terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Fernando Gabeira: Biografias inacabadas

Na cadeia se diz: aqui o filho chora e a mãe não ouve. Na política a expressão é outra: a situação está de vaca não reconhecer o bezerro. Ambas denotam uma crise, pela suspensão do amor materno, e revelam um certo desamparo, um mundo de ponta-cabeça.

Às vezes a atmosfera político-cultural do Brasil, neste longo período de dominação do PT, transmite essa sensação, mais evidente nas ruas, onde quase toda manifestação termina em violência, mesmo quando sua bandeira é a defesa dos animais.

Marina Silva lançou a ideia de salvar Dilma Rousseff dos políticos fisiológicos, evitando que deles se torne refém. Não ficou muito claro para mim. Passa a ideia de uma donzela imaculada assediada por experientes chantagistas, como se o governo não fosse também um fator decisivo nesse processo. Onde a proposta de Marina sugere dependência, vejo uma interdependência. Se consideramos o governo refém da fisiologia, é preciso reescrever a história do mensalão, isentando o partido do governo de sua maior responsabilidade.

Também não entendi, no front político-cultural, a defesa da autorização prévia de biografias. Tantas pessoas queridas, entre elas Caetano Veloso – a quem tenho gratidão – embarcam num equívoco por falta de um debate mais amplo.

Para começar, a importância das biografias em nossa formação. Pela trilogia de Isaac Deutscher sobre Trotsky muito se aprendeu sobre a Revolução Russa e os bolcheviques. Sem Rüdiger Safranski não teríamos uma história equilibrada da vida de Martin Heidegger, sem Robert Skidelsky não conheceríamos a vida de lorde Keynes. É um território delicado, pois sem as biografias não conheceríamos a vida de Mao Tsé-tung, nem os pecados dos nossos políticos – que certamente iriam aproveitar-se desses dois artigos inconstitucionais que determinam autorização prévia para publicação de biografias.

Os argumentos também foram defendidos de forma ambivalente. Na maioria das vezes, falava-se em defesa da privacidade. Mas, em outras, surgia a questão do dinheiro, da falsa suposição de que biografias no Brasil rendem fortunas. O artigo de Mário Magalhães contando suas dificuldades para biografar Carlos Marighella é muito mais próximo da realidade, pois revela como ele gastou dinheiro do próprio bolso para completar o seu livro.

Quando surgem de um mesmo núcleo a defesa da privacidade e demandas financeiras, cria-se a falsa impressão de que são intercambiáveis. Quanto custariam, por exemplo, os detalhes da relação com a cunhada numa biografia de Sigmund Freud?

De um ponto de vista existencial, os admiradores dos grandes artistas que participam do movimento ficam preocupados com um debate biográfico. Ainda esperamos deles tantas canções, tantos espetáculos, tantas aventuras políticas, tantos amores… Quem sabe o melhor não virá nos últimos capítulos, nos anos ainda não vividos?

Nas ruas, os black blocs de uma certa forma conseguiram propagar a violência. Isso só é possível por falta de uma certa cartilagem tecida pela política. Tudo vai direto ao osso, termina em incêndio e pancadaria.

Historicamente, essas ondas de violência levam a leis mais rígidas e mais repressão. Quem vem de longe tem o dever de lembrar isso. Mas leis mais rígidas não resolvem sozinhas. O sistema político no Brasil precisa recuperar o mínimo de credibilidade e o sistema repressivo, desenvolver o mínimo de inteligência e capacidade de análise.

No passado os políticos metiam-se no meio dos conflitos com a disposição de atenuá-los. Hoje fogem dos conflitos com medo justificado de apanhar da multidão. O Congresso foi incapaz de produzir um debate sobre a violência nas ruas. A sensação é de que as raposas políticas aceitam a explosão de violência porque sabem que ela os ameaça menos que os grandes protestos de massa. Na verdade, ao inibir potenciais manifestações pacíficas os black blocs criam uma camada de proteção útil ao político que se aproveita da confusão para seguir sendo o que é.

O mundo está mesmo virado. Os black blocs consideram-se revolucionários. E no momento em que poderosos instrumentos internacionais devassam a privacidade de bilhões de pessoas, nosso tema central é a biografia de pessoas famosas.

A defesa do aumento do consumo como o único valor político moral nos levou a esse abismo. A gente não quer só comida. Os artistas têm um grande papel na superação dessas ruínas, sobretudo as de Brasília. Grandes momentos nos esperam e Chico Buarque foi bastante simples ao dizer: “Se a lei é esta, perdi”.

A lei é a Constituição. Se não for essa, teremos perdido nós. Não deixarei de lamentar uma contradição tão explícita entre a sentença e um dos seus artigos essenciais: o que prevê a ampla liberdade de expressão.

No momento, o filho chora e a mãe não ouve, a vaca não reconhece o bezerro. É a crise. Suspensa a presença materna, temos de enfrentar uma certa solidão na busca pela saída. O caminho será encontrado via diálogo, mas sem a ilusão de considerar o governo refém da picaretagem. Foi o governo, em sua estreiteza e seu materialismo vulgar, que acabou provocando essa crise: a galinha aterrissou do voo econômico e só cacareja no chão suas previsões otimistas.

Estamo-nos acostumando com as chamas urbanas. Uma pedrada aqui, um coquetel molotov ali, produzimos uma rotina burocrática, sintonizada com o pântano político. Nos fronts político, social e cultural o alarme está soando há algum tempo. Conseguimos sobreviver a uma longa ditadura militar. Será que vamos capitular diante de um governo que distribui cestas básicas e Bolsas Família?

“O País foi moralmente arrasado pela experiência petista e de todos os cafajestes que o governo conseguiu alinhar.” Predadores oficiais e predadores de rua se encontram nessa encruzilhada em que um profundo silêncio político se abate sobre nós, com exceção de vozes isoladas.

Precisamos reaprender a conversar, reafirmar valores políticos que não se resumem a casa e comida. Precisamos viver a vida, cuidar mais da bio que da grafia. Precisamos sair dessa maré.

segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Ruth Cardoso por Fernando Henrique Cardoso

Reportagem de Armando Antenore publicada pela revista Bravo! em 7 de maio de 2012.

O ex-presidente FHC fala sobre o legado acadêmico, a atuação política e a vida doméstica da antropóloga Ruth Cardoso, que tem ensaios reunidos em livro

A antropóloga Ruth Cardoso, de 77 anos, morrera um dia antes. Portadora de doença coronariana, sofreu uma arritmia cardíaca grave e desmaiou na cozinha do apartamento que dividia com o marido. Quando o socorro chegou, já não havia o que fazer. Eram 20h40 de uma terça-feira bastante fria.

Na quarta, 25 de junho de 2008, ao longo do velório, Fernando Henrique não se cansava de acariciar a fronte de Ruth e tirou os óculos diversas vezes para enxugar as lágrimas. Mal avistou Lula, permitiu que o sucessor lhe desse um abraço prolongado. O petista ficou na cerimônia por uns 30 minutos.

Ao partir, consolou novamente o tucano e lhe disse: “Se precisar de mim, peça. Estou à disposição”. Durante aquele breve período, os dois principais líderes políticos do Brasil contemporâneo baixaram armas e abdicaram das farpas que costumam trocar.

O velório atraiu, igualmente, acadêmicos de múltiplas tendências e variados espécimes do Distrito Federal, alguns até mais antagônicos do que Lula e FHC. Navegantes das redes sociais, blogueiros e a mídia convencional enxergaram na comunhão temporária de adversários um símbolo daquilo que Ruth despertou enquanto viveu: a unanimidade.

Conforme tais interpretações, a ex-primeira-dama e uma das fundadoras do PSDB se notabilizou por conquistar, dentro e fora da universidade, o respeito e a admiração de gregos e troianos, seja sob a faceta de professora e orientadora, seja à frente do Comunidade Solidária.

O programa do governo Fernando Henrique, engendrado pela antropóloga, estimulou as ações conjuntas entre ONGs, empresários, movimentos populares e o Estado com o objetivo de erradicar a pobreza.

Como poetas, romancistas, músicos e pintores, os intelectuais – e os políticos – sobrevivem à morte não apenas em razão do que produziram mas também graças à imagem póstuma que se constroi deles. A da pesquisadora ganhou os contornos iniciais justamente na Sala São Paulo.

Em setembro de 2009, o desenho adquiriu maior nitidez com a criação do Centro Ruth Cardoso, que se impôs a meta de preservar e disseminar o legado da homenageada. Um ano depois, apareceu Fragmentos de uma Vida, perfil da docente que a editora Globo encomendou para o escritor Ignácio de Loyola Brandão.

Depois, chegou às livrarias Ruth Cardoso – Obra Reunida. A coletânea de 567 páginas, lançada pela Mameluco, agrupa todos os artigos acadêmicos da ex-primeira-dama. São 41 textos – o mais velho, de 1959; o mais recente, de 2004. A antropóloga Teresa Pires do Rio Caldeira, amiga e discípula de Ruth que leciona na Universidade da Califórnia, em Berkeley, se encarregou de organizar e apresentar o volume.

Um time de quatro renomadas pensadoras a ajudou: Céline Sachs-Jeantet, Esther Império Hambúrguer, Eunice Ribeiro Durham e Helena Sampaio.

Quem vasculha o site do Centro, atravessa o perfil assinado por Loyola ou destrincha o prefácio da coletânea sai com uma impressão francamente positiva da professora. Sobram aprovações, faltam pontos de vista menos parciais.

Espirituosa, discreta, sempre atenta às novidades, educadora nata, cosmopolita, vocacionada para a atuação em equipe, interlocutora brilhante, exímia dona de casa, mãe e avó carinhosas são as qualificações que vêm à cabeça de internautas e leitores. Uma boutade, cunhada pela própria Ruth, resumiria à perfeição o seu caráter, segundo Loyola. “Isto não está de acordo com nossos padrões araraquarenses”, proclamava, irônica, quando se flagrava diante de circunstâncias em que o recato e a ética despencavam ladeira abaixo.

O gracejo, claro, se refere à cidade do interior paulista onde a acadêmica nasceu e se criou. Ela só trocaria Araraquara pela capital do estado em 1946, aos 15 anos, para ingressar num tradicional colégio católico, o extinto Des Oiseaux.

Cozinhas comunitárias
Filha única de um guarda-livros com uma farmacêutica que dava aulas de botânica, química e biologia, Ruth Corrêa Leite Cardoso estudou ciências sociais entre 1949 e 1952. À época, as turmas que frequentavam o curso da Universidade de São Paulo somavam uma dúzia de alunos, se tanto.

Foi também na USP que, em 1957, a jovem socióloga virou assistente do lendário Egon Schaden, catedrático de antropologia. Começou, assim, uma duradoura carreira no ensino superior. Perto de intelectuais da mesma geração, escreveu pouco e publicou menos ainda. Divulgou o grosso de seus ensaios nos círculos restritos da “alta cultura”: mesas de reuniões científicas, jornais e revistas de pequena tiragem, seminários e debates. Sobressaiu-se bem mais como orientadora de pós-graduandos e como agente política em contínuo diálogo com a sociedade civil.

Pioneira da antropologia urbana
Muitos lhe conferem o mérito de introduzir no país a antropologia urbana – pioneirismo que assumiu junto de Eunice Durhan, Gilberto Velho e outros. Investigando as cidades, se interessou por detectar e analisar processos socioculturais emergentes, capazes de transformar o cotidiano, em especial o das áreas pobres.

Não à toa, se debruçou sobre a rotina das favelas, a integração dos migrantes japoneses no Brasil, as novas configurações da juventude, o feminismo, os meios de comunicação, o terceiro setor, as cozinhas comunitárias e a adoção de crianças pelas classes baixas.

Em fevereiro de 1953, se casou com FHC, que mais tarde despontaria como sociólogo. Os dois geraram Paulo Henrique, Luciana e Beatriz.

Não raro, a trajetória do marido exigiu renúncias da antropóloga. De 1964 a 1968, por exemplo, Ruth morou no Chile e na França, já que a ditadura militar empurrou Fernando Henrique para o exílio. O afastamento compulsório da USP fez a pesquisadora adiar o doutorado, só concluído em 1972.

Na década de 1990, voltou a abandonar as pesquisas, agora premida pela eleição do cônjuge à Presidência da República, de que tomaria posse em 1º de janeiro de 1995. Tornou-se primeira-dama a contragosto, mas acabou revitalizando a função, que exerceu durante oito anos (1995-2003). Até então, nenhuma intelectual alcançara aquele status no país. De modo idêntico, nunca a mulher de um presidente concebera e dirigira um programa social tão intrincado e abrangente quanto o Comunidade Solidária.

O panegírico desumaniza a pessoa morta
Semanas atrás, o jornalista e curador Marcelo Rezende, colaborador de BRAVO!, redigiu um artigo em que comenta o abrupto e prematuro falecimento de outro jornalista: Daniel Piza. A reflexão se encontra no blog do Instituto Moreira Salles. Ali, Rezende analisa o substantivo “panegírico”: “Trata-se de um discurso, de uma louvação (…). É geralmente aquilo que os vivos decidem realizar quando estão diante da evidência concreta da morte”.

Tributos do gênero, pondera o autor, transcendem o mero elogio, uma vez que se escoram apenas no superlativo. O panegírico desumaniza o morto. Santifica-o, lhe esculpe feições de herói. Já o elogio “permite a contradição, o contraponto infeliz na existência de alguém e do personagem desse mesmo alguém”. Certamente, Ruth Cardoso merece vários dos adjetivos risonhos que lhe imputam. Mas será que fazia jus aos exageros? Como ela própria avaliaria a mitificação latente nos panegíricos que inspirou?

Para discutir a questão e relembrar a professora, BRAVO! entrevistou Fernando Henrique durante três horas, em São Paulo. Uma parte da conversa ocorreu no instituto que leva o nome do sociólogo, no centro da cidade. A outra, no apartamento no bairro de Higienópolis onde o ex-presidente, 80 anos, viveu com a antropóloga.

O legado intelectual
Está em curso um movimento para consolidar a imagem de dona Ruth Cardoso como a de uma figura exemplar…
[Interrompendo o repórter] Sim, mas nenhuma iniciativa partiu da família. As homenagens nasceram de maneira espontânea. São os amigos, os alunos e os colaboradores de Ruth que se atribuem a tarefa de reverenciá-la. Eu e meus filhos não pedimos nada a ninguém.

