sábado, 28 de agosto de 2010

Editorial do Estadão: O legado explosivo de Lula

Quem suceder ao presidente Lula encontrará um legado difícil de carregar - Tesouro mais endividado, mais custeio engessando o orçamento, compromissos pesados e de retorno duvidoso e um buraco crescente nas contas externas. Em julho o superávit primário do setor público ficou em apenas R$ 2,45 bilhões, o resultado fiscal foi o pior para o mês em nove anos e o quadro não deverá mudar muito nos próximos meses. Sem a popularidade e o carisma do antecessor, o próximo presidente precisará tomar medidas severas, se quiser arrumar os fundamentos da economia. Se o Brasil ainda estiver crescendo, isso facilitará seu trabalho. Mas Estados Unidos e a maior parte da Europa continuarão derrapando na crise, o dinamismo chinês poderá ser menor e o mercado global será bem menos hospitaleiro do que o foi até o começo da recessão. Durante seis anos o presidente Luiz Inácio Lula da Silva governou com vento a favor na economia global. Quem o substituir não terá essa bênção.

Quem vencer a eleição deverá negociar o novo salário mínimo com as centrais sindicais. A negociação incluirá o aumento das aposentadorias superiores ao salário básico. A recessão de 2009 não será levada em conta nos cálculos. Esse presente para o novo governo foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente Lula preferiu não vetar esses dispositivos, mas vetou outros 25 pontos politicamente menos complicados. O próximo orçamento será sobrecarregado também de aumentos salariais concedidos antes da tramitação do projeto da LDO. Essas e outras bondades tornarão mais inflexível o Orçamento-Geral da União (OGU).

Além disso, as contas públicas estarão comprometidas com despesas vinculadas à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) participará do financiamento de vários projetos, possivelmente incluído o do trem-bala. O custo desta obra ainda é desconhecido e as estimativas oscilam entre R$ 33 bilhões e R$ 40 bilhões. Como os projetos da Copa estão atrasados, o Tesouro Nacional poderá ser forçado a intervir para evitar um fiasco internacional. Ninguém sabe quanto dinheiro público essa aventura consumirá.

Comprometido com a capitalização da Petrobrás, o governo precisará emitir mais títulos. O valor dos papéis dependerá do preço dos 5 bilhões de barris de petróleo correspondentes à parcela da União no aumento de capital da empresa.

Os ministros da área econômica haviam traçado um roteiro para eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas, isto é, para equilibrar de forma completa receitas e despesas. Há poucas semanas, o Ministério da Fazenda anunciou uma revisão do plano: o prazo, agora, estende-se até o fim de 2014.

Mesmo esse prazo parece otimista, agora, quando se considera o peso dos compromissos assumidos pelo governo com os financiamentos a empresas via BNDES, com a Copa, com a Olimpíada, com a exploração do pré-sal, com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e, é claro, com os programas sociais. Some-se ainda o inchaço da folha de pessoal, agravado pelas contratações do ano passado, e dos encargos da Previdência.

Para completar, o País gastou com importações neste ano, até julho, 45,1% mais do que um ano antes e exportou 27% mais. O descompasso tende a persistir. O superávit comercial encolhe com rapidez. O déficit em conta corrente chegou a US$ 43,8 bilhões em 12 meses e poderá alcançar uns US$ 50 bilhões em 2010. Para 2011 a previsão fica em torno de US$ 60 bilhões. Não há risco imediato de crise cambial, mas as contas deterioram com rapidez e o quadro externo aumenta a preocupação.

A resposta mais óbvia e mais prudente é a adoção de uma séria política de competitividade, com reforma dos impostos, aumento do crédito aos exportadores e investimentos urgentes na infraestrutura.

A precária situação das contas públicas tornará essa tarefa muito mais difícil. Esse trabalho ainda será prejudicado pela baixa qualidade gerencial do setor público - parte das bombas deixadas por Lula ao próximo governo.

sexta-feira, 27 de agosto de 2010

Editorial do Estadão: O crime continuado do PT

Foi preciso uma decisão judicial, tomada na terça-feira, para que o vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, pudesse exercer o direito elementar de acesso ao inquérito instaurado na Corregedoria-Geral da Receita para apurar a devassa nas suas declarações de renda - cópias das quais foram parar em mãos de pessoas ligadas à campanha da candidata petista Dilma Rousseff. E só assim o País ficou sabendo, já tardiamente, que o sigilo fiscal de outros contribuintes também foi quebrado na mesma ocasião, com a mesma sórdida intenção de atingir o candidato tucano ao Planalto, José Serra.

Em 16 minutos, na hora do almoço do dia 8 de outubro de 2009, na delegacia do Fisco em Mauá, na Grande São Paulo, foram abertas e impressas as declarações do ministro das Comunicações no governo Fernando Henrique, Luiz Carlos Mendonça de Barros; do arrecadador informal da campanha de Serra ao Senado em 1994 e em seguida diretor da área internacional do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio de Oliveira; e do empresário Gregorio Marin Preciado, casado com uma prima de Serra.

Os sistemas de controle da Receita identificaram como pertencendo à analista fiscal Antonia Aparecida Neves Silva a senha utilizada para a invasão no computador da servidora Adeilda Ferreira dos Santos. Antonia, contra quem foi aberto processo administrativo, admitiu ter passado a senha a Adeilda e a outra colega, Ana Maria Caroto Cano. Todas negam envolvimento no caso. O processo depende de uma perícia que não tem data para terminar. É incerto igualmente se aparecerão os nomes dos autores e mandantes do crime. Se aparecerem, não será antes da eleição.

O que parece fora de dúvida é que a devassa foi ordenada de dentro do apparat petista para a formação de um dossiê a ser eventualmente usado contra Serra, conforme revelado pela Folha de S.Paulo, que teve acesso ao material. Na campanha de 2006, quando ele concorria ao governo paulista, o coordenador da campanha do então candidato ao Senado pelo PT, Aloizio Mercadante, envolveu-se com a malograda tentativa de um grupo de companheiros de comprar uma papelada para atacar o tucano. Eles foram presos em flagrante com uma bolada de dinheiro. O presidente Lula limitou-se a chamá-los de aloprados.

Não se sabe se desta vez também há dinheiro envolvido na sujeira afinal desmascarada. Ainda que haja, deve ter prevalecido na montagem da operação o mais autêntico espírito partidário do vale-tudo para tomar e permanecer no poder, como, por palavras e atos, o próprio Lula ensina sem cessar à companheirada. Esse espírito está na origem do mensalão, do escândalo dos aloprados e das demais baixarias que vieram à tona nestes 8 anos. Do PT se pode dizer, parafraseando uma citação clássica, que nada esqueceu e nada deixou de aprender em matéria de vilania política.

Aprendeu, sobretudo, que os fins não apenas justificam os meios, mas dependem de meios eficazes para ser alcançados. O principal deles é o controle - no sentido mais raso do termo - da máquina pública. Dos muitos objetivos a que serve o aparelhamento do Estado, um dos mais importantes é criar um disseminado e leal “exército secreto”, como já se escreveu nesta página, pronto para fazer os trabalhos sujos que dele se demandem. A ordem tanto pode partir dos mais altos escalões do governo ou do partido como resultar da iniciativa de indivíduos e grupos que conhecem as regras do jogo na casa e sabem a quem recorrer numa ou em outra circunstância.

No caso da violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao PSDB e a Serra, é até possível que Dilma só viesse a saber dela quando já estava em curso ou depois de escancarada. O que teria sido possível graças a inconfidências de membros da campanha em conflito com o setor de onde parece ter partido a decisão de arrombar o cofre de informações da Receita. Mas, na ordem das coisas que contam, o essencial, o assustador, é que se constituiu no governo uma rede de agentes que a qualquer momento pode funcionar como uma organização criminosa.

Essa estrutura, que se nutre do próprio Estado em que se encastelou, só deverá se fortalecer com a provável vitória da candidata presidencial do PT.

sexta-feira, 20 de agosto de 2010

DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.

110º ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - 11º ENOREx

Divulgação

Os signatários deste documento, presidentes das Associações que congregam Oficiais da Reserva do Exército Brasileiro filiadas ao Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil (CNOR), ou seus representantes legais, reunidos na cidade de Brasília, Distrito Federal, no período de 13 a 17 de outubro de 2009, por ocasião do Encontro Nacional de Oficiais da Reserva do Exército - ENOREx - promovido pela Associação dos Oficiais da Reserva do Exército do Distrito Federal - AORE Planalto – unidos e coesos, lavram, reiteram e subscrevem como compromisso de honra perante a Nação brasileira, a presente declaração de intenções, posicionamentos e conceitos, sob a forma desta DECLARAÇÃO DE BRASÍLIA.

PROCLAMAM ser o território brasileiro uno, indivisível e intocável, e se declaram, como Reserva do Exército, dispostos a assim mantê-lo e defendê-lo - e às suas riquezas - ombro a ombro com os integrantes da Ativa das Forças Armadas do Brasil, se necessário, e em qualquer circunstância, para garantia dos poderes constitucionais, da lei, da ordem e da soberania do Estado Brasileiro.

DECLARAM, como membros de uma Reserva Ativa, Atenta e Forte, aglutinados nas Associações de Oficiais R/2 do país, tendo como órgão central o Conselho Nacional de Oficiais R/2 do Brasil, que se dispõem, como formadores de opinião, a ser o elo entre as Forças Armadas e os demais segmentos da sociedade brasileira.

INFORMAM que atuarão como verdadeiros embaixadores do Exército no meio civil, exercendo suas ocupações com probidade, dignidade, lealdade, ética, zelo, responsabilidade, decoro, boa ordem, disciplina e exata noção do cumprimento do dever, tendo como fulcro os princípios, valores e atributos praticados nas Forças Armadas do Brasil.

CONDENAM, no exercício pleno de seus direitos constitucionais, o desapreço que alguns integrantes dos poderes constituídos dispensam às Forças Armadas, negando o devido mérito à sua profissão militar e aos valores que cultuam, difundem e exercitam, bem como sonegando os meios necessários ao cumprimento de suas missões, na tentativa vã e impatriótica de desmerecê-las, e o que é ainda pior, de enfraquecê-las.

REAFIRMAM que as Forças Armadas são a expressão natural do Poder Nacional, guardiãs incondicionais dos princípios e valores que forjaram a nacionalidade, defensoras intransigentes da soberania nacional, da verdadeira democracia, do civismo e da igualdade social, sem preconceitos de qualquer natureza, posto que ensejam em si, numa simbiose perfeita, a mais pura e plena representação da população brasileira.

EXALTAM, orgulhosos, a participação das nossas Forças Armadas em Missões de Paz da ONU, em especial no Haiti. Após a vitoriosa atuação na Segunda Guerra Mundial, o Brasil, a partir de 1957, com o embarque do primeiro contingente do Batalhão Suez, participou de inúmeras Missões da ONU. As Forças de Paz brasileiras estiveram presentes nos locais mais distantes e inóspitos. Egito, República Dominicana, Guatemala, Equador, Peru, Congo, Costa Rica, El Salvador, Honduras, Guatemala, Nicarágua, Moçambique, Timor Leste, Croácia, Prevlaka, Índia, Paquistão, Libéria, Angola, Ruanda, Ex-Iugoslávia, Nova Guiné Ocidental, Eslovênia Oriental, Costa do Marfim, Chipre, Guiné Bissau e Haiti. Atualmente, quase dois mil militares brasileiros estão integrando diversas missões em andamento pelo mundo, enfrentando condições adversas, distantes da terra natal, combatendo, salvando e pacificando guerras. Em mais de meio século de destacadas participações em missões da ONU, o Brasil perdeu alguns de seus melhores soldados. São heróis, geralmente esquecidos, que deram suas vidas pela honra e glória de seu país.
Dignificaram, sobretudo, a profissão militar. A nação lhes deve uma eterna, e muitas vezes negada, gratidão.

