segunda-feira, 22 de novembro de 2010

PEC 122, o AI-5 gay

REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 5.003-B, DE 2001


Altera a Lei nº 7.716, de 5 de ja-neiro de 1989, que define os cri-mes resultantes de preconceito de raça ou de cor, dá nova redação ao § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e ao art. 5° da Con-solidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Consolidação das Leis do Traba-lho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, definindo os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Art. 2º A ementa da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)

Art. 3º O caput do art. 1º da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.”(NR)

Art. 4º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 4º-A:
“Art. 4º-A Praticar o empregador ou seu preposto atos de dispensa direta ou indireta:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Art. 5º Os arts. 5º, 6º e 7° da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte reda-ção:
“Art. 5º Impedir, recusar ou proibir o ingresso ou a permanência em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado, aberto ao pú-blico:
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) a-nos.”(NR)
“Art. 6º Recusar, negar, impedir, pre-terir, prejudicar, retardar ou excluir, em qual-quer sistema de seleção educacional, recrutamento ou promoção funcional ou profissional:
Pena – reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.
Parágrafo único. (Revogado).”(NR)
“Art. 7º Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a hospedagem em hotéis, motéis, pen-sões ou similares:
Pena – reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos.”(NR)

Art. 6º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 7º-A:
“Art. 7º-A Sobretaxar, recusar, preterir ou impedir a locação, a compra, a aquisição, o arrendamento ou o empréstimo de bens móveis ou imóveis de qualquer finalidade:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Art. 7º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes art. 8º-A e 8º-B:
“Art. 8º-A Impedir ou restringir a ex-pressão e a manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em vir-tude das características previstas no art. 1º desta Lei:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”
“Art. 8º-B Proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homosse-xual, bissexual ou transgênero, sendo estas ex-pressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãs:
Pena: reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.”

Art. 8º Os arts. 16 e 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 16. Constituem efeito da condena-ção:
I – a perda do cargo ou função pública, para o servidor público;
II – inabilitação para contratos com órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional;
III – proibição de acesso a créditos concedidos pelo poder público e suas instituições financeiras ou a programas de incentivo ao desen-volvimento por estes instituídos ou mantidos;
IV – vedação de isenções, remissões, anistias ou quaisquer benefícios de natureza tri-butária;
V – multa de até 10.000 (dez mil) U-FIRs, podendo ser multiplicada em até 10 (dez) vezes em caso de reincidência, levando-se em con-ta a capacidade financeira do infrator;
VI – suspensão do funcionamento dos es-tabelecimentos por prazo não superior a 3 (três) meses.
§ 1º Os recursos provenientes das mul-tas estabelecidas por esta Lei serão destinados para campanhas educativas contra a discriminação.
§ 2º Quando o ato ilícito for praticado por contratado, concessionário, permissionário da administração pública, além das responsabilidades individuais, será acrescida a pena de rescisão do instrumento contratual, do convênio ou da permis-são.
§ 3º Em qualquer caso, o prazo de ina-bilitação será de 12 (doze) meses contados da da-ta da aplicação da sanção.
§ 4º As informações cadastrais e as re-ferências invocadas como justificadoras da dis-criminação serão sempre acessíveis a todos aque-les que se sujeitarem a processo seletivo, no que se refere à sua participação.”(NR)
“Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, et-nia, religião, procedência nacional, gênero, se-xo, orientação sexual e identidade de gênero:
§ 5º O disposto neste artigo envolve a prática de qualquer tipo de ação violenta, cons-trangedora, intimidatória ou vexatória, de ordem moral, ética, filosófica ou psicológica.”(NR)

Art. 9º A Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 20-A e 20-B:
“Art. 20-A. A prática dos atos discri-minatórios a que se refere esta Lei será apurada em processo administrativo e penal, que terá iní-cio mediante:
I – reclamação do ofendido ou ofendi-da;
II – ato ou ofício de autoridade compe-tente;
III – comunicado de organizações não governamentais de defesa da cidadania e direitos humanos.”
”Art. 20-B. A interpretação dos dispo-sitivos desta Lei e de todos os instrumentos nor-mativos de proteção dos direitos de igualdade, de oportunidade e de tratamento atenderá ao princí-pio da mais ampla proteção dos direitos humanos.
§ 1º Nesse intuito, serão observadas, além dos princípios e direitos previstos nesta Lei, todas as disposições decorrentes de tratados ou convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário, da legislação interna e das dis-posições administrativas.
§ 2º Para fins de interpretação e apli-cação desta Lei, serão observadas, sempre que mais benéficas em favor da luta antidiscriminató-ria, as diretrizes traçadas pelas Cortes Interna-cionais de Direitos Humanos, devidamente reconhe-cidas pelo Brasil.”