De que modo a ex-primeira-dama reagiria diante de tantos aplausos? O senhor já pensou no assunto?
Já. Imagino que reagiria bem, ainda que timidamente. Ruth não almejava os holofotes. Nunca sonhou, por exemplo, que implantariam uma cátedra com o nome dela na Universidade Columbia, em Nova York, como aconteceu há uns três anos. Aquela antropóloga toda aplicada, na verdade, não se preocupava nem sequer em arquivar o que escrevia. Não ficava lambendo a cria. Era mais desleixada do que eu nesse sentido – e menos autoconfiante. Padecia de insegurança.

Insegurança? Não dava a menor impressão.
De fato: os inseguros costumam parecer afirmativos. No fundo, Ruth ignorava o próprio valor. Não possuía uma autoestima muito elevada. A minha sempre se revelou maior.

Tanto que, em casa, meus filhos brincam: “Pai, você precisa fazer uma lipoaspiração no ego!” [risos] É engraçado… As pessoas me chamam de vaidoso, de ambicioso, de sei lá o quê. Falam que, desde criancinha, eu queria ocupar a Presidência. Bobagem! Pura fantasia! Quando jovem – e mesmo na maturidade -, jamais cogitei me eleger presidente.

As coisas foram se desenrolando. Tampouco me considero vaidoso. Ou, pelo menos, não do jeito que o senso comum define a palavra. Tenho vaidade intelectual. Sob outros ângulos, porém, sou mais descuidado do que cuidadoso. Não cultivo vaidade física, pessoal. Nunca liguei além da conta para esse negócio de roupa, de elegância.

Dona Ruth se sentia insegura em que aspectos?
Apenas intelectualmente. No papel de mulher, de mãe ou de professora, não. Desempenhava-os com tranquilidade e confiança. Só nutria dúvidas sobre sua competência como pensadora.

Por isso escreveu pouco?
É provável. Ela adorava lecionar. Preparava as aulas demoradamente, expressava-se bem em classe, zelava pelos alunos. Entretanto, sofria para escrever. Talvez até desconhecesse o prazer da escrita. Era muito crítica. E quem é muito crítico acaba se descobrindo autocrítico demais.

Não por acaso, Ruth normalmente rejeitava o que produzia – rabiscava o texto, mexia e remexia nas frases, torturava-se. Também não ambicionava publicar. Tinha ideias relevantes, mas nem sempre julgava necessário estruturá-las num ensaio, construir teorias. Preferia ensinar, fazer observações de campo e agir socialmente.

O senhor, em contrapartida, escreveu bastante e publicou trabalhos de grande repercussão. Conviver com um intelectual tão fértil inibiu dona Ruth?
Não acredito. Tratava-se mais de uma exigência dela em relação a si própria. Mesmo porque nós não competíamos. Pelo contrário: nos ajudávamos, um apoiava o outro. Encontro tanto casal disputando espaço… Nós, não.

Eu, inclusive, mostrava a Ruth tudo o que escrevia: livros, ensaios e artigos de jornal. Ela os lia antes da publicação. E opinava, corrigia, discordava.

 Não há o risco de se estar supervalorizando o legado acadêmico de dona Ruth por razões políticas?
De maneira nenhuma. Os que resgatam a contribuição de Ruth não têm relações diretas com o jogo partidário. Pegue a série de artigos recém-lançada. As organizadoras da coletânea são pesquisadoras de alto nível, que se conservam longe da política.

Ninguém de bom senso negará a importância de Ruth para a modernização da antropologia no Brasil. Ela e a Eunice (Durham) constituíram o time de antropólogos que primeiro se interessaram pelo urbano. Tradicionalmente, a disciplina se dedica à análise dos povos ágrafos, que não dispõem da escrita.

Ruth, no entanto, sempre achou mais pertinente esmiuçar o universo das cidades, talvez por ser de uma geração que viu o país se urbanizar.

 A ex-primeira-dama influenciou o senhor como intelectual?
Sim. Vou lhe citar alguns exemplos. Eu estudei as teses de Claude Lévi-Strauss [antropólogo] superficialmente. Mas a Ruth as conhecia muito. Em 1962 e 63, frequentou seminários dele na França. Ela, então, me ensinava o que sabia.

Conversávamos sobre Lévi-Strauss e outros autores que me são menos familiares: o Manuel Castells [sociólogo], o Michel Foucault [filósofo] e o próprio Alain Touraine [sociólogo], com quem tive aulas. Ruth ainda me alertou para a força dos movimentos sociais.

Recordo que, lá pela década de 1970, grupos da periferia de São Paulo reivindicavam do governo avanços na área da saúde pública. Eu olhava aquilo e previa: “Não vai resultar em nada”. Sob o meu prisma, os grupos pressionavam o Estado à toa porque as exigências populares se perderiam no gabinete do burocrata.

Ruth não raciocinava desse jeito. Ela já notava que existia a chance de aquelas ações causarem – como realmente causaram – mudanças mais profundas, mais políticas na estrutura do Estado. Ou melhor: que daqueles grupos surgiriam vereadores, deputados e outras lideranças capazes de agir efetivamente dentro da máquina estatal.

Influenciado pelo marxismo, eu acreditava que as transformações só iriam decorrer da luta de classes – do choque entre o proletariado e a burguesia. Ruth me corrigia: “Não, a luta não precisa ser apenas de classes. A luta também pode ser do povo contra o Estado”.

Quer dizer que ela se opunha à predominância das interpretações marxistas na USP da época?
Exato. Eu, Ruth, Paul Singer [economista], José Arthur Gianotti, Bento Prado Júnior [ambos filósofos], Octavio Ianni [sociólogo] e outros participamos do famoso seminário sobre O Capital, de Karl Marx, que se iniciou em 1958. Ao longo de seis anos, nossa turma se reunia periodicamente para debater os diversos volumes do livro. Ruth, portanto, tinha intimidade com as teorias de Marx.

Acontece que nunca adotou uma visão estritamente marxista. Ela ia na contramão de todos nós e não enxergava a luta de classes como o único motor da história. Daí se interessar tanto pelo conceito de sociedade civil – uma ideia extramarxista, digamos.

A atuação como primeira-dama
Dona Ruth não desejava que o senhor virasse político. Por quê?
Na década de 1950, quando a gente se formou, havia o consenso de que a carreira acadêmica é uma espécie de sacerdócio. Deveríamos viver para o ensino e a pesquisa. Eu próprio considerava pecado receber dinheiro por qualquer atividade que não a de professor.

Embora descenda de uma família com larga trajetória política (meu bisavô governou Goiás, meu tio-avô ocupou o cargo de ministro da Guerra, meu pai se elegeu deputado), procurei evitar tal caminho na juventude. Não participei nem mesmo do movimento estudantil enquanto cursava ciências sociais. Os militares só me mandaram para o exílio após o golpe de 1964 porque eu defendia reformas na universidade – mudanças que os conservadores taxavam de subversivas.

Não me expulsaram do país em razão de militância partidária ou algo do gênero. Logo depois que voltei, resisti à ditadura intelectualmente, fazendo pesquisas, escrevendo artigos em jornais de oposição e promovendo conferências. Ruth também se comportava desse modo. Queríamos protestar, mas continuávamos sem a intenção de ingressar na política propriamente dita.

Ocorre que, com o passar dos anos, as circunstâncias me levaram para o Senado e, depois, para o Executivo. Ruth, sobretudo no início, discordava de minha resolução. Temia perder a privacidade. Arrepiava-se diante da ideia de nossa vida se tornar mais pública, mais institucional, repleta de pompa. Mesmo assim, nunca deixou de se engajar em minhas campanhas eleitorais. E, quando cheguei à Presidência, desempenhou brilhantemente as funções que atribuiu para si.

Entretanto, não gostava que a chamassem de primeira-dama.
Ruth, na verdade, refutava o conceito muito norte-americano de que a primeira-dama ocupa um cargo. “Não, quem ocupa um cargo é o presidente da República”, argumentava. “Ele, sim, tem obrigações previstas pela lei. A primeira-dama precisa apenas se manter autônoma e desempenhar os papéis que julgar adequados. Cada uma deve agir como achar melhor, sem tarefas definidas.”

Tanto que Ruth sempre defendeu a Marisa [Letícia, mulher de Lula]. As duas se portaram de forma bem diferente em Brasília. Marisa, todos sabemos, abdicou de qualquer protagonismo. E Ruth a apoiava: “Ela está se respeitando. Não trai a própria personalidade, não é exibida, não interfere no governo. Por que vou criticá-la?”
Como dona Ruth lidava com o gigantesco cerimonial da Presidência?

Não apreciava nada daquilo, lógico, mas se conformava. Curiosamente, no final de meu segundo mandato, já demonstrava grande apreço pelas seguranças que a acompanhavam. Professora em tempo integral, quando resolvia ver um espetáculo, fazia questão de que as moças assistissem à peça também. Não deixava que a esperassem na porta do teatro.

Depois, lhes indagava sobre a montagem e dava explicações sobre o dramaturgo, o diretor e o elenco. Às vezes, havia atores nus em cena – e as seguranças se horrorizavam. No enterro de Ruth, algumas viajaram para São Paulo e quiseram carregar o caixão. Criou-se uma relação de afeto.

O senhor dividia com dona Ruth os problemas do governo?
Não sei se o verbo correto é dividir, porque Ruth evitava se meter diretamente na minha administração. Ela observava à distância. Não bancava o pistolão em área nenhuma. Dirigia o Comunidade Solidária e ponto.

Agora, nós conversávamos intensamente sobre quase tudo. Certos temas a seduziam menos. Economia, por exemplo – o câmbio, as estratégias do Banco Central. As atenções de Ruth se voltavam mais para a educação, a saúde e a cultura.

Ela discordava muito do senhor?
Ô! E abertamente! Em inúmeras ocasiões.

Mencione uma, pelo menos.
Ruth detestava os partidos clientelistas – aqueles que não abraçam propriamente uma ideologia, um programa, e só almejam mamar nas tetas do Estado. Os adesistas, né? Em virtude disso, ela jamais suportou determinados setores do extinto PFL e não aceitava o acordo que firmei com os pefelistas.

Na teoria, Ruth tinha consciência de que apenas os ditadores governam sem alianças. Só que na prática… Ela reclamava: “Como assim?! Você precisa dizer tal coisa para fulano!” Eu respondia: “Um político não deve ir tão direto ao ponto. Se disser tal coisa, me derrubarão!”

Quem está fora da disputa partidária analisa as situações e as pessoas sob a ótica dos estereótipos. No entanto, quando se aproxima delas, termina reformulando o julgamento. Vai soar estranho, mas em qualquer partido existem canalhas do bem e canalhas do mal, canalhas que traem e canalhas que não traem, canalhas inteligentes e canalhas obtusos, canalhas competentes e canalhas incompetentes. Para distinguir uns dos outros, é preciso estrada. Ruth, no começo, não dispunha de tanta vivência. Depois, foi aprendendo.

Em 1994, a futura primeira-dama criticou publicamente o senador Antônio Carlos Magalhães, um dos caciques do PFL. Associou-o à ditadura e às oligarquias.
Pois é… Ruth não se permitia intimidades com o ACM. Conhecedor das restrições dela, Antônio Carlos tratava de agradá-la. Ele podia ser uma serpente ou um encantador de serpentes. Dependia dos ventos.

Com a Ruth, costumava exibir os melhores modos.

Mas não adiantava. Certa vez, o convidei para tomar um café em casa. Tasso Jereissati [um dos líderes do PSDB] nos acompanhou. Ruth, que se encontrava no apartamento, resolveu preparar o café e se dirigiu à cozinha. Pronto: o Antônio Carlos subiu na tribuna do Senado e proferiu um discurso sobre o episódio. “A mulher do presidente abre mão de empregados e tem o desprendimento de fazer o próprio café.”

Como dona Ruth encarava as privatizações que o governo do senhor incentivou? O processo sempre recebeu pesadas críticas. Agora, inclusive, um livro-reportagem que aborda o assunto se transformou em best-seller: A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr.
Ela concordava com as privatizações. À época, todo mundo concordava. Somente um pequeno grupo de ultranacionalistas, não apenas do PT, se posicionava contra. Preconizava que iríamos sucatear as indústrias brasileiras. Imagine! Sobre o livro do rapaz…

O senhor o leu?
Não.

Pretende lê-lo?
Não. Vou ler livro de malandro? O autor trabalhava para os petistas [durante as eleições presidenciais de 2010, a Polícia Federal indiciou Ribeiro Jr. sob a acusação de que ele quebrou o sigilo fiscal de tucanos com o intuito de produzir dossiês; o jornalista nega]. O propósito da reportagem é criar uma cortina de fumaça, tirar o foco da herança deixada por Lula: as corrupções que pipocam no governo federal. Você leu o livro? Conte-me algo que aparece lá.

O repórter procura demonstrar que o ex-governador José Serra, do PSDB, e alguns parentes se beneficiaram financeiramente das privatizações.
O Serra? Impossível! Coloco minha mão no fogo. Serra não teve nenhuma relação com as privatizações. Nada! Zero! Zero! E outra coisa: quem rouba uma hora se entrega. Nunca vi ladrão que, cedo ou tarde, não transpareça. Vamos verificar se algo mudará no padrão do Serra. Vamos verificar se a família dele ostentará riqueza…

A vida doméstica
Dona Ruth apoiava com veemência as causas feministas. Como tal engajamento reverberava dentro de casa?
Desde o namoro, e até antes, nós transitávamos num círculo ilustrado, culto, que preconizava a equivalência entre homens e mulheres. Compartilhávamos, portanto, de ideias similares sobre o tema. Mas existia uma diferença importante em nossas posturas – a mesma que distingue o liberal do igualitário. O liberal aceita, tolera. O igualitário bota em prática.

Eu, liberal, concordava teoricamente com as reivindicações do feminismo. Ruth, igualitária, tratava de fazê-las acontecer. Ela sempre quis, por exemplo, que todos da família ajudassem no trabalho doméstico. Para um homem da minha geração, assumir atribuições dessa natureza beira o absurdo. Mesmo assim, às vezes, eu tirava a louça da mesa após as refeições. Foi o máximo de concessão que me permiti.

Ainda hoje, recolho a louça no meu apartamento ou no de amigos. À época da Presidência, também recolhia. Já lavar os pratos me custa mais. Se necessário, lavo – só que me desagrada. Na década de 1980, passamos uma temporada em Berkeley [na Califórnia, Estados Unidos]. Há uma foto do período que me flagra lavando louça. Ruth garantia que a imagem é falsa, que aquele milagre jamais ocorreu. [risos]

Os filósofos Jean Paul Sartre e Simone de Beauvoir visitaram o Brasil em 1960. Na ocasião, o senhor os recebeu para um jantar. O que dona Ruth sentiu quando travou contato com uma lenda do feminismo?
Decepcionou-se. Simone nos pareceu tão bonita quanto distante, fria e dura. Antipática, enfim. Para piorar, tratava o Sartre – um tipo sorridente, carismático – como criança: “Não faça isso, não faça aquilo!” E titubeou diante da sopa de mandioquinha que Ruth preparou.