REJEITAM a expressão “sociedade civil”, algumas vezes usada maldosamente para discriminar os militares, a eles se referindo como se não fossem partes vivas, ativas, atuantes e valorosas de uma sociedade a que todos nós pertencemos. É imperativo reconhecer que as Forças Armadas e os demais segmentos da população constituem, harmônica e indiscriminadamente, a sociedade nacional brasileira.

MANIFESTAM insatisfação pelos desmandos e ineficácia de muitos setores da administração pública no País, em especial a negligência com os programas estratégicos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico, do preparo da base mínima de defesa, da saúde pública, da educação, do saneamento básico, dos transportes, da segurança pública, da produção e distribuição de energia.

DEFENDEM a exploração direta da atividade econômica pelo Estado, prevista no art. 173 da Constituição Federal, com a implantação, apoio e regulação de empresas estratégicas, que operem em setores de auto-suficiência, mobilização, defesa e segurança do Estado, ou de relevante interesse coletivo, como material bélico, de uso nuclear, de navegação, de comunicação, de missilística, de tecnologia de vôo fly by wire, de controle de bens sensíveis e armas químicas/biológicas e de empreendimentos em que o Estado é o seu único cliente. Tais atividades compreendem o cotidiano da pesquisa, do desenvolvimento científico e tecnológico e a experimentação científica. É importante ressaltar que o setor é de fundamental importância, já que, nesses segmentos, os “lucros” esperados são a soberania nacional, o aumento no poder de dissuasão, a capacidade do Estado de se mobilizar e suprir-se a qualquer tempo, livre de salvaguardas internacionais ou de embargos estrangeiros sempre reticentes e condicionais.

PROTESTAM contra a corrupção incontida que grassa em vários escalões do poderes constituídos do Estado Brasileiro, sob a égide nefasta da impunidade, com a conivência e o descaso de maus brasileiros. A sociedade assiste aturdida, decepcionada e indefesa, aos procedimentos indecorosos, antiéticos, imorais, e não raro delituosos, de muitas autoridades que têm o dever de não errar, mas que, apesar de flagrados e denunciados em atos ilícitos, permanecem impunes. Merecem o nosso repúdio e, jamais, o nosso voto.


CLAMAM contra a obsolescência dos equipamentos e armamentos da Força Terrestre Brasileira. Nosso país não pode ficar à mercê de maus governantes que ignoram - em algumas situações, propositadamente - que às Forças Armadas cabe a responsabilidade constitucional de defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais, a lei e a ordem. Tão importantes e complexas atribuições, exigem que as autoridades forneçam os MEIOS necessários à existência e manutenção de forças adequadamente equipadas e adestradas, a altura da grandiosidade do país. Exércitos não se improvisam. Nossas Forças Armadas, para atingir a eficácia no cumprimento de suas missões, necessitam de recursos muito maiores do que os minguados 2% do PIB que atualmente lhes são destinados. A expressão do poder militar brasileiro, cuja repercussão dissuasória precisa ser inquestionável, pressupõe investimentos expressivos em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia nacional na área de material militar, a exemplo do desenvolvimento da família de veículos blindados de transporte sobre rodas VBTP, cujo protótipo será testado pelo Exército no 2º semestre de 2010, aliados a um programa permanente de aquisição, no mercado externo, de equipamentos atualizados. A história registra o infortúnio vivenciado por algumas nações, em consequência da omissão e do descaso com suas forças armadas. É oportuno lembrar que todos possuem Exércitos: o seu ou o do invasor.


RECONHECEM a necessidade de prover a Marinha do Brasil de meios adequados e suficientes para o cumprimento de suas missões. A defesa do extenso litoral brasileiro e da nossa já cobiçada “Amazônia Azul”, exige a presença de uma poderosa esquadra, compatível com a grandiosidade de suas atribuições. O Poder Naval brasileiro, como fator dissuasório, será de fundamental importância nas próximas décadas, assegurando a defesa do nosso espaço e riquezas marítimas. Também a presença de submarinos nucleares em nossa frota será vital para que o país detenha o controle e mantenha o domínio do mar territorial brasileiro. Por outro lado, é inconcebível que a legislação ainda não estenda à Força Naval, em operações ribeirinhas, o poder de polícia que o Exército detém nas fronteiras. É um absurdo constatar que as patrulhas fluviais da Marinha não possam atuar sem a presença de autoridades policiais, mesmo em presença de flagrantes de cometimento de ilícitos penais.

APONTAM para a urgência em dotar a Força Aérea Brasileira de aeronaves e equipamentos capazes de assegurar o controle e o efetivo domínio de nosso espaço aéreo. A aviação de caça brasileira não pode, sob pena de cometimento de crime de lesa pátria, ficar refém de interesses e injunções políticas. A decisão técnica da Aeronáutica sobre a matéria deve ser acatada como conclusiva e definitiva, diante dos imensos prejuízos operacionais e financeiros que uma decisão equivocada traria para a defesa e os interesses nacionais. Por outro lado, a nossa atual frota de aeronaves de transporte, reduzida, sucatada e obsoleta, somente cumpre as missões que lhe são atribuídas graças ao esforço, competência e dedicação das equipes de vôo e manutenção. A indústria aeronáutica brasileira, reconhecida internacionalmente por sua eficácia, tem condições de fornecer a Força Aérea, em médio prazo, aeronaves de transporte modernas, capazes de atender às suas necessidades, inclusive no apoio ao Exército e à Marinha. Devemos lembrar que a Força Terrestre, cuja mobilidade é fundamental para o cumprimento de suas missões, necessita de transporte aéreo rápido, seguro e eficiente para o deslocamento de suas tropas - até mesmo no nível Brigada - para qualquer parte do nosso território, onde se façam necessárias. Já os sistemas de proteção e vigilância da Amazônia - SIPAM E SIVAM - cuja eficácia depende da destinação de recursos compatíveis com a sua importância para a defesa e incolumidade do espaço aéreo, devem se prioritários, inclusive com investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico de radares e equipamentos de comunicação de última geração.


DESAPROVAM os gastos públicos com a absurda “dívida da União” com os chamados anistiados políticos, supostos militantes de esquerda derrotados em suas investidas contra os governos militares, a partir de 1964. Tais indenizações, que já superam R$ 2 bilhões, na maioria dos casos não resistem às mais elementares justificativas quanto à sua motivação. Ao reverso, se assemelham muito mais a uma verdadeira “premiação” pelas sangrentas atividades desenvolvidas por integrantes de organizações clandestinas, cujo principal objetivo era a implantação no Brasil de um governo comunista, ao estilo da ditadura cubana. Ironicamente, o vencedor indulgente – nossas Forças Armadas - é exposto sempre como algoz. Essa prodigalidade milionária e unilateral é reprovada até mesmo por setores da esquerda brasileira, não coniventes com o verdadeiro assalto aos cofres público promovidos pela Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.

REITERAM a relevância de uma maior presença das nossas Forças Armadas na Amazônia brasileira. Proclamam a necessidade de incrementar ações que proporcionem a formação de pólos que irradiem, a partir das unidades militares, o desenvolvimento das possibilidades econômicas e da realidade local. É imperativo denunciar e frustrar as tentativas de sujeitar a Amazônia brasileira à “soberania relativa” ou de internacionalizá-la.

Urge responsabilizar os falsos “especialistas” que atestaram e reconheceram, nela, como sendo “nações” indígenas, grupos que muitas vezes rejeitam a nacionalidade brasileira e que, seduzidos por mercenários, em sua maioria integrantes de ONGs que atuam na região, reivindicam a autonomia de imensos espaços territoriais, onde nada produzem, interessados, apenas, na nossa imensa biodiversidade e nos vastos recursos econômicos ali existentes. O povo brasileiro precisa conhecer as verdadeiras intenções de muitos dos grupos nacionais e internacionais que atuam livremente na Amazônia Brasileira, aliciando a população, especialmente a indígena, através de idéias separatistas, geralmente mal disfarçadas em ajuda humanitária ou trabalho religioso. O episódio da Raposa Serra do Sol, área que pela ação de maus brasileiros pode ser hoje classificada como de “soberania relativa” para o Brasil, deve servir de exemplo quanto à realidade das ameaças que pairam sobre a nossa Amazônia.

RECORDAM a existência no subsolo brasileiro de um dos maiores reservatórios de água subterrânea do planeta, o pouco conhecido Aqüífero Guarani, obviamente uma reserva estratégica, situada na área econômica do Mercosul, com uma superfície de quase 1,2 milhões de km²,estendida pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A maior parte da área do Aqüífero Guarani está situada no Brasil, com 840 mil km², espalhando-se pelo subsolo de oito Estados: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, num total de 70,2 % da área total do aquífero. O Aqüífero Guarani está inserido na Bacia Geológica Sedimentar do Paraná, e constitui a principal reserva de água subterrânea da América do Sul, com um volume estimado de 46 mil km³. Sob o pretexto da proteção ambiental, a existência desse manancial foi levada à mesa do Banco Mundial, onde estão sendo feitos estudos para melhor conhecer esses recursos e para o estabelecimento de parâmetros regulatórios, que sejam geridos pelos quatro países principais interessados. As reuniões desse grupo são pouco divulgadas e é imperativo exigir-lhes transparência, a fim de que não sejamos surpreendidos por uma legislação contrária aos interesses brasileiros, já que a maior parte do território do Aqüífero Guarani encontra-se em nosso país.

SUSTENTAM que o indigenismo e a política indigenista não devem ser atrelados a componentes ideológicos e que a integração dos silvícolas, que são brasileiros natos, deve ser recolocada na competência constitucional da União, de onde foi subtraída ante a pressão da Igreja, da militância ideológica infiltrada na administração pública e das auto-intituladas organizações representativas da sociedade civil, a serviço do ativismo mercenário, que atuam como inimigos do desenvolvimento nacional.

CONSIDERAM que a saúde pública, que deveria ser preventiva, nem chega a ser curativa. A saúde no Brasil está abandonada, aparentemente em conseqüência da rejeição do Congresso Nacional em aprovar a nova CPMF. A maior parte da população não é atendida pelo inoperante sistema de saúde pública e não tem condições de arcar com os escorchantes planos de saúde privados. A vacinação é inoperante e, quando disponível, fica sujeita à adesão popular e por prazos limitados. A vacinação infantil nas maternidades e nas escolas deixou de ser praticada. Ocasionalmente, a administração pública tem ímpetos de cuidados com a saúde e anuncia à população, através de caríssimas matérias publicitárias, campanhas de vacinação, alertas contra doenças, endemias, obesidade, pressão arterial, que não alcançam parcela significativa do universo dos necessitados. Hospitais em greve, corrupção administrativa, clínicas sem médicos, equipamentos defeituosos, falta de medicamentos, ambulâncias inexistentes ou inoperantes, centros cirúrgicos desativados, esse é o quadro do desmando noticiado diariamente, sem que ninguém seja
responsabilizado. De há muito que a saúde do brasileiro não é prioridade para os governantes.

LAMENTAM que a Educação e o Ensino não contemplem a formação de inteligência e que os ensinos fundamental e médio sejam ministrados sem compromissos com a compreensão dos conteúdos programáticos, o que resulta numa educação desuniforme da juventude, não lhes dando consciência de valores cívicos e morais, não dignificando o trabalho como fator de desenvolvimento pessoal e profissional. Tal consciência cívica se fundamenta no reconhecimento da igualdade das pessoas – jurídica e social - e configura a expressão máxima da cidadania, sem qualquer discriminação. Urge valorizar o magistério, retirar os componentes ideológicos do processo, reeditar a normalista e o ensino normal, arejar o sistema, eleger prioridades claras, objetivas e conseqüentes, e, principalmente, despertar o civismo nos jovens, sob pena de não o fazendo, comprometer o futuro na nacionalidade. Por outro lado, a Universidade, sob a proteção da autonomia universitária absoluta, permanece circunscrita às faculdades que agrupa, sem a necessária interação com o sistema. As escolas, voltadas para a meta da graduação profissional liberal, descuram da pesquisa e desenvolvimento de idéias, de novas teorias, materiais e utilidades, de novos conceitos, de diferentes caminhos da inteligência e têm, no vestibular, um negócio e um gargalo em que a memória e a técnica prevalecem sobre a inteligência, o conhecimento e o raciocínio, se afastando, por conseguinte, das características dos centros de excelência. É necessário estimular e apoiar a parceria das universidades com o sistema produtivo, proporcionando melhores condições para o desenvolvimento econômico.

