terça-feira, 30 de agosto de 2011

Veja: O Poderoso Chefão

Ele ainda manda em ministro, senador...
Há muitas histórias em torno das atividades do ex-ministro José Dirceu. Veja revela a verdade sobre uma delas: mesmo com os direitos políticos cassados, sob ameaça de ir para a cadeia por corrupção, o chefe da quadrilha do mensalão continua o todo poderoso comandante do PT. Dirceu é um homem de negócios, mas continua a ser o homem do partido. O "ministro" como ainda é tratado em tom solene pelos correligionários, mantém um "gabinete" num hotel de Brasília, onde despacha com senadores, deputados, o presidente da maior empresa estatal do país e até ministro de estado – reuniões que acontecem em horário de expediente, como se ali fosse uma repartição pública. E agora com um ingrediente ainda mais complicador: ele usa o poder e toda a influência que ainda detém no PT para conspirar contra o governo Dilma – e a presidente sabe disso.

O gabinete secreto do conspirador
O que leva personagens importantes e respeitáveis, como os que aparecem nas imagens que ilustram esta reportagem, a deixar seu local de trabalho para se reunir em um quarto de hotel com o homem acusado de chefiar uma quadrilha responsável pelo maior esquema de corrupção da história do Brasil? Alguns deles apresentam seus motivos: amizade, articulações políticas, análise econômica, às vezes até o simples acaso. Há quem nem sequer se lembre do encontro. Outros preferem não explicar. Depois de viver na clandestinidade durante parte do regime militar, o ex-ministro José Dirceu se tornou habitué dos holofotes com a redemocratização do país. Foi fundador e presidente do PT, elegeu-se três vezes deputado federal e comandou a estratégia que resultou na eleição de Lula para a Presidência da República. Como recompensa, foi alçado ao posto de ministro-chefe da Casa Civil. Foi um período de ouro para ele. Dirceu comandava articulações no Congresso. Negociava indicações de ministros para tribunais superiores, decidia o preenchimento de cargos e influenciava os mais apetitosos nacos da administração federal, como estatais, bancos públicos e fundos de pensão. Dirceu se jactava da condição de "primeiro-ministro" e alimentava o próprio mito de homem poderoso. Sua glória durou até que ele fosse abatido pelo escândalo do mensalão, em 2005, quando se descobriu que chefiava também um bando de vigaristas que assaltava os cofres públicos. Desde então, tudo em que Dirceu se envolve é sempre enevoado por suspeitas. Oficialmente, ele ganha a vida como um bem-sucedido consultor de empresas instalado em São Paulo. Mas é em Brasília, na mais absoluta clandestinidade outra vez, que ele continua a exercer o seu principal talento.

A 3 quilômetros do Palácio do Planalto, Dirceu mostra que suas garras estão afiadas. Ainda é chamado de "ministro", mantém um concorrido gabinete num quarto de hotel, tem carro à disposição, motorista, secretário e, mais impressionante, sua agenda está sempre recheada de audiências com próceres da República - ministros, senadores e deputados. José Dirceu não vai até as autoridades. As autoridades é que vão a José Dirceu. Essa inversão de papéis poderia se explicar por uma natural demonstração de respeito pelos tempos em que ele era do governo. Não é. É uma efetiva demonstração de que o chefão ainda é poderoso. Dirceu tenta recuperar o prestígio político que tinha no governo Lula, usando como arma os muitos aliados que ainda lhe beijam o rosto. Convoca-os como soldados, quando necessário, numa tentativa de pressionar a presidente Dilma a atender a suas demandas. Ou de torná-la refém por meio da pressão dos partidos. Esse trabalho de guerrilha - e, em alguns momentos, de evidente conspiração chegou ao paroxismo durante a crise que resultou na queda de Antonio Palocei da Casa Civil. Naquela ocasião, início de junho, Dirceu despachou diretamente de seu bunker instalado na área vip de um hotel cinco-estrelas de Brasília, num andar onde o acesso é restrito a hóspedes e pessoas autorizadas. Foram 45 horas de reuniões que sacramentaram a derrocada de Antonio Palocci e durante as quais foi articulada uma frustrada tentativa do grupo do ex-ministro de ocupar os espaços que se abririam com a demissão. Articulação minuciosamente monitorada pelo Palácio do Planalto, que já havia captado sinais de uma conspiração de Dirceu e de seu grupo para influir nos acontecimentos que ocorriam naquela semana - acontecimentos que, descobre-se agora, contavam com a participação de figuras do próprio governo.

Em 8 de junho, uma quarta-feira, Dirceu recebeu no hotel a visita do ministro do Desenvolvimento, o petista Femando Pimentel. Conversaram por 28 minutos. Sobre o quê? Pimentel diz não se lembrar da pauta nem de quem partiu a iniciativa do encontro. Admite, no entanto, falar com frequência com o ex-ministro sobre o contexto brasileiro. É uma estranha aproximação, mas que encontra explicação na lógica que une e separa certos políticos de acordo com o interesse do momento. Próximo a Dilma desde quando era estudante, Pimentel defendeu, durante a campanha, a ideia de que a então candidata do PT se afastasse ao máximo de Dirceu, Pimentel e Dirceu estavam em campos opostos. Naquela ocasião, o atual ministro do Desenvolvimento nutria o sonho de se tornar o futuro chefe da Casa Civil. Perdeu a chance depois de VEJA revelar que funcionários contratados por ele para trabalhar na campanha montaram um grupo de inteligência cujas tarefas envolviam, entre outras coisas, espionar e fabricar dossiês contra os adversários, principalmente o concorrente do PSDB à Presidência, José Serra. No novo governo, Pimentel foi preterido na Casa Civil em favor de Palocci. O mesmo Palocci que, no primeiro mandato de Lula, disputava com Dirceu o status de homem forte do governo e de candidato natural à Presidência da República. Um cacique petista tenta explicar a união recente de Pimentel com José Dirceu: "No PT, é comum adversários num determinado instante se aliarem mais à frente para atingir um objetivo comum. Isso ocorre quando há uma conjunção de interesses". Será que Pimentel queria se vingar de Palocci, a quem considerava um rival dentro do governo?
Dois dias antes, na segunda-feira, Dirceu esteve com José Sergio Gabrielli, presidente da Petrobras. Gabrielli enfrenta um processo de fritura desde o fim do governo Lula. A presidente Dilma não cultiva nenhuma simpatia por ele, Palocci pretendia tirar Gabrielli do comando da estatal. Gabrielli precisava - e precisa - do apoio, sobretudo do PT, para se manter no cargo. Dirceu é consultor de empresas do setor de petróleo e gás. Precisa manter-se bem informado no ramo para fazer dinheiro. É o famoso encontro da fome com a vontade de comer - ou conjunção de interesses. O presidente da Petrobras, que trabalha no Rio de Janeiro, chegou à suíte ocupada pelo ex-ministro da Casa Civil, no 16° andar do hotel, ciceroneado por um ajudante de ordens. Permaneceu lá exatos trinta minutos. Ao sair, o presidente da Petrobras, que chegou ao quarto de mãos vazias, carregava alguns papéis consigo. Perguntado sobre a visita, Gabrielli limitou-se a desconversar: "Sou amigo dele há muito tempo, e não tenho que comentar isso com ninguém". Naquela noite de segunda-feira, a demissão de Palocci já estava definida. O ministro não havia conseguido explicar a incrível fortuna que acumulou em alguns meses prestando serviços de consultoria - a mesma atividade de Dirceu.