Art. 10. O § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vi-gorar com a seguinte redação:
“Art. 140.
§ 3º Se a injúria consiste na utiliza-ção de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, o-rientação sexual e identidade de gênero, ou a condição de pessoa idosa ou portadora de defi-ciência:
Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) a-nos e multa.”(NR)

Art. 11. O art. 5º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte pa-rágrafo único:
“Art. 5º
Parágrafo único. Fica proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso a relação de emprego, ou sua manutenção, por motivo de sexo, orientação sexual e identidade de gênero, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas, neste caso, as hipóteses de proteção ao menor previstas no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição Federal.”(NR)

Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 23 de novembro de 2006.

Relator

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Reinaldo Azevedo: Caso Celso Daniel: o primeiro condenado e uma fila de cadáveres

Marcos Roberto Bispo dos Santos, o Marquinhos, um dos acusados pelo assassinato do prefeito de Santo André Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002, foi condenado a 18 anos de prisão. O julgamento aconteceu no Fórum de Itapecerica da Serra. Santos, que é réu confesso, não compareceu. Adriano Marreiro dos Santos, seu advogado, diz que seu cliente confessou sob tortura. O Ministério Público reuniu evidências de que ele dirigiu um dos carros que abalroou a picape em que Celso estava, encomendou o roubo de outro veículo que participou da operação e conduziu a vitima da favela Pantanal, em Diadema, para Juquitiba, onde foi assassinada.

A tese do Ministério Público é a de que Celso foi vítima de um crime de encomenda, desdobramento de um esquema de desvio de recursos instalado na própria Prefeitura, que Celso não ignorava, destinado a desviar recursos para o PT. Membro do grupo, Sérgio Sombra seria o mandante.

Bruno Daniel, um dos irmãos de Celso, concedeu hoje uma entrevista à rádio CBN.

Ele e sua família são os únicos brasileiros na França que gozam do estatuto oficial de “exilados”. Tiveram de deixar o país, ameaçados de morte. Francisco Daniel, o outro irmão, também teve de se mandar. Motivo: não aceitam a tese de que o irmão foi vítima de um crime comum. Bruno e sua mulher, Marilena Nakano, eram militantes do PT.

Na entrevista, Bruno voltou a afirmar que, no dia da Missa de Sétimo Dia de Celso, Gilberto Carvalho, hoje chefe de gabinete de Lula, confessou que levava dinheiro do esquema montado na Prefeitura para a direção do PT. Carvalho lhe teria dito que chegou a entregar R$ 1,2 milhão ao então presidente do partido, José Dirceu. Carvalho e Dirceu negam.

Bruno acusa os petistas de terem feito pressão para que a morte fosse considerada crime comum. Outro alvo seu é o advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, então deputado federal pelo partido. Ele acompanhou a necropsia do corpo e assegurou à família que Celso não tinha sido torturado, o que foi desmentido pelo legista Carlos Delmonte Printes em relato feito à família nas conversas que manteve com os Daniel. A tortura é um indício de que os algozes de Daniel queriam algo mais do que simplesmente seqüestrá-lo. Por que Greenhalgh afirmou uma coisa, e o legista, outra? Difícil saber: no dia 12 de outubro de 2005, Printes foi encontrado morto em seu escritório. A perícia descartou morte natural e não encontrou sinais de violência. A hipótese de envenenamento não se confirmou. Não se conhece até agora o motivo.

Todos os mortos
A lista de mortos ligados ao caso impressiona impressiona. Além do próprio Celso, há mais sete. Uma é o garçom Antônio Palácio de Oliveira, que serviu o prefeito e Sérgio Sombra no restaurante Rubaiyat em 18 de janeiro de 2002, noite do seqüestro. Foi assassinado em fevereiro de 2003. Trazia consigo documentos falsos, com um novo nome. Membros da família disseram que ele havia recebido R$ 60 mil, de fonte desconhecida, em sua conta bancária. O garçom ganhava R$ 400 por mês. De acordo com seus colegas de trabalho, na noite do seqüestro do prefeito, ele teria ouvido uma conversa sobre qual teria sido orientado a silenciar.

Quando foi convocado a depor, disse à Polícia que tanto Celso quanto Sombra pareciam tranqüilos e que não tinha ouvido nada de estranho. O garçom chegou a ser assunto de um telefonema gravado pela Polícia Federal entre Sombra e o então vereador de Santo André Klinger Luiz de Oliveira Souza (PT), oito dias depois de o corpo de Celso ter sido encontrado. “Você se lembra se o garçom que te serviu lá no dia do jantar é o que sempre te servia ou era um cara diferente?”, indagou Klinger. “Era o cara de costume”, respondeu Sombra.

