terça-feira, 24 de abril de 2012

Resposta do General de Divisão reformado do Exército, Francisco Batista Torres de Melo à Miriam Leitão

À Senhora Jornalista Miriam Leitão

Li o seu artigo “ENQUANTO ISSO”, com todo cuidado possível. Senti, em suas linhas, que a senhora procura mostrar que os MILITARES BRASILEIROS de HOJE, são bem diferentes dos MILITARES BRASILEIROS de ONTEM.

Penso que esse é o ponto central de sua tese. Para criar credibilidade nas suas afirmativas, a senhora escreveu: “houve um tempo em que a interpretação dos militares brasileiros sobre LEI E ORDEM era rasgar as leis e ferir a ordem. Hoje em dia, eles demonstram com convicção terem aprendido o que não podem fazer”.

Permita-me discordar dessa afirmativa de vez que vejo nela uma injustiça, pois fiz parte dos MILITARES DE ONTEM e nunca vi os meus camaradas militares rasgarem leis e ferir a ordem. Nem ontem nem hoje. Vou demonstrar a minha tese.

No Império, as LEIS E A ORDEM foram rasgadas no Pará, Ceará, Minas, Rio, São Paulo e Rio Grande do Sul pelas paixões políticas da época. AS LEIS E A ORDEM foram restabelecidas pelo Grande Pacificador do Império, um Militar de Ontem, o Duque de Caxias, que com sua ação manteve a Unidade Nacional. Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Pelo contrário.

Vem a queda do Império e a República. Pelo que sei, e a História registra, foram políticos que acabaram envolvendo os velhos Marechais Deodoro e Floriano nas lides políticas. A política dos governadores criando as oligarquias regionais, não foi obra dos Militares de Ontem, quando as leis e a ordem foram rasgadas e feridas pelos donos do Poder, razão maior das revoltas dos tenentes da década de 20, que sonhavam com um Brasil mais democrático e justo.

Os Militares de Ontem ficaram ao lado da lei e da Ordem. Lembro à nobre jornalista que foram os civis políticos que fizeram a revolução de 30, apoiados, contudo, pelos tenentes revolucionários, menos Prestes, que abraçou o comunismo russo.

Veio a época getuliana, que, aos poucos, foi afastando os tenentes das decisões políticas. A revolução Paulista não foi feita pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos paulistas que não aceitavam a ditadura de Vargas.

Não foram os Militares de Ontem que fizeram a revolução de 35 (senão alguns, levados por civis a se converterem para a ideologia vermelha, mas logo combatidos e derrotados pelos verdadeiros Militares de Ontem); nem fizeram a revolta de 38; nem deram o golpe de 37.

Penso que a senhora, dentro de seu espírito de justiça, há de concordar comigo que foram as velhas raposas GETÚLIO – CHICO CAMPOS – OSWALDO ARANHA e os chefetes que estavam nos governos dos Estados, que aceitaram o golpe de 37. Não coloque a culpa nos Militares de Ontem.

Veio a segunda guerra mundial. O Nazismo e o Fascismo tentam dominar o mundo. Assistimos ao primeiro choque da hipocrisia da esquerda. A senhora deve ter lido – pois àquela época não seria nascida -, sobre o acordo da Alemanha e a URSS para dividirem a pobre Polônia e os sindicatos comunistas do mundo ocidental fazendo greves contra os seus próprios países a favor da Alemanha por imposição da URSS e a mudança de posição quando a “Santa URSS” foi invadida por Hitler.

O Brasil ficou em cima de muro até que nossos navios (35) foram afundados. Era a guerra, a FEB e seu término. Getúlio – o ditador – caiu e vieram as eleições. As Forças Armadas foram chamadas a intervir para evitar o pior. Foram os políticos que pressionaram os Militares de Ontem para manter a ordem.

Não rasgamos as leis nem ferimos a ordem. Chamou-se o Presidente do Supremo Tribunal Federal para, como Presidente, governar a transição. Não se impôs MILITAR algum.

O mundo dividiu-se em dois. O lado democrático, chamado pelos comunistas de imperialistas, e o lado comunista com as suas ditaduras cruéis e seus celebres julgamentos “democráticos”. Prefiro o primeiro e tenho certeza de que a senhora, também. No lado ocidental não se tinham os GULAGs.

O período Dutra (ESCOLHIDO PELOS CIVIS E ELEITO PELO VOTO DIRETO DO POVO) teve seus erros – NUNCA CONTRA A LEI E A ORDEM – e virtudes como toda obra humana.

A colocação do Partido Comunista na ilegalidade foi uma obra do Congresso Nacional por inabilidade do próprio Carlos Prestes, que declarou ficar ao lado da URSS e não do Brasil em caso de guerra entre os dois países. Dutra vivia com o “livrinho” (a Constituição) na mão, pois os políticos, nas suas ambições, queriam intervenções em alguns Estados, inclusive em São Paulo. A senhora deve ter lido isso, pois há vasta literatura sobre a História daqueles idos.

Novo período de Getúlio Vargas. Ele já não tinha mais o vigor dos anos trinta. Quem leu CHATÔ, SAMUEL WEINER (a senhora leu?) sente que os falsos amigos de Getúlio o levaram à desgraça, eles eram políticos. Os Militares de Ontem não se envolveram no caso, senão para investigar os crimes que vinham sendo cometidos sem apuração pela Polícia; nem rasgaram leis nem feriram a ordem.

Eram os políticos que se digladiavam e procuravam nos colocar como fiéis da balança. O seu suicídio foi uma tragédia nacional, mas não foram os Militares de Ontem os responsáveis pela grande desgraça, sabe bem disso!

A senhora permita-me ir resumindo para não ficar longo. Veio Juscelino e as Forças Armadas garantiram a posse, mesmo com pequenas divergências. Mais uma vez eram os políticos que queriam rasgar as leis e ferir a ordem e não os Militares de Ontem.

Nessa época, há o segundo grande choque da esquerda. No XX Congresso do Partido Comunista da URSS (1956) Kruchov coloca a nu a desgraça do stalinismo na URSS. Os intelectuais esquerdistas ficam sem rumo.

Juscelino chega ao fim e seu candidato perde para o senhor Jânio Quadros, a Esperança da vassoura, Desastre total. Não foram os Militares de Ontem que rasgaram a lei e feriram a ordem. Quem declarou vago o cargo de Presidente foi o Congresso Nacional. A Nação ficou ao Deus dará. Ameaça de guerra civil e os políticos tocando fogo no País e as Forças Armadas divididas pelas paixões políticas, disseminadas pelas “vivandeiras dos quartéis” como muito bem alcunhou Castello.

Parlamentarismo, volta ao presidencialismo, aumento das paixões políticas, Prestes indo até Moscou afirmando que já estavam no governo, faltando-lhes apenas o Poder. Os militares calados e o chefe do Estado Maior do Exército (Castello) recomendando que a cadeia de comando deveria ser mantida de qualquer maneira. A indisciplina chegando e incentivada dentro dos Quartéis, não pelos Militares de Ontem e sim pelos políticos de esquerda; e as vivandeiras tentando colocar o Exército na luta política.

Revoltas de Polícias Militares, revolta de sargentos em Brasília, indisciplina na Marinha, comícios da Central e do Automóvel Clube representavam a desordem e o caos contra a LEI e a ORDEM. Lacerda, Ademar de Barros, Magalhães Pinto e outros governadores e políticos (todos civis) incentivavam o povo à revolta. As marchas com Deus, pela Família e pela Liberdade (promovidas por mulheres) representavam a angústia do País. Todo esse clima não foi produzido pelos MILITARES DE ONTEM. Eles, contudo, sempre à escuta dos apelos do povo, pois ELES são o povo em armas, para garantir as Leis e a Ordem.

Minas desce. Liderança primeira de civil; a era Magalhães Pinto. Era a contra-revolução que se impunha para evitar que o Brasil soçobrasse ao comunismo. O governador Miguel Arraes declarava em Recife, nas vésperas de 31 de março: haverá golpe, só não sabemos se deles ou nosso.

Não vamos ser hipócritas. A senhora, inteligente como é, deve ter lido muitos livros que reportam a luta política daquela época (exemplos: A Revolução Impossível de Luis Mir – Combates nas Trevas de Jacob Gorender – Camaradas de William Waack – etc) sabe que a esquerda desejava implantar uma ditadura de esquerda. Quem afirma é Jacob Gorender. Diz ele no seu livro: “a luta armada começou a ser tentada pela esquerda em 1965 e desfechada em definitiva a partir de 1968″.

Não há, em nenhuma parte do mundo, luta armada em que se vão plantar rosas e é por essa razão que GORENDER afirma: “se quiser compreendê-la na perspectiva da sua história, A ESQUERDA deve assumir a violência que praticou”. Violência gera violência e os políticos sempre jogam a responsabilidade em manter a ordem aos militares. Afinal eles levaram a desordem.

Castello, Costa e Silva, Médici, Geisel e João Figueiredo com seus erros e virtudes desenvolveram o País. Não vamos perder tempo com isso. A senhora é uma economista e sabe bem disso.

Veio a ANISTIA e João Figueiredo dando murro na mesa e clamando que era para todos, pois Ulisses Guimarães não desejando que Brizola, Arraes e outros pudessem tomar parte no novo processo eleitoral, para não lhe disputarem as chances de Poder. João bateu o pé e todos tiveram direito, pois “lugar de Brasileiro é no Brasil”, como dizia.

