolveu arrolar como testemunhas alguns rapazes que tinham sido, digamos, íntimos de Wilde.

A Justiça não gostou e condenou o escritor. Não porque ele era homossexual, entenda-se – a “buggery”, mais do que um desporto, era até uma forma de iniciação entre “gentlemen” nos colégios de Eton ou na Universidade Oxford –, mas porque agitara as águas de forma demasiado ruidosa numa sociedade que gostava de manter os seus vícios em privado.

Hoje, a condenação de Wilde pode parecer-nos de uma hipocrisia sem limites. Não nego. Mas existe uma outra moral na história: valerá a pena criminalizar a homofobia, como Wilde tentou fazer ignorando os conselhos dos seus amigos próximos, quando se despertam no processo outros abusos inesperados?

Marta Suplicy entende que sim e, em artigo nesta Folha, defende lei para criminalizar o “delito”.

Infelizmente, a sra. Suplicy confunde tudo na discussão do seu projeto: homofobia; crime homofóbico e medicalização da homossexualidade. Como diria um contemporâneo de Wilde, Jack, o Estripador, vamos por partes.

Começando pelo fim, ninguém de bom senso defende que a homossexualidade é uma doença mental. Não é preciso consultar a Organização Mundial da Saúde para o efeito. Basta olhar para a história da espécie humana – e, mais ainda, para a diversidade do mundo natural – para concluir que, se a homossexualidade é loucura, então boa parte da criação deveria estar no manicômio.

De igual forma, ninguém de bom senso negará que persistem crimes medonhos contra homossexuais, seja no Brasil ou na Europa, porque os agressores, normalmente homossexuais reprimidos, não gostam de se ver no espelho.

O problema está em saber distinguir o momento em que uma aversão se converte em crime público. Porque a mera aversão não constitui, por si só, um crime.

Por mais que isso ofenda o espírito civilizado de Marta Suplicy, é perfeitamente legítimo que um heterossexual não goste de homossexuais. Como é perfeitamente legítimo o seu inverso.

Vou mais longe: no vasto mundo da estupidez humana, é perfeitamente legítimo não gostar de brancos; de negros; de asiáticos; de portugueses; de brasileiros; de judeus; de cristãos; de muçulmanos; de ateus; de gordos ou de magros. A diferença entre um adulto e uma criança é que o adulto entende que o mundo não tem necessariamente de gostar dele.

O que não é legítimo é transformar uma aversão em instrumento de discriminação ou violência. Não porque isso seja um crime homofóbico. Mas porque isso é simplesmente um crime.

E os crimes não têm sexo, nem cor, nem religião. Se Suplicy olhar para a estátua da Justiça, entenderá que os olhos da figura estão vendados por uma boa razão.

Pretender criminalizar a homofobia porque não se gosta de ideias homofóbicas é querer limpar o lixo que há na cabeça dos seres humanos. Essa ambição é compreensível em regimes autoritários, que faziam da lavagem cerebral um método de uniformização. Não deveria ser levado a sério por um Estado democrático.

segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Lista de Furnas: O teor da falsificação que Stanley Burburinho – Luiz Fernando Carceroni – entregou ao Delegado.

“Quanto levou cada Tucano?
Por Luiz Fernando Carceroni 23/01/2006 às 19:55

Apresento relatório de caixa dois organizado por Dimas Fabiano Toledo, na estatal Furnas, para as eleições de 2002.

O documento foi entregue ao Delegado Federal em Brasília Dr. Zampronha.

Eu mesmo fiz a denúncia eletrônica ao Ministério Público Federal e a Controladoria Geral Da União, após receber a minha cópia. A seguir apresento-lhe detalhes e origem do documento:

1 - O que faz e representa Dimas Fabiano Toledo? Dimas Toledo é relacionado com o governador Aécio Neves. Aécio cobrou de Lula a manutenção de Dimas Fabiano Toledo, na diretoria de Furnas, como o nome de Minas. Ao mesmo tempo, Itamar Franco também exigia o controle político sobre Furnas, com outros nomes. Prev aleceu o desejo do Governador e Itamar ficou possesso. A disputa pelo cargo, freqüentou a imprensa mineira. Dimas é conhecido pelas suas relações com as empreiteiras. Ele ocupou, por anos, a diretoria de obras de Furnas e há muito é tido como arrecadador de recursos financeiros nas eleições.
Para ser sincero, não há como duvidar, o nexo é forte. A surpresa seria se Dimas não fosse instrumento de caixa dois. Ele comandava a diretoria de obras de Furnas, que tem entre suas incumbências realizar: as medições de serviços, a verificação da qualidade do material empregado e o acompanhamento da execução correta do projeto de todas as obras novas e da manutenção de Furnas. Enfim, as suas decisões condicionam os milionários pagamentos das empreiteiras. É por isto que a ocupação do cargo é muito disputada. Neste tipo de trabalho é fácil ocorrer propina e a formação de caixa dois. O difícil é provar e temos uma porta entreaberta nesta cópia de relatório. O que está nele apontado é factível e apresenta uma linha clara de investigação.