CRITICAM o abandono do setor elétrico no país: estamos de volta à escuridão. Em 2005, no VII ENCONTRO NACIONAL DE OFICIAIS DA RESERVA DO
EXÉRCITO, a Declaração de Porto Alegre já previa uma possível carência de energia elétrica em 2010 e apontava a necessidade de se ampliar a potência instalada, pois desde 2001 nenhuma nova usina iniciara operação no País. Interesses não revelados servem-se da burocracia para postergar a construção de hidroelétricas: estudos ambientais, relatórios de impacto ambiental, licenciamento, proteção da fauna, direitos indígenas e marcos regulatórios, são alguns dos artifícios que embaraçam essas obras. Mas, na verdade, elas não prosperam pela omissão e ineficiência da administração pública ATENTAM para a necessidade de reordenamento dos programas de uso de fontes alternativas de energia, em especial as de origem renovável, nuclear, solar, e eólica. Os projetos e as obras das novas usinas nucleares em Angra dos Reis foram postergados a pretexto de preservar o meio ambiente e para “garantia” da incolumidade das populações locais contra o risco de acidente nuclear, ante os receios nacionais - de “representantes da sociedade civil organizada” - e internacionais (ONGs), de que o sistema não seria confiável. Por outro lado, o preço do álcool continua equivocadamente atrelado ao da gasolina, o que não conduz à economia de gasolina e, ao mesmo tempo, retira a vantagem do consumo do álcool. Via de conseqüência, o suprimento do mercado interno não tem precedência sobre a exportação, sendo refém da conveniência do mercado internacional. Além disso, o álcool concorre com o combustível produzido pela Petrobrás. Quanto a outras fontes de energia - solar e eólica – continuam ignoradas pelas autoridades governamentais.

DENUNCIAM as “alianças bolivarianas”, que estão em pleno desenvolvimento na região, e que certamente irão deteriorar a secular boa vizinhança sul-americana. É inaceitável que o governo do Brasil tenha sido seduzido pelas aventuras ideológicas antidemocráticas implantadas em alguns países do continente, reconhecido como legítimos movimentos terroristas como as FARC, adotado postura flagrantemente ideológica no tratamento de questões de extradição de criminosos e refugiados políticos, prejudicado os interesses nacionais nos episódios do gás boliviano, da Petrobrás na Venezuela e da energia elétrica de Itaipu com o Paraguai e afrontado a nossa histórica política externa de não-intervenção, ao se imiscuir em assuntos internos de outras nações, abrigando na embaixada brasileira durante meses – sem a condição de asilado político - o ex-presidente de Honduras, deposto por decisão da Suprema Corte daquele país.

CONFIAM no valor, no espírito cívico e na capacidade de superação do povo brasileiro neste ano de 2010, quando as urnas deverão indicar os futuros governantes da nação. Num passado recente, os militares devolveram à sociedade um país democrático, desenvolvido e pacificado. Todos, inclusive os que tentaram implantar em nosso país um regime totalitário esquerdista inspirado na sanguinária ditadura cubana, se beneficiaram da Lei da Anistia. A democracia legada pelos militares possibilitou que os brasileiros, indiscriminadamente, participassem do processo eleitoral e atingissem os mais altos postos da nação. A sociedade aguarda, pacífica e ordeira, a decisão soberana das urnas. Mas, nós da Reserva Atenta e Forte estaremos prontos para, se for o caso, pugnar contra eventuais tentativas de desvios de rumos objetivando o rompimento da normalidade jurídico-institucional do país.

CONSELHO NACIONAL DE OFICIAIS R/2 DO BRASIL

Sérgio Pinto Monteiro - 2º Ten R/2 Art
Presidente

PELAS ENTIDADES FILIADAS

1 - ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/DISTRITO FEDERAL
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Rômulo Jorge de Melo Nogueira

2 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/RIO DE JANEIRO
Presidente: 2º Ten R/2 Art Luiz Eugênio Bezerra Mergulhão Filho

3 - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO- ABORE/SÃO PAULO
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Aniz Buíssa

4 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO BRASILEIRO - AOR - EB
Presidente: Ten Cel R/1 Inf Paulo Rubens Pereira Diniz

5 - ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DO CPOR/RECIFE
Presidente: 2º Ten R/2 Eng Luciano Faro Cassundé

6 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2 DO RIO GRANDE DO SUL - CPOR/PORTO ALEGRE
Presidente: 2º Ten R/2 Art Eduardo Marenco de Oliveira

7 - ASSOCIAÇÃO PETROPOLITANA DE OFICIAIS DA RESERVA - APOREx - PETRÓPOLIS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Antônio Jorge de Azevedo Clavery

8 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS R/2, EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DE NATAL - AORN
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Elisiário Ferreira Lima Júnior

9 - ASSOCIAÇÃO MATOGR0SSENSE DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO – AMORE-MT
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Jânio Gonçalo Maciel de Morais

1O - ASSOCIAÇÂO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PONTA GROSSA - AORPG - PARANÁ
Presidente: 1º Ten R/2 Inf Orlando Frizanco

11 - ASSOCIAÇÃO DE E11 - ASSOCIAÇÃO DE EX-ALUNOS E AMIGOS DO NPOR DO 9º BIMTz - PELOTAS - RGS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Marco Antonio Almeida Tavares Gravato12 - ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - APORE
Presidente: 1º Ten R/2 Cav Hamilton Madruga Espínola Guedes
13 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/JUIZ DE FORA
Presidente: 2º Ten R/2 Art Mauro Lúcio Pires

14 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/ALAGOAS
Presidente: 2º Ten R/2 Inf André Sahaj Lobo Monteiro

15 - ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - AORE/BELÉM
Presidente: 2º Ten R/2 Inf Túlio Roberto Cei

PELAS ENTIDADES COLABORADORAS:

1 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TIRO DEFENSIVO - CBTD
Presidente: 1° Ten R/2 Inf Sérgio Marcos Bitencourt Silveira
2 - CREDIÁRIO E CONSULTORIA LTDA
Presidente: 1º Ten R/2 Eng Moacir Carlos Muzzi Machado

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Reinaldo Azevedo - Nova era democrática?

Um texto de formação: Nova era democrática? Se não querem estudar, respeitem aos menos os fatos!

Vamos a um texto longo e, creio, necessário. Depois vocês me dizem o que acharam.

Nada pode ser mais deprimente e, na verdade, ridículo do que supostos estudiosos se apresentando para ser “intelectuais do regime”. Não raro, fizeram “carreira” acadêmica de segunda linha, orgulham-se de seu pragmatismo — e de sua pouca teoria — e transformam duas ou três pesquisas de opinião numa categoria de pensamento e numa espécie de emplastro para curar os males do mundo. O de Brás Cubas (o de Machado de Assis), ao menos, era contra a melancolia. Estes só estão atrás de um carguinho público ou de uma sinecura em alguma instituição federal no caso de o petismo ganhar o direito a mais quatro anos de poder.

Dia desses me deparo com alguns desses anunciando que o Brasil, com Lula, vive uma espécie de “nova era democrática”. Não! Não vou contestá-los porque, muito provavelmente, votaremos em candidatos distintos ou porque algum valor ideológico nos divida. Ainda que muitos não acreditem, gosto quando encontro algo que considero consistente e que vai na contramão do que eu penso. Não saio batendo em tudo de que discordo, não! Ao contrário: aprendo com aquilo que me surpreende e que não condiz com o meu pensamento. “Nova era democrática”? Por quê? Antes que entre no mérito da questão e demonstre por que o que há de novo não é bom e o que há de bom não é exatamente novo, algumas considerações de princípio.

Questões de princípio
Não se deve confundir a satisfação da maioria — na suposição de que ela exista — no Brasil ou em qualquer país com qualidade ou avanço da democracia. São coisas distintas. O exemplo óbvio a mais não poder foi o regime militar no Brasil. O auge da repressão — e só os muito burros e os de má fé supõem que eu pudesse concordar com aquilo se tivesse idade para tanto — coincidiu com o auge da satisfação com o governo. É fato! Podemos avançar no tempo, aos dias atuais, e viajar lá para as paragens chinesas. Nos últimos 20 anos, o país não tirou 12 milhões da pobreza, mas, ATENÇÃO!, meio bilhão de pessoas!

É uma falácia confundir elevação do bem-estar econômico e social com aperfeiçoamento da democracia política. Ou, sem dúvida, a China seria hoje uma das maiores referências democráticas do mundo. E, no entanto, trata-se de uma tirania. Talvez alguns gostassem de debater se um país com aquelas características tem alternativa à ditadura e se não é melhor mantê-lo debaixo do porrete. Não me chamem para tal debate. O que sei, e com certeza absoluta, é que democracia não é.

Também é uma estupidez, manifestação de ignorância, misto de populismo com falta de leitura, classificar de avanço da democracia uma maior participação política do que chamam “massas”. Por si, não é, não. Pode até ser o oposto disso, como provam o bolchevismo e o fascismo no século passado — ou o regime bandoleiro-fascistóide de Hugo Chávez, na Venezuela. Assim, a saída de milhões ou de meio bilhão da pobreza ou a “emergência das massas” no processo político nada dizem, sozinhos, da qualidade da democracia. Mais do que isso: tais elementos podem servir para ocultar o enrijecimento e a esclerose do padrão democrático.

Ainda uma outra observação antes que volte àqueles especialistas de si mesmos alçados à condição de pensadores do futuro. A democracia que não se encarrega de promover o bem-estar da população acaba encontrando, cedo ou tarde, um candidato a tirano que se propõe a resolver, pela via não-institucional, o que chamará de “desigualdades”. Não serve de exemplo para ninguém. Um governo que se diz dedicado à correção de desigualdades atropelando as leis democraticamente instituídas está se candidatando a ser o coveiro da democracia. E também não serve. Pronto! Esclareci alguns princípios que orientam a minha questão.

Que diabo de nova era é essa?
Nova era democrática com o governo Lula? Por quê? Começo reconhecendo, sim, aquela que foi a grande conquista do… governo FHC: não há mais força política relevante no Brasil que se proponha a virar a mesa. Um Plínio de Arruda Sampaio no debate entra quase como uma ilustração antiga. Eu o vi, ontem, a propósito, a lembrar os “bons tempos” em que os alunos da escola pública eram do “Caetano Campos” — e citou outros colégios outrora tradicionais de São Paulo. O “socialista com liberdade” (risos) tem saudade de quando a escola pública era para os filhos da elite… Mas deixemos a criatura de lado para voltar ao essencial.

FHC devolveu o Brasil ao mundo moderno ao estabilizar a economia. Imaginem: em 1993, a inflação havia chegado a mais de 2.700% aos ano — e tinha sido muito maior no governo Sarney,com correção diária de preços e mensal de salários. No primeiro ano do Plano Real, a que o PT se opôs, foi de 1,8%. O Real, sim, foi o grande golpe dado na pobreza no Brasil — coisa que os vigaristas e mistificadores de agora não reconhecem. E só isso seria o bastante para desqualificar a tal “nova era lulista”. Mas há mais, muito mais.

Direitos individuais
Os oito anos de governo Lula foram caracterizados pela violação sistemática de direitos individuais protegidos pela Constituição. Não há mais sigilo bancário, fiscal, telefônico ou de correspondência. Do caseiro ao banqueiro, passando por dirigentes da oposição, qualquer um está exposto a uma espécie de polícia política. Um ex-funcionário de um bunker contou à revista VEJA como funcionava o esquema — ou funciona ainda. Nova era democrática?