Não esquecer o terceiro choque sofrido pela a esquerda: Queda do Muro de Berlim, que até hoje a nossa esquerda não sabe desse fato histórico.

DIRETAS JÁ! Sarney, Collor com seu desastre, Itamar, FHC, LULA e chegamos aos dias atuais.

Os Militares de Hoje, silentes, que não são responsáveis pelas desgraças que vivemos agora, mas sempre aguardando a voz do Povo.

Não houve no passado, nem há, nos dias de hoje, nenhum militar metido em roubo, compra de voto, CPI, dólar em cueca, mensalões ou mensalinhos. Não há nenhum Delúbio, Zé Dirceu, José Genoíno, e que tais.

O que já se ouve, passamos a escutar, é o povo dizendo: SÓ OS MILITARES PODERÃO SALVAR A NAÇÃO.

Pois àquela época da “ditadura” era que se era feliz e não se sabia… Certo, houve excessos contra os civis. Então me diga: Como controlar o que o país vivia naquela época? Com vários grupos, uns querendo o comunismo, outro o socialismo, outro o presidencialismo e a maioria a democracia. Se chegaria a um consenso na conversa? Existia controle social para tal? Mas os Militares de Hoje, como os de Ontem, não querem ditadura, pois são formados democratas. E irão garantir a Lei e a Ordem, sempre que preciso.

Os militares não irão às ruas sem o povo ao seu lado. OS MILITARES DE HOJE SÃO OS MESMOS QUE OS MILITARES DE ONTEM. A nossa desgraça é que políticos de hoje (olhe os PICARETAS do Lula!) – as exceções justificando a regra – são ainda piores do que os de ontem. Estamos sem ética e sem moral, estão esquecendo os bons princípios e mais, os políticos são despudorados.

OBrasil vem sofrendo, não por conta dos MILITARES, mas de ALGUNS POLÍTICOS – uma corja de canalhas, que rasgam as leis e criam as desordens, desrespeitam a todos e só pensam na sobrevivência política, independente do preço a ser pago pelo povo!

Como sei que a senhora é uma democrata, espero que publique esta carta no local onde a senhora escreve os seus artigos, que os leio atenta e religiosamente, como se fossem uma Bíblia. Perfeitos no campo econômico, mas não muitos católicos ou evangélicos no campo político por uma razão muito simples: quando parece que a senhora tem o vírus de uma reacionária de esquerda.

Atenciosa e respeitosamente,
General de Divisão Reformado do Exército Francisco Batista Torres De Melo
12 de março de 2012

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Mario Vargas Llosa: La guerra perdida


La expropiación del 51% del capital de YPF, propiedad del grupo Repsol, decidida por el gobierno de la señora Cristina Fernández de Kirchner, no va a devolver a Argentina “la soberanía energética”, como alega la mandataria. Va, simplemente, a distraer por un corto período a una opinión pública de los graves problemas sociales y económicos que la afectan con una pasajera borrachera de patrioterismo nacionalista, hasta que, una vez que llegue la hora de la resaca, descubra que aquella medida ha traído al país muchos más perjuicios que beneficios y agravado la crisis provocada por una política populista y demagógica que va acercándolo al abismo.

Las semejanzas de lo ocurrido a Repsol en Buenos Aires con los métodos de que se ha valido el comandante Hugo Chávez en Venezuela para nacionalizar empresas agrícolas e industriales son tan grandes que parecen obedecer a un mismo modelo. Primero, someterlas a un hostigamiento sistemático que les impida operar con normalidad y las vaya empobreciendo y arruinando y, luego, cuando las tenga ya con la soga al cuello, “quedarse con ellas a precio de saldo”, como ha explicado Antonio Brufau, el presidente de Repsol, en la conferencia de prensa en la que valoró en unos 8.000 millones de euros el precio de los activos de la empresa víctima del expolio. Durante algunos años, la opinión pública venezolana se dejó engañar con estas “recuperaciones patrióticas” y “golpes al capitalismo” mediante los cuales se iba construyendo el socialismo del siglo XXI, hasta que vino el amargo despertar y descubrió las consecuencias de esos desafueros: un empobrecimiento generalizado, una caída brutal de los niveles de vida, la más alta inflación del continente, una corrupción vertiginosa y una violencia que ha convertido a Caracas en la ciudad con el más alto índice de criminalidad de todo el planeta.

Desde hace algún tiempo, el gobierno argentino multiplica estas operaciones de distracción, para compensar mediante gestos y desplantes demagógicos, la grave crisis social que ha provocado él mismo con su política insensata de subsidios al consumo, de intervencionismo en la vida económica, su conflicto irresuelto con los agricultores y la inseguridad que han generado su falta de transparencia y constantes retoques y mudanzas de las reglas de juego en su política de precios y de reglas para la inversión. No es sorprendente que la inflación crezca, que la fuga de capitales, hacia Brasil y Uruguay principalmente, aumente cada día, y que la imagen internacional del país se haya venido deteriorando de manera sistemática.

Primero fue la guerra contra los diarios más prestigiosos del país, La Nación y Clarín, con acusaciones y amenazas que parecían preceder su secuestro y clausura —espada de Damocles que aún pende sobre ellos, pese a lo cual ambos órganos han mantenido valerosamente su independencia— y, luego, más recientemente, la resurrección del tema de las Malvinas. En la reciente cumbre de Cartagena la presidenta Fernández de Kirchner experimentó una seria decepción al no obtener de sus colegas latinoamericanos el aval beligerante que esperaba, pues éstos se limitaron a ofrecerle un apoyo más retórico que práctico, temerosos de verse arrastrados a un conflicto de muy serias consecuencias económicas en un continente donde las inversiones británicas y europeas son cuantiosas. Inmediatamente luego de ese fracaso ha venido la expropiación de Repsol, el nuevo enemigo que la jefa del Estado argentino lanza a las masas peronistas como ominoso responsable de los males que padece el país (en este caso, el desabastecimiento energético). Mínimas victorias en una guerra perdida sin remedio.


En verdad, los males que padece ese gran país que fue Argentina —el más próspero y el más culto del continente desde fines del siglo XIX hasta mediados del XX— no se deben a la prensa libre y crítica, ni al colonialismo británico, ni a las empresas extranjeras que trajeron sus capitales y su tecnología al país creyendo ingenuamente que éste respetaría la legalidad y cumpliría con los contratos que firmaba su gobierno, sino al peronismo, que, con su confusa ideología donde se mezclan las más contradictorias aportaciones, el nacionalismo, el marxismo, el fascismo, el populismo, el caudillismo, y prácticamente todos los ismos que han hecho de América Latina el continente pobre y atrasado que es. Hay un misterio, para mí indescifrable, en la lealtad de una porción considerable del pueblo argentino hacia una fuerza política que, a lo largo de todas las veces que ha ocupado el poder, ha ido empobreciendo al país, malgastando sus enormes riquezas con políticas demagógicas, azuzando sus divisiones y enconos, destruyendo los altísimos logros que había alcanzado en los campos de la educación y la cultura, y retrocediéndolo a unos niveles de subdesarrollo que había dejado atrás antes que ningún otro país latinoamericano. No se necesita tener dotes de profeta para saber que la expropiación de Repsol va a acelerar esta lamentable decadencia.

Lo peor de todo es que el daño que esta injustificada medida significa no afecta sólo a Argentina, sino a América Latina en general, sembrando la desconfianza de los inversores sobre una región del mundo que, desde hace algunos años, ha emprendido en general, con pocas excepciones, el camino de la sensatez política, optando por la democracia, y del realismo económico, abriendo sus economías, integrándose a los mercados del mundo, estimulando la inversión extranjera y respetando sus compromisos internacionales. Y con resultados magníficos como los que pueden exhibir en los últimos años países como Brasil, Uruguay, Chile, Colombia, Perú, buena parte de América Central y México, en creación de empleo, disminución de la pobreza, desarrollo de las clases medias y consolidación institucional. En vez de seguir este modelo exitoso, la señora Fernández de Kirchner ha preferido enrolarse en el catastrófico paradigma del comandante Hugo Chávez y sus discípulos (Nicaragua, Bolivia y Ecuador).

Por fortuna, no toda Argentina vive hechizada por los cantos de sirena populistas del peronismo. Dentro del propio partido de gobierno hay sectores, por desgracia minoritarios, conscientes del giro anti moderno y anti histórico que ha venido adoptando el gobierno de la señora Fernández de Kirchner y de las consecuencias trágicas que tendrá ello a la corta o a la larga para el conjunto de la sociedad. En la dividida oposición ha habido en estos días, por fortuna, algunas voces lúcidas para oponerse a la euforia nacionalista con que fue recibida la noticia de la expropiación de Repsol, como la del alcalde de Buenos Aires, Mauricio Macri, quien declaró: “La expropiación nos endeuda y nos aleja del mundo. En un año estaremos peor que hoy”.

Es un augurio muy exacto. Los problemas energéticos de Argentina no son la falta de recursos, sino de tecnología y, sobre todo, de capitales. Como el país carece de ellos, debe traerlos de afuera. Y, con este precedente, no será fácil convencer a las empresas grandes y eficientes que vuelquen sus esfuerzos en un país que acaba de dar un ejemplo tan poco serio y responsable frente a sus compromisos adquiridos. A Argentina le van a llover las demandas de reparación ante todas las cortes e instituciones de comercio internacionales y sus relaciones no sólo con España sino con la Unión Europea, el Fondo Monetario Internacional, el Banco Mundial, etcétera, se han vuelto ahora conflictivas. Todo este riesgo ¿para qué? Para gozar por unos días de la grita frenética de las bandas de piqueteros eufóricos y de las loas encendidas de una prensa servil. ¿Valía la pena?