Vinte dias depois da morte de Oliveira, Paulo Henrique Brito, a única testemunha desse assassinato, foi morto no mesmo lugar com um tiro nas costas. Em dezembro de 2003, o agente funerário Iran Moraes Rédua foi assassinado com dois tiros quando estava trabalhando. Rédua foi a primeira pessoa que reconheceu o corpo de Daniel na estrada e chamou a polícia.

Dionízio Severo, detento apontado pelo Ministério Público como o elo entre Sérgio Sombra, acusado de ser o mandante do crime, e a quadrilha que matou o prefeito, foi assassinado na cadeia, na frente de seu advogado. Abriu a fila. Sua morte se deu três meses depois da de Daniel e dois dias depois de ter dito que teria informações sobre o episódio. Ele havia sido resgatado do presídio dois dias antes do seqüestro. Foi recapturado. O homem que o abrigou no período em que a operação teria sido organizada, Sérgio Orelha, também foi assassinado. Outro preso, Airton Feitosa, disse que Severo lhe relatou ter conhecimento do esquema para matar Celso e que um “amigo” (de Celso) seria o responsável por atrair o prefeito para uma armadilha.

O investigador do Denarc Otávio Mercier, que ligou para Severo na véspera do seqüestro, morreu em troca de tiros com homens que tinham invadido seu apartamento. O último cadáver foi o do legista Carlos Delmonte Printes. Perdeu a conta? Então anote aí:
1) Celso Daniel : prefeito. Assassinado - 19 de janeiro de 2002
2) Antonio Palacio de Oliveira : garçom. Assassinado em fevereiro de 2003
3) Paulo Henrique Brito : testemunha da morte do garçom. Assassinado em março de 2003
4) Iran Moraes Rédia: reconheceu o corpo de Daniel. Assassinado - dezembro de 2003
5) Dionizio Severo: suposto elo entre quadrilha e Sombra. Assassinado - abril de 2002
6) Sérgio Orelha: Amigo de Severo. Assassinado em 2002
7) Otávio Mercier: investigador que ligou para Severo. Morto em julho de 2003.
8 ) Carlos Delmonte Printes: legista encontrado morto em 12 de outubro de 2005.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Augusto Nunes: Por que Dirceu foi expulso da Câmara

Bruno Abbud

Na coleção de fantasias apresentadas durante o programa Roda Viva, o entrevistado José Dirceu incluiu a história da cassação do mandato. Até os porteiros do Congresso sabem que o ex-ministro se tornou também ex-deputado federal por ter atropelado o decoro parlamentar. Passados cinco anos, ele tenta transformar crimes comprovados em “perseguição política”.

“Fui cassado pela Câmara sem provas”, afirmou. “Fui cassado politicamente, com base em nada. Foi uma cassação política, para me tirar da vida política do país. Para me tirar da sucessão presidencial, da direção do PT, da participação no governo. A oposição trabalhou para isso dia e noite”. Ele não perdeu a chance de atribuir a articulação traiçoeira ao PSDB.

Falso, berram os fatos. A representação que pediu o despejo de Dirceu foi encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, em 29 de julho de 2005, pelo deputado Flávio Martinez. Presidente do PTB, Martinez só viu tucanos em incursões pelas matas do Paraná. Confira o texto da representação:

R E P R E S E N T A Ç Ã O

contra atos do Senhor Deputado JOSÉ DIRCEU (PT-SP), que fraudaram o regular andamento dos trabalhos legislativos, visando à alteração do resultado das deliberações, configurativos de atos incompatíveis com o decoro parlamentar, consoante expõe a seguir:

1. Em depoimentos prestados ao Procurador-Geral da República, em poder da egrégia Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios e perante a própria CPMI, respectivamente, por MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, a 14 Jul 2005 e d. RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA, a 26 Jul 2005, deram conta de que o Representado, JOSÉ DIRCEU, enquanto licenciado dessa Casa para exercer as funções do cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil do Presidente da República, em conluio com o Secretário de Finanças do Partido dos Trabalhadores – PT, DELÚBIO SOARES, levantou fundos junto ao Banco Rural e Banco de Minas Gerais – BMG, tomados sob a intervenção e responsabilidade de MARCOS VALÉRIO, com a finalidade de pagar parlamentares para que, na Câmara dos Deputados, votassem projetos em favor do Governo.