Estado de direito
Nestes anos, setores da Polícia Federal, sem dúvida, cumpriram a sua função e honraram os princípios do departamento. Mas outros, partidarizados, ideologizados, comportaram-se como uma tropa de assalto do regime, intimidando, violando sistematicamente princípios do Estado de direito. Esbirros do poder foram mobilizados no subjornalismo, financiados com dinheiro público, para fazer a guerrilha de desqualificação dos adversários. Nova era democrática?

Assédio à imprensa
A imprensa também está sendo assediada. Não fossem as tentativas de criar embaraços legais para o livre exercício do jornalismo, a Presidência da República — Lula — estimulou a realização de conferências, pouco importando o tema que as reunisse, que tinham uma pauta só: controle da imprensa. A proposta foi aprovada na Conferência Nacional de Direitos Humanos, na Conferência Nacional de Comunicação e na Conferência Nacional de Cultura. Só falta agora realizar uma Conferência Nacional da Liberdade de Imprensa para propor o fim da liberdade de imprensa. Nova era democrática?

TCU
Lula sancionou anteontem a lei que simplesmente alija o Tribunal de Constas da União dos principais gastos feitos pelo Executivo e pelas estatais. O governo Lula passou três anos girando em torno do próprio eixo para dar início às obras da Copa do Mundo e chegou, depois de tanta inoperância, à brilhante conclusão de que não dá para fazer nada sob a vigilância da lei. E isso, com efeito, parece coisa normal a muitos. Nova era democrática?

Leis de ocasião
O presidente da República mudou uma lei para legalizar uma operação que, na verdade, já havia acontecido: a compra da Brasil Telecom pela Oi. A compra, ainda ilegal, foi feita com financiamento de um banco público, o BNDES. Tudo efetivado, Lula criou, então, a nova lei. Com efeito, nunca antes na história destepaiz se agiu assim. E olhem que nem entro no mérito. Pode até ser que a coisa tenha sido necessária. Não importa! Na República, fazem-se negócios de acordo com a lei, e não lei de acordo com os negócios. Nova era democrática?

O mau exemplo do chefe
O chefe do Executivo torna-se um contumaz desrespeitador da legislação eleitoral, transformando-se numa máquina de receber multas irrelevantes, que jamais serão pagas, e casa, abertamente, como se viu anteontem em Minas, a agenda do governo com a agenda de sua candidata, evidenciando que dá uma vistosa banana para o aparato legal. Nova era democrática?

Ditaduras
No front externo, no grupo dos amigos dos tiranos, o Brasil se torna o primus inter pares. Nenhuma diplomacia, como a brasileira, foi tão longe da defesa de facínoras e na proteção que lhes oferece. Não bastasse a atuação pessoal de Lula nesse sentido, o Itamaraty tentou transformar isso numa Teoria Geral da Relação Entre Países. Enviou um documento à ONU em que pede, na pratica, uma pouco mais de calma com as tiranias. Acredita que elas precisam de mais papo, não de pressão. Nova era democrática?

Aparelhamento
O estado nunca esteve tão aparelhado, e os sindicatos e centrais sindicais — agora recebendo parte do Imposto Sindical e também livres da vigilância do TCU — estão, mais do que a nunca, a serviço da política; no caso, usam recursos que não pertencem a suas respectivas direções, para a campanha eleitoral. E já não se ocupam de disfarçar o seu “trabalho” porque desrespeitar a lei, nesse caso, é inócuo quando não é vantajoso. Nova era democrática?

E que fique claro antes de avançar: estou deixando de lado o que não funciona no país — este paraíso… — porque o propósito deste texto é listar as muitas agressões que a democracia sofreu nesses anos. E também não toco, não neste artigo, na fantástica máquina de mentiras e empulhação, como é o caso do PAC — ou um, o dois e o nenhum!

Caminhando para o fim
Eu poderia recomendar a essa gente que fosse estudar para definir primeiro os critérios do que chama democracia — que sofreu, isto sim, um grande retrocesso nos anos Lula. Que democracia é essa em que você tem a certeza de que eles ouvem o que você diz ao telefone e sabem o que você escreveu num e-mail se quiserem — ainda que você não queira? Em que eles escarafuncham a sua vida fiscal se quiserem — ainda que você não queira? Em que eles vasculham as suas contas bancárias se quiserem — ainda que você não queira? E tudo, obviamente, ao arrepio da lei, sem ordem judicial.

Essa é a democracia exemplar? É aquela em que o governo se outorga o direito de gastar o que e como quiser sem que seja vigiado por ninguém? Não! Eles não vão querer estudar porque isso toma tempo, e muito melhor é descolar alguma grana de algum trouxa e realizar uma “pesquisa empírica”, como se orgulham tanto, fazendo com que um teoria qualquer brote de suas porcentagens — desde que seja adesista.

A democracia brasileira sofreu um queda brutal de qualidade. Porque não basta que mais pessoas se tornam consumidoras; não basta que mais pessoas participem, de algum modo, do processo político. Para que avance, o regime democrático tem de estar consolidado. E ele se consolida com o respeito estrito às leis (democraticamente instituídas, é claro), e não com a transgressão continuada, patrocinada, em muitos casos, pelo próprio Poder Executivo.

A questão é saber o que se quer. Eu quero a democracia representativa, organizada segundo um estado de direito. E ele há de ser tolerante o bastante para que se perceba a emergência no novo — e nossa Constituição o é — e firme o bastante para tornar pilares inamovíveis os direitos individuais, que são protegidos pela Carta brasileira. Ocorre que ela está sendo assediada pela demagogia barata. E noto que entes encarregados de pôr freios no apetite sempre grande do Executivo — em qualquer país do mundo, diga-se — estão já um tanto contaminados não pelo espírito das leis, mas pelo espírito da militância. Temo que essa onda já tenha chegado ao Supremo!

Nova era? Não! O governo Lula aproveitou a bonança da economia internacional para tentar casar o bom momento do país com uma agenda que, no espírito e na prática, agride o regime de liberdades. E resistir a isso é um dever dos que defendem a democracia. Eu resisto!

Ah, sim: agora aguardo um texto de contestação demonstrando que os fatos que elenco acima caracterizam o mais refinado espírito da democracia. Coragem, valentes! Estou à espera.

domingo, 8 de agosto de 2010

João Bosco Leal - No Brasil, o crime compensa

O país todo soube, há pouco tempo, que um criminoso julgado, condenado e preso possui direito a um auxílio reclusão que, a partir de 1º de janeiro de 2010, passou a ser de R$ 798,30.

Como se pode entender que o trabalhador brasileiro que ganha um salário mínimo, sai de casa ainda escuro, percorre um longo trecho de ônibus, trens, metrôs ou outros meios de transporte para chegar ao seu local de trabalho e só retorna ao lar à noite, após fazer o mesmo percurso de volta, receba, ao final do mês, menos que um preso, que, além de condenado, nada fez durante o mês?

Alguns meses atrás, dez juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de MT foram aposentados compulsoriamente, acusados de desvios de dinheiro do Tribunal para uma entidade privada. Também em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Pernambuco outros juízes foram aposentados compulsoriamente, por outros motivos, mas sempre por condutas contrárias à dignidade e honra das funções de magistrado que exerciam.

Agora, um ministro do Superior Tribunal de Justiça e o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região foram aposentados compulsoriamente, acusados de vender sentenças para beneficiar empresas do ramo do jogo com máquinas caça-níqueis. Os proventos que receberão como aposentados são proporcionais ao que recebiam enquanto exerciam o cargo, cerca de R$ 25 mil. Um belo salário para quem está sendo acusado de defender o interesse de bandidos.

Começo então a questionar os motivos que levam o legislador brasileiro a entender por que um condenado, além do que já custa ao estado como detento e nada produzir na prisão, deva ainda ter o direito a um “auxílio”. E, pior ainda que isso, que esse “auxílio” seja maior que o salário mínimo vigente no país.

Que justiça é essa que acata uma lei como essa e que, quando julga seus pares e os condena à maior pena possível aplicada a um magistrado, o aposenta compulsoriamente com vencimento integral, quando o trabalhador brasileiro, que nenhum crime cometeu, é aposentado pela média do que contribuiu nos últimos quinze anos?

Que justiça é essa que condena o juiz Nicolau dos Santos Neto, mais conhecido por Lalau, por superfaturar obras da construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, e Georgina de Freitas, maior fraudadora do INSS, à cadeia, os faz cumprir pena, liberta-os, mas não os faz devolver o dinheiro desviado? Quanto custou aos cofres públicos os atos secretos do Congresso Nacional? Quem reembolsará o país? O presidente do senado José Sarney sequer responde aos questionamentos do Ministério Público sobre o assunto.

Seu filho Fernando Sarney teve R$ 13 milhões bloqueados no exterior por suspeita da Polícia Federal de serem recursos desviados de obras do PAC, e o jornal “O Estado de São Paulo”, que fez a primeira denuncia sobre o caso, está censurado há mais de um ano. Todo o dinheiro que já se conseguiu provar que Paulo Maluf tem no exterior sem origem clara continua longe dos cofres públicos, assim como nos casos antes mencionados.

Notícias como essas, divulgadas pela imprensa brasileira, acabam por levar a crer que, no Brasil, o crime compensa.

Jorge Serrão - Crimes cada vez mais sem castigo. Até quando?


Conceituar é sempre preciso. Crime Organizado é a associação entre criminosos e servidores públicos. Sem a proteção do Estado o crime não se organiza. Cada vez mais organizado, o crime joga contra a Ordem Pública, que é o patrimônio jurídico mais importante para a sociedade, pois garante a vida e a liberdade dos cidadãos.

O crime corrompe e destrói as instituições – que são a concretização da vontade da Nação (cristalizadora da vontade de um povo). A ação criminosa inviabiliza a Democracia, que é a segurança do direito natural. No Brasil, o sistema delitivo obedece, ideológica e politicamente, a esquemas externos que nos mantêm permanentemente colonizados, sem soberania efetiva.

O crime organizado emprega duas sofisticadas modalidades de violência radical. Tudo para minar as instituições e constranger o senso comum a não identificar o verdadeiro inimigo. A intenção é usar o medo como fator de contenção social. Isto dificulta ou impede uma reação efetiva da sociedade.

A organização criminosa promove a Guerra de 5ª geração. Também chamada de guerra assimétrica, é toda tentativa de origem externa, por quaisquer meios, que objetive minar o cenário político – econômico – tecnológico – psicossocial – ambiental – militar de um País, através de agentes internos ou externos.

Outra modalidade violenta é o Terrorismo. Privado ou de Estado, o terror consiste no emprego político da violência ilegal: física, psicológica ou administrativa. O terrorismo objetiva a submissão pessoal ou coletiva, pelo medo. A eficácia da guerra assimétrica e do terror é cada vez maior em um ambiente de falta de Justiça – como ocorre no Brasil.

Embora haja um grande esforço de profissionais do Direito (magistrados, advogados e servidores) em aprimorar o sistema Judiciário, alguns vícios de origem colaboram para cristalizar, na opinião pública e publicada, a imagem de impunidade. Pegou muito mal – e a OAB está gritando alto – a “punição” imposta a um ilustre ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Paulo Medina foi processado por venda de sentenças e envolvimento com o crime organizado no Rio de Janeiro. Medina foi punido, de forma inédita, pelo Conselho Nacional de Justiça, com a aposentadoria compulsória. Curiosamente, ele se aposenta com direito à polpuda aposentadoria. Mesma “punição” imposta pelo CNJ ao parceiro dele, o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2.ª Região. Pela Lei Orgânica da Magistratura, continuarão recebendo até o fim da vida o salário proporcional ao tempo de serviço.

Enquanto o Congresso não muda a lei para impedir a farra do crime organizado no Judiciário, a mais alta Corte do País se lança em campanha. Salarial, é claro! Os ministros do Supremo Tribunal Federal pedem aos parlamentares um reajuste de 14,8% em seus próprios vencimentos. Se o Congresso concordar, o salário dos integrantes da Corte passará de R$ 26.723 para R$ 30.675 em janeiro do próximo ano.