Dentro de la América Latina de nuestros días, lo ocurrido con Repsol tiene un curioso sabor anacrónico, de fuera de época, de reminiscencia rancia de un mundo que ya desapareció. Porque, la verdad es que, de México a Brasil, aunque haya todavía enormes problemas que enfrentar —entre ellos, los principales, los de la corrupción y el narcotráfico— parecía ya superada la época nefasta del nacionalismo económico, del desarrollo hacia adentro, del dirigismo estatal de la economía que tanta violencia y miseria nos deparó. Parece mentira que tan horrendo pasado resucite una vez más y nada menos que en el país de un Sarmiento, un Alberdi y un Borges, que fueron, cada uno en su tiempo y en su campo, los adalides de la modernidad.

terça-feira, 10 de abril de 2012

Olavo de Carvalho: Virtudes nacionais

Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. Trezentos jovens insultando duas dúzias de octogenários – eis a imagem daquilo que, no Brasil de hoje, se considera um exemplo de coragem cívica. É possível descer ainda mais baixo? É. Nenhum dos agressores se lembrou sequer de perguntar se algum daqueles velhos, a quem cobriam de cusparadas, xingamentos e ameaças, esteve pessoalmente envolvido nos episódios de tortura que lhes eram ali imputados, ou se o único crime deles não consistia em puro delito de opinião. Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar. O único acusado, o Cel. Brilhante Ustra, não estava presente e foi queimado em efígie. Os outros pagaram pelo crime de achar que Ustra é inocente, que o governo militar foi melhor do que a alternativa cubana ou que as violências praticadas por aquele regime pesam menos do que as suas realizações. Por isso, e só por isso, foram chamados de assassinos e torturadores. Não apenas a “coragem” é o nome que hoje se dá à covardia mais sórdida, mas o “senso de justiça” consiste em acusar a esmo, sem ter em conta a diferença que vai entre aplaudir um regime extinto e ter praticado crimes em nome dele.

Se o simples fato de avaliar positivamente um governo suspeito de tortura faz do cidadão um torturador, então os arruaceiros reunidos na porta do Clube Militar, bem como o seu instigador, o cineasta Sílvio Tendler, são todos torturadores, e o são em muito maior escala do que qualquer militar brasileiro, pelo apoio risonho e cúmplice que, uns mais, outros menos, por ações e omissões, têm dado a regimes incomparavelmente mais cruéis do que jamais o foi a nossa ditadura.

Essa observação aplica-se especialmente, e da maneira mais literal possível, aos militantes do PC do B, a organização mais representada naquele espetáculo. É o partido maoísta, nascido e crescido no culto a um monstro genocida, estuprador e pedófilo, campeão absoluto de assassinatos em massa, que se zangou com a URSS por achar que o governo de Moscou não era violento e cruel à altura do que o exigiam os padrões da revolução mundial. Por todas as normas do direito internacional, a lealdade retroativa a um regime reconhecidamente genocida é crime contra a humanidade. A carga dessa culpa imensurável é a única autoridade moral com que a massa de jovens revoltadinhos se apresenta ante os oficiais das nossas Forças Armadas, acusando-os de crimes que talvez alguns de seus colegas de farda tenham cometido, mas que eles próprios jamais cometeram.

O sr. Silvio Tendler diz que sua mãe foi torturada. É possível. Mas isso dá a ele o direito de instigar uma multidão de cabeças ocas para que acusem de tortura qualquer saudosista do regime militar que encontrem pela frente? Não entende, esse pretenso intelectual, a diferença entre crime de tortura e delito de opinião?

Opinião por opinião, pergunto eu: os méritos e deméritos do regime militar brasileiro já foram examinados com isenção e honestidade, em comparação com a alternativa comunista que suas pretensas vítimas lutavam para implantar no Brasil?

Os brasileiros que, exilados ou por vontade própria, se colocaram a serviço dos regimes de Havana e de Pequim não se acumpliciaram com uma violência ditatorial incomparavelmente mais assassina do que aquela contra a qual agora esbravejam histericamente? Ou será que os cadáveres de cem mil cubanos, dez mil angolanos e setenta milhões de chineses, assassinados com o apoio dessa gente, pesam menos que os de algumas dezenas de terroristas brasileiros? Havana, é verdade, fica longe, Luanda fica ainda mais longe, a China então nem se fala, e o Doi-Codi fica logo ali. Mas desde quando a gravidade dos crimes é medida pela razão inversa da distância em que foram cometidos? Também é fato que os mortos de Cuba, de Angola e da China nunca foram manchete no Brasil, mas devemos acreditar, a sério, que a extensão do mal é determinada objetivamente pelo escarcéu jornalístico concedido a umas vítimas e negado a outras por simpatizantes ideológicos das primeiras?

Essas perguntas, bem sei, não se fazem. Não são de bom tom. Mas, na dissolução geral da própria idéia das virtudes, que senso do bom-tom poderia sobreviver num país cujo presidente se gaba, veraz ou falsamente, de haver tentado estuprar um companheiro de cela, e ainda diz ter saudades do tempo em que os meninos da sua região natal faziam sexo com cabritas e jumentas, se é que faziam mesmo e não foi ele próprio quem os inventou à imagem e semelhança da sua imaginação perversa? E será preciso lembrar que essa mesma criatura, indiciada em inquérito pelo maior esquema de corrupção de que já se teve notícia nesse país, reagiu com um sorriso cínico, alegando-se protegida não pela sua inocência, que nunca existiu, mas pela lentidão da Justiça?

Será exagero, será insulto criminoso chamar de cafajeste o homem capaz de fazer essas declarações em público? E será insana conjetura suspeitar que esses e outros tantos exemplos da cafajestada oficial, copiados por milhares de incelenças, louvados em prosa e verso por uma legião de sicofantas, repassados com orgulho do alto das cátedras, transfigurados por fim em “valores culturais” e aceitos com sorrisos de complacência entre paternal e servil pelas nossas “classes dominantes”, criaram o modelo de coragem e justiça que hoje inspira os bravos agressores de anciãos?

terça-feira, 3 de abril de 2012

Rodrigo Constantino: A tirania do bem


Há exagero nas tentativas de controlar o tabagismo no Brasil?

SIM

A cruzada antitabagista segue com força total. Após a obrigatoriedade daquelas imagens terríveis no maço de cigarros, da suspensão de propagandas e do banimento dos "fumódromos", eis que a Anvisa aprovou agora a proibição de sabor nos cigarros. O objetivo da agência está evidente: querem sumir com o tabaco da face da Terra.

Há duas maneiras de se criticar esta postura. A primeira delas é com base em princípios, tais como a liberdade individual. Não cabe ao governo nos proteger de nós mesmos. Viver é sempre uma aventura arriscada. Cada um deve ser livre para escolher como encarar esta jornada, assumindo a responsabilidade por seus atos. Parte da liberdade é o direito de escolher ir ao "inferno" à sua maneira.

Ninguém ousaria afirmar que os indivíduos desconhecem os riscos associados ao tabaco. Eles já são mais do que divulgados. Ainda assim, deve ser um direito inalienável assumir tais riscos, se esse for o desejo. O risco de vício também é conhecido antes de o sujeito começar a fumar. Além disso, vários outros produtos podem viciar, inclusive o álcool. O abuso de alguns não deve tolher o uso dos demais.

Uma pessoa pode levar uma vida de abstinência total das substâncias prejudiciais à saúde e sofrer um acidente ou mesmo contrair uma doença terrível como o câncer.

Outra pode beber, fumar e viver uma longa vida - menos chata, diriam alguns. A probabilidade de ele ter câncer de pulmão pode ser maior, mas impedi-lo de optar pelo risco é solapar sua liberdade mais básica.

Adotar políticas intervencionistas somente com base nas probabilidades é ignorar o indivíduo e a sua singularidade. Regimes coletivistas, como o nazismo, o comunismo e o fascismo, seguiram esse caminho, desembocando no totalitarismo. O indivíduo passa a ser um simples meio sacrificável pela maioria.

Alguns argumentam que o fato de existirem impostos para manter o SUS justifica tal intervenção. Se nós pagamos a conta, então podemos impor restrições aos outros para reduzir o risco de doença.

Trata-se de uma linha de raciocínio que leva inexoravelmente ao totalitarismo. Com base nela, o governo poderia também obrigar cada um a praticar exercícios físicos diariamente, além de cortar a fritura, a gordura, o sal e o açúcar. Tudo em prol da saúde geral.

A segunda forma de atacar a postura da Anvisa é pelo resultado prático de suas medidas.

Ao dificultar a venda legal de cigarro, a agência não faz desaparecer a demanda por ele. Ela apenas transfere a oferta para a informalidade. Empregos e impostos serão perdidos, e o contrabando será alimentado - com o risco agravado pela má qualidade do produto.

Cerca de 30% do mercado de cigarros no país já é ilegal. Os contrabandistas agradecem o fervor da Anvisa em lutar pelo bem geral, tal como Al Capone celebrava a Lei Seca em Chicago.

Aliás, é no mínimo curioso que muitos dos que aplaudem a cruzada antitabagista são os mesmos que defendem a descriminalização da maconha. Incoerência total.