Na terça-feira, horas antes da demissão de Palocci. Dirceu recebeu para uma conversa de 54 minutos três senadores do PT: Delcídio Amaral, Walter Pinheiro e Lindbergh Farias. Esse último conta que foi ele quem pediu a audiência. Qual assunto? Falaram do furacão que assomava à tona da Casa Civil. "O ministro Dirceu nunca falou um "ai" contra o Palocci. Pelo contrário, sempre tentou resolver a crise com a ajuda da nossa bancada", garante Farias. De fato, a bancada foi decisiva - mas para sepultar de vez a tentativa de Palocci de salvar a própria pele. Logo após o encontro, com Dirceu, os três senadores foram a uma reunião da bancada do PT e recusaram-se a assinar uma nota em defesa do então ministro-chefe da Casa Civil. Alegaram que a proposta não havia sido combinada com o Planalto. Existiam outros motivos para a falta de entusiasmo: o trio também estava insatisfeito com Palocci. Delcídio reclamava do fato de não conseguir emplacar aliados em representações de órgãos federais em Mato Grosso do Sul seu estado natal e berço político. "Num momento tenso como aquele, fui conversar com alguém que está sempre bem informado sobre os acontecimentos", explicou Delcídio sobre o encontro com o poderoso chefão. Pinheiro estava contrariado com a demissão de um petista do comando da Polícia Rodoviária Federal na Bahia. "O encontro foi para fornecer material para que ele publicasse um artigo sobre o projeto de lei que trata da produção audiovisual no país", disse ele. Lindbergh farias, por seu turno. ainda digeria as tentativas fracassadas de ser recebido por Palocci. No fim da tarde de terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil entregou sua carta de demissão. E teve início a disputa pela sua sucessão.

Quando Gleisi Hoffmann já havia sido anunciada como substituta de Palocci, no mesmo dia 7 de junho. Dirceu recebeu o deputado petista Devanir Ribeiro. Foram 25 minutos de conversa. Já era sabido que, no rastro da saída de Palocci, Luiz Sérgio, um aliado de Dirceu, deixaria o ministério das Relações Institucionais. Estava deflagrada a campanha para sucedê-lo - e Dirceu queria emplacar no cargo o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara. Procurado por VEJA, Devanir, que é compadre do presidente Lula, negou que tivesse ido ao hotel conversar com Dirceu. Um lapso de memória, como deixa claro a imagem nesta reportagem. "Faz muito tempo que eu não o vejo." Na quarta-feira, 8 de junho, pela manhã, as articulações de Dirceu continuaram a pleno vapor. Ele recebeu o próprio Vaccarezza. Durante 25 minutos, trataram, segundo o líder, do congresso do PT que será realizado em setembro. "Converso com o Dirceu com regularidade. Como o caso Palocci era palpitante, é possível que tenha sido abordado, mas não foi o tema central"", afirma o deputado que, no início do governo Dilma, chegou a dar entrevistas como o futuro presidente da Câmara. mas acabou convencido a desistir de disputar o cargo por ter perdido apoio dentro do PT.

A agenda do chefão não se limita aos companheiros de partido. Duas horas depois do encontro com Vaccarezza, foi a vez de o senador peemedebista Eduardo Braga adentrar o hotel. Segundo o parlamentar, ele e Dirceu se encontraram por obra do acaso, no lobby, uma coincidência. O senador conta que aproveitou a coincidência para auscultar os ânimos do PT sobre o projeto do novo Código Florestal: "Queria saber como o PT se posicionaria. Ninguém pode negar que a máquina partidária petista foi arquitetada e consultada pelo Dirceu. Ele respira o partido". O PMDB também respira poder. Com o apoio de Dirceu, peemedebistas e petistas fecharam um acordo para pressionar o Planalto a indicar Vaccarezza ao cargo de ministro de Relações lnstitucionais no lugar de Luiz Sérgio. A substituição nessa pasta foi realizada três dias depois da queda de Palocci. Informada do plano de Dirceu. a presidente Dilma desmontou-o ao nomear para o cargo a ex-senadora Ideli Salvatti.

A presidente já havia sido advertida por assessores do perigo de delegar poderes a companheiros que orbitam em torno de Dirceu. Mas Dilma também conhece bem os caminhos da guerrilha política. Chamada de "minha camarada de armas" por ele quando lhe foi passado o comando da Casa Civil, em 2005, a presidente não perde de vista os passos do chefão. Como? Pedindo a algumas autoridades que visitam Dirceu em Brasília informações sobre suas ambições. "A Dilma e o PT, principalmente o PT afinado com o Dirceu, vivem uma relação de amor e ódio. Mas hoje você não pode imaginar um rompimento entre eles", diz um interlocutor da confiança da presidente e do ex-ministro. E amanhã? Se Dilma se consolidar como uma presidente popular e, mais perigoso, um entrave a um novo mandato de Lula, o tal rompimento entra no campo das possibilidades. "Nunca a turma do PT foi tão lulista como hoje. Imagine em 2014", afirma um cardeal do partido. Ele é mais um, como Dirceu, insatisfeito com o fato de a legenda não ter conseguido, como previra o ex-ministro, impor-se à presidente da República. Dilma está resistindo bem. Uma faxina menos visível é a que ela está fazendo nos bancos públicos. Aos poucos, vem substituindo camaradas liga,dos a Dirceu por gente de sua confiança. E o chefão não está nada contente com isso. Tanto que tem alimentado o noticiário com denúncias contra pessoas muito próximas à presidente, naquele tipo de patriotismo interessado que lhe é peculiar.

Procurado por VEJA, Dirceu não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. A suíte reservada permanentemente ao "ministro" custa 500 reais a diária. Para chegar de elevador, é preciso ter um cartão de acesso especial. Cada quarto do andar recebe uma única cópia. Qualquer visita ao "ministro", portanto, tem de ser conduzida ao andar. Esse trabalho de cicerone é feito por Alexandre Simas de Oliveira, um cabo da Aeronáurica, que foi assessor de Dirceu na Câmara dos Depurados até ele ter o mandato cassado. Hoje, o cicerone é empregado do escritório de advocacia Tessele & Madalena, que tem como um dos donos outro ex-assessor de Dirceu, o advogado Hélio Madalena. O advogado já foi flagrado uma vez de caso com a máfia - a russa. Escutas feitas pela Polícia Federal mostraram que, na condição de assessor da Casa Civil, ele fazia lobby para conceder asilo político no Brasil ao magnata russo Boris Berezovski (mafioso acusado de corrupção e assassinato). E Madalena foi flagrado outra vez na semana passada. É o seu escritório que paga a fatura do "gabinete" de José Dirceu. Na última quinta-feira, depois de ser indagado sobre o caso, Madalena instou a segurança do hotel Naoum a procurar uma delegacia de polícia para acusar o repórter de VEJA de ter tentado invadir o apartamento que seu escritório aluga e. gentilmente. cede como "ocupação residencial" a José Dirceu. O jornalista esteve mesmo no hotel, investigando, tentando descobrir que atração é essa que um homem acusado de chefiar uma quadrilha de vigaristas ainda exerce sobre tantas autoridades. Tentando descobrir por que o nome dele não consta na relação de hóspedes. Tentando descobrir por que uma empresa de advocacia paga a fatura de sua misteriosa "residência" em Brasília. Enfim, tentando mostrar a verdade sobre as atividades de um personagem que age sempre na sombra. E conseguiu. Mas a máfia não perdoa.

Encontro de interesses
O sucesso do "consultor" José Dirceu está associado aos conhecimentos, amizades e ao raio de poder e influencia que ele ainda tem em todos os escalões do governo, fundos de pensão e empresas estatais. Mas seus movimentos estão sempre cercados de muito mistério.

O lado público
CONGRESSO
PT - Depois de Lula, Dirceu é o principal expoente da maior corrente do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB).