À sua vez, tais fundos levantados como se empréstimos fossem, eram compensados pelo favorecimento aos Bancos mencionados – com cujos diretores, entre eles, FLÁVIO GUIMARÃES (BMG) e KÁTIA RABELO (Rural), esteve reunido JOSÉ DIRCEU – e empresas de que participa MARCOS VALÉRIO, em contratos governamentais, de sua administração indireta ou autárquica, garantidos pela influência do Representado, de modo a que, embora tais mútuos não tenham sido honrados pelos tomadores, tampouco houvesse cobrança daquelas instituições financeiras de seu crédito.

Assim agindo, o Representado quebrou o decoro parlamentar, porquanto membro titular de mandato legislativo aí, valeu-se daquela atividade junto ao Poder Executivo, para interferir e fraudar o regular andamento dos trabalhos legislativos, alterando o resultado de deliberações em favor do Governo, infringindo a Constituição Federal, art. 55, inciso II e § 1°, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, art. 244 e o Código de Ética e Decoro Parlamentar, art. 4°, inciso IV, pelo que se formula a presente Representação, a fim de que apresente a defesa que tiver, até final perda do mandato que detém.

2. O Representante acosta, como prova, os seguintes elementos da notoriedade dos fatos imputados:

- jornal Folha de São Paulo, caderno A, edição de 27 Jul 2005, cuja manchete principal é “Dirceu sabia dos empréstimos, diz mulher de Valério”;

- jornal O Estado de São Paulo, caderno A, edição de 27 Jul 2005, cuja manchete principal é “Dirceu sabia de empréstimos ao PT, diz Renilda; ele nega”;

- jornal Correio Braziliense, 1° caderno, edição de 27 Jul 2005, cuja manchete principal é “Mulher de Valério liga Dirceu a empréstimos”;

- jornal O Globo, 1° caderno, edição de 27 Jul 2005, cuja manchete principal é “Renilda envolve Dirceu e apressa sua convocação”.

3. Também como prova, requer:

a) a requisição à CPMI dos Correios, de cópia do depoimento prestado por MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA ao Procurador-Geral da República, em 14 Jul 2005;

b) a requisição à CPMI dos Correios, de cópia do depoimento a ela prestado por d. RENILDA MARIA SANTIAGO FERNANDES DE SOUZA, em 26 Jul 2005;

Em 10 de agosto de 2005, o presidente do Conselho de Ética, deputado paulista Ricardo Izar, também do PTB, instaurou o processo disciplinar 04/2005 contra Dirceu. Em 19 de outubro de 2005, o relator do processo, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, recomendou ao plenário a “aplicação da penalidade de perda do mandato”. Em 30 de novembro de 2005, o plenário da Câmara aprovou a cassação do ex-ministro por 293 votos. Participaram da sessão 495 deputados ─ 192 votaram contra, oito se abstiveram e um anulou o voto.

Segundo o parecer do deputado Júlio Delgado, aprovado pela maioria, Dirceu “afetou a dignidade do mandato, fraudou o regular andamento dos trabalhos legislativos para alterar o resultado de deliberação e manteve comportamento incompatível com o decoro parlamentar”. Nada a ver com perseguições políticas.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Alain Touraine: O perigo de um retrocesso (no Brasil) existe

Entrevista a O Globo

Um dos mais respeitados intelectuais franceses, o sociólogo Alain Touraine, de 85 anos, diretor da École des Hautes Études en Sciences Sociales de Paris, apresenta amanhã, em São Paulo, o seminário “Queda e renascimento das sociedades ocidentais”.

Touraine chegou ontem à capital paulista e, em entrevista ao GLOBO, falou sobre o temor de um retrocesso no Brasil, após a eleição de Dilma Rousseff. Apesar de elogiar os governos Fernando Henrique e Lula, frisou que o país tem um passado marcado pelo populismo e alertou para o autoritarismo de “segmentos do PT”: — A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente.

O intelectual também acredita que o tucano José Serra é peça fundamental para a oposição.

