terça-feira, 30 de junho de 2015

Marcelo Madureira: Lula apronta mais uma de suas cafajestadas

Lula, o ex-presidente em exercício, é cafajeste até não mais poder (com trocadilho, por favor). Percebendo o tamanho e a profundidade do buraco em que meteu o PT e a presidente Dilma, prepara mais um golpe. Aliás, coisa corriqueira em sua trajetória de vida. Lula resolveu agora virar “oposição” do seu próprio partido e transformar-se no maior crítico de sua criatura, a mãe do PAC e gerente competente, Dilma Vana Rousseff.

O Brasil já perdeu muito tempo com o Lula e o lulismo. Uns 20 anos pelo menos. Imaginem o incrível salto para adiante que o país poderia ter dado se o Lula tivesse um miligrama de estadismo, preparo e entendimento da História. Além de herdar o Brasil “arrumado” do governo FHC, tinha cacife político para aprofundar as reformas estruturais que a Nação tanto precisa. Poderia, mercê da conjuntura internacional positiva, ter realizado grandes investimentos em Educação, Infraestrutura e Saúde. Poderia, enfim, ter entrado para a História pela porta da frente. Mas, como dizia o Barão de Itararé, o bisavô dos humoristas: “de onde menos se espera, é de lá que não sai nada mesmo”.

Lula preferiu chafurdar na lama do patrimonialismo, da demagogia, da incompetência e da desonestidade, e ninguém deveria se surpreender com isso.

Um breve exame da biografia do Lula (ou será prontuário?) não deixa a menor dúvida do que nos esperava ao dobrar a esquina.

Oriundo de família desfuncional, como tantas no Brasil, o problema do Lula não foi ter nascido pobre. Milhões de brasileiros nascem e morrem pobres.

Todo mundo enfrenta dificuldades na vida e, mesmo assim, incorpora valores morais e éticos, constrói uma família, trabalha, enfim, vive uma existência modesta mas digna. Dona Lindu, abandonada pelo marido alcoólatra, assoberbada na luta pela sobrevivência da prole, talvez não tenha conseguido arrumar nem tempo nem forças para edificar valores no seio do lar. Mas isso também não serve como desculpa para os desvios de conduta do Lula.

Afora o curso de torneiro no Senai, Lula nunca foi afeito ao aprendizado e muito menos ao trabalho. Perspicaz, percebeu na burocracia sindical uma possibilidade de escapar do estafante chão da fábrica.

Lula pode ser um homem ignorante, grosseiro até, mas de burro não tem nada. Apesar da inteligência inata, Lula desenvolveu um enorme complexo por sua ignorância formal e pela pobreza material. Por isso mesmo, Lula elegeu como objetivo de vida acabar com a pobreza. A sua, no caso. Aliás, nada contra isso, só discordo é dos métodos e caminhos escolhidos.

Lula abriga dentro de si um enorme ressentimento. Começa aí, talvez, o discurso do “eu contra eles”, que acabou virando depois “o nós contra eles”.

Esperto como o capeta, Lula se apropriou do “novo movimento sindical do ABC” que surgiu no fim dos anos 70, em contraposição ao pelego da ditadura, o notório Joaquinzão. No sindicato Lula conhece, gosta e cultiva com prazer as benesses do poder. E como gosta… Essa história está muito bem contada no livro O Que Sei de Lula, do jornalista José Neumanne Pinto, vale a pena ler. Logo em seguida, na esteira da criação do partido Solidariedade na Polônia por outro operário, Lech Walesa, funda-se o PT no Brasil.

Carismático, Lula teve um papel importante na organização das greves do ABC ao final dos anos setenta e era cortejado pelos partidos de esquerda (ainda na ilegalidade), inclusive pelo PCB onde eu militava. Astuto, Lula percebeu que, no recém-nascido PT, ainda com uma estrutura partidária frágil, seria mais fácil impor a sua liderança, que não admite concorrência. Assim, Luiz Inácio também se apropriou do PT sociedade com o seu comparsa, o Zé Dirceu. Lula se aboletou no PT, que virou uma farandola de várias tendências de esquerda, todas sem uma clara definição de tática ou estratégica, e de conteúdo ideológico raso, para não dizer ignorante, nas coisas do marxismo e nos problemas da realidade contemporânea, fenômeno comum na dita esquerda latino-americana. Mas uma coisa tinham em comum: não se entendiam uma com as outras.

Lula e seu amigo Zé fundaram mais uma tendência, o Campo Majoritário que, como o nome já diz, conquistou a hegemonia no partido. Em vez de Mimi – o metalúrgico do filme de Lina Wertmuller –, tínhamos o nosso Lula, o metalúrgico seduzindo os intelectuais, a Academia, os estudantes e, principalmente, a mulherada… O operário chegava ao Paraiso!

Militante do PCB, tomei conhecimento das primeiras greves na Scania, acompanhava as assembleias no estádio de Vila Euclides e, confesso, via com simpatia a sua liderança ao mesmo tempo em que desconfiava do seu radicalismo oportunista. Achava aquilo meio “jogo de cena”.