O aumento para os 11 ministros do Supremo representará impacto de R$ 2 milhões por ano para o orçamento do STF. Impacta outros R$ 450 milhões anuais para o Judiciário como um todo, já que o reajuste tem efeito cascata. Em greve desde abril, os servidores do Judiciário também devem receber um aumento salarial de 56%. O Congresso deve conceder a benção salarial, em fim de mandato.

O Judiciário merece aumento. Claro que sim! Todos merecemos! Da mesma forma como merecemos Justiça. E o crime organizado precisa ser efetivamente combatido. A tarefa não é só do Judiciário. Mas sim de toda sociedade. O problema é: “Vamos fazer Juntos?”. Ou o crime cada vez mais organizado ficará sem castigo por muito mais tempo ainda no Brasil?

Não pode! Nem deve!

terça-feira, 3 de agosto de 2010

Augusto Nunes - Os dez mais da anistia

O ranking dos 10 mais da lista dos anistiados políticos soma R$ 25.439.875,94 em indenizações. A quantia é suficiente para instalar 26 mil computadores em escolas públicas, equipar 31 hospitais com aparelhos de tomografia e distribuir exemplares do livro ‘Técnicas de interrogatório sem violência’ entre 392 mil militares. As cifras aparecem na folha de pagamento do Ministério do Planejamento. A identificação dos beneficiários exige uma demorada busca na coleção do Diário Oficial da União.

Todas as indenizações foram aprovadas pela Comissão de Anistia, mas nenhum integrante do ranking recebeu integralmente o dinheiro pago em parcelas. Enquanto esperam, recebem pontualmente as pensões mensais fixadas na mesma decisão que calculou o valor da indenização. O n° 1 da lista, José Carlos Arouca, não sabe quando poderá dispor dos R$ 2,9 milhões que lhe valeram a condição de recordista. Mas os R$ 15,6 mil da pensão mensal têm sido regularmente depositados em sua conta bancária.

Aos 75 anos, instalado na banca de advogado perto do centro paulistano, Arouca foi aprovado em 1° lugar num concurso para juiz do Trabalho em 1965. Ele se inscrevera para garantir a sobrevivência financeira ameaçada pela suspensão, decorrente de pressões do governo militar, da assistência jurídica que prestava a vários sindicatos. Não só foi impedido de assumir o cargo de juiz como se viu processado com base na Lei de Segurança Nacional e passou algumas semanas na prisão.

“Eu era filiado ao Partidão”, conta em tom orgulhoso, chamando pelo apelido carinhoso o velho Partido Comunista Brasileiro. “Tinha uma militância política muito intensa junto aos sindicatos”. Em 1999, 20 anos depois da anistia, o resultado do concurso foi formalmente reconhecido e Arouca se tornou juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Aposentou-se em 2005 e, no mesmo ano, foi contemplado com a indenização milionária.

A voz parece menos afirmativa quando a conversa trata do dinheiro. “Eu tenho uma porção de opiniões, mas algumas não estão valendo nada no momento”, esquiva-se o ex-juiz, que se nega a confirmar o tamanho da pensão mensal. “Acho que o meu caso está de acordo, está na lei”, diz. “Eles não podiam dar nem mais nem menos”.

Terceiro do ranking, Paulo Cannabrava Filho conseguiu R$ 2,7 milhões, além da pensão de 15.754,80 por mês. Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual dos Jornalistas Profissionais, Cannabrava recebe o equivalente ao salário médio de um editor. Procurado por VEJA.com, exigiu que a pergunta fosse feita por e-mail. Atendida a exigência, respondeu com admirável concisão: “A VEJA digo: nada a declarar. Assunto encerrado”. Os beneficiários das boladas gostariam que o assunto fosse sepultado para sempre. Os brasileiros que pagam a conta discordam.

O quarto da lista, Renato Leone Mohor, também premiado com R$ 2,7 milhões, teve a reparação equiparada ao salário médio de um chefe de redação: R$ 15,3 mil. Encerrou o telefonema ao saber que conversava com um repórter de VEJA.com. “Este número é confidencial e não vou te atender, amigo”.

Décimo do ranking, o jornalista e ex-deputado federal Hermano de Deus Nobre Alves não viveu para receber integralmente a indenização de R$ 2,1 milhões. Em julho, aos 86 anos, morreu em Lisboa, onde morava desde 1991. Segundo as regras da anistia, o direito à reparação não é transferível para algum herdeiro.

Entre os relatores, o campeão da generosidade com dinheiro alheio é o advogado Márcio Gontijo. Seis dos 10 nomes entraram no ranking graças ao parecer favorável do conselheiro perdulário. “Eu sou o conselheiro mais antigo da Comissão, muitos processos já passaram pelas minhas mãos”, desconversa Gontijo. E quais foram os critérios que ampararam a gastança? “Eu me baseio na lei”, acredita. Ninguém sabe exatamente a que lei se refere.

1) José Carlos da Silva Arouca
Indenização: R$ 2.978.185,15
Pensão mensal: R$ 15.652,69.
Relator: Márcio Gontijo

2) Antonieta Vieira dos Santos
Indenização: R$ 2.958.589,08
Pensão mensal: R$ 15.135,65.
Relator: Sueli Aparecida Bellato

3) Paulo Cannabrava Filho
Indenização: R$ 2.770.219,00
Pensão mensal: R$ 15.754,80.
Relator: Márcio Gontijo

4) Renato Leone Mohor
Indenização: R$ 2.713.540,08
Pensão mensal: R$ 15.361,11.
Relator: Hegler José Horta Barbosa

5) Osvaldo Alves
Indenização: R$ 2.672.050,48.
Pensão mensal: R$ 18.095,15.
Relator: Márcio Gontijo

6) José Caetano Lavorato Alves
Indenização: R$ 2.541.693,65
Pensão mensal: R$ 18.976,31.
Relator: Márcio Gontijo

7) Márcio Kleber Del Rio Chagas do Nascimento
Indenização: R$ 2.238.726,71
Pensão mensal: R$ 19.115,17.
Relator: Márcio Gontijo

8 ) José Augusto de Godoy
Indenização: R$ 2.227.120,46
Pensão mensal: R$ 12.454,77.
Relator: Sueli Aparecida Bellato

9) Fernando Pereira Christino
Indenização: R$ 2.178.956,71
Pensão mensal: R$ 19.115,19.
Relator: Márcio Gontijo

10) Hermano de Deus Nobre Alves
Indenização: R$ 2.160.794,62
Pensão mensal: R$ 14.777,50.
Relator: Vanda Davi Fernandes de Oliveira

A vanguarda da demência: Documento Base XVI ENCONTRO DO FORO DE SÃO PAULO

Do Blog Alerta Total. Traduzido porArlindo Montenegro.

Documento Base XVI ENCONTRO DO FORO DE SÃO PAULO
Buenos Aires, 17 a 20 de agosto de 2010

Ampliar a unidade do partidos progressistas, populares e de esquerda, aprofundar as mudanças, derrotar a contraofensiva da direita e consolidar a integração regional

Nos dias 2,3 e 4 de julho de 1990, realizava-se na cidade de São Paulo o Encontro de Partidos e Organizações Políticas da Esquerda da América Latina.

Quando se dissolvia o bloco socialista europeu e a poucos meses do então previsível fim da URSS, a Declaração de São Paulo, aprovada no Encontro dos Partidos e Organizações Política da Esquerda da América Latina e do Caribe, em 4 de julho de 1990, afirmava: “Condenamos (…) toda pretensão de utilização da crise na Europa Oriental, para dar alento à restauração capitalista, anular as conquistas e direitos socialistas ou alimentar ilusões sobre as inexistentes bondades do liberalismo e do capitalismo (...)”

Naquele instante ficaram definidas “as bases de um novo conceito de unidade e integração continental... o que incluía a reafirmação da soberania e autodeterminação da América Latina e das nossas nações, a plena recuperação de nossa identidade cultural e histórica e o impulso para a solidariedade internacionalista dos nossos povos”

Nascia o Foro de São Paulo, que se manteve nestes vinte anos resistindo ao liberalismo e contribuindo muito para as vitórias da esquerda, como se pode confirmar analisando a onda de governos de esquerda, populares e progressistas desde 1998.

As declarações finais aprovadas pelos 15 encontros mantidos até o presente, bem como os documentos base e as resoluções elaboradas por distintas instâncias do FSP, dedicaram-se a caracterizar o capitalismo neoliberal e o imperialismo contemporâneo e a sistematizar ad ideias gerais das alternativas democráticas e populares.

Se o FSP nasceu num momento em que o neoliberalismo parecia avançar sem resistências, hoje, comemorando o Bicentenário dos numerosos processos independentistas latino americanos e caribenhos, podemos afirmar que o FSP é uma iniciativa vitoriosa, mas tem diante de si grandes desafios, entre os quais estão: ampliar a unidade do partidos progressistas, populares e de esquerda, aprofundar as mudanças, derrotar a contraofensiva da direita e consolidar a integração regional.

Estes são os principais desafios na agenda do XVI encontro do FSP, que se realizará nos dias 17 a 20 de agosto de 2010, em Buenos Aires.

Como contribuição para os debates, o Grupo de Trabalho do FSP apresenta este documento base, composto por uma Introdução e dois capítulos analisando a crise internacional e as tarefas do FSP.

INTRODUÇÃO

A constituição da AL foi profundamente marcada pelo processo de colonização e na sequência pelo neo colonialismo, criando uma forma de estado que sistematicamente aniquila e extermina, primeiro os nativos e depois as camadas populares, escravos, camponeses, trabalhadores e a classe média progressista. Isto sem alcançar uma soberania real, salvo por pouco tempo e com honrosas exceções.

Neste processo denso e complexo, surgem os grandes atores do cenário latino americano, entre os quais destacamos os movimentos e partidos populares, com duas diversas manifestações de resistência social, política e cultural, protesto, rebeldias e insurreições.

Do mesmo modo, foi a reunião no Palácio de Miraflores que permitiu a virada “bolivariana” de Chávez. Em Buenos Aires, Kirchner é o produto das jornadas de 19 e 20 de dezembro de 2001. E Correa surge das grandes mobilizações do povo equatoriano. A mesma coisa se pode dizer de Lula, cuja vitória eleitoral se compreende pelas lutas dos trabalhadores brasileiros, rurais e urbanos

Sem estes movimentos, seria incompreensível o êxito da estratégia adotada pela esquerda latino americana, que tem uma de suas expressões nos governos populares da esquerda e progressistas, cada um com particularidades próprias.

No decorrer do tempo se criou uma crescente fraternidade e aproximação entre os governos progressistas, os partidos, os movimentos sociais e os povos de nossos países, tendendo para a união da AL como um todo único, numa integração continental e também em formas diversas de união regional.

Entre as várias expressões de integração latino americana e caribenha, tem papel muito importante a Alternativa Bolivariana (ALBA). As relações solidárias e cooperativas daí derivadas, constituem uma importante expressão das possibilidades abertas pela existência de governos de esquerda no continente.

Também se destaca a criação da UNASUL, em 23 de maio de 2008. Mas o maior passo dado foi a reunião cume da Unidade Latino americana e Caribenha, na Riviera Maya, próximo a Cancun, no México, em fevereiro de 2010, com a constituição de um organismo regional da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos (CELAC). É a primeira vez na historia do continente que se cria um organismo com estas características. Um degrau superior na dinâmica de integração, que de certo modo recolhe os postulado originais de Bolívar e Martí.

A mesma OEA também foi cenário de mudanças substanciais nas relações entre o império do norte e as nações ao sul do Rio Bravo. Recentemente, para assumir a secretaria geral, foram recusados três candidatos propostos pelos EUA, que antes manobrava com o cargo à sua vontade. O Conselho Permanente da OEA, reunido em 4 de março de 2008, expressou um repúdio quase unânime à violação da soberania e integridade do território equatoriano por parte das tropas colombianas, com ajuda dos EUA, em Sucumbios, no 1 de março de 2008.

A 39a. Assembleia Geral da OEA, em San Pedro Sula, Honduras, em 3 de junho de 2009, resolveu por unanimidade deixar sem efeito a resolução adotada em l962, pela Conferencia de Chanceleres, que expulsou Cuba do sistema interamericano.