O GLOBO: Como o senhor vê as transformações da sociedade brasileira nos últimos 16 anos? Como avalia a vitória de Dilma Rousseff?
ALAIN TOURAINE: Uma coisa é clara. O Brasil tem um sistema político horrível, corrupto. Fernando Henrique Cardoso, em seus oito anos de governo, construiu as instituições. Fez uma transição perfeita para entregar a Presidência a seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva. Lula, por sua vez, realizou transformações sociais, tirando dezenas de milhões de brasileiros da miséria e da exclusão. Graças aos dois, em igual importância, o Brasil tem os elementos básicos para desenvolver um novo tipo de sociedade. Mas não sou necessariamente otimista. Não sabemos o que acontecerá daqui para a frente. A nova presidente (Dilma) foi inventada por Lula. O Brasil tem um longo passado de populismo e a ameaça persiste devido ao nível de desigualdade social extremamente elevado. Após 16 anos dos governos FHC e Lula, é impossível questionar o potencial do Brasil. Mas o perigo de um retrocesso existe, até porque o passado do PT está longe de ser perfeito. Lula não foi autoritário, mas segmentos do PT o são. A ideia de Dilma esquentar a cadeira por quatro anos para Lula também me desagrada. Em uma democracia, não pode haver presidente interino. A verdade é que não sabemos o que será o governo da nova presidente, porque ela não tem experiência política. Mas eu acredito que o Brasil tem tudo para ser o lugar em que uma nova sociedade surgirá. Não vejo muitos outros países no mundo que tenham chances tão boas quanto o Brasil. José Serra, candidato derrotado do PSDB, deu a entender que fará com seu partido uma oposição mais dura ao governo Dilma, diferente da postura de seu partido frente a Lula.

Como o senhor vê a polarização entre os dois maiores partidos brasileiros?
TOURAINE: Neste momento, Dilma é Lula. Ninguém sabe nada sobre ela. Ela pode ter tendências populistas ou fazer um fantástico governo, não sabemos. O fato é que, depois de Lula, era impossível para José Serra vencer. Ele é extremamente competente, honesto e sério. Na oposição, é um ativo valioso para o Brasil frente aos riscos de irresponsabilidade e populismo.

Para o senhor, como a globalização transformou a sociedade pós-moderna?
TOURAINE: Globalização significa muito mais que internacionalização. Significa que nenhuma instituição política, social ou religiosa é capaz de controlar um sistema econômico globalizado. Portanto, minha principal ideia é que a globalização significa o fim da sociedade. A diversidade dos atores é mais importante do que o sistema. O que restou é o mercado puro. Vivemos agora em uma não sociedade, na qual as pessoas estão interessadas em coisas sem significado. Eliminar significados tem sido a aventura da Europa nos últimos 20 anos. Por exemplo, o desenvolvimento industrial sendo eliminado para dar lugar ao mercado financeiro: dinheiro pelo dinheiro. Na vida privada, teorias românticas do século XIX deram lugar ao erotismo, à pornografia, ao sexo sem comunicação, emoção ou intenção. Interesse e desejo são a mesma coisa. Minha pergunta é se é possível reconstruir uma vida social a partir de nenhum elemento social, pois eles despareceram ao longo do caminho.

E é possível? Há esperança para a vida em sociedade?
TOURAINE: O único movimento político realmente forte hoje é a ecologia. Pela primeira vez na História abandonamos a velha filosofia de Descartes ou Bacon de que a cultura domina a natureza. Pela primeira vez estamos preocupados em salvar a natureza sem destruir a civilização e vice-versa. Outra força antropológica pela qual tenho grande interesse é o movimento feminista. Mulheres em geral têm uma visão de sociedade que é o contrário do modelo masculino de tensão extrema, polarização. Mulheres buscam a conciliação em vez da oposição. No entanto, o feminismo ainda não existe como força política. O sexismo domina. Já avançamos, mas as mulheres continuam tratadas como vítimas. Ninguém as menciona como alguém que faz coisas. São mais criativas que os homens, mas, por enquanto, aparecem como vítimas, principalmente da violência doméstica. A terceira força do que seria esta nova sociedade está no indivíduo, no direito a ter direitos, como dizia Hannah Arendt. Ninguém sabe o que democracia significa hoje, cada um tem sua definição. Para mim, democracia é ampliar o acesso de todos a serviços e bens básicos, como educação e saúde, entre outras coisas. É possível reconstruir uma sociedade baseada em termos não sociais universais, tais como a ecologia e os direitos individuais. Sou um grande defensor da ideia de universalização. É fundamental reconhecer e garantir valores universais como, por exemplo, a liberdade religiosa. Recriar formas de vida coletiva e privada baseadas em princípios universais. Se viver mais um ano, penso em escrever um livro com minhas ideias a respeito dessa nova sociedade possível. (Márcia Abos em O Globo)

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

FHC: Entrevista na Folha

Maria Cristina Frias e Vinicius Mota

“Não estou mais disposto a dar endosso a um PSDB que não defenda a sua história”, disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), ontem, em entrevista no instituto que leva seu nome, no centro de SP.

Presidente de honra do PSDB, Fernando Henrique defende que o partido anuncie dois anos antes das eleições presidenciais seu candidato. “O PSDB não pode ficar enrolando até o final para saber se é A, B, C ou D.”

