quarta-feira, 30 de setembro de 2009

AUGUSTO NUNES – 20 ANOS DE ESCÂNDALOS DO PT

O primeiro escândalo protagonizado por sócios fundadores do PT completa 20 anos nesta primavera. A estreia dos Altos Companheiros ocorreu em outubro de 1989, com o Caso Lubeca, protagonizado pelo advogado Luiz Eduardo Greenhalgh. Na época, ele acumulava os papéis de vice-prefeito e secretário de Negócios Extraordinários. O advogado José Firmo Ferraz Filho, ainda no semianonimato, foi o principal coadjuvante.

O elenco também incluiu a prefeita de São Paulo Luiza Erundina, hoje deputada federal pelo PSB, e o agora deputado federal José Eduardo Cardozo, à época secretário de Governo. Desde 1988, quando o PT assumiu pela primeira vez o controle administrativo da maior metrópole da América Latina, todos participavam da experiência que mostraria se o discurso do partido era compatível com a prática.

A trama começou a ser desmontada na noite de 16 de outubro, num debate transmitido ao vivo pela TV Bandeirantes. Ronaldo Caiado, hoje deputado federal pelo DEM, que disputava a Presidência pelo PSD, afirmou que uma construtora repassara dinheiro para a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em troca da aprovação de um projeto estacionado havia tempo nas gavetas da burocracia municipal.

As investigações apontaram para a empresa Lubeca, que não existe mais, e para Greenhalgh, acusado de infiltrar Ferraz Filho na construtora, numa sala perto do cofre. A propina de US$ 200 mil seria liberada para a tesouraria da campanha em troca da aprovação de um projeto urbanístico avaliado em US$ 600 milhões.

A denúncia foi investigada pela polícia civil e por mais duas comissões ─ uma da prefeitura, criada por Erundina e presidida por José Eduardo Cardozo, outra da Câmara Municipal. As três foram arquivadas por falta de provas. O inquérito, aberto inicialmente para apurar a suposta corrupção, acabou convertido em denúncia eleitoral contra Caiado por crime de calúnia. Levado ao Supremo Tribunal Federal, o processo também deu em nada.

Embora absolvido, o vice-prefeito foi afastado da secretaria. Quinze anos depois, quando Greenhalgh disputava a presidência da Câmara dos Deputados, a Folha de S. Paulo publicou trechos inéditos de uma conversa entre Ferraz Filho e Eduardo Pizarro Carnelós, assessor jurídico do vice-prefeito e secretário Greenhalgh. O diálogo foi gravado por Carnelós para transformar-se em prova caso a acusação de corrupção ricocheteasse em seu nome.

“Eu fui plantado na Lubeca. Fui plantado”, revela Ferraz Filho a certa altura. Quando Carnelós pergunta o nome do jardineiro, o advogado abre o jogo: “O Luiz. O Luiz. Pronto. Cara, você vai segurar?”. Dias antes da conversa, gravada em 28 de outubro de 1989, em depoimento à Câmara, Ferraz Filho recusou-se 13 vezes a identificar quem o tinha indicado para trabalhar na Lubeca.

Confrontados com a gravação, integrantes das comissões alegaram que a fita não foi anexada aos autos por ter surgido depois de encerradas as apurações. A informação é contestada por ex-funcionários, segundo os quais Carnelós divulgou na mesma época o conteúdo da fita que entregou pessoalmente a José Eduardo Cardozo. A Folha garante que Erundina teve acesso ao material no mesmo dia em que a conversa foi gravada. Ela ouviu a fita ao lado de outros petistas que se reuniram na casa do ex-secretário de Finanças, Amir Khair. A demissão de Greenhalgh ocorreu menos de uma semana depois.

Na época da reportagem, Dráusio Barreto, promotor de Justiça responsável pelas investigações, lembrou que o inquérito já tinha indícios consistentes das falcatruas quando a Polícia Civil foi surpreendida pela ordem de remeter o caso para a Polícia Federal. “Estávamos no meio de um depoimento, quando agentes da Polícia Federal entraram na sala e retiraram o processo”, conta. “Até hoje não entendi o que aconteceu. Era um caso de propina. Não tinha nada a ver com os federais”.

O delegado Massilon Bernardes Filho disse que o processo foi “abortado” quando estava perto da verdade. Um mês depois de aberto o inquérito, quando se preparava para ouvir um doleiro conhecido como Paco, o delegado recebeu a visita de um agente da Polícia Federal provido de ordem judicial que o autorizava a levar o processo para Brasília. O documento tinha a assinatura do juiz Romildo Bueno de Souza, então ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Essas denúncias foram reduzidas a gatunagens de pequenas dimensões depois do inverno de 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão, a maior coleção de delinquências federais desde o fim do regime militar, em 1984. Até então, o PT se proclamava detentor do monopólio da ética. O Caso Lubeca foi o primeiro andor da interminável procissão que já exibiu sanguessugas, aloprados, dólares na cueca, estupros de contas bancárias e outros assombros.

Hoje um dos mais prósperos advogados brasileiros, Greenhalgh continuou em cena nestes 20 anos. Incumbido pelo PT de acompanhar as investigações que não investigaram a execução do prefeito de Santo André, Celso Daniel, foi flagrado em conversas por telefone, gravadas clandestinamente, que revelaram movimentações subterrâneas destinadas a abafar o caso. Reapareceu recentemente no noticiário político-policial como advogado de Daniel Dantas e na brigada de defensores do terrorista italiano Cesare Battisti.

O advogado que mais ganha dinheiro com as indenizações pagas aos anistiados políticos tem um currículo e tanto. Insuficiente, porém, para devolvê-lo à Câmara dos Deputados na eleição de 2006. Com pouco mais de 67 mil votos, menos da metade dos quase 148 mil obtidos em 2002, é só mais um suplente.

terça-feira, 29 de setembro de 2009

JEFFREY T. KUHNER - FIM DO MOMENTO DOS EUA

Do The Washington Times

O registro recente da trajetória da Organização das Nações Unidas é abissal: o genocídio em Darfur, a repressão brutal do Tibet pela China, a guerra da Rússia em agressão à Geórgia, os ataques implacáveis do Hamas com foguetes contra cidades e aldeias israelenses, a repressão do Irã sobre manifestantes pró-democracia, a perseguição sistemática da Arábia Saudita aos cristãos e os esforços da Venezuela para difundir o socialismo autoritário em toda América Latina - tudo isto foi recebido com pouca ou nenhuma ação pelo organismo internacional. As Nações Unidas são inúteis.

No entanto, a única coisa que a ONU tratou de criar foi um sistema multipolar, no qual o poder americano foi contido e, eventualmente, se desfez. O campeão do Ocidente foi posto para baixo.

Obama tem dado às Nações Unidas o que ela quer: uma América despojada voluntariamente a abandonar sua preeminência internacional. Obama é um esquerdista pós-moderno, cujo objetivo é transformar os Estados Unidos em outra União Européia. Ele não acredita na preservação da nossa soberania nacional ou identidade cultural distinta. Pelo contrário, ele defende a social democracia, a abertura das fronteiras; o multilateralismo, a diplomacia e um forte ativismo das Nações Unidas. Como ele salientou em seu discurso, ele procura subordinar os interesses nacionais dos EUA aos objetivos globalistas, como a luta contra as alterações climáticas, livrar o mundo das armas nucleares, acabar com a pobreza e alcançar paz no Oriente Médio.

O enfoque de Obama fracassará por uma razão simples: ele se baseia na fantasia. Sua direção nas Nações Unidas foi um clássico exemplo dos perigos da utopia liberal. Produzido pelo homem o aquecimento global é um mito, na verdade, as temperaturas da Terra estão esfriando nos últimos anos. Além disso, suas políticas comerciais vão atrasar o crescimento e a criação de empregos - como fizeram em toda a Europa. É uma receita para a estagnação econômica.

Nações sérias - China, Rússia, Paquistão - nunca vão renunciar de suas armas nucleares. As armas nucleares são um elemento de dissuasão contra qualquer invasão de uma potência rival. O convite para o desarmamento nuclear mundial é mais do que um sonho ingênuo. Ele revela uma profunda falta de compreensão política de uma grande potência.

Obama não é um Messias político. Ele não pode andar sob as águas e erradicar a pobreza no mundo ou as doenças. Ele está se esforçando para conseguir algo que nunca foi feito na história - em qualquer lugar. Isso ocorre porque o estado natural da humanidade é a pobreza, que tem estado conosco desde o início dos tempos. Para a maior parte do mundo, tem sido a condição predominante. Portanto, não é a pobreza que precisa ser resolvida, mas a criação de riqueza.

A única conquista do Ocidente foi a de erigir um sistema capitalista baseado no Estado de Direito e no direito de propriedade privada que levantou centenas de milhões de dólares em prosperidade. A menos que os países estejam dispostos a adotar economia de livre mercado, caso contrário eles estarão condenados à miséria perpétua. Bilhões de dólares em ajuda externa não vão mudar esta realidade fundamental e o resultado será apenas o esbanjamento do dinheiro precioso dos contribuintes

Além disso, o estabelecimento de um estado palestino independente não vai promover a segurança regional. A retirada de Israel em 2005 da Faixa de Gaza não levou a um estado embrionário palestino pacífico, mas sim, à criação do Hamastán. O Hamas é a força mais poderosa na sociedade palestina. É a marca mais radical do fundamentalismo islâmico - com chamamento à destruição de Israel, às glórias da jihad e a derrota da América – abertamente adotada pela maioria dos palestinos. Criar uma pátria palestina independente, ao lado de Israel, é lançar as sementes de futuros conflitos: É um jogo que aponta para o coração do Estado judeu – e que permitirá ao Hamas, assim como a outros terroristas islâmicos, desferirem o golpe final na "entidade sionista".

Obama está errado. O poder é - e sempre será - um jogo de soma zero. Se os Estados Unidos se debilitam, então a Rússia e a China, juntamente com a Coréia do Norte, Irã e outros países delinqüentes preencherão ansiosamente o vazio.

Em quase todas as partes do globo, a força e o prestígio da América estão diminuindo. A demolição da defesa de antimísseis na Polônia e na República Checa significa que os EUA abandonaram a Europa Oriental à esfera de influência da Rússia. A retirada prematura das tropas do Iraque está levando a uma derrota dos EUA. Intimidar a Israel é desmoralizar o nosso principal aliado no Oriente Médio. O Irã está prestes a adquirir a bomba. A China comunista está comprando nossa crescente dívida nacional e estamos nos transformando lentamente em vassalo econômico de Pequim. A Coréia do Norte segue desafiando. O Japão está se afastando de Washington. A América Latina ferve com a revolução bolivariana. Em suma, os inimigos da América estão encorajados, enquanto nossos amigos estão sendo traídos.

O discurso de Obama foi bem recebido nas Nações Unidas porque confirmou o final do momento americano. O pós-1945 liderado pela ordem mundial que representava o maior avanço da liberdade humana na história, terminou. Obama acredita que é sua maior glória. Pelo contrário, é sua vergonha.

sexta-feira, 25 de setembro de 2009

LIONEL ZACLIS - À LUZ DA CONSTITUIÇÃO, NÃO HOUVE GOLPE EM HONDURAS

Embora a mídia venha se referindo à substituição do presidente da República de Honduras como um golpe, parece que ninguém, até agora, fez um estudo mais aprofundado dos fatos ali ocorridos à luz da Constituição, e sob a ótica das medidas judiciais levadas a efeito. Pelo menos, ainda não deparei com uma análise mais aprofundada no que tange à aderência daqueles fatos às regras de um Estado de Direito. Trata-se de algo que não tem provocado interesse, seja por parte da mídia, seja por parte dos juristas.

Analisada a questão do ponto de vista jurídico, distante dos interesses político-ideológicos, a conclusão a que se chega é a de que esse pequeno país da América Central tem sido punido por cumprir as normas constitucionais ali imperantes. Se boas ou ruins, é tema que não vem à baila neste momento.

É alarmante o poder da desinformação. Mercê de inversão semântica, característica da novilíngua que se espalha de modo avassalante, está-se conseguindo alterar o significado da expressão “golpe de Estado”, de tal modo a atribuir-lhe sentido oposto ao que lhe é próprio. Sempre se entendeu “golpe de Estado” como tomada do poder governamental pela força e sem a participação do povo, ou o ato pelo qual um governo tenta manter-se no poder, pela força, além do tempo previsto. Agora, contudo, passou a atribuir-se tal denominação ao processo de troca do governante de acordo com a Constituição vigente no país, e realizado com o propósito de preservá-la. Se não há má-fé nessa inversão semântica, tal atitude só pode resultar de ignorância dos fatos efetivamente ocorridos.

De acordo com a Constituição de Honduras, o mandato presidencial tem o prazo máximo de quatro anos (artigo 237), vedada expressamente a reeleição. Aquele que violar essa cláusula, ou propuser-lhe a reforma, perderá o cargo imediatamente, tornando-se inabilitado por dez anos para o exercício de toda função pública. A Constituição é expressa nesse sentido: “Articulo 239. El ciudadano que haya desempeñado la titularidad del Poder Ejecutivo no podrá ser Presidente o Designado. El que quebrante esta disposición o proponga su reforma, asi como aquellos que lo apoyen directa o indirectamente, cesarán de inmediato em el desempeño de sus respectivos cargos, y quedarán inhabilitados por diez años para el ejercicio de toda función pública”.

Assim, em razão da vacância do cargo de presidente da República, assume seu lugar o presidente do Congresso Nacional, e, na falta deste, o presidente da Corte Suprema de Justiça, sempre pelo tempo que faltar para concluir o período constitucional (art. 242).

É tão grande a preocupação dos hondurenhos em impedir o retorno do caudilhismo que o artigo 42, 5, dispõe a respeito da perda da cidadania por parte daqueles que incitarem, promoverem ou apoiarem o continuísmo ou a reeleição do presidente da República, após prévia sentença condenatória proferida pelo tribunal competente.

Por seu turno, o Poder Legislativo é exercido por um Congresso de Deputados, eleitos pelo voto direto, cabendo-lhe, entre outras atribuições, a declaração da existência de motivo para instauração de processo contra o presidente da República e outras autoridades (artigo 205, 15), assim como a aprovação ou reprovação da conduta administrativa do Poder Executivo e de outros órgãos e instituições descentralizadas (artigo 205, 20).

É importante salientar que as reformas da Constituição só podem ser realizadas pelo Congresso de Deputados, com o voto favorável de 2/3 da totalidade de seus membros, devendo as novas disposições ser ratificadas pela subsequente legislatura ordinária, por igual quorum, para que possam entrar em vigor (art. 373).

Finalmente, à Suprema Corte cabe conhecer dos delitos oficiais e comuns dos altos funcionários da República, quando o Congresso Nacional houver declarado a existência de motivo para a instauração do processo (artigo 319, 2), assim como declarar a existência ou não de motivo para a instauração de processo contra os funcionários e empregados que a lei determinar (artigo 319, 5), e, ainda, requisitar o auxílio da Força Pública para o cumprimento das suas decisões.
O Chefe das Forças Armadas é eleito pelo Congresso Nacional, conforme proposta do Conselho Superior das Forças Armadas, com mandato de cinco anos, e somente pode ser removido do cargo pelo voto de 2/3 da totalidade dos Deputados, quando haja dado motivo à instauração de processo, e nos demais casos previstos na Lei Orgânica das Forças Armadas (art. 279).

Por força do disposto no artigo 374 da Constituição, em nenhuma hipótese poderão reformar-se as disposições que dispõem, entre outros, sobre o período presidencial e a proibição para exercer novamente a Presidência da República, imposta a quem, a qualquer título, a tenha exercido anteriormente. E, à evidência, em nenhuma hipótese poderão ser reformadas essas cláusulas pétreas.

Muito bem. Em 23 de março de 2009, o presidente Zelaya baixou o Decreto Executivo PCM-05-2009, estabelecendo a realização de uma consulta popular sobre a convocação de uma assembléia nacional constituinte para deliberar a respeito de uma nova carta política.