Neste período ganhou força a presença internacional da AL. Seja na atuação de vários países no G-20, na criação do BRIC e de iniciativas como o acordo tripartite Brasil-Irán-Turquia, que propôs uma base de negociação pacífica sobre o problema nuclear iraniano, ante o perigo de agressão iminente. O resumo, configura uma nova geografia mundial, com a participação da AL.
A nova realidade é observada com maior clareza, comparando-se o panorama de há 3 décadas, marcado pela série de ditaduras militares promovidas pelo império do norte, seguidas pelo domínio não compartido das doutrinas e práticas políticas do neoliberalismo e do “pensamento único”.

Mudaram também as características sociais dos governos, com casos paradigmáticos como o de um operário metalúrgico ou um líder indígena alçados à presidência por milhões de votos dos compatriotas. Mudou também a estrutura dos partidos políticos que acompanham o governo. Velhos partidos que dividiam o poder tradicionalmente, ficaram na beira do caminho. Outros ocupam o lugar e se fortalecem em contato com o povo.

A política da esquerda no governo gerou benefícios concretos para a população, particularmente os setores mais excluídos. Estendeu e aprofundou a democracia, abrindo caminho para novas formas participativas e diretas. Defendeu os direitos humanos em toda sua extensão. Levanta-se em defesa da soberania nacional. Exemplos concretos estão na expulsão das tropas norte americanas da base de Manta, no Equador (como antes, da base de Vieques em Porto Rico), a campanha contra as bases militares na Colômbia e contra a reativação da IV Frota da Marinha de Guerra dos EUA, anexa ao Comando do Sul.

Existe um vívido contraste entre a nova realidade política da AL e da Europa. A maioria dos países integrantes da UE tem governos de direita e ultra direita, com forte componente xenófobo e racista, como se depreende das novas leis de imigração. Estes governos pretendem que o peso da tremenda crise iniciada em 2008, caia sobre as costas de seus povos e dos países emergentes, o que gerou movimentos de protesto dos trabalhadores e de setores populares. Já os países da AL governados por progressistas, resistiram melhor às consequências de uma crise que não promoveram.

Diante disto se vem consolidando na última década a intenção de uma contraofensiva por parte dos antigos setores dominantes, que querem reconquistar os governos de seus países, com o objetivo de impedir que este novo caminho se consolide e se torne irreversível.

Esta contraofensiva se traduz no intento de transplantar ao nosso continente uma política de militarização e guerra preventiva, baseada essencialmente no Plano Colômbia, com a instalação de bases militares dos e EUA naquele país, onde as tropas yanques gozarão de total impunidade, ameaçando todos os países da região. A isto se junta a ressurreição da IV Frota, como instrumento de intervenção potencial. A cruenta agressão armada de tropas colombianas, apoiadas pela tecnologia e serviços de inteligência dos EUA em território equatoriano, prova os perigosos alcances desta política, que determinou o rompimento de relações por parte do Equador. A eleição de Juan Manuel Santos – que era ministro da Defesa de Uribe, na época da invasão do Equador – para a presidência da Colômbia, implica no risco de agravamento desta política, juntando seu repúdio expresso às trocas humanitárias, reivindicação sustentada por vastos setores da sociedade colombiana.

Além da Colômbia, as forças de direita conseguiram impor seu candidato, com a eleição de Ricardo Martinelli no Panamá, em substituição a Martin Torrijos, presidente da Internacional Socialista da AL; deram o golpe de estado em Honduras e elegeram Sebastian Piñera no Chile, com apoio de um grupo de origem pinochetista, para governar depois de quatro governos da “Concertación”.

Neste mesmo período, a esquerda conseguiu vitórias importantes no Uruguai, Bolívia e Equador, impedindo que a contra ofensiva da direita se transformasse numa reversão do processo de mudanças. Continua o conflito entre os projetos nacionais e populares e os projetos oligárquicos que sempre atuaram em conivência com as potências imperialistas. Nas atuais condições mundiais, os projetos populares da AL, têm melhores condições que há uma década, para marchar na direção de uma nova sociedade com justiça, equidade e soberania, uma sociedade socialista.

A CRISE INTERNACIONAL

O cataclismo financeiro que começou nos EU e se espalhou rapidamente pelo mundo, não é uma crise financeira e sim uma crise do sistema capitalista. É uma crise que se prevê de longa duração, articulada com o surgimento de um mundo multipolar.

A recuperação é muito incerta e existem muitos riscos de uma nova recessão global. A crise grega já se transformou numa crise regional da zona do Euro e num fator de desestabilização mundial.

O custo da crise foi alto com forte empobrecimento e desemprego. A escassez de oportunidades de trabalho continuará elevada no mundo por muitos anos. O desemprego nos países de economia avançada chegou perto de 9% e no mundo ficou em 8% em 2009. Em 2010 as previsões são mais pessimistas podendo chegar a 8.4%. O desemprego nos EUA ficará em quase 10% e será maior na zona do Euro, entre 9.4 e 10.5% (na Espanha chegará aos 20%). A estes números somem-se aqueles que trabalham em tempo parcial. Os altos níveis de desemprego (e emprego precário) nas economias desenvolvidas servem como indicador do custo da crise e da fragilidade da recuperação.

No final de 2008 a economia norte americana chegou à beira do colapso. A intervenção do governo impediu. O déficit publico médio nas economias avançadas no ano passado foi de 9%. Antes se insistia no equilíbrio com margem de 3%. O déficit gerou o endividamento massivo dos governos, que seguirá crescendo, provavelmente até alcançar 100% do PIB, 35 pontos a mais que antes da crise.

Outro sinal diferenciado da grande recessão foi a diferença do impacto por regiões e países. As economias mais avançadas foram mais afetadas que as emergentes. De fato, como epicentro do terremoto, os EUA exportaram a crise a outras regiões.

A queda do produto mundial em 2009 foi de -0.9%, mas as economias avançadas registraram -3.2%, enquanto as economias emergentes cresceram 2.4%. O comércio mundial teve uma queda de quase -11% devido a redução das importações das economias avançadas (-12%). Isto provocou a queda de preços das matérias-primas, sobretudo o petróleo (-36.3%). As quedas mais acentudas do produto foram registradas na Alemanha, Japão, Reino Unido e Russia. As economias que cresceram foram as da China e India.

A previsão para 2010 para as economias avançadas é um crescimento de 2.3% e as economias emergentes e em desenvolvimento crescerão 6.3%, constituindo-se assim em motor do crescimento mundial.

A zona do Euro transformou-se em zona instável devido à Grécia, mas tem outros elos frágeis nas economias da Espanha, Portugal, Italia e Irlanda.

A crise grega precisou de um mega empréstimo da UE e do FMI, acertado no início de maio (720 milhões de euros: 500 da UE e 220 do FMI). É preciso ver se o brutal ajuste das finanças gregas vai poder ser implementado no médio prazo. É preciso observar também a evolução de outros casos, como da Espanha, onde está sendo aplicado um duro plano de ajuste. Sem dúvida, estas políticas provocaram mais desemprego e crescimento lento do PIB. Nem os mega resgates, nem as políticas de ajuste garantem a rápida estabilização da eurozona. No curto prazo, o mundo continuará refém das corridas às bolsas, desvalorização e reavaliação de moedas.

Neste cenário de instabilidade não está descartada uma nova recessão geral.

O sistema bancário continua entalado. Os créditos não são restabelecidos. Os bancos continuam com problemas de resgates vultuosos. Obtêm grandes lucros mas oferecem pouco crédito. Os governos esgotaram suas margens de manobra. Não podem baixar mais a taxa de juros, nem endividar-se mais para injetar dinheiro na economia ou nos bancos.

A recuperação é delicada. No fundo porque há um reduzido consumo privado nas economias desenvolvidas, baixo nível de inversão, pouco crédito e alto desemprego. A recuperação econômica se mantem baixa, sem acompanhar o volume da queda.

Nas economias emergentes a situação é melhor, com aumento da procura e dos investimentos. Sem conhecer choques financeiros. Mas uma nova queda nas economias desenvolvidas ou um pânico financeiro colocariam em perigo as economias em desenvolvimento, com a redução de exportações afetando o ritmo de crescimento.

Persiste ainda um sério desequilíbrio entre as economias do mundo. Os EUA consomem muito e se endividaram muito, enquanto a China, consome pouco e se transformou em grande credor mundial, particularmente do governo dos EUA. Estes desequilíbrios aparecem no mercado mundial. Existem economias exportadoras (isto é, que exportam uma proporção muito elevada do total nacional produzido) e países que importam em grandes quantidades (em relação à produção total e ao comércio internacional do mundo). Não são economias complementares e sim uma globalização deformada, insegura, de baixo crescimento, sujeita a crises recorrentes e com profundas desigualdades nas nações, nas regiões e no mundo.

Até agora, a crise não avançou para uma nova ordem econômica mundial. Foram rasgadas as receitas de políticas neoliberais. Mas na Grécia e na Espanha aquelas mesmas receitas continuam sendo aplicadas, o mesmo ajuste imposto pela ALALC há 20 anos. No concernente à governabilidade mundial e criação de novas instituições multilaterais, praticamente nada mudou, a pesar das reuniões do G20 que se reúne para tomar decisões. Exemplificando, a proposta da China e outras nações para a criação de uma nova moeda de reserva mundial, substituta do dólar, continua sem resolução.

Também não avança uma grande reforma financeira que acabe com os paraísos fiscais e instrumentos especulativos (como os CDS, credit default swaps, e outros, conhecidos como derivados, como os hedge funds). Até o FMI propõe um imposto especial aos bancos, um fundo de reserva para futuros resgates de empresas financeiras. Por enquanto esta reforma está parada. O Congresso norte americano acaba de aprovar uma tíbia proposta de regulamentação.


É bom lembrar que o capital financeiro foi o maior beneficiário da globalização neoliberal. Seu poder foi imenso. A crise golpeou o sistema, mas os planos de resgate, sobretudo nos EUA, foram direcionados para reforçar esta estrutura de poder. O mundo continua nas mãos dos especuladores.

América Latina, menos golpeada

O caso da AL e do Caribe foi diferente das economias desenvolvidas. A crise não foi tão profunda porque em vários países foram aplicadas políticas que compensaram o impacto recessivo. Estas políticas foram possíveis porque alguns países acumularam reservas monetárias que puderam ser utilizadas diante da queda de exportações e fuga de capitais. As reservas foram acumuladas no auge econômico anterior à crise, graças às altas cotações da matéria-prima e entrada de capitais. Destacam-se ainda as políticas redistributivas que os governos progressistas puseram em prática, antes e durante a crise.

Na AL e Caribe, durante 2010 o perdido em 2009 será recuperado: a queda no último ano foi de quase -2%, mas o crescimento em 2010 será de 4%. Quase todos os países crescerão mais que o retrocesso do ano passado. Apenas uma exceção, o México, que em 2009 sofreu uma queda de quase -7% e em 2010, no melhor dos casos, crescerá 4%.

Mesmo assim a contração regional em 2009 foi moderada (a diferença entre a taxa de crescimento entre 2009 e 2007), na casa dos 6.3 pontos percentuais. Isto é, não fosse a crise a AL e Caribe estariam 6.3% em termos de crescimento do PIB, seria mais rica.

Apesar do impacto moderado da crise (com exceção do México), a pobreza aumentou na região. Calcula-se que o número de pobres na AL e Caribe se incrementou em 10 milhões de pessoas em 2009, segundo o Banco Mundial. Isto significa que retrocedemos, pois nos cinco anos anteriores o avanço foi significativo. É preciso esclarecer que dos 10 milhões, cinco correspondem ao México.

Segundo o Banco Mundial, “Enquanto se calcula que 60 milhões de latino americanos saíram da pobreza entre 2002 e 2008, entre 9 e 10 milhões ficaram pobres em 2009. O número de pobres teria sido maior se os governos não tivessem quebrado com as tradições, fortalecendo-se em alguns casos com programas de assistência social. Espera-se que o número de novos pobres se reduzirá significativamente no final de 2010”.