2 - É relevante saber que: O relatório apareceu das mãos de Nilton Monteiro, conhecido lobista mineiro. Por duas vezes ele já mostrou que os documentos que consegue são sólidos. Foi o autor, em 2001, de acusações documentadas de irregularidades no governo do Estado do Espírito Santo, então sob controle do PSDB. Ficou comprovada a corrupção no governo capixaba. E agora, com os documentos que comprovam o caixa dois e corrupção de Eduardo Azeredo e seu vice (PSDB/PFL), que foram levados por ele à polícia Federal em Brasília e tiveram a sua autenticidade atestada em perícia.

3 - No caso Furnas, ele mostrou o original do relatório, com firma reconhecida, a duas pessoas e forneceu uma cópia do relatório e da perícia de Molina (me deram uma cópia da cópia). Molina recebeu pelo serviço e sabe quem encomendou e pagou. Nilton confirmou ao delegado federal de Brasília, Dr Zampronha, que esteve com o original, mas alegou te-lo devolvido para a esposa do advogado de Dimas Toledo, que faleceu.
Antes de ir a Brasília, ele queria muito dinheiro pelo original, atualmente desconversa. Pode ter conseguido vender. Eu creio que se a PF se empenhar, demonstra este caso, a partir da cópia. Com a quebra de sigilo bancário e principalmente telefônico, chega-se ao forte relacionamento de Dimas com os coordenadores de campanha citados nos boxes do relatório. A própria cópia do documento é passível de confirmação relativa e pode servir como indício a ser confirmado pelas investigações.

4 - Finalmente a pergunta que já ouvi algumas vezes. Por qual motivo, Dimas faria um relatório assinado e incriminando ele mesmo? De certo ele fez relatório e prestou contas a um superior, por escrito. A pergunta deve ser outra. Com qual propósito ele usou papel timbrado e assinou? Acredito que ele tinha um relatório e recentemente imprimiu em timbrado e assinou, a pedido de seu advogado. Disseram a ele que seria apanhado pelas acusações de Roberto Jefferson, que provocou a sua demissão.
Argumentaram com ele que, para se proteger, deveria incriminar com provas a oposição, para cessar as denúncias. Só que Nilton incentivou o advogado dele a obter o documento assinado, para outra finalidade. Seria usado para juntos ganharem dinheiro de interessados pelo documento. O reconhecimento da assinatura de Dimas foi feito no Rio em 22/09/2005. É recente.`É o que Nilton disse para as duas pessoas e faz sentido. Ele usou o mesmo artifício no caso Azeredo e no capixaba.

5 -Fiz um roteiro para orientar melhor a leitura do relatório. As 7 páginas abaixo, fazem parte de ma terial escrito sobre o caixa dois e corrupção na estatal Furnas, ocorrido em 2002. Os arquivos de 1 a 5 formam relatório de Dimas Fabiano Toledo, ex-diretor de Furnas. Os arquivos 6 e 7 são da perícia feita pelo Prof. Ricardo Molina. Os documentos apontam fatos gravíssimos. Na primeira página, vultuosos recursos foram transferidos para a campanha presidencial de Serra, contemplado com R$7.000.000,00 e de Geraldo Alckmin com R$9.300.000.00 e outros candidatos paulistas. Na página 2 são candidatos do Rio de Janeiro e o governador mineiro Aécio Neves, com R$ 5.500.000,00 e outros candidatos de Minas. Na página 3 segue a lista de Minas. Na página 4 completa-se a lista de Minas, com a irmã do Governador Aécio Neves, figura ativa no governo. e ainda aparece a lista de políticos de outros estados e inicia-se a lista de doadores, que será completada na página

6. A leitura mostra recursos financeiros para 2 ministros, dois governadores, dezenas de deputados, vários lideres partidários e ex-ministros. A página 3 é encabeçada pelo próprio filho do autor do relatório, que é Deputado Estadual em Minas. Finalmente é bom registrar a presença de expoentes das CPIs como: Alberto Goldman, Zulainê Cobra (P1), Eduardo Paes, Rodrigo Maia (P2) e ACM.neto (p4) como beneficiários. E o mais grave, a lista de doadores mostra que fundos de pensão e empresas públicas financiaram as campanhas eleitorais, caracterizando, crime de corrupção e formação de quadrilha. Logo após as páginas do documento, estão tabulados os dados por estado da federação e por partidos políticos.