Em face disso, em 8 de maio de 2009, o Ministério Público promoveu, perante o “Juzgado de Letras Del Contencioso Administrativo” de Tegucigalpa (Proc. 151/09), uma ação judicial contra o Estado de Honduras, representado pela Procuradoria-Geral da República, pleiteando a declaração de nulidade do decreto em foco. E, como tutela antecipatória, requereu-lhe a suspensão dos efeitos, sob o fundamento de que produziria danos e prejuízos ao sistema democrático do país, de impossível ou difícil reparação, e em flagrante infração às normais constitucionais e às demais leis da República, isso para não falar dos prejuízos econômicos à sociedade e ao Estado, tendo em vista a dimensão nacional da consulta.

A tutela antecipatória foi deferida pelo juiz competente em 27 de maio de 2009, com fundamento no art. 121 da Lei de Jurisdição do Contencioso Administrativo (Lei 189/87), que afirma: “Proceder-se-á à suspensão quando a execução puder ocasionar danos ou prejuízos de reparação impossível ou difícil”, complementada, com efeitos declaratórios, em 29 de junho seguinte.

Em 3 de junho, o Juizado proibiu o presidente Zelaya de continuar a consulta. Contra essa decisão, impetrou ele um Recurso de Amparo — similar ao nosso Mandado de Segurança — perante a Corte de Apelações do Contencioso Administrativo, o qual foi rejeitado em 16 de junho, sob os fundamentos de não ter sido interposto o recurso cabível dentro do prazo legal, e de faltar legitimação ativa ao impetrante, porquanto, no Contencioso Administrativo, compõe a lide, no pólo passivo, o Estado de Honduras, representado pela Procuradoria-Geral da República, e não a pessoa física do presidente.

Assim, o Juizado do Contencioso Administrativo expediu, no dia 18 de junho, uma segunda ordem contra o presidente, tendo uma terceira sido expedida nesse mesmo dia. Em outras palavras, encontrava-se ele plenamente advertido de sua conduta tida como ilegal, sendo certo que já havia um processo instaurado contra si por flagrante desacato à Constituição e às reiteradas ordens judiciais.

Em virtude dessa desobediência, o promotor-geral da República ofereceu, perante a Suprema Corte, denúncia criminal contra o presidente Zelaya, sustentando configurar sua conduta crimes de atentado contra a forma de governo, de traição à pátria, de abuso de autoridade e de usurpação de funções, em prejuízo da administração pública e do Estado. A Suprema Corte aceitou a denúncia em 26 de junho, com fundamento no art. 313 da Constituição e designou um magistrado para instruir o processo. Em consequência disso, decretou a prisão preventiva do denunciado, com o que foi expedido mandado de captura, cujo cumprimento ficou a cargo do chefe do Estado Maior das Forças Armadas.

No mesmo dia, o Juizado de Letras do Contencioso Administrativo deu ordem às Forças Armadas para suspender a consulta pretendida pelo presidente Zelaya e tomar posse de todo o material que nela seria utilizado. O presidente Zelaya, então, ordenou ao chefe do Estado Maior das Forças Armadas que distribuísse o material eleitoral de qualquer modo, porém o último, invocando a ordem judicial, se negou a fazê-lo, ao que foi destituído, tendo, em seguida, impetrado junto à Suprema Corte um recurso de amparo para ser reconduzido ao cargo.

Em 25 de junho, a Suprema Corte julgou os Recursos de Amparo 881-09 e 883-09, que haviam sido impetrados, respectivamente, pelo chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo promotor especial para a Defesa da Constituição, voltando-se ambos contra o ato de destituição do chefe do Estado Maior. A Suprema Corte acolheu-os e, em consequência, cassou o ato do presidente Zelaya, sob o fundamento de que a remoção do chefe do Estdo Maior das Forças Armadas constitui ato privativo do Congresso Nacional, nos termos do artigo 279 da Constituição.

Finalmente, em 29 de junho, a Suprema Corte, por unanimidade, decidiu remeter o processo contra o presidente Zelaya ao Juzgado de Letras Penal Unificado porque ele “já não ostentava o cargo de alto funcionário do Estado”, em face de sua substituição operada pelo Poder Legislativo, de acordo com a Constituição.

Assim sendo, para que se possa aquilatar com isenção o que vem sucedendo em Honduras, do ponto de vista eminentemente jurídico, ou seja, para se concluir se realmente houve um “golpe” ou, ao contrário, legítima deposição, mediante observância das regras constitucionais, torna-se imprescindível examinar, à luz do Direito, os fatos acima narrados.

É o que procuraremos fazer, de modo sintético, fixando, de início, determinados fatos incontestáveis:

- a Constituição prevê que a mera tentativa, por parte de todo e qualquer servidor público, de alterar o sistema de eleição do presidente da República implica imediata perda do cargo (artigo 239 e alínea);

- são intangíveis as disposições constitucionais concernentes, inter alia, ao período presidencial e à proibição de que alguém seja presidente da República por mais de um mandato (art. 374);

- o presidente da República baixou um decreto propondo a realização de uma consulta sobre a convocação de uma assembleia constituinte, sendo público e notório o propósito de alterar a cláusula pétrea que proíbe um novo mandato;

- o presidente da República não obedeceu a decisão do juiz competente, confirmada em segunda instância, que suspendeu a execução do decreto;

- o presidente da República destituiu o chefe do Estado Maior das Forças Armas, quando, por força do artigo 279, apenas o Congresso de Deputados pode fazê-lo;

- a Suprema Corte acolheu a denúncia formulada pelo Ministério Público, decretando a prisão preventiva do presidente da República;

- com a vacância do cargo, este foi preenchido pelo presidente do Congresso Nacional, de acordo com o disposto no artigo 242 da Constituição;

- houve respeito ao princípio do devido processo legal, pelo menos quanto ao seu conteúdo mínimo (contraditório, juiz natural, motivação das decisões, prova lícita, etc).

Ora, se todas as afirmações acima feitas são verdadeiras — e nada até agora indica o contrário —, tudo aponta no sentido de terem sido obedecidas as regras constitucionais e legais para a deposição do chefe do Poder Executivo. O artigo 239 dispõe que a perda do cargo é imediata, isto é, ela deve ocorrer por meio de tutela de urgência, sem maiores delongas, mediante aplicação direta da norma constitucional, que, auto-aplicável, dispensa lei para adquirir eficácia.

É certo que as Forças Armadas, ao executarem o mandado de prisão, extrapolaram os limites aos quais se deviam circunscrever, ao expulsarem do país o presidente Zelaya. No entanto, embora esse excesso configure uma nítida e inadmissível ilegalidade, não tem, à evidência, o condão de contaminar o processo constitucional da substituição presidencial, de modo a convertê-lo num “golpe de Estado”.

Por conseguinte, abstraído o lamentável e condenável episódio da expulsão, cabe a pergunta: onde estaria o tão decantado “golpe de Estado”? Só na cabeça de prestidigitadores sempre desejosos de transformar o quadrado em redondo, e o preto em branco, e que, por meio da franca adoção de uma “novilíngua jurídica”, pretendem, à viva força, incutir no espírito alheio que a obediência à Constituição e às leis que governam os Estados de Direito configura “golpe de Estado”. Isso porque, embora não o declarem abertamente, têm para si que Estado de Direito não passa de mera “ilusão burguesa”.

Mas, se isso pode adquirir foros de verdade, cabe, em contrapartida, por exigência de um mínimo de lógica, indagar sobre como deveriam ser classificados os que, eleitos sob a égide de uma Constituição que juraram defender, passam a usar o cargo como gazua para arrombá-la, com o propósito de perpetuar-se no poder, metamorfoseando-se em caudilhos e caudilhotes com vestes de “democratas”. Qual seria o título a eles mais adequado ? O de “Defensores do Povo”, cujos interesses só eles, na sua onisciência, conseguem detectar, ou o de “Defensores da Democracia”, de acordo com sua particular visão desse conceito, ou, ainda, de “Duces” ou “Fuhrers”?

Antes de responder a essa pergunta, é mister, no entanto, não esquecer de que a eleição pelo povo é apenas um vestibular, no qual não se encerram outras tantas exigências dessa “escola” que se chama Democracia. O eleito pelo povo há que respeitar a Constituição e as leis do país, e não destruí-las aproveitando-se do poder de que se investiu mercê da eleição. Eleição pelo povo não significa, por si só, alvará pleno para que o eleito possa fazer tudo que bem entender, inclusive destruir a ordem constitucional e, em consequência, a democracia, sob cuja égide se elegeu.

Outra expressão também trabalhada pela novilíngua e que entrou na moda consiste em chamar o atual governo hondurenho de “governo de facto”, com o nítido propósito de contrapô-lo ao “governo de jure”. Mas, se a investidura do governo substituto seguiu os trâmites previstos na Constituição, por que “governo de facto”? Se não for má-fé, ou ignorância dos fatos, talvez isso deva ser debitado à retirada do ensino do latim em nossas escolas.

Diz-se ainda ter havido um golpe militar “com apoio do Ministério Público, da Suprema Corte e do Congresso Nacional”. Ora, o que exsurge do relato dos fatos é exatamente o contrário, ou seja, a Suprema Corte é quem decidiu pelo afastamento do presidente, fazendo-o a requerimento do Ministério Público, com a aprovação do Congresso, tendo a força militar sido requisitada pelo Poder Judiciário, nos termos do artigo 313 da Constituição, para o fim de fazer cumprir a ordem judicial.

Se a deposição de um presidente é decretada pela Suprema Corte de um país soberano, em que se baseiam outros países para arrogar-se o direito de, certamente sem ao menos terem examinado os fatos com a necessária atenção, desrespeitar o Poder Judiciário e a própria soberania do país no qual ocorreu a deposição, qualificando de “golpe” os atos praticados conforme a Constituição? É interessante notar como certas figuras, de tão acostumadas a desrespeitar o seu próprio Estado de Direito sem que nada lhes aconteça, não conseguem se dar conta de que, em outros países, ainda que insignificantes em termos territoriais, possa haver cidadãos menos frouxos, com coragem e vontade política suficiente para fazer vingar as instituições e as leis ali imperantes.

Por outro lado, o fato de em Honduras a deposição do presidente não ser feita por meio de impeachment, tal como no Brasil ou nos EUA, em nada altera a questão, porquanto a questão relevante consiste em verificar se o processo constitucionalmente previsto para tal fim em cada país foi respeitado, até porque cabe a cada país escolher, para o fim de que se trata, a sistemática e o conjunto de normas que melhor se adapte às suas características político-jurídicas.

Precisamos pensar com nossos próprios neurônios e procurarmos a verdade, ainda que isso possa ser cansativo e consumir tempo. Do contrário, os verdadeiros democratas, os que prezam o Estado de Direito, constatarão que será muito tarde “quando a ficha lhes cair”.

quinta-feira, 24 de setembro de 2009

A LISTA DOS CONGRESSISTAS PROCESSADOS, POR ESTADO

Veja a relação, por bancada estadual, dos congressistas que respondem a algum tipo de processo ou inquérito no STF


ACRE (2)

Deputados

Flaviano Melo (PMDB-AC)
Ação Penal 435 - crime contra o sistema financeiro nacional e peculato

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 – uso de documento falso, crimes contra ordem tributária e IRPF


ALAGOAS (5)

Deputados

Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
Inquérito 2758 - corre em segredo de Justiça. Crime contra a liberdade pessoal (ameaça) e crimes eleitorais

Francisco Tenório (PMN-AL)
Inquérito 2622 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. O procedimento corre em segredo de Justiça

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2695 – crime de competência

Senadores

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 451 - crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Ação Penal 465 - corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 – investigação penal


AMAZONAS (2)

Deputados

Rebecca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 - falsidade ideológica

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 1695 - investigação penal. A consulta processual do tribunal não oferece mais detalhes sobre a ação. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2005 - improbidade administrativa/ crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Também corre em segredo de Justiça
Inquérito 2626 - “crime contra a família/ contra o estado de filiação”

AMAPÁ (4)

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal 491 - falsidade ideológica e prevaricação
Inquérito 2838 - peculato

Jurandil Santos (PMDB-AP)
Inquérito 2709 - crime contra a Lei de Licitações

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 508 - corrupção passiva, prevaricação e crime da Lei de Licitações

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2674 - crimes contra a honra
Inquérito 2779 - Injúria difamação


BAHIA (9)

Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Inquérito 2656 - crimes eleitorais (transporte em dia de eleição)
Inquérito2684 - crime de responsabilidade

Geraldo Simões (PT-BA)
Ação Penal 471- captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Inquérito 2707 - emprego irregular de verbas públicas.
Inquérito 2759 - crime de responsabilidade.
Inquérito 2719 - responde por crimes de responsabilidade.

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2793 – crime de desacato

Joseph Bandeira (PT-BA)
Ação penal 486 - peculato

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 - tráfico de influência

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 - lesões corporais (com parecer da PGR pelo arquivamento)

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2677 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2805 – crimes de responsabilidade – autuada em 23/03/2009

Uldurico Pinto (PMN-BA)
Inquérito 2706 - formação de quadrilha e crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O procedimento corre em segredo de Justiça


CEARÁ (6)

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 - de natureza não informada.
Ação Penal 347 - crime de lavagem ou ocultação de bens.

Arnon Bezerra (PTB-CE)
Inquérito 2733 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral – processo encaminhado para a 27ª Zona Eleitoral do Crato/CE

José Linhares (PP-CE)
Inquérito 2720 – o site da corte descreve o assunto da ação como “investigação penal contra parlamentares”

Léo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 - crimes contra o sistema financeiro nacional. O procedimento corre em segredo de Justiça

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito (prestação de contas do mandato)
Ação Penal 409 – crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 434 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2307 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2336 – crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2645 – crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético (c/ parecer da PGR pela extinção da punição)
Inquérito 2847 – crimes de lavagem ou ocultação de bens
Inquérito 2846 – crimes de lavagem ou ocultação de bens


DISTRITO FEDERAL (5)

Deputados

Alberto Fraga (DEM-DF)
Inquérito 2845 – crime contra a honra

José Edmar (PR-DF)
Ação Penal 507 - crimes contra meio ambiente e patrimônio genético
Ação Penal 511 - crime de injúria
Inquérito 2775 - crime de ameaça, estelionato, formação de quadrilha, concussão, corrupção passiva, abuso de autoridade, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e parcelamento irregular de solo urbano
Inquérito 2784 - crimes do Sistema Nacional de Armas – reutuado na AP 513
Ação Penal 513 – crime no sistema nacional de armas – autuado em 22/05/2009

Laerte Bessa (PMDB-DF)
Inquérito 2661 - por formação de quadrilha ou bando, peculato, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores, crimes eleitorais

Magela (PT-DF)
Inquérito 2788 - crimes contra a ordem tributária

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 - apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores


ESPÍRITO SANTO (2)

Deputados

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 – Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Sueli Vidigal (PDT-ES)
Inquérito 2780 – Crime da lei de licitações


GOIÁS (8)

Deputados

Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
Inquérito 2835 – Peculato

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 – crimes eleitorais

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848 – crimes da Lei de licitações

Roberto Balestra (licenciado) (PP-GO)
Inquérito 2484 - crimes eleitorais.
Está licenciado. É secretário de governo em Goiás.

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 (sigilosa) – crime contra a ordem tributária
Inquérito 2291 - crime contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça.

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2700 – uso de documento falso
Inquérito 2012 – crime contra a ordem tributária referente ao imposto de renda; uso de documento falso. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2114 – crimes contra a ordem tributária
Ação Penal 489 – crime contra a ordem tributária
Ação Penal 516 - apropriação indébita previdenciária – autuado em 23/06/2009
Inquérito 2796 – crimes contra o patrimônio, usurpação de águas. Crimes contra a flora. Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 – peculato

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2504 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2481 – Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Inquérito 2751 – investigação penal


MARANHÃO (5)

Deputados

Cléber Verde (PRB-MA)
Ação Penal 497 - crimes praticados contra a administração pública (inserção de dados falsos em sistema de informações)

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2058 - crime contra a ordem tributária, por falta de recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Inquérito 2447 - crime contra o meio ambiente

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2841 – crimes de responsabilidade

Senadores

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 - documento falso/crimes contra a ordem tributária.