O ex-presidente diz que Lula “desrespeitou a lei abundantemente” na campanha e que promove “um complexo sindical-burocrático-industrial, que escolhe vencedores, o que leva ao protecionismo”.

Para FHC, a tradição brasileira de “corporativismo estatizante está voltando”. Lula é uma “metamorfose ambulante que faz a mediação de tudo com tudo”.

José Serra aproveitou a oportunidade do segundo turno como deveria?

Cada um tem um estilo e Serra foi fiel ao estilo dele. Tomou as decisões dele na campanha, com o [marqueteiro Luiz] Gonzalez. Não fez diferente do que se esperaria de Serra como um candidato persistente, que define uma linha e, aconteça o que acontecer, vai em frente.

O PSDB, e não o Serra, tem outros problemas mais complicados. Não é falta de bons candidatos. O problema é ter uma noção do coletivo, uma linguagem que expresse o coletivo, que não pode ser fechada no partido. Numa sociedade de 130 milhões de eleitores, a mensagem conta muito – no conteúdo e no modo que se transmite.

Como o Lula ficou muito fixado numa comparação para trás, os candidatos esqueceram a campanha e não definiram o futuro. Esse é o desafio – para o PSDB também.

O nosso futuro vai ser, outra vez, fornecer produtos primários? Ou vamos desenvolver inovação, modificar a educação, continuar a industrialização. Isso não foi posto [na campanha]. Qual será nossa matriz energética. Preocupa-me muito a discussão do petróleo.

Nesse campo, o seu governo quebrou o monopólio da Petrobras e implantou o modelo de concessão. A fórmula proposta por Lula, de partilha, para o pré-sal, que traz novos privilégios à Petrobras, é melhor?

Não posso responder, porque não vi a discussão. Preocupa-me esse modelo porque força uma supercapitalização [da Petrobras] sem que se saiba bem qual será o modelo de venda desse petróleo. Essa forma de partilha proposta é uma estatização do risco. O risco quem corre é o Estado, ao contrário do modelo de concessão.

O que estamos fazendo é uma dívida. Isso obriga a sobrecapitalizar a Petrobras. Parece que não temos mais problemas de poupança no Brasil. Entramos numa ilusão tremenda nessa matéria. O Tesouro faz a dívida com o mercado e empresta para o BNDES ou para a Petrobras. É como se não precisássemos mais poupar. Mas a dívida está aí. Essa questão o PSDB não politizou.

O governo Lula mobiliza fundos públicos e paraestatais e patrocina a formação de grandes empresas no país, uma espécie de complexo “industrial-burocrático”, parodiando o “industrial-militar” do Eisenhower [em 1961, ao deixar o governo, o então presidente dos EUA Dwight Eisenhower alertou para os riscos de uma influência excessiva do complexo industrial-militar para o processo democrático]. Há mais ruptura ou continuidade em relação ao processo que se iniciou no seu governo, quando o BNDES e os fundos de pensão das estatais viabilizaram as privatizações?

Tudo é uma questão de medida. Os fundos [de pensão] entraram na privatização porque já tinham ações nas teles e participar do grupo de controle lhes dava vantagem. Fizeram um bom negócios Mas tive sempre o cuidado da diversificação. No mundo integrado de hoje, convém que a economia tenha um setor público eficiente e que tenha um setor privado, nacional e estrangeiro. Tentamos equilibrar isso.

O problema agora é de tendência, de gigantismo de uns poucos grupos, nesse complexo, que na verdade é sindical-burocrático-industrial, com forte orientação de escolher os vencedores. Isso é arriscado do ponto de vista político e leva ao protecionismo.

A máxima “política tem fila” foi usada para defender a precedência de Serra sobre Aécio na eleição de 2010. A fila andou ontem? Chegou a vez de Aécio Neves no PSDB?

Eu não posso dizer que passou a primeiro lugar, mas que o Aécio se saiu bem nessa campanha, se saiu. Não posso dizer que passou a primeiro lugar porque o Serra mostrou persistência e teve um desempenho razoável.

Não diria que existe um candidato que diga: “Eu naturalmente serei”. Mas o PSDB também não pode ficar enrolando até o final para saber se é A, B, C ou D. Dentro de dois anos temos de decidir quem é e esse é tem de ser de todo mundo, tem de ser coletivo.

Não estou disposto mais a dar endosso a um PSDB que não defenda a sua história. Tem limites para isso, porque não dá certo. Tem de defender o que nós fizemos. A privatização das teles foi bom para o povo, para o Tesouro e para o país. A privatização da Vale foi um gol importante, porque, além do mais, a Vale é uma empresa nacional. A privatização da Embraer foi ótima.