Belo Horizonte. 01 de Janeiro de 2006
Luiz Fernando Carceroni”

Os dados foram transpostos para a planilha, para facilitar a visualização e para tornar a compreensão mais didática, sendo a transcrição exata e fiel do conteúdo dos documentos.


CAIXA 2 DE FURNAS - DIMAS TOLEDO - 39.910.000,00

PRESIDËNCIAJosé Serra | PSDB-SP | 7.000.000,00

GOVERNADOR-SPGeraldo Alckimin | PSDB-SP | 9.300.000,00

GOVERNADOR-MGAécio Neves | PSDB-MG | 5.500.000,00

SENADORES – RJ
Sérgio Cabral | PMDB-RJ | 500.000,00
Arthur da Távola | PSDB-RJ | 350.000,00
Marcelo Crivella | PL-RJ | 250.000,00
TOTAL DE SENADOR RJ | 1.100.000,00

SENADOR-MG
Eduardo Azeredo | PSDB-MG | 550.000,00
Hélio Costa | PMDB-MG | 400.000,00
Zezé Perrella | PFL-MG | 350.000,00
TOTAL DE SENADOR MG | 1.300.000,00

DEPUTADOS POR ESTADOS
DEPUTADOS-BA
JuthayJr. | PSDB-BA | 270.000,00
Paulo Magalhães | PFL-BA | 250.000,00
Fábio Souto | PFL-BA | 200.000,00
ACM Neto | PFL-BA | 150.000,00
Luiz Carreira | PFL-BA | 100.000,00
Jairo Carneiro | PFL-BA | 100.000,00
João Almeida | PSDB-BA | 75.000,00
Gerson Gabrielli | PFL-BA | 75.000,00
João Leão | PL-BA | 75.000,00
PP Rogério Nunes | BA | 75.000,00
José Carlos Aleluia | PFL-BA | 75.000,00
José Rocha | PFL-BA | 70.000,00
Aroldo Cedraz | PFL-BA | 50.000,00
Coriolano Sales | PFL-BA | 50.000,00
TOTAL DE BA | 1.615.000,00

|DEPUTADOS-ES
Luis Paulo Velloso Lucas | PSDB-ES | 350.000,00
José Carlos Fonseca | PFL-ES | 150.000,00
Nilton Baiano | PPB-ES | 50.000,00
PP TOTAL DE ES | 550.000,00

DEPUTADOS-MA -Remi Trinta | PL-MA | 100.000,00
TOTAL DE MA | 100.000,00

DEPUTADOS-MG -Dimas Fabiano Jr. | PPB-MG | 250.000,00
Danilo de Castro | PSDB-MG | 250.000,00
Mauro Lopes | PMDB-MG | 200.000,00
Anderson Adauto | PL-MG | 200.000,00
Saraiva Felipe | PMDB-MG | 150.000,00
Herculano Anghinetti | PSDB-MG | 150.000,00
OsmânioPereira | PSDB-MG | 150.000,00
Toninho Andrada | PSDB-MG | 150.000,00
Márcio Reinaldo | PPB-MG | 150.000,00
PP Vanessa Lucas | PSDB-MG | 150.000,00
José Militão | PTB-MG | 150.000,00
Márcio Reinaldo Dias Moreira | PPB-MG | 150.000,00
PP João Leite | PSB-MG | 150.000,00
Gil Pereira | PPB-MG | 150.000,00
PP Agostinho Patrus | PTB-MG | 150.000,00
Ana Maria Vieira | PSDB-MG | 150.000,00
Antônio Júlio | PSDB-MG | 150.000,00
Alencar da Silveira Jr. | PDT-MG | 150.000,00
Carlos Melles | PFL-MG | 100.000,00
Roberto Brant | PFL-MG | 100.000,00
Ronaldo Vasconcelos | PMDB-MG | 100.000,00
NárcioRodrigues | PSDB-MG | 100.000,00
OdelmoLeão | PPB-MG | 100.000,00
PP Marcelino Siqueira | MG | 100.000,00
JaiminhoMartins | PFL-MG | 100.000,00
João Magalhães | PMDB-MG| 100.000,00
Júlio Delgado | PPS-MG | 100.000,00
Aracelyde Paula | PL-MG | 100.000,00
José Santana | PL-MG | 100.000,00
Mário AssadJr. | PL-MG | 100.000,00
Sebastião Navarro | PFL-MG | 100.000,00
Djalma Diniz | PSDB-MG | 100.000,00
Luiz Humberto Carneiro | PSDB-MG | 75.000,00
Alberto Bejani | PTB-MG | 75.000,00
Jairo Lessa | PL-MG | 75.000,00
Athos | PPS-MG | 75.000,00
Pastor George | PTB-MG | 75.000,00
PinducaFerreira | PPB-MG | 75.000,00
PP Bispo Gilberto | PMDB-MG | 75.000,00
ReminhoAloise | PFL-MG | 75.000,00
Domingos Sávio | PSDB-MG | 75.000,00
ErmanoBatista | PSDB-MG | 75.000,00
ElbeBrandão | PSDB-MG | 75.000,00
Paulo Piau | PPS-MG | 75.000,00
Gustavo Valadares | PFL-MG | 75.000,00
Custódio Mattos | PSDB-MG | 75.000,00
Paulo César DE Freitas | PRTB-MG | 75.000,00
Fábio Avelar | PTB-MG | 75.000,00
Leonardo Quintão | PMDB-MG | 55.000,00
FahimSawan | PSDB-MG | 55.000,00
Sebastião Costa da Silva | PFL-MG | 55.000,00
Amílcar Martins | MG | 55.000,00
ErmanoBatista | PSDB-MG | 55.000,00
Romeu Anízio Jorge | PPB-MG | 55.000,00
PP DilzonMelo | PTB-MG | 55.000,00
Maria Olívia | PSDB-MG | 55.000,00
Mário Rodrigues | MG | 40.000,00
Rafael Guerra | PSDB-MG | 40.000,00
Ed uardo Barbosa | PSDB-MG | 35.000,00
TOTAL DE MG | 6.155.000,00