Edison Lobão Filho (PMDB-MA)
Ação Penal 496 – crime contra as telecomunicações


MINAS GERAIS (12)

Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal 404 - crime contra a fé pública e falsidade documental

Aelton Freitas (PR-MG)
Ação Penal 341 - crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito

Bonifácio Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 - sonegação de contribuição previdenciária
Inquérito 2662 - apropriação indébita previdenciária (corre em segredo de justiça)
Inquérito 2670 - está sob segredo de Justiça. Sem assunto definido

Edmar Moreira (PR-MG)
Inquérito 2584 - crimes contra o patrimônio/ apropriação indébita previdenciária – plenário recusou a denúncia. Ainda deve seguir para arquivamento, embora acusação ainda possa recorrer.
Inquérito 2797 - crimes contra a ordem tributária. Este procedimento corre em segredo de Justiça

Jairo Ataíde (DEM-MG)
Ação Penal 432 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 450 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação Penal 467 - crime de responsabilidade (com relação à lei de Licitações). Teve os autos baixados à 2ª Vara criminal da Comarca de Montes Claros, mas, em março de 2009, com a reassunção do parlamentar, retornou ao STF e permanece ativa

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2427 - crime contra a Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)
Inquérito 2792 - crimes eleitorais

Márcio Reinaldo (PP-MG)
Inquérito 2730 - denunciação caluniosa

Mário de Oliveira (PSC-MG)
Inquérito 2727 - estelionato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, crime contra a ordem tributária, crimes de responsabilidade e crime da Lei de Licitações.
Inquérito 2567 – homicídio simples e crime tentado
inquérito 2139 – crime contra a honra

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquéritos 2483 - crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2482 - crime contra a Lei de Licitações

Senadores

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2280 - peculato e lavagem ou ocultação de bens

Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG)
Inquérito 2628 – apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2634 - apropriação indébita previdenciária, crimes contra a ordem tributária (IRPF)
Inquérito 2800 – apropriação indébita previdenciária, sonegação de contribuição previdenciária


MATO GROSSO DO SUL (1)

Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS)
Inquérito 2809 - apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça

MATO GROSSO (4)

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2500 - peculato
Inquérito 2755 - peculato, corrupção passiva e ativa

Eliene Lima (PP-MT)
Inquérito 2599 – crimes eleitorais/ uso de documento falso – teve parecer pela condenação e autuação de ação penal, em 26/11/2007
Inquérito 2667 – crimes eleitorais/ uso de documento falso. Este corre em segredo de Justiça
Inquérito 2678 – por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2772 – crimes contra a ordem tributária – (encaminhado ao Tribunal Regional Federal 1º região)

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores.

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 460 - uso de documento falso
Inquérito 2804 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Inquérito 2830 - crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública.


PARÁ (7)

Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal 481 – estelionato, captação ilícita de votos e formação de quadrilha ou bando. É resultado do Inquérito 2197, que em março de 2005, foi instaurado para apurar a troca de votos por laqueaduras de trompas – Redistribuído em 15/09/2009

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal 336 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Ação Penal 339 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Ação Penal 397 – estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro
Ação Penal 498 – peculato
Ação Penal 398 – peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 374 – emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Inquérito 2051 – crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Corre em segredo de Justiça.
Inquérito 2760 – formação de quadrilha, crime contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 1332 – crime contra a administração pública

Lira Maia (DEM-PA)
Ação Penal 484 – crime de responsabilidade durante gestão em prefeitura. Inquérito 2578 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito
Ação Penal 517 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Ação Penal 518 – crime de responsabilidade, durante mandato de prefeito
Inquérito 2742 – crime de responsabilidade, durante mandato como prefeito.

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 (mensalão) – por formação de quadrilha ou bando, crimes contra a administração pública em geral, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Ação penal 474 – crimes de imprensa/ crimes contra a honra
Inquérito 2312 – não tem a natureza informada e corre em sigilo.

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 – crime eleitoral/ Desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Inquérito 2539 – desobediência às determinações da Justiça Eleitoral


PARAÍBA (5)

Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2609 - crime contra a administração da justiça/coação
Inquérito 2119 - falsidade ideológica
Inquérito 2692 - improbidade administrativa
Inquérito 2711 - apropriação indébita previdenciária

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 - captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 - falsidade ideológica e crimes contra o sistema financeiro nacional

Senadores

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 - corrupção ativa
Inquérito 2818 - documentação falsa e corrupção ativa

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 - crimes na Lei de Licitações. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2527- crimes na Lei de Licitações. O procedimento corre em segredo de Justiça


PERNAMBUCO (3)

Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 - crimes contra o Sistema Financeiro Nacional

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 – peculato

Silvio Costa (PNM-PE)
Inquérito 2813 – Calúnia


PIAUÍ (4)

Deputados

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 - por crimes eleitorais.

Júlio César (DEM-PI)
Inquérito 2239 - formação de quadrilha ou bando e peculato

Marcelo Castro (PMDB-PI)
Inquérito 2332 - crime contra a honra, injúria

Senador

Mão Santa (PSC-PI)
Inquérito 2449 – peculato
Inquérito 2613 - crimes eleitorais
Inquérito 2849 – crimes contra a administração em geral. Peculato.

PARANÁ (9)

Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 - crime eleitoral

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2833 – crimes eleitorais (captação ilícita de votos)

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 433 - crime da Lei de Licitações
Ação Penal 436 - crime contra a fé pública/ falsificação de documento público
Ação Penal 451 - crimes da Lei de Licitações, durante mandato como prefeito

Cassio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 - crimes da Lei de Licitações.
Ação Penal 503 - crimes de responsabilidade, por conta de gestão à frente de prefeitura
Inquérito 1814 - improbidade administrativa.
Inquérito 1957 – crime da Lei de Licitações
Inquérito 2850 – crime da Lei de Licitações
Está licenciado. É secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do governo do Distrito Federal

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 - por captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral. A apuração tramita em segredo de Justiça

Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 - crime contra a ordem tributária
Ação Penal 395 - calúnia e difamação.
Ação Penal 433 - crime contra a Lei de Licitações
Ação Penal 480 - por apropriação indébita
Inquérito 2712 - crime contra a ordem tributária

Luciano Pizzatto (DEM-PR)
Ação Penal 490 - apropriação indébita previdenciária

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 - crimes contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Os autos estão sobrestados no STF.

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 - peculato, crime contra a ordem tributária e estelionato
Inquérito 2771 - peculato


RIO GRANDE DO NORTE (3)

Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 - crimes eleitorais.

Rogério Marinho (PSB-RN)
Inquérito 2571 - corrupção passiva. O procedimento corre em segredo de Justiça

Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
Inquérito 2646 – Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeita


RIO DE JANEIRO (9)

Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 – crimes de responsabilidade
Inquérito 2827 – crimes de responsabilidade/crimes de lei de licitações

Arolde de Oliveira (DEM-RJ)
Inquérito 2798 - Crimes contra o sistema financeiro nacional, crimes contra a ordem tributária

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 – crime de competência por prerrogativa de função

Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 - peculato, emprego irregular de verbas públicas e corrupção passiva. O processo corre em segredo de Justiça

Geraldo Pudim (PMDB-RJ)
Inquérito 2601 - crimes eleitorais
Inquérito 2704 - boca de urna.

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal 419 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 442 – crime contra o meio ambiente e patrimônio genético/ poluição
Inquérito 2596 – crimes contra a ordem tributária (imposto de renda da pessoa física). Este corre em segredo de Justiça.

Nelson Bornier (PMDB-RJ)
Inquérito 2137 – crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2168 – crime contra a lei de Licitações
Inquérito 2177 – crime da lei de licitações
Inquérito 2655 – crimes de responsabilidade, crime contra a Lei de Licitações

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2641 - crimes de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Inquérito 2837 – investigação penal por prerrogativa de função
Inquérito 2855 – crimes na Lei de Licitações

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2664 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2726 - crime de responsabilidade, atribuídos a gestão como prefeita
Inquérito 2834 – crimes praticado contra a administração pública. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas


RONDÔNIA (5)

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Ação Penal 418– crime contra a Lei de Licitações, durante gestão como prefeito
Ação Penal 487 – crime de responsabilidade
Ação Penal 475 – irregularidades na concessão/permissão/autorização/radiodifusão de serviços
Inquérito 2801 – crimes contra o meio ambiente
Inquérito 2807 – crimes contra o meio ambiente

Lindomar Garçom (PV-RO)
Ação Penal 462 – falsificação de documento público.
Inquérito 2598 – improbidade administrativa
Inquérito 2753 – crimes eleitorais

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal 396 - peculato e crime contra a Lei de Licitações
Inquérito 2494 - crimes eleitorais.

Senadores

Expedito Júnior (PR-RO)
Inquérito 2828 – natureza não informada

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 358 – peculato
Inquérito 2027 – crimes contra o sistema financeiro nacional
Inquérito 2442 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Ação Penal 383 – crimes contra o sistema financeiro nacional


RORAIMA (6)

Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 - por crimes contra a administração pública em geral
Inquérito 2250 - por crime contra a Lei de Licitações. Corre em segredo de Justiça.

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal 468 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 456 – formação de quadrilha ou bando e peculato. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 453 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 485 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 457 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Ação Penal 459 – crime contra a administração pública. Peculato
Ação Penal 452 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 468 – formação de quadrilha. Peculato
Ação Penal 500 – crime contra a administração pública. Peculato.
Ação Penal 505 – peculato
Ação Penal 506 – formação de quadrilha ou bando e peculato
Inquérito 2464 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2489 – crime contra a administração pública. Peculato.
Inquérito 2627 – crime contra a administração pública. Peculato
Inquérito 2647 – crimes de Responsabilidade e contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2715 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral.
Inquérito 2710 – crimes contra a Lei de Licitações.
Inquérito 2735 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2743 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2746 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2823 – crimes contra a administração em geral e peculato

Urzeni da Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2464 – peculato, formação de quadrilha
Inquérito 2489 – formação de quadrilha, peculato
Inquérito 2766 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético/crimes contra a flora
Inquérito 2744 – crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético; autuado em 2008.

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2703 - furto qualificado, estelionato

Senadores

Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR)
Inquérito 2595 - crime de contrabando ou descaminho

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 – captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral


RIO GRANDE DO SUL (6)

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097 - crime contra a administração pública/ corrupção passiva. Corre em sigilo

Enio Bacci (PDT-RS)
Inquérito 2575 - crime de imprensa

Fernando Marroni (PT-RS)
Inquérito 2825 – crimes da lei de licitações

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2808 - crime de competência de prerrogativa de função. O procedimento corre em segredo de Justiça
Inquérito 2842 – peculato

Luciana Genro (Psol-RS)
Inquérito 2802 – calúnia
Inquérito 2803 – calúnia e difamação

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito
Ação penal 448 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito


SANTA CATARINA (2)

Deputados

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 – improbidade administrativa

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 – estelionato, falsidade ideológica
Ação Penal 466 – crimes de responsabilidade
Ação Penal 479 – crime de responsabilidade


SÃO PAULO (20)

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal 417 – direito administrativo e direito público/meio ambiente
Ação Penal 441 – crime de responsabilidade (durante gestão em prefeitura)/crime da Lei de Licitações
Ação Penal 478 – crime contra a honra/crime de imprensa
Ação Penal 482 – injúria/crimes eleitorais
Inquérito 2503 - crime contra a honra/crimes de Imprensa
Inquérito 2624 – incêndio/quadrilha ou bando
Inquérito 2638 – crimes contra a ordem tributária. Corre em segredo de Justiça (REVER )
Inquérito 2672 – injúria/difamação
Inquérito 2694 – crime da Lei de Licitações
Inquérito2702 – crimes eleitorais. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2745 – crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura

Aline Corrêa (PP-SP)
Inquérito 2786 - formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, valores ou direitos e falsificação de documento público

Antonio Palocci (PT-SP)
Inquérito 2767 – formação de quadrilha ou bando, falsificação de documento público e peculato
Inquérito 2443 – refere-se a denúncia de formação de possível caixa 2 eleitoral com dinheiro proveniente de contrato de coleta de lixo de Ribeirão Preto

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2496 – crime contra a liberdade pessoal. Redução de pessoa a condição análoga à de escravo.
Inquérito2519 – crimes praticados pro funcionários públicos contra a administração em geral.
Inquérito 2616 – crimes de responsabilidade, prefeito.
Inquérito2688 – crimes de responsabilidade, crimes contra a Lei de Licitações

Bispo Gê Tenuta (DEM-SP)
Inquérito 2639 - improbidade administrativa

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal 427 - por crime contra o patrimônio/dano – redistribuído em 15/09/2009
Inquérito 1645 - crimes eleitorais – reautuado como ação penal em 13/10/2008
Ação Penal 504 - peculato/crime contra a administração pública.

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 - crime de responsabilidade, durante gestão como prefeito

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2812 - difamação e injúria –
Inquérito 2814 - crimes contra a honra. A denúncia deste procedimento foi aceita no dia 28 de maio, portanto o Inquérito será convertido em Ação Penal e o parlamentar passará de indiciado a réu.
Inquérito 2832 – crimes contra a honra
Ação Penal 514 – crimes contra a honra
Ação Penal 519 – crime contra a hora

Jilmar Tatto (PT-SP)
Inquérito 2716 - crime contra a Lei de Licitações

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha, crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral, lavagem ou ocultação de bens ou valores.
Inquérito 2245 – crime de lavagem ou ocultação de bens

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761- peculato e crime da lei de licitações. Este corre em segredo de Justiça.

José Genoino (PT-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) - formação de quadrilha ou bando
Ação Penal 420 - crime de falsidade ideológica

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 - corrupção passiva

Márcio França (PSB-SP)
Inquérito 2516 - crimes de responsabilidade, desobediência; referente ao período de gestão enquanto prefeito
Inquérito 2708 - apropriação indébita previdenciária

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 - crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético

Paulinho da Força (PDT-SP)
Ação Penal 421 - estelionato e concussão
Inquérito 2725 - crime de competência por prerrogativa de função. Este corre segredo de Justiça
Inquérito 2778 - crimes da Lei de Licitações
Inquérito 2839 – crimes da Lei de Licitações

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 – crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Ação Penal 461 – formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 477 – crimes contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Ação Penal 483 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2471 – crime contra o sistema financeiro nacional/competência. Corre em segredo de Justiça
Inquérito 2791 – crimes contra a ordem tributária

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2723 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 - emprego irregular de verbas ou rendas públicas. O processo corre em segredo de Justiça
Inquérito 2305 - apropriação indébita previdenciária e crimes contra a ordem tributária

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 (mensalão) – formação de quadrilha ou bando, crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores
Inquérito 2510 – sem assunto especificado. Corre em segredo de justiça
Inquérito 2722 - crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores e crimes eleitorais


SERGIPE (3)

Deputados

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal 357 - peculato
Ação Penal 376 – peculato – redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 377 - peculato
Ação Penal 431 – peculato - redistribuído em 15/09/2009
Ação Penal 488 - peculato.
Ação Penal 372 - crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Inquérito 2247 - crimes de imprensa – PGR manifestou-se pela rejeição da queixa. Caso ainda será julgado pelos ministros
Inquérito 2629 - crimes eleitorais (boca de urna)

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614- crime de responsabilidade/crime da lei de Licitações
Inquérito 2633 - crimes contra a honra/crimes de imprensa.

Senador

Antônio Carlos Valadares (PSB-SE)
Inquérito 2629 - crimes eleitorais/boca de urna


TOCANTINS (6)

Deputados

Eduardo Gomes (PSDB-TO)
Inquéritos 2721 - crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Inquérito 2445 - crimes da Lei de Licitações

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal 472 - crimes eleitorais – calúnia/difamação

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 - crime da Lei de Licitações.

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crimes contra a ordem tributária, crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores. Corre em segredo de justiça.

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 - Redução a condição análoga à de escravo
Ação Penal 399 – peculato
Inquérito 2274 - formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 – formação de quadrilha ou bando, crimes contra ordem tributária, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos ou valores

Fonte: Congresso em Foco, com base em informações do STF

segunda-feira, 21 de setembro de 2009

AUGUSTO NUNES - O PRESIDENTE QUE ACABOU COM O ANALFABETISMO EM 2007 GOVERNA 14,2 MILHÕES DE ANALFABETOS

O pai da criatura natimorta finge nem lembrar que anunciou faz só cinco anos o parto iminente da primeira máquina-de-fazer-país fecundada pelo novo governo. Lula batizou-a de Programa Plurianual 2004-2007, deu-lhe o apelido de PPA, fixou o dote em mais de R$ 1 trilhão e avisou que, entre outros espantos, o invento acabaria com o analfabetismo até dezembro de 2007. “Foi preciso um filho de uma analfabeta para fazer o que os outros nunca pensaram em fazer”, gabou-se antes mesmo de saber como era aquele embrião de avô do PAC.