Segundo a OIT “estima-se que 3.5 milhões de trabalhadores ficaram desempregados na AL e Caribe, cifra relativamente baixa em comparação com a força de trabalho de 270 milhões de trabalhadores”. O desemprego na ALC, segundo as últimas estimativas subiu para 22.5 milhões no fim de 2009. E os salários foram reduzidos. A crise do emprego na ALC contrasta com o passado, quando o desemprego aumentou, cresceu a informalidade e houve uma queda severa do salário real.

Em síntese, o custo da crise foi relativamento baixo mas houve um retrocesso. O impacto foi superior no México, tanto pela recessão como pelo número de desempregados, sem tendência a recuperação em 2010.

Neste caso Mexicano, demonstra-se como é custosa a continuidade de políticas neoliberais, comparando com a maioria dos países que romperam o modelo, com a ascenção de governos da esquerda. A razão fundamental da exceção mexicana deve-se à vinculação com os EUA, mediante o Tratado de Livre Comércio da América do Norte, a pouca diversificação na direção de outros mercados mundiais, o abandono da agricultura e a dependência alimentar implicada, bem como a acentuada dependência de petróleo.

A decisão de manter a integração com os EUA, mediante o Tratado de Livre Comércio, exigiu a continuidade das políticas neoliberais. Esta experiência demonstra o fracasso da direita latino americana face às políticas praticadas pelos governos de esquerda, como é o caso dos países do Cone Sul.

Muitos países adotaram um programa de mudanças que permitiram aumentar a demanda interna mediante a recuperação do salário e da ocupação, implementação de programas sociais contra a pobreza, mecanismos de integração comercial e diversificação de mercados internacionais. O México não fez nada disto. O custo foi imenso, resultando em maior impacto com a crise mundial

Mesmo assim é preciso ter cuidado. Os efeitos da crise criam uma situação mais difícil para os governos de esquerda, o que pode favorecer as oposições da direita. É preciso lembrar que quando aumenta a pobreza e o desemprego, os cidadãos tendem a cobrar a conta aos governos e não à oposição, mesmo que esta proponha a volta do modelo neoliberal. Agrava-se o descontentamento social com as demandas insatisfeitas, o que pode gerar situações mais difíceis para os governos progressistas.

A crise é produto do sistema que a esquerda pretende mudar e se apresenta como uma oportunidade propícia para a iniciativa dos governos.

Um balanço político

A direita latino americana e caribenha, com seus aliados europeus e estadunidenses, estão implementando uma contra ofensiva, buscando recuperar os espaços perdidos desde 1998.
Isto inclui a ampliação da presença militar na região, o golpe em Honduras, as campanhas políticas contra Cuba e Venezuela, assim como a vitória da direita no Panamá, Chile e Colômbia.

Esta contraofensiva se realiza precisamente porque, desde 1998, existem sinais de uma ofensiva da forças populares – mesmo condicionada pela correlação de forças mundiais. Por isto, a continuidade da luta política entre os setores populares e a direita é a marca dos últimos anos.


Uma confrontação entre dois blocos, uma disputa renhida pelos rumos do nosso continente. Mas as forças populares continuam avançando. Como exemplo temos a reeleição de Evo Morales na Bolívia e de Rafael Correa no Equador. O presidente Hugo Chávez conseguiu aprovar o referendo que permite a reeleição. No Uruguai a Frente Ampla elegeu o companheiro Mujica. Em El Salvador tivemos a vitória de Mauricio Funes. Para 2010, o sinal mais importante é a dianteira da companheira Dilma Rousseff nas pesquisas eleitorais, como candidata presidencial das forças progressistas do Brasil.

Mesmo que a conexão entre a crise mundial e os processos eleitorais na ALC não tenha sido muito direta até o momento, os partidos do Foro de São Paulo, estão obrigados a discutir suas repercussões a nível regional e nacional, para evitar que a direita tire vantagem desta problemática.

O Foro de São Paulo deve realizar um balanço dos processos hondurenho, panamenho, chileno e colombiano. Devemos debater maneiras concretas de apoiar a unidade da esquerda, tanto nos países citados, como naqueles que terão eleições proximamente.

O golpe de estado em Honduras foi seguido da eleição de Porfírio Lobo, num processo questionado por todas as forças da esquerda. O resultado não foi reconhecido por vários governos e partidos progressistas e democráticos da região, mas com o passar dos dias, Lobo conseguiu um certo grau de normalização das relações de seu governo com os vizinhos.

O golpe foi uma prova para os organismos de integração da ALC. Mesmo tendo reagido corretamente, sobretudo no começo, na sequência foram incapazes de mobilizar os mecanismos necessários para evitar a consolidação do golpismo.

A rejeição da visita de Lobo à reunão cume UE-ALC na Espanha e seu cancelamento, mesmo sendo uma boa notícia, não muda muito as coisas. O golpe de estado foi um êxito da direita.
A destituição seguida do exílio do Presidente Zelaya, a repressão constante contra a Frente Nacional de Resistência, a presidência do direitista Lobo e a pressão internacional contrária quase nula, parecem confirmar que o golpe de estado conseguiu seu propósito central: eliminar um governo progressista, impor um representante dos interesses da oligarquia e golpear as forças populares que defendem uma alternativa anti neoliberal.

Esta situação merece reflexão, porque não há dúvida que a direita se fortaleceu na América Central e, em menor medida, no conjunto da AL. O golpe encontrou um governo que não havia construído nem um partido próprio, nem uma base social organizada capaz de enfrentar uma direita resolvida a tudo. As debilidades de Zelaya e da esquerda hondurenha não devem ocultar que a capacidade de reação da esquerda latino americana contra aquele golpe, foi muito deficiente.

Os territórios coloniais não escapam à direitização. Em Porto Rico, o Partido Novo Progressista, dirigido pela direita republicana e setores da empresa privada, revogaram na prática as garantias constitucionais, enquanto entrega o patrimônio nacional, os empregos públicos e os direitos trabalhistas ao setor privado. Na mesma linha promulgaram o desmantelamento das instituições da sociedade civil, mediante legislação unilateral; do mesmo modo, incrementaram a brutalidade policial e a repressão contra setores populares, como se pôde ver na última greve universitária.

As perguntas são: Como prevenir uma ação similar em outros países? Como evitar que o governo norte americano e a direita oligárquica na Américas, Central, Latina e Caribe, continuem se fortalecendo? Em síntese: como deve atuar a esquerda latino americana no futuro imediato para responder a esta nova ofensiva da direita?

AS TAREFAS

O XV Encontro do FSP, determinou três tarefas fundamentais: não ceder nenhum espaço para a direita, aprofundar as mudanças e acelerar o processo de integração.
Logo após este XVI Encontro, teremos as eleições legislativas na Venezuela (setembro) e as presidenciais no Brasil (outubro). O resultado destas eleições causará forte impacto na situação regional, particularmente as eleições presidenciais que vão realizar-se na Argentina, Guatemala e Nicarágua, bem como no Peru.

Como indicou o XV Encontro, ainda não dispomos de um acompanhamento científico que permita uma análise comparada dos êxitos dos distintos governos latino americanos de esquerda e progressistas. Motivo por que está em andamento a formação do Observatório de governos progressistas e de esquerda latino americana e caribenha.

Apesar da dificuldade de realizar este balanço, é possível fazer algumas afirmações:

a) nossas sociedades continuam sendo profundamente desiguais e mudar isto exigirá um tipo de desenvolvimento que inclua o fortalecimento do papel do Estado, ampliação das políticas públicas sociais e mudanças na estrutura da propriedade.

b) a contraofensiva da direita exigirá dos governantes progressistas e de esquerda da região, a ampliação da hegemonia política, que supõe a adoção de medidas que aprofundem a democracia, inclusive na comunicação social e os meios massivos de comunicação;


c) a crise internacional provocou e continuará provocando impactos na região, motivo por que o aprofundamento das mudanças dependerá cada vez mais do que se realize em termos regionais.
Podemos dizer que os governos progressistas e de esquerda da região continuam comprometidos com o objetivo de acelerar o processo de integração.

A reunião da regional latino americana e caribenha, bem como a posição da UNASUL, repudiando a presença de Porfírio Lobo na reunião cume EU-ALC, são sinais positivos. Também o é, a assinatura do Acordo de Teerã, pelo Brasil, Turquia e Irã, em maio último, de grande significação política e estratégica. Ao defender a manutenção do direito, consagrado nas normas internacionais, a respeito do domínio da tecnologia para produção de energia nuclear para fins pacíficos por parte dos países em desenvolvimento, o Acordo, se opõe à guerra e defende a paz como única saída para o conflito das potencias imperialistas contra o Irã. Ao mesmo tempo, o Acordo simboliza a tendência para a multipolaridade e comprova as dificuldades do imperialismo para dominar o mundo. O FSP valoriza este movimento, como expressão da luta contra a hegemonia de fundamento anti imperialista e favorável ao direito de desenvolvimento para o Sul do mundo.

O XVI Encontro considera vigentes as tarefas apontadas no encontro anterior. Mas é necessário juntar algumas perspectivas, orientações e necessidades, bem como tarefas político organizacionais relacionadas ao próprio Foro.

Em primeiro lugar, acreditamos ser de extrema importância e urgência fortalecer o debate estratégico entre nós. Os debates dos anos 1990, nos limites do FSP contribuíram muito para o sucesso que alcançamos no enfrentamento com o neoliberalismo, inclusiva na conquista de governos e suas ações.

Hoje vivemos uma situação nova, na região e no mundo. Enfrentá-la, supõe maior capacidade de análise e formulação estratégica.

Outro mundo é possível, mas é preciso decidir qual. As esquerdas da America Latina e do Caribe têm que definir uma identidade própria, recolhendo sua vasta experiência, nos governos e nos movimentos sociais, para estabelecer as propostas programáticas e ideológicas. A diversidade deve ser agora a fonte de sua capacidade propositiva.

Neste sentido, a Rede de Escolas, Fundações e Centros de Estudo do Foro de São Paulo, deve convocar para a tarefa de organizar, a partir de setembro de 2010, um ciclo de atividades com este propósito.

As definições programáticas e ideológicas da esquerda latino americana e caribenha, são ainda mais necessárias diante da falência da social democracia. Somente na AL e Caribe existe um movimento progressista que tem avançado exitosamente nos últimos anos, conquistando governos nacionais, construindo partidos políticos de massas e implantando movimentos sociais alternativos. Este êxito deve refletir-se na reconstrução de uma identidade de esquerda mais profunda. Os novos paradigmas surgirão da experiência prática e do debate intenso, respeitoso e incluindo os partidos progressistas e os movimentos sociais. Este debate deve fomentar-se amplamente e da forma mais diversa possível.


O FSP é uma instância que pode conduzir este debate, de modo destacado, por ser o espaço mais unitário, amplo e democrático dos partidos de esquerda e progressistas da AL e do Caribe e, em certo sentido, já é uma referencia mundial.

Queremos destacar também o movimento de mulheres do FSP, que contribui com sua luta pela igualdade social e política entre os gêneros. Devemos enfrentar os desafios que a chegada ao poder nos coloca, diante da situação de discriminação contra as mulheres em nossas sociedades e os ataques sofridos vindos da parte dos movimentos de direita e conservadores contra os direitos das mulheres.

Menção especial merece o esforço das juventudes do FSP. O primeiro encontro que aconteceu no México no ano passado, deve ter continuidade em Buenos Aires. A consolidação deste espaço é fundamental para fomentar a educação política entre os jovens, impulsionar a renovação dos nosso partidos e a substituição das gerações, bem como dar um maior protagonismo politico e ideológico a este setor da população.

Em segundo lugar, consideramos a necessidade de fortalecer o FSP como referencial latino americano e mundial. Isto requer as seguintes ações: fortalecimento das secretarias regionais; presença na comunidade latino americana e caribenha nos EUA e na Europa; relações bilaterais do FSP com organizações semelhantes na África, Asia e na Europa; continuidade dos projetos do FSP na área cultural, no Observatório de Governos e também na Rede de Escolas e Fundações.