DEPUTADOS-MT -Pedro Henry | PPB-MT | 100.000,00
TOTAL DE MT | 100.000,00

DEPUTADOS-PE -Inocêncio de Oliveira | PFL-PE | 185.000,00
PL Severino Cavalcante | PPB-PE | 180.000,00
Joaquim Francisco | PFL-PE | 150.000,00
Ciro Nogueira | PPB-PE | 150.000,00
Armando Monteiro | PTB-PE | 150.000,00
Pedro Correa | PPB-PE | 150.000,00
Raul Jungmann | PMDB-PE | 150.000,00
José Múcio | PTB-PE | 150.000,00
TOTAL DE PE | 1.265.000,00

DEPUTADOS-PR -José Janene | PPB-PR | 150.000,00
José Borba | PMDB-PR | 150.000,00
Francisco Luiz Gomide | PR | 100.000,00
Affonso Camargo | PSDB-PR | 75.000,00
AberlardoLupion | PFL-PR | 75.000,00
Ricardo Barros | PPB-PR | 75.000,00
PP Eduardo Sciarra | PFL-PR | 75.000,00
Affonso Camargo | PSB-PR | 50.000,00
TOTAL DE PR | 750.000,00

DEPUTADOS-RJ -Paulo Feijó | PSDB-RJ | 150.000,00
Márcio Fortes | PSDB-RJ | 150.000,00
Alexandre Santos | PSDB-RJ | 100.000,00
Alice Tamborindeguy | PSDB-RJ | 100.000,00
Andréia Zito | PSDB-RJ | 70.000,00
Luiz Paulo | PSDB-RJ | 70.000,00
Eduardo Paes | PSDB-RJ | 250.000,00
Francisco Dornelles | PPB-RJ | 200.000,00
Rodrigo Maia | PFL-RJ | 200.000,00
Aroldde Oliveira | PFL-RJ | 150.000,00
Bispo Rodrigues | PL-RJ | 150.000,00
WashintonReis | PMDB-RJ | 100.000,00
Leonardo Picciane | PMDB-RJ | 100.000,00
Nelson Bornier | PMDB-RJ | 100.000,00
Eduardo Cunha | PMDB-RJ | 100.000,00
Roberto Jefferson | PTB-RJ | 75.000,00
Almerinda de Carvalho | PMDB-RJ | 75.000,00
Dr. Carlão | PRONA-RJ | 75.000,00
Jair Bolsonaro | PPB-RJ | 50.000,00
Simão Sessim | PPB-RJ | 50.000,00
Júlio Lopes | PPB-RJ | 50.000,00
Dr.Heleno | PSC-RJ | 50.000,00
Pastor Almir | PL-RJ | 50.000,00
TOTAL DE RJ | 2.465.000,00

DEPUTADOS-SC -GervásioSilva | PFL-SC | 75.000,00
Zonta | PPB-SC | 75.000,00
PP Paulo Bauer | PFL-SC | 75.000,00
PSDB Serafim Venzon | PSDB-SC | 75.000,00
João Pizzolatti | PPB-SC | 75.000,00
PP Fernando Coruja | PPS-SC | 75.000,00
TOTAL DE SC | 450.000,00