“Existem catedráticos que durante toda a vida tiveram e têm uma criada analfabeta sem se preocupar em ensiná-la a ler e escrever”, fantasiou (sempre assombrado por Fernando Henrique Cardoso) o único presidente do mundo que não sabe ler e escrever — e, por isso mesmo, está desqualificado para averiguar o grau de conhecimento de alguém. Sem imaginar que seria demitido por telefone meses mais tarde, o ministro da Educação, Cristóvam Buarque, embarcou na viagem. “É tristemente injusta uma sociedade que se divide entre uma casta de leitores e uma de analfabetos”, distinguiu-se o orador do chefe ao lado. “Pensem que, amanhã, milhões de pessoas não poderão ler a notícia deste compromisso”.

Em setembro de 2003, 14,8 milhões não leram a notícia do compromisso assumido por Lula: “Até o fim de 2007, 16,3 milhões de pessoas serão alfabetizadas e 100% das crianças entre 7 e 14 anos estarão matriculadas no ensino fundamental”. Neste setembro, também não leram que continuam analfabetos. Divulgada nesta sexta-feira, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constatou que, em 2008, eram 14,2 milhões os brasileiros que não sabem diferenciar uma vogal de uma consoante. Essa imensidão de excluídos é apenas 600 mil cabeças menor que a de 2002 e maior que a recenseada em 2007, o ano que Lula escolheu para festejar a erradicação completa da praga.

“Quem vier depois de mim”, gabou-se de novo há 10 dias”, “vai ter de fazer muito mais pela educação, porque o paradigma mudou”. Mudou para pior. Os próximos governos terão de fazer muito mais que o atual porque o analfabetismo atinge 12% da população com mais de 15 anos. Só 24% tratam com mais gentileza o idioma e 36% são considerados analfabetos funcionais. Nesta faixa se incluem os que vão pouco além da própria assinatura e não sabem lidar com cálculos elementares.

Em setembro de 2008, já esquecido do PPA e do analfabetismo zero, Lula pareceu muito animado com a má notícia que transmitiu à platéia do auditório em São Paulo e ao prefeito à sua esquerda. “Pasmem, caiam de costas, Kassab, porque você não sabia e eu não sabia: no Estado de São Paulo ainda temos 10% de analfabetos, o Estado mais rico da Federação. Significa que nós estamos errando em alguma coisa”. Alguém lhe soprara a porcentagem de 1991 (10,2%). Hoje, os analfabetos representam 4,6% da população paulista. Quem errou foi ele.

É verdade que também há analfabetos funcionais em todo o Estado. Um deles, com domicílio eleitoral em São Bernardo, até jurou acabar com o analfabetismo em quatro anos.

sábado, 19 de setembro de 2009

DIOGO MAINARDI - PETRÓLEO… NA ÁFRICA!

A nova fronteira do petróleo. Onde? Serra Leoa. Até a semana passada, a nova fronteira do petróleo era formada pela Bacia de Santos e pela Bacia de Campos, com suas reservas na camada do pré-sal. Agora isso mudou. A nova fronteira do petróleo, segundo as manchetes do Wall Street Journal e do Financial Times, está localizada na África Ocidental, numa área de 1 100 quilômetros que se estende do litoral de Gana, onde há o campo de Jubilee, até o litoral de Serra Leoa, onde acaba de ser descoberto o campo de Venus B-1, a uma profundidade de 5 640 metros, como os jornais anunciaram, batendo o bumbo, na última quarta-feira. A Anadarko, a companhia americana que fez a descoberta em Serra Leoa, já está mandando seu navio-sonda, Belford Dolphin, para a Costa do Marfim. Depois ele seguirá para o outro lado da África. Dependendo do que encontrar por lá, a área certamente será chamada pelo Wall Street Journal e pelo Financial Times – parem as máquinas! – de nova fronteira do petróleo.

O Brasil tinha um modelo seguro. Igual ao de Serra Leoa. Igual ao dos Estados Unidos. Para terem o direito de perfurar o solo, as companhias de petróleo eram obrigadas a pagar antecipadamente, arrendando lotes. O risco era só delas. E o poder público sempre saía ganhando. Lula decidiu desmontar o modelo. No pré-sal, quem paga antecipadamente é o contribuinte, por meio de empréstimos públicos, e a Petrobras promete rendimentos para daqui a dez ou quinze anos, se seus planos derem certo. Nos últimos tempos, o barril de petróleo chegou a 150 dólares e, em seguida, caiu para 30 dólares. O que Lula está fazendo, enrolado na bandeira nacional junto com Dilma Rousseff e Luis Fernando Verissimo, é apostar metade do PIB brasileiro nesse negócio, como um especulador no mercado futuro de petróleo.

O pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Do apogeu à queda. A belle époque amazonense recorda a belle époque lulista. De um lado, os magnatas da floresta; do outro, os magnatas do sindicato. A borracha amazonense desvalorizou-se quando os ingleses plantaram seringais na Malásia. É o que pode ocorrer com a descoberta de novas fronteiras do petróleo, mais competitivas e mais baratas: em Serra Leoa, no Ártico, nos Estados Unidos. Por fim, a indústria desenvolveu a borracha sintética, da mesma maneira que vai desenvolver novas fontes de energia, para substituir o petróleo. Rodrigues Alves tomou posse do Acre, para garantir o monopólio da borracha. Lula está tomando posse do pré-sal, para garantir o monopólio do petróleo. Sim, o pré-sal tem tudo para repetir o ciclo da borracha. Nesse caso, o lulismo é uma espécie de Madeira-Mamoré do pensamento: inútil e deficitário.

quarta-feira, 16 de setembro de 2009

LUIZ FELIPE PONDÉ - MCLANCHE INFELIZ

"Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária não merecem nem liberdade nem segurança". Benjamin Franklin

Pobre família. Esmagada entre teorias sobre seu fim ou sua transformação em mera empresa que gera jovens consumidores e gestores de carreiras, a família se despedaça sob a bota da instrumentalização da vida. Perdoe-me o leitor por contaminar sua segunda-feira com palavras de horror. Sou obrigado a fazê-lo.

E mais. Pais atormentados por mudanças que desqualificam seu lugar de homens despencam num abismo de sensibilidades, no fundo indesejadas por suas parceiras. Mães espremidas pelas obrigações advindas da emancipação de sua condição de mulher, ameaçadas pela solidão de quem aposta demasiadamente nas propagandas de sucesso pessoal, no fundo apavoradas como sempre estiveram pela deformação de seus corpos diante do desejo ávido masculino por mulheres cada vez mais jovens. Homens e mulheres acuados pela imensa montanha de idealizações.

A dependência de especialistas em como educar filhos se torna mais aguda do que a dependência do sexo, do álcool ou do tabaco. Bom o tempo em que tudo que temíamos era a luxúria dos corpos que ardiam na escuridão dos quartos. A insegurança de cada passo mostra seus dentes diante dos filhos que crescem ao sabor de um mundo que se torna cada vez mais exigente e, por isso mesmo, mais cruel. A associação entre demanda de sucesso e crueldade parece escapar aos especialistas na vida bem sucedida.

O fracasso é o pai do humano que se quer humano. Eis o maior de todos os impasses. Alguns praticantes das ciências parecem analfabetos tolos diante desta máxima e, por isso, repetem alegres suas crenças bobas nos instrumentos do progresso. Enganam-se, em sua infância intelectual, quando pensam que nós, céticos desta Babel, amamos o sofrimento, quando na realidade sabemos apenas de sua inevitabilidade como condição da humanização. É uma ciência da inevitabilidade do sofrimento que falta a estas almas superficiais que ainda chafurdam nas crenças do século 18.

Esses chatos, montados em suas análises jurídicas, sociológicas e psicológicas, atormentam a família, que fica perdida em meio a uma ciência moralista que tem como uma de suas taras a intenção de provar a incompetência dos homens e das mulheres na labuta com suas crias. Agora esses chatos decidiram que vão mandar nas compras de sucrilhos e nas idas ao McDonald's.

Tomados pelo furor da lei, esses puritanos querem ensinar padre-nosso ao vigário, assumindo que os pais precisam de tutela na hora de comprar comida para seus filhos. Nada de bonequinhos, nada de brindes, apenas embalagens feias como caixotes soviéticos. Daqui a pouco, vão proibir mulheres bonitas nas propagandas e as gotas de cerveja que escorrem por suas saias curtas. Riscarão do mapa carros que desfilam homens charmosos. Uma verdadeira pedagogia do horror como higiene do bem.

O problema com este higienismo é que ele pensa combater em nome da liberdade, mas, na realidade, restringe ainda mais a liberdade, esmagando-a em nome desta senhora horrorosa que se chama "cidadania". Esta senhora, que tende ao desequilíbrio quando se faz cheia de vontades, nasceu sob o sangue da revolução francesa, e dela guarda seu gosto pela humilhação. Deve, portanto, permanecer sob "medicação", porque detesta o homem comum e sua miséria cotidiana que carrega nossa identidade mais íntima. Sob a égide da defesa do bem comum, ela, quando investida da condição de rainha louca da casa, amplia o sentido dessa "coisa pública" elevando-a a categoria de uma geometria moral da intolerância.

Deixe-nos em paz com nossos filhos mal educados, com maus hábitos alimentícios, viciados em televisão e computador, aos berros para ganhar o McLanche Feliz. A negação da liberdade vem acompanhada da afirmação do que é a liberdade certa. Liberdade sempre pressupõe o desgosto e uma certa desordem indesejável. Daqui a pouco, vão dizer que não podemos comprar chocolates com personagens infantis (como se o gosto do chocolate para uma criança fosse "apenas o gosto do chocolate").

Em seguida, obrigarão nossas crianças a ler livros com meninas beijando meninas e histórias onde Jesus era africano. Criarão aulas onde meninos aprendam a colocar camisinha em bananas com a boca, afinal a igualdade entre os sexos deve passar pelo esmagamento da privacidade suja dos preconceitos, como se a vida fosse possível sem sombras, sob o calor sufocante da luz.

terça-feira, 15 de setembro de 2009

LAURENCE BITTENCOURT - NEGÓCIO DO CÉU

É para pensar: como é que um padre, um bispo ou mesmo as Comunidades Eclesiais de Base, as chamadas CEBs, podem ser contra a propriedade privada, se entre os Dez Mandamentos, o 10º diz “não cobiçarás as coisas alheias”, como também “não cobiçarás a mulher do próximo”, e se o 7º mandamento diz “não furturás”? Isso significa que entre as prescrições de Deus, através dos 10 Mandamentos (segundo alguns a Constituição mais bem feita do mundo, porque sintética e direta) pelo menos 30% dela reconhece a propriedade privada?

Isto sem falar que no Deuteronômio no capitulo 27, versículo 17 diz: “maldito seja aquele que transpõe os marcos do seu vizinho e todo o povo diz amém”. Mas a Igreja Católica ou boa parte dela, que é uma defensora (ou diz ter a procuração de Deus aqui na terra) do Livro Sagrado, defende o MST, que prega a invasão de propriedade privada, etc, etc. Não é estranho? Dedução lógica: estão contra Deus, ou contra as leis de Deus. Será que talvez não seja um dos motivos que tem levado ao afastamento de muitos católicos das hostes da Igreja Católica, preferindo as religiões evangélicas que pregam a teologia da prosperidade?

No entanto, acrescento eu, as Igrejas (todas) tem algo em comum: vendem a salvação mas não entregam. E quando são questionadas sobre esse fato, alegam que o cristão “só recebe o investimento na salvação, depois que morre”. E caberia outra questão: qual seria a moeda que vale do outro lado? Seria Euro, Dólar ou Real (fiquemos nessas três)? Porque caso não tenha valor, como pedir essas moedas aqui na terra como forma de pagamento do investimento? Outra dedução lógica: caso não tenha valor, quem investiu dando dinheiro as Igrejas, perdeu dinheiro. Se me disserem que do outro lado o retorno é espiritual já é uma resposta, ok, mas ainda assim fica questão sem explicação do porque pedir dinheiro.

E mais ainda: quem chega do outro lado e nenhuma dessas moedas (Euro, dólar ou real) tem valor, o investidor pode reclamar? Teria algum Procon? E se não tiver Procon, deve reclamar a quem? Acho que é por isso que muitos afirmam que religião é um grande negócio, talvez como outro qualquer, apenas sem nota fiscal. Portanto, acho que eles deveriam ser obrigados a tirar nota (destino: céu) e pagar imposto como qualquer outro negócio.

segunda-feira, 14 de setembro de 2009

PERCIVAL PUGGINA - O FORO DE SÃO PAULO VAI ÀS COMPRAS

Nos últimos seis anos, os orçamentos militares dos países sul-americanos cresceram 91%. E o Brasil, com essa compra, cujos contratos de financiamento já foram aprovados pelo Senado Federal, tornou-se o player que fala mais grosso no meio da turma. Estará sendo costurado um novo Pacto de Varsóvia ou cogitar disso é teoria da conspiração? É? E quem iria supor que meses após a queda do Muro de Berlim os partidos de esquerda da América Latina criariam o Foro de São Paulo, para salvar aqui o delírio que se perdera com o fim da URSS e do socialismo no Leste Europeu? E quem poderia antever que, decorridos 19 anos, aqueles partidos estariam governando mais de uma dezena de países do continente? E quem poderia imaginar Lula, o pai dos pobres, fazendo a alegria dos fabricantes franceses de armamentos?

Levar a sério a afirmação de que os submarinos são necessários para defender o pré-sal demanda total ausência de senso de humor. E os 36 jatos de combate? São para proteger nossos três satélites? Não se assume um compromisso financeiro de tais proporções por motivos tão descabidos. Será bem difícil me convencer de que estamos nos armando para fins dissuasivos em relação a nossos vizinhos quando estamos rodeados por parceiros ideológicos aos quais nosso presidente faz concessões com a mesma solicitude com que o vovô atende os pedidos do netinho. Lula fez campanha e não mediu palavras para explicitar sua torcida pela eleição deles. Então, não me engana que eu não gosto.

Fiz as contas. Com R$ 36 bilhões, seria possível, por exemplo, duplicar o programa habitacional popular, ampliando-o para 2 milhões de unidades, ou permitiria ao governo, que sonha com a volta da CPMF, construir e equipar 150 hospitais regionais com 300 leitos cada! Isso para não falar do disparate que representa armar-nos com sofisticado equipamento de combate, para defender-nos de inimaginável agressão externa, quando estamos perdendo para o crime organizado, no front interno, uma guerra real, por falta de tudo – recursos humanos, legislação, inteligência, articulação, armas, munição, viaturas, presídios e políticas sociais. Estamos zelando por uma segurança nacional que não está em risco e desatentos à nossa objetiva insegurança pessoal, familiar e social.

Procure no Google “corrida armamentista”. Vai encontrar, em língua portuguesa, 67 mil referências. Basta isso para mostrar que o processo iniciado pela Venezuela e logo seguido por vários outros países do continente está chamando a atenção da mídia nacional impressa e eletrônica. Há algo no ar e ainda não são os aviões Rafale.

Para concluir: o que diria Lula se essa mesma aquisição tivesse sido feita por Fernando Henrique Cardoso, ou por Itamar Franco, ao tempo em que ele, Lula, pedalava na bicicletinha oposicionista?

sexta-feira, 11 de setembro de 2009

DEMÉTRIO MAGNOLI - O DOM DE ILUDIR

Folha de S. Paulo - 09/09/2009

NO VESTIBULAR da UnB (Universidade de Brasília), um hipotético filho do ministro Joaquim Barbosa, do STF, com renda familiar de várias dezenas de salários mínimos, que estudou nos melhores colégios particulares, optante do sistema de cotas raciais, precisaria de menos pontos para ser aprovado que um estudante de escola pública de pele clara, filho de trabalhadores, com renda familiar de três salários mínimos. Como sustentar a constitucionalidade e a justiça disso?