Muito me preocupa este movimento coordenado em busca de uma espécie de "saúde perfeita". Seria isto uma nova seita religiosa e moralista? Seria o resultado de uma geração acovardada, que pensa ser viável abolir os riscos de se viver?

Se o indivíduo quiser adotar essa postura no âmbito particular, trata-se de um direito seu. Mas, quando a coisa vira uma imposição coletivista, a liberdade corre sério perigo. As piores tiranias são feitas em nome do bem geral. Com a consciência limpa, esses tiranos são incansáveis em suas ambições "altruístas".

Apenas para constar: não fumo.

segunda-feira, 2 de abril de 2012

Luiz Eduardo da Rocha Paiva: Painel 1964 - A Verdade


Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net

Nos anos 1960, a Guerra Fria agitava o mundo com os EUA e a União Soviética em disputa pela hegemonia global. Tinham visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar à nação. À visão capitalista, liberal, democrática e aos valores cristãos nos EUA, contrapunha-se o ideal socialista, centralista, totalitário e materialista ateu na URSS. Embora os valores brasileiros identifiquem-se mais com a visão norte-americana, nenhuma serve ao país, em sua forma pura, pois nossas peculiaridades impõem um modelo entre o liberal e a democracia social, sendo mais próximo do primeiro.

Por outro lado, acima de crenças ideológicas estava o interesse pela hegemonia. Eram dois “impérios” em luta pelo poder mundial e a adesão do Brasil ao bloco socialista era uma prioridade da União Soviética, pois arrastaria toda a América do Sul.

Em meados de 1963, o Presidente João Goulart abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, devido ao seu alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí ter tentado implantar o estado de sítio em outubro de 1963. Não foi este programa radical que determinou a queda de Jango e sim a tentativa de impô-lo na lei ou na marra, como era o slogan da campanha das Reformas de Base.

Além disso, foi fatal, também, a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão político-social e a infiltração nas instituições como estratégias prioritárias para a tomada do poder. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: “já temos o governo, nos falta o poder”.

Mas a luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam curso de guerrilha rural na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e Brizola mobilizava os Grupos dos Onze, cujos estatutos preconizavam: “Em centros urbanos, a tática será a de guerra suja, com a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças.”; e, no caso de insucesso do movimento, determinava “o julgamento sumário de oponentes – os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.

A subversão nas FA teve três momentos visíveis: a Revolta dos Sargentos em 12 de setembro de 1963; o Motim dos Marinheiros em 25 de março de 1964 – em ambos, Jango libertou os presos sem punição nem julgamento, passando por cima dos Ministros Militares; e o terceiro foi o jantar em apoio ao Presidente, oferecido pelos sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro em 30 de março, onde, além de discursos de graduados, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Para grande parte da Nação, o próprio Presidente faltava ao compromisso de defender a Constituição, gerando insegurança, desconfiança e reação numa sociedade conservadora e predominantemente católica. Dessa forma, afastou a classe média, Igreja, imprensa, a maioria dos políticos e os militares legalistas, que se uniram para corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

A Nação era imatura para a plenitude democrática e as instituições nacionais eram fracas para impor o equilíbrio e a harmonia dos Poderes diante de crises políticas agudas.

Foi o Comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964, que marcou a escalada do golpe comunista-sindicalista com a ameaça ao Legislativo, a quebra do direito de propriedade e a anarquia levada às ruas e quartéis para imobilizar as FA pela quebra da hierarquia, disciplina e coesão. Marcou também o início da reação organizada das forças democráticas, antes dispersas.

O movimento civil-militar de 31 de março foi apoiado pela população como mostraram as gigantescas manifestações populares antes e após aquela data. Os jornais O Globo, Jornal do Brasil, Correio da Manhã, Estadão e Folha de São Paulo atestam o rumo do golpe comunista então em andamento:

Estadão de 31 de março de 1964 – “Se a rebelião dos sargentos da Aeronáutica fora suficiente para anular praticamente a eficiência da Arma, a subversão da ordem na Marinha assumia dimensões de um verdadeiro desastre nacional”.

Folha de São Paulo de 31 de março de 1964 – “Deve-se reconhecer, hoje, que a Marinha como força organizada não existe mais”.

O Globo de 31 de março de 1964 – “Seria --- loucura continuarem as forças democráticas desunidas e inoperantes, enquanto os inimigos do regime vão --- fazendo ruir tudo aquilo que os impede de atingir o poder. --- a democracia não deve ser um regime suicida, que dê a seus adversários o direito de trucidá-la ---”.

Jango, que tivera amplo apoio da Nação para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou do povo brasileiro em sua defesa, em 1964. Ele perdera, para o PCB, Brizola e os sindicatos, as rédeas do movimento ao qual se aliara e quisera liderar de acordo com seus propósitos.

Em 02 de abril, o Presidente do Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República e investiu no cargo o Presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, interinamente. A Constituição determinava a eleição pelo Congresso Nacional, em 30 dias, de um novo Presidente para completar o mandato de Jango. Assim foi feito pelo Congresso Nacional, institucionalizando o novo governo.

REGIME MILITAR - PERÍODO ENTRE 1964 E 1985

O regime militar era de exceção como os próprios Presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar as liberdades individuais, política e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único.

Havia o partido de oposição - o MDB - com espaço na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já, enquanto a do partido de apoio do governo, a ARENA, era a redemocratização gradual e segura. Havia músicas de protesto, festivais da canção, grupos e peças teatrais e periódicos que criticavam o regime. Livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. Havia sim a ordem constitucional. Ives Gandra, no JB de 25 de março de 2004 declarou: “como todos os movimentos políticos, a revolução tem aspectos negativos, o principal deles a quebra do regime democrático, e aspectos positivos, como o crescimento da economia, o pleno emprego até 1980 e o respeito ao direito dos contribuintes e ao poder judiciário”. Tais liberdades são impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes orientadoras da esquerda revolucionária armada.

Os grupos da luta armada no Brasil não tiveram o reconhecimento de nenhuma democracia e de nenhum organismo internacional de que lutassem por democracia e liberdade ou representassem parte do povo brasileiro. Isso derruba o argumento de que exerciam direito de revolta armada reconhecido pela ONU. Por outro lado, é hipocrisia a condenação dos governos militares por setores que professavam e ainda professam a ideologia de Estados totalitários responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade como foram a URSS e a China, seguidos de Cuba. Se tivessem conquistado o poder e se tornado Estado, cometeriam as mesmas atrocidades de suas matrizes.

A redemocratização veio a partir de 1978, não por obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É um engano considerá-la vitoriosa porque antigos militantes ocupam, hoje, posições importantes na sociedade. Eles não chegaram ao poder pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados desde a anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e se submeteram às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei, em pleno regime militar e como exigiam a Nação e o Estado. O Brasil tornou-se uma democracia, aspiração da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

O Exército não mudou, mas evoluiu com o País, sem perder seus princípios e valores. Foram 16 crises político-militares de 1922 a 1964, envolvendo militares com partidos políticos e com o Exército dividido. Após 1964, e com a derrota da luta armada em 1978, veio a redemocratização. Apontem uma crise político-militar no País desde então. Foi o regime militar que separou as FA da política, reforçando as instituições e os Poderes nacionais. Foi um dos seus grandes feitos e é uma das causas da estabilidade da nossa democracia.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva é General de Divisão na Reserva. Texto do painel PAINEL 1964 - A VERDADE, no Clube Militar, em 29 de março de 2012.

Daniel Aarão Reis: A Ditadura Civil-Militar


Tornou-se um lugar comum chamar o regime político existente entre 1964 e 1979 de “ditadura militar”. Trata-se de um exercício de memória, que se mantém graças a diferentes interesses, a hábitos adquiridos e à preguiça intelectual. O problema é que esta memória não contribui para a compreensão da história recente do país e da ditadura em particular.

É inútil esconder a participação de amplos segmentos da população no golpe que instaurou a ditadura, em 1964. É como tapar o sol com a peneira.

As marchas da Família com Deus e pela Liberdade mobilizaram dezenas de milhões de pessoas, de todas as classes sociais, contra o governo João Goulart. A primeira marcha realizou-se em São Paulo, em 19 de março de 1964, reunindo meio milhão de pessoas. Foi convocada em reação ao Comício pelas Reformas que teve lugar uma semana antes, no Rio de Janeiro, com 350 mil pessoas. Depois houve a Marcha da Vitória, para comemorar o triunfo do golpe, no Rio de Janeiro, em 2 de abril. Estiveram ali, no mínimo, a mesma quantidade de pessoas que em São Paulo. Sucederam-se marchas nas capitais dos estados e em cidades menores. Até setembro de 1964, marchou-se sem descanso. Mesmo descontada a tendência humana a aderir à Ordem, trata-se de um impressionante movimento de massas.

Nas marchas desaguaram sentimentos disseminados, entre os quais, e principalmente, o medo, um grande medo.

De que as gentes que marcharam tinham medo?

Tinham medo das anunciadas reformas, que prometiam acabar com o latifúndio e os capitais estrangeiros, conceder o voto aos analfabetos e aos soldados, proteger os assalariados e os inquilinos, mudar os padrões de ensino e aprendizado, expropriar o sistema bancário, estimular a cultura nacional. Se aplicadas, as reformas revolucionariam o país. Por isto entusiasmavam tanto. Mas também metiam medo. Iriam abalar tradições, questionar hierarquias de saber e de poder. E se o país mergulhasse no caos, na negação da religião? Viria o comunismo? O Brasil viraria uma grande Cuba? O espectro do comunismo. Para muitos, a palavra era associada à miséria, à destruição da família e dos valores éticos.