O ex-ministro tem ascendência sobre pesos-pesados do partido, que seguem cegamente suas orientações

PMDB - O ex-ministro foi o responsável pela aliança com o PMDB durante o governo Lula. Até hoje é o interlocutor preferido de figuras como José Sarney e Renan Calheiros, os manda chuvas do partido

JUDICIÁRIO
No governo Lula, Dirceu dividia com o então titular da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, a missão de escolher as indicações para as cortes superiores. E amigo dos ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli e Ayres Britto

ADMINISTRAÇÃO Petrobras Dirceu atua com desenvoltura nos bastidores da empresa, carro-chefe dos investimentos públicos no país. Na operação, conta com os préstimos do aliado Renato de Souza Duque, diretor de Serviços da Petrobras, e do diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa
Bancos públicos e fundos de pensão - No governo Lula, essas duas áreas foram entregues ao PT-Sp, que perdeu prestígio com a posse de Dilma Rousseff na Presidência, mas ainda preserva muitos cargos, principalmente de segundc e terceiro escalões

Petróleo e gás O "consultor" presta serviços a empresas interessadas em ampliar seus negócios no setor. No rol de clientes do ex-ministro consta, entre outros, o empresário Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo

Telefonia: Dirceu defendeu interesses bilionários de grandes empresas de telefonia, como a Embratel a Claro, a Oi e a Portugal Telecom negócios que dependiam de decisões governamentais e do aval de fundos de pensão de estatais

Construção - Uma das empreiteiras com crescimento mais vertiginoso na área da construção de rodovias, a Delta Engenharia tinha a empresa do ex-ministro na folha de pagamento no fim do governo Lula
Bancos - Dirceu também teve como cliente o bilionário mexicano Ricardo Salinas, dono do Banco Azteca, que precisava de uma autorização do Banco Central para funcionar no Brasil

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Nelson Motta: O reino do faz de conta

Não chamar as coisas pelos seus nomes - principalmente quando são desagradáveis, ilegais ou imorais -, mas por doces eufemismos, é uma das características mais marcantes do estilo brasileiro. Já começa no nosso célebre jeitinho - o nome que damos a transgressões da lei e das normas para levar vantagem em tudo.

De gratuito, o horário eleitoral não tem nada: as emissoras recebem créditos fiscais por suas perdas de receita comercial e são os contribuintes que pagam pela boca livre dos partidos, num milionário financiamento público das campanhas. Contribuinte já é um eufemismo que sugere ser facultativo e voluntário o pagamento obrigatório de impostos. Em inglês, os que pagam a conta são chamados literalmente de “pagadores de impostos”.

“Prestar contas do mandato” significa que o parlamentar gastou verba oficial para se promover com seu eleitorado. As chantagens, achaques e acertos dos políticos com o governo são sempre em nome da “governabilidade”. É claro que ninguém fala de suborno ou propina, ou mesmo da antiga comissão, nossa inventividade criou a “taxa de sucesso”.

O companheiro Delúbio Soares deu inestimável contribuição ao nosso acervo eufemístico criando o imortal “recursos não contabilizados” em substituição ao antigo, mas sempre atual, “caixa 2”, eufemismo histórico para sonegação de impostos e dinheiro sujo.

No Brasil, quase todas as organizações não governamentais só vivem com o dinheiro governamental: o meu, o seu, o nosso. Assim como “notória capacidade técnica” é o álibi linguístico para ganhar licitações sem disputá-las, “mudança de escopo” é o superfaturamento legalizado.

O clássico “o técnico continua prestigiado” significando iminente demissão migrou do futebol para a política com sucesso. Diante de acusações da imprensa, o ministro jura que não fez nada de errado e o governo diz que ele está prestigiado. A novidade é que agora, justamente porque é inocente e está prestigiado, ele pede para sair antes de ser demitido.

No país do faz de conta, quando se ouve falar em “rigorosa investigação, doa a quem doer”, todos entendem que não vai dar em nada.

segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Anthony Daniels: Entrevista

O senhor costuma dizer que a influência das teses do suíço Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) prejudicou a noção de responsabilidade no mundo atual. Por quê?
Rousseau difundiu a idéia de que o ser humano é naturalmente bom, e que a sociedade o corrompe. Eu não sou religioso, mas considero a visão cristã de que o homem nasce com o pecado original mais realista. Isso não significa que o homem é inevitavelmente mau, mas que tem de lutar contra o mal dentro de si. Por influência de Rousseau, nossas sociedades relativizaram a responsabilidade dos indivíduos. O pensamento intelectual dominante procura explicar o comportamento das pessoas como uma conseqüência de seu passado, de suas circunstâncias psicológicas e de suas condições econômicas. Infelizmente, essas teses são absorvidas pela população de todos os estratos sociais. Quando trabalhava como médico em prisões inglesas, com freqüência ouvia detentos sem uma boa educação formal repetindo teorias sociológicas e psicológicas difundidas pelas universidades. Com isso, não apenas se sentiam menos culpados por seus atos criminosos, como de fato eram tratados dessa maneira. Trata-se de uma situação muito conveniente para os bandidos, pois permite manter a consciência tranqüila. Podem dizer que roubam porque não tiveram oportunidades de estudo, porque nasceram na pobreza ou porque sofreram algum trauma de infância, entre outras desculpas. "Enquanto a sociedade não mudar, não se pode esperar que eu me comporte de outra forma", tal é o discurso corrente entre os presos.

Por que os intelectuais incentivam esse pensamento?
Intelectuais são, em geral, pessoas muito desonestas. Eles não pensam em si mesmos como irresponsáveis, mas costumam atribuir essa ca-racterística a outras pessoas com grande facilidade. Ao criarem explicações sociológicas e psicológicas para desvios de comportamento, eles acabam por desumanizar os criminosos. Uni exemplo disso ocorreu na Inglaterra anos atrás, quando houve uma onda de furtos de carro. Os bandidos envolvidos nesses crimes, além de lucrar com isso, realmente gostavam da emoção de furtar muitos veículos em um curto período de tempo. Alguns criminologis- tas e psicólogos, ao analisar o fenômeno, começaram a dizer que furtar carros era uma forma de vício. Sobre essa teoria, produziram-se inúmeros estudos, alguns dos quais incluíam até exa-mes de ressonância magnética do cérebro dos bandidos, para provar que se tratava de uma doença neurológica. Em pouco tempo, os ladrões de carro começaram a me dizer na cadeia que eram viciados em furtar veículos. Eles obviamente não chegaram a essa conclusão sozinhos. Apenas estavam repetindo uma tese produzida por arrogantes intelectuais de classe média que desconsideravam o fato de os bandidos serem capazes de escolher entre o certo e o errado independentemente de fatores externos. Negar sua capacidade de discernimento é o mesmo que diminuir sua humanidade.

Isso também vale para criminosos com prováveis distúrbios mentais, como Anders Breivik, que matou 77 pessoas no mês passado na Noruega?
Sim. Breivik pode ser louco, mas nem por isso é menos responsável por seus atos. Na tradição legal anglo-saxônica, o mero fato de você ser doente mental não sig-nifica que não esteja apto a responder por um crime. Depende do tipo e do grau da loucura. Suponhamos que os médicos descubram que Breivik tem um tumor no lobo frontal do cérebro. Em casos como esse, o indivíduo pode, sim, ser menos responsável por seus atos. Da mesma forma, muitos idosos com Alzheimer perdem a inibição sexual e comportam-se de maneira ina- propriada. Há, portanto, algumas doenças neurológicas que atrapalham a capacidade da pessoa de ter consciência plena de seus atos criminosos ou antis- sociais. Não acho que Breivik se encaixe em nenhuma dessas categorias.

É possível arriscar um diagnóstico sobre Breivik?
O assassino norueguês é, obviamente, um homem muito estranho. Ele tentou justificar a matança com um manifesto de 1500 páginas. A leitura de algumas páginas é suficiente para notar características muito claras. A primeira é que ele acredita ter encontrado as respostas para todos os problemas do mundo. A segunda é que ele é paranoico, pois pensa que há uma grande conspiração destruindo seu país. Terceiro, ele é narcisista. Breivik tem uma idéia muito elevada e exagerada de sua própria aparência. À parte tudo isso, ele também tem inúmeros ressentimentos pessoais. Seu pai o abandonou quando ele era ainda muito jovem, por exemplo. A verdade, porém, é que nada disso serve para traçar o perfil de um assassino como ele. É possível encontrar muitas pessoas com as mesmas características e que nunca fizeram ou farão o que ele fez.

Em seu manifesto, a frieza de Breivik está expressa na convicção de uma verdade absoluta sobre o mundo. 0 senhor identificou frieza parecida, beirando a psicopatia, ao analisar a obra de ficção de Cesare Battisti, o terrorista de esquerda que foi condenado por quatro assassinatos na Itália e ganhou visto de permanência para viver no Brasil. O senhor vê semelhanças entre os dois?
Há semelhanças, sim. Ambos tinham certeza de que, com seus crimes, estavam fazendo o bem. Isso, evidentemente, demonstra que não tinham nenhum senso de proporção. Eles não conseguiam perceber que sua irritação em relação à sociedade, ao sistema político e ao governo de seu país era, na verdade, irrelevante e de uma dimensão muito inferior comparada a todos os outros problemas da humanidade. Sem esse freio psicológico ou moral, eles se consideraram no direito de dispor da vida de inocentes como bem entenderam.

Como explicar a simpatia de intelec-tuais e políticos brasileiros por Battisti?
Acho que, na visão dessas pessoas, Battisti teve coragem de exibir uma brutalidade que elas gostariam de ter tido em algum momento da vida. Ao apoiá-lo, elas dão respaldo simbólico a um passado pessoal perdido. Além disso, os crimes perpetrados por estados e grupos totalitários de esquerda ainda encontram justificativa ideológica. Muita gente acredita piamente que os erros cometidos em nome do comunismo foram por uma causa nobre, o que é um absurdo. Em especial, os intelectuais que compactuavam com o marxismo. Dá para entender: eles eram levados a acreditar que tinham um papel de liderança na sociedade. Com o desmoronamento do Muro de Berlim, foram empurrados para a irre- levância. Tudo o que esses intelectuais mais odeiam é uma sociedade que não precisa deles. Por isso, protegem indivíduos como Battisti: para reviver um período idealizado.

O senhor é a favor de prender consumidores de drogas?
A maneira como vemos o vício de drogas é errada. Tratamos os viciados como vítimas, incapazes de ser responsabilizados por suas escolhas. Isso é falso. Eles não são vítimas de seu próprio comportamento. Não existe droga tão viciante a ponto de ser impossível livrar-se dela. Os drogados usam os entorpecentes por uma decisão pessoal. Isso não significa que eu não me solidarize com essas pessoas. O estado mental que as drogas induzem é muito atraente para elas, em comparação com sua realidade. Mas, quando cometessem algum crime, ainda que pequeno, sob efeito de drogas ou para comprá-las, os viciados deveriam ser forçados a entrar em uma clínica de reabilitação. Se não aceitassem o tratamento, deveriam ser mandados para a prisão. Isso lhes daria motivação para levar a sério o processo de reabilitação, pois o maior problema com o vício é que as pessoas não encontram razões para parar. O medo da prisão pode ser uma delas. A outra é a certeza de ter uma vida melhor livre das drogas.

A prisão pode ser eficiente mesmo com a facilidade de conseguir drogas atrás das grades?
Sim, porque o indivíduo não estará na rua, violando a lei. A prisão não é uma instituição terapêutica. Sua função principal é prevenir crimes que um condenado poderia cometer se estivesse solto. Há também evidências de que, quanto mais tempo uma pessoa fica na cadeia, menor a probabilidade de voltar à bandidagem depois de ser libertada.

Penas longas são mais eficientes?
Sim. Na Inglaterra, por exemplo, temos penas muito brandas e poucos detentos. Isso não é bom. A polícia inglesa, muito incompetente, prende apenas um em cada doze assaltantes de casas. Destes, um em cada treze recebe pena de prisão. Isso significa que apenas um em cada 156 assaltantes cumpre pena em presídio. A média para esse tipo de crime é de um ano de cadeia. Na Inglaterra, isso significa que o bandido é solto em apenas seis meses. Com uma punição tão leve, a pergunta não é por que ocorrem tantos assaltos, mas por que há tão poucos. Meu país deixou de ser uma sociedade ordeira para se tornar uma das mais afetadas pela criminalidade, quando comparada a outras da Europa. O número de presos caiu em proporção ao de crimes. Em 1900, para cada 6,5 crimes registrados, havia um detento. Em 2000, eram 114 crimes para cada preso. Claro que penas curtas são melhores do que nada. Um bandido reincidente comete, em média, 140 crimes por ano. Ou seja, se ele for mantido na prisão por seis meses, setenta crimes serão evitados, o que também é bom. Um dos argumentos contra as penas de prisão é que a maioria dos detentos é pobre, e que isso é injusto. Ocorre que a maior parte de suas vítimas também é pobre. E, como o número de vítimas é sempre muito maior do que o de bandidos, prendê-los não é uma punição aos pobres, mas um benefício a eles.

A Justiça brasileira passou a ter à sua disposição medidas alternativas à prisão preventiva, como monitoramento eletrônico e pagamento de fiança. Isso é bom?
Pela experiência britânica, tais medidas são um desastre. Um terço de todos os crimes da Escócia, inclusive estupros e assassinatos, é cometido por pessoas em liberdade condicional. Sou a favor desse recurso em algumas circunstâncias, como para crimes não violentos, mas para uso geral é uma tragédia. As tornozeleiras eletrônicas são uma temeridade em lugares onde a administração pública não é eficiente. Nem na Inglaterra a polícia consegue monitorar os criminosos com esses equipamentos. A pena de prestação de serviços comunitários também é um pesadelo. A taxa de reincidência para bandidos condenados a prestar serviços comunitários é a mesma dos que recebem pena de prisão: 70%. O problema é que a estatística conta apenas os crimes cometidos após o fim da pena. Nada garante que, enquanto estão soltos, prestando serviços comunitários, eles não cometam novos crimes. Por fim, em média, cada detento na Inglaterra já foi condenado outras dez vezes a penas alternativas. Ou seja, não adiantou nada. Basicamente, ao saber que cumprirão penas alternativas e ficarão soltos, os bandidos se convencem de que não têm nada a perder ao cometer um crime. É melhor mantê-los presos, e por bastante tempo.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Augusto Nunes: Com o loteamento dos ministérios, a aliança governista criou o mensalão que substitui doações em dinheiro pela entrega do cofre

Até os mendigos e os travestis que fazem ponto nas esquinas do Flamengo imaginaram que a pauta da reunião do diretório nacional do PT, realizada neste 5 de agosto no Hotel Novo Mundo, no Rio de Janeiro, seria quase inteiramente absorvida pelo tsunami de bandalheiras que varre a Esplanada dos Ministérios. O que acharam os Altos Companheiros, por exemplo, do despejo da quadrilha do PR em ação no mundo dos transportes? O que pensam das bandidagens no Ministério da Agricultura, arrendado ao PMDB? A faxina prometida pela presidente Dilma Rousseff deve ser ampla e irrestrita ou é melhor parar enquanto é tempo? Enfim, o que o partido tem a dizer sobre a corrupção endêmica que Lula plantou e Dilma adubou?

Nada, informam as 201 linhas do documento que relata o que foi tratado e decidido no conclave dos cardeais que caíram na vida. Sob o título geral “O Brasil frente à crise atual do capitalismo: novos desafios”, o papelório debita todos os pecados na conta do “ideário neoliberal”, cujos defensores são “setores da oposição, da mídia e do grande capital, especialmente o financeiro”. Num dos capítulos mais candentes, “o PT expressa sua solidariedade aos jovens, aos trabalhadores, aos migrantes e a todos os setores que combatem o neoliberalismo e repudia o nacionalismo de extrema direita, que mostrou sua verdadeira face no atentado ocorrido recentemente na Noruega”.

Resolvidos os problemas do planeta, a seita festeja a inauguração do Brasil Maravilha pelo chefe Lula e registra os retoques que faltam para torná-lo mais que perfeito. “Vem aí o debate sobre o novo marco regulatório dos meios de comunicação”, avisa o parágrafo que louva o “controle social da mídia”, como foi rebatizada a censura na novilíngua companheira. “Para o PT e para os movimentos sociais, a democratização dos meios de comunicação no país é tema relevante”. Num editorial publicado nesta quarta-feira, o Estadão foi à réplica: “O PT precisa é de um marco regulatório para a corrupção no partido”. No documento, a roubalheira colossal foi confinada em duas linhas: “O Diretório Nacional manifesta seu apoio às medidas que o governo Dilma ─ dando continuidade ao governo Lula ─ adota contra a corrupção”. Só.

LICENÇA PARA ROUBAR
Se cinismo desse cadeia, o Hotel Novo Mundo teria sido prontamente cercado por camburões e interditado pela polícia. Como a mentira foi transformada por Lula em virtude eleitoreira, o presidente do partido, Rui Falcão, prolongou o espetáculo do farisaísmo com uma apresentação individual. “O PT sempre foi muito cioso da defesa da aplicação correta dos recursos públicos e do combate à corrupção”, recitou o dirigente que promoveu a volta ao lar de Delúbio Soares. Falcão deu azar. No mesmo dia, VEJA divulgou os espantos mais recentes nas catacumbas do Ministério da Agricultura, entre os quais apareceu até mesmo um lobista que já foi preso por tráfico de drogas e agora se dedica a agredir fisicamente jornalistas independentes.

Nesta terça-feira, constatou-se que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, esqueceu de comunicar a instituições subordinadas à pasta que faxina tem hora. Liberada para engaiolar delinquentes, a Polícia Federal prendeu 35 dos 38 gatunos em ação no Ministério do Turismo. A presença de petistas graúdos no bando que viajou na traseira do camburão ajuda a entender por que o documento do diretório nacional fugiu da ética como o diabo da cruz: é impossível ser, ao mesmo tempo, decente e desonesto. A “base aliada” não se ampara num programa político, mas num projeto financeiro: todos querem ficar mais ricos. É por isso que, como reafirmou a devassa no ministério controlado pelo PT e por José Sarney, o mensalão nunca deixou de existir.

O que mudou foi a metodologia. Até meados de 2005, o Planalto e o PT centralizavam a arrecadação e o repasse dos milhões de reais que garantiam o entusiasmo dos companheiros e a lealdade dos parceiros. Agora, já não é preciso forjar empréstimos bancários ou extorquir estatais, nem irrigar contas bancárias ou entregar malas de dólares. Em vez de doações em dinheiro, os partidos da aliança governista ganham ministérios ─ cofres e verbas incluídos ─, além da licença para roubar. O loteamento do primeiro escalão é o mensalão sem intermediários. Em 2002, por exemplo, o PL de Valdemar Costa Neto embolsou R$ 10 milhões para descobrir que Lula era o cara. Em 2010, para enxergar em Dilma Rousseff a sucessora dos sonhos do PL com novo nome , o PR de Valdemar Costa Neto ganhou o Ministério dos Transportes.

Além de mais lucrativa, a fórmula modernizada aumenta exponencialmente o lucro, amplia a capilaridade das quadrilhas e democratiza a ladroagem. Antes, a repartição das boladas se limitava ao alto comando dos partidos. Agora, até prefeitos e vereadores entram na divisão do produto do roubo. A soma das evidências explica a tibieza exibida por Dilma desde que a vassoura tropeçou no lixo do PMDB. A presidente descobriu que herdou o um legado que ajudou a construir. Mas também descobriu que a opinião pública existe. É bem menor que o eleitorado, mas o poder de pressão é maior. Não se contenta com uma bolsa família, não acredita em fantasias e está cansada de sustentar larápios.

A imprensa livre seguirá noticiando fatos e enxergando as coisas como as coisas são. A Polícia Federal e o Ministério Público não podem recuar. Dilma terá de decidir se a faxina para ou continua. Na primeira hipótese, a presidente topará com o monstro que ajudou a parir. Na segunda, o governo, o PT e seus comparsas estarão proibidos para sempre de falar em combate à corrupção. Mesmo que em duas míseras linhas.

Hiran Reis e Silva: Escravidão e os “Paradisíacos” Quilombos

A origem da escravidão deve igualmente ser revista para que o pretenso resgate proposto, sistemas de cotas, Comunidades Quilombolas, não acabe fomentando, no país, um “Apharteid Étnico” idêntico ao que se vê hoje implantado pelos indígenas da Raposa e Serra do Sol, em relação aos não índios. O costume de vender os prisioneiros de guerra era bastante comum entre as diversas etnias africanas; a escravidão foi durante muito tempo uma prática corriqueira em todas as civilizações, independente da cor da pele.

“Se algum escravo fugia dos Palmares, eram enviados negros no seu encalço e, se capturado, era executado pela ‘severa justiça’ do quilombo”. (CARNEIRO)

Os negros africanos foram, de longe, os maiores traficantes de escravos negros. A tradição estava tão arraigada que um escravo liberto, imediatamente, buscava adquirir um escravo para si mesmo numa demonstração inequívoca de “status”. O “herói” Zumbi dos Palmares, personagem que virou símbolo da luta contra o racismo no país, tinha seus próprios escravos. Os escravos que se negavam a fugir das fazendas e ir para os Quilombos eram capturados e transformados em cativos dos quilombolas. Palmares lutava contra a escravidão própria, mas não pela escravidão alheia. Para reforçar a idéia de que os escravos brasileiros, talvez, tenham sobrevivido somente porque vieram para o Brasil, vamos lembrar que os países da “Mãe África” foram os últimos a abolir a escravidão e que os genocídios étnicos, na região, continuam acontecendo nos dias de hoje. Certamente, os grupos capturados, na época, caso não fossem vendidos, teriam sido sumariamente exterminados lá mesmo.

Jornalista Leandro Narloch

Fonte: Revista Veja – Edição 2.087 – 19/11/2008.

“(…) Ao longo dos séculos, Zumbi se tornou uma figura mítica, festejado como o herói da luta contra a escravidão. O que realmente se sabe dele, como personagem histórico, é muito pouco. (…) Como ocorre com Tiradentes e outros heróis históricos que servem à celebração de uma causa, a figura de Zumbi que passou à posteridade é idealizada. Ao longo do século XX, principalmente nos anos 60 e 70, sob influência do pensamento marxista, Palmares foi retratada por muitos historiadores como uma sociedade igualitária, com uso livre da terra e poder de decisão compartilhado entre os habitantes dos povoados.

Uma série de pesquisas elaboradas nos últimos anos mostra que a história de Zumbi e do Quilombo dos Palmares ensinada nos livros didáticos tem muitas distorções. Muito do que se conta sobre sua atuação à frente do Quilombo é incompatível com as circunstâncias históricas da época. O objetivo desses estudos não é colocar em xeque a figura simbólica de Zumbi, mas traçar um quadro realista, documentado, do homem e de seu tempo. Os novos estudos sobre Palmares concluem que o Quilombo, situado onde hoje é o estado de Alagoas, não era um Paraíso de Liberdade, não lutava contra o sistema de escravidão nem era tão isolado da sociedade colonial quanto se pensava.