DEPUTADOS-SP -Valdemar Costa Neto | PL-SP | 250.000.00| VadãoGomes | PPB-SP | 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio | PSDB-SP | 150.000,00
Aberto Goldman | PSDB-SP | 150.000,00
Walter Feldman | PSDB-SP | 100.000,00
Gilberto Kassab | PFL-SP | 100.000,00
João Batista | PFL-SP | 100.000,00
PP Luis Antônio Fleury | PTB-SP | 100.000,00
Medeiros | PTB-SP | 100.000,00
Nelson Marquezelly | PTB-SP | 100.000,00
Robson Tuma | PFL-SP | 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá | PTB-SP | 100.000,00
ZulaiêCobra | PSDB-SP | 75.000,00
Chico Sardelli | PFL-SP | 75.000,00
PV XicoGraziano | PSDB-SP | 75.000,00
Dimas Ramalho | PPS-SP | 75.000,00
Antonio Carlos Mendes | PSDB-SP | 75.000,00
|Luiz Carlos Santos | PFL-SP | 70.000,00
João Baptista | PFL-SP | 70.000,00
PP Aluízio Nunes Ferreira | PSDB-SP | 50.000,00
Carlos Sampaio | PSDB-SP | 50.000,00
LobbeNeto | PSDB-SP | 50.000,00
Silvio Torres | PSDB-SP | 50.000,00
Walter Barelli | PSDB-SP | 50.000,00
TOTAL DE SP | 2.265.000,00


DEPUTADOS POR PARTIDOS
NÃO IDENTIFICADOSMarcelino Siqueira | MG | 100.000,00
Francisco Luiz Gomide | PR | 100.000,00
Ex-ministro|de FHCAmílcar Martins | MG | 55.000,00
Mário Rodrigues | MG | 40.000,00

DEPUTADOS-PDTAlencar da Silveira Jr. | PDT-MG | 150.000,00
TOTAL DO PDT | 150.000,00

DEPUTADOS-PFLPaulo Magalhães | PFL-BA | 250.000,00
Fábio Souto | PFL-BA | 200.000,00
Rodrigo Maia | PFL-RJ | 200.000,00
Inocêncio de Oliveira | PFL-PE | 185.000,00
PLACM Neto | PFL-BA | 150.000,00
Joaquim Francisco | PFL-PE | 150.000,00
José Carlos Fonseca | PFL-ES | 150.000,00
Aroldde Oliveira | PFL-RJ | 150.000,00
Luiz Carreira | PFL-BA | 100.000,00
Jairo Carneiro | PFL-BA | 100.000,00
Carlos Melles | PFL-MG | 100.000,00
Roberto Brant | PFL-MG | 100.000,00
JaiminhoMartins | PFL-MG | 100.000,00
Sebastião Navarro | PFL-MG | 100.000,00
Gilberto Kassab | PFL-SP | 100.000,00
João Batista | PFL-SP | 100.000,00
PPRobson Tuma | PFL-SP | 100.000,00
Gerson Gabrielli | PFL-BA | 75.000,00
José Carlos Aleluia | PFL-BA | 75.000,00
ReminhoAloise | PFL-MG | 75.000,00
Gustavo Valadares | PFL-MG | 75.000,00
AberlardoLupion | PFL-PR | 75.000,00
Eduardo Sciarra | PFL-PR | 75.000,00
GervásioSilva | PFL-SC | 75.000,00
Paulo Bauer | PFL-SC | 75.000,00
PSDBRobérioNunes | PFL-BA | 75.000,00
Chico Sardelli | PFL-SP | 75.000,00
PVJosé Rocha | PFL-BA | 70.000,00
Luiz Carlos Santos | PFL-SP | 70.000,00
João Baptista | PFL-SP | 70.000,00
PPSebastião Costa da Silva | PFL-MG | 55.000,00
Aroldo Cedraz | PFL-BA | 50.000,00
Coriolano Sales | PFL-BA | 50.000,00
TOTAL DO PFL | 3.450.000,00

DEPUTADOS-PLValdemar Costa Neto | PL-SP | 250.000.00|Anderson Adauto | PL-MG | 200.000,00
Bispo Rodrigues | PL-RJ | 150.000,00
Remi Trinta | PL-MA | 100.000,00
Aracelyde Paula | PL-MG | 100.000,00
José Santana | PL-MG | 100.000,00
Mário AssadJr. | PL-MG | 100.000,00
João Leão | PL-BA | 75.000,00
PPJairo Lessa | PL-MG | 75.000,00
Pastor Almir | PL-RJ | 50.000,00
TOTAL DO PL | 1.200.000,00