É preciso recuperar a atmosfera da época, os tempos da Guerra Fria. De um lado, os EUA e o chamado mundo livre, ocidental e cristão. De outro, a União Soviética e o mundo socialista. Não havia espaço para meios-termos. A luta do Bem contra o Mal. Para muitos, Jango era o Mal; a ditadura, se fosse o caso, um Bem.

No Brasil, estiveram com as Marchas a maioria dos partidos, lideranças empresariais, políticas e religiosas, e entidades da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos Brasileiros (CNBB), as direitas. A favor das reformas, uma parte ponderável de sindicatos de trabalhadores urbanos e rurais, alguns partidos, as esquerdas. Difícil dizer quem tinha a maioria. Mas é impossível não ver as multidões — civis — que apoiaram a instauração da ditadura.

A frente que apoiou o golpe era heterogênea. Muitos que dela tomaram parte queriam apenas uma intervenção rápida, brutal, mas rápida. Lideranças civis como Carlos Lacerda, Magalhães Pinto, Adhemar de Barros, Ulysses Guimarães, Juscelino Kubitschek, entre tantos outros, aceitavam que os militares fizessem o trabalho sujo de prender e cassar. Logo depois se retomaria o jogo politico, excluídas as forças de esquerda radicais.

Não foi isso que aconteceu. Para surpresa de muitos, os milicos vieram para ficar. E ficaram longo tempo. Assumiram um protagonismo inesperado. Houve cinco generais-presidentes. Ditadores. Eleitos indiretamente por congressos ameaçados, mas participativos. Os três poderes republicanos eram o Exército, a Marinha e a Aeronáutica. Os militares mandavam e desmandavam. Ocupavam postos no aparelho de segurança, nas empresas estatais e privadas. Choviam as verbas. Os soldos em alta e toda a sorte de mordomias e créditos. Nunca fora tão fácil “sacrificar-se pela Pátria”.

E os civis? O que fizeram? Apenas se encolheram? Reprimidos?

A resposta é positiva para os que se opuseram. Também aqui houve diferenças. Mas todos os oposicionistas — moderados ou radicais — sofreram o peso da repressão.

Entretanto, expressivos segmentos apoiaram a ditadura. Houve, é claro, ziguezagues, metamorfoses, ambivalências. Gente que apoiou do início ao fim. Outros aplaudiram a vitória e depois migraram para as oposições. Houve os que vaiaram ou aplaudiram, segundo as circunstâncias. A favor e contra. Sem falar nos que não eram contra nem a favor — muito pelo contrário.

Na história da ditadura, como sempre, a coisa não foi linear, sucedendo-se conjunturas mais e menos favoráveis. Houve um momento de apoio forte — entre 1969 e 1974. Paradoxalmente, os chamados anos de chumbo. Porque foram também, e ao mesmo tempo, anos de ouro para não poucos. O Brasil festejou então a conquista do tricampeonato mundial, em 1970, e os 150 anos de Independência. Quem se importava que as comemorações fossem regidas pela ditadura? É elucidativa a trajetória da Aliança Renovadora Nacional — a Arena, partido criado em 1965 para apoiar o regime. As lideranças civis aí presentes atestam a articulação dos civis no apoio à ditadura. Era “o maior partido do Ocidente”, um grande partido. Enquanto existiu, ganhou quase todas as eleições.

Também seria interessante pesquisar as grandes empresas estatais e privadas, os ministérios, as comissões e os conselhos de assessoramento, os cursos de pós-graduação, as universidades, as academias científicas e literárias, os meios de comunicação, a diplomacia, os tribunais. Estiveram ali, colaborando, eminentes personalidades, homens de Bem, alguns seriam mesmo tentados a dizer que estavam acima do Bem e do Mal.

Sem falar no mais triste: enquanto a tortura comia solta nas cadeias, como produto de uma política de Estado, o general Médici era ovacionado nos estádios.

Na segunda metade dos anos 1970, cresceu o movimento pela restauração do regime democrático. Em 1979, os Atos Institucionais foram, afinal, revogados. Deu-se início a um processo de transição democrática, que durou até 1988, quando uma nova Constituição foi aprovada por representantes eleitos. Entre 1979 e 1988, ainda não havia uma democracia constituída, mas já não existia uma ditadura.

Entretanto, a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura, porque ali se encerrou o mandato do último general-presidente. A ironia é que ele foi sucedido por um politico — José Sarney — que desde o início apoiou o regime, tornando-se ao longo do tempo um de seus principais dirigentes…civis.

Estender a ditadura até 1985 não seria uma incongruência? O adjetivo “militar” o requer.

Ora, desde 1979 o estado de exceção, que existe enquanto os governantes podem editar ou revogar as leis pelo exercício arbitrário de sua vontade, estava encerrado. E não foi preciso esperar 1985 para que não mais existissem presos políticos. Por outro lado, o Poder Judiciário recuperara a autonomia. Desde o início dos anos 1980, passou a haver pluralismo politico-partidário e sindical. Liberdade de expressão e de imprensa. Grandes movimentos puderam ocorrer livremente, como a Campanha das Diretas Já, mobilizando milhões de pessoas entre 1983-1984. Como sustentar que tudo isto acontecia no contexto de uma ditadura? Um equívoco?

Não, não se trata de esclarecer um equívoco. Mas de desvendar uma interessada memória e suas bases de sustentação.

São interessados na memória atual as lideranças e entidades civis que apoiaram a ditadura. Se ela foi “apenas” militar, todas elas passam para o campo das oposições. Desde sempre. Desaparecem os civis que se beneficiaram do regime ditatorial. Os que financiaram a máquina repressiva. Os que celebraram os atos de exceção. O mesmo se pode dizer dos segmentos sociais que, em algum momento, apoiaram a ditadura. E dos que defendem a ideia não demonstrada, mas assumida como verdade, de que a maioria das pessoas sempre fora — e foi — contra a ditadura.

Por essas razões é injusto dizer — outro lugar comum — que o povo não tem memória. Ao contrário, a história atual está saturada de memória. Seletiva e conveniente, como toda memória. No exercício desta absolve-se a sociedade de qualquer tipo de participação nesse triste — e sinistro — processo. Apagam-se as pontes existentes entre a ditadura e os passados próximo e distante, assim como os desdobramentos dela na atual democracia, emblematicamente traduzidos na decisão do Supremo Tribunal Federal em 2010, impedindo a revisão da Lei da Anistia. Varridos para debaixo do tapete os fundamentos sociais e históricos da construção da ditadura.

Enquanto tudo isso prevalecer, a História será uma simples refém da memória, e serão escassas as possibilidades de compreensão das complexas relações entre sociedade e ditadura.

Daniel Aarão Reis é professor de História Contemporânea da UFF

Discurso de Leonel Brizola no comício da Central do Brasil (13 de março de 1964)


Este é um encontro do povo com o governo. Encontro com esta multidão e com os milhões que, através dos seus rádios, do recesso de seus lares, estão presentes não apenas para aplaudir, mas para dialogar com o governo. Se fosse apenas para aplaudir, não seríamos um povo independente, mas um rebanho de ovelhas. O povo está aqui para clamar, para reivindicar, para exigir e para declarar sua inconformidade com a situação que estamos vivendo.

Saudamos o governo pelo seu gesto democrático. Porque é realmente democrático um governante descer para o diálogo com o povo. E estamos certos de que o presidente não veio, nesta noite, apenas para falar, mas para ouvir e para ceder ao povo brasileiro. Para ceder a esta pressão – é a voz que vem da fonte de todo o poder, é a pressão popular, a que com honra, um governante deve se submeter.

Quero citar e aplaudir estes dois atos que devem deflagrar um processo de transformação em nosso país: o decreta a Supra e o decreto de expropriação das refinarias de petróleo.

Povo e governo, num país como o nosso, devem formar uma unidade. Unidade esta que já existiu em agosto de 1961, quando o povo praticamente de fuzil na mão, repeliu o golpismo que nos ameaçava e garantiu os nossos direitos. Unidade, esta, que já existiu no plebiscito de janeiro de 1963, quando mais de dez milhões de brasileiros exigiram o fim da conciliação do parlamentarismo e a realização imediata das reformas.
 Quando uma multidão se reúne como nesta noite, isto significa um grito do nos caminhos da sua libertação. Em verdade, se conseguirmos hoje a restauração daquela unidade, o presidente poderá retornar, através da manifestação do povo, às origens de seu governo. E, para isso, será suficiente que ponha fim à política de conciliação e organize um governo realmente democrático, popular e nacionalista.

Pode ser que, neste momento, a minha palavra esteja sendo impugnada. Podem julgar que as minhas credenciais não sejam suficientes. Mas o meu lugar é ao lado do povo, interpretando suas aspirações, e por isso, aqui estou como um dos seus autênticos representantes.

Mas quero perguntar ao povo: querem que continue a política de conciliação ou preferem um governo nacionalista e popular? Aos que desejam um governo nacionalista e popular que levantem as mãos.

Chegamos a um impasse na vida do nosso país. O povo brasileiro já não suporta mais suas atuais condições de vida. Hoje, até as liberdades democráticas estão ameaçadas. Vimos isso em Belo Horizonte, em São Paulo e no Rio Grande do Sul, onde um governo reacionário está queimando os ranchos dos camponeses.

O que se passa no estado da Guanabara é uma prova dessa ameaça, pois a Guanabara é governada por um energúmeno. Tanto isso é verdade que o próprio presidente da República, para falar em praça pública, precisou mobilizar as valorosas Forças Armadas. Não podemos continuar nesta situação. O povo está exigindo uma saída.
Mas o povo olha para um dos poderes da República, que é o Congresso Nacional, e ele diz NÃO, porque é um poder controlado por uma maioria de latifundiários, reacionários, privilegiados e de ibadianos. É um Congresso que não dará nada mais ao povo brasileiro. O atual Congresso não mais se identifica com as aspirações do nosso povo. A verdade é que, como está, a situação não pode continuar. E aqui vai a palavra de quem deseja apenas uma saída para o trágico impasse a que chegamos. A palavra de quem apenas quer ver o país livre da espoliação internacional como está escrito na Carta-Testamento de Getúlio Vargas.

E o Executivo? Os poderes da República, até agora, com suas perplexidades, sua inoperância e seus antagonismos, não decide. Por que não conferir a decisão ao povo brasileiro? O povo é a fonte de todo poder. Portanto, a única saída pacífica é fazer com que a decisão volte ao povo através de uma Constituinte, com a eleição de um congresso popular, de que participem os trabalhadores, os camponeses, os sargentos e oficiais nacionalistas, homens públicos autênticos, e do qual sejam eliminadas as velhas raposas da política tradicional.

Dirão que isto é ilegal. Dirão que isto é subversivo. Dirão que isto é inconstitucional. Por que, então, não resolvem a dúvida através de um plebiscito?

Verão que o povo votará pela derrogação do atual Congresso.

Dirão que isso é continuísmo. Mas já ouvi pessoalmente do presidente da República a sua palavra assegurando que, se fosse decidida nesse país a realização de eleições para uma Constituinte, sem a participação dos grupos econômicos e da imprensa alienada, mas com o voto dos analfabetos, dos soldados e cabos, e com uma imprensa democratizada, o presidente encerraria o seu mandato.

A partir destes dois atos – assinatura do decreto da SUPRA e do que encampa as refinarias particulares – desencadear-se-á, por esse país, a violência. Devemos, pois, organizar-nos para defendermos nossos direitos. Não aceitaremos qualquer golpe, venha ele de onde vier. O problema é de mais liberdade para o povo, pois quanto mais liberdade o povo tiver maior supremacia exercerá sobre as minorias dominantes e reacionárias que se associaram ao processo de espoliação de nosso país. O nosso caminho é pacífico, mas saberemos responder à violência com a violência.

O nosso presidente que se decida a caminhar conosco e terá o povo ao seu lado. Quem tem o povo ao seu lado nada tem a temer.

Discurso Do Presidente João Goulart No Comício Da Central De 13 De Março De 1964


Devo agradecer às organizações sindicais, promotoras desta grande manifestação, devo agradecer ao povo brasileiro por esta demonstração extraordinária a que assistimos emocionados, aqui nesta cidade do Rio de Janeiro. Quero agradecer, também, aos sindicatos quem de todos os estados mobilizaram os seus associados, dirigindo minha saudação a todos os patrícios, neste instante mobilizados em todos os recantos do país, e ouvindo o povo através do rádio ou da televisão. Dirijo-me a todos os brasileiros, e não apenas aos que conseguiram adquirir instrução nas escolas. Dirijo-me também aos milhões de irmãos nossos que dão ao Brasil mais do que recebem e que pagam em sofrimento, pagam em miséria, pagam em privações, o direito de serem brasileiros e o de trabalhar de sol a sol pela grandeza deste país. Presidente de oitenta milhões de brasileiros, quero que minhas palavras sejam bem entendidas por todos os nossos patrícios. Vou falar em linguagem (...) rude, mas que é sincera e sem subterfúgios. É também a linguagem de esperança, de quem quer inspirar confiança no futuro, mas de quem tem a coragem de enfrentar sem fraquezas a dura realidade que vivemos.

Aqui estão os meus amigos trabalhadores, pensando na campanha de terror ideológico e de sabotagem, cuidadosamente organizada para impedir ou perturbar a realização deste memorável encontro entre povo e o seu Presidente, na presença das lideranças populares mais representativas deste país, que se encontram também conosco, nesta festa cívica.

Chegou-se a proclamar, trabalhadores brasileiros, que esta concentração seria um ato atentatório ao regime democrático como se no Brasil a reação ainda fosse dona da democracia, ou proprietária das praças e ruas. Desgraçada democracia a que tiver de ser defendida por esses democratas. Democracia para eles não é o regime da liberdade de reunião para o povo. O que eles querem é uma democracia de um povo emudecido, de um povo abafado nos seus anseios, de um povo abafado nas suas reivindicações. A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia do anti-sindicato, ou seja, aquela que melhor atenda aos seus interesses ou aos dos grupos que eles representam. A democracia que eles pretendem é a democracia dos privilégios, a democracia da intolerância e do ódio. A democracia que eles querem, trabalhadores, é para liquidar com a Petrobrás, é a democracia dos monopólios, nacionais e internacionais, a democracia que pudesse lutar contra o povo, a democracia que levou o grande Presidente Vargas ao extremo sacrifício. Ainda ontem eu afirmava no Arsenal de Marinha, envolvido pelo calor dos trabalhadores de lá, que a democracia jamais poderia ser ameaçada pelo povo, quando o povo livremente vem para as praças – as praças que são do povo. Para as ruas – que são do povo.

Democracia, trabalhadores, é o que o meu governo vem procurando realizar, como é do meu dever. Não só para interpretar os anseios populares, mas também para conquistá-los pelo caminho do entendimento e da paz. Não há ameaça mais séria para a democracia do que tentar estrangular a voz do povo, dos seus legítimos líderes populares, fazendo calar as sua reivindicações.

Estaríamos, assim, brasileiros, ameaçando o regime se nos mostrássemos surdos aos reclamos da Nação, desta Nação e desses reclamos que, de Norte a Sul, de Leste a Oeste, levantam o seu grande clamor pelas reformas de base e de estrutura, sobretudo pela reforma agrária, que será o complemento da abolição do cativeiro para dezenas de milhões de brasileiros, que vegetam no interior, em revoltantes condições de miséria. Ameaça à democracia, enfim, não é vir confraternizar com o povo na rua. Ameaça à democracia é empulhar o povo brasileiro, é explorar os seus sentimentos cristãos, na mistificação de uma indústria do anticomunismo, insurgindo o povo até contra os grandes e iluminados ensinamentos dos grandes e santos Papas que informam notáveis pronunciamentos, das mais expressivas figuras do episcopado nacional. O inolvidável Papa João XXIII é que nos ensina, povo brasileiro, que a dignidade da pessoa humana exige normalmente, como fundamento natural para a vida, o direito e o uso dos bens da terra, ao qual corresponde a obrigação fundamental de conceder uma propriedade para todos. É dentro desta autêntica doutrina que o governo brasileiro vem procurando situar sua política social, particularmente no que diz respeito à nossa realidade agrária. O cristianismo nunca foi o escudo para privilégios condenados para o Santo Padre, nem também, brasileiro, os rosários podem ser levantados contra a vontade do povo e as sua aspirações mais legítimas. Não podem ser levantados os rosários da fé contra o povo, que tem fé numa justiça social mais humana e na dignidade das suas esperanças. Os rosários não podem ser erguidos contra aqueles que reclamam a discriminação da propriedade da terra, hoje ainda em mãos de tão poucos, de tão pequena maioria.

Àqueles que reclamam do Presidente da República uma palavra tranqüila para a Nação, àqueles que em todo o Brasil nos ouvem nesta oportunidade, o que eu posso dizer é que só conquistaremos a paz social através da justiça social. Perdem seu tempo, também, os que temem que o governo passe a empreender uma ação subversiva na defesa de interesses políticos ou pessoais, como perdem também seu tempo os que esperam deste governo uma ação repressiva dirigida contra o povo, contra os seus direitos ou contra as suas reivindicações. Ação repressiva, trabalhadores, é a que o governo está praticando e vai ampliar cada vez mais e mais implacavelmente, aqui na Guanabara e em outros Estados, contra aqueles que especulam, contra as dificuldades do povo, contra os que exploram o povo, que sonegam gêneros alimentícios ou que jogam com seus preços. Ainda ontem, dentro de associações de cúpula de classes conservadoras, ibadianos de ontem levantaram a voz contra o Presidente pelo crime de defender o povo contra os que o exploram na rua e em seus lares, através da exploração e da ganância.

Mas não tiram o sono as manifestações de protestos dos gananciosos, mascaradas de frases patrióticas, mas que, na realidade, traduzem suas esperanças e seus propósitos de restabelecer impunidade para suas atividades antipopulares e anti-sociais. Por outro lado, não receio ser chamado de subversivo pelo fato de proclamar – e tenho proclamado e continuarei proclamando nos recantos da Pátria – a necessidade da revisão da Constituição. Há necessidade, trabalhadores, da revisão da Constituição da nossa República, que não atende mais aos anseios do povo e aos anseios do desenvolvimento desta Nação. A Constituição atual, trabalhadores, é uma Constituição antiquada, porque legaliza uma estrutura sócio-econômica já superada, uma estrutura injusta e desumana. O povo quer que se amplie a democracia, quer que se ponha fim aos privilégios de uma minoria; quer que a propriedade da terra seja acessível a todos; que a todos seja facilitado participar da vida política do país, através do voto, podendo votar e ser votado; que se impeça a intervenção do poder econômico nos pleitos eleitorais e que seja assegurada à representação de todas as correntes políticas, sem quaisquer discriminações, ideológicas ou religiosas.

Todos, todos os brasileiros, todos têm o direito à liberdade de opinião, de manifestar também sem temor seu pensamento. É um princípio fundamental dos direitos do homem, contido na própria Carta das Nações Unidas, e que temos o dever de assegurar a todos os brasileiros. Está nisso, trabalhadores, está nisso, povo brasileiro, o sentido profundo desta grande e incalculável multidão que presta, neste instante, sua manifestação ao Presidente, que vem também lhe prestar conta de seus problemas, mas também de suas atitudes e de sua convicções nas lutas que vem enfrentando, luta contra forças poderosas, mas confiando sempre na unidade do povo e das classes trabalhadoras, unidade que há de encurtar o caminho da nossa emancipação. É apenas de se lamentar que parcelas ainda ponderáveis que tiveram acesso à instrução superior continuem insensíveis, de olhos e ouvidos fechados à realidade nacional. São, certamente, trabalhadores, os piores surdos e os piores cegos, porque poderão com tanta surdez e com tanta cegueira, ser, amanhã, responsáveis, perante a História, pelo sangue brasileiro que possa ser derramado, ao pretenderem levantar obstáculos à caminhada do Brasil e à emancipação do povo brasileiro.

De minha parte, à frente do Poder Executivo, tudo continuarei fazendo para que o processo democrático siga o caminho pacífico, para que sejam derrubadas as barreiras que impedem a conquista de novas etapas e do progresso. E podeis estar certos, trabalhadores, de que juntos, governo e povo, operários, camponeses, militares, estudantes, intelectuais e patrões brasileiros que colocam os interesses da Pátria acima de seus interesses, haveremos de prosseguir, e prosseguir de cabeça erguida, a caminhada da emancipação social do país. O nosso lema, trabalhadores do Brasil, é progresso com justiça, e desenvolvimento com igualdade. A maioria dos brasileiros já não se conforma com a ordem social imperfeita, injusta e desumana. Os milhões que nada têm se impacientam com a demora, já agora quase insuportável, em receber os dividendos de um progresso tão duramente construído também com o esforço dos trabalhadores e o sacrifício dos humildes. Vamos continuar lutando pela construção de novas usinas, pela abertura de novas estradas, pela implantação de mais fábricas, de novas escolas, de hospitais para o povo sofredor; mas sabemos, trabalhadores, que nada disso terá sentido profundo se ao homem não for assegurado o sagrado direito ao trabalho e a uma justa participação no desenvolvimento nacional.

Não, trabalhadores; não, brasileiros: sabemos muito bem que de nada vale ordenar a miséria neste país. Nada adianta dar-lhe aquela aparência bem comportada com que alguns pretendem iludir e enganar o povo brasileiro. Meus patrícios, a hora é a hora da reforma, brasileiros, reforma de estrutura, reforma de métodos, reforma de estilo de trabalho e reforma de objetivo para o povo brasileiro. Já sabemos que não é mais possível produzir sem reformar, que não é mais possível admitir que esta estrutura ultrapassada possa realizar o milagre da salvação nacional, para milhões e milhões de brasileiros, da portentosa civilização industrial, porque dela conhecem apenas a vida cara, as desilusões, o sofrimento e as ilusões passadas. O caminho das reformas é o caminho do progresso e da paz social. Reformar, trabalhadores, é solucionar pacificamente as contradições de uma ordem econômica e jurídica superada, inteiramente superada pela realidade dos momentos em que vivemos.

Trabalhadores, acabei de assinar o decreto da Supra. Assinei-o, meus patrícios, com o pensamento voltado para a tragédia do irmão brasileiro que sofre no interior de nossa Pátria. Ainda não é aquela reforma agrária pela qual lutamos. Ainda não é a reformulação do nosso panorama rural empobrecido. Ainda não é a carta de alforria do camponês abandonado. Mas é o primeiro passo: uma porta que se abre à solução definitiva do problema agrário brasileiro.

O que se pretende com o decreto que considera de interesse social, para efeito de desapropriação, as terras que ladeiam eixos rodoviários, leitos de ferrovias, açudes públicos federais, e terras beneficiadas por obras de saneamento da União, é tornar produtivas áreas inexploradas ou subtilizadas, ainda submetidas a um comércio especulativo, odioso e intolerável.

Não é justo que o benefício de uma estrada, de um açude ou de uma obra de saneamento vá servir aos interesses dos especuladores de terra, que se apoderam das margens das estradas e dos açudes. A Rio-Bahia, por exemplo, que custou setenta bilhões de dinheiro do povo, não deve beneficiar os latifundiários, pela multiplicação do valor de suas propriedades, mas sim do povo.

Não o podemos fazer, por enquanto, trabalhadores, como é de prática corrente em todos os países do mundo civilizado: pagar a desapropriação de terras abandonadas em títulos da dívida pública e a longo prazo.

Reforma Agrária com pagamento prévio do latifúndio improdutivo, à vista e em dinheiro, não é reforma agrária. Reforma agrária, como consagrado na Constituição, com pagamento prévio e a dinheiro é negócio agrário, que interessa apenas ao latifundiário, radicalmente oposto aos interesses do povo brasileiro. Por isso de decreto da Supra não é a reforma agrária.

Sem reforma constitucional, trabalhadores, não há reforma agrária autêntica. Sem emendar a Constituição, que tem acima dela o povo, poderemos ter leis agrárias honestas e bem intencionadas, mas nenhuma delas capaz de modificações estruturais profundas.

Graças à colaboração patriótica e técnica das nossas gloriosas Forças Armadas, em convênios realizados com a Supra, graças a essa colaboração, meus patrícios, espero que dentro de menos de sessenta dias já comecem a ser divididos os latifúndios das beiras das estradas, os latifúndios ao lado das ferrovias e dos açudes construídos com o dinheiro do povo, ao lado das obras de saneamento realizadas com o sacrifício da Nação. E, feito isto, os trabalhadores do campo já poderão, então, ver concretizada, embora em parte, a sua mais sentida e justa reivindicação, aquela que lhes dará um pedaço de terra para cultivar. Aí, então, o trabalhador e sua família irão trabalhar para si próprios, porque até aqui eles trabalharam para o dono da terra, a quem entregam, como aluguel, metade de sua produção. E não se diga, trabalhadores, que há meio de se fazer à reforma sem mexer a fundo na Constituição. Em todos os países civilizados do mundo já foi suprido do texto constitucional aquela parte que obriga a desapropriação por interesse social, a pagamento prévio, a pagamento em dinheiro.

No Japão de pós-guerra, há vinte anos, ainda ocupado pelas forças aliadas vitoriosas, sob o patrocínio do comando vencedor, foram distribuídos dois milhões e meio de hectares das melhores terras do país, com indenizações pagas em bônus com vinte e quatro anos de prazo, juros de 3,65% ao ano. E quem é que se lembrou de chamar o Gen. Macarthur de subversivo ou extremista?

Na Itália, ocidental e democrática, foram distribuídos um milhão de hectares, em números redondos, na primeira fase de uma reforma agrária cristã e pacífica iniciada há quinze anos. Cento e cinqüenta mil famílias foram beneficiadas.

No México, durante os anos de 1932 a 1945, foram distribuídas trinta milhões de hectares, com pagamento das indenizações em títulos da dívida pública, vinte anos de prazo, juros de 5% ao ano, e desapropriação dos latifúndios com base no valor fiscal.

Na Índia foram promulgadas leis que determinam a abolição da grande propriedade mal aproveitada, transferindo as terras para os camponeses. Essas leis abrangem cerca de sessenta e oito milhões de hectares, ou seja, a metade da área cultivada da Índia.

Portanto, não existe argumento capaz de poder afirmar que no Brasil, uma nação jovem, que se projeta para o futuro, não se possa também fazer a reforma da Constituição para a reforma agrária autêntica e verdadeira.

A reforma agrária não é capricho de um governo ou programa de um partido. É produto da inadiável necessidade de todos os povos do mundo. Aqui, no Brasil, constitui a legenda mais viva da esperança do nosso povo, sobretudo daqueles que labutam no campo. A reforma agrária é também uma imposição progressista do mercado interno, que necessita aumentar a sua produção para sobreviver.

Os tecidos e os sapatos sobram nas prateleiras das lojas e as nossas fábricas estão produzindo muito abaixo de sua capacidade. Ao mesmo tempo em que isso acontece, as nossas populações mais pobres vestem farrapos e andam descalças, porque não têm dinheiro para comprar.

Assim, a reforma agrária é indispensável, não só para aumentar o nível de vida do homem do campo, mas, também, para dar mais trabalho às indústrias e melhor remuneração ao trabalhador urbano.

Interessa, por isso, também a todos os industriais e aos comerciantes. A reforma agrária é necessária, enfim, à nossa vida social e econômica, para que o país possa progredir, em sua indústria, e no bem-estar do seu povo.

Como garantir o direito de propriedade autêntica quando, dos quinze milhões de brasileiros que trabalham a terra, no Brasil, apenas dois milhões e meio são proprietários?

O que estamos pretendendo fazer no Brasil, pelo caminho da reforma agrária, não é diferente, pois, do que se fez em todos os países desenvolvidos do mundo. É uma etapa de progresso que precisamos conquistar e haveremos de conquistar.

Esta manifestação deslumbrante que presenciamos é um testemunho vivo de que a reforma agrária será conquistada para o povo brasileiro. O próprio custo da produção, trabalhadores, o próprio custo dos gêneros alimentícios está diretamente subordinado às relações entre o homem e a terra. Num país em que se paga aluguéis da terra que sobem a mais de 50% da produção obtida daquela terra, não pode haver gêneros baratos, não pode haver tranqüilidade social. No meu Estado, por exemplo, o Estado do Dep. Leonel Brizola, 65% da produção de arroz é obtida em terras alugadas e o arrendamento ascende a mais de 55% do valor da produção. O que ocorre no Rio Grande é que um arrendatário de terras para o plantio de arroz paga, em cada ano, o valor total da terra que ele trabalhou para o proprietário. Esse inquilino rural desumano e medieval é o grande responsável pela produção insuficiente e cara que torna insuportável o custo de vida para as classes populares em nosso país.

A reforma agrária só prejudica uma minoria de insensíveis, que deseja manter o povo escravo e a Nação submetida a um miserável padrão de vida.

E é claro, trabalhadores, que só se pode iniciar uma reforma agrária em terras economicamente aproveitáveis. É claro que não poderíamos começar a reforma agrária, para atender os anseios do povo, nos Estados do Amazonas ou do Pará. A reforma agrária deve ser iniciada nas terras mais valorizadas e ao lado dos grandes centros de consumo, com transporte fácil para o seu escoamento.

Governo nenhum, trabalhadores, povo nenhum, por maior que seja o seu esforço, e até mesmo o seu sacrifício, poderá enfrentar o monstro inflacionário que devora os salários, que inquieta o povo assalariado, se não forem efetuadas as reformas de estrutura e de base exigidas pelo povo e reclamada pela Nação.

Tenho autoridade para lutar pela reforma da atual Constituição, porque esta reforma é indispensável e porque o seu objetivo único e exclusivo é abrir o caminho para a solução harmônica dos problemas que afligem o nosso povo. Não me animam, trabalhadores - e é bom que a Nação me ouça –, quaisquer propósitos de ordem pessoal. Os grandes beneficiários das reformas serão, acima de todos, o povo brasileiro e os governos que me sucederão. A eles, trabalhadores, desejo entregar uma Nação engrandecida, emancipada e cada vez mais orgulhosa de si mesma, por ter resolvido mais uma vez, e pacificamente, os graves problemas que a História nos legou.

Dentro de 48 horas vou entregar à consideração do Congresso Nacional à mensagem presidencial deste ano. Nela, estão claramente expressas as intenções e os objetivos deste governo. Espero que os senhores congressistas, em seu patriotismo, compreendam o sentido social da ação governamental, que tem por finalidade acelerar o progresso deste país e assegurar aos brasileiros melhores condições de vida e trabalho, pelo caminho da paz e do entendimento, isto é, pelo caminho reformista, pacífico e democrático.

Mas estaria faltando ao meu dever se não transmitisse, também, em nome do povo brasileiro, em nome destas cento e cinqüenta ou duzentas mil pessoas que aqui estão, caloroso apelo ao Congresso Nacional para que venha ao encontro das reivindicações populares, para que, em seu patriotismo, sinta os anseios da Nação, que quer abrir caminho, pacífica e democraticamente, para melhores dias. Mas também, trabalhadores, quero referir-me a um outro ato que acabo de assinar, interpretando os sentimentos nacionalistas deste país. Acabei de assinar, antes de dirigir-me para esta grande festa cívica, o decreto de encampação de todas as refinarias particulares.

A partir de hoje, trabalhadores brasileiros, a partir deste instante, as refinarias de Capuava, Ipiranga, Manguinhos, Amazonas e Destilaria Rio-Grandense passam a pertencer ao povo, passam a pertencer ao patrimônio nacional.

Procurei, trabalhadores, depois de estudos cuidados elaborados por órgãos técnicos, depois de estudos profundos, procurei ser fiel ao espírito da lei que foi inspirada nos ideais patrióticos e imortais de um brasileiro que também continua imortal em nossa alma e nosso espírito.

Ao anunciar, à frente do povo reunido em praça pública, o decreto de encampação de todas as refinarias de petróleo particulares, desejo prestar homenagem de respeito àquele que sempre esteve presente nos sentimentos do nosso povo, o grande e imortal Presidente Getúlio Vargas.

O imortal e grande patriota tombou, mas o povo continua a caminhada, guiado pelos seus ideais. E eu, particularmente, vivo hoje momento de profunda emoção ao poder dizer que, com este ato, soube interpretar o sentimento do povo brasileiro.

Alegra-me ver, também, o povo reunido para prestigiar medidas como esta, da maior significação para o desenvolvimento do país e que habilita o Brasil a aproveitar melhor as suas riquezas minerais, especialmente as riquezas criadas pelo monopólio do petróleo. O povo estará sempre presente nas ruas e nas praças públicas, para prestigiar um governo que pratica atos como estes, e também para mostrar às forças reacionárias que há de continuar a sua caminhada, no rumo da emancipação nacional.

Na mensagem que enviei à consideração do Congresso Nacional estão igualmente consignadas duas outras reformas que o povo brasileiro reclama, porque é exigência do nosso desenvolvimento e da nossa democracia. Refiro-me à reforma eleitoral, à reforma ampla que permita a todos os brasileiros maiores de 18 anos ajudar a decidir dos seus destinos, que permita a todos os brasileiros que lutam pelo engrandecimento do país a influir nos destinos gloriosos do Brasil. Nesta reforma, pugnamos pelo princípio democrático, princípio democrático fundamental, de que todo alistável deve ser também elegível.

Também está consignada na mensagem ao Congresso a reforma universitária, reclamada pelos estudantes brasileiros, pelos universitários de classe que sempre tem estado corajosamente na vanguarda de todos os movimentos populares e nacionalistas.

Ao lado dessas medidas e desses decretos, o governo continua examinando outras providências de fundamental importância para a defesa do povo, especialmente das classes populares.

Dentro de poucas horas, outro decreto será dado ao conhecimento da Nação. É o que vai regulamentar o preço extorsivo dos apartamentos e residências desocupados, preços que chegam a afrontar o povo e o Brasil, oferecidos até mediante o pagamento em dólares. Apartamento, no Brasil, só pode e só deve ser alugado em cruzeiros, que é dinheiro do povo e a moeda deste país. Estejam tranqüilos que dentro em breve esse decreto será uma realidade.

E realidade há de ser também a rigorosa e implacável fiscalização para que seja cumprido. O governo, apesar dos ataques que tem sofrido, apesar dos insultos, não recuará um centímetro sequer na fiscalização que vem exercendo contra a exploração do povo. E faço um apelo ao povo para que ajude o governo na fiscalização dos exploradores do povo, que são também exploradores do Brasil. Aqueles que desrespeitam a lei, explorando o povo – não interessa o tamanho de sua fortuna, nem de seu poder, esteja ele em Olaria ou na rua do Acre – hão de responder perante a lei pelo seu crime.

Aos servidores públicos da Nação, aos médicos, aos engenheiros do serviço público, que também não me têm faltado com seu apoio e o calor de sua solidariedade, posso afirmar que suas reivindicações justas estão sendo objeto de estudo final e que em breve serão atendidas. Atendidas porque o governo deseja cumprir o seu dever com aqueles que permanentemente cumprem o seu para com o país.

Ao encerrar, trabalhadores, quero dizer que me sinto reconfortado e retemperado para enfrentar a luta que tanto maior será contra nós quanto mais perto estivermos do cumprimento do nosso dever. À medida que esta luta apertar, sei que o povo também apertará sua vontade contra aqueles que não reconhecem os direitos populares, contra aqueles que exploram o povo e a Nação.

Sei das reações que nos esperam, mas estou tranqüilo, acima de tudo porque sei que o povo brasileiro já está amadurecido, já tem consciência da sua força e da sua unidade, e não faltará com seu apoio às medidas de sentido popular e nacionalista.

Quero agradecer, mais uma vez, esta extraordinária manifestação em que os nossos mais significativos líderes populares vieram dialogar com o povo brasileiro, especialmente com o bravo povo carioca, a respeito dos problemas que preocupam a Nação e afligem todos os nossos patrícios.

Nenhuma força será capaz de impedir que o governo continue a assegurar absoluta liberdade ao povo brasileiro. E, para isto, podemos declarar, com orgulho, que contamos com a compreensão e o patriotismo das bravas e gloriosas Forças Armadas da Nação.

Hoje, com o alto testemunho da Nação e com a solidariedade do povo, reunido na praça que só ao povo pertence, o governo, que é também o povo e que também só ao povo pertence, reafirma os seus propósitos inabaláveis de lutar com todas as suas forças pela reforma da sociedade brasileira. Não apenas pela reforma agrária, mas pela reforma tributária, pela reforma eleitoral ampla, e pelo voto do analfabeto, pela elegibilidade de todos os brasileiros, pela pureza da vida democrática, pela emancipação econômica, pela justiça social e pelo progresso do Brasil.

Fonte: SILVA, Hélio. 1964: golpe ou contragolpe? Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975.