W. E. B. Du Bois, o intelectual americano que fundou o pan-africanismo no início do século 20, interpretava a história como um drama cujos protagonistas eram as raças. Num ensaio que está na origem remota das atuais políticas racialistas, ele formulou a tese de que a raça negra seria salva pela sua elite intelectual: "os talentosos 10%", na expressão escolhida como título do ensaio. Eis aí a única forma intelectualmente honesta de justificar o sistema de cotas raciais na UnB.

Mas a honestidade intelectual é um artigo escasso numa esquerda que não entendeu o significado da queda do Muro de Berlim e continua a hostilizar os princípios sobre os quais se sustenta a democracia.

O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, um dos arautos proverbiais dessa esquerda, invocou a "justiça social" e a "justiça histórica" como argumentos de legitimação do sistema de cotas ("Tendências/Debates", 26/8). É uma opção pelo ilusionismo, que investe na confusão conceitual para ocultar o sentido das políticas de raça.

De acordo com a proposição implícita de Sousa Santos, o hipotético filho de Barbosa figura como representação da massa de pobres pardos e pretos vitimados por uma abolição sem reformas sociais e uma modernização econômica excludente. Sobre essa fundação imaginária, ele apresenta as cotas raciais da UnB como um modelo de ferramenta para o "fim do colonialismo social" no Brasil.

Falta, porém, combinar a justificativa histórica com o antropólogo José Jorge de Carvalho, "pai fundador" do sistema de cotas naquela universidade, que o explicou de um modo singelo: "Aí não há nenhuma discussão do capital, nenhuma proposta socialista, nenhuma proposta renovadora da ordem do capital; todo mundo pode acumular riqueza. Mas, digamos assim, celebra a diversidade. Seja como for, pelo menos alguns passaram a ser bilionários: índios bilionários, latinos bilionários, negros bilionários".

Carvalho é um racialista legítimo, da linhagem de Du Bois. Pretende fazer da universidade um dínamo de geração de elites raciais - e reconhece isso. Sousa Santos é um intelectual da "nova esquerda". Usa seu dom de iludir para vestir a política de raça com a fantasia de um programa de redenção social. E finge desconhecer os inúmeros estudos empíricos que comprovaram, em diferentes países, que os sistemas de preferências raciais beneficiam unicamente a diminuta camada superior do grupo social definido como uma raça.

Relatando a ação de inconstitucionalidade movida pelo DEM contra o sistema de cotas da UnB, o presidente do STF, Gilmar Mendes, sugeriu que a corte reflita sobre o conceito de fraternidade. Sousa Santos enxergou na sugestão uma "inovação importante no discurso do Supremo" e sustentou a ideia de que o programa de preferências raciais institucionaliza uma "fraternidade efetiva". O adjetivo do sociólogo nada significa, funcionando só como um recurso retórico destinado a circundar o dilema de fundo.

A fraternidade invocada por Gilmar Mendes é a da Revolução Francesa.

Antes de 1789, a nação era apenas a aristocracia, entrelaçada por vínculos de sangue e de privilégio que formavam um tipo de fraternidade. Depois da derrubada da Bastilha, a nação foi redefinida como o povo inteiro, unido por um contrato político.

A nova fraternidade proclamada fundou-se na ausência de distinções essenciais entre os indivíduos: a "irmandade dos cidadãos". Eis o motivo pelo qual, no tríptico dos revolucionários, a fraternidade não figurava sozinha, adquirindo significado na companhia da liberdade e da igualdade.

Políticas de preferências raciais podem ser justificadas pelo conceito de fraternidade, mas com a condição de que ele seja traduzido nos termos do "Ancien Régime". A raça é uma fraternidade de sangue: uma irmandade inventada a partir de descendências imaginárias.

Dividir o Brasil em raças oficiais, o pressuposto dos sistemas de cotas raciais, equivale a optar por esse tipo de fraternidade, em detrimento da "irmandade dos cidadãos". É curioso, e um tanto trágico, que se tente sustentar tal programa com um discurso de esquerda. Mas é um sinal dos tempos...