DEPUTADOS-PMDBMauro Lopes | PMDB-MG | 200.000,00
Saraiva Felipe | PMDB-MG | 150.000,00
Raul Jungmann | PMDB-PE | 150.000,00
José Borba | PMDB-PR | 150.000,00
Ronaldo Vasconcelos | PMDB-MG | 100.000,00
João Magalhães | PMDB-MG | 100.000,00
WashintonReis | PMDB-RJ | 100.000,00
Leonardo Picciane | PMDB-RJ | 100.000,00
Nelson Bornier | PMDB-RJ | 100.000,00
Eduardo Cunha | PMDB-RJ | 100.000,00
Bispo Gilberto | PMDB-MG | 75.000,00
Almerinda de Carvalho | PMDB-RJ | 75.000,00
Leonardo Quintão | PMDB-MG | 55.000,00
TOTAL DO PMDB | 1.455.000,00

DEPUTADOS-PPBDimas Fabiano Jr. | PPB-MG | 250.000,00
PPFrancisco Dornelles | PPB-RJ | 200.000,00
PPSeverino Cavalcante | PPB-PE | 180.000,00
PPMárcio Reinaldo | PPB-MG | 150.000,00
PPMárcio Reinaldo Dias Moreira | PPB-MG | 150.000,00
PPGil Pereira | PPB-MG | 150.000,00
PPCiro Nogueira | PPB-PE | 150.000,00
PPPedro Correa | PPB-PE | 150.000,00
PPJosé Janene | PPB-PR | 150.000,00
PPVadãoGomes | PPB-SP | 150.000,00
PPOdelmoLeão | PPB-MG | 100.000,00
PPPedro Henry | PPB-MT | 100.000,00
PPPinducaFerreira | PPB-MG | 75.000,00
PPRicardo Barros | PPB-PR | 75.000,00
PPZonta | PPB-SC | 75.000,00
PPJoão Pizzolatti | PPB-SC | 75.000,00
PPRomeu Anízio Jorge | PPB-MG | 55.000,00
PPNilton Baiano | PPB-ES | 50.000,00
PPJair Bolsonaro | PPB-RJ | 50.000,00
PPSimão Sessim | PPB-RJ | 50.000,00
PPJúlio Lopes | PPB-RJ | 50.000,00
PPTOTAL DO PPB | 1.455.000,00

DEPUTADOS-PPSJúlio Delgado | PPS-MG | 100.000,00
Athos | PPS-MG | 75.000,00
Paulo Piau | PPS-MG | 75.000,00
Fernando Coruja | PPS-SC | 75.000,00
Dimas Ramalho | PPS-SP | 75.000,00
TOTAL DO PPS | 400.000 ,00

DEPUTADOS-PRONADr. Carlão | PRONA-RJ | 75.000,00
TOTAL DO PRONA | 75.000 ,00

DEPUTADOS-PRTBPaulo César de Freitas | PRTB-mg | 75.000,00
TOTAL DO PRTB | 75.000 ,00

DEPUTADOS-PSBJoão Leite | PSB-MG | 150.000,00
TOTAL DO PSB | 150.000 ,00

DEPUTADOS-PSCDr.Heleno | PSC-RJ | 50.000,00
TOTAL DO PSC | 50.000 ,00

DEPUTADOS-PSDBLuis Paulo Velloso Lucas | PSDB-ES | 350.000,00
JuthayJr. | PSDB-BA | 270.000,00
Danilo de Castro | PSDB-MG | 250.000,00
Eduardo Paes | PSDB-RJ | 250.000,00
Ana Maria Vieira | PSDB-MG | 150.000,00
Herculano Anghinetti | PSDB-MG | 150.000,00
OsmânioPereira | PSDB-MG | 150.000,00
Toninho Andrada | PSDB-MG | 150.000,00
Vanessa Lucas | PSDB-MG | 150.000,00
Antônio Júlio | PSDB-MG | 150.000,00
Paulo Feijó | PSDB-RJ | 150.000,00
Márcio Fortes | PSDB-RJ | 150.000,00
Antonio Carlos Pannunzio | PSDB-SP | 150.000,00
Aberto Goldman | PSDB-SP | 150.000,00
NárcioRodrigues | PSDB-MG | 100.000,00
& nbsp;Djalma Diniz | PSDB-MG | 100.000,00
Alexandre Santos | PSDB-RJ | 100.000,00
Alice Tamborindeguy | PSDB-RJ | 100.000,00
Walter Feldman | PSDB-SP | 100.000,00
João Almeida | PSDB-BA | 75.000,00
Luiz Humberto Carneiro | PSDB-MG | 75.000,00
Domingos Sávio | PSDB-MG | 75.000,00
ErmanoBatista | PSDB-MG | 75.000,00
ElbeBrandão | PSDB-MG | 75.000,00
Custódio Mattos | PSDB-MG | 75.000,00
Affonso Camargo | PSDB-PR | 75.000,00
Serafim Venzon | PSDB-SC | 75.000,00
ZulaiêCobra | PSDB-SP | 75.000,00
XicoGraziano | PSDB-SP | 75.000,00
Antonio Carlos Mendes | PSDB-SP | 75.000,00
Andréia Zito | PSDB-RJ | 70.000,00
Luiz Paulo | PSDB-RJ | 70.000,00
FahimSawan | PSDB-MG | 55.000,00
ErmanoBatista | PSDB-MG | 55.000,00
Maria Olívia | PSDB-MG | 55.000,00
Affonso Camargo | PSDB-PR | 50.000,00
Aluízio Nunes Ferreira | PSDB-SP | 50.000,00
Carlos Sampaio | PSDB-SP | 50.000,00
LobbeNeto | PSDB-SP | 50.000,00
Silvio Torres | PSDB-SP | 50.000,00
Walter Barelli | PSDB-SP | 50.000,00
Rafael Guerra | PSDB-MG | 40.000,00
Eduardo Barbosa | PSDB-MG | 35.000,00
TOTAL DO PSDB | 4.625.000,00

DEPUTADOS-PTBJosé Militão | PTB-MG | 150.000,00
Agostinho Patrus | PTB-MG | 150.000,00 |Armando Monteiro | PTB-PE | 150.000,00
José Múcio | PTB-PE | 150.000,00
Luis Antônio Fleury | PTB-SP | 100.000,00
Medeiros | PTB-SP | 100.000,00
Nelson Marquezelly | PTB-SP | 100.000,00
Arnaldo Faria de Sá | PTB-SP | 100.000,00
Pastor George | PTB | 75.000,00
Alberto Bejani | PTB-MG | 75.000,00
Fábio Avelar | PTB-MG | 75.000,00
Roberto Jefferson | PTB-RJ | 75.000,00
DilzonMelo | PTB-MG | 55.000,00
TOTAL DO PTB | 1.355.000,00

domingo, 4 de dezembro de 2011

El Mercurio: Entrevista al ex Presidente de Brasil Fernando H. Cardoso “En el gobierno de Lula da Silva hubo impunidad frente a la corrupción”

Asegura aplaudir la decisión de la Mandataria Dilma Rousseff de “limpiar la basura” que heredó de su predecesor. “No hay que confundir apoyo político, con apoyo a un tema de interés nacional”, recalca.

Carlos Solar Fornazzari

Gobierno, Transportes, Agricultura, Turismo y Deportes. Y ahora quizás Trabajo. Todas estas carteras -y la última parece estar a punto de hacerlo-, perdieron a sus ministros por denuncias de corrupción, desvíos de dineros públicos u otras supuestas irregularidades que han enlodado la gestión de la Presidenta Dilma Rousseff a menos de un año de que sucediera a su mentor Lula da Silva en el cargo.

Tan sólo ayer, la Mandataria recibió en su despacho a Carlos Lupi, el secretario de Trabajo, acusado por la prensa de recibir supuestos sobornos de organizaciones que suscribieron contratos con ese ministerio. No se supo si su dimisión será inminente o no.

Sí es claro que Dilma ya está hasta la coronilla. Según la vocera de gobierno, Helena Chagas, la Mandataria, antes de tomar una decisión apresurada, pidió una explicación detallada a la Comisión de Ética presidencial que recomendó la salida del ministro Lupi.

“La corrupción hay que eliminarla ahora del sistema político”, dijo ayer en entrevista con “El Mercurio” el ex Presidente brasileño Fernando Henrique Cardoso (1995- 2003), quien visitó Santiago para exponer en un seminario sobre perspectivas políticas y económicas latinoamericanas organizado por el Banco Itaú.

Brasil, la potencia regional en pleno despegue, no quiere acabar como aquellas naciones promesa de Europa, que hoy están sumidas en el torbellino de la crisis de la eurozona, en parte, por su incapacidad para combatir la corrupción y poner freno a la evasión fiscal. Rousseff maneja un país con solidez financiera, pero aún débil en su institucionalidad política demasiado amplia, en parte por su enorme extensión y descentralización federal.

-¿Cómo ve usted el problema de corrupción que complica a la Presidenta Rousseff?

“Es un problema grave, porque está muy disperso en el sistema político del país. Da la impresión que aceptar la corrupción se convirtió en una condición para gobernar, eso es muy grave. Menos mal que la Presidenta Rousseff ha tomado riendas. Ella ha puesto a un lado la basura y ahora tiene que limpiar. Puede decir ‘bueno, esto lo heredé del gobierno anterior’, pero ella tiene que demostrar una voluntad diferente y designar a funcionarios nuevos que no sean corruptos. Rousseff tiene la voluntad de hacerlo, y los brasileños tienen el deseo que ella lo haga”.