Nos tempos da ditadura, os partidos de esquerda, ainda na clandestinidade, se apropriaram de recursos gerados em seus braços legais, como sindicatos, entidades estudantis e movimentos populares. O PCB não era exceção, mesmo porque o Ouro de Moscou, que a União Soviética mandava – mandava, sim, senhor! – não era suficiente para bancar a luta revolucionária.

Não quero me justificar, mas havia a atenuante de que, na ditadura, eram partidos postos na ilegalidade, clandestinos, não havia outra forma de custear o seu funcionamento. O PT, mesmo na legalidade, levou essas “práticas políticas heterodoxas” às últimas consequências, já que, no socialismo, os fins justificam os meios… Isso se fortaleceu quando os petistas começaram a se eleger nas prefeituras e implantaram o lucrativo sistema em contratos de coleta de lixo e assemelhados, drenando o dinheiro público para fortalecer o partido, além do que, claro, sempre sobra algum qualquer para o uísque e o charuto da companheirada.

Ah!!! O Poder!!! E como tem dinheiro no poder!

O PT mafioso foi se fortalecendo em governos estaduais, comissões parlamentares (com trocadilho) e que tais e quitandas. E ai de quem fosse contrário às diretrizes partidárias! Não estão mais aí o ex-prefeito Celso Daniel e o Toninho de Campinas para provar o que escrevo.

Quando, finalmente, o PT com Lula conquistou o poder federal, então foi o Céu na Terra!

Mas a roda da História gira e hoje a carroça petista, atolada em contradições, mal se arrasta levando consigo o Brasil.

Lula, que não quer largar o osso, aprofundou sua personalidade raivosa, acusa as elites às quais ele mesmo pertence. Cada vez mais o mundo de Lula se transforma no eu contra o resto. Para permanecer no poder Lula, não hesita em arremessar um brasileiro contra o outro. Para Lula, só poder interessa, o poder traz segurança, bem-estar e benquerença. Para ele, é claro. E Lula adora ser adulado. Lula precisa estar cercado de áulicos e puxa-sacos, os quais não vacila em sacrificar em função de seus interesses mais mesquinhos. Lula virou uma espécie de Stalin do PT, partido que hoje ele está a ponto de renegar. Este mesmo PT que Lula ajudou a transformar num partido de funcionários públicos medíocres, cujo entendimento do Estado é como um meio de vida parasitária. Este mesmo PT que no jogo político não tem adversários, mas inimigos que devem ser obliterados.

Lula nunca foi nem nunca será um estadista. Lula jamais pensou em transformar a realidade do país nem em projetar o futuro do Brasil. Ele só se interessa em mudar uma realidade, a dele.

E tenho dito.

sexta-feira, 5 de junho de 2015

Marco Antonio Villa: Superior Tribunal de Justiça?

O Superior Tribunal de Justiça, que se autointitulou “tribunal da cidadania”, foi uma criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal Federal acaba ocupando todos os espaços. Uma designação de um ministro para o STJ passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.

Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. Os artigos que publiquei, neste mesmo espaço, até hoje circulam pela internet (“Triste Judiciário” e “Eles estão de brincadeira”). Resolvi voltar ao tema, certo — e é a mais pura verdade, acreditem — de que algo teria mudado. Contudo, constatei que a situação não melhorou. Pelo contrário, piorou — e muito.


O curioso é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais especificamente no Portal da Transparência. O último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores. O orçamento foi de R$ 1.040.063.433,00! Somente para o pagamento de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois terços do seu orçamento.

Setembro é considerado o mês das flores. Mas no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal, em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56 e Aldir Passarinho, R$ 428.148,16 — os dois somados receberam o correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros. A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro, o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que — incluindo o décimo terceiro salário — um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta contínua.

Nos dados disponibilizados na rede, é impossível encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores — não exemplifiquei casos de funcionários, e são vários, para não cansar (ou indignar?) ainda mais os leitores — não receberam acima do teto constitucional. São inexplicáveis estes recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista (não é salário, é “rendimento”), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. Mas é inegável que é imoral.

Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817 exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120. Chama a atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores. São quatro cozinheiras, 29 garçons, cinco garçonetes e 54 copeiros. Isto pode agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas. Na longa lista — são 1.573 nomes em 99 páginas — temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros, repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros (que eu não sei o que é).

Para assistência médica, incluindo familiares, foram gastos, em apenas um ano, 63 milhões de reais e quatro milhões para assistência pré-escolar. Pela quantia dispendida em auxílio-alimentação — quase 25 milhões — creio ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores. Mas os absurdos não param por aí. Somente para comunicação e divulgação institucional foram reservados mais de sete milhões de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é formada por 57 GM/Omega, 13 Renault/Fluence e 7 GM/Vectra, além de 68 veículos de serviço, perfazendo um total de 146. E como são 33 ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, quatro veículos.

Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais 1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é um número absurdo para um simples tribunal, apenas um. Ah, leitor, não se irrite. Ainda tem mais gente. Segundo o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936 funcionários!


É raro uma Corte superior no mundo com os gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça brasileira. Onde a demanda é maior — como na primeira instância — faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de — e são tantos casos — sofrer ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar, combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária. Este dever não pode ser reservado somente aos membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade.