segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Foro de São Paulo: Partidos integrantes e objetivos

Texto publicado na página “Meu professor de história mentiu para mim”

O Foro de São Paulo foi criado por Lula e pelo cubano Fidel Castro em 1990, inclusive sendo idealizado por Lula, que é uma grande organização política, que participam todos os governantes de esquerda do continente, com a união de vários partidos legais e diversas organizações criminosas que estão relacionadas com ao narcotráfico e à indústria dos sequestros, como por exemplo, as FARC e o MIR chileno, com o objetivo de alcançar benefícios recíprocos, de acordo com o filósofo Olavo de Carvalho.
Nos dias atuais tal organização é composta por mais de 100 partidos, juntamente com grupos guerrilheiros, como as FARC com o abjetivo de formar uma organização que apoia ditaduras e sistemas políticos “ditatoriais e assassinos”, através da implementação do socialismo-comunismo na América Latina. Por isso, tal documento é muito criticado pelos estudiosos, dentre eles o filósofo Olavo de Carvalho e o jornalista Felipe Moura. segue a seguir a lista de participantes do Foro de São Paulo:

Argentina

1. Frente Grande – http://www.frentegrande.org.ar
2. Frente Transversal Nacional y Popular – http://www.frentetransversal.org.ar
3. Movimiento Evita – http://www.movimiento-evita.org.ar
4. Movimiento Libres del Sur – http://www.libresdelsur.org.ar
5. Partido Comunista
6. Partido Comunista – Congreso Extraordinario
7. Partido Humanista
8. Partido Intransigente
9. Partido Obrero Revolucionario-Posadista
10. Partido Socialista
11. Partido Solidario – http://www.partidosolidario.org.ar
12. Unión de Militantes por el Socialismo – http://www.uniondemilitantes.org.ar

Aruba
1. Partido Red Democrática

Bolivia
1. Movimiento al Socialismo
2. Movimiento Bolivia Libre
3. Partido Comunista de Bolivia

Brasil
1. Partido Democrático Trabalhista – http://www.pdt.org.br
2. Partido Comunista del Brasil – http://www.pcdob.org.br
3. Partido Comunista Brasileiro – http://www.pcb.org.br
4. Partido Patria Libre – http://www.partidopatrialivre.org.br
5. Partido Popular Socialista – http://www.pps.org.br
6. Partido Socialista Brasileiro – http://www.psb.org.br
7. Partido de los Trabajadores – http://www.pt.org.br

Chile
1. Izquierda Cristiana
2. Movimiento Amplio Social
3. Movimiento de Izquierda Revolucionaria
4. Partido Comunista – http://www.pcchile.cl
5. Partido Humanista – http://www.partidohumanista.cl
6. Partido Socialista

Colombia

1. Marcha Patriótica
2. Partido Comunista Colombiano – http://www.pacocol.org
3. Polo Democrático Alternativo – http://www.polodemocratico.org
4. Presentes por el Socialismo

Costa Rica
1. Partido Frente Amplio – http://www.frenteamplio.org
2. Partido Vanguardia Popular – Partido Comunista

Cuba
1. Partido Comunista de Cuba – http://www.pcc.cu

Curazao
1. Partido Pueblo Soberano

Ecuador
1. Movimiento de Unidad Plurinacional Pachakutik – Nuevo País
2. Movimiento Alianza PAIS – http://www.movimientoalianzapais.com.ec
3. Movimiento Popular Democrático
4. Partido Comunista del Ecuador
5. Partido Comunista Marxista-Leninista del Ecuador
6. Partido Socialista-Frente Amplio

El Salvador
1. Frente Farabundo Martí para la Liberación Nacional – http://www.fmln.org.sv

Guatemala
1. Alianza Nueva Nación
2. Movimiento Político Winaq
3. Unidad Revolucionaria Nacional Guatemalteca – http://www.urng-maiz.org.gt

Haití
1. Organización del Pueblo en Lucha

Honduras
1. Frente Nacional de Resistencia Popular – http://www.resistenciahonduras.net
2. Partido Libertad y Refundación – LIBRE

Martinica
1. Partido Comunista por la Independencia y el Socialismo
2. Consejo Nacional de Comités Populares – http://www.m-apal.com

México
1. Partido de los Comunistas Mexicanos
2. Partido Comunista de México
3. Partido de la Revolución Democrática
4. Partido del Trabajo – http://www.partidodeltrabajo.org.mx

Nicaragua
1. Frente Sandinista de Liberación Nacional

Panamá
1. Partido del Pueblo
2. Partido Revolucionario Democrático

Paraguay
1. Frente Guasú
2. Partido Popular Tekojoja
3. Partido Convergencia Popular Socialista – http://www.convergenciapopular.blogspot.com.br
4. Partido Comunista Paraguayo
5. Partido del Movimiento al Socialismo – http://www.pmas.org.py
6. Partido País Solidario

Perú
1. Partido Comunista del Perú-Patria Roja
2. Partido Comunista Peruano
3. Partido Nacionalista del Perú
4. Partido del Pueblo
5. Partido Socialista del Perú

Puerto Rico
1. Frente Socialista – http://www.frentesocialistapr.org
2. Movimiento Independentista Nacional Hostosiano – www .minhpuertorico.org
3. Partido Nacionalista de Puerto Rico – http://www.partidonacionalistapuertorico.blogspot.com.br

República Dominicana
1. Alianza por la Democracia
2. Fuerza de la Revolución
3. Movimiento Izquierda Unida
4. Partido Comunista del Trabajo
5. Partido de la Liberación Dominicana
6. Partido de los Trabajadores Dominicanos
7. Partido Revolucionario Dominicano

Trinidad y Tobago
1. Movimiento por la Justicia Social

Uruguay
1. Asamblea Uruguay
2. Compromiso Frenteamplista
3. Frente Amplio
4. Movimiento 26 de marzo
5. Movimiento de Liberación Nacional Tupamaros
6. Movimiento de Participación Popular
7. Movimiento Popular Frenteamplista
8. Partido Comunista del Uruguay: http://www.pcu.org.uy
9. Partido Obrero Revolucionario Troskista-Posadista
10. Partido por la Victoria del Pueblo
11. Partido Socialista de los Trabajadores
12. Partido Socialista del Uruguay
13. Vertiente Artiguista

Venezuela
1. Liga Socialista
2. Movimiento Electoral del Pueblo
3. Partido Comunista de Venezuela
4. Partido Socialista Unificado de Venezuela
5. Patria para Todos

Além disso, o jornal estado de São Paulo (disponível no site: (http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,um-Foro-anacronico-imp-,106…), em 13 de agosto de 2013 comprovou que os países que participam do Foro de São Paulo possuem o pior desempenho econômico do continente e que possuem um burocratíssismo aparelhamento estatal muito parecido com o que levou à falência da união Soviética e que nunca conseguiram alcançar a “verdadeira democracia social e de massas”.
É importante ressaltar que, a título de curiosidade, o documento do Foro de São Paulo foi foi aprovado no seu primeiro encontro na cidade de São Paulo, em 1990 e por isso possui esse nome.
No Blog do Felipe Moura Brasil você poderá encontrar vídeos que comprovam a existência do Foro de São Paulo, com por exemplo, mensagens de Lula apoiando Hugo Chávez, no qual afirma que a esquerda já governa um grande número de países, também com vídeos de Hugo Chávez confessando a união de Lula de da FARC no Foro em 1995, além da entrevista do comandante das forças armadas Raúl Reyes, à folha de São Paulo confirmando a parceria entre a FARC e o PT, disponível em: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/2014/03/24/conheca-o-f….
Também é importante destacar que o artigo 17 da Constituição Federal, nos seus incisos I e II estabelece que o partido político deverá ter o caráter nacional e que não pode receber recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro e nem pode ser subordinado a estes, senão vejamos:
“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I – caráter nacional;
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes (…)”. (GRIFOU-SE).
Além disso, o artigo 28, incisos I e II da Lei 9096/95, conhecida como a lei dos partidos políticos, prevê o cancelamento de registro de partido político contra o qual fique provada a sua subordinação de partido político a entidade ou governos estrangeiros ou ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira e o parágrafo segundo do mesmo artigo ainda dispõe que o processo de cancelamento de registro civil de partido político poderá ser iniciado através de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido político, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral. Veja-se:

“ Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I – ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II – estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros;
III – não ter prestado, nos termos desta Lei, as devidas contas à Justiça Eleitoral;
IV – que mantém organização paramilitar.
§ 1º A decisão judicial a que se refere este artigo deve ser precedida de processo regular, que assegure ampla defesa.
§ 2º O processo de cancelamento é iniciado pelo Tribunal à vista de denúncia de qualquer eleitor, de representante de partido, ou de representação do Procurador-Geral Eleitoral”.( GRIFOU-SE).

Portanto, diante do exposto não restam dúvidas de que os partidos do PT, do PDT, do PCdoB, do PCB, do PSB, do PPS e do PPL participam do Foro de São Paulo e que afrontam totalmente a constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos na medida em que tais partidos se unem à outros integrantes de diversos países, não preservando, assim, o seu caráter nacional e sendo subordinado a governos ou entidades estrangeiras. Por isso, diante dos fatos narrados acima, segue o link com uma petição pública visando o cancelamento do registro de todos os partidos participantes do Foro de São Paulo e consequentemente a anulação das eleições de 2014, para que possamos ter uma eleição LIMPA, JUSTA e DE ACORDO COM A LEI.

sábado, 27 de dezembro de 2014

Flavio Morgenstern: O Natal do Sakamoto e o nosso – a diferença entre nós e eles

Na grande família de um formador de opinião esquerdista há parentes de todas as classes sociais e ramos de atividade. Neste Natal, uma tia do palpiteiro chegou desanimada. Afirmou desairosa:

— Trabalho 11 horas por dia, fora o que faço em casa pelos filhos, estudei muito para não ser uma faxineira como minha mãe, pago impostos cada vez mais altos quanto mais eu vendo com minha empresa e todo o esforço do meu trabalho de meses, feito para dar um futuro para os meus filhos melhor do que o meu passado, vai pro lixo: nesse ano, por 3 vezes fui assaltada à mão armada por arruaceiros que me levaram meses de trabalho, apenas porque tomaram à força o meu trabalho. Por isso sou desiludida quanto ao governo e gostaria de penas mais duras para diminuir a criminalidade e deixar os trabalhadores em segurança.

Nosso herói das opiniões prontas da internet ouviu tal relato com sentimento de “terror e pânico”, como se fossem coisas muito distintas. Ficou indignado e até “bege” ao perceber como sua tia, que nasceu pobre, pegava ônibus para a periferia quase meia noite, esforçada e estudiosa, mesmo com mil adversidades todo dia em sua vida, podia ter pensamentos tão, tão… como dizer?, reacionários.

Seguiu-se um grande bate-boca, em que a tia ficava espantada em como seu próprio sobrinho podia defender tanto as “razões sociais” de pessoas que tomaram atalhos violentos na vida, enfiavam armas em sua cabeça, lhe xingavam de nomes violentos diante de estranhos e dos filhos pequenos, a amarravam, agrediam, ameaçavam matá-la… mas, de acordo com o bem pago opinador de internet, era apenas uma consequência do “sistema capitalista”, e o que a sua tia criou na verdade pertencia, por alguma lógica, a eles.

A coisa se acalmou um pouco quando chegou uma prima sua de outro ramo da família. Rica de berço, não pisa nas bocadas onde a outra tia morava nem de helicóptero. Com pais burocratas, viagens internacionais no currículo desde os 8 anos, faculdade de Artes paga (nunca trabalhou no ramo), é feminista, tem um blog revoltado, é loira, magra, sexy, dirige um Range Rover e luta pelas minorias:

— Viver em São Paulo está impossível, IM-POS-SÍ-VEL. Nesses dias fui buscar meu baseadinho de boa atrás da faculdade, o povo da comunidade é tudo de bom, não é igual esses reaças pensam não, o trafica é o mais gente boa da comunidade e tem até um jipe igual o meu… mas vocês acreditam que um pedreiro fedorento, quando saí do carro, me chamou de loira gostosa e olhou pra minha bunda?! É um ABSURDO esse machismo do patriarcado!!

Nosso blogueiro então se acalmou com uma indignação mais correta. Com efeito, o patriarcado machista era terrível. Um absurdo uma familiar sua, uma minoria, ter de sofrer tanta humilhação nas mãos de uma sociedade tão injusta, em que os opressores tratam as minorias com tanto preconceito, em que a desigualdade é capaz de matar tantas pessoas como sua prima por dia, sem que ninguém fale nada.

Essa situação é absurdamente ridícula. Mas não é tão ficcional quanto parece: basta ver o que intelectuais de 140 caracteres como o blogueiro do UOL Leonardo Sakamoto andam dizendo sobre o Natal. Não é um epifenômeno acidental dentro de um espectro rigoroso do pensamento de esquerda: é a sua quintessência, o verdadeiro núcleo do que é ser de esquerda – todo o mais, todos os senões, os contrapesos, as tolerâncias e concessões é que são contrárias à esquerda.

Simbologia falsa

Tal se dá porque a esquerda, mesmo tendo seu cerne em um livro de economia (lido por todos, exceto por economistas), trabalha com o imaginário coletivo: são de esquerda os críticos literários, os ficcionistas, os psicólogos, analistas da linguagem e sociólogos que trabalham com o próprio mecanismo com o qual interpretamos o mundo.

A direita (liberal ou conservadora) é técnica: domina a economia, o Direito, as relações internacionais – todavia, sem conseguir comunicar o que pensa, por que pensa, com quais objetivos e através de quais meios pretende atingi-los, é vista até por apolíticos pelos signos de interpretação da esquerda, que a ela atribui racismo, intolerância, xenofobia, machismo, homofobia. Mesmo seus próprios defeitos, como intolerância à diversidade e o uso do Estado para impedir a liberdade das pessoas, ou defeitos de inimigos da direita, sobretudo o nazismo.

O próprio texto de Leonardo Sakamoto, relatando como seus leitores sofreram momentos de “terror e pânico” no Natal em família, é construído desta forma, para seus leitores, julgando estarem vencendo preconceitos, criarem preconceitos sobre o que desconhecem.

São citadas frases informais e tipicamente exageradas da linguagem oral e familiar, sem preocupação com qualquer rigor em uma festa misturando álcool e política, o que até os antigos romanos sabiam ser desastroso. E tome-se uma frase qualquer sobre um parente que “jogou o carro contra ciclistas”, outra tia que disse que “mulher na política só faz besteira”, um primo que “defendeu que pegasse todos os usuários de drogas e passasse fogo”.

Não há um único comentário sobre uma experiência concreta dessas pessoas cometendo injustiça alguma ou ferindo alguém, mas cita-se frases desproporcionais em um ambiente familiar como se significassem que todo o país virou o Partido Nazista.

Todavia, o problema da esquerda é exatamente o oposto: fala maviosamente sobre “justiça social”, edulcora seus métodos para se vender como “preocupada com os pobres”, canta com voz melíflua a respeito de “direitos humanos”… mas, em toda história mundial, é a campeã número 1 (contando até teocracias esquisitas e reinados bárbaros da Antiguidade) de mortes, injustiça, escravização, censura e destruição de direitos básicos do homem.

Nas ceias de Natal que geraram indignação entre os leitores progressistas de Sakamoto, não há ninguém indignado porque um parente foi assassinado num país com 56 mil homicídios em um ano. Não há um único muxoxo contra sermos obrigados a gastar mais para financiar quem ceifa nossas vidas e de nossos entes queridos pelo Estado do que para a educação de crianças inocentes.

Pelo contrário: quem expressa tais sentimentos na mesa de Natal, ainda que de forma desajeitada, é tratado como alguém capaz de provocar “terror e pânico”. A única indignação permitida é contra assoviar para uma mulher, não enfiar uma arma em sua cabeça e atirar. Ou ser contra o Bolsa Família.

Decadialética

Este disparate permite ensejo para uma reflexão importante entre quem pretende discutir política – e, nesta segunda década de século XXI, já chega contaminado de trejeitos de linguagem e automatismos verbais típicos, como feminismo, machismo, homofobia, sociedade conservadora etc.

A esquerda, tão dominante em cursos de Humanas, parece sempre aos recém-chegados nas discussões como a única força moral, a única preocupada com os pobres e desamparados. A direita, contraditoriamente consubstanciada em uma abstração – o “capitalismo”, tratando com essa palavra realidades tão distintas quanto a Suíça e Cuiabá – só tem suas idéias transmitidas para o povo através da clave de entendimento da esquerda, cujas palavras engastadas já dirigem o pensamento de incautos: desigualdade, exploração, patriarcado, homofobia etc.

O jovem esquerdista tem a impressão de que a esquerda é o reino da racionalidade, da justiça e do correto, e a direita é apenas um poço homogêneo de preconceitos, racismo e malvadez, que não é de esquerda apenas porque não leu Foucault o suficiente.

A um só tempo, nada do que a direita pensa, de seus valores, argumentos, objetivos e métodos – enfim, do que este tal de capitalismo é de fato – nem sequer passa pela cabeça do diletante, que quanto mais ignora e mais se distancia do conhecimento, mais jura que o entende à perfeição.

O maior filósofo brasileiro, Mário Ferreira dos Santos, completamente ignorado pela esquerda, criou um método único na humanidade para permitir que esta abstração teórica em que às vezes se fecha a mentalidade possa voltar à experiência concreta e vice-versa. Chamou tal método de decadialética, composto de dez modos de captar o objeto pela intelecção humana.

Um deles, o segundo, campo da atualidade e da virtualidade, diz respeito ao que um ente é de fato em determinado momento, e ao que ele pode (ou não) se tornar num momento seguinte. Ora, a liberdade e a justiça podem se transformar em seus contrários, já um gato não pode se tornar um “anti-gato”.

Aparentemente óbvia depois de exposta, tal assunção passa completamente despercebida de todo o arcabouço teorético da esquerda, que, perdida em pedantismo e abstrações como “igualdade”, e não em verdadeiros sujeitos da História, fica toda atabalhoada ao lidar com a realidade.

Exemplo óbvio: Sakamoto (e seus leitores) adoram defender direitos humanos de bandidos, inclusive assassinos (a única “indignação” que causou terror e pânico elencada por ele que envolvia morte falava de pena de morte). É um teoria comum da esquerda, escondida em todos os esquerdistas modernos debaixo de uma logorréia enorme de palavras técnicas com aparência de profundidade. Todavia, por que alguém deveria estar tão preocupado com o (muitas vezes suposto) preconceito das pessoas, sendo que elas podem deixar de ser preconceituosas, mas não há esquerdista que saiba transformar o cadáver de um ente querido em um ente querido vivo?

A esquerda, dominante na Academia, na mídia, na política e no imaginário coletivo, é sempre bastante teórica, com cacoetes de linguagem (de “luta de classes” a “patriarcado”) que pegam na língua comum.

Contudo, é exatamente o senso comum, livre de construções teóricas que funcionam como um cabresto para se enxergar corretamente a realidade, que deve ser resgatado. Um senso comum que, com décadas de dominação teorética progressista, é hoje um senso incomum: a maior parcela da população já foi contaminada.

Para evitar que livros de faculdade e pilhas de jornais formem teorias como a que permite que alguém se indigne mais com uma cantada a uma mulher do que com uma arma para sua cabeça que se deve resgatar uma sabedoria mais profunda e mais incomum para nossa era de planificação e mesmificação social.

Imaginário coletivo contaminado

Uma boa parte das pessoas já foi de esquerda um dia. Entretanto, após anos de estudo – e descobrindo aquilo que os nem seus professores aprenderam – acabam se tornando defensoras rigorosas do capitalismo e dos ideais conservadores ou liberais. O contrário nunca acontece.

Uma dica de pensamento para os jovens que estão se debatendo na internet e nem sempre conseguem entender o que se passa no mundo é justamente esse: faça um atalho que funcione, e leia o que os velhos leram para chegarem às melhores conclusões no fim da vida.

Ninguém nega as boas intenções da esquerda, o problema é o que tais intenções acarretam quando materializadas. E não é porque a direita é uma monstruosidade habitada apenas por Maluf, ditadores militares, skinheads e fanáticos religiosos (quase que integralmente não são de direita, diga-se) que se deve ouvi-la, e sim porque ela tem críticas ao show business dos famosíssimos intelectuais de esquerda que estes mesmos intelectuais nunca ouviram falar.

Ora, um dos problemas da esquerda é sua clave única de entendimento. Com o tripé de injustiças da esquerda moderna sendo reduzido a machismo-racismo-homofobia é fácil cair no algoritmo de siricutico que permite indignação perante uma cantada e culpabilização coletiva da sociedade, no mesmo molde em que forma uma eterna desculpabilização de autores de crimes violentos.

A esquerda, portanto, tem um arcabouço fraco para enxergar a realidade. Mesmo que tenha boas intenções ou uma congruência lógica posterior até funcional, seus conceitos iniciais são mentirosos.

A esquerda é a agremiação de teóricos mundiais do quilate de Rousseau e Marx, de artistas regionais em eterna decadência como Chaplin e Picasso, até jornalistas de segunda ordem como Edward Murrow e Al Sharpton, além de suas grosseiras caricaturas brasileiras do escol de Caio Prado Jr. e Marilena Chaui, Pablo Villaça e Oscar Niemeyer, Cynara Menezes e, claro, Leonardo Sakamoto. Não são pessoas insanas que teorizam diretamente: “Devemos proibir cantadas em mulheres, mas quem as mata em assaltos deve ser solto, pois a culpa é apenas da sociedade”. São pessoas que acabam propondo as duas coisas juntas, sem nunca perceber seu absurdo, por pensarem sob estas claves fracas do entendimento da realidade. Muitas vezes, são até boas em lógica e comunicação, apesar disto.

Outro problema óbvio é o vício na igualdade. A própria idéia de falar tanto em desigualdade traz em seu bojo o perigo: dá a impressão de que o capitalismo, e apenas ele, causam uma “des”igualdade entre homens, que originalmente eram iguais.

O grande pensador Erik von Kuehnelt-Leddihn, ao falar do “Culto da Mesmificação” (Cult of the Sameness) que é o Leitmotiv da esquerda, dá a seu livro o subtítulo de Procrustes at Large. Procrustes era um ciclope que seqüestrava pessoas para remoldá-las conforme uma prancha – esticando seus ossos caso ficassem menores, cortando-as em pedaços quando fossem maiores.

Para realizar o intento em massa, at large, é preciso um poder central capaz de obrigar toda a sociedade a se reformar em nome dessa “igualdade”. Curiosamente, são as mesmas pessoas que também bradam a favor da “diversidade”, sem perceber que ela sempre foi garantida, a não ser por elas próprias. São um tipo de gente incapaz de conviver com pessoas de crenças, opiniões, escolhas, trabalhos, responsabilidades, famílias, valores, destinos e investimentos diversos dos seus – então, é preciso “corrigi-las” à força, sem perceber que, em nome de corrigir uma suposta “injustiça” na desigualdade, criam a maior injustiça do mundo, espalhada igualitariamente a todos – o que, afinal, só aumenta a injustiça.

Imaginação moral

Um último remédio que pode ser ministrado a quem ainda crê no potencial libertador e reformador da esquerda ante a liberdade econômica capitalista e os valores associados à direita, liberal ou conservadora, é a imaginação moral.

É comum à esquerda buscar justiça apenas procurando encontrar um “opressor” ou “explorador” – destarte, já recaindo em sua gaiola conceitual que apenas enxerga problemas de variação salarial (julgando que são “classes”, e que estas estão em “luta”), ou ainda um maniqueísmo raso, em que supõe-se que exista uma verdadeira luta entre ricos e pobres, homens e mulheres, hetero e homossexuais, brancos e negros.

Tal chave de entendimento está em quase todos os bordões da esquerda mundial, mas não dá conta de absolutamente nada da realidade complexa – se há um negro gay com uma arma apontada para um rico heterossexual, quem é o opressor e o oprimido na situação? E com uma jovem loira e rica com os peitos de fora contra a Igreja, diante de um pobre velhinho religioso rezando em paz?

É com esse tipo de narrativa de heróis e bandidos facilmente identificáveis que muitas pessoas inteligentíssimas ainda creem no mistifório de “correção de injustiças pelo Estado e pela conscientização” da esquerda. Tais narrativas são insuficientes para se conhecer o mundo.

Muito melhor é o conceito de imaginação moral, tão bem trabalhado por intelectuais como Lionel Trilling. Trata-se de notar em narrativas de ficção como personagens são colocados em situação de dúvida e ambiguidades, em que as contradições da vida concreta nem sempre tornam claro o que é certo e o que errado, nos típicos paradoxos e contingências da vida moral, não esquematizada em abstrações e clichês facilmente repetíveis.

É a imaginação moral que gera os monumentos à humanidade que são os monólogos internos e externos de Hamlet, é a imaginação moral que permite uma vida de dúvida, arrependimentos e indecisões sobre as consequências dos atos de Raskolnikov, de Crime e Castigo. Questões muito complexas e profundas, que nunca conseguiram ser vislumbradas mesmo pelos altos escalões da esquerda, que dominou a crítica literária por décadas – mesmo o grande crítico literário marxista Georg Lukács encontrava mais eco sobre o realismo objetivo em Balzac, Dostoievsky e Thomas Mann do que nos bastiões da ficção do “realismo socialista”. Como bem dizia uma piada dos países do Leste, no impressionismo você pinta o que sente, no expressionismo você pinta o que vê e no realismo soviético você pinta o que mandarem você pintar.

É comum à esquerda vender suas teses em tratados abstratos sem conexão com a realidade (suas elucubrações sobre “desigualdade” e “estupro”, mas sempre passando a mão na cabeça de burocratas milionários e estupradores da vida real) ou em narrativas simplórias de “menino pobre que matou o menino rico pela falta de oportunidades”. Nunca vemos dialética interna, nunca uma dúvida ou conflito.

Não vemos nunca entre intelectuais de esquerda, sejam os Negris ou os Saderes, personagens complexos como Settembrini, o racionalista da modernidade liberal, e o soturno Naphta, jesuíta comunista e ocultista, da Montanha Mágica de Thomas Mann. Ambos reunindo contradições dentro de si, mas também postos em disposição que permanentemente os testa. Settembrini, otimista celebrador da vida, está na verdade às portas da morte, e seu cosmopolitismo é uma forma provinciana de eurocentrismo. Também Naphta, que se alimenta do fanatismo religioso, da impessoalidade e da valoração excessiva da morte, nunca se cura, mas também nunca se entrega a seu dogma de fé na morte por inteiro. É quem, afinal, está de verdade escandalizado pelo horror que é perceber que ser homem é também ser doente, e que uma vitalidade verdadeira é sua aspiração secreta.

Sem reeducar o imaginário, sobretudo com a ficção complexa, dos clássicos e dos modernos, não teremos saída senão o mundo platiforme da esquerda, que se julga justamente mais “crítico”, “racional” e “justo” justamente por não conhecer nada além de sua auto-congratulação umbigocêntrica – crendo exatamente por isso que é possui mais “diversidade”, “tolerância” e menos “preconceito” que seus adversários, que ataca sem conhecer.

Por ora, a esquerda, mesmo pavimentada de boas intenções, tem um problema de visão: só enxerga o que está em sua clave de injustiças, não vendo problema nenhum no mundo fora do tripé de indignação seletiva. E julga que quem não veste o mesmo cabresto só pode ser um obscurantista irracional.

É fácil se assustar com o capitalismo e a direita liberal ou conservadora pelo que a esquerda fala dela. Ou atribuindo suas características às frases mal formuladas, a histrionismos de ocasião, aos discursos enfezados e atípicos de políticos sem papas na língua, sem saber o que é de fato a liberdade que permite que países como a Suíça sejam a Suíça – e por que ela odeia a esquerda.


Fica um convite para os racionais que ainda creem no planejamento reformador, no centralismo burocrático e no progressismo seletivo da esquerda: conheçam o capitalismo, e saibam o que é de fato a direita liberal ou conservadora. Do contrário, seu destino é apenas a indignação modelo Sara Winter: uma loira, rica, magra, famosa e que alguns consideram atraente, protestando jurando a si mesma que é uma “minoria” vítima de injustiças.

sábado, 20 de dezembro de 2014

Guilherme Fiuza: Tomara que caia

Quem, em sã consciência, pode apostar que um grupo que se enraizou no Estado brasileiro para saqueá-lo fará tudo diferente agora?

Ao ser diplomada no TSE para o novo mandato, Dilma Rousseff propôs um pacto nacional contra a corrupção. Quase na mesma hora, a Controladoria-Geral da União afirmava que a compra da Refinaria de Pasadena não foi um mau negócio, foi má-fé. Dilma presidia o Conselho de Administração da Petrobras, responsável pela aprovação da negociata. A dúvida é se os critérios para a compra da refinaria e para o pacto anticorrupção serão os mesmos.

O Brasil precisa saber urgentemente qual será o papel do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, no pacto nacional contra a corrupção. Nas investigações da Polícia Federal, Vaccari é acusado de beneficiário do esquema do petrolão, e de injetar propinas na campanha de Dilma - essa mesma que foi reeleita e diplomada declarando guerra à corrupção. As faxinas da presidente deixariam o FBI de cabelo em pé.