Cardoso, líder histórico de la Social Democracia Brasileña (PSDB), principal fuerza opositora a la variopinta alianza oficialista conducida por el Partido de los Trabajadores (PT) -una herencia de Lula a Rousseff- ha insistido en pedirle a la Presidenta que depure su gobierno de funcionarios que trabajaron en la administración anterior.

El cuestionado ministro Lupi se desempeña en Trabajo desde 2007, y pasaba lo mismo con algunos de los ministros que ya salieron, como el ex titular de Gobierno, Antonio Palocci, que antes tuvo a cargo la cartera de Hacienda con Lula da Silva como Presidente. Dimitió en junio, tras conocerse que su patrimonio aumentó 20 veces en los últimos cuatro años.

El gobierno de Rousseff se refiere a estos casos de corrupción como “hechos aislados”, mientras la prensa habla de la “herencia maldita” de Lula, y aunque aún no lo reflejen las encuestas ya han brotado grupos de “indignados” cansados de las malas prácticas con fondos públicos.

-¿Hubo impunidad frente a la corrupción en el gobierno de Lula da Silva?

“Sí, hubo y la gente lo sabe. Actualmente, hay un gran proceso en la Corte Suprema de Justicia donde hay varios ex ministros de Lula con causas abiertas. Yo no quiero adelantarme, no conozco la investigación detalladamente, pero si se demuestra, espero que sean juzgados. Desgraciadamente, con Lula hubo más impunidad. Él se demostró complaciente. Siempre dio disculpas ante conductas que no tienen disculpa”.

Cardoso responsabiliza a su sucesor, Lula, por estructurar un sistema de corrupción creado durante su segundo mandato, 2007-2010, para ampliar la base oficialista en el Congreso. En el PSDB, dicen que la “obsesión” por ampliar la base aliada del gobierno en el Congreso llevó a Lula a ceder “partes al Estado” y a permitir “acceso a recursos” públicos a grupos políticos, citó el diario O Estado de Sao Paulo.

Para el ex Presidente ahora es cuando “hay que disminuir la corrupción, llegar a eliminarla como una parte del sistema político. Eso es de interés de todos nosotros. Le digo siempre a Dilma que la apoyo en ese sentido. Pero creo que no hay que confundir apoyo político, con apoyo a políticas que son de interés nacional”, señala a este diario.

Regulación de drogas

En otra de sus trincheras, Cardoso dedica buena parte de su tiempo a promover la tesis de la despenalización del consumo de algunas drogas, como la marihuana, para reenfocar la lucha contra el narcotráfico. “Si uno comete un crimen va a la cárcel, y allí no se resuelve ningún problema. Hay que dar otro tipo de castigos, como trabajo comunitario. Mire lo que pasó con el tabaco, muche gente fumaba, incluso al principio por glamour. Hoy eso ya pasó. No hubo prohibición, pero sí hubo regulación”.

“Da la impresión que aceptar la corrupción se convirtió en una condición para poder gobernar en Brasil.”
“Brasil necesita tener más voz en el FMI”

Cardoso vino a Chile a hablar de cuán preparada está Latinoamérica ante la crisis económica en Europa, Estados Unidos y en otros países, el mismo día en que la directora del Fondo Monetario Internacional, Christine Lagarde, visitó Brasilia en su gira por países de la región para pedir apoyo económico.

-¿Qué le parece que Lagarde haya ido de gira a su país, Perú y México?

“Es un dato de que el mundo cambió. Antes íbamos nosotros porque necesitamos ayuda. Ahora vienen ellos para que prestemos a otros países que lo necesitan.

La francesa Lagarde no hizo más que piropear la economía brasileña. Luego de reunirse con la Presidenta Rousseff, la calificó de “consistente” y con muchas posibilidades de resistir la debacle financiera. Brasil “está en una situación económica muy favorable debido a políticas macroeconómicas y políticas monetarias sólidas. Está más inmune y mejor protegido que otros países de los efectos de la contaminación, de las consecuencias de la crisis del euro”, añadió.

-Si usted se hubiera reunido con la directora del FMI, ¿qué le hubiera dicho?

“¡Que Brasil necesita tener más voz en el Fondo!”.

Aunque aseguró no saber cuál sería la decisión en Planalto para ayudar en esta crisis, pero justo ayer el ministro de Hacienda, Guido Mantega, dijo que Brasil condicionaba el desembolso de nuevos recursos al aumento de su poder en el FMI y al avance de las iniciativas europeas. Quizás era obvio, y todos en Brasil saben que la coyuntura los favorece para negociar mayores cuotas en el organismo.