O FSP deve dar continuidade aos trabalhos para consolidar-se como espaço de troca de informações e debate, de formação de quadros e produção intelectual (através das fundações), de definição das linhas estratégicas e de encontro para impulsionar a integração política, econômica e cultural da AL.

O FSP deve ser o espaço de coordenação de ações comuns entre os partidos que o integram. Neste sentido, não nos vemos como a única alternativa para as esquerdas latino americanas, embora continuemos representando o máximo denominador comum destas esquerdas.
Assim, devem ser mantido e aprofundado o intercâmbio não somente com os partidos da região e do mundo, mas também com os movimentos sociais.

Há uma grande vitalidade nos movimentos sociais latino americanos. A reunião sobre as mudanças climáticas em Cochabamba, Bolívia, em abril, foi uma mostra, assim como as atividades do FSP e outros eventos nacionais e internacionais. Os movimentos sociais foram os instigadores de mudanças políticas na AL e Caribe. Sem os movimentos sociais, os partidos e os governos progressistas não teriam podido avançar.

Por isto o FSP deve acercar-se dos movimentos sociais, baseado numa estratégia comum de luta contra a crise mundial e um acordo político para enfrentar a direita.

Do mesmo modo, deve assumir a responsabilidade mais firme no plano regional, diante dos organismos internacionais correspondentes, no sentido da descolonização e direito de independência dos territórios coloniais na região do Caribe, facilitando a estas nações o vínculo com o processo de integração latino americana.

Cabe ao FSP, estabelecer um intercambio sistemático entre os governos progressistas e de esquerda na região. Tanto no sentido indicado no projeto do Observatório, quanto em relação ao tema das relações partido-movimentos sociais-governos.

A verdade é que no âmbito de cada país estas relações são muito diversificadas, sendo comum que – depois das vitórias eleitorais – o centro do poder e da iniciativa estratégica se transfira do partido para o governo, com consequências sempre daninhas.

Em terceiro lugar, cabe ao FSP, colaborar para ampliar a eficácia eleitoral de seus partidos membros. Neste sentido, propomos que a Rede de Escolas e Fundações, em paralelo com as tarefas estratégicas mencionadas, comece de imediato um ciclo de reflexões sobre as experiências passadas e futuras, avançando para indicar medidas concretas que possam cobrir as pesquisas e comunicação, sempre respeitando a legislação eleitoral vigente em cada país.

Além das tarefas centrais – não ceder nenhum espaço para a direita, aprofundar as mudanças e acelerar o processo de integração – e além das tarefas organizativas – consolidar o FSP como referencial, aprofundar a reflexão estratégica incluindo movimentos, governos e processo eleitoral – consideramos essencial concluir este documento base com uma reflexão mais estratégica, sobre as características históricas do período que vivemos.

Insistimos na ideia de que vivemos um momento de crise e transição. Crise do neoliberalismo, crise do capitalismo, crise da hegemonia estadunidense. Mas, como é usual, sabemos o que agoniza, mas não sabemos o que está nascendo.

O neoliberalismo está em crise, mas não está morto de fato, nem no plano das ideias. Sua desmoralização não conduz automática, nem unicamente ao fortalecimento das ideias socialistas. Existe também o fortalecimento do pensamento keynesiano e o ressurgimento das matrizes extremadamente conservadoras e de direita.

O Capitalismo está em crise, mas muito longe de estar morto. A crise de sua forma neoliberal ou a decadência do seu eixo anglo saxônico, não significa que as relações capitalistas de produção estejam em colapso final. O capitalismo só desaparecerá de “morte matada” e não de “morte morrida”. E para que isto ocorra é necessário que exista uma força alternativa capaz de superá-lo, em escala nacional e mundial. O que ainda não existe nem parece estar próximo de existir.

A crise da hegemonia estadunidense permite análise similar. Por uma parte eles não tem mais a capacidade que tinham de exercer uma hegemonia mundial. Por outro lado está cada vez mais clara a aposta que um setor do establishment estadunidense faz para manter e prolongar sua hegemonia: a guerra, terreno em que sua supremacia destrutiva é esmagadora. A chantagem bélica, somada à força econômica (cristalizada na hegemonia do dólar), pode fazer que este declínio prevaleça por muito tempo, além de assumir formas que podem ser trágicas para a humanidade.

Os EUA tem 865 assentamentos militares fora do seu território, entre os quais, 45 a 59, estariam na AL, Caribe e cercanias. Assim é fundamental que a esquerda latino americana defina com mais precisão que tipo de estratégia de curto e médio prazo é possível utilizar contra os EUA.

Se não há perspectiva de um colapso, uma revolução ou pelo menos uma mudança estrutural fundamental nos EU, como vamos conviver com aquela nação tão agressiva? E como isto se traduz em nossas propostas de segurança nacional, frente ao narcotráfico e acerca da migração?
Ou ainda, como a estratégia diante dos EUA, deve influenciar projetos como o da União de Nações decidido em Cancun? Que pode fazer a esquerda partidária nos mecanismos de integração da AL – UNASUL, ALBA, MERCOSUL, CAN - ?

A esquerda latino americana tem que dar respostas a uma situação caracterizada por:

a) crise do neoliberalismo, num momento em que o pensamento crítico se recupera do efeito de mais de duas décadas de defensiva política e ideológica;

b) crise da hegemonia estadunidense, sem que exista um substituto hegemonico, criando uma situação que fomenta o multilateralismo, a formação de blocos regionais e alianças cruzadas;
a crise do atual modelo de acumulação de capital, sem que se vislumbre uma alternativa sistêmica;

d) crise do desenvolvimento conservador na AL, estando em curso uma transição para um pós-neoliberalismo, cujas características ainda não estão definidas.

A crise também indica para um período mais ou menos prolongado da instabilidade internacional. No corto e médio prazo, esta instabilidade se relaciona com a crise do capitalismo neoliberal e o declínio da hegemonia dos EUA. Estas diversas dimensões da instabilidade tornam a construção de alternativas mais urgentes e difíceis.

Por outro lado, três décadas de hegemonia neoliberal, limitaram o horizonte intelectual e a força da esquerda, especialmente fora da AL e Caribe. Estas contradições e limitações são evidentes, quando observamos a distância entre o tamanho da crise e a timidez das propostas e medidas adotadas. Isto fica claro especialmente no caso da social democracia europeia.

Os socialistas do século XXI não podem alegar ignorância: a luta para superar o capitalismo é longa e complexa. Nos anos 1990, com a dissolução da URSS, podemos dizer que o movimento socialista encaminhou-se para um período de “defensiva estratégica”.

A situação começou a mudar entre 1998 e 2008, primeiro com a ascensão de vários governos de esquerda na AL e em seguida com a crise internacional. Mas estes acontecimentos não mudaram a natureza da “defensiva estratégica”.

Exemplo disto é o contraste entre a profundidade da crise internacional e a capacidade dos estados capitalistas para evitar o desmoronamento de sua organização política e social.
Outro sinal é a existência de uma contraofensiva da direita latino americana, que aproveitou o reforço paradóxico da crise internacional, criando dificuldades econômicas e sociais que os governos mais progressistas têm que enfrentar.

Diante disto, a esquerda luta para manter os espaços conquistados, acelerar o processo de integração regional e aprofundar as mudanças. A questão prática é como fazê-lo evitando dois erros: tentar ir além da nossa capacidade para sustentar o processo político; e o outro não fazer o necessário para acumular forças na direção do socialismo.

O movimento socialista do século XX foi derrotado. Mas o repertório de experiências é enorme. Contrariamente os experimentos e intentos dos socialistas do nosso século XXI ainda são muito limitados. Durante este período não tivemos nenhuma grande revolução. Na América Latina, mesmo estando orgulhosos dos governos que conseguimos desde 1998, estamos longe da da profundidade política e social alcançada pele revolução cubana de 1959. A luta pelo socialismo no século XXI, ainda não protagonizou nenhuma revolução como aquela. No campo teórico, ainda não conseguimos produzir a necessária análise do capitalismo contemporâneo, nem dos caminhos para construir o socialismo do século XX, nem da estratégia para a luta pelo poder e a construção socialista no ambiente do século XXI.

Talvez seja mais exato falar de socialismos e estratégias. Nosso movimento sempre foi plural, geográfica, sociológica, teórica, organizativa e politicamente. Isto não significa equiparar as diferentes tradições, mas implica lembrar que somos herdeiros de um complexo e plural patrimônio coletivo.

Uma das razões deste pluralismo é o capitalismo. O modo capitalista de produção impulsiona uma tendência uniforme, mas as estruturas sócio econômicas capitalistas, em diferentes regiões do mundo e épocas históricas, têm diferenças importantes entre si. Por isto, a superação do capitalismo requer diferentes estratégias de resistência, de conquista do poder e de construção do socialismo. Não significa que todas as estratégias são válidas, mas sim que o movimento socialista deve repelir a ideia de que só haja uma estratégia válida para todos os lugares e tempos.

Outra razão para usar o plural é que as diversas classes e setores na luta contra o capitalismo não têm necessariamente os mesmos objetivos a longo prazo.

Vale a pena dizer que esta pluralidade está além da existência de partidos, programas e estratégias diferentes. Desde os que visam um estado de democracia e bem estar, no marco do capitalismo, até os que defendem um tipo de socialismo que implica em preservar a organização social comunitária pre capitalista. Ou para quem o socialismo se confunde com a luta contra o imperialismo. Ou seja, a diversidade do movimento socialista moderno é tão ampla, que as categorias plurais são mais apropriadas.

O debate sobre o socialismo na AL no começo deste século XXI, deve ajudar-nos a responder:

a) como passar da condição de governo à condição de poder?

b) como passar da situação atual, em que estamos melhorando a vida da gente nos marcos do capitalismo, para a nova situação, em que possamos melhorar a vida das pessoas no marco de uma transição socialista?

Se tivermos êxito com a combinação das diferentes estratégias nacionais e uma estratégia continental, vamos dar uma importante contribuição para que o movimento socialista passe da situação atual de “defensiva estratégica” para o estado de “equilíbrio estratégico”, pelo menos em nosso continente.

Por tudo isto o processo de integração da AL e do Caribe adquiriram uma importância estratégica. O objetivo central neste processo e a consolidação de vínculos econômicos, sociais, políticos, militares e ideológicos, para que os países membros possam conviver sem subordinação ou dependência, com o espaço político ainda sob a hegemonia dos EUA e da União Europeia.

A questão que se apresenta é da possibilidade de construir uma nova ordem em escala regional ou mundial, baseada na expansão dos mercados internos e em trocas internacionais mais justas.
Qualquer que seja a resposta a tais perguntas, fica claro que estamos diante de conflitos de longo prazo, que se desenvolverão em ambiente de forte instabilidade, em dois planos distintos mais articulados: em primeiro lugar, dentro de cada país; em segundo lugar, entre diferentes estados e blocos regionais.

Como resultado destes conflitos, pode surgir um mundo mais conservador ou mais progressista. E até um mundo socialista. E por isto que trabalhamos e esta é hoje, mais que nunca, uma causa da humanidade, porque a crise, a guerra e o alarmante desgaste do ecossistema, ameaçam a sobrevivência da espécie humana.

Hoje, quando se comemora o Bicentenário dos numerosos processos independentistas latino americanos e caribenhos, o FSP reafirma sua decisão de ampliar a unidade dos partidos progressistas populares e de esquerda; aprofundar as mudanças; derrotar a contraofensiva da direita e consolidar a integração regional.

Hoje quando os projetos populares da AL têm melhores condições que há dez anos, para marchar em direção a uma nova sociedade, com justiça, equidade e soberania, o FSP reafirma seu compromisso com o internacionalismo, com a democracia, com um desenvolvimento que respeite o meio ambiente, com o planejamento democrático, com a propriedade pública dos principais meios de produção, com o socialismo.