Na hora da sobremesa, nos vingamos. Servimos goiabada com queijo, combinação que desagradou ainda mais a Simone. Ela torceu o nariz e acabou engolindo o doce por mera educação.

Apesar de feminista e intelectual, Ruth prezava as tarefas de casa. Cozinhava bem, tricotava, costurava e adorava jardinagem. Só não entendia direito de contas. Não gastava excessivamente, mas se atrapalhava com cheques e números. Não tinha noção de preço.

Na contramão de Lula e dona Marisa, que costumam demonstrar carinho em público, o senhor e dona Ruth se comportavam de maneira sóbria. Faltava romantismo entre vocês?
Não. Na intimidade, nos mostrávamos calorosos. A discrição se manifestava apenas publicamente – um recato que cultivamos desde a juventude.

Além do mais, em casamentos longos como o nosso, cria-se uma base afetiva que é estável, independentemente das aparências, dos altos e baixos, das oscilações pontuais.

Em 2009, o senhor reconheceu como filho o adolescente Tomás, que teria nascido de uma relação extraconjugal. O rapaz já fez 20 anos. Recentemente, porém, testes de DNA demonstraram que o senhor não é o pai dele. Em que momento dona Ruth soube da história?
No momento em que o filho surgiu.

E qual a reação dela?
Ruim, né? Mas também compreensiva. Ruth conhecia a vida. Estava ciente de que o ser humano passa por períodos de variação.

O senhor cogitou se separar?
Não. Nunca me enxerguei sem a Ruth. Desculpe… Não gostaria de alongar o assunto, em nome da reserva que pautava meu casamento.

Acrescento apenas que, a despeito do DNA, sigo mantendo um relacionamento muito bom com Tomás, tanto em termos afetivos quanto cíveis. Posso afirmar igualmente que Ruth morreu numa ótima fase de nossa união. À semelhança de qualquer casal, atravessamos etapas de maior e menor cumplicidade. Até criar nossos filhos, nos conservamos bem próximos. Depois, houve certo distanciamento.


E, nos últimos 15 anos, uma reaproximação intensa – de tal maneira que a morte dela me afetou como um raio em dia de sol.

sábado, 28 de dezembro de 2013

Alvaro Vargas Llosa: O retorno do Idiota

Durante o século XX, os líderes populistas da América Latina levantaram bandeiras marxistas, praguejaram contra o imperialismo e prometeram tirar seus povos da pobreza. Sem exceção, todas essas políticas e ideologias fracassaram, o que levou ao recuo dos homens fortes. Agora, uma nova geração de revolucionários tenta ressuscitar os métodos ineficazes de seus antecessores.

Dez anos atrás, o colombiano Plinio Apuleyo Mendoza, o cubano Carlos Alberto Montaner e eu escrevemos Manual do Perfeito Idiota Latino-Americano, livro que criticava os líderes políticos e formadores de opinião que, apesar de todas as provas em contrário, se apegam a mitos políticos mal concebidos. A espécie “Idiota”, dizíamos então, era responsável pelo subdesenvolvimento da América Latina. Tais crenças – revolução, nacionalismo econômico, ódio aos Estados Unidos, fé no governo como agente da justiça social, paixão pelo regime do homem forte em lugar do regime da lei – tinham origem, em nossa opinião, no complexo de inferioridade. No fim dos anos 1990, parecia que os idiotas estavam finalmente em retirada. Mas o recuo durou pouco. Hoje, a espécie retornou na forma de chefes de estado populistas empenhados em aplicar as mesmas políticas fracassadas no passado. Em todo o mundo, há formadores de opinião prontos a lhes dar credibilidade e simpatizantes ansiosos por conceder vida nova a idéias que pareciam extintas.

Por causa da inexorável passagem do tempo, os jovens idiotas latino-americanos preferem as baladas pop de Shakira aos mambos do cubano Pérez Prado e não cantam mais hinos da esquerda, como A Internacional e Hasta Siempre, Comandante. Mas eles ainda são os mesmos descendentes de migrantes rurais, de classe média e profundamente ressentidos com a vida fútil dos ricos que vêem nas revistas de fofocas, folheadas discretamente nas bancas. Universidades públicas fornecem a eles uma visão classista da sociedade, baseada na idéia de que a riqueza precisa ser tomada das mãos daqueles que a roubaram. Para esses jovens idiotas, a situação atual da América Latina é resultado do colonialismo espanhol e português, seguido do imperialismo dos Estados Unidos. Essas crenças básicas fornecem uma válvula de segurança para suas queixas contra uma sociedade que oferece pouca mobilidade social. Freud poderia dizer que eles têm o ego fraco, incapaz de fazer a mediação entre seus instintos e a sua idéia de moralidade. Em lugar disso, suprimem o conceito de que a ação predatória e a vingança são erradas e racionalizam a própria agressividade com noções elementares do marxismo.

Os idiotas latino-americanos tradicionalmente se identificam com os caudilhos, figuras autoritárias quase sobrenaturais que têm dominado a política da região, vociferando contra a influência estrangeira e as instituições republicanas. Dois líderes, particularmente, inspiram o Idiota de hoje: os presidentes Hugo Chávez, da Venezuela, e Evo Morales, da Bolívia. Chávez é visto como o perfeito sucessor do cubano Fidel Castro (a quem o Idiota também admira): ele chegou ao poder pelas urnas, o que o libera da necessidade de justificar a luta armada, e tem petróleo em abundância, o que significa que pode bancar suas promessas sociais. O Idiota também credita a Chávez a mais progressista de todas as políticas – ter colocado as Forças Armadas, paradigma do regime oligárquico, para trabalhar em programas sociais. De sua parte, o boliviano Evo Morales tem um apelo indigenista. Para o Idiota, o antigo plantador de coca é a reencarnação de Tupac Katari, um rebelde aimará do século XVIII que, antes de ser executado pelas autoridades coloniais espanholas, profetizou: “Eu voltarei e serei milhões”. O Idiota acredita em Morales quando ele alega falar pelas massas indígenas, do sul do México aos Andes, que buscam reparação pela exploração sofrida em 300 anos de domínio colonial e outros 200 anos de oligarquia republicana.

A visão de mundo do Idiota, vez por outra, encontra eco entre intelectuais ilustres na Europa e nos Estados Unidos. Esses pontificadores aliviam o peso na consciência apoiando causas exóticas em países em desenvolvimento. Suas opiniões atraem fãs entre os jovens do Primeiro Mundo, para os quais a fobia da globalização oferece a perfeita oportunidade de encontrar satisfação espiritual na lamentação populista do Idiota latino-americano contra o perverso Ocidente.

Não há nada de original no fato de intelectuais do Primeiro Mundo projetarem suas utopias sobre a América Latina. Cristóvão Colombo chegou por acaso à América em um tempo em que as idéias utópicas da Renascença estavam em voga. Desde o início, os conquistadores descreveram as terras encontradas como nada menos que paradisíacas. O mito do bom selvagem – a idéia de que os nativos do Novo Mundo tinham uma bondade imaculada, não manchada pelas maldades da civilização – impregnou a mente europeia. A tendência de usar a América como uma válvula de escape para a frustração com os insuportáveis conforto e abundância da civilização ocidental continuou por séculos. Pelos anos 60 e 70, quando a América Latina estava repleta de organizações terroristas marxistas, esses grupos violentos encontraram apoio maciço na Europa e nos Estados Unidos entre pessoas que nunca teriam aceitado um regime totalitário no estilo de Fidel Castro em seu próprio país.

O atual ressurgimento do Idiota latino-americano precipitou o retorno de seus correspondentes: os idiotas paternalistas europeus e americanos. Mais uma vez, importantes acadêmicos e escritores estão projetando seu idealismo, sua consciência cheia de culpa ou as queixas contra sua própria sociedade no cenário latino-americano, emprestando seu nome a abomináveis causas populistas. Ganhadores do Nobel, incluindo o dramaturgo inglês Harold Pinter, o escritor português José Saramago e o economista americano Joseph Stiglitz, lingüistas americanos como Noam Chomsky e sociólogos como James Petras, jornalistas europeus como Ignacio Ramonet e alguns de veículos como Le Nouvel Observateur, na França, Die Zeit, na Alemanha, e Washington Post, nos Estados Unidos, estão mais uma vez propagando absurdos que moldam as opiniões de milhões de leitores e santificam o Idiota latino-americano. Esse lapso intelectual seria praticamente inócuo se não tivesse conseqüências. Mas, pelo fato de legitimar um tipo de governo que está no âmago do subdesenvolvimento econômico e político da América Latina, esse lapso se constitui numa forma de traição intelectual.

Um amor estrangeiro
O exemplo mais notável da simbiose entre alguns intelectuais ocidentais e os caudilhos latino-americanos é a relação amorosa entre os idiotas americanos e europeus e Hugo Chávez. O líder venezuelano, apesar das tendências nacionalistas, não hesita em citar estrangeiros em seus pronunciamentos para fortalecer suas opiniões. Basta ver o discurso de Chávez na ONU, no ano passado, no qual exaltou o livro de Chomsky Hegemonia ou Sobrevivência: a Busca da América pelo Domínio Global. Do mesmo modo, em apresentações no Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), Chomsky apontou a Venezuela como um exemplo para o mundo em desenvolvimento, elogiando políticas sociais bem-sucedidas nas áreas de educação e assistência médica, que teriam resgatado a dignidade dos venezuelanos. Ele também expressou admiração pelo fato de “a Venezuela ter desafiado com sucesso os Estados Unidos, um país que não gosta de desafios, menos ainda quando são bem-sucedidos”.

Na realidade, os programas sociais da Venezuela têm se tornado, com a ajuda dos serviços de inteligência cubanos, veículos para cooptar e criar dependência social do governo. Além disso, sua eficácia é suspeita. O Centro de Documentação e Análise Social da Federação Venezuelana de Professores, instituto de pesquisas do sindicato da categoria, relatou que 80% dos domicílios venezuelanos tinham dificuldades em cobrir as despesas com comida em 2006 – a mesma proporção de quando Chávez chegou ao poder, em 1999, e quando o preço do barril de petróleo era um terço do atual. Quanto à dignidade das pessoas, a verdade é que, desde que Chávez se tornou presidente, ocorrem 10.000 homicídios por ano na Venezuela, dando ao país a maior taxa de assassinatos per capita do mundo.

Outra nação pela qual alguns formadores de opinião americanos têm uma queda é Cuba. Em 2003, o regime de Fidel Castro executou três jovens que haviam seqüestrado um barco e tentado escapar da ilha. Fidel também mandou 75 ativistas democratas para a prisão por terem emprestado livros proibidos. Como resposta, James Petras, há anos professor de sociologia da State University of New York, em Binghamton, escreveu um artigo intitulado “A responsabilidade dos intelectuais: Cuba, os Estados Unidos e direitos humanos”. Em seu texto, que foi reproduzido por várias publicações esquerdistas em todo o mundo, defendeu Havana argumentando que as vítimas estavam a serviço do governo americano.

Conhecido simpatizante de Fidel, Ignacio Ramonet, editor do Le Monde Diplomatique, jornal francês que advoga qualquer causa sem graça que tenha origem no Terceiro Mundo, sustenta que a globalização tornou a América Latina mais pobre. A verdade é que a pobreza foi modestamente reduzida nos últimos cinco anos. A globalização gera tanta receita aos governos latino-americanos com a venda de commodities e com os impostos pagos pelos investidores estrangeiros que eles têm distribuído subsídios aos mais pobres – o que dificilmente é uma solução para a pobreza a longo prazo.

Com duas décadas de atraso, Harold Pinter fez uma avaliação espantosa do governo sandinista em seu discurso de aceitação do Nobel em 2005. Acreditando talvez que uma defesa dos populistas do passado poderia ajudar os populistas de hoje, ele disse que os sandinistas tinham “aberto o caminho para estabelecer uma sociedade estável, decente e pluralista” e que não havia “registro de tortura” ou de “brutalidade militar oficial ou sistemática” sob o governo de Daniel Ortega, nos anos 80. Alguém pode se perguntar, então, por que os sandinistas foram apeados do poder pelo povo da Nicarágua nas eleições de 1990. Ou por que os eleitores os mantiveram fora do poder durante quase duas décadas – até Ortega se transformar num travesti político, declarando-se defensor da economia de mercado. Quanto à negação das atrocidades sandinistas, Pinter faria bem em lembrar o massacre dos índios misquitos, em 1981, na costa atlântica da Nicarágua. Sob a fachada de uma campanha de alfabetização, os sandinistas, com a ajuda de militares cubanos, tentaram doutrinar os misquitos com a ideologia marxista. Os índios recusaram-se a aceitar o controle sandinista. Acusando-os de apoiar os grupos de oposição baseados em Honduras, os homens de Ortega mataram cinqüenta índios, prenderam centenas e reassentaram à força outros tantos. O ganhador do Nobel deveria lembrar também que seu herói Ortega se tornou um capitalista milionário graças à distribuição dos ativos do governo e de propriedades confiscadas, que os líderes sandinistas repartiram entre si após a derrota nas eleições de 1990.

O entusiasmo com o populismo latino-americano se estende a jornalistas dos principais veículos de comunicação. Tome como exemplo algumas matérias escritas por Juan Forero, do Washington Post. Ele é mais equilibrado e informado do que os luminares mencionados acima, mas, de vez em quando, revela um estranho entusiasmo pelo populismo do tipo que está varrendo a região. Em um artigo recente sobre a generosidade estrangeira de Chávez, ele e seu colega Peter S. Goodman criaram uma imagem positiva da forma como Chávez ajuda alguns países a se desfazer da rigidez imposta por agências multilaterais quando emprestam dinheiro para essas nações poderem quitar suas dívidas. Defensores dessa política foram citados favoravelmente e nenhuma menção foi feita ao fato de que o dinheiro do petróleo da Venezuela pertence ao povo venezuelano, e não a governos estrangeiros ou entidades alinhadas com Chávez, ou que esses subsídios têm limitações políticas. É o que se vê no ataque do presidente da Argentina, Néstor Kirchner, aos Estados Unidos e na louvação a Chávez, respostas evidentes à promessa feita por Chávez de comprar novos bônus da dívida argentina.