quarta-feira, 9 de setembro de 2009

AS 1390 DATAS COMEMORATIVAS NO BRASIL

01/jan - Bem-aventurada Virgem Maria, Mãe de Deus
01/jan - Dia da Confraternização Universal e da Paz
02/jan - São Basílio Magno e São Gregório Nazianzeno
03/jan - Santa Genoveva
04/jan - Santa Ângela de Foligno
04/jan - Dia Nacional da Abreugrafia
04/jan - Dia do Hemofílico
05/jan - São Simeão Estilita
05/jan - Criação da Primeira Tipografia no Brasil
06/jan - Santos Reis Magos
06/jan - Dia da Gratidão
07/jan - São Raimundo de Penhaforte
07/jan - Dia do Leitor
07/jan - Dia da Liberdade de Culto
08/jan - São Pedro Tomás
08/jan - Dia Nacional do Fotógrafo
09/jan - Santo André Corsini
09/jan - Dia do Fico
09/jan - Dia do Astronauta
10/jan - São Guilherme de Bourges
11/jan - São Teodósio
11/jan - Dia do Controle da Poluição por Agrotóxicos
12/jan - São João de Ravena
12/jan - Fundação da Cidade de Belém do Pará em 1616
13/jan - São Hilário de Poitiers
13/jan - Criação do Museu Nacional de Belas Artes
14/jan - São Félix de Nola
14/jan - Dia do Enfermo
14/jan - Dia do Treinador de Futebol
14/jan - Dia do Empresário de Contabilidade
15/jan - São Mauro
15/jan - Dia dos Adultos
15/jan - Dia Mundial do Compositor
16/jan - São Marcelo I
17/jan - São Antão Abade
17/jan - Dia dos Tribunais de Contas do Brasil
18/jan - Santa Prisca ou Priscila
18/jan - Dia Internacional do Riso
19/jan - São Canuto IV
20/jan - São Sebastião
20/jan - Dia Nacional do Fusca
20/jan - Dia do Farmacêutico
21/jan - Santa Inês
21/jan - Dia Mundial das Religiões
22/jan - São Vicente Palloti
23/jan - Santo Ildefonso
24/jan - São Francisco de Sales
24/jan - Dia da Previdência Social
24/jan - Dia Nacional do Aposentado
25/jan - Conversão de São Paulo Apóstolo
25/jan - Fundação da Cidade de São Paulo em 1554
25/jan - Criação dos Correios no Brasil
25/jan - Dia do Carteiro
26/jan - São Timóteo
27/jan - Santa Ângela de Mérici
27/jan - Dia do Orador
28/jan - São Tomás de Aquino
28/jan - Dia Mundial do Hanseniano
28/jan - Dia do Comércio Exterior
28/jan - Dia do Portuário
29/jan - São Gildas
30/jan - Santa Jacinta Mariscotti
30/jan - Dia da Saudade
30/jan - Dia Nacional da Histórias em Quadrinhos
30/jan - Dia da Não-violência
31/jan - São João Bosco
31/jan - Véspera do Ano-novo Chinês
31/jan - Dia Mundial do Mágico
01/fev - Santa Veridiana
01/fev - Ano-novo Chinês
02/fev - Apresentação do Menino Jesus no Templo e Purificação de Nossa Senhora
02/fev - Dia de Iemanjá
02/fev - Dia do Agente Fiscal
02/fev - Dia dos Oficiais dos Quadros Complementares da Marinha
03/fev - São Brás
04/fev - São João de Brito
04/fev - Aniversário de Macapá
05/fev - Santa Águeda (ou Ágata)
05/fev - Dia do Datiloscopista
06/fev - Santos Paulo Miki e Companheiros
06/fev - Dia do Agente de Defesa Ambiental
07/fev - São Ricardo
07/fev - Dia Nacional dos Gráficos
08/fev - São Jerônimo Emiliano
08/fev - Dia do Quadro do Magistério Militar - Exército
09/fev - São Miguel Febres Cordero
10/fev - Santa Escolástica
10/fev - Criação da Casa da Moeda
10/fev - Dia do Atleta Profissional
11/fev - Nossa Senhora de Lourdes
11/fev - Dia Mundial do Enfermo
11/fev - Dia do Zelador
12/fev - Santa Eulália de Barcelona
13/fev - Santa Catarina de Ricci
13/fev - Dia Estadual do Ministério Público (SP)
14/fev - São Cirilo e São Metódio
14/fev - Dia Internacional do Amor (Valentine`s Day)
15/fev - São Cláudio La Colombière
16/fev - Santo Onésimo
16/fev - Dia do Repórter
17/fev - Sete Santos Fundadores dos Servitas
18/fev - Santa Bernardete Soubirous
18/fev - Início da Semana Nacional contra o Alcoolismo
19/fev - São Conrado de Placência
19/fev - Dia do Esportista
20/fev - Santo Euquério
21/fev - São Pedro Damião
21/fev - Tomada de Monte Castelo
22/fev - Cátedra de São Pedro
23/fev - São Policarpo
23/fev - Dia do surdo-mudo
24/fev - São Sérgio
25/fev - São Cesário
26/fev - São Porfírio de Gaza
26/fev - Dia da Criação do Ibama
27/fev - São Gabriel da Virgem Dolorosa
27/fev - Dia Nacional do Livro Didático
27/fev - Dia do Agente Fiscal da Receita Federal
28/fev - São Romão e São Lupicino
01/mar - Santo Albino
01/mar - Dia do Turismo Ecológico
01/mar - Dia da Vindima (colheita de uva)
01/mar - Aniversário da Cidade do Rio de Janeiro - RJ
02/mar - São Simplício
02/mar - Dia Mundial de Oração pela Unidade e a Paz
02/mar - Dia Nacional do Turismo
03/mar - São Marino e Santo Astério
03/mar - Aniversário do Corpo de Intendentes da Marinha
03/mar - Dia do Meteorologista
04/mar - São Casimiro
04/mar - Carnaval
05/mar - São Teófilo
05/mar - Cinzas - (feriado até 14h, após facultativo)
05/mar - Dia Mundial de Orações da Mulher
05/mar - Dia do Filatelista
06/mar - Santa Rosa de Viterbo
07/mar - Santa Perpétua e Santa Felicidade
07/mar - Dia do Fuzileiro Naval
08/mar - São João de Deus
08/mar - Dia Internacional da Mulher
09/mar - São Domingos Sávio
09/mar - Dia das Sociedades de Amigos de Bairro
10/mar - Quarenta Santos Mártires de Sebaste
10/mar - Dia do Sogro
10/mar - Dia do Telefone
11/mar - Santo Eulógio
12/mar - Santo Inocêncio I
12/mar - Dia Industrial do Café
12/mar - Fundação da Cidade de Recife - PE
12/mar - Dia do Bibliotecário
13/mar - São Nicéforo
14/mar - Santa Matilde
14/mar - Dia dos Carecas
14/mar - Dia Mundial da Poesia
14/mar - Dia do Vendedor de Livros
14/mar - Dia do Agente Autônomo de Investimentos
15/mar - São Clemente Maria Hofbauer
15/mar - Dia Mundial do Consumidor
16/mar - São Julião de Anazarbus
17/mar - São Patrício
17/mar - Fundação da Cidade de Aracajú - SE
17/mar - Dia Internacional da Marinha
18/mar - Purim
18/mar - São Cirilo de Jerusalém
19/mar - São José
19/mar - Dia da Escola
19/mar - Dia dos Moribundos
19/mar - Dia do Diplomata
19/mar - Dia do Funcionário Público Municipal
19/mar - Dia Nacional do Artesão
19/mar - Dia do Carpinteiro e Marceneiro
19/mar - Dia do Consertador
20/mar - São Martinho de Braga
20/mar - Início do Outono
20/mar - Dia do Diplomata
21/mar - São Nicolau de Flue
21/mar - Dia Internacional da Floresta
21/mar - Dia Mundial da Infância
21/mar - Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial
22/mar - Santa Léia
22/mar - Dia Mundial da Água
23/mar - São Turíbio de Mogrovejo
23/mar - Aniversário de Florianópolis - SC
23/mar - Dia Mundial do Meteorologista
24/mar - Santa Catarina da Suécia
24/mar - Dia Mundial do Combate à Tuberculose
25/mar - Anunciação do Anjo e Encarnação do Verbo
25/mar - Dia da Primeira Constituição Brasileira
26/mar - São Lúdgero
26/mar - Dia do Cacau
26/mar - Fundação da Cidade de Porto Alegre - RS
27/mar - São Ruperto
27/mar - Dia do Circo
27/mar - Dia Mundial do Teatro
28/mar - São Gontrão
28/mar - Dia do Revisor e Diagramador
29/mar - Santo Eustásio
29/mar - Fundação da Cidade de Curitiba - PR
29/mar - Aniversário de Salvador - BA
30/mar - São João Clímaco
31/mar - São Benjamim
31/mar - Dia da Saúde e Nutrição
31/mar - Aniversário da Revolução de 1964
31/mar - Dia da Integração Nacional
01/abr - Santo Hugo de Grénoble
01/abr - Dia da Abolição da escravidão dos Índios no Brasil
01/abr - Dia da Mentira
02/abr - São Francisco de Paula
02/abr - Dia Mundial do Livro Infantil
03/abr - São Ricardo de Chichester
04/abr - Santo Isidoro de Sevilha
05/abr - São Vicente Ferrer
06/abr - São Marcelino de Cartago
07/abr - São João Batista de la Salle
07/abr - Dia Mundial da Saúde
07/abr - Dia do Médico Legista
07/abr - Dia do Jornalista
07/abr - Dia do Corretor
08/abr - São Guálter
08/abr - Fundação da Cidade de Cuiabá
08/abr - Dia do Desbravador
08/abr - Dia de Lembrança do Holocausto
08/abr - Dia da Natação
08/abr - Dia do Profissional de Marketing (ADBV)
08/abr - Dia Mundial de Combate ao Câncer
09/abr - Santa Valdetrudes
09/abr - Dia Nacional do Aço
09/abr - Dia da Biblioteca
10/abr - Santos Terêncio e 39 Companheiros
10/abr - Dia da Engenharia Militar
11/abr - Santa Gema Galgani
12/abr - São Vítor de Braga
12/abr - Fundação da Cidade de Fortaleza
12/abr - Dia do Obstetra
13/abr - Domingo de Ramos
13/abr - Santo Hermenegildo
13/abr - Dia do Hino Nacional
13/abr - Dia do Beijo
13/abr - Dia do Office-boy
14/abr - Santo Ardalião
14/abr - Dia Pan-Americano
15/abr - São Crescêncio
15/abr - Dia Nacional da Conservação do Solo
15/abr - Dia do Desenhista
16/abr - São Benedito José Labre
17/abr - Pessach
17/abr - Santo Aniceto
18/abr - Sexta-Feira da Paixão
18/abr - Pessach
18/abr - Santo Apolônio
18/abr - Dia Nacional do Livro Infantil
19/abr - Sábado de Alelúia
19/abr - Pessach
19/abr - Santo Expedito
19/abr - São Leão IX
19/abr - Dia do Índio
19/abr - Dia do Exército
20/abr - Pessach
20/abr - Santa Inês de Montepulciano
20/abr - Páscoa
20/abr - Dia do Disco
20/abr - Dia do Diplomata
21/abr - Santo Anselmo de Cantuária
21/abr - Dia do Café
21/abr - Dia de Tiradentes
21/abr - Fundação da Cidade de Brasília
21/abr - Dia da Latinidade
21/abr - Dia dos Policiais Civis e Militares
21/abr - Dia do Metalúrgico
22/abr - São Sotero
22/abr - Dia do Planeta Terra
22/abr - Descobrimento do Brasil
22/abr - Dia da Comunidade Luso-Brasileira
22/abr - Dia Olímpico Universitário
22/abr - Dia da Força Aérea Brasileira
22/abr - Dia Mundial da Aviação de Caça
22/abr - Dia do Agente de Viagem
23/abr - São Jorge
23/abr - Festa de Ogum (RJ) e Oxóssi (BA)
23/abr - Dia Nacional do Choro
23/abr - Dia Mundial do Escoteiro
23/abr - Dia Mundial do Livro e do Direito Autoral
24/abr - São Fidélis de Sigmaringa
24/abr - Dia Mundial do Jovem Trabalhador
25/abr - São Marcos Evangelista
25/abr - Dia do Contabilista
26/abr - Nossa Senhora do Bom Conselho
26/abr - Dia do Engraxate
26/abr - Dia do Goleiro
27/abr - Santa Zita
27/abr - Dia da Empregada Doméstica
28/abr - São Luís Maria Grignion de Montfort
28/abr - Dia da Sogra
28/abr - Dia da Educação
29/abr - Santa Catarina de Sena
30/abr - São Pio V
30/abr - Dia do Ferroviário
01/mai - São José Operário
01/mai - Dia Municipal do Baile da Saudade (SP)
01/mai - Dia da Literatura Brasileira
01/mai - Dia Municipal do Trânsito (SP)
01/mai - Dia Estadual do Piloto Ayrton Senna (SP)
01/mai - Dia Mundial do Trabalho
02/mai - Santo Atanásio
02/mai - Dia estadual do Imigrante Libanês (MG)
03/mai - São Filipe e São Tiago
03/mai - Dia Mundial do Sol
03/mai - Dia do Solo
03/mai - Dia do Pau-brasil
03/mai - Dia do Sertanejo
03/mai - Dia do Parlamento e do Legislador
03/mai - Dia Mundial da Liberdade de Imprensa
04/mai - São Floriano
04/mai - Dia Nacional do Ex-combatente
05/mai - Santo Hilário de Arles
05/mai - Dia do Campo
05/mai - Dia da Comunidade
05/mai - Dia Nacional das Comunicações
05/mai - Dia de Rondon
05/mai - Dia Nacional do Expedicionário
05/mai - Dia Municipal do Jornalista Comunitário (RJ)
05/mai - Dia do Trabalhador Preso
06/mai - Santo Evódio
06/mai - Dia Estadual de Defesa do Consumidor (SP)
06/mai - Dia Mundial do Selo
06/mai - Dia do Instrumentador Cirúrgico
06/mai - Dia Municipal do Vendedor Ambulante (MG)
06/mai - Dia do Taquígrafo
06/mai - Dia do Cartógrafo
07/mai - Santa Flávia Domitila
07/mai - Dia Nacional das Montanhas Limpas
07/mai - Dia do Silêncio
07/mai - Dia do Oftalmologista
07/mai - Dia Municipal do Capoeirista (RJ e ES)
08/mai - São Vítor
08/mai - Fundação da Cidade de João Pessoa - PB
08/mai - Dia da Vitória
08/mai - Dia dos Prisioneiros e Exilados
08/mai - Dia Internacional da Cruz Vermelha
08/mai - Dia do Artista Plástico
09/mai - Beato Nicolau Albergati
09/mai - Dia do Orgasmo em Esperantina (PI)
09/mai - Dia Estadual da Polícia Civil (GO)
10/mai - Santo Antônio de Florença
10/mai - Dia da Arma de Cavalaria
10/mai - Dia da Cozinheira
10/mai - Dia do Guia de Turismo
10/mai - Dia Municipal da Polícia Civil (MG)
11/mai - Santos Abades de Cluny
11/mai - Dia da Mãe Natureza
11/mai - Dia da Integração do Telégrafo no Brasil
11/mai - Dia das Mães (segundo domingo)
12/mai - Dia da Ascensão do Senhor
12/mai - Beata Joana de Portugal
12/mai - Dia Mundial das Comunidades Sociais
12/mai - Dia Mundial do Enfermeiro
12/mai - Dia do Engenheiro Militar
12/mai - Dia do Aeroviário (SP)
13/mai - Nossa Senhora de Fátima
13/mai - Dia da Abolição da Escravatura
13/mai - Dia da Fraternidade Brasileira
13/mai - Dia do Automóvel
13/mai - Dia da Estrada de Rodagem
13/mai - Dia Internacional do Pugilista
13/mai - Dia do Cozinheiro
13/mai - Dia do Zootecnista
14/mai - São Matias
14/mai - Dia da Habilitação (PR)
14/mai - Dia Continental do Seguro
15/mai - Santo Isidoro
15/mai - Dia do Combate à Infecção Hospitalar
15/mai - Dia Internacional das Famílias
15/mai - Dia do Auxiliar de Enfermagem (SP)
15/mai - Dia do Operador de Rádio da Faixa do Cidadão (CE, SC e RJ)
15/mai - Dia do Gerente Bancário
15/mai - Dia do Assistente Social
16/mai - São João Nepomuceno
16/mai - Dia do Gari
16/mai - Dia do Faxineiro
17/mai - São Pascoal Bailão
17/mai - Dia Mundial das Telecomunicações e das Comunicações
17/mai - Dia do Trabalhador Rural Volante (SP)
18/mai - São Félix de Cantalício
18/mai - Dia das Girafas
18/mai - Dia da Luta Anti-manicomial (RS)
18/mai - Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
18/mai - Dia da Boa Vontade
18/mai - Dia do Pagode (RJ e MT)
18/mai - Dia das Raças Indígenas da América
18/mai - Dia Internacional dos Museus
18/mai - Dia Nacional do Petroquímico
18/mai - Dia dos Vidreiros
19/mai - Santo Ivo
19/mai - Dia do Defensor Público
20/mai - São Bernardino de Sena
20/mai - Fundação da Cidade de Palmas - TO
20/mai - Dia Olímpico (SP)
20/mai - Dia do Comissário de Menores
21/mai - Santo Hospício
21/mai - Dia da Planta Medicinal (CE)
21/mai - Dia Nacional da Língua
21/mai - Dia da Cachaça
21/mai - Dia Mundial do Desenvolvimento da Cultura
21/mai - Dia do Agente de Vigilância (RJ)
21/mai - Dia do Motociclista (SP)
22/mai - Santa Rita de Cássia
22/mai - Dia Internacional da Diversidade Biológica
22/mai - Dia do Hóquei sobre Patins
22/mai - Dia da Aviação de Patrulha
22/mai - Dia do Apicultor
23/mai - São João Batista de Rossi
24/mai - Nossa Senhora Auxiliadora
24/mai - Dia Nacional do Milho
24/mai - Dia do Vestibulando
24/mai - Dia do Detento
24/mai - Dia da Arma de Infantaria
24/mai - Dia do Telegrafista
24/mai - Dia do Datilógrafo
25/mai - São Gregório VII
25/mai - Dia da Prevenção aos Acidentes de Trabalho (RJ)
25/mai - Dia da Costureira
25/mai - Dia do Massagista
25/mai - Dia da Polícia Militar (AC)
25/mai - Dia do Trabalhador Rural
25/mai - Dia da Indústria
26/mai - São Filipe Néri
26/mai - Dia Nacional do Museu
26/mai - Dia do Revendedor Lotérico
27/mai - Santo Agostinho de Cantuária
27/mai - Dia Nacional da Mata Atlântica
27/mai - Dia do Serviço de Saúde do Exército
27/mai - Dia da Imprensa do Interior
27/mai - Dia do Profissional Liberal
28/mai - São Germano de Paris
28/mai - Dia Internacional de Luta Contra a Mortalidade Materna
28/mai - Dia Mundial do Desafio
28/mai - Dia do Ceramista (SP)
29/mai - São Maximino de Trèves
29/mai - Criação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
29/mai - Dia Internacional dos Soldados da Paz das Nações Unidas
29/mai - Dia do Estatístico
29/mai - Dia do Geógrafo
30/mai - Santa Joana d`Arc
30/mai - Dia do Decorador
30/mai - Dia do Geólogo
31/mai - Nossa Senhora da Visitação
31/mai - Dia Mundial de Combate ao Fumo
31/mai - Dia Mundial dos Meios de Comunicações Sociais
31/mai - Dia do Enxadrista
31/mai - Dia Internacional do Comissário de Bordo e da Aeromoça
01/jun - São Justino
01/jun - Dia Nacional da Imprensa
02/jun - São Marcelino e São Pedro
02/jun - Dia da Comunidade Italiana (SP)
03/jun - São Carlos Lwanga e 21 Companheiros
03/jun - Dia do Escrevente de Cartório (SP)
03/jun - Dia Mundial do Administrador de Pessoal
04/jun - Santa Clotilde
04/jun - Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão
05/jun - São Bonifácio
05/jun - Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia
06/jun - Shavout I
06/jun - São Norberto
07/jun - Shavout II
07/jun - Santo Antônio Maria Gianelli
07/jun - Dia Nacional da Liberdade de Imprensa
08/jun - Santo Efrém
08/jun - Dia do Citricultor
08/jun - Dia Mundial dos Oceanos
09/jun - Dia de Pentecostes
09/jun - Beato José de Anchieta
09/jun - Dia Mundial da Imunização
09/jun - Dia do Tenista
09/jun - Dia do Porteiro
10/jun - Santa Olívia
10/jun - Dia da Raça
10/jun - Dia da Língua Portuguesa
10/jun - Dia do Pastor
10/jun - Dia da Armada de Artilharia
11/jun - São Barnabé
11/jun - Dia do Motociclismo (RJ)
11/jun - Dia do Educador Sanitário
11/jun - Dia da Marinha Brasileira
12/jun - Santo Onofre
12/jun - Dia dos Namorados
12/jun - Dia do Correio Aéreo Nacional
13/jun - Santo Antônio de Lisboa
13/jun - Festa de Santo Antônio de Pemba e Exú
13/jun - Dia do Turista
13/jun - Dia dos Jornais de Bairro (SP)
14/jun - Santo Eliseu
14/jun - Dia Universal de Deus
14/jun - Dia do Solista
14/jun - Dia da Manicure
15/jun - São Vito
15/jun - Fundação do Estado do Acre
15/jun - Dia do Paleontólogo
16/jun - Santa Julita e São Ciro
16/jun - Dia da Unidade Nacional
16/jun - Dia de Combate a Discriminação (MG)
17/jun - São Ranieri de Pisa
17/jun - Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca
17/jun - Dia do Funcionário Público Aposentado
17/jun - Dia do Serviço de Veterinária do Exército
18/jun - São Gregório Barbarigo
18/jun - Dia do Imigrante Japonês
18/jun - Dia do Químico
19/jun - Dia de Corpus Christi
19/jun - São Romualdo Abade
19/jun - Dia do Cinema Brasileiro
19/jun - Dia do Migrante
19/jun - Dia do Vigilante (SP)
20/jun - Santo Adalberto de Magdeburgo
20/jun - Dia Mundial do Refugiado
20/jun - Dia Estadual da Refrigeração (SP)
20/jun - Dia do Revendedor
21/jun - Dia da Juventude Católica
21/jun - São Luís Gonzaga
21/jun - Dia do Mel
21/jun - Dia de Luta por uma Educação sem Discriminação
21/jun - Dia Nacional de Proteção ao Direito de Amamentar
21/jun - Entrada do Inverno
21/jun - Dia do Intelectual
21/jun - Dia Nacional da Academia Brasileira de Letras
21/jun - Dia Universal Olímpico
21/jun - Dia Mundial dos Ex-combatentes
21/jun - Dia da Mídia
22/jun - São João Fisher e São Tomás Morus
22/jun - Dia do Orquidófilo
22/jun - Dia do Aeroviário
23/jun - São José Cafasso
23/jun - Dia Olímpico Brasileiro
23/jun - Dia Internacional das Aldeias SOS
23/jun - Dia do Atleta Olímpico
23/jun - Dia do Lavrador
24/jun - Dia de São João Batista
24/jun - Dia Consagrado ao Orixá Xangô (Bahia)
24/jun - Dia do Caboclo
24/jun - Dia Internacional do Leite
24/jun - Dia Nacional do Bacamarteiro
24/jun - Dia da Comunidade Britânica
24/jun - Dia Mundial dos Discos Voadores
24/jun - Dia do Cabo
24/jun - Dia da Aviação de Reconhecimento
24/jun - Dia da Aviação de Ligação e Observação
24/jun - Dia das Empresas Gráficas
25/jun - São Próspero de Aquitânia
25/jun - Dia do Imigrante
25/jun - Dia do Quilo
25/jun - Dia da Empregada Doméstica (SP e PB)
26/jun - São Pelágio
26/jun - Dia Internacional de Luta Contra o Uso e o Tráfico de Drogas (ONU)
26/jun - Dia do Ilícito
26/jun - Dia Internacional das Nações Unidas em Defesa das Vítimas da Tortura (ONU)
26/jun - Dia da Aviação de Busca e Salvamento
26/jun - Dia da Imprensa Alternativa (RJ)
26/jun - Dia do Detetive Particular (SP)
27/jun - São Cirilo de Alexandria
27/jun - Dia Mundial do Diabético
27/jun - Dia Nacional do Vôlei
27/jun - Dia Desportista Amador (RJ)
27/jun - Dia Nacional do Progresso
27/jun - Dia Revolução Espiritual
27/jun - Dia do Artista Lírico
28/jun - Santo Ireneu
28/jun - Dia Internacional do Orgulho Gay e Lésbico
29/jun - Comemoração de São Pedro e São Paulo
29/jun - Dia Consagrado ao Orixá Xangô (BA e RJ)
29/jun - Dia do Idoso (RJ)
29/jun - Dia do Resgate de Crianças Desaparecidas (PA)
29/jun - Dia do Ator em Dublagem (SP)
29/jun - Dia do Escritor (SP)
29/jun - Dia da Telefonista
29/jun - Dia do Porteiro (RJ)
29/jun - Dia do Guarda-vidas (RJ)
29/jun - Dia do Pescador
30/jun - Primeiros Mártires da Igreja de Roma
30/jun - Dia Paulistano da Paz
30/jun - Dia do Caminhoneiro
30/jun - Dia do Economiário
01/jul - Santo Aarão
01/jul - São Marco Túlio Maruzzo Rappo
01/jul - Dia da Vacina BCG
01/jul - Dia da Comunidade Madeirense
01/jul - Dia das Almas dos Antepassados
01/jul - Dia do Torcedor Carioca (RJ)
01/jul - Dia da Cidadania (RJ)
01/jul - Dia Mundial da Arquitetura
02/jul - São Bernardino Realino
02/jul - Dia das Santas Casas de Misericórdia
02/jul - Dia Nacional dos Hospitais
02/jul - Independência - Bahia
02/jul - Dia Municipal do Legislador (MG)
02/jul - Dia Nacional do Bombeiro
02/jul - Dia Estadual do Vigilante (PA)
03/jul - São Tomé (Apóstolo)
03/jul - Dia do Algodão
03/jul - Dia do Tratado de Cooperação Amazônica
03/jul - Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial
03/jul - Dia dos Incrédulos
03/jul - Dia do Juiz de Paz
04/jul - Santa Isabel de Portugal
04/jul - Dia do Cooperativismo
04/jul - Dia Municipal do Voluntário (SP)
05/jul - Santo Antônio Maria Zacaria
05/jul - Dia Municipal do Morador de Comunidade (MG)
05/jul - Dia Municipal do Desportista Amador (CE)
06/jul - Santa Maria Goretti
06/jul - Dia Estadual da Fauna (RJ)
06/jul - Dia do Voluntário Social
06/jul - Dia Internacional de Ação contra Passageiros Indesejáveis
07/jul - São Vilibaldo
07/jul - Dia das Paneleiras
07/jul - Dia do Pacificador
07/jul - Dia Internacional das Cooperativas
07/jul - Dia Municipal do Taxista (SP)
08/jul - São Quiliano
08/jul - São Áquila e Santa Priscila
08/jul - Dia da Juventude
08/jul - Dia do Padeiro
09/jul - Santa Paulina do Coração
09/jul - Aniversário de Boa Vista (RR)
09/jul - Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 (SP)
09/jul - Dia do Sonhador
09/jul - Dia Internacional pelo Desarmamento
09/jul - Dia Estadual da Defesa Civil (RS)
09/jul - Dia do Protético
09/jul - Dia do Soldado Constitucionalista
10/jul - Santa Felicidade e seus Sete Filhos
10/jul - Bem-aventurado Pacífico
10/jul - Dia Nacional da Saúde Ocular
10/jul - Dia da Pizza
10/jul - Dia Mundial da Lei
10/jul - Dia Estadual do Ferroviário (SP)
10/jul - Dia Estadual do Voluntário Social (RJ)
11/jul - São Bento
11/jul - Dia do Rondonista
11/jul - Dia Mundial da População
11/jul - Dia do Mestre da Banda
11/jul - Dia do Trabalhador Telefônico
12/jul - São João Gualberto
12/jul - Dia Estadual do Trabalhador Paranaense (PR)
12/jul - Dia do Engenheiro Florestal
13/jul - Dia do Vicentino
13/jul - Santo Henrique e Santa Cunegundes
13/jul - Dia Municipal do Doador de Órgão (RS)
13/jul - Dia do Truco
13/jul - Dia do Esporte Amador (SP)
13/jul - Dia Estadual do Bordado (SP)
13/jul - Dia Mundial do Rock
13/jul - Dia do Cantor e Compositor de Música Sertaneja
13/jul - Dia do Engenheiro Sanitarista
14/jul - São Camilo de Lellis
14/jul - Dia Nacional do Enfermo
14/jul - Dia Nacional dos Povos Americanos
14/jul - Dia Mundial da Liberdade
14/jul - Dia Mundial da Liberdade de Pensamento
14/jul - Dia Municipal da Cultura Racional (BA)
14/jul - Dia da Liberdade e Independência dos Povos Americanos
14/jul - Dia Mundial dos Hospitais
14/jul - Dia do Propagandista de Laboratório
15/jul - São Boaventura
15/jul - Dia Nacional dos Clubes
15/jul - Dia Internacional do Homem
15/jul - Dia Estadual do Auxiliar de Enfermagem (SP)
16/jul - Nossa Sra. do Carmo ou Nossa Sra. do Monte Carmelo
16/jul - Aniversário do Estado de Minas Gerais
16/jul - Dia da Terceira Constituição do Brasil (1934)
16/jul - Dia do Futebol
16/jul - Dia do Comerciante
17/jul - Beatos Inácio de Azevedo e 39 Companheiros
17/jul - Dia de Proteção às Florestas
17/jul - Dia do Protetor Florestal
17/jul - Dia do Submarinista
18/jul - São Frederico
18/jul - Dia Nacional do Trovador
18/jul - Dia dos Veteranos de Guerra
19/jul - Santo Arsênio
19/jul - Dia da Caridade
19/jul - Dia dos Povos Oprimidos
19/jul - Dia Internacional do Futebol
19/jul - Dia da Junta Comercial
20/jul - Dia do Padre Cícero (Nordeste)
20/jul - São Elias (profeta)
20/jul - Dia da Missa do Vaqueiro (Serrita - PE)
20/jul - Dia do Amigo e Mundial da Amizade
20/jul - Dia do Revendedor do Posto de Gasolina
20/jul - Dia Pan-americano do Engenheiro
21/jul - São Lourenço de Bríndisi
21/jul - Dia dos Mortos da Marinha
21/jul - Dia Internacional do Trabalhador e da Trabalhadora Doméstica (ONU)
22/jul - Santa Maria Madalena
22/jul - Dia do Cantor Lírico
23/jul - Santa Brígida
23/jul - Dia da Maioridade de D. Pedro II (1840)
23/jul - Dia do Guarda Rodoviário
24/jul - Santa Cristina
24/jul - Dia da Iluminação Elétrica no Brasil
24/jul - Dia do Calouro
25/jul - São Tiago e São Cristóvão
25/jul - Dia do Colono
25/jul - Dia Nacional da Agricultura
25/jul - Dia dos Viajantes
25/jul - Dia do Escritor
25/jul - Dia do Motorista
25/jul - Dia do Trabalhador Rural Brasileiro
25/jul - Dia do Taxista
25/jul - Dia do Carreteiro
25/jul - Dia Municipal do Taxista (CE)
25/jul - Dia do Caminhoneiro Desconhecido
26/jul - São Joaquim e Santa Ana
26/jul - Festa de Nanã Burukê
26/jul - Dia da Fundação de Goiás
26/jul - Dia da Imprensa Espírita
26/jul - Dia da Vovó ou dos Avós
26/jul - Dia Municipal do Detetive Particular (RJ )
27/jul - Santo Pantaleão
27/jul - Dia Nacional de Prevenção dos Acidentes de Trabalho
27/jul - Dia do Motociclista
27/jul - Dia do Jogador de Gatebol (SP)
27/jul - Dia do Despachante
28/jul - Santos Mártires da Tebaida
28/jul - Reconhecimento da Independência do Brasil pelo Maranhão
29/jul - Santa Marta
29/jul - Dia da Identificação
30/jul - São Pedro Crisólogo
30/jul - Dia do Leonismo Rondoniense (RO)
31/jul - São Inácio de Loyola
31/jul - Dia da Campanha do Quilo
31/jul - Dia Mundial do Orgasmo
01/ago - São Afonso Maria de Ligório
01/ago - Dia da Amamentação
01/ago - Dia do Selo
01/ago - Dia do Poeta da Literatura de Cordel
01/ago - Dia das Desfiadeiras de Siri
01/ago - Dia do Cerealista
01/ago - Dia dos Confessores e Professores da Teologia Moral
02/ago - São Pedro Julião Eymard
02/ago - Dia Estadual do Nordestino (SP)
02/ago - Dia Estadual do Servidor de Apoio Escolar (RJ)
02/ago - Dia Municipal do Líder Comunitário (CE)
03/ago - Santa Lídia
03/ago - Dia do Rito Brasileiro
03/ago - Dia do Capoeirista
03/ago - Dia do Tintureiro
04/ago - São João Maria Vianney
04/ago - Dia do Padre
05/ago - Santa Afra e companheiros
05/ago - Dia Nacional da Saúde
05/ago - Aniversário de João Pessoa (PB)
06/ago - São Cassiano
06/ago - Dia do Ar
06/ago - Dia Municipal da Bolívia (SP)
06/ago - Dia das Bombas Atômicas
06/ago - Dia do Cônsul
06/ago - Dia do Poder Legislativo (RO)
06/ago - Dia do Corretor de Telefone
07/ago - São Caetano de Tiene
07/ago - Dia Estadual da Saúde Mental (RS)
08/ago - São Domingos
08/ago - Dia Nacional do Combate ao Colesterol
08/ago - Dia dos Bandeirantes
08/ago - Dia Estadual do Sindicalista (RJ)
09/ago - São Fábio
09/ago - Dia Internacional dos Povos Indígenas
10/ago - São Lourenço
10/ago - Dia Municipal da Saúde Mental (RJ)
10/ago - Dia dos Costumes Nordestinos (SP)
10/ago - Dia Municipal da Mulher Rondoniense (RO)
10/ago - Dia dos Pais (segundo domingo)
10/ago - Dia da Enfermeira
11/ago - Santa Clara de Assis
11/ago - Dia da Consciência Nacional
11/ago - Dia Internacional da Logosofia
11/ago - Dia da Televisão
11/ago - Dia do Magistrado
11/ago - " Dia do Advogado e do ""Pendura"""
11/ago - Dia do Hoteleiro
11/ago - Dia do Garçom
11/ago - Dia do Estudante
11/ago - Dia do Eletricista de Autos
12/ago - São João Berchmans
12/ago - Dia Nacional das Artes
12/ago - Dia Internacional da Juventude
12/ago - Dia do Cortador de Cana
13/ago - Santo Hipólito
13/ago - Obaluaiê
13/ago - Dia do Economista
13/ago - Dia do Encarcerado
13/ago - Dia do Azar
13/ago - Dia Internacional dos Canhotos
14/ago - São Maximiliano Maria Kolbe
14/ago - Dia Nacional de Combate à Poluição Industrial
14/ago - Dia da Unidade Humana
14/ago - Dia do Protesto
14/ago - Dia Estadual do Evangélico (SP)
15/ago - Dia Estadual de Nossa Senhora do Rosário (MG)
15/ago - São Tacísio
15/ago - Dia da Boa Semente
15/ago - Adesão do Pará à Independência do Brasil
15/ago - Início da Revolução Acreana - Acre
15/ago - Dia do Solteiro
15/ago - Dia da Informática
16/ago - Santo Estevão da Hungria
16/ago - Dia da Fundação de Teresina (PI)
16/ago - Dia do Propagandista Paranaense (PR)
16/ago - Dia do Filósofo
17/ago - São Jacinto
17/ago - Dia do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
17/ago - Dia Municipal do Camelô (MG)
18/ago - Santa Helena
18/ago - Dia Estadual da Siderurgia
18/ago - Dia Municipal da Faixa Cidadão (SP)
18/ago - Dia Municipal do Motoqueiro (CE)
18/ago - Santa Micaela do Santíssimo Sacramento
18/ago - Dia do Artista de Teatro
19/ago - São João Eudes
19/ago - Dia Mundial do Fotógrafo e da Fotografia
20/ago - São Bernardo de Clairvaux
20/ago - Dia do Maçom
20/ago - Dia Estadual do Vizinho (SP)
20/ago - Dia do Papeleiro
21/ago - Dia Nacional do Catecismo
21/ago - São Pio X (Papa)
21/ago - Dia da Habitação
22/ago - Nossa Senhora Rainha
22/ago - Dia do Excepcional
22/ago - Dia Mundial do Folclore
22/ago - Dia do Supervisor Educacional
23/ago - Santa Rosa de Lima
23/ago - Dia da Injustiça
23/ago - Dia Internacional para Recordar o Comércio de Escravos e a Abolição
23/ago - Dia do Aviador Naval
23/ago - Dia da Intendência da Aeronáutica
23/ago - Dia dos Artistas
24/ago - São Bartolomeu
24/ago - Festa de Oxumarê
24/ago - Dia Nacional da Infância
25/ago - São José Calazans
25/ago - Dia do Exército Brasileiro
25/ago - Dia do Soldado
25/ago - Dia do Feirante
26/ago - Dia Estadual de Combate à Fome (AM)
26/ago - Dia Estadual da Igualdade da Mulher (RJ)
27/ago - Santa Mônica
27/ago - Dia Municipal da Luta de Braço (MG)
27/ago - Dia do Psicólogo
27/ago - Dia Municipal da Limpeza Urbana (MG)
27/ago - Dia do Peão de Boiadeiro
27/ago - Dia do Corretor de Imóveis
28/ago - Santo Agostinho (Bispo e Doutor da Igreja)
28/ago - Dia da Marcha pelos Direitos Cívicos
28/ago - Dia Nacional do Voluntariado
28/ago - Dia Nacional dos Bancários
28/ago - Dia do Avicultor
29/ago - São João Batista (Martírio)
29/ago - Dia Nacional de Combate ao Fumo
30/ago - São Félix e São Adauto
30/ago - Dia Estadual do Distribuidor de Leite (RJ)
30/ago - Dia Municipal dos Comerciários (GO)
31/ago - São Raimundo Nonato
31/ago - Dia Nacional do Outdoor
31/ago - Dia Internacional da Solidariedade
31/ago - Dia do Nutricionista
31/ago - Dia Municipal do Lojista (BA)
01/set - Santa Beatriz
01/set - " ""Jornal Nacional"" entra no ar em 1969."
01/set - Dia do Profissional de Educação Física
01/set - Dia do Caixeiro Viajante
01/set - Dia do Agricultor
02/set - Santa Doroteia
02/set - Dia da Classe Trabalhista
02/set - Dia do Repórter Fotográfico
02/set - Dia do Florista
03/set - São Gregório Magno
03/set - Dia do Guarda Civil
03/set - Dia do Biólogo
04/set - Santa Rosália
04/set - Dia do Serventuário
05/set - São Bertino
05/set - Dia Estadual de Defesa da Amazônia (SP e AM)
05/set - Dia Nacional do Oficial de Farmácia
05/set - Dia Estadual do Oficial de Justiça (SP)
06/set - Rosh Hashaná (véspera)
06/set - São Eleutério
06/set - Dia do Barbeiro e do Cabeleireiro
06/set - Dia do Alfaiate
07/set - São Clodoaldo
07/set - Rosh Hashaná (Ano Novo)
07/set - Dia da Proclamação da Independência do Brasil
07/set - Dia da Pátria
08/set - Rosh Hashaná (Ano Novo)
08/set - Natividade de Nossa Senhora e N. S. da Luz (Curitiba)
08/set - Aniversário de Vitória (ES)
08/set - Aniversário de São Luís (MA)
08/set - Dia da Dedicação
08/set - Dia Mundial da Alfabetização
08/set - Dia Municipal do Atleta de Futebol Amador (ES)
08/set - Dia do Alfabetizador
09/set - São João Pedro Claver
09/set - Dia da Velocidade
09/set - Dia do Veterinário
09/set - Dia do Administrador
10/set - São Nicolau de Tolentino
10/set - Dia Nacional do Jornal na Educação
10/set - Dia Nacional do Jornalismo
11/set - São João Grabriel Perboyre
11/set - Dia Estadual de Combate à AIDS (SP)
11/set - Dia do Árbitro Esportivo
12/set - São Guido
12/set - Dia da Seresta
12/set - Dia da América Latina
12/set - Dia Nacional da recreação
12/set - Dia Estadual do Servidor Penitenciário (RS)
13/set - São João Crisóstomo
13/set - Dia do Agrônomo
13/set - Dia Municipal das Donas de Casa (MG)
14/set - São Materno
14/set - Dia da Cruz
14/set - Dia da Comunidade Muçulmana
14/set - Dia do Frevo
14/set - Dia Municipal do Surf (SP)
14/set - Dia do Guarda Civil Metropolitano
14/set - Dia do Operador de Redes Telefônicas
15/set - Nossa Senhora das Dores
15/set - Dia da Independência da América Central
15/set - Dia do Idoso Japonês
15/set - Dia do Musicoterapeuta
16/set - Yom Kipur (Dia do Perdão)
16/set - São Cornélio
16/set - Dia da Conservação e Fertilidade do Solo
16/set - Dia Internacional para Preservação da Camada de Ozônio
16/set - Emancipação Política de Alagoas
17/set - Yom Kipur (Dia do Perdão)
17/set - São Roberto Belarmino
17/set - Dia Nacional do Cego
17/set - Dia da Compreensão Mundial
17/set - Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Carga
17/set - Dia Municipal da Costureira (SP)
18/set - São José de Cupertino
18/set - Dia dos Símbolos Nacionais
18/set - Dia Estadual do Esporte Universitário (SP)
19/set - São Januário
19/set - Dia da Agropecuária do Paraná
19/set - Dia do Adolescente
19/set - Dia Nacional do Teatro
19/set - Dia Estadual do Garçom (SP)
19/set - Dia do Comprador
20/set - Sucot (Festa das Cabanas)
20/set - Santa Fausta
20/set - Dia da Revolução Farroupilha (RS)
20/set - Dia da Cultura Racional
20/set - Dia do Gaúcho
20/set - Dia Estadual da Columbofilia (MG)
20/set - Dia do Pombo da Paz
20/set - Dia do Funcionalismo Municipal
20/set - Dia do Coletor de Lixo
21/set - Sucot (Festa das Cabanas)
21/set - São Mateus Evangelista
21/set - Dia da Abelha Rainha
21/set - Dia da Árvore
21/set - Dia Municipal do Rock (SP)
21/set - Dia do Rádio e do Radialista
21/set - Dia do Fazendeiro
22/set - Santos Maurício e Companheiros
22/set - Dia da Banana
22/set - Dia Nacional da Fauna
22/set - Dia dos Amantes
22/set - Dia da Juventude no Brasil
22/set - Dia do Estudante Secundário
22/set - Dia do Contador
23/set - São Lino
23/set - Dia Estadual de Proteção à Vida e ao Meio Ambiente (SC)
23/set - Início da Primavera (às 01h54)
23/set - Dia Estadual do Técnico Industrial (SP, PI e GO)
24/set - São Vicente Maria Strambi
24/set - Dia do Soldador
25/set - São Sérgio Radonezh
25/set - Dia do Falecido Indigente
25/set - Dia da Tia Solteirona
25/set - Dia Nacional do Trânsito
25/set - Dia do Auditor da Justiça Desportiva
26/set - São Cosme e São Damião
26/set - Dia Internacional e Interamericano do Relações Públicas
27/set - Dia da Caridade Católica
27/set - São Vicente de Paulo
27/set - Festa dos Ibêji (Ubanda)
27/set - Dia Nacional do Idoso
27/set - Dia da Música Popular Brasileira
27/set - Dia Mundial do Turismo
27/set - Dia do Cantor
27/set - Dia do Encanador e Instalador Hidráulico
28/set - São Venceslau
28/set - Dia de Gratidão à Mãe Preta
28/set - Dia do Vaqueiro
28/set - Dia Hidrógrafo
29/set - Simchá Tora (Alegria da Tora)
29/set - São Miguel, São Gabriel e São Rafael
29/set - Dia Mundial do Petróleo
29/set - Dia Mundial do Coração
29/set - Dia do Anunciante
29/set - Dia do Lavrador Carioca (RJ)
30/set - São Jerônimo
30/set - Dia do Diário Oficial
30/set - Dia da Navegação
30/set - Dia da Secretária
30/set - Dia do Tradutor
30/set - Dia do Churrasqueiro
01/out - Santa Teresinha do Menino Jesus
01/out - Dia Mundial do Habitat
01/out - Dia da Esquadra
01/out - Dia Mundial da Terceira Idade
01/out - Dia do Vereador
01/out - Dia do Mundial do Vendedor
01/out - Dia do Representante Comercial
02/out - Santos Anjos da Guarda
02/out - Dia Nacional do Habitat
02/out - Aniversário de Porto Velho (RO)
03/out - São Francisco de Borja
03/out - Dia das Abelhas
03/out - Dia do Petróleo Brasileiro
03/out - Dia da Biblioteca Espírita
03/out - Dia Mundial dos Dentistas
04/out - Lailatul Miraj (Noite da Ascenção)
04/out - São Francisco de Assis
04/out - Dia do Cão
04/out - Dia da Natureza
04/out - Dia do Pantaneiro
04/out - Dia Mundial dos Animais
04/out - Dia Nacional de Adotar um Animal
04/out - Dia do Lobinho
04/out - Dia do Poeta
04/out - Dia do Barman
05/out - São Benedito
05/out - Festa de Ossain (Ubanda)
05/out - Dia Nacional das Aves
05/out - Criação do Estado do Amapá (AP)
05/out - Criação do Estado de Roraima (RR)
05/out - Dia Mundial da Habitação
05/out - Dia Internacional dos Professores
05/out - Dia do Trabalhador Rural Volante
06/out - São Bruno Abade
06/out - Dia Estadual do Congado (MG)
06/out - Dia do Prefeito
06/out - Dia do Tecnólogo
07/out - Nossa Senhora do Rosário
07/out - Dia Nacional do Compositor
08/out - Santa Pelágia
08/out - Dia do Nordestino
08/out - Dia do Direito à Vida
08/out - Dia do Asfaltador
09/out - São Luís Bertrán
09/out - Dia Internacional pela Prevenção dos Desastres Naturais
09/out - Dia do Atletismo
09/out - Dia Mundial dos Correios
09/out - Dia do Empresário da Micro e Pequena Empresa
09/out - Dia Nacional do Profissional de Consórcio
10/out - São Paulino de York
10/out - Dia Mundial da Saúde Mental
10/out - Dia Nacional da Luta da Mulher Contra Violência
10/out - Dia da Honestidade
10/out - Dia Mundial do Lions Clube
10/out - Dia Estadual do Cozinheiro (MG)
11/out - Santo Alexandre Sauli
11/out - Dia do Deficiente Físico
11/out - Dia do Teatro Municipal
12/out - Festa do Círio de Nazaré
12/out - Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil
12/out - Dia do Mar
12/out - Dia da Hispanidade
12/out - Descobrimento da América
12/out - Dia da Criança
12/out - Dia do Basquete
12/out - Dia do Corretor de Seguros
12/out - Dia do Engenheiro Agrônomo
13/out - Santo Eduardo III
13/out - Dia Estadual do Plantio
13/out - Dia do Corinthiano
13/out - Dia da Vida
13/out - Dia do Terapeuta Ocupacional
13/out - Dia Nacional do Dinheiro
13/out - Dia do Fisioterapeuta
13/out - Dia Mundial do Escritor
14/out - São João Ogilvie
14/out - Dia Nacional da Pecuária
15/out - Santa Teresa d`Ávila
15/out - Dia do Caçador
15/out - Dia da Prevenção das Doenças do Coração
15/out - Dia Estadual do Livro (RS)
15/out - Dia do Calendário
15/out - Dia do Juiz de Casamento
15/out - Dia Nacional do Professor
16/out - Santa Margarida Maria Alacoque
16/out - Dia Mundial da Alimentação
16/out - Dia da Ciência e Tecnologia
16/out - Dia Mundial Anti-McDonald`s
16/out - Dia do Anestesista
16/out - Dia Municipal da Merendeira (RJ)
17/out - Santo Inácio de Antioquia
17/out - Dia da Indústria Aeronáutica Brasileira
17/out - Dia Internacional para a Eliminação da Pobreza
17/out - Dia do Maquinista da Marinha
17/out - Dia do Eletricista
18/out - Dia do Médico
18/out - Dia do Pintor
18/out - Dia do Pintor de Paredes e Automóveis
18/out - Dia do Estivador
19/out - São Paulo da Cruz
19/out - Aniversário do Estado do Piauí (PI)
19/out - Dia Estadual do Coralista (SC)
19/out - Dia do Guarda Noturno
20/out - São Pedro de Alcântara
20/out - Dia do Arquivista
20/out - Dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo
21/out - São Gaspar del Búfalo
21/out - Dia Nacional da Alimentação na Escola
21/out - Dia da Iluminação
21/out - Dia do Comerciário (município do Rio de Janeiro)
21/out - Dia do Despachante Público Estadual
21/out - Dia do Contato Publicitário
21/out - Dia do Lixeiro
21/out - Dia do Securitário
22/out - Santa Maria Salomé
22/out - Dia do Protesto Mundial Contra o Uso do Eletrochoque
22/out - Dia da Praça
22/out - Dia Internacional do Radioamador
22/out - Dia do Pára-quedista
23/out - Dia do Direito das Mães
23/out - Dia da Força Aérea Brasileira
23/out - Dia do Aviador e da Aviação
24/out - Santo Antônio Maria Claret
24/out - Fundação da Cidade de Goiânia (GO)
24/out - Dia da Manifestação pelo Desarmamento Mundial
24/out - Dia das Nações Unidas
24/out - Dia Internacional da Informação sobre o Desenvolvimento
25/out - Beato Frei Antônio de Sant`Ana Galvão
25/out - Dia da Saúde Dentária
25/out - Dia da Democracia
25/out - Dia do Macarrão
25/out - Dia do Dentista Brasileiro
25/out - Dia Estadual do Empregado de Turismo (RJ)
25/out - Dia do Sapateiro
25/out - Dia Estadual do Floricultor (RJ)
26/out - Santo Evaristo
26/out - Dia Internacional da Cruz Vermelha
26/out - Dia do Trabalhador da Construção Civil
27/out - São Frumêncio
27/out - Dia Mundial da Oração pela Paz
27/out - Dia Oficial do Músico
28/out - São Simão e São Judas Tadeu
28/out - Dia do Funcionário Público
29/out - São Narciso
29/out - Dia Nacional do Livro
29/out - Dia da Universidade Católica
30/out - São Germano
30/out - Dia do Material Bélico do Exército
30/out - Dia da Reforma da Igreja Protestante
30/out - Dia do Balconista
30/out - Dia Nacional do Ginecologista e Obstetra
30/out - Dia do Comerciário Brasileiro
31/out - Santo Afonso Rodrigues
31/out - Dia das Bruxas
31/out - Dia da Dona de Casa
31/out - Dia da Normalista
31/out - Dia do Repórter Policial
31/out - Dia Mundial da Poupança
31/out - Dia Mundial da Economia
31/out - Dia do Pastor Evangélico
01/nov - Todos os Santos
02/nov - Dia de Finados
02/nov - Celebração dos Eguns
03/nov - São Martinho de Lima (ou de Porres)
03/nov - Dia da Instituição do Direito de Voto da Mulher
03/nov - Dia do Guarda Florestal
04/nov - São Carlos Borromeu
04/nov - Dia Nacional do Escoteiro e Criação da União dos Escoteiros do Brasil
04/nov - Dia do Inventor
05/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
05/nov - São Zacarias e Santa Isabel
05/nov - Dia da Cultura e da Ciência
05/nov - Dia Nacional da Cultura e da Ciência
05/nov - Dia do Cinema Brasileiro
05/nov - Dia Nacional do Radioamador
05/nov - Dia do Escrivão de Polícia
05/nov - Dia do Protético (DF)
05/nov - Dia do Designer
06/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
06/nov - Beato Nuno Álvares Pereira
07/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
07/nov - Beato Francisco Palau
07/nov - Dia Nacional dos Tribunais de Contas
08/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
08/nov - Cinco Santos Escultores
08/nov - Dia Mundial do Urbanismo
08/nov - Dia do Radiologista
09/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
09/nov - São Teodoro
09/nov - Dia do Manequim
09/nov - Dia Mundial do Hoteleiro
10/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
10/nov - São Leão Magno
10/nov - Dia do Trigo
10/nov - Dia do Ruralismo
11/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
11/nov - São Martinho de Tours
11/nov - Dia Internacional da Qualidade
12/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
12/nov - São Josafá Kuncewycz
12/nov - Dia Nacional do Supermercado
12/nov - Dia Nacional do Diretor de Escola
13/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
13/nov - Santo Estanislau Kostka
14/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
14/nov - São Serapião
14/nov - Dia Nacional do Diabético
14/nov - Dia dos Bandeirantes
14/nov - Dia Nacional da Alfabetização
15/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
15/nov - Santo Alberto Magno
15/nov - Dia da Proclamação da República
15/nov - Dia do Desporto Amador
15/nov - Dia do Joalheiro
16/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
16/nov - Santa Gertrudes e Santa Margarida da Escócia
16/nov - Dia da Tradição Oral
16/nov - Dia Internacional da Tolerância
17/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
17/nov - Santa Isabel da Hungria
17/nov - Dia da Criatividade
17/nov - Dia da Sociedade Teosófica
18/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
18/nov - São Romão (ou Romano)
19/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
19/nov - Santos Roque González, Afonso Rodríguez e João del Castillo
19/nov - Dia da Bandeira
19/nov - Dia Internacional do Xadrez
20/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
20/nov - São Félix de Valois
20/nov - Dia da Declaração dos Direitos da Criança
20/nov - Dia Nacional da Consciência Negra
20/nov - Dia Universal das Crianças
20/nov - Dia do Biomédico
20/nov - Dia do Profissional Liberal Universitário
20/nov - Dia do Auditor Interno
21/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
21/nov - São Gelásio
21/nov - Dia Nacional da Homeopatia
21/nov - Dia das Saudações
21/nov - Dia Mundial da Televisão
22/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
22/nov - Santa Cecília
22/nov - Dia da Música
23/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
23/nov - São Clemente I
23/nov - Dia Nacional da Mobilização Contra a Dengue
24/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
24/nov - Santos André Dung-Lac e Companheiros
25/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
25/nov - Santa Catarina de Alexandria
25/nov - Dia Mundial e Nacional do Doador Voluntário de Sangue
25/nov - Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher
26/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
26/nov - Conquista de Makka (Meca)
26/nov - São Leonardo de Porto Maurício
26/nov - Dia do Ministério Público
27/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
27/nov - Santa Catarina Labouré
27/nov - Dia Nacional de Combate ao Câncer
27/nov - Dia da Infância
27/nov - Dia do Técnico de Segurança no trabalho
28/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
28/nov - São Tiago da Marca
28/nov - Dia do Soldado Desconhecido
29/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
29/nov - São Saturnino
29/nov - Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino
30/nov - Ramadã (Mês do Jejum)
30/nov - Chanuká (Festa das Luzes)
30/nov - Santo André
30/nov - Dia da Reforma Agrária
30/nov - Dia do Estatuto da Terra
30/nov - Dia do Síndico
01/dez - Ramadã (Mês do Jejum)
01/dez - Santo Elói
01/dez - Dia do Folclorista Luso-brasileiro
01/dez - Dia do Casal
01/dez - Dia Mundial de Luta Contra AIDS
01/dez - Dia do Numismata
02/dez - Ramadã (Mês do Jejum)
02/dez - Santa Bárbara
02/dez - Dia Pan-Americano da Saúde
02/dez - Dia da Astronomia
02/dez - Dia Nacional do Samba
02/dez - Dia Internacional para a Abolição da Escravatura
02/dez - Dia Nacional do Relações Públicas
03/dez - Ramadã (Mês do Jejum)
03/dez - São Francisco Xavier
03/dez - Dia Internacional dos Deficientes Físicos
03/dez - Dia do Selecionador de Pessoal
04/dez - Ramadã (Mês do Jejum)
04/dez - São João Damasceno
04/dez - Festa de Iansã
04/dez - Dia do Pedicuro - é assim que se escreve! :-)
04/dez - Dia do Publicitário
04/dez - Dia do Orientador Educacional
04/dez - Dia do Perito Criminal
04/dez - Dia Mundial da Propaganda
04/dez - Dia do Trabalhador das Minas de Carvão
05/dez - São Sabas
05/dez - Dia Internacional do Voluntário
05/dez - Dia da Cruz Vermelha Brasileira
06/dez - São Nicolau (Papai Noel)
06/dez - Dia do Madeireiro
07/dez - Santo Ambrósio
07/dez - Dia Internacional da Aviação Civil
08/dez - Imaculada Conceição da Santíssima Virgem (N. S. da Conceição)
08/dez - Festa de Oxum
08/dez - Dia da Bíblia
08/dez - Dia Nacional da Família
08/dez - Dia da Mulata
08/dez - Dia da Justiça
08/dez - Dia do Colunista Social
08/dez - Dia dos Produtores de Rádio e TV
08/dez - Dia do Cronista Esportivo
09/dez - Santa Leocádia
09/dez - Dia do Alcoólatra Recuperado
09/dez - Dia Nacional do Fonoaudiólogo
09/dez - Dia do Profissional da Culinária
10/dez - São Melquíades
10/dez - Dia Internacional dos Direitos Humanos
10/dez - Dia do Palhaço
11/dez - São Dâmaso I
11/dez - Dia do Tango
11/dez - Dia do Arquiteto e do Engenheiro
12/dez - Nossa Senhora de Guadalupe
12/dez - Aniversário de Belo Horizonte (MG)
13/dez - Santa Luzia
13/dez - Festa de Ewá
13/dez - Dia do Deficiente Visual
13/dez - Dia do Ótico
13/dez - Dia do Marinheiro
13/dez - Dia do Pedreiro
13/dez - Dia do Lapidador
14/dez - São João da Cruz
14/dez - Dia do Ministério Público Federal
14/dez - Dia Nacional da Ópera
14/dez - Dia do Engenheiro de Pesca
15/dez - São Mesmino
15/dez - Dia do Esperanto
15/dez - Dia do Jardineiro
16/dez - Santa Adelaide
16/dez - Dia do Reservista
17/dez - Santa Olímpia
17/dez - Dia do Coveiro (MG)
18/dez - São Gaciano
19/dez - Beato Urbano V
19/dez - Dia das Apaes
19/dez - Emancipação política do Paraná (PR)
20/dez - São Domingos de Silos
20/dez - Dia da Bondade
20/dez - Dia do Mecânico
21/dez - São Pedro Canísio
21/dez - Dia do Atleta
21/dez - Dia do Artista Profissional
22/dez - Santa Francisca Xavier Cabrini
22/dez - Início do Verão
22/dez - Criação do Estado de Rondônia
23/dez - São João Câncio
23/dez - Dia Nacional do Vizinho
23/dez - Dia do Atleta Amador
24/dez - São Charbel Makhlouf
24/dez - Dia do Órfão
24/dez - Véspera de Natal (após 14h)
25/dez - Natal
25/dez - Aniversário de Natal (RN)
26/dez - Santo Estevão
26/dez - Dia da Lembrança
27/dez - São João Apóstolo
28/dez - Santos Inocentes
28/dez - Aniversário de Rio Branco (AC)
28/dez - Dia da Marinha Mercante
28/dez - Dia do Salva-vidas
29/dez - Dia da Sagrada Família
29/dez - São Tomás Becket
29/dez - Dia Internacional da Biodiversidade
30/dez - Sagrada Família
31/dez - São Silvestre I
31/dez - Dia da Esperança
31/dez - Dia das Devoluções
31/dez - Dia dos Umbandistas e Fiéis do Candomblé 31/dez - Véspera de Ano-Novo (feriado após 14h)