Os EUA, aliás, já foram apresentados às entranhas do governo popular, com a chegada do escândalo da Petrobras à Justiça americana. O problema é que lá não tem um Lewandowski ou um Dias Toffoli para tranquilizar os companheiros na última instância. Também não tem um ministro da Justiça servindo de garoto de recados do marqueteiro petista. Como incluir os americanos, holandeses e suíços lesados pelo petrolão no pacto contra a corrupção? Será que o apoio deles custa mais do que os da UNE e do MST?

Uma das ascensões políticas mais impressionantes nos últimos anos foi a do ex-deputado André Vargas. Virou secretário de comunicação do PT e chegou a falar grosso com o STF no julgamento do mensalão - cuja transmissão televisiva ele queria embargar. Depois provocou Joaquim Barbosa publicamente, fazendo a seu lado o gesto do punho cerrado dos mensaleiros. André Vargas chegou à vice-presidência da Câmara dos Deputados, nada menos. Aos inocentes que não entendiam aquela ascensão meteórica, veio, enfim, a explicação: Vargas era comparsa do doleiro Alberto Youssef, o operador do petrolão.

Essa singela crônica de sucesso mostra que hoje, no Brasil, não há nada mais claro e seguro do que a lógica de funcionamento do PT. A qualquer tempo e lugar que você queira compreendê-la, o caminho é simples: siga o dinheiro.

Seguindo o dinheiro (farto) do doleiro, a polícia chegou a uma quadrilha instalada na diretoria da Petrobras sob o governo popular. Tinha o Paulinho do Lula, tinha o Duque do Dirceu, tinha o tesoureiro da Dilma, tinha bilhões e bilhões de reais irrigando a base de apoio do império petista. Um ou outro brasileiro mal-humorado se lembrou do mensalão e resmungou: mais um caso de corrupção no governo do PT. Acusação totalmente equivocada.

O mensalão e o petrolão não são casos de corrupção. Pertencem a um sistema de corrupção, montado sob a bandeira da justiça social e da bondade. Vamos repetir para os que seguiram o dinheiro e se perderam no caminho: trata-se de um sistema de corrupção. E as investigações já mostraram que esse sistema esteve ligado diretamente ao Palácio do Planalto nos últimos dez anos. Um deputado de oposição disse que o maior medo do PT não era perder a eleição presidencial, mas que depois Dilma fizesse a delação premiada.

E lá vai o Brasil para mais quatro anos dessa festa. Quem tem autoridade para acreditar que o método será abandonado? Quem em sã consciência pode apostar que um grupo político que se enraizou no Estado brasileiro para saqueá-lo irá fazer tudo diferente agora? Responda, prezado leitor: quem são as pessoas nesse governo ou nesse partido capazes de liderar uma guinada virtuosa? Lula? Dilma? Vaccari? Mercadante? Pimentel? Cardozo? Carvalho? Dirceu? Delúbio?

Mesmo depois de passada toda a propaganda suja da eleição, mesmo depois de exposta a destruição da maior empresa brasileira pelos que juravam amá-la, Dilma não recuou. Foi para cima do Congresso e rasgou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Obrigou o parlamento a legalizar o golpe do governo popular contra a política de superávit - que é um dos pilares da estabilidade monetária. O que falta fazer?

Que passe de mágica devolverá a credibilidade a um governo desmoralizado no país e no exterior? Quem vai querer investir aqui com esse bando de parasitas mudando as regras ao sabor das suas conveniências fisiológicas? Quem tem coragem de afirmar (com alguma dignidade) que os próximos quatro anos poderão reerguer esse Brasil em processo de argentinização?

Num sistema parlamentarista razoável, a extensão do escândalo na Petrobras já teria derrubado o governo. Os acordos de delação premiada já indicaram que Dilma e Lula sabiam de tudo. Se o Brasil quiser (e o gigante abrir pelo menos um dos olhos), essa investigação chegará onde tem que chegar. Esse é o único pacto possível contra a corrupção.


Em 1992, quando Collor estava balançando, já por um fio, Bussunda resolveu dar a sua contribuição e apareceu diante do Palácio do Planalto vestindo um tomara-que-caia - “em homenagem ao presidente”. É isso que falta?

segunda-feira, 15 de dezembro de 2014

JORNAL OPÇÃO - Entrevista Hélio Telho: “Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”

“Vamos ter um escândalo de corrupção ainda maior do que o da Petrobrás. E será no BNDES”

O procurador federal mais temido de Goiás diz que o banco do governo será foco de rombos ainda maiores e desabafa: “Não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas”
helio telho (27)
Foto: Renan Accioly/Jornal Opção
É raro achar um político que goste de Helio Telho Corrêa Filho. Eles têm razão de não ter muita afeição pelo procurador da República: além de já passado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) deixando estragos em várias candidaturas com gastos suspeitos nas eleições de 2004 e 2006, ele não costuma “alisar” com a classe. O fato agravante é que ele usa as redes sociais para dizer o que pensa — e geralmente o que ele pensa é o antônimo do que um questionável ocupante de cargo público consideraria um elogio.
Dessa forma, ele consegue a antipatia de partidários de todas as correntes. Ser tido por tanta gente diversa como “persona non grata” não parece lhe incomodar. Pelo contrário: mostra que o alcance de seu rigor com a coisa pública é imparcial e acaba “doendo” em todos. Ao mesmo tempo em que mostra a vigilância necessária aos fatos sombrios demonstrada nas redes sociais, ele tem também um lado reservado: prefere não falar sobre questões pessoais. “Minha vida particular é muito pouco interessante”, desconversa, embora ele mesmo diga que quem o quer destratar o acusa de gostar de aparecer.
Ao receber o Jornal Opção em sua sala, Helio Telho fez questão de puxar alguns temas por conta própria — embora já estivessem também na pauta. O principal alvo foi a necessidade de uma reforma político-eleitoral adequada. “Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas, em sua maioria, vendem o apoio. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro”, resume.
O escândalo da Petrobrás ganha outro nome pela boca do procurador: “petropina”, uma junção dos termos “petróleo” e “propina”. “A ‘Veja’ foi de uma criatividade sem tamanho usando o termo ‘petrolão’. O que há é a ‘petropina’, a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina.” Mas o pior ainda está por vir, diz ele. “Nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção. E será no BNDES. Se na Petrobrás havia o TCU [Tribunal de Contas da União] investigando e denunciando fraudes, do BNDES nós não temos nada, não sabemos nada”, alerta Helio Telho, que estabelece até um prazo máximo para os novos podres virem à tona: dois anos.
Elder Dias — O sr. atuou como procurador eleitoral [esteve à frente do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado de 2004 a 2007, período em que definiu a estratégia de atuação do colegiado nas eleições de 2004 e 2006 e também no referendo sobre comércio de armas, ocorrido em 2005], e fez alguns candidatos terem problemas sérios com a Justiça. O que o sr. pode dizer da Lei da Ficha Limpa? Ela efetivamente contribuiu para melhorar o processo eleitoral no País?
Só teve problema quem teve dificuldades para observar as regras eleitorais. De lá para cá, tivemos muita evolução na legislação eleitoral como um todo, mas foram alterações mais, digamos, cosméticas. Não tivemos o que realmente precisávamos, que é uma reforma política que barateie as campanhas eleitorais, que faça com que não se necessite de tanto financiamento.
O sistema não pode induzir a que o partido político se torne um negócio, uma empresa, e que o apoio político se torne uma mercadoria. Hoje — e desde aquela época já era assim, identificamos isso — o apoio político é uma mercadoria negociada por dinheiro. Esse comércio ocorre de várias maneiras. Por exemplo, um partido político pequeno tem um horário na propaganda eleitoral e vende isso para quem lhe der mais, seja por dinheiro, por posições no governo etc. Veja que as coligações governistas, em todas as eleições — nacionais, nos Estados e nos municípios — são as que reúnem o maior número de siglas, fazem uma sopa de letrinhas. Isso se dá porque um punhado de partido de aluguel vende para o majoritário governista, que tem maior capacidade de pagar. O partido governista, além do dinheiro, tem a estrutura de poder, cargos, contratos favorecidos etc.
Esses cargos depois serão usados da mesma maneira como foram utilizadas as diretorias da Petrobrás, para tirar dinheiro e enriquecer as pessoas que fizeram as indicações para esses cargos. Então, o sistema eleitoral precisa mudar. Se os partidos querem se coligar, ótimo; mas isso não pode implicar um aumento do tempo de televisão. Podem coligar, mas o tempo será apenas o do partido que lançar o candidato. Dessa forma, o tempo de TV deixa de ser uma moeda de troca, porque não terá valor de mercado. O tempo das siglas que se juntarem aos partidos dos candidatos será distribuído em rateio para todos. Dessa forma, a reforma eleitoral desestimularia a compra do apoio de partidos de aluguel.
Cezar Santos — A cláusula de barreira não seria um dispositivo nesse sentido?
A cláusula de barreira é antidemocrática, porque impede o surgimento de novos partidos. Podem dizer que há partidos demais; é verdade, mas temos partidos de aluguel e a cláusula de barreira não impede que esses partidos continuem negociando apoio, vendendo tempo de televisão. O que acabaria com isso seria impedir que o partido levasse o tempo de TV para a coligação. É simples: assim, os partidos de aluguel não terão mais a mercadoria para vender e tenderão a morrer de inanição.
Partido que tiver candidato vai usar seu tempo de TV para fazer a propaganda desse candidato; quem não tiver candidato não terá tempo. O tempo dos partidos que não tiverem candidatos será distribuído para todos os outros partidos que apresentarem candidatos. Assim, teremos uma eleição mais democrática, será menor a necessidade de financiamento, porque os partidos com candidato não terão de pagar aos nanicos para ter cinco segundos a mais, dez segundos a mais. Ao comprar o tempo da sigla de aluguel, o partido maior evita que o adversário pegue esse tempo; ou seja, traz o partido de aluguel e ao mesmo tempo o tira do adversário. É como vencer um “jogo de seis pontos”.
Hoje as lideranças políticas, sociais e religiosas que atuam nas eleições, em sua maioria, vendem o apoio. O vereador e o prefeito do interior, para trabalharem para um deputado, querem dinheiro. Há até mesmo uma tabela. E a cada eleição isso está mais caro. O preço é regulado de acordo com a importância dessa liderança, da quantidade de votos que essa liderança pode conseguir. Hoje isso está em mais ou menos 100 reais por eleitor — uma diária para serviço braçal no domingo. É o preço de um voto. Se o indivíduo teve 3 mil votos na eleição passada, então ele vale 3 mil vezes 100 reais. Se só teve 500 votos, vale “só” 500 vezes 100.
Elder Dias — Isso explica o fato de tanta gente disputar eleição sabendo que não tem nenhuma chance de vencer?
Sim, veja que tivemos quase 800 candidatos a deputado estadual este ano em Goiás, e a grande maioria não tinha quase nenhuma chance de se eleger. Isso ocorre porque o sujeito está se cacifando na eleição. Ele sabe que se tiver só 2 mil votos não se elege; mas, na eleição seguinte, poderá vender esses 2 mil votos a um candidato a prefeito. Ele vai dizer “eu posso trabalhar esses 2 mil votos para votar em você”. Vai custar 2 mil vezes 100. O candidato a prefeito vai ter de correr atrás de dinheiro para pagar isso, porque, senão, o cara vai trabalhar para o adversário dele.
Cezar Santos — Na reforma política, que virou o grande tema no momento, muitos colocam que o financiamento exclusivamente público de campanha resolve a questão. Resolve mesmo?
Todo político tem sua própria receita de reforma, pode perguntar a qualquer um, a qualquer parlamentar. Em geral, essa receita não muda muito de um para outro e pode ser resumida da seguinte maneira: é uma fórmula que facilite a eleição do dono da ideia e dificulte a eleição de meu adversário. Essa é a reforma política ideal que a pessoa vai defender. Na discussão sobre financiamento público ou privado, se a opção é por ser exclusivamente público ou misto, também há esse interesse por trás disso. Quem é de esquerda e tem condição de conseguir mais dinheiro público defende o financiamento exclusivamente público; quem é de direita e acha que tem mais condição de conseguir dinheiro de empresas vai defender o financiamento privado.
Na prática, isso não faz muito sentido, porque quem financia campanha não está interessado em saber se o sujeito é de direita ou de esquerda: ele está financiando campanha para ver quem vai lhe trazer benefício financeiro depois, ou seja, lucro. É um negócio. O financiador está fazendo um investimento. Por isso que a JBS-Friboi foi a maior financiadora de campanha nessas eleições e doou uma grana pesadíssima tanto para Dilma Rousseff (PT) quanto para Aécio Neves (PSDB). Eles fizeram igual ao cara que joga na loteria esportiva e quer preencher a coluna 1, a coluna do meio e a coluna 2. O sujeito faz o triplo, assim não vai perder nunca a aposta. Foi o que a JBS fez. E fez isso porque tem negócios com o governo, é a empresa que mais recebeu tem financiamentos do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social], com mais de R$ 5 bilhões para expandir seus negócios no exterior. Então a JBS quer manter essa linha de crédito aberta e não quer saber se é Dilma ou Aécio quem vai ganhar, se é o PT, se é direita ou esquerda. Ele quer saber é que vai ter lucro com isso. Lucro não tem ideologia. É preciso desmistificar isso, portanto.
Sou particularmente contra o financiamento de campanha por pessoa jurídica, porque empresa sempre visa lucro. O sistema capitalista é construído sobre o lucro, as empresas existem para ter lucro, senão quebram. Isso não é ruim, a roda gira dessa maneira. O ruim é uma empresa financiar uma campanha e amanhã ir atrás de um contrato que será concedido pelo financiado por ela. Aí o interesse público vai para o ralo, porque o que se atende é o interesse da empresa. Por isso, empresa não pode financiar campanha, ainda mais empresa que pode ter algum negócio com o governo, como empreiteiras, bancos e outras. Isso é um absurdo.
"O que encarece demais a campanha eleitoral são  a compra do apoio político e o marketing, o programa eleitoral chamado gratuito. Gratuita é só a veiculação”
“O que encarece demais a campanha eleitoral são
a compra do apoio político e o marketing, o programa eleitoral chamado gratuito. Gratuita é só a veiculação”
Cezar Santos — Mas o financiamento exclusivamente público de campanha não vai estimular o caixa 2, que no fundo é o grande problema?
Não é só isso. Caixa 2 é utilização de dinheiro ilícito.
Cezar Santos — Às vezes o dinheiro é legal, mas passado ao candidato de forma escamoteada…
Se a pessoa tem o dinheiro legal, por que vai sujá-lo e passá-lo de forma ilegal? O dinheiro de caixa 2 é ilícito, é dinheiro sujo, que não tem origem clara, ou porque foi de corrupção ou de sonegação ou por estar acima do limite de doação. Mas por que alguém vai doar acima do limite legal — o que, no caso de pessoa física, é 10% de toda a receita que ela teve no ano anterior e, no caso da empresa, é 2% do faturamento dela? É muito dinheiro, por que alguém vai querer doar mais do que isso?
Já pegamos muitos casos em que a pessoa doou mais do que arrecadou. É porque, na verdade, ela está emprestando só o nome. Isso é somente para lavar o dinheiro, que veio de uma origem suja. Portanto, é um dinheiro que não poderia estar na campanha e está. Por isso é que o dinheiro passa pelo caixa 2. Se ele fosse lícito, a empresa apenas doaria no caixa 1, o caixa oficial da campanha. Se a pessoa não quer que a doação apareça, por ter receio de o candidato perder e, depois, sofrer o risco de ser retalhada por isso pelo vencedor, doa para o partido. Hoje, a legislação eleitoral prevê essa possibilidade. O partido, então, distribui entre os candidatos e ninguém fica sabendo para quem foi dado aquele dinheiro, pois cai no caixa do partido e não é possível saber quem doou para quem. O caixa 2 é isso.
Às vezes, o dinheiro é lícito, mas o objetivo final, o emprego do dinheiro, é ilícito. Às vezes, precisam comprar apoio político, mas obviamente isso não é previsto na legislação como autorizado. Então, o candidato vai dar o dinheiro para o vereador trabalhar para ele no caixa 2. O dinheiro não aparece porque o gasto foi ilícito. O problema é que há o dinheiro legal que é utilizado para comprar a influência política do mandato — pois quem foi eleito não vai dever sua eleição a quem votou nele, mas sim a quem financiou sua campanha. É uma espécie de corrupção institucionalizada, permitida, não punida e admitida.
E há o financiamento ilegal. Se adotarmos o financiamento público, proibindo o financiamento de empresa, isso por si só não será suficiente para impedir o financiamento ilegal, o financiamento clandestino com dinheiro ilícito — proveniente de sonegação, corrupção, tráfico de drogas, o que seja. É claro que quando se adota o financiamento público, proíbe-se o financiamento por em­presa e impede que aquela empresa, legalmente, possa doar, mas não é o suficiente para impedir o caixa 2. Isso terá de ser feito de outras maneiras, o que é, normalmente, um pouco mais complexo. Se se diminui a necessidade de financiamento, barateando as campanhas eleitorais, a possibilidade de esse dinheiro ilícito interferir na campanha é menor — se o político não precisa do dinheiro, por que ele vai pegar?
O que encarece demais a campanha eleitoral, hoje? Basicamente são as duas principais despesas: a compra do apoio político e o marketing, o programa eleitoral chamado “gratuito”. Gratuita é apenas a veiculação na televisão, pois a produção não é. Pelo contrário, ela é muito cara, caríssima. Não só pela necessidade de ter atores, produtores, cinegrafistas, câmeras, editores e todo esse pessoal, mas também porque tem, por trás de tudo, o marqueteiro, que é o profissional mais bem pago do mercado, hoje. O bom marqueteiro é mais bem pago do que jogador astro de futebol. Esse marqueteiro não trabalha de qualquer jeito, é um profissional exigente e quer só o melhor para apoiar suas pesquisas. Ele quer pesquisas qualitativas, diárias, para avaliar o programa eleitoral que ele pôs no ar e para que, assim, ele possa preparar o próximo capítulo. As pesquisas qualitativas são caríssimas e tem de ter muito dinheiro para isso. Se não regulamentarmos uma forma para impedir que esse custo da propaganda eleitoral continue alto, não conseguiremos fechar a entrada de dinheiro ilícito. É preciso reformar esse modo de fazer propaganda eleitoral para que fique mais barato.
Elder Dias —– Já houve algumas tentativas de baratear o horário eleitoral. Como o sr. vê as restrições que hoje são impostas?
A legislação melhorou um pouco. Mas, ainda assim, existem algumas questões. Por exemplo, hoje, um partido pode lançar uma vez e meia o número de candidato, na eleição proporcional. Em uma coligação, esse número é o dobro das vagas. Ora, se eu tenho 10 vagas em uma Câmara de vereadores, por que meu partido vai lançar mais do que 10 candidatos? Se eu estou lançando 15 ou 20, eu estou colocando um candidato para brigar com o outro, pelo voto. Ou seja, correligionários disputando votos com correligionários. Se aumentam a competição, aumenta a necessidade de dinheiro. Portanto, nós precisaríamos diminuir a quantidade de candidatos. Cada partido ou coligação só poderia lançar, no máximo, a quantidade de cadeiras que há de disputa.
Elder Dias —– E a lista fechada, como o sr. percebe isso?
A lista fechada é um sonho dos caciques partidários. Se houver lista fechada com fidelidade partidária, acaba, totalmente, a liberdade do parlamentar. É o cacique partidário, é a direção partidária que vai dizer o que deve e o que não deve ser feito. Acabaria a negociação de balcão, no Congresso Nacional, e a negociação passaria a ser somente entre presidentes de partido e de presidentes de partido com o presidente da República. O que o presidente do partido falar o deputado terá de seguir. Do contrário, será expulso, perderá o mandato ou, então, lhe será negada legenda para a próxima eleição, ou ele será colocado no fim da lista seguinte. Esse é um problema sério.
Existe uma proposta em tramitação no Congresso Nacional, feita pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, que é bastante interessante. Ela propõe eleição em dois turnos para o Parlamento, para Câmara de Vereadores, para a Assembleia e para a Câmara dos Deputados. De que maneira? No primeiro turno dessa eleição, o eleitor vota no partido, na legenda. Tem até uma lista partidária, mas que não é pré-ordenada, é feita sem qualquer ordenação. O eleitor pode votar no candidato ou no partido, mas a votação toda vai só para o partido. Define-se, então, no final da apuração do primeiro turno, quantas vagas cada partido vai obter. No segundo turno da eleição, vota-se no candidato. O candidato que tiver mais votos pula para o primeiro lugar da lista. Então, quem acaba ordenando a lista é o eleitor, e não o cacique. Assim, se o partido tem só uma vaga e o candidato do cacique foi o segundo mais votado, ele vai virar suplente. É uma maneira interessante de se ter uma lista, mas que não é pré-ordenada. É uma lista que será ordenada pelo eleitor no segundo turno.

“Prefiro o termo ‘petropina’ em vez de petrolão”

helio telho-mosaico
Fotos: Renan Accioly/Jornal Opção
Elder Dias —– Existe um dogma de que o financiamento público só dá certo com lista fechada. É uma falácia? Há como contornar isso?
Como o financiamento público implica repassar o dinheiro para o partido e este administrá-lo —– não se pode passar o dinheiro para o candidato —–, acham que, se tem uma lista aberta e o partido concentra o dinheiro em dois ou três candidatos, aqueles que estão sem dinheiro não terão condições de se elegerem ou terão de arrumar dinheiro por fora. Essa é a crítica que se faz. Quando se tem a lista pré-ordenada, evidentemente, o partido investirá o dinheiro naqueles que estão em primeiro lugar da lista. Mas essa lista vem de uma eleição intrapartidária. E a democracia interna dos partidos a gente sabe como se dá, é pior do que fazer salsicha.
Elder Dias —– O sr. atuou no caso Caixego [Caixa Econômica do Estado de Goiás], que também envolveu uma questão de caixa 2.
Foi dinheiro desviado de um acordo [com servidores] para fi­nanciar campanha. Só que aquilo foi troco de pinga, se você for com­parar com o dinheiro que hoje rola.
Elder Dias —– O que aconteceu com aquele dinheiro? Ele foi devolvido? Como ficou?
Naquele caso, em um determinado momento, o STJ [Superior Tribunal de Justiça] entendeu — e isso foi logo no começo do processo, eu já tinha feito a denúncia — que, como a Caixego estava em liquidação ordinária, ela não integrava mais o sistema financeiro nacional. Ali, então, não teria ocorrido um crime contra o sistema financeiro, mas outro tipo de crime, o que, por essa razão, não seria da competência da Justiça Federal. Assim, o caso foi para a Justiça Estadual. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que algumas das diligências que tinham sido realizadas com a autorização do juiz federal eram nulas, porque o juiz não tinha competência legal para autorizá-las. Principalmente, as escutas telefônicas e mais algumas providências. Isso prejudicou muito a solução do caso, pois muitas provas importantes não puderam ser utilizadas. Esse caso foi para a Justiça Estadual e eu não acompanhei seu desfecho, a não ser pelas notícias da imprensa, porque não fui mais o procurador do caso, já que atuo na Justiça Federal.
O que apuramos, na época, está na denúncia que eu fiz: houve um acordo, as pessoas acreditavam que os beneficiários — os reclamantes na ação trabalhista — acreditavam que estava sendo pago um valor bem menor em relação ao que, de fato, tinha sido objeto do acordo. Boa parte desse dinheiro foi para propina, para permitir que o acordo fosse realizado. Dessa forma, o então procurador-geral do Estado recebeu dinheiro, uma parte ficou com os advogados e com as pessoas que intermediaram essa negociação e outra parte foi para a eleição, para pagar dívida de campanha. Isso foi apurado, na época. Como algumas provas não puderam ser utilizadas, talvez isso tenha influenciado negativamente no resultado do julgamento.
Cezar Santos —– É difícil falar em tese, mas a impressão é de que, se aquilo tivesse acontecido hoje, o desfecho do caso não teria sido o mesmo. Parece-me que, atualmente, o Ministério Público tem mais condições de apurar, ou talvez esteja com mais crédito junto à sociedade.
Não vejo assim. O mérito maior, a meu ver, foi da própria tese que a defesa levantou e conseguiu convencer os tribunais em Brasília, de que aquele assunto não era federal, mas, sim, estadual. Dessa forma, as provas ficaram nulas. Sem provas, não tinha como tocar o caso para frente. E eram escutas telefônicas, não tinha mais como voltar atrás. Nós tivemos, depois disso, aqui em Goiás e em todo o Brasil, várias operações com escutas telefônicas que foram anuladas pela Justiça.
O fato é que o STJ, principalmente, é muito restritivo com relação à utilização de escutas telefônicas para apurar crimes de colarinho branco. A gente não vê o STJ anulando escutas telefônicas quando se está investigando, por exemplo, o tráfico de drogas. Aí, o peso e a medida parecem ser um; mas, quando se trata de crime do colarinho branco, o grau de exigência tem sido grande e tem dificultado o trabalho. O caso Caixego foi o primeiro. Se estudarmos as operações e os casos que foram anulados pela Justiça com este tipo de fundamento, veremos que esse foi o primeiro. Daí, então, o mérito maior da defesa. Depois disso, outros casos seguiram essa jurisprudência. Na época não havia escutas telefônicas, não se utilizava tanto esse método para apurar esse tipo de crime. A lei de lavagem de dinheiro foi utilizada pela primeira vez neste caso. Era tudo muito novo. Não sei, mas acho que hoje, provavelmente, se essa tese tivesse sido levantada, o destino teria sido o mesmo.
Cezar Santos — Baseado em sua experiência em estudo de casos, que deve ser vasto, o sr. diria que hoje esse escândalo do petrolão…
(interrompendo) Eu não gosto deste nome. Acho que “petrolão” é falta de criatividade. A revista “Veja” patrocinou esse termo e outros veículos estão seguindo, mas é de uma falta de criatividade sem tamanho. O termo “mensalão” saiu de uma pessoa extremamente inteligente e criativa, um frasista com presença de espírito muito grande, que é Roberto Jeferson [ex-deputado], que foi um dos condenado no próprio caso que batizou. Ele falou em “mensalão” e isso pegou. A “Veja”, por falta de criatividade, não conseguiu arrumar um nome melhor e veio com essa história de petrolão.
Elder Dias — Mas não há um viés ideológico no termo “petrolão”, para colar esse caso com o mensalão?
Pode ser que tenha, mas até nisso é ruim, porque este escândalo é muito maior do que o mensalão. Usando este termo, estão reduzindo este escândalo atual ao tamanho do outro. Acho “petropina” um termo muito mais criativo, porque é petróleo com propina. Ou seja, leva à dedução de que ali a Petrobrás estava prospectando petróleo com propina. Enfim, eu não gosto de petrolão, acho uma falta de criatividade incrível.
Cezar Santos — Se não me engano, pelos valores envolvidos, este pode ser o maior escândalo do mundo. Isso tem procedência, em sua opinião?
Teve um jornal, não me lembro se a “The Economist” ou o “The New York Times”, que disse ser este o maior desfalque, o maior roubo público, em países democráticos de que já se tomou conhecimento. E não é difícil de explicar isso, não, pelo contrário, é até fácil de explicar. Quando a gente tem notícia de escândalo de corrupção no Japão, por exemplo, vemos o corrupto flagrado chorar na televisão, pedir perdão, até cometer haraquiri [termo japonês para designar suicídio]. Ocorre que, em países desenvolvidos, onde o sistema de justiça funciona, o sistema processual penal funciona, o sistema de controle funciona, esses escândalos de corrupção são identificados e punidos quando ainda não cresceram.
É comum, por exemplo, vermos nos Estados Unidos políticos flagrados recebendo propina de US$ 10 mil. Isso aqui no Brasil é insignificante, em termos de propina. Nosso problema é que temos uma cultura de impunidade muito grande. Daí, se formos voltando no tempo, percebemos que os escândalos que se sucedem estão cada vez maiores. Como o escândalo anterior não foi punido, o próximo vai ser maior. Isso é tão obvio e banal que não sei como as pessoas não perceberam isso antes.
No julgamento de um dos habeas corpus do caso Petrobrás, os ministros do STJ se disseram estarrecidos com a quantidade de dinheiro envolvida. Ora, mas esse não foi o primeiro escândalo que chegou ao STJ. Nós tivemos a Operação Castelo de Areia [investigação, feita pela Polícia Federal em 2009, de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, tendo como centro operações do Grupo Camargo Corrêa], que o STJ anulou. Se a Castelo de Areia não tivesse sido anulada, mas, pelo contrário, se tivesse chegado a bom tempo, nós não teríamos essa Operação Lava Jato agora. Aquele pessoal da Castelo de Areia é o mesmo que está nessa agora. Se eles tivessem sido punidos lá atrás, não teríamos isso agora.
Nosso sistema é muito permissivo. Por quê? Isso ainda é uma herança, um legado do regime militar. Durante aquele período, muita gente sofreu com os abusos do Estado. Teve gente que foi torturada, que foi presa, que foi “desaparecida”. E teve gente que foi torturada, presa e “desaparecida”. Quando o regime militar cedeu espaço para o civil, tivemos uma Constituinte. Nela, havia vários constituintes que tinham sofrido na pele com a ditadura. E esses constituintes colocaram na Constituição salvaguardas para garantir que ninguém no futuro passasse por aquilo de novo. Tantas salvaguardas contra a atuação punitiva do Estado que hoje não conseguimos punir os criminosos, principalmente aqueles do colarinho branco, que são os que têm mais condição de usar essas salvaguardas. Portanto, essas salvaguardas, que foram feitas para garantir a democracia, a República e o Estado democrático de direito estão, pelo exagero, afundando esse próprio Estado, porque não estamos dando conta de defender a República dos ratos que estão corroendo suas estruturas.
Cezar Santos — O sr. diz que surpreende que as coisas tenham crescido. A coisa não cresceu dentro da Petrobrás justamente porque o “status quo” de poder instalado na República hoje está profundamente implicado e isso serve para financiar o partido do governo e seus aliados privilegiados?
Se o sistema favorece a prática da corrupção, ela vai florescer. E tenho repetido: este ainda não é o maior escândalo que vamos ver. Ainda vamos ter um escândalo maior do que esse. E digo até qual: será no BNDES. Por que sei disso? Estou fazendo investigações, ouvindo escutas telefônicas? Não. Mas é que as coisas são óbvias demais. A corrupção floresce em ambientes onde há muito dinheiro, nenhum controle, muito sigilo e impunidade total. O BNDES está alavancando com mais de R$ 500 bilhões do Tesouro Nacional, fazendo empréstimos a juros subsidiados. Mas não sabemos para quem, quanto foi para cada um e nem quais são as garantias. Por quê? Porque alegam sigilo bancário e, assim, nós não podemos ter acesso. Ou seja, a CGU [Controladoria-Geral da União] não fiscaliza, o TCU [Tribunal de Contas da União] não consegue fiscalizar, o Ministério Público Federal não tem acesso. Ninguém tem acesso. É claro que esse dinheiro está sendo desviado (enfático). É claro que isso é uma cultura para a corrupção. Tudo isso é muito óbvio. Quando conseguirmos abrir a caixa preta do BNDES, a “petropina” vai parecer troco de pinga. Se na “petropina” tinha obra em torno de R$ 70 bilhões em contratos, no BNDES há R$ 500 bilhões, sete vezes mais. Só que na Petrobrás havia o TCU investigando e denunciando fraudes e superfaturamentos, há muito tempo. Mas no BNDES nós não temos nada, não sabemos nada.
O dinheiro, por exemplo, para financiar obras no exterior, por exemplo, em Cuba, chega lá depositado, por exemplo, em um banco do país. E quem está tocando essa obra é a Odebrecht, que foi considerada pela Transparência Internacional a empresa privada de menor transparência entre as grandes, sem qualquer estrutura interna de combate à corrupção. Esse dinheiro do BNDES, então, vai para o banco cubano e é movimentado sem controle nenhum. Como saberemos o que foi feito com esse dinheiro, como poderemos rastreá-lo? Então, o que vemos é como se tivessem arando o terreno fértil, colocando adubo e semeando corrupção. Será que ela vai nascer? É evidente que vai! (enfático)
Portanto, nós ainda vamos ver o maior escândalo de corrupção na República. Esse, sim, será o maior, não tem como ter outro maior só porque a maior quantidade de dinheiro está ali. As medidas que os colegas estão tomando na Operação Lava Jato são úteis, mas não são as únicas nem as mais eficazes. Combate-se a corrupção com punição e prevenção. Primeiro, é preciso evita que a tranca seja arrombada. Temos de ter instrumentos de controle, organismos, entidades e órgãos independentes de controle interno e externo, para ficar auditando esses contratos, ficar avaliando, verificar execução, cobrar prestação de contas e para poder identificar uma eventual situação de irregularidade antes de ela acontecer ou quando ainda estiver no começo. É preciso ter transparência, ou seja, todo mundo tem de ver o que está acontecendo. Porque quem está ali dentro fica constrangido e com medo de ser preso. Se está protegido pelo escuro e pelo sigilo, vai se sentir muito mais à vontade para roubar.
Tem de ter controle e transparência, e também um sistema processual que seja eficaz para punir os casos em que não foi possível prevenir. Aí nós entramos em um problema sério, voltando à questão dos constituintes. Nós temos garantias em excesso, em decorrência disso um processo criminal e judicial que não acaba nunca. A garantia diz que a pessoa não será considerada culpada enquanto não transitar em julgado a sentença condenatória. Nos Estados Unidos, o réu não pode ser considerado culpado enquanto não houver prova em contrário. Aqui, não: enquanto não tiver sentença judicial condenatória transitada em julgado. E a pessoa pode recorrer. E há recursos infinitos. Fica nisso, recorrendo, sem deixar transitar. E, assim, nunca será considerada culpada.
Isso não está sendo utilizado somente nos crimes de colarinho branco, a criminalidade violenta também está se aproveitando disso. Por isso as pessoas condenadas logo estão nas ruas. Se é condenado a sete anos, cumpre 11 meses e já sai da reclusão, o sistema favorece todo mundo. Vejo iniciativas no Parlamento para endurecer penas, aumenta-las. Podem até impor pena de morte, três vezes pena de morte para o mesmo individuo. Com nosso atual sistema processual não vamos conseguir executar sequer uma delas, quanto mais as três. É uma enganação quando se vê um político defendendo aumento de pena sem defender uma reforma no sistema processual e de investigação criminal que permita que se faça uma investigação célere, segura — com garantias para o investigado, mas também com possibilidade de obter provas com que consigamos responsabilizá-lo —, um processo de responsabilização com direito à defesa, mas que chegue ao fim, que não seja tão demorado, que não dê margem para manobras que visem fazer o processo prescrever. Se o político não defende isso dessa forma, está apenas enganando.
Procurador Helio Telho fala aos editores Cezar Santos e Elder Dias: “Quem financia eleição de alguém faz negócio”
Procurador Helio Telho fala aos editores Cezar Santos e Elder Dias: “Quem financia eleição de alguém faz negócio”
Cezar Santos — Ou é um político mal informado.
Não acredito em desinformação por parte de políticos. Ninguém assume um mandato sendo ingênuo. O político bobo nasceu morto. Não adianta endurecer a pena se não tiver um sistema processual que funcione. No caso da Operação Lava Jato, está havendo uma situação muito interessante: o sistema está funcionando. Pessoas foram presas e quem está preso não está ali por punição. São prisões processuais: tinha gente ameaçando testemunhas, gente com passaporte escondido de outro país, gente que estava se preparando para fugir com dinheiro lá fora, gente tentando atrapalhar eventual delator que resolvesse delatar, esquemas que continuavam funcionando e as prisões serviram para desarticulá-los. Tudo isso voltado para o processo. O sistema está mantendo essas pessoas presas, porque é preciso. Como tudo está funcionando, essas pessoas que estão presas, a cada dia, estão vendo sua situação mais perto do que foi o caso do mensalão. Muitos dizem que o julgamento do mensalão não adiantou nada, porque, enquanto havia o processo estava ocorrendo a “petropina”. Pelo contrário, adiantou muito, porque, como teve gente cumprindo pena — e tem até hoje, há operadores do esquema que ficarão muitos anos na cadeia —, essas pessoas envolvidas com a “petropina” se veem no lugar daquelas. O mensalão causa o efeito Orloff: quem está na “petropina” estão se vendo no lugar daquelas, com os condenados lhes falando “eu sou você amanhã”. Pensam “poxa vida, amanhã serei eu a pegar 40 anos de cadeia”. Então, estão resolvendo colaborar, em troca de uma melhora nessa situação.
Cezar Santos — O sr. já percebe um trabalho de desconstrução, ou desmoralização, da figura do juiz Sergio Moro [da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo processo da Operação Lava Jato]?
Sim, claro. A atuação de Sergio Moro tem sido muito importante no caso, mas, talvez, se pegar a conta da Operação Lava Jato, isso represente 20% do êxito dela. Os 80% restantes estão na conta de quem está investigando de fato — o MPF, coordenando, e a PF, apoiando. Sergio Moro não investiga. Ele é juiz, não tem função de investigação. Está lá, quieto em seu gabinete e então chega um investigador e lhe diz que precisa de um mandado de busca. Ele olha as provas, os fundamentos, verifica tudo e dá o documento. Cumprem o mandado, acham mais coisa e voltam ao juiz. Novamente pedem providências e o juiz autoriza.
Nesses 80% restantes, há uma equipe de sete procuradores da República, de vários delegados, de dezenas de agentes e peritos da PF. Mas a imprensa precisa de um rosto, de uma imagem. Vocês sabem disso mais do que eu. Na configuração do sistema, o juiz é um só, Sergio Moro. Na Procuradoria, há sete pessoas, na PF há uma dezena de delegados e agentes. Não há um “rosto” da PF ou do Ministério Público. Sergio Moro não deu sequer uma entrevista, não soltou qualquer nota e só fala por meio do processo. Mesmo assim, está aparecendo muito, por conta das circunstâncias. Nessa hora, então, aqueles que estão se sentindo atingidos por essa operação vão atacar esse rosto que aparece. Daí vem a tentativa de desconstrução de sua imagem, como buscaram fazer com Joaquim Barbosa [ministro do STF relator do processo do mensalão]. Isso ocorre tanto por parte de políticos como por parte de advogados dos envolvidos. Há, ainda, o braço midiático desse esquema. Isso tudo porque enxergam nele o único alvo certo para promover os ataques.
Nossa advocacia criminal ficou muito mal acostumada no Brasil. A maioria dos grandes criminalistas trabalha somente buscando as nulidades [atos jurídicos que carecem de requisitos fundamentais, por terem sido produzidos com algum vício]. Quando não conseguem resolver a questão em favor de seu cliente na base das nulidades, têm uma dificuldade muito grande para desenvolver outras táticas para atuar no processo. Isso se torna ainda mais difícil para eles em um processo como o da Lava Jato em que as provas são muito robustas. Então, qual passa a ser sua tática? Atacar a figura do procurador, do delegado ou do juiz. Como são vários os procuradores e delegados, não têm um rosto único, optam por questionar a figura do juiz.
Elder Dias — Sobre a questão do exagero de recursos, temos, por exemplo, o empresário Carlos Cachoeira, que já foi condenado. Até quando ele poderá recorrer? Como fica o desfecho de seu caso?
Ele já foi condenado três vezes: tem uma condenação no Rio, outra em Brasília e a maior delas em Goiânia. Ele recorreu e o tribunal não julgou ainda em segunda instância. O desfecho só se dará quando transitar em julgado. Ele só vai cumprir pena nesse caso.

“Dilma não mandou investigar coisa nenhuma”

Elder Dias — E há uma previsão de quando isso possa ocorrer?
Não, não há. O sistema não tem um calendário fixo. Vai depender da pauta do tribunal que vai julgar o recurso. Imaginemos que o tribunal diminua ou aumente a pena — nós, do Ministério Público, achamos que a pena dele de 39 anos de cadeia foi pequena, então há recurso para aumentá-la. E depois desse julgamento ainda haverá recursos. Uma infinidade de recursos, enquanto um ministro ou desembargador não constatar que está havendo um abuso de recursos — o que não é nem o caso dele ainda, já que é o primeiro recurso contra as condenações, um direito que todo mundo tem de ter. Se derem a ele mil recursos, ele vai usar os mil recursos, porque a outra opção é ele cumprir 39 anos de cadeia. O problema não é seu advogado recorrer: o problema é o sistema dar a ele mil recursos, isso não pode. Tem de lhe dar esse direito, mas não nessa quantidade.
O recurso tem de ser um instrumento suficiente para que a situação da pessoa condenada seja reavaliada ou confirmada. Afinal, 39 anos de cadeia não são 39 dias, é a metade de uma vida. A sociedade precisa ter a segurança de que essa condenação é uma condenação correta. Para isso existe o recurso, para que o processo seja avaliado por outros magistrados, que estão em um tribunal, portanto mais experientes do que os que estão na instância de primeiro grau. Então, outros analisarão e verificar se está pouco ou muito ou é a pena ideal.
Reafirmando, então, o problema não é esse, mas ter essa infinidade de recursos. Veja o caso de Luiz Estevão [senador cassado e recentemente com recurso negado pelo STF contra condenação por falsificação de documentos relativos à construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo]. Perderam a conta dos recursos que ele interpôs. Até que ele tentou um último recurso, o qual, se o ministro do STF Dias Toffoli não tivesse obstado e dito que ali havia um abuso de recursos, mais um dia e o caso seria de prescrição. O ministro devolveu o processo e expediu o mandado de prisão. Ou seja, o próprio representante do STF percebeu que estava havendo abuso. Voltando à questão da Constituição de 88, as garantias são demais — o direito do contraditório, o direito à ampla defesa, o direito de acesso à Justiça — o juiz, vendo que tem de cumprir todos esses princípios, fica com séria dificuldade de dizer que está havendo abuso. E então vai permitindo, até chegar ao ponto de alguém dizer que, se permitir mais um recurso, não vai ter mais jeito, porque o processo vai prescrever.
Não defendo acabar com os recursos, claro, mas eles não podem ser infinitos. O STF agora está julgando uma questão agora que é o absurdo dos absurdos. Ocorre o seguinte: o réu foi condenado e o Ministério Público viu a sentença, achou que estava bom e não recorreu. Então, o processo transitou em julgado para a acusação. O réu foi condenado a quatro anos e o crime prescreve em oito. O réu vai recorrendo e os anos vão passando. O MPF quer a execução da pena, mas não pode, porque não transitou em julgado para a defesa, que, claro, vai recorrer até se completarem os oito anos para prescrever o crime. Nossa tese é a seguinte: como o recurso é da defesa e o Ministério Público não recorreu — porque se deu por satisfeito com a pena e quer executá-la, mas não pode —, então a prescrição não pode continuar avançando. Enquanto houver recurso apenas da defesa, o que impede a acusação de executar a pena, essa pena não pode prescrever, senão se dará ao advogado de defesa o poder de escolher se seu cliente poderá ser preso ou não. Ora, se for assim o advogado já decidiu: o cliente não vai cumprir pena. E uma coisa tão óbvia está sendo discutida no STF, porque tem gente que acha que a defesa tem direito de recorrer enquanto também corre a prescrição.
No BNDES vai  estourar mais um grande escândalo. O Ministério Público Federal está exigindo acesso a informações sobre empréstimos do BNDES. o TCU quer que o banco encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi
No BNDES vai estourar mais um grande escândalo. O Ministério Público Federal está exigindo acesso a informações sobre empréstimos do BNDES. O TCU quer que o banco encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi
Cezar Santos — Como o sr. analisa o fato de a presidente Dilma Rousseff dizer que a investigação do petróleo — ou “petropina”, como o sr. prefere —, só está acontecendo porque ela mandou?
Acho que é uma forma de propaganda por parte dela. Para começar, não foi Dilma quem mandou investigar. Quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público, em parceria com a Polícia Federal. E ela não manda no Ministério Público, que tem independência, autonomia e investiga se a presidente quiser ou não. A decisão de investigar um crime não é da esfera de atribuição dela. É como se eu, na torcida, dizer que o jogador errou o pênalti porque eu mandei. Pode até ser meu desejo, mas isso independe de mim. Ou seja, é propaganda. A Polícia Federal está sob o comando da presidente — e deve estar mesmo —, mas quem está conduzindo essa investigação é o Ministério Público. A polícia está dando o apoio, e não poderia ser diferente, porque o Ministério Público está cumprindo ordens do juiz; logo, a polícia tem de fazer, em cumprimento de seu papel legal.
É possível dizer que, no passado, esse tipo de investigação não chegaria aonde hoje está chegando. Hoje, temos alguns instrumentos legais que não tínhamos antes. O País desenvolveu muito seu papel de investigação criminal, de troca de informações entre órgãos que têm atribuição de investigação, seja criminal ou não, como a CGU, TCU, Ministério Público, a polícia, o Coaf [Conselho de Con­tro­le de Atividades Financeiras]. E temos leis, que foram promulgadas recentemente por exigência internacional — como a nova lei de lavagem de dinheiro, que entrou em vigor em 2012, e a nova lei de organizações criminosas, que entrou em vigor no ano passado. Essas leis estão sendo usadas em larga escala na Operação Lava Jato. Se não tivéssemos essas leis, não chegaríamos aonde os colegas estão chegando.
Se Dilma teve um mérito nessas leis, foi o de as sancionar. Ela poderia tê-las vetado. Ocorre que o Brasil participa de organismos internacionais, como a Organi­zação Mundial do Co­mércio (OMC), a ONU [Orga­ni­za­ção das Nações Unidas], organizações mundiais de combate à corrupção, que recomendam a adoção de medidas como essas, de forma homogênea, no mundo inteiro. E avaliam o Brasil se está cumprindo essas metas. Dão nota, informando se o País foi aprovado ou não. E essas orientações passam pela estratégia nacional de combate à corrupção e lavagem de dinheiro — que é formada por mais de 60 órgãos e entidades privadas e públicas, que analisam e formulam as propostas de alteração legislativa. Isso vai para o Congresso Nacional, que debate o tema e enxerga que, se não forem aprovadas essas medidas, o Brasil corre risco de retaliação. A propósito, corremos o risco de sofrer retaliação internacional por não ter aprovado uma lei que criminaliza o terrorismo e seu financiamento. Isso está sendo avaliado agora e pode jogar a nota do Brasil lá para baixo. Estamos evoluindo, essa é uma fase. Preci­sa­mos evoluir mais, principalmente na questão do processo criminal, do processo de improbidade, porque isso tem de ter um fim. As pessoas condenadas precisam cumprir a pena, senão teremos escândalos cada vez maiores. E já precisamos arrumar um nome para o escândalo do BNDES, quando ele aparecer, senão a “Veja” vai usar a criatividade zero dela antes novamente, para batizá-lo. (risos)
Elder Dias — O sr. acha mesmo que esse escândalo realmente vai aparecer? É uma bomba-relógio, questão de tempo?
Sim. Nos próximos dois anos, talvez até antes. Digo isso porque já existem ações do Ministério Público Federal exigindo acesso a essas informações. Algumas dessas ações já foram julgadas em primeiro grau e nós ganhamos. A Justiça Federal, em Brasília, mandou o BNDES colocar tudo na internet. Houve um recurso interposto e essa decisão não pode ser executada enquanto esse recurso não for julgado. Teve também uma determinação do TCU para que o BNDES encaminhe ao órgão os processos de concessão da JBS-Friboi, mas o BNDES disse não. Agora, o TCU ameaça multar o presidente do BNDES [Luciano Coutinho] se não houver o encaminhamento. Para não ser multado, ele terá de ir ao Supremo Tribunal Federal pedir salvaguarda contra a ação do TCU. Então, o STF vai decidir se o TCU deve ou não ter acesso a isso. O STF provavelmente decidirá que deve ter, porque é dinheiro público e a Corte tem reiteradas decisões no sentido de que não há sigilo bancário quando se trata de dinheiro público. Aplicando essa jurisprudência, quando o TCU perceber o que há ali, a bomba vai estourar.
Elder Dias — Saindo do foco de trabalho, o que costuma ler? Quais são seus hobbies?
Esse tipo de perguntas eu não respondo. Não falo sobre questões que dizem respeito à individualidade. Já dizem que eu sou um procurador que gosta de aparecer, que, se eu acordo de noite e vou à geladeira e vejo aquela luz na minha cara, começo a dar entrevista para o refrigerador (risos). Falo sobre os assuntos os quais a gente falou. Você me segue no Twitter e percebe que não coloco nada sobre a vida pessoal — no máximo, alguma coisa sobre futebol. Agora, questões como filmes que eu gosto de ver, livros que estou lendo, se eu gosto de vinho ou não, para onde gostaria de viajar, isso é muito bom para quem é celebridade da revista “Caras”. Não é meu caso. Minha vida particular é muito pouco interessante.