O retrato que emerge de Zumbi é o de um rei guerreiro que, como muitos líderes africanos do século XVII, tinha um séquito de escravos para uso próprio. “É uma mistificação dizer que havia igualdade em Palmares”, afirma o historiador Ronaldo Vainfas, professor da Universidade Federal Fluminense e autor do Dicionário do Brasil Colonial. “Zumbi e os grandes generais do quilombo lutavam contra a escravidão de si próprios, mas também possuíam escravos”, ele completa. Não faz muito sentido falar em igualdade e liberdade numa sociedade do século XVII porque, nessa época, esses conceitos não estavam consolidados entre os europeus. Nas culturas africanas, eram impensáveis.

Desde a Antiguidade e principalmente depois da conquista árabe no norte da África, a partir do século VII, os africanos vendiam escravos em grandes caravanas que cruzavam o Deserto do Saara. Na época de Zumbi, a região do Congo e de Angola, de onde veio a maioria dos escravos de Palmares, tinha reis venerados como se fossem divinos. Muitos desses monarcas se aliavam aos portugueses e enriqueciam com a venda de súditos destinados à escravidão.

“Não se sabe a proporção de escravos que serviam os Quilombolas, mas é muito natural que eles tenham existido, já que a escravidão era um costume fortíssimo na cultura da África”, diz o historiador carioca Manolo Florentino autor do livro “Em Costas Negras”, uma das primeiras obras a analisar a história do Brasil com base nos costumes africanos. Zumbi, segundo os novos estudos sobre Palmares, seria descendente de uma classe de guerreiros africanos que ora ajudava os portugueses na captura de escravos, ora os combatia

Quando enviados ao Brasil como escravos, os nobres africanos freqüentemente formavam sociedades próprias – uma delas pode ter sido Palmares. Para chegar a esse novo retrato de Zumbi e do Quilombo, os historiadores analisaram as revoltas escravas partindo de modelos parecidos que ocorreram em outros lugares da América e da África. Também voltaram às cartas, relatos e documentos da época, mostrando como cada historiografia montou o quilombo que queria.

O principal historiador a reinterpretar o que ocorreu nos quilombos é o carioca Flávio dos Santos Gomes. Ele escreve no livro Histórias de Quilombolas: “Ao contrário de muitos estudos dos anos 1960 e 1970, as investigações mais recentes procuraram se aproximar do diálogo com a literatura internacional sobre o tema, ressaltando reflexões sobre cultura, família e protesto escravo no Caribe e no sul dos Estados Unidos”. Atendo-se às fontes primárias e ao modo de pensar da época, os historiadores agora podem garimpar os mitos de Palmares que foram construídos no século XX.

Narloch mostra no seu livro como o viés ideológico pode tentar, de qualquer maneira, ferindo todos os princípios éticos, se sobrepor à pesquisa documental dos fatos.

A imaginação sobre Zumbi foi mais criativa na obra do jornalista gaúcho Décio Freitas, amigo de Leonel Brizola e do ex-presidente João Goulart. No livro “Palmares: A Guerra dos Escravos”, Décio afirma ter encontrado cartas mostrando que o “herói” cresceu num Convento de Alagoas, onde recebeu o nome de Francisco e aprendeu a falar latim e português. Aos 15 anos, atendendo ao chamado do seu povo, teria partido para o Quilombo.

As cartas sobre a infância de Zumbi teriam sido enviadas pelo Padre Antônio Melo, da Vila alagoana de Porto Calvo, para um Padre de Portugal, onde Décio as teria encontrado. Ele nunca mostrou as mensagens para os historiadores que insistiram em ver o material. A mesma suspeita recai sobre outro livro “O Maior Crime da Terra”. O historiador Cláudio Pereira Elmir procurou por cinco anos algum vestígio dos registros policiais que Décio cita. Não encontrou nenhum. “Tenho razões para acreditar que ele inventou as fontes e que pode ter feito o mesmo em outras obras”, disse-me Cláudio no fim de 2008. O nome de Francisco, pura cascata de Décio Freitas, consta até hoje no Livro dos Heróis da Pátria da Presidência da Republica. (NARLOCH)

O Novo Quilombo dos Palmares

O Que se Pensava:

O Quilombo era uma sociedade igualitária, com uso livre da terra e poder de decisão compartilhado;

Zumbi lutava contra a escravidão;

Zumbi foi criado por um Padre, recebeu o nome de Francisco e aprendeu Latim;

Ganga-Zumba, líder que antecedeu Zumbi, traiu o Quilombo ao fechar acordo com os portugueses.

O Que se Pensa Hoje:

Havia em Palmares uma hierarquia, com servos e reis tão poderosos quanto os da África;

Zumbi e outros chefes tinham seus próprios escravos;

As cartas em que um Padre daria detalhes da infância de Zumbi foram forjadas;

Ao romper o acordo com Portugal, Zumbi precipitou a destruição do Quilombo.

Preconceito de Raça ou de Cor

Por Higino Veiga Macedo

“Tem-se ouvido cada vez mais e tem-se visto cada vez mais reações de que há preconceito de raça no Brasil. Querem dizer que há preconceito de cor particularmente contra os negros. O político radical de esquerda tenta buscar eleitores no que eles classificam de Oprimidos pelo Sistema Capitalista. Os demais políticos buscam os votos se enrolando nas bandeiras do “socialmente justo” não diferente dos radicais, mas pecam pela omissão de informar que os radicais são apenas demagogos. Os chamados conservadores também se acovardam para não se incomodarem. Alegam ser aqui mais cruel do que foi na África do Sul e do que nos EUA, por ser velada, sub-reptícia, dissimulada.

Para os baianos, ser chamados de “preto” é ofensa porque preto é cor. Ser chamados de “negro” é aceitável porque negro é raça. E assim as mentiras vão se tornando verdades.

O preconceito está na cabeça daquele que se diz discriminado. Mesmo não havendo a discriminação, ele acha que há porque é ele o preconceituoso. Julga todas as pessoas que o cercam, pelo que ele é capaz de fazer ou capaz de ser. Os defensores dos negros os incluem entre as minorias. Basta verificar os índices do IBGE e verifica-se que são maiorias. Alegam que os pobres, os presos e os analfabetos são pretos. Bom, isso é verdade, mas não falam do enorme salto qualitativo que a cada geração os negros estão tendo.

Ao invés de olhar o meio copo vazio, deveriam ver o meio copo cheio. Quantos negros bem sucedidos tem? Isso ninguém conta. Há cem anos eram escravos e, portanto, sem direito nenhum. Ficaram como escravos por mais de trezentos anos. Vamos analisar o meio copo cheio. Quem os escravizou e por quê? Quem os escravizou foram os próprios negros. Eram tribais, bárbaros, antropófagos alguns e que, por guerra entre tribos, os vencedores vendiam os vencidos como escravos. “Ai dos vencidos” disse Breno, General Gaulês, muito antes do descobrimento da América.

Só os portugueses compravam escravos? Não. Quem começou o comércio de escravos com as Américas Colônias (do norte, do sul e central) foram os ingleses. Mas, se formos à história antiga, veremos que, no império egípcio, nas repúblicas gregas, nas cidades fenícias, havia escravos negros. Negros da Núbia. Então a coisa já havia antes de os portugueses chegarem ao Brasil. E no Brasil, mesmo sendo por trezentos anos escravos e mais cem anos evoluindo, foram bem sucedidos. Imaginem os que ficaram em Angola, Moçambique, e em outras regiões da África que forneceram escravos e eram da mesma família dos que para cá vieram! Isto é, eram da mesma carga genética. Pois bem, quais os descendentes têm melhor qualidade de vida depois de quatrocentos anos? Os daqui ou os que ficaram lá? Ah! Mas foram escravos. Sim. Foram como muitos povos foram. Vejam os judeus. Mais de século só no Egito. Mesmo depois de conduzidos por Moisés, quantas diásporas sofreram?