Então por que não dizer isso? Por que não defender? Privatizar não é entregar o país ao adversário, pegar o dinheiro do povo e jogar fora. Não. É valorizar o dinheiro do país. Tudo isso criou mais emprego, deu mais renda para o Estado.

Do ponto de vista econômico, as questões estão bem encaminhados. Os motores da economia são fortes. Os problemas maiores são em outras áreas: educação, segurança, democracia, igualdade perante a lei, droga. Não é para saber se a economia vai crescer, é se a sociedade vai ser melhor.

Sobre a democracia no Brasil, o sr. escreveu, recentemente, que é uma maquinaria institucional em andamento, mas que lhe falta o “espírito”: “a convicção na igualdade perante a lei, a busca do interesse público e de um caminho para maior igualdade social”. Sinais desse espírito no processo eleitoral que se encerrou?

Francamente não vejo. O presidente Lula desrespeitou a lei abundantemente. Do ponto de vista da cultura política, nós regredimos. Não digo do lado da mecânica institucional – a eleição foi limpa, livre. Mas na cultura política, demos um passo para trás, no caso do comportamento [de Lula] e da aceitação da transgressão, como se fosse banal.

Houve abuso do poder político, que tem sempre um componente de poder econômico. Quantos prefeitos foram cassados aqui em São Paulo, por exemplo em Mauá, por abuso do poder econômico? Por nada, comparado com esse abuso a que assistimos agora. Não posso dizer que houve progresso da cultura democrática brasileira.

Aqui está havendo outra confusão. Pensar que a democracia é simplesmente fazer com que as condições de vida melhorem. Ela é também, mas não se esqueça que as ditaduras fazem isso mais depressa.

Como o sr. vê a volta de temas como religião na campanha?

Com preocupação. O Estado é laico, e trazer a questão religiosa para primeiro plano de uma discussão política não ajuda. Todas as religiões têm o direito de pensar o que queiram e de pregar até o comportamento eleitoral de seus fieis. Mas trazer a questão como se fosse um debate importante, não acho que ajude.

A dose dos chamados marqueteiros nas campanhas tucanas está exagerada?

Sim, em todas as campanhas. Nós entramos num marquetismo perigoso, que despolitiza. Hoje a campanha faz pesquisas e vê o que a população quer naquele momento. A população sempre quer educação, saúde e segurança, e então você organiza tudo em termos de educação, saúde e segurança.

Sem perceber que a verdadeira questão é como você transforma em problema uma coisa que a população não percebeu ainda como problema. Liderar é isso. Aí você abre um caminho. A pesquisa é útil não para você repetir o que ela disse, mas para você tentar influenciar no comportamento, a partir de seus valores.

Suponha uma pesquisa sobre privatização em que a maioria é contra. A posição do líder político é tentar convencer a população [do contrário]. O que nós temos na campanha é a reafirmação dos clichês colhidos nas pesquisas. Onde é que está a liderança política, que é justamente você propor valor novo. O líder muda, não segue.

Como mostrar as diferenças entre PT e PSDB? As ideias tucanas não são difíceis de assimilar?

Você se lembra de quando fui presidente? A ambição de todo mundo era cortar a burocracia. Por quê? Porque foi politizado.

É preciso politizar, e não é na hora da campanha. O PSDB, quando digo que tem que ter por referência o coletivo e ter um projeto, é agora. Não é para daqui a quatro anos. Daqui a quatro anos é tarde. Ou durante quatro anos você martela os seus valores e transforma os seus valores em algo que é compartilhado por mais gente, ou chega lá e não consegue. É tarde.

Mas o PSDB deixou o Lula falando sozinho um bom tempo.

Não foi só o PSDB. Foi todo mundo. Quando o nosso sistema presidencialista é exercido a partir de uma pessoa carismática como o Lula e que tem por trás um partido organizado, ele quase se torna um pensamento único.

Aqui, fora da campanha, só o governo fala. Quando fala sem parar, o caso atual, e sob forma de propaganda, fica difícil de controlar. No meu tempo, também era o governo que falava. Como não tenho o mesmo estilo e não usava uma visão eleitoreira o tempo todo, não aparecia tanto. Mas isso é da cultura brasileira.

O jornal dá o “outro lado”, mas a TV não dá – só dá na campanha. O que a mídia em geral transmitiu ao longo desses oito anos? Lula, violência e futebol.

A oposição, liderada pelo PSDB, ficou mais forte nos Estados e mais fraca no Congresso. Como fará para resistir à força gravitacional do Planalto?

Não é fácil, porque os Estados têm interesses administrativos. Mas um pouco mais de consistência oposicionista pode. No regime militar, Montoro e Tancredo eram governadores e se opunham. É preciso recuperar um pouco essa dimensão política.