O problema com o populismo
Observadores estrangeiros estão deixando de compreender um ponto essencial: o populismo latino-americano nada tem a ver com justiça social. No início, no século XIX, era uma reação ao estado oligárquico na forma de movimentos de massa liderados por caudilhos, cujo mantra era culpar as nações ricas pela má situação da América Latina. Esses movimentos baseavam sua legitimidade no voluntarismo, no protecionismo e na maciça redistribuição de riqueza. O resultado, por todo o século XX, foram governos inchados, burocracias sufocantes, subserviência das instituições judiciais à autoridade política e economias parasitárias.

Populistas têm características básicas comuns: o voluntarismo do caudilho como um substituto da lei, a impugnação da oligarquia e sua substituição por outro tipo de oligarquia, a denúncia do imperialismo (com o inimigo sempre sendo os Estados Unidos), a projeção da luta de classes entre os ricos e os pobres para o terreno das relações internacionais, a idolatria do estado como uma força redentora dos pobres, o autoritarismo sob a aparência de segurança de estado e clientelismo, uma forma de paternalismo pela qual os empregos públicos – em oposição à geração de riqueza – são os canais de mobilidade social e uma forma de manter o voto cativo nas eleições. O legado dessas políticas é claro: quase metade da população da América Latina é pobre, com mais de um em cada cinco vivendo com 2 dólares ou menos por dia. E entre 1 milhão e 2 milhões de migrantes procurando os Estados Unidos e a Europa a cada ano em busca de uma vida melhor.

Mesmo na América Latina parte da esquerda está fazendo a transição, afastando-se da Idiotice – semelhante ao tipo de transição mental que a esquerda europeia, da Espanha à Escandinávia, fez décadas atrás, quando, de má vontade, abraçou a democracia liberal e a economia de mercado. Na América Latina, pode-se falar em uma “esquerda vegetariana” e uma “esquerda carnívora”. A esquerda vegetariana é representada por líderes como o presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente uruguaio, Tabaré Vázquez, e o presidente costa-riquenho, Oscar Arias. Apesar da retórica carnívora ocasional, esses líderes têm evitado os erros da antiga esquerda, como uma barulhenta confrontação com o mundo desenvolvido e a devassidão monetária e fiscal. Eles se adaptaram à conformidade social-democrata e relutam em fazer grandes reformas, mas apresentam um passo positivo no esforço para modernizar a esquerda.

Em contrapartida, a esquerda “carnívora” é representada por Fidel Castro, Hugo Chávez, Evo Morales e pelo presidente do Equador, Rafael Correa. Eles se prendem a uma visão marxista da sociedade e a uma mentalidade da Guerra Fria que separa o Norte do Sul e buscam explorar as tensões étnicas, particularmente na região andina. A sorte inesperada com o petróleo obtida por Hugo Chávez está financiando boa parte dessa empreitada. A gastronomia de Néstor Kirchner, da Argentina, é ambígua. Ele está situado em algum ponto entre os carnívoros e os vegetarianos. Desvalorizou a moeda, instituiu controles de preços e nacionalizou ou criou empresas estatais nos principais setores da economia. Mas tem evitado excessos revolucionários e pagou a dívida argentina com o Fundo Monetário Internacional (FMI), ainda que com a ajuda do crédito venezuelano. A posição ambígua de Kirchner tem ajudado Chávez, que preencheu o vácuo de poder no Mercosul para projetar sua influência na região.

Estranhamente, muitos europeus e americanos “vegetarianos” apoiam os “carnívoros” da América Latina. Um exemplo é Joseph Stiglitz, que tem defendido os programas de nacionalização na Bolívia de Morales e na Venezuela de Chávez. Numa entrevista para a rádio Caracol, da Colômbia, Stiglitz disse que as nacionalizações não deveriam causar apreensão porque “empresas públicas podem ser muito bem-sucedidas, como é o caso do sistema de pensões da Seguridade Social nos Estados Unidos”. Stiglitz, porém, não defendeu a nacionalização das principais empresas privadas ou de capital aberto de seu país e parece ignorar que, do México para baixo, nacionalizações estão no centro das desastrosas experiências populistas do passado.

Stiglitz também ignora o fato de que na América Latina não há uma separação real entre as instituições do estado e o governo. Empresas estatais rapidamente se tornam canais para patronato político e corrupção. A principal empresa de telecomunicações da Venezuela tem sido uma história de sucesso desde que foi privatizada, no início dos anos 1990. O mercado de telecomunicações experimentou um crescimento de 25% nos últimos três anos. Em contrapartida, a gigante estatal de petróleo tem visto sua receita cair sistematicamente. A Venezuela produz hoje quase 1 milhão de barris de petróleo menos do que produzia nos primeiros anos desta década. No México, onde o petróleo também está nas mãos do governo, o projeto Cantarell, que representa quase dois terços da produção nacional, vai perder metade de seu rendimento nos próximos dois anos por causa da baixa capitalização.

É realmente importante o fato de que os intelectuais americanos e europeus matam sua sede pelo exótico promovendo idiotas latino-americanos? A resposta inequívoca é sim. Uma luta cultural está sendo deflagrada na América Latina – entre aqueles que querem colocar a região no firmamento global e vê-la emergir como um importante colaborador para a cultura ocidental, à qual seu destino está associado há cinco séculos, e aqueles que não conseguem aceitar essa idéia e resistem. Apesar de a América Latina ter experimentado algum progresso nos últimos anos, essa tensão está impedindo seu desenvolvimento em comparação com outras regiões do mundo – como o Leste Asiático, a Península Ibérica ou a Europa Central – que, há pouco tempo, eram exemplos de atraso. Nas últimas três décadas, a média de crescimento anual do PIB da América Latina foi de 2,8% – contra 5,5% do Sudeste Asiático e a média mundial de 3,6%.

Esse fraco desempenho explica por que quase 45% da população ainda está na pobreza e por que, depois de um quarto de século de regime democrático, pesquisas feitas na região revelam uma profunda insatisfação com instituições democráticas e partidos tradicionais. Enquanto o Idiota latino-americano não for relegado aos arquivos históricos – algo difícil de acontecer enquanto tantos espíritos condescendentes no mundo desenvolvido continuarem a lhe dar apoio –, isso não vai mudar.

Ganhadores do Nobel também podem ser idiotas
O vencedor do Prêmio Nobel ganha uma viagem de graça à Escandinávia, uma medalha de ouro, algum dinheiro e, sobretudo, uma porta para a imortalidade intelectual. Tornar-se um Nobel, contudo, não deixa ninguém imune à estupidez, especialmente quando se trata da América Latina.

HAROLD PINTER, Nobel de Literatura de 2005
FRASE IGNÓBIL: “Os Estados Unidos finalmente derrubaram o governo sandinista (...) Os cassinos voltaram ao país. Saúde e educação gratuitas acabaram. As grandes empresas voltaram com ímpeto” – Discurso de aceitação do Nobel, em Estocolmo
A REALIDADE: Harold, odeio lhe dar a má notícia, mas a verdade é que foram os eleitores nicaraguenses, e não o governo americano, que tiraram os sandinistas do poder.

JOSEPH STIGLITZ, Nobel de Economia de 2001
FRASE IGNÓBIL: “O Chile teve muito sucesso nos últimos quinze anos... [O país] introduziu controles de capital. Privatizou apenas parte de suas minas de cobre, e as minas privatizadas não tiveram um desempenho melhor do que as minas estatais, sendo que os lucros das minas privatizadas foram enviados para o exterior, enquanto os lucros das minas estatais puderam ser investidos nos esforços de desenvolvimento da nação” – International Herald Tribune, 14 de fevereiro de 2007
A REALIDADE: Se as políticas que Stiglitz cita – controle de capital, nacionalização de minas e intervenção estatal na alocação dos lucros gerados pela exportação de commodities – explicam o sucesso do Chile, por que nenhum dos outros paises latino-americanos que implementaram tais políticas teve a mesma prosperidade?

GÜNTER GRASS, Nobel de Literatura de 1999
FRASE IGNÓBIL: “Os cubanos provavelmente não notaram a ausência de direitos liberais... [porque eles ganharam] ... auto-respeito depois da revolução” – Dissent, outono de 1993
A REALIDADE: Como Günter se sentiria se trocasse seus direitos liberais burgueses, incluindo o direito de publicar livros, por um pouquinho da dignidade cubana?

RIGOBERTA MENCHU,
Nobel da Paz de 1992
FRASE IGNÓBIL: “Para pessoas comuns como eu, não há diferença entre testemunho, biografia e autobiografia... eu era uma sobrevivente (...) que tinha de convencer o mundo a olhar para as atrocidades cometidas em minha terra natal” – Entrevista coletiva na sede da ONU, em 1999
A REALIDADE: Rigoberta defendia-se das acusações de ter inventado partes de sua autobiografia para exagerar seu papel de vítima. Por que mentir se havia tantas histórias terríveis para contar?


* Álvaro Vargas Llosa é diretor do Centro para a Prosperidade Global do Instituto Independente, em Washington. Reproduzido com permissão do Foreign Policy nº 160 (maio/junho 2007) – www.foreignpolicy.com. Copyright 2007, Carnegie Endowment for Internacional Peace

Cristovam Buarque: Feliz 2015

Algo vai mal quando um país que precisa enfrentar seus problemas chama de ano da Copa um ano de eleições presidenciais. É o que está a acontecer com o Brasil.

Cinquenta mil brasileiros são assassinados por ano, outros cinquenta mil morrem no trânsito e outros 515 mil estão presos; a droga compromete a vida, a capacidade de trabalho e o futuro de centenas de milhares de nossos jovens; metade da população não tem acesso a água e esgoto; e a economia se desindustrializa. Quanto ao potencial científico e tecnológico estamos cada dia mais para trás em relação ao resto do mundo; as avenidas estão atravancadas; a educação apresenta um retrato vergonhoso e uma brutal desigualdade; os hospitais públicos estão caóticos; e a natureza está sendo degradada. No país, temos 13 milhões de adultos que não diferenciam as letras e outros 40 milhões sem capacidade de leitura; a produção não dispõe de logística eficiente para sua distribuição; e cinquenta milhões de brasileiros vivem graças à (felizmente) ajuda do programa Bolsa Família. Apesar disso, em vez de propostas dos presidenciáveis para 2015, estamos preocupados se os estádios da Copa ficarão prontos em 2014.

Isto se explica por nossa paixão pelo futebol, mas também pela descrença com a política, sobretudo porque não há candidatos propondo programas que empolguem a população. Até aqui, todos são tão iguais no comportamento e na falta de propostas diferenciadas. Assim, sobra apenas o grito de Viva a Copa.

Os candidatos ainda não apresentaram propostas para transformar a viciada economia brasileira de exportadora de bens primários, inclusive, alguns de indústria mecânica, em produtora de bens de alta tecnologia; nem mostraram como vão fazer o desenvolvimento ser sustentável ecologicamente e justo socialmente.

Não há propostas para o cerco em que vivem os brasileiros por causa da violência urbana provocada por desesperados com suas pobrezas diante da imensa guerra ao redor, nem para enfrentar a crescente mobilização de desiludidos, movidos pelas redes sociais, para promoverem atos de bloqueio de trânsito, queima de veículos e quebra de vidraças.

Nenhum candidato propôs ações para emancipar nossos pobres da necessidade de ajuda mensal.

Nenhum dos presidenciáveis disse como vai conduzir o Brasil no rumo da erradicação do analfabetismo e como garantir educação de qualidade igual para todos. Nem qual será o salário dos professores ao fim de seu mandato, nem como eles serão selecionados e avaliados.

Nesse quadro de “des-eleição”, o ano de 2014 será o ano da Copa. No primeiro de janeiro de 2015, poderemos acordar com a sensação de que tudo continuará no mesmo rumo de um país que cresce se desfazendo.


Por isso, só nos resta desejar um Feliz 2014 para cada um dos brasileiros e um Feliz 2015 para o Brasil.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

José Pio Martins: Os burocratas ricos

No capitalismo, quem fica rico são os capitalistas. Mas, para isso, eles precisam empreender, produzir e servir ao público, oferecendo bens e serviços que o consumidor queira comprar. No socialismo, quem fica rico são os políticos e os burocratas. Mas a riqueza deles só é possível por duas vias: ou votando gordos benefícios para si mesmos ou praticando a corrupção.

Quando o império soviético desmoronou e, um a um, seus ditadores foram depostos, descobriu-se algo já suspeitado: não havia um único ditador pobre; todos eram muitos ricos e, claro, sua riqueza estava investida no exterior. Mas não é preciso ir longe, nem é necessário estar em um país socialista para comprovar que muitos altos burocratas do governo, antes de servirem ao público, servem-se do público.

No Brasil, as histórias de políticos que enriqueceram na função e de funcionários cheios de privilégios habitam as páginas dos jornais o tempo todo. São os “marajás” das Assembleias Legislativas com proventos astronômicos; burocratas ganhando R$ 20 mil, R$ 30 mil ou R$ 50 mil; aposentados ganhando até R$ 60 mil por mês e acumulando mais de uma aposentadoria; funcionários fantasmas, que ganham sem trabalhar etc.

Faz pouco tempo foi divulgado que um assessor da biblioteca da Assembleia em um estado pobre tinha salário igual ao teto permitido – perto de R$ 27 mil por mês –, quando um trabalhador equivalente no setor privado não passava de R$ 5 mil. A resposta é sempre a mesma: tudo está na lei. Mas a questão não é essa! Há leis claramente imorais, a exemplo daquelas com que os políticos e os burocratas aprovam benefícios em favor de si mesmos.

Mário Covas, político que ocupou vários cargos relevantes, dizia: “O Brasil é o país dos privilégios, não dos direitos”. Conhecido o histórico de corrupção e de privilégios no governo, toda lei sobre salários, vantagens e aposentadorias de políticos e servidores públicos deveria ser submetida a um quarto poder: a sociedade, por meio de representantes sem mandato, sem salário e sem carreira, uma espécie de Conselho Nacional que se reuniria somente para aprovar aquela lei.

O Ipea, que é um instituto do governo federal, publicou estudo provando que o Estado brasileiro é concentrador de renda. Segundo o estudo, a remuneração dos servidores públicos é 23% acima da média do setor privado (para as mesmas funções) e a aposentadoria no governo é bem maior que a do INSS. Mesmo com os programas sociais, a exemplo do Bolsa Família, o estudo diz que o governo é responsável por 1/3 da concentração de renda no país.

O Brasil não é um país socialista no sentido clássico (no qual não há propriedade privada dos meios de produção nem liberdade para empreender), mas também está longe de ser um país capitalista clássico. Embora por aqui o direito de propriedade privada e a liberdade de empreender existam, o tamanho do Estado, os controles estatais e as intervenções do governo na vida privada são tão grandes que é ilógico falar em “capitalismo neoliberal”.