E o que falar dos índios Guanás, escravizados pelos Guaicurus sabe-se lá quantos séculos também. Os Guanás foram escravos até a guerra com o Paraguai. Pois bem, mesmo sendo escravos, os que tiveram a fortuna de vir para o Brasil têm seus descendentes em melhores situações dos que ficaram na África. Precisam melhorar, mais, suas condições de vida? Claro que precisam. Mas para isso têm de buscar seu espaço sem privilégio. Merecem oportunidades iguais com os brancos, amarelos ou italianos, judeus, alemães, bolivianos, paraguaios. Por que cotas em universidade só para negros? E os Guaicurus, que defenderam o Oeste do Brasil, não merecem? Se negros podem frequentar universidade sem capacitação intelectual, então por que não fazer o mesmo com os índios? Nivela-se então mais por baixo ainda: basta saber apenas ler em português para entender os professores. E, daí, teremos médicos índios, advogados índios e engenheiros índios. Quem os contratará é que será o problema.

Se a escravidão imposta por portugueses foi perversa com a vida dos negros, o que falar da vida dos Guaranis, dos Tupis, dos Payaguás, dos Aimorés… Era bom, também, que usassem os critérios de cotas para as equipes olímpicas de 4×100, 4×400 e outras modalidades de atletismo para beneficiar os brancos.

Por que o desprivilégio, a discriminação contra os brancos? Ah, mas aí é por desempenho atlético. Se assim for, que o “desempenho”, atlético ou intelectual, seja o poder discriminante para todas as atividades. Não se pode alimentar a luta de raça como se alimentou a luta de classe. A luta de classe até hoje não libertou os trabalhadores de serem trabalhadores. Os que evoluíram como trabalhadores o fizeram por oportunidades de preparo intelectual sejam pretos, brancos ou amarelos. Não se pode alimentar culto separatista como o culto à Mamãe África, pois todos são brasileiros. Se a África é tão boa, voltem para lá como fizeram os liberianos. Voltaram e são mais miseráveis que os que ficaram na América do Norte.

Blocos de Olodum com proibição de brancos, sob alegação de ser religião, é uma afronta tanto quanto era no sul a proibição de negros nas calçadas de brancos. É de se supor que os baianos se comportem como os judeus que, por sua religião, lutariam nos exércitos israelenses numa guerra de Israel contra o Brasil embora nascidos em terras de pindoramas. O Brasil, os brasileiros, os índios e todos que aqui moram não têm nenhuma dívida com a África ou com africanos. Um foi vencido em sua terra; o outro foi escravizado a partir de sua terra e o outro mais foi degredado para esta terra. Ninguém deve nada a ninguém. Somos uma nova raça no planeta. Assim, já temos no mundo: branco, negro, amarelo e brasileiro. (MACEDO)

quinta-feira, 4 de agosto de 2011

Antonio Ribas Paiva: A Ditadura do Controle Social

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net

Todo governante, com honrosas exceções, tem por objetivos não ser fiscalizado e exercer o controle absoluto das pessoas. Nesse mister, contam com a tácita colaboração da classe política e da cúpula dos servidores públicos, dos Três Poderes; todos comanditários das benesses do poder do Estado.

Deformando a Democracia, impõem o CONTROLE SOCIAL, através de portarias, medidas administrativas e legislação ordinária, contrárias à Constituição Federal.

No regime democrático as relações públicas e particulares são regidas pela Constituição Federal e pela legislação ordinária, obedecido o princípio da hierarquia das leis. Como restará demonstrado, não é o que ocorre no Brasil!

O contrato social, pelo qual os cidadãos submetem-se ao Poder do Estado, para obter garantias de segurança, saúde e educação, é estabelecido pela Constituição Federal, que contém cláusulas pétreas (Hamurabi), como as garantias dos direitos individuais e a submissão aos princípios da legalidade, moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, impessoabilidade, literalidade e publicidade, que devem nortear os órgãos públicos. (art 37 Constituição Federal)

“CONTROLE SOCIAL” é ditadura. Não importa, que os governantes tenham sido eleitos pelo povo; quando tangem as pessoas,inconstitucionalmente, como se gado fossem, devem ser coibidos, porque a eleição, simples método de escolha, lhes outorga apenas poderes constitucionais.

Através de artifícios, os governantes controlam o psicossocial, revelando-se tiranetes, que usurpam o poder do cargo em próprio proveito, ao arrepio do contrato social. São inesgotáveis os métodos utilizados pelos déspotas, para tiranizar as pessoas, através do singular “CONTROLE SOCIAL”.

Para controlar as pessoas, e manter o poder e as conseqüentes vantagens, os governantes e sua corte, ao arrepio da Constituição Federal, implementam o “CONTROLE SOCIAL”, através de medidas indutoras de comportamento, medidas confiscatórias, medidas de dispersão de energia social e coercitivas.

Na idade média, a igreja e a nobreza exerciam o “Controle Social” pelo terror da “Santa Inquisição”, que além de aterrorizar o povo, tinha objetivos econômicos, porque as vítimas tinham o patrimônio confiscado, pelos governantes e pela igreja.

Atualmente, os déspotas, travestidos de governantes, só mudam a forma de apresentação, o terror é o mesmo, com equivalentes conseqüências econômicas. Aterrorizam as pessoas, submetendo-as a todo tipo de violência, e se apossam de seu patrimônio, através de multas, confisco tributário, pedágios, contratos terceirizados e superfaturados e, etc.

O encoleiramento das pessoas se concretiza, direta ou indiretamente, através do EXCESSIVO REGRAMENTO, que transforma todo cidadão em fora da lei,sujeito ao arbítrio dos prebostes do poder.

Dentre os inúmeros artifícios, para o exercício do “Controle Social”, destacam-se:

1. REGIME TRIBUTÁRIO CONFISCATÓRIO; De 1988 a 2010 subiram o índice de tributação de cerca de 22% para 35%; o equivalente a 6 meses da renda média das pessoas; afora multas e juros, sobre eventuais moras;

2. CÓDIGO DE TRÂNSITO DRACONIANO; primariamente objetiva capitalizar Estados e Municípios, com a onipresença da fiscalização e as multas conseqüentes, para que possam pagar a dívida com a União; suspeitos contratos terceirizados com empresas de radar, que transformam as vias públicas em caça-níqueis; privatização de estradas públicas e etc;

3. TRÂNSITO PROPOSITALMENTE CAÓTICO, com limites de velocidade subavaliados, farta proibição de estacionamento e rodízio de veículos, objetivando a arrecadação com multas escorchantes; corredores de ônibus, motocicletas e bicicletas, que estiolam as vias e provocam congestionamentos;

4. CERCEAMENTO DO DIREITO DE IR E VIR, com pedágios abundantes e caros, trânsito caótico e combustíveis caríssimos, rodízios de veículos e, até a planejada implantação de pedágio urbano;

5. DEGRADAÇÃO DOS SISTEMAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO; porque a desinformação e a preocupação com a saúde, com a segurança e com o sustento mantêm o “rebanho” sem pensar e, sem capacidade de reação à opressão;

6. VIOLÊNCIA E TERRORISMO, por proposital inexistência de políticas de combate ao crime. Enquanto a fiscalização do trânsito é onipresente, o combate ao crime é pontual, limitando-se a ações táticas;

7. DESARMAMENTO DOS CIDADÃOS para submetê-los ao crime, em evidente Terrorismo de Estado, objetivando emascular os cidadãos, privando-os dos instrumentos para o exercício da legitima defesa;

8. POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO voltados, preferencialmente, contra os cidadãos; complacência com o crime organizado; onipresença na fiscalização do trânsito;