Mas o carro chefe para puxar [a oposição] não pode ser o governador. Tem de ser o partido. E não é o PSDB só. Esses 44 milhões [votação de Serra no domingo] não são do PSDB. É uma parte da sociedade brasileira que pensa de outra maneira. E não se pode aceitar a ideia de que são os mais pobres contra os mais ricos. Nunca vi uma elite tão grande: 44 milhões de pessoas.

A polarização nacional entre PT e PSDB completou 16 anos. Tem feito mais bem ou mais mal ao Brasil?

O que o Chile fez na forma da Concertação [a aliança entre o Partido Socialista e a Democracia Cristã que governou o Chile de 1990 a 2010], fizemos aqui sob a forma de oposição. Há muito mais uma linha de continuidade que de quebra. Queira ou não queira, o pessoal do PT aderiu, grosso modo, ao caminho aberto por nós. Isso é que deu crescimento ao Brasil. A briga, na verdade, é pelo poder, não é tanto pelo conteúdo que se faz. No tempo que cheguei lá, eu escrevi o que ia fazer e fiz. Nunca mudei o rumo. O Lula mudou o rumo. Agora acho que tem aí o começo de um rumo que não é o mesmo meu, que é esse mais burocrático-sindical-industrial. E tem uma diferença na concepção da democracia, e o PSDB tem de acentuar essa diferença.

Mas o que seria essa social-democracia?

Social-democracia, vamos devagar com o ardor. O sujeito da social-democracia europeia eram a classe trabalhadora e os sindicatos. Aqui são os pobres. O Lula deixou de falar em trabalhador para falar em pobre. Mudou. Nós descobrimos uma tecnologia de lidar com a pobreza, mas estamos por enquanto mitigando a pobreza.

Tem de transformar o pré-sal em neurônio. Esse é o saldo para uma sociedade desenvolvida. Social-democracia hoje é isso. É inclusão social, respeitando o mercado, sabendo que o Estado terá um papel importante, mas não é tudo, e que o mercado tem de ser regulado de olho numa inclusão que não seja só de mitigação. Não pode ter predomínio do olhar do Estado. Está se perfilando, no PT e adjacências, uma predominância do olhar do Estado, como se o Estado fosse a solução das coisas. Continuo achando que o Estado é indispensável, mas a sociedade deve ter uma participação mais ativa. Os movimentos sociais estão todos cooptados.

Então a diferença entre PT e PSDB, para o sr., se dá em relação ao papel do Estado.

Mas não no sentido de não ter papel para o Estado. No sentido de que esse papel tenha de ser de um Estado que se abra para a sociedade. Não de um Estado burocrático, que se imponha à sociedade.

A nossa tradição é de corporativismo estatizante, e isso está voltando. É uma mistura fina, uma mistura de Getúlio, Geisel e Lula. O Lula é mais complicado que isso, porque é isso e o contrário disso. Como é a metamorfose ambulante, faz a mediação de tudo com tudo.

Lula sempre faz a mediação para que o setor privado não seja sufocado completamente. Não sei como Dilma vai proceder.

O sr. sente que isso tende a se aprofundar nesse novo governo?

Sim, a segunda parte do segundo mandato de Lula foi assim. A crise global deu a desculpa para o Estado gastar mais. E o pobre do Keynes pagou o preço. Tudo é Keynes [O economista britânico John Maynard Keynes (1883-1946) defendeu, em sua obra "Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda", a intervenção do Estado na economia para controlar as crises econômicas]. Investimento não cresceu, gasto público se expandiu, foi Keynes.

Não acho que o Brasil vá no sentido da Venezuela porque a sociedade nossa é mais forte. Aqui há empresas, imprensa, universidades, igrejas, uma sociedade civil maior, mais forte. Isso leva o governo a também ter cautela. Veja o discurso da Dilma de ontem [domingo]. Ela beijou a cruz.

Como todo mundo percebia uma tendência nesse sentido, ela disse: “Olha aqui, vou respeitar a democracia, vou dar a mão a todos”. Ela tem que dizer isso, porque senão ela não governa.

O que esperar de Dilma Rousseff, que estreia num cargo eletivo logo na Presidência, no dia 1º de janeiro?

Nós não sabemos não só o que ela pensa, mas como é que ela faz. O Brasil deu um cheque em branco para a Dilma. Vamos ver o que vai acontecer com a conjuntura econômica, mundial e aqui. Há um problema complicado na balança de pagamentos, um deficit crescente, uma taxa de juros elevada e uma taxa de câmbio cruel