O grande desafio da sociedade brasileira é limitar os poderes do governo, impedir a máquina pública de virar um gigante insustentável e conter os privilégios que criam políticos e burocratas ricos. O país precisa de mais capitalistas e mais empreendedores que sirvam ao público... e que eles fiquem ricos disputando e concorrendo no mercado pela preferência do consumidor.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Eugênio Bucci: Dos que tanto amam odiar a imprensa

Primeiro, eles acusavam a imprensa de ser um "partido de oposição" e pouca gente se incomodou. A acusação era tão absurda que não poderia colar. Numa sociedade democrática, relativamente estável e minimamente livre, os jornais vão bem quando são capazes de fiscalizar, vigiar e criticar o poder. O protocolo é esse. A normalidade é essa. Logo, o bom jornalismo pende mais para a oposição do que para a situação; a imprensa que se recusa a ser vista como situacionista nunca deveria ser atacada. Enfrentar e tentar desmontar a retórica do poder, irritando as autoridades, é um mérito jornalístico. Sendo assim, quando eles, que se julgavam aguerridos defensores do governo Lula, brandiam a tese de que a imprensa era um "partido de oposição", parecia simplesmente que os jornalistas estavam cumprindo o seu dever - e que os apoiadores do poder estavam simplesmente passando recibo. Não havia com o que se preocupar.

Depois, as autoridades subiram o tom. Falavam com agressividade, com rancor. A expressão "partido de oposição" virou um xingamento. Outra vez, quase ninguém de fora da base de apoio ao governo levou a sério. Afinal, os jornais, as revistas e as emissoras de rádio e televisão não se articulavam nos moldes de um partido: não seguiam um comando centralizado, não se submetiam a uma disciplina tipicamente partidária, não tinham renunciado à função de informar para abraçar o proselitismo panfletário. Portanto, acreditava-se, o xingamento podia ser renitente, mas continuava sendo absurdo.

Se os meios de comunicação tivessem passado a operar como partido unificado, com o intento de sabotar a administração pública, o que nós teríamos no Brasil seria um abalo semelhante ao que se viu na Venezuela em 2002. Ali, houve um conluio escandalosamente golpista dos meios de comunicação que, por meio de informações falsificadas, tentou derrubar o presidente Hugo Chávez, eleito democraticamente havia pouco tempo. Por fortuna, a quartelada mediática malogrou ridiculamente. Por escassez de virtú, Chávez passaria todo(s) o(s) seu(s) governo(s) se vingando das emissoras que atentaram contra ele.

No Brasil, não tivemos nada parecido. Nossa imprensa, convenhamos, é preponderantemente de direita e, muitas vezes, apresenta falhas de caráter, algumas inomináveis, mas nunca se perfilou com a organicidade de um partido político. Por todos os motivos, a acusação continuava sem pé nem cabeça.

Mas o fato é que começou a colar e o cenário começou a ficar esquisito. Agora, as inspirações até então submersas daquela campanha anti-imprensa afloram com mais nitidez. Era um recurso para dar tônus à disposição dos cabos eleitorais (de muitos níveis), para inflar o ânimo dos militantes de baixo e para inflar o ego dos militantes de cima. Agora, chegamos ao ponto de dizerem que os repórteres deram de ombros para a cocaína encontrada no helicóptero da família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) porque ele, embora esteja filiado a um partido da base governista, teria lá suas inclinações consideradas pouco fiéis. Difícil saber. As mesmas vozes acusam os mesmos repórteres de terem exagerado na cobertura do julgamento do mensalão. Na falta de uma oposição de verdade que pudesse servir de vilã cruel, na falta de um satanás mais ameaçador para odiar (a "herança maldita" de FHC não funciona mais como antagonista imaginária), querem fazer valer essa ficção ufanista de que o País vai às mil maravilhas, só o que atrapalha a felicidade geral é esse maldito partidarismo da imprensa. A tese pode ser doidona, mas está funcionando. Alguns quase festejam: "Viva! Achamos um inimigo para combater! Vamos derrotar os editores de política deste país!".

Deu-se, então, um fenômeno estranhíssimo: as forças instaladas no governo, como que enfadadas do ofício de governar, começaram a fazer oposição à imprensa. Dilma Rousseff jamais embarcou na cantilena, o que deve ser reconhecido e elogiado, mas está cercada de profetas que veem em cada redator, em cada fotojornalista, uma ameaça ao equilíbrio institucional.

A oratória petista depende de ter um antagonista imaginário. Sem isso, parece que não para mais de pé. Sim, temos aí um traço de discurso autoritário. Em todo regime autoritário ou totalitário, a figura mais essencial é a do inimigo. Para os nazistas, esse inimigo estruturante foram os judeus. Para o chavismo, foi o imperialismo, encarnado por Bush, que teria cheiro de enxofre. E mesmo Bush só conseguiu salvar seu mandato do fiasco porque lhe caiu no colo o inimigo chamado terrorismo. É claro que não se pode dizer que o PT atualmente se reduza a um discurso tropegamente autoritário, mas as feições autoritárias e fanatizantes desse discurso vão ganhando densidade a cada dia. Não obstante, está assentado em bases fictícias, completamente fictícias.

Vale frisar este ponto: sem um inimigo para chamar de seu, esse tipo de ossatura ideológica se liquefaz. O que seria dos punhos cerrados dando soquinhos no ar sem o auxílio luxuoso do inimigo imaginário? O que seria dos sonhos de martírio em nome da causa? O que seria das fantasias heroicas e do projeto ambicioso de virar estátua de bronze em praça pública?

Foi aí que a imprensa entrou no credo. Na falta de outra instituição disposta a não se dobrar ao poder, disposta a desconstruir os cenários grandiloquentes armados pelas autoridades, eles encontraram na imprensa a sua razão de viver e de guerrear. Só assim, só com seu inimigo imaginário bem definido, esse discurso encontra seu ponto de equilíbrio: ficar no poder e ao mesmo tempo acreditar - e fazer acreditar - que está na oposição, que combate um mal maior. Seus adeptos, que imaginam odiar a imprensa sem se dar conta de que a temem, agarram-se à luta com sofreguidão. Estão em ponto de bala para o ano eleitoral de 2014.


Mesmo assim, feliz ano-novo.

sábado, 21 de dezembro de 2013

Guilherme Fiuza: Mandela e o mensalão

A frase que resume os dez anos de reinado do oprimido no Brasil foi dita pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP), condenado no processo do mensalão: “Se o Mandela ficou 27 anos preso, eu suportarei também.”

Nelson Mandela tinha acabado de morrer, e já era contrabandeado pelo herói mensaleiro. Os oprimidos de gravata sugam o que podem, até a memória alheia. Não se pode esquecer que, em sua propaganda eleitoral, Dilma Rousseff confiscou a identidade de Norma Bengell, usando uma foto da atriz na passeata de 1968 em sua apresentação biográfica. No dia seguinte ao brado de João Paulo Cunha, Dilma estava no Congresso do PT que apoiou os mensaleiros condenados. A presidente repetiu, com a ajuda de Lula, o já famoso gesto do braço erguido com o punho cerrado — inaugurado por Dirceu e Genoíno na chegada à prisão. Não se sabe bem o que significa aquela mão fechada. Há quem diga que é um aviso de que não vão devolver o que roubaram.

Como pode a presidente da República participar de um comício em defesa de corruptos condenados e presos? Um comício onde um partido político censura a mais alta corte da Justiça, com pesados ataques ao seu presidente? Dilma pode. Assim como o mensaleiro João Paulo pode se comparar a Mandela e, em seguida, dizer “longe de mim me comparar a Mandela”. Pode também distribuir centenas de exemplares de uma revista inocentando a si mesmo, e se declarar ofendido quando a imprensa pergunta quem pagou aquilo. Num país saudável, João Paulo Cunha viraria piada e Dilma Rousseff teria de prestar esclarecimentos no Congresso Nacional sobre seu gesto favorável a criminosos. Mas no Brasil a moral virou geleia.

Tanto que, no embalo do espírito natalino, virou moda entre a elite culta defender José Genoíno. Vozes intelectualizadas se erguem para avisar que o ex-presidente do PT, condenado e preso, não ficou rico e vive até hoje modestamente. Os samaritanos não chegam a dizer que o mensalão não existiu, mas dizem que a biografia de Genoíno é ótima e ele é cardíaco. Bradam que é um absurdo estigmatizar como bandido um cara tão legal.

Não é preciso dizer mais nada para explicar o Brasil de hoje. Um indivíduo condenado como partícipe do maior assalto aos cofres públicos da história da República encontra, entre vozes supostamente respeitáveis, uma espécie de anistia informal. Estava no bando mensaleiro, mas leva uma vida franciscana. Se meteu nesse rolo, mas é gente boa. Note-se que essas pessoas de bem não chegam ao delírio petista de afirmar que qualquer um dos mensaleiros seja inocente. Apenas se mostram indignadas com o fato de um sujeito bacana como Genoíno (condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha) ser tratado como criminoso. Está inaugurada a figura do infrator bonzinho.

Possivelmente Genoíno não tramaria o valerioduto, exatamente por sua boa índole. Mas então deveria, em vez de assinar a papelada suja de Valério, ter se demitido imediatamente da presidência do PT. Não o fez porque já havia transformado a política em emprego, assim como o exército de companheiros medíocres que tomaram o Brasil de assalto como meio de vida. E não largarão o osso em 2014, justamente porque os brasileiros honestos são indulgentes com o infrator bonzinho.

No mesmo congresso partidário em que Dilma participou do desagravo aos mensaleiros, Lula deu mais uma aula de princípios. O oráculo afirmou que a imprensa (sempre ela) exagerou no caso do emprego de José Dirceu. Um sujeito condenado por desviar uma montanha de dinheiro público consegue, na prisão, salário de 20 mil reais como gerente de um hotel que tem um “laranja” entre seus donos. Mais impressionante: esse condenado que não disfarça suas ótimas relações com o submundo é apoiado em público pelo ex-presidente e sua preposta que governam o país. E o país, ato contínuo, avisa que vai reeleger o bando em primeiro turno.

Pensando bem, com um salvo-conduto desses, piratear Nelson Mandela e Norma Bengell está barato. Jesus Cristo não escapa.

Enquanto isso, na realidade tediosa dos que não têm os punhos cerrados em direção ao céu, o Brasil bate mais um recorde: maior rombo nas contas externas em mais de 50 anos. Uma bobagem, puro preconceito contra o governo popular: os investidores estão fugindo do Brasil só porque o governo petista mente sobre suas contas, tenta esconder a inflação comprimindo tarifas e comprometendo empresas como a Petrobras, diz coisas desencontradas sobre política monetária, abandona a infraestrutura e fatura com a selva tributária, fazendo o risco Brasil disparar. Tudo inveja da ascensão terceiro-mundista, diria o saudoso Hugo Chávez.

Agora há uma corrente do PT defendendo apoio formal aos métodos boçais dos black blocs. Medida desnecessária. Os métodos do partido destroem com muito mais eficácia.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Aecio Neves lança bases: PARA MUDAR DE VERDADE O BRASIL

PARA MUDAR DE VERDADE O BRASIL
CONFIANÇA • CIDADANIA • PROSPERIDADE

O PSDB oferece à sua consideração as bases de uma nova agenda para o país.

Uma agenda que tem como objetivo resgatar a enorme dívida social que o país ainda tem com milhões de cidadãos e garantir às novas gerações as condições para viver num Brasil mais justo, democrático e desenvolvido, onde riquezas que pertencem a todos estejam a serviço de todos. Um país em que o conhecimento, a renda e as oportunidades sejam distribuídos com justiça. Um país da integração e não da divisão. Onde a ação política não estimule o ódio e a intolerância, mas abra caminhos para uma sociedade solidária. Um país que olhe seu futuro com mais esperança e tranquilidade.

Sonhamos com um país em que os brasileiros desfrutem das liberdades – públicas e individuais –,de prosperidade e bem-estar.Que,de forma solidária,possam se reconhecer uns nos sonhos dos outros. Um país em que o governo exerça com responsabilidade e eficiência o seu dever de apoiar a população mais pobre e onde a livre iniciativa e o empreendedorismo sejam estimulados. Um país que acredite na capacidade de seus cidadãos serem independentes. Onde a democracia seja valor incontestável e os malfeitos, punidos. Em que o Estado cumpra seu papel, assegure melhor ambiente para o investimento e o desenvolvimento e garanta igualdade de oportunidades. Um Brasil em que a educação seja verdadeira causa nacional, a estratégia central para a transformação do país. Onde o destino de cada criança não seja mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive.

Sonhamos com um país que participe ativamente da comunidade internacional, negociando com todos os continentes. Um país justo, inovador, sustentável, produtivo, integrado e moderno. E que valorize ainda mais a sua rica diversidade cultural.

 Este documento é mais um passo de uma conversa que, pretendemos, seja com todos os brasileiros. A nova agenda que o PSDB propõe fundamenta-se no respeito às instituições do Estado democrático de Direito. É viabilizada por um ambiente econômico estável, competitivo e sustentável, que não se submeta a ideologias, livre de dogmas do passado. E se caracteriza por uma visão social libertadora, que defende a atuação do Estado na proteção e na garantia dos direitos de cada cidadão, acredita na força transformadora de cada pessoa e na obrigação dos governos de criar condições para que ela floresça.

Ao longo deste ano, andamos por todas as regiões do Brasil. Conversamos com os mais diversos segmentos da sociedade. Ouvimos. Percebemos que, por mais diferentes que sejam as circunstâncias de cada um, há um sentimento de inquietação e frustração comum a todos. Há um sonho e um desejo de mudança comum a muitos brasileiros. Há também, em cada canto deste nosso imenso país, a esperança e a aspiração por um Brasil melhor, mais justo, ético e fraterno. Um Brasil diferente.

Para mudar – e melhorar – de verdade o Brasil, acreditamos que devemos partir da restauração de valores que vêm sendo aviltados no país nos últimos anos. São eles que orientaram a preparação deste documento. É abraçado a eles e aos sonhos de cada um dos brasileiros que queremos ampliar nossa caminhada de diálogos e debates.

O primeiro desses valores é a Confiança, que se manifesta na recuperação da crença do brasileiro na sociedade que construímos, no ambiente em que vivemos e produzimos. Para tanto, professamos nosso compromisso com o combate intransigente à corrupção, com a democracia, com a restauração da ética, com o respeito às instituições, com a recuperação da credibilidade perdida e com a construção de um ambiente econômico adequado para o desenvolvimento do país.

O segundo valor é a Cidadania, que reconhece e respeita os direitos dos cidadãos e a sua legitimidade em reivindicá-los. O poder público deve estar integralmente a serviço de todos os brasileiros, por meio de ações eficientes em segurança, transporte público, saúde e, em especial, educação. Só um Estado eficiente, justo e transparente é capaz de perseguir esses objetivos, devolvendo em forma de melhores serviços o que os cidadãos recolhem em tributos.

O terceiro valor fundamental é a Prosperidade, que entende que o bem-estar das famílias brasileiras deve ser o principal objetivo de uma política de desenvolvimento. Ela, a prosperidade dos brasileiros e do nosso país, exige do governo coragem, ação responsável e planejamento. Exige que o governante não se curve às conveniências do momento, mas priorize sempre seu compromisso com o futuro do país. Porque o futuro que teremos está sendo construído hoje. Queremos uma nação mais solidária, com estados e municípios tendo maior autonomia, com condições para que tanto o poder público quanto a iniciativa privada possam atuar para produzir mais riqueza, empregos e oportunidades para todos os brasileiros. Queremos criar as condições para a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar de toda a nossa gente.

Ao trazer à sua reflexão este documento, o PSDB propõe o início de um diálogo ainda mais amplo com a nossa sociedade. Aqui, você não vai encontrar propostas prontas para um futuro governo. Não vai encontrar pensamentos fechados, nem verdades absolutas.

Aqui, você vai encontrar reflexões que são um ponto de partida para um grande debate. Aqui você poderá conhecer a abordagem que julgamos mais correta, as prioridades, os grandes desafios do país e o caminho que consideramos ser o melhor para superá-los.

Vai encontrar nosso olhar crítico sobre o que está acontecendo no país, segmentado em 12 diferentes aspectos, e os pressupostos e as ideias com que acreditamos ser possível avançar em cada área.

Sobre essas ideias, queremos dialogar com você. Com compromisso com os nossos princípios, queremos ouvir você. Conhecer e aprender mais. Argumentar, compartilhar opiniões, agregar sugestões e reflexões. E, ao fim da caminhada, esperamos ter um conjunto de propostas que possa ser oferecido aos brasileiros como a nossa contribuição para um Brasil melhor.

Vamos conversar?

CONFIANÇA
Resgate de valores, compromisso com a democracia, recuperação da credibilidade e da responsabilidade pública

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições
2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

CIDADANIA
Garantia dos direitos dos brasileiros

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos
4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo
5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades
6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional
7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

PROSPERIDADE
A nação solidária e o bem-estar coletivo

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União
9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora
10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade
11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país
12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo

CONFIANÇA

1. Compromisso com a ética, combate intransigente à corrupção, radicalização da democracia e respeito às instituições

A confiança nas instituições é chave para o sucesso das nações. Porque estimula e encoraja a participação e as manifestações da cidadania, garante o pleno exercício das liberdades, resguarda o respeito à ordem democrática e garante as condições para o desenvolvimento. No entanto, esses valores fundamentais para nossa sociedade vêm sendo sistematicamente aviltados no país nos últimos anos. Os fins passaram a ser usados para justificar os meios. O equilíbrio entre os poderes foi rompido. Instaurou-se, despudoradamente, um clima de vale-tudo para prover e garantir a hegemonia do atual projeto de poder – que se utiliza da mentira e da máquina pública para fins políticos – e de leniência com a corrupção, num nefasto esforço para desmoralizar a atividade política, por meio da tentativa de igualar a todos por baixo.

Em claro desrespeito ao equilíbrio democrático, estimula-se, de um lado, a cooptação e, do outro, o constrangimento. Assim, setores importantes da sociedade perderam canais legítimos de organização, à medida que sindicatos, entidades e movimentos sociais foram cooptados, deixando de responder aos interesses dos segmentos que deveriam representar para passar a servir aos interesses do poder estabelecido. Por outro lado, com o viés autoritário de quem tem dificuldade de conviver com a diferença, buscou-se legitimar a prática da intolerância, da hostilidade e da calúnia contra opositores. Esse conjunto de ações deteriorou o ambiente político do país e fez aumentar a desconfiança dos brasileiros na atividade pública.

Nosso compromisso é restaurar valores e ideais caros aos brasileiros: ética, dignidade, honra, solidariedade, transparência – em suma, colocar o poder público a serviço da coletividade e dos interesses da nação. Radicalizar a democracia brasileira, fortalecer e aperfeiçoar as instituições, para que, com a necessária autonomia, possam exercer seu papel na defesa da sociedade. É imperativo empreender um combate intransigente à corrupção, garantir a lisura e a transparência no trato do interesse público, o respeito aos direitos da cidadania e assegurar o pleno cumprimento dos deveres do Estado.

Aprofundar a defesa das liberdades, em especial a de imprensa. Estabelecer absoluto compromisso com a firme defesa dos direitos humanos, com o respeito aos direitos das minorias, com o reconhecimento dos direitos de comunidades como as indígenas e as quilombolas. Respeitar as justas conquistas da população negra e ampliar sua participação nos diversos setores da nossa sociedade. Promover uma reforma política que aproxime o eleitor de seus representantes e amplie os canais de participação, aproveitando as oportunidades criadas por novas tecnologias de interação e diálogo institucional que possibilitam novas e bem-vindas formas de convívio com a atividade pública. É chegada a hora de dar respostas claras e efetivas às mudanças reclamadas pelos brasileiros, no sentido de restaurar a fé e a confiança dos cidadãos no país e nas possibilidades de seu próprio crescimento e ascensão social, em ambiente de ética e respeito.

2. Recuperação da credibilidade e construção de um ambiente adequado para o investimento e o desenvolvimento do país

O Brasil enfrenta hoje um processo de perda de credibilidade e de aumento das incertezas. Numa combinação perversa, a inflação está alta, o crescimento é baixo e o déficit das contas externas, ascendente. Os alicerces que permitiram ao país atravessar um longo período de prosperidade, ampliar a justiça social e dar um salto no seu padrão de desenvolvimento estão sendo cotidianamente minados e aproximam-se da exaustão. O aumento ilimitado dos gastos compromete as contas públicas e prejudica a melhor utilização do dinheiro pago pelos contribuintes. Arrecada-se cada vez mais e investe-se cada vez menos. Nossa balança comercial caminha para ser deficitária, na mesma velocidade em que o país se isola do resto do mundo. Importantes decisões foram subordinadas não aos interesses dos brasileiros, mas à conveniência de um discurso ideológico que – embora tenha sido revisto em alguns pontos de forma envergonhada –, provocou uma década de atraso ao país. Agências reguladoras, estatais e instituições como a Petrobras e o BNDES, patrimônio de todos os brasileiros, foram transformadas em instrumentos de um projeto de poder, causando enormes prejuízos ao país e aos brasileiros.

É necessário restaurar a responsabilidade no trato da coisa pública e restabelecer compromisso responsável com a política de inflação, trazendo-a para o centro da meta e, sobretudo, combatendo-a com tolerância zero. O país tem o dever de encerrar a manipulação das contas públicas, instaurando uma “comissão da verdade” que recupere a credibilidade do Brasil e garanta transparência absoluta no uso dos recursos públicos. Cada política pública precisa ser cuidadosamente planejada, monitorada e avaliada, para responder às expectativas e ao debate realizado pela sociedade, constituindo-se numa resposta aos problemas reais do Brasil e dos brasileiros. Deve haver metas e controle de resultados devidamente mensurados em termos de custos e benefícios gerados para o conjunto da sociedade e não apenas para grupos de interesse ou pressão. Os brasileiros têm direito de saber onde foi parar cada centavo emprestado pelo BNDES e a que objetivos eles efetivamente estão servindo. Têm direito de saber como a Petrobras vem sendo arruinada, vergada por projetos fracassados ou obscuros e responsabilidades que não lhe dizem respeito, como o controle da inflação.

Nosso compromisso é construir um ambiente econômico saudável, com fundamentos sólidos que permitam a recuperação da confiança e da credibilidade.Que abra espaço para atuação da livre iniciativa e do investimento privado e promova o melhor funcionamento de uma economia de mercado mais produtiva e capaz de mobilizar o capital que o país precisa para acelerar seu crescimento – em especial, em infraestrutura e na indústria de base – e beneficiar os brasileiros. O Estado deve recuperar sua capacidade de regulação e assegurar um ambiente propício à competição, garantindo a necessária segurança jurídica para a realização dos negócios. Fortalecer os órgãos de controle e fiscalização e, principalmente, resgatar a autonomia das agências reguladoras, livrando-as da captura por interesses particulares, impondo a melhoria da qualidade na prestação dos serviços e resguardando o interesse dos cidadãos enquanto consumidores. O BNDES e a Petrobras, com a excelência que caracteriza suas trajetórias, precisam ser novamente colocados a serviço de todos os brasileiros.  


CIDADANIA

3. Estado eficiente, a serviço dos cidadãos

O Estado deve atuar na defesa dos cidadãos. Deve ser eficiente, justo e transparente. Não se trata de Estado mínimo, nem tampouco de Estado máximo. O Estado deve estar a serviço das pessoas e de seu bem-estar, provendo, com mais eficiência, os serviços públicos pelos quais os cidadãos pagam seus tributos, em especial saúde, segurança e educação de qualidade. Serviços públicos aos quais todo brasileiro tem direito. Essa é a base fundamental da igualdade de oportunidades, mas não é isso o que vemos hoje no país: o governo recolhe muito e devolve pouco à sociedade. Nos últimos anos, a máquina estatal agigantou-se e passou a consumir recursos escassos que deveriam estar servindo à melhoria da qualidade de vida dos brasileiros. A desejável eficiência na gestão viu-se solapada por um ministério tão numeroso como nunca se viu na nossa história – tendo praticamente dobrado de tamanho na última década, estimulando desvios e a ineficiência. O Estado brasileiro não executa nem regula o que deve, não investe o que é necessário e funciona como dificultador para quem tenta empreender e investir no país.

O Estado brasileiro não pode cruzar os braços e terceirizar responsabilidades, nem tampouco assistir impassível às tragédias que se desenrolam cotidianamente em cada canto do país, que cassam os direitos fundamentais de cidadania dos brasileiros. As políticas públicas demandam novo modelo de gestão: profissionalização, planejamento rigoroso, gestão por resultados, definição de metas de desempenho, acompanhamento e fiscalização permanentes, como forma de garantir melhores serviços para a população. É preciso que sejam criados novos canais de diálogo com a sociedade – que possam, inclusive, aumentar a interação dessa com o Estado – e que haja uma busca permanente por mais transparência. O país tem a obrigação de reverter a incômoda condição de oferecer um dos piores retornos do mundo em termos de serviços públicos, apesar da carga recorde de tributos que arrecada. Devemos buscar um Estado que seja também promotor e indutor e não apenas executor, que seja mais descentralizado e que, inclusive, incentive maior envolvimento e participação do terceiro setor.

Nosso compromisso é tornar o Estado brasileiro um instrumento de transformação da sociedade, de criação de oportunidades, de combate a privilégios, de efetiva superação da pobreza e redução das desigualdades. Um Estado eficiente a serviço da sociedade e ativo na geração de igualdade de oportunidades para todos. Um Estado que planeje, projete, execute e entregue as obras que prometeu e não se limite à publicidade de obras que finge ter feito. O aparato estatal deve promover o bem-estar da população, a garantia de uma vida digna, com especial atenção às mulheres, aos jovens, aos idosos e às crianças. Deve habilitar-se para promover uma revolução na qualidade de vida nas metrópoles, hoje asfixiadas pela falta de infraestrutura, de transporte público e de serviços públicos eficientes. Deve, em parceria com estados e municípios, melhorar as condições de vida dos milhões de brasileiros que perdem horas de seus dias apenas para se deslocar de casa para o trabalho, sendo privados da convivência com suas famílias. Nesse sentido, merecem prioridade os projetos voltados a enfrentar o desafio premente da mobilidade urbana, com especial ênfase em parcerias entre os entes federados. Pelo forte impacto que tem na vida de milhões de brasileiros, a questão da mobilidade passou a ser símbolo de desafios cujo enfrentamento o Brasil não pode mais adiar. Também é necessário empreender combate sem trégua ao desperdício, à burocracia opressiva, à má gestão, ao improviso, à ineficiência, à malversação dos recursos públicos e ao alto custo do Estado, colocando-o a favor do interesse público e não de uns poucos. Exigir mais dos impostos e menos dos contribuintes. Aumentar a qualidade da oferta de serviços públicos implicará a promoção de uma reforma administrativa que produza maior racionalidade nas decisões, com redução do número de ministérios pela metade. Valorizar o funcionalismo, a meritocracia, o profissionalismo na gestão pública e combater o aparelhamento político-partidário que prejudica a administração pública e, logo, a melhoria de vida de toda a população. Gastar menos com o governo para poder investir mais nas pessoas.

4. Educação de qualidade como direito da cidadania, educação para um novo mundo

O Brasil precisa construir uma história de verdadeiro respeito a seus cidadãos e isso só será possível se sua mais profunda preocupação for a organização de uma educação comprometida com a construção de um mundo melhor para todos. A sétima economia do planeta não pode continuar convivendo com a vergonhosa mancha do analfabetismo e da baixa escolaridade, que mina a perspectiva dos brasileiros e o futuro do país. Não teremos chance de êxito se não nos indignarmos por exibir a menor média de anos de estudo em todo o continente sul-americano e se nos contentarmos em ter quase metade da população sem concluir o ensino fundamental. Não teremos perspectiva como nação enquanto nossas crianças e nossos jovens continuarem figurando entre os menos preparados em rankings internacionais de conhecimento, enquanto nossas universidades exibirem padrões muito distantes até daqueles de países mais pobres.

A baixa escolaridade e o déficit de qualidade do ensino público demandam um esforço convergente, solidário e partilhado entre governos e sociedade organizada, para que a educação brasileira saia do esquecimento para, com realismo, voltar a significar um caminho real para o presente de crianças, adolescentes e jovens. Não superaremos a pobreza, as desigualdades e a falta de oportunidades com escolas esquecidas. A educação que hoje oferecemos não está efetivamente comprometida com os desafios do mundo contemporâneo.

Entre 1995 e 2002, nosso governo garantiu a universalização do ensino fundamental às crianças brasileiras. O segundo passo foi deixado de lado, a partir de então: a qualidade, a aprendizagem e a garantia da conclusão dos estudos foram objetivos abandonados pelo atual governo. Agora, nosso compromisso é alçar a melhoria da educação à prioridade máxima na estratégia de construção de um novo Brasil. Não se admite, nas atuais condições em que hoje nos encontramos, nada menos que isso. A educação precisa ser a grande causa nacional. Sem promover uma revolução nos níveis de aprendizado de nossas crianças e jovens não alcançaremos o lugar que almejamos. A educação que o Brasil precisa construir de fato deve ser amplamente debatida e avaliada com os professores, que são os principais condutores de todo o processo de construção do saber. Temos que respeitar e implementar o Plano Nacional de Educação, atrasado em dois anos por divergências do atual governo em relação ao investimento necessário na área. Temos que garantir o cumprimento das metas do PNE e ter os professores como os principais aliados na construção de uma educação de qualidade e que responda aos problemas da realidade brasileira.

Defendemos a implantação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, articulada com o PNE e construída em conjunto com professores e profissionais de educação, que faça com que a responsabilidade do poder público não seja apenas com a quantidade de recursos investidos na área, mas também com os resultados que esse investimento deve gerar para a sociedade. Erradicar o analfabetismo é uma obrigação, bem como resolver o analfabetismo funcional e ampliar a educação básica, considerando não apenas a garantia de acesso, mas também a permanência, a trajetória escolar no tempo certo e a conclusão. Vamos, em conjunto com os professores, definir metas e estratégias de participação familiar e comunitárias. Consideramos que também é chegada a hora de estabelecer a carreira dos professores com incentivos continuados, promovendo sua valorização profissional. Uma estratégia voltada a dar qualidade à educação inclui, ainda, a implantação da educação de tempo integral, a melhoria e a reorganização dos currículos, a partir de um amplo debate com pais, professores e a comunidade escolar. A educação brasileira deverá estar voltada à construção de uma sociedade solidária e à promoção da cidadania, mas, igualmente, a ampliar as capacidades de nossos jovens para se inserir no mercado de trabalho – para o que será fundamental reestruturar o ensino médio e priorizar o ensino técnico e tecnológico, com ênfase na flexibilização curricular e na utilização intensiva de tecnologias de informação que atraiam nossa juventude para o conhecimento. Prioritária, também, é a melhor qualificação do ensino superior, com incentivo à pesquisa. Uma educação de qualidade deve estar articulada com o incentivo à cultura e à formação cultural, valorizando e promovendo a rica diversidade de um país plural como o Brasil. É preciso que a cultura seja compreendida como caminho de valorização e transformação dos cidadãos e, por consequência, da própria realidade.

5. Superação da pobreza e construção de novas oportunidades

Uma nação com as riquezas e potencialidades que o Brasil exibe não pode continuar convivendo com o imenso abismo que divide o país entre ricos e pobres, entre cidadãos com direitos e excluídos sociais. Precisamos urgentemente nos tornar uma nação de todos, com oportunidades iguais para todos. A superação da pobreza não pode se limitar a uma única ação. Nesse sentido, o Bolsa Família não pode continuar sendo ponto de chegada; precisa transformar-se em ponto de partida para mudanças e conquistas sociais dos brasileiros. A verdadeira emancipação só ocorrerá quando cada brasileira e cada brasileiro tiver direito de escolha, obtiver formação adequada para ter trabalho e ocupação digna por toda a vida e puder proporcionar essa mesma herança a seus filhos. Esse direito deve ser objetivo central das políticas sociais do país.

Desenvolvimento econômico e desenvolvimento social devem ter peso equivalente num governo comprometido com a eliminação da histórica desigualdade que ainda subsiste num país como o Brasil. A superação da pobreza deve ser conquistada por meio de uma estratégia transversal e integrada de ação do Estado, que contemple, além da função de garantir assistência social, a promoção de igualdade de oportunidades. É preciso definir que a pobreza não é apenas privação de renda, como o governo federal tenta fazer crer. É, sim, um conjunto de privações e de ausência de proteção social caracterizados pela falta de serviços, oportunidades e liberdades fundamentais para a inclusão social. É necessário empreender uma travessia rumo a um Brasil mais justo, sem limitar-se à administração cotidiana da miséria, sem que o cartão de um programa como o Bolsa Família se constitua na única herança que um pai pode deixar para seu filho.

Nosso compromisso não é apenas garantir a cada família o direito a uma renda mínima, por meio do Bolsa Família, que buscamos ver assegurado na Lei Orgânica de Assistência Social como política de Estado. Mas ir muito além, reconhecendo e garantindo que todas as privações sociais das famílias brasileiras possam ser atendidas como urgência social. Ir de porta em porta para apoiar a inclusão das famílias. Trabalhar nos territórios mais pobres, vulneráveis e violentos do país, que serão alvos prioritários de maior atenção social. Regiões mais carentes do país deverão ser objeto de maior investimento social per capita em saúde e educação. Pessoas com deficiência receberão a atenção especial que merecem. Chegará o dia em que o destino de uma criança brasileira não será mais determinado pelas condições materiais de sua família ou pelo local em que nasce ou vive. Consideramos que são as mulheres, pelo protagonismo que exercem hoje nos lares de milhões de brasileiros, que devem merecer a maior atenção dentro desta estratégia, com ênfase, por exemplo, no aumento da oferta de creches para seus filhos. As mulheres devem merecer políticas estruturantes que garantam o fortalecimento dos novos papéis que exercem. Mulheres são mães, são esposas, são filhas, são donas de casa, são trabalhadoras, são estudantes, são chefes de família: para cada um destes papéis, o governo deve olhar com atenção e com a responsabilidade de emancipação e empoderamento. Temos uma certeza: os pobres do país têm o direito de deixar de ser pobres. Erradicar a extrema miséria e superar a pobreza vai muito além de estatísticas. O que o Brasil precisa de fato é construir um conceito e uma ação que garantam, efetivamente, a inclusão social. Não podemos dizer que as famílias deixaram a pobreza se elas continuam a depender de programas de transferência de renda. Mais do que portas de saída da pobreza, precisamos criar enormes portas de entrada na inclusão. E essas portas devem garantir que as famílias acessem educação, saúde, habitação, emprego, qualificação profissional e, sobretudo, convivam em comunidades em que seguranças sociais sejam sempre a premissa.

6. Cidadãos seguros: segurança pública como responsabilidade nacional

A insegurança que aflige todos os brasileiros tornou-se autêntica calamidade pública. Consequência de um ambiente de pouco respeito às leis, de erosão dos valores da autoridade, das limitações da Justiça, mas, sobretudo, fruto da omissão do governo federal no enfrentamento do problema. Caiu o mito de que avanços de renda diminuem, por si só, a criminalidade. Na crueza da elevação dos índices da violência no Brasil, muito mais precisa ser feito. Mas o governo parece não ter se dado conta dessa triste constatação. É inaceitável que a União invista apenas uma ínfima parte dos recursos aplicados em segurança pública no país e, ainda, contingencie recursos orçamentários de fundos destinados a auxiliar estados e municípios no combate ao crime. Não surpreende que, nessas condições, o Brasil tenha se tornado recordista de tristes estatísticas globais de violência: aqui, mata-se mais do que em muitas guerras ao redor do mundo. Um em cada três brasileiros já foi vítima de algum tipo de crime. O tráfico de drogas agrava a criminalidade e faz dos jovens suas principais vítimas. O flagelo do consumo, em especial do crack, vitima e amedronta milhares de famílias em todo o nosso território. Trata-se de uma guerra em que todos, como nação, estamos sendo derrotados. Diariamente.

A crise na segurança pública também pode ser dimensionada pela percepção de impunidade causada pela baixa eficácia do sistema de investigação, julgamento e punição de infratores e criminosos. A deterioração da credibilidade das instituições policiais e judiciárias que resulta do agravamento da crise se reflete, inclusive, em dificuldades para a manutenção da ordem pública e para que o cumprimento da lei seja assegurado. Somente com uma ação integrada de prevenção, repressão e punição ao crime – planejada e executada de maneira compartilhada e articulada pelos três níveis da federação e pelos três poderes – seremos capazes de produzir resultados concretos. A liderança desse processo deve ser do governo federal, a partir da transformação do Ministério da Justiça em Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliando substancialmente a responsabilidade da União nessa área. Segurança pública deve ser alçada à posição de política de Estado, superando o patamar das iniciativas isoladas e da precariedade flagrante dos governos subnacionais. É hora de buscar soluções inovadoras e estruturais que a gravidade da situação requer: o país clama pela instituição de uma política nacional de segurança pública, inexistente até agora.

Nosso compromisso é fazer com que o governo federal lidere o combate às drogas e à criminalidade. Promover iniciativas abrangentes, planejadas e articuladas de combate ao crime, coordenando esforços dos governos estaduais e municipais, muitas vezes impotentes diante da criminalidade. Superar a situação de subfinanciamento e impedir o contingenciamento de recursos orçamentários para a área. Liderar politicamente o debate sobre as necessárias reformulações da nossa legislação penal: é imperativo tornar a Justiça mais rápida, os processos mais céleres e o sistema prisional mais racional e decente – de maneira a reduzir a impunidade – e mais humano na recuperação social dos apenados. Investir no aperfeiçoamento e na modernização das polícias, mas, sobretudo, em inteligência e tecnologia aplicadas no combate e na prevenção ao crime. O enfrentamento da questão das drogas será feito a partir de uma política nacional baseada em quatro pilares: prevenção, redução de danos, tratamento e repressão. As forças armadas brasileiras precisam ser aparelhadas e dirigidas de maneira compatível com os desafios da soberania e da defesa nacional, e, em especial, com a complexidade do policiamento das fronteiras, da costa e do espaço aéreo brasileiro, atuando de forma complementar com a defesa social num esforço integrado de restauração do ambiente de segurança por que clamam todos os brasileiros.

7. Mais saúde para os brasileiros: cuidado, investimento e gestão

Saúde é hoje a área com maior desaprovação entre todas as políticas públicas governamentais. Os problemas são percebidos pela população sob a forma de acesso dificultado, oferta insuficiente de serviços e recursos e má qualidade da atenção prestada. O déficit de médicos e a extinção de milhares de leitos hospitalares da rede do Sistema Único de Saúde apenas nos últimos anos exemplificam o abandono da saúde pública e a crônica desassistência aos brasileiros. As Santas Casas estão sucateadas. A essa situação, o governo federal contrapõe a redução de sua participação relativa nos investimentos públicos no setor, ao mesmo tempo em que deixa de executar bilhões de reais destinados pelo Orçamento da União a hospitais e serviços de saúde. Além disso, atuou para impedir que, como fora definido para estados e municípios, a União também tivesse fixado um patamar mínimo para investimentos no setor. Estratégias vitoriosas, como o Saúde da Família, foram relegadas em favor de ações de puro marketing.

O setor da saúde enfrenta graves problemas de gestão, desperdícios e desvios dos recursos públicos. O subfinanciamento existente gera baixa remuneração pela prestação dos serviços (seja das redes pública, filantrópica ou privada complementar) e, principalmente, baixa participação do setor público nas despesas, o que impossibilita o alcance de um sistema universal. Disso resulta que brasileiros pobres destinam boa parte de seu pequeno orçamento familiar a gastos com saúde e compra de medicamentos. Em âmbito público, no mesmo momento em que se limita a propor a importação de mais médicos, o governo federal não define políticas de apoio ao profissional brasileiro e se opõe à destinação de mais recursos para a saúde, barrando seguidamente iniciativas parlamentares. Medidas paliativas não são suficientes para reduzir as filas para atendimento, o déficit de leitos, a desatenção aos pacientes, as mortes que poderiam ter sido evitadas.

Nosso compromisso é reverter a declinante participação federal no financiamento da despesa pública em saúde, além de retomar suas prerrogativas e responsabilidades como principal instância de condução do SUS. A estratégia ancora-se na ampliação dos serviços de atenção básica e na coordenação das redes de atenção à saúde, com previsível diminuição de custos. Fortalecer e ampliar substancialmente a cobertura do Programa Saúde da Família, qualificando e incorporando mais profissionais e profissões, estruturando-o como “porta de entrada” no SUS. Atender melhor a população significa, também, melhor aplicar os recursos escassos, investindo na melhor organização, na eficiência e na boa gestão do sistema. Também é necessário garantir, por meio de boa regulação e fiscalização, que planos de saúde privados prestem serviços de qualidade. A população quer e merece mais médicos, mas precisa, sobretudo, de mais saúde, mais atenção, melhor tratamento. O sistema precisa de mais recursos e mais gestão.

PROSPERIDADE

8. Nação solidária: mais autonomia para estados e municípios, maior parceria da União

A federação brasileira está fracionada. Estados e municípios vivem uma crise sem precedentes, resultante da concentração de recursos e poder na órbita da União, do descaso do governo federal com os problemas locais e de políticas equivocadas que levam entes subnacionais à beira da insolvência. Sem o dinheiro de impostos que a União usou para desonerar a carga de setores econômicos escolhidos, prefeituras fecham as portas, incapazes de honrar compromissos, e estados – também engolfados em dívidas impagáveis com a União – veem esvair sua capacidade de investimentos. É a política da bondade com chapéu alheio. Há uma lógica perversa nessa estratégia: a subordinação de estados e municípios à benemerência da União, uma política da subserviência em troca de favores. Vigora hoje no país a distribuição eleitoreira de pequenos benefícios, ressuscitando políticas clientelistas e práticas caras ao coronelismo, em detrimento de uma relação mais respeitosa e generosa entre os três níveis de governo. Esse desequilíbrio solapa a autonomia de estados e municípios e prejudica, sobretudo, o cidadão.

Só a cooperação e a coordenação de ações pactuadas entre União, estados e municípios será capaz de formular e executar políticas públicas mais eficazes em favor dos brasileiros, sem corretagem de privilégios e intermediação de favores. É preciso que o governo central volte a exercer sua liderança legítima sobre os entes federativos, abandonando o centralismo despótico, descentralizando corajosamente atribuições e poderes, valorizando iniciativas e soluções regionais. Uma federação mais solidária também será mais capacitada para superar os desequilíbrios que ainda subsistem no país e tratar, com o cuidado e a atenção que merecem, as necessidades próprias de regiões como o Nordeste e a Amazônia. Para essas, deve haver ações audaciosas que tenham como objetivo apoiá-las no enfrentamento de seus desafios específicos. O desenvolvimento dessas regiões é questão estratégica para o futuro do país.

Nosso compromisso é restaurar o equilíbrio que deve nortear uma federação que se pretenda mais solidária, para devolver a estados e municípios a autonomia que lhes vem sendo paulatinamente usurpada. Não será mais permitido à União patrocinar desonerações tributárias unilaterais que penalizem os entes subnacionais, sem que eles sejam compensados. Urge desatar os nós do federalismo, reverter a relação de subserviência que enfraquece e divide o Brasil, que apequena as lideranças regionais e monopoliza as forças, o protagonismo e a ação do poder público no Executivo federal. Construir um novo pacto federativo que fortaleça estados e municípios, para que possam gerir melhor os bens públicos, aplicar melhor os recursos e, desta maneira, fazer aquilo que de fato devem fazer: cuidar melhor das pessoas.

9. Meio Ambiente e Sustentabilidade, a urgente agenda do agora

Temos assistido nos últimos anos à adoção de políticas que seguem na contramão dos preceitos da sustentabilidade: incentivo a fontes não renováveis de energia, com o acionamento perene de usinas térmicas; impulso desmesurado ao transporte individual, em detrimento do transporte público; aumento da utilização de fontes mais poluentes na nossa matriz energética. O fracasso do programa nacional de etanol, prejudicado pelo congelamento do preço da gasolina, precisa ser revertido. Os parques eólicos, construídos sem planejamento, carecem de ligação com as redes transmissoras de energia. Temos assistido à perda de eficiência e credibilidade do licenciamento ambiental como instrumentos de gestão e indução à sustentabilidade; ao abandono sistemático das unidades de conservação; à lentidão na implantação da política nacional das águas e o desprestígio dos comitês de bacias hidrográficas; ao crescente lançamento in natura dos esgotos sanitários urbanos, constituindo hoje a maior fonte de poluição dos nossos rios, e, ainda, o lançamento dos resíduos sólidos urbanos, na maioria das cidades, em lixões.

A realidade econômica e socioambiental brasileira exige que o país pratique uma vigorosa política de meio ambiente, com foco na sustentabilidade. A importância de nossos ativos ambientais e uma estrutura econômica baseada predominantemente na exploração e transformação dos recursos naturais recomendam que a questão ambiental seja abordada com centralidade na definição das políticas governamentais, deixando de lado o tratamento periférico que lhe é concedida. Isso pressupõe considerar a sustentabilidade para além das fronteiras da política ambiental stricto sensu, incluindo a dimensão ambiental no planejamento estratégico do país e, por conseguinte, na formulação e implementação das políticas públicas setoriais, visando assegurar a proteção do nosso extraordinário patrimônio natural e o desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, torna-se fundamental estabelecer uma nova agenda ambiental para o Brasil. Nossa política ambiental, até pela época em que foi formulada, está, ainda hoje, baseada nos exclusivismo dos mecanismos de comando e controle do Estado, que, a despeito dos esforços realizados, são exercidos de forma intermitente e desarticulada – e, portanto, ineficaz. Essa nova agenda, além de fortalecer os mecanismos de comando e controle, precisa estatuir um novo ciclo da nossa política ambiental, estabelecendo a sustentabilidade como um fundamento da política econômica, o que significa considerá-la na concepção das políticas tributária, fiscal e creditícia, levando em conta a competitividade do setor produtivo e sua inserção na economia internacional.

Nosso compromisso de colocar o tema do meio ambiente e da sustentabilidade na agenda política central do governo impõe a necessidade de uma nova governança ambiental, de natureza sistêmica, transversal e descentralizada, fazendo com que a dimensão ambiental seja considerada desde o início da formulação das políticas, planos e programas de governo, tendo como referência espacial as bacias hidrográficas e os biomas, e não somente, como é hoje, no momento da execução dos projetos e ignorando a dimensão territorial. Os municípios precisam ser apoiados para atuar, descentralizando e ampliando a política ambiental, construindo soluções integradas de cidades sustentáveis, incluindo mobilidade urbana, tratamento de esgotos e gestão de resíduos sólidos. O mundo empresarial já mostra ser viável economicamente aliar a proteção do meio ambiente com o crescimento da riqueza. As organizações do terceiro setor comprovam seu potencial de gerar projetos, empreender iniciativas, assumir responsabilidades e mobilizar recursos: é do encontro da solidariedade com a cidadania que surgem e se multiplicam suas ações. Seu fortalecimento na definição e na gestão das políticas públicas deve ser uma orientação estratégica de governo. O Brasil tem a oportunidade de se tornar o primeiro país a se tornar desenvolvido com economia de baixo carbono, com ampla participação de energias renováveis e práticas industriais, comerciais e agrícolas sustentáveis. O apoio e o incentivo às práticas sustentáveis será a nossa maior oportunidade de mudanças sociais e econômicas. Os indicadores de sustentabilidade, apoiados nos pilares econômicos, sociais, ambientais e institucionais, devem ser os norteadores de nossas estratégias de planejamento e gestão de governo. O país com uma das maiores reservas de água doce e de maior biodiversidade do planeta tem a obrigação de assumir a liderança de uma economia sustentável. Um modelo de planejamento e gestão sustentável que deverá servir de exemplo e referência a um mundo que clama por mudança e responsabilidade.

10. A agenda da produtividade: infraestrutura, inovação e competitividade

O Brasil se tornou um país muito caro, onde é difícil produzir, investir e empreender. A produtividade de nossa economia encontra-se estagnada. As empresas brasileiras padecem de perda de competitividade e veem o mercado para seus produtos encolher cada vez mais, tanto aqui quanto no exterior. Desde a Era JK, a participação da nossa indústria de transformação no PIB não era tão baixa, evidenciando um indesejável processo de desindustrialização precoce da economia brasileira. A alta carga tributária e o total descaso com nossa infraestrutura – situação agravada pela resistência ideológica do atual governo a investimentos privados – minam nossa capacidade de investir e competir. Relatórios mundialmente reconhecidos apontam quedas continuadas na competitividade da nossa economia. A ausência de medidas econômicas e institucionais corretas tem feito com que o Brasil esteja sendo ultrapassado por diversos países em rankings internacionais – e, no que diz respeito à competitividade e à produtividade, países que não avançam ficam para trás. O crescimento econômico não se sustenta se estiver apoiado apenas no consumo interno e a realidade é que o nosso grau de abertura econômica continua ínfimo. Hoje, além de não enfrentar esses desafios, o país vê-se discutindo uma agenda de duas décadas atrás, sob o temor de perder conquistas como a estabilidade da moeda, a responsabilidade com as contas públicas e a credibilidade arduamente conquistada.

Precisamos escapar dessa armadilha, começando pelo aumento dos investimentos em inovação e tecnologia e priorizando a busca do crescimento da produtividade. Hoje, investimentos em pesquisa e desenvolvimento contam com baixa eficácia nos resultados. Precisamos transformar o conhecimento gerado nas universidades e nos centros de pesquisa do país em negócios inovadores capazes de gerar valores agregados. O Brasil demanda planejamento de longo prazo, com características integradoras de eixos econômicos e logísticos, que possam gerar resultados efetivos para a economia do país e enfrentem nossas principais fragilidades: a precariedade da infraestrutura de transportes, a baixa qualidade do sistema educacional, o elevado custo de se produzir no país. Mas a realidade é que a inapetência gerencial produz vergonhosos déficits, como a logística de transporte, mobilidade urbana, saneamento, saúde e educação, que hoje não estão entre as prioridades do governo. A experiência malsucedida do PAC, que coleciona atrasos e superfaturamentos, precisa ser substituída por intervenções que resultem, efetivamente, em benefícios para a sociedade. É urgente uma nova política industrial com foco no atendimento das pequenas e médias empresas. Cabe ao Estado auxiliá-las a se modernizar, melhorar a gestão e se integrar de forma sustentável nas cadeias de produção. E, igualmente importante, estimular o empreendedorismo e fomentar a inovação como fator primordial para a competitividade das empresas.

Nosso compromisso é retomar a realização de reformas estruturais, criando condições para que o produto brasileiro volte a ser competitivo. É preciso desburocratizar procedimentos, simplificar a estrutura tributária, abrindo espaço para a redução da carga e para a distribuição de mais receitas para estados e municípios. É imperativo superar os gargalos da infraestrutura, expandi-la e modernizá-la, e incentivar o investimento privado, sempre que esse puder gerar melhores resultados para a população. É preciso reduzir o custo de se produzir aqui, facilitar o escoamento da produção, aprimorar a plataforma energética e de telecomunicações. Para sermos mais produtivos e competitivos, é urgente melhorar a qualidade e a formação profissional da nossa mão de obra, ampliando suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho com maiores salários. A agenda da produtividade deve assegurar melhores condições aos trabalhadores, respeito a seus direitos e à sua representação sindical, assim como uma política adequada para o salário mínimo que proteja e garanta o poder de compra dos trabalhadores e dos aposentados. Esta agenda contempla, também, a promoção de maior integração entre pesquisa e produção, com intuito de construir redes de pesquisa entre academia, setor privado e setor público nos moldes de bem-sucedidas experiências mundiais. Só assim, com coragem e compromisso com o futuro, alcançaremos mais eficiência, aumento da produtividade e recuperação da nossa competitividade perdida, essenciais para o bem-estar dos brasileiros.

11. A agropecuária que alimenta o presente e o futuro do país

O agronegócio é quem hoje dá equilíbrio e dinamismo à nossa economia. Não fosse o trabalho dos homens do campo, nosso PIB estaria ainda mais anêmico e nosso horizonte mais restrito. Mas é preciso reconhecer: o sucesso da agricultura e da pecuária ocorre não por causa do governo, mas apesar do governo. Sua alta produtividade resulta do esforço dos produtores, dentro de suas fazendas. Da porteira para fora, o agricultor só encontra dificuldades: são a logística precária, as rodovias esburacadas, as ferrovias inexistentes, os portos cheios de burocracia, a ineficiência de estruturas de apoio, a pouca capacidade de armazenagem – em suma, deficiências que só atravancam o caminho até os mercados consumidores, daqui e do exterior. Um setor tão crucial para a geração de empregos e riquezas no país não encontra no governo o respeito e a prioridade necessários.

O produtor rural, no Brasil, é vítima de preconceitos. Produz contra muitas adversidades, enfrenta sol e secas, sem que tenha, perante a sociedade urbana, devidamente reconhecidas sua excelência e sua contribuição ao desenvolvimento. O nosso agricultor é digno do respeito e do reconhecimento de todos os brasileiros. Menos importa seu tamanho, se grande ou pequena propriedade, porque vale, isso sim, sua capacidade produtiva, sua responsabilidade social, econômica e ambiental. Não deve haver oposição entre o agricultor familiar e a agricultura comercial. Todos os produtores rurais devem ter garantido o acesso a novos conhecimentos agronômicos, receber efetivas políticas de assistência técnica, assegurando aos mais desprotegidos, em especial os assentados de reforma agrária, a extensão rural empreendedora. Cooperativismo e associativismo são boas receitas para a prosperidade, pois os pequenos, juntos, ficam fortes. Segurança jurídica no campo é o grande reclamo daqueles que garantem o alimento e as matérias-primas que rendem tantas divisas ao país. É preciso pôr fim à omissão do poder público federal na regularização fundiária, na demarcação das terras indígenas, nas comunidades quilombolas. Há espaço para todos nesse imenso Brasil, desde que o governo negocie os conflitos e arbitre as decisões, levando tranquilidade e paz ao campo.

Nosso compromisso é com a valorização do produtor rural, com a promoção de ações e políticas que lhe deem condições de continuar desenvolvendo, ganhando competitividade, conservando as áreas naturais, preservando e aprimorando nossa agricultura sustentável. Especial atenção merece o escoamento equilibrado da produção agrícola, uma estrutura mais adequada de armazenagem e de comercialização, atacando os gargalos logísticos e priorizando as hidrovias e as novas ferrovias que interligarão o Oeste ao Nordeste e abrirão caminhos de escoamento para o Norte e para o Pacífico. É crucial restituir ao Ministério da Agricultura seu poder de decisão e formulação de políticas agrícolas, retirá-lo da irrelevância em que se encontra, livrá-lo do aparelhamento político-partidário e garantir que sirva ao país, não a grupos de interesses. Pesquisas públicas e práticas de cultivo inovadoras devem ser disseminadas a partir de órgãos de excelência, liderados pela Embrapa, mas também com a participação das instituições estaduais de pesquisa, que precisam ser fortalecidas. O interior do Brasil, e nele os pequenos municípios, precisam de atenção para manter a população local com qualidade de vida. A política do agronegócio será coordenada diretamente pelo presidente da República e executada por um Ministério da Agricultura composto por quadros profissionais representativos do setor.

12. Política externa: reintegrar o Brasil ao mundo

O viés ideológico imposto à nossa política externa nos últimos anos está isolando o Brasil do mundo. Demos as costas para importantes nações democráticas e abraçamos regimes de clara inclinação totalitária, em flagrante contraste com as melhores tradições da nossa diplomacia. Em relação ao comércio exterior, decisões políticas equivocadas fizeram com que, nos últimos dez anos, o Brasil não negociasse acordos com as principais economias e os principais blocos, de forma a dinamizar nossas relações de comércio. A integração regional está se desfazendo e o Brasil continua a reboque dos acontecimentos. Deixamos de abrir mercados para os produtos brasileiros e de ampliar a modernização da estrutura produtiva interna, pela falta de acesso à inovação e à tecnologia de ponta.

A partidarização da política externa tem consequências severas na política de comércio exterior: acentua o isolamento, em vez de ampliar a integração; produz atritos, em lugar de cooperação produtiva; empobrece nossa pauta de comércio, em vez de dinamizar trocas e oportunidades. Vivemos num dos países mais fechados ao comércio exterior no mundo: somos a sétima maior economia do mundo, mas apenas o 25° maior exportador. Também por isso, o Brasil precisa voltar a integrar-se num mundo em que, cada vez mais, as relações são interdependentes. Nossas empresas produzem com qualidade, mas com cada vez menos competitividade, dados os altos custos internos. É preciso criar condições para ajudá-las a se integrar nas cadeias produtivas globais, por meio de profunda melhoria, racionalização e simplificação do ambiente econômico interno.


Com visão de futuro, nosso compromisso é conquistar um lugar privilegiado para o Brasil no mundo. É necessário abandonar a política externa de alinhamento ideológico adotada nos últimos anos, resgatando a tradição de competência e a atuação independente da diplomacia brasileira. O Itamaraty deve servir ao Brasil e defender o interesse nacional, acima de todo e qualquer interesse partidário. Nossa diplomacia deve, também, recuperar no exterior os compromissos que defendemos internamente, como o repúdio às tiranias, o direito à paz, a solidariedade internacional em defesa da democracia, o respeito aos direitos humanos e ao meio ambiente. Especificamente em relação ao Mercosul, o bloco precisa voltar a ser o que era na sua concepção, no início dos anos 1990: uma área voltada à liberalização do comércio e à abertura de mercados. O Brasil deve assumir a efetiva liderança regional e propor as mudanças que se fazem necessárias para o crescimento do nosso comércio internacional. A negociação de um acordo abrangente e equilibrado entre Mercosul e União Europeia deve ser concluída, mesmo que, para tanto, o Brasil avance mais rapidamente que outros membros do bloco para deles não ficar refém.