9. USO DE TECNOLOGIA DE IMAGEM, SOM E DA INFORMÁTICA para controlar, espionar e fiscalizar as pessoas; desprezando o direito constitucional à privacidade;

10. ENTRAVES BUROCRÁTICOS, objetivando a venda de facilidades, que engordam os caixas de campanha e enriquecem a classe política;

11. PATRULHAMENTO IDEOLÓGICO: aparelhamento partidário do Estado; burocracia e rigor seletivos;

12. INVASÃO DE PRIVACIDADE: chips em automóveis, passaportes e identidades; radares e câmeras filmadoras, em profusão, nas vias e estradas; Cadastro Federal com um só número, controle absoluto das pessoas;

13. PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES AO USO DE ÁLCOOL E DE FUMO, até em parques, como ocorre em N. Yorque; Além disso, oficiosamente, promovem, insistentemente, a liberação das drogas, enquanto a ANVISA cerceia o acesso aos medicamentos;

14. ENDIVIDAMENTO DA SOCIEDADE, com juros exorbitantes, serviços públicos e impostos caríssimos, sem a necessária contrapartida do Estado, em segurança, saúde e educação;

15. MAJORAÇÃO CONSTANTE DOS CUSTOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, que configura confisco tributário;

16. RIGOR SELETIVO na ação fiscalizadora e punitiva do Estado;

17. CRIAÇÃO DE GUETOS SOCIAIS, SEXUAIS, RACIAIS, INTELECTUAIS E PROFISSIONAIS;

18. EXPLORAÇÃO DAS DIFERENÇAS REGIONAIS, sociais, econômicas e a estimulação do racismo, e da discriminação, com leis, aparentemente protecionistas, para minorias raciais, sociais e sexuais;

19. RELATIVIZAÇÃO DA PROPRIEDADE PRIVADA, estimulando a luta de classes; com apoio tácito dos Poderes da República; Terrorismo de Estado com desapropriações ilegais, apoio às invasões de propriedades e garantias de imunidade e doações de dinheiro público ao MST e suas cooperativas de fachada; apoio a supostos movimentos sociais e, etc;

20. IDEOLOGIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; aparelhamento do Estado, que não promove o bem estar das pessoas;

21. RELATIVIZAÇÃO DO PODER DO ESTADO, com zonas liberadas para o tráfico e guerrilha, rural e urbana, configurando TERRORISMO DE ESTADO;

22. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, inclusive de fiscalização, e punição, criando “baronatos” e sociedades de fachada, para a classe política;

23. SUPERFATURAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS, desvios de recursos públicos; concorrências fraudulentas e etc;

24. DÍVIDAS, INTERNA E EXTERNA, DESNECESSÁRIAS, beneficiando segmentos da economia em detrimento de outros; além de agravar o confisco Tributário, para pagar os juros da dívida pública;

25. APARELHAMENTO ECONÔMICO DA MÍDIA, com falsas e desnecessárias campanhas institucionais, para justificar medidas de interesse dos governantes e exercer o “Controle Social”;

26. SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL VICIADO, com métodos de escolha indireta; o eleitor escolhe entre os que já foram escolhidos, pelos chefes partidários, enquanto a mídia procura convencer as pessoas, que o simples fato de votar garantiria a democracia;

27. LAVAGEM CEREBRAL, POR TODOS OS MEIOS, impondo à sociedade o falso indigenismo, o quilombolismo, a suposta reforma agrária, o falso ambientalismo, a liberação de drogas, a luta de classes, o internacionalismo, o suposto pacifismo, a fragilização das Forças Armadas, tornando-as ineficientes e inadequadas para o fim a que se destinam, (art 142 C Federal). A Ditadura da Classe Política, ardilosamente, escora-se nas nossas Forças Armadas, para exercer a Tirania do CONTROLE SOCIAL, apresentando, mendaciosamente, aos comandantes militares as medidas como imprescindíveis para a manutenção da“ordem pública”. É a “doença do oficialismo” que, de antemão, avalia como boas e corretas todas as iniciativas do governo, sem mensurar os seus objetivos e conseqüências.

Os instrumentos de fiscalização do exercício do Poder, pelos cidadãos, são poucos e ineficientes, porque dependem da máquina do Estado, aparelhada pelos governantes e sua corte. O que favorece o “CONTROLE SOCIAL”.

As eleições são métodos de escolha viciados, que inviabilizam a liberdade de escolha do eleitor, que escolhe entre os já escolhidos, pelos chefes partidários, apenas para coonestar o poder vigente.

Tudo milita em favor dos governantes e sua corte, composta pela alta administração pública, nos Três Poderes, e pela Classe Política. De sorte que, o Brasil tem apenas duas classes sociais; os membros do Poder do Estado e o resto, que somos todos nós, civis, militares, ricos, pobres e a classe média, que devem apenas se submeter, obedecer e pagar, sem a necessária contrapartida em segurança, saúde e educação e, muito menos, em garantias democráticas.

A opressão e a defraudação do povo, através do “CONTROLE SOCIAL”, evidenciam que o Brasil não é uma Democracia! A Nação Brasileira está sob a Ditadura do Governo do Crime Organizado!

A conscientização, do ditatorial regime político brasileiro, é o primeiro e imprescindível passo para a Liberdade e o rompimento dos grilhões, quase invisíveis, que tolhem a vida das pessoas e comprometem o futuro da nação.

A suposta democracia é mais danosa do que a tirania deslavada, porque se prolonga, indefinidamente, e encontra conivência e apoio internacionalmente, provavelmente, porque várias Nações do chamado “Primeiro Mundo” são concorrentes do Brasil e querem neutralizar as nossas potencialidades, influenciando os membros do poder, sempre ávidos de vantagens e afagos internacionais.

O debate sobre o problema e as providências contra a tirania, mantida, intertemporalmente, pelos métodos de “Controle Social” dos governos, não passam pelos meios oficiais, beneficiados pelo “statu quo”, mas devem ser travados e perseguidos pelos segmentos esclarecidos da sociedade.

Urge que se aprimorem as instituições, restabelecendo-se o Contrato Social Democrático, rompido pelos governantes e suas cortes, levando-se em consideração, que democracia é segurança do direito.

Como demonstrado acima, o Brasil não é uma democracia, seu regime político é uma sutil Ditadura da Classe Política e da alta administração pública, que garroteiam as pessoas, com a tirania do CONTROLE SOCIAL.

O Instituto TAVISTOCK de Londres, especializou-se em controles do psicossocial, a partir de 1921. Desde então, tem fornecido a mesma “Receita” de “CONTROLE SOCIAL” para os governos de todo o mundo. Os radicais religiosos do Irã, por exemplo, também impuseram o rodízio de veículos em Teerã. As prefeituras de N. York, São Paulo e o Governo Argentino, como uma orquestra “TAVISTOCKIANA”, impuseram proibições de fumo, até em praças e condomínios particulares, fatos que evidenciam sua origem comum.

A ditadura do “CONTROLE SOCIAL” é um movimento mundial, de claro interesse transnacional, para submeter as populações e neutralizar o sentimento de nacionalidade, tudo por uma suposta “Nova Ordem Mundial”.

O passaporte brasileiro mudou de cor e ostenta na capa, apenas, a palavra Mercosul e contém um “CHIP”, para controlar o “gado” humano de um país que não existe: O Mercosul!

Os déspotas de plantão não só tiranizam a sociedade, mas colocam em risco a Soberania Nacional, por evidente submissão aos interesses transnacionais. Haja vista, o falso ambientalismo, o falso indigenismo, o quilombolismo, o falso pacifismo, o internacionalismo que invadem a mídia, “lavando” cérebros e corações.

As Forças Vivas da Nação devem opor-se à Ditadura do “CONTROLE SOCIAL”, ou breve, o Brasil será apenas uma referência histórica e geográfica.

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é Presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática.