Aldo Rebelo responde a Miriam Leitão: Por que mentir?

O artigo “Código do Erro”, assinado por Miriam Leitão, expressa a pilhéria de Charles Dana de que o “jornalista separa o joio do trigo, e publica o joio”. Miriam é tida como jornalista bem informada, mas seu texto sobre o Código Florestal é uma sucessão de inverdades e erros carregados de má-fé e piores intenções.

Produtividade inativa – Miriam Leitão fala de “61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada”, quando deveria dizer 61 milhões, erro que pode ser atribuído, talvez, ao desconhecimento da jornalista sobre o valor do hectare (10.000 m²). Aguardo com ansiedade o suposto estudo de “especialistas da USP” que vai nos revelar essa medida cabalística de produtividade em terra inativa...Espero que tal eldorado verde não sejam, obviamente, pastagens degradadas.

Caricatura e realidade – A possibilidade de um brasileiro ser preso por tirar uma minhoca da terra está prevista na lei n.º 9.605, de 1998 e no decreto n.º 6.514, de 2008. O que Miriam chama de caricatura em minhas citações é uma fotografia da realidade: o lavrador Josias Francisco dos Anjos foi cercado a tiros pela Polícia Florestal e preso por raspar a casca de uma árvore medicinal na beira do córrego Pindaíba, em Planaltina, perto de Brasília. Josias usava raspas do caule para fazer chá para sua mulher vítima da doença de Chagas. Foi algemado e encarcerado na delegacia. Por essa e outras, o jurista e ex-ministr o da Justiça Miguel Reale Jr. classificou a lei ambiental do Brasil como “um desastre. É a legislação mais envergonhante do Direito brasileiro. Eu a chamei de a lei hedionda dos crimes ambientais?”. E deu um exemplo tão burlesco quanto perturbador: “Se você escorrega e amassa a begônia do jardim do vizinho é crime.”

Mudanças alopradas na lei – O Código Florestal não tem 50 anos. Foi promulgado há 77, em 1934, reformado em 1965 e sucessivamente adulterado por decretos, leis, medidas provisórias, portarias, resoluções da burocracia ambientalista encastelada no Estado. Boa parte dos produtores rurais foi posta na ilegalidade por supostos crimes cometidos antes da tipificação. A reserva legal de 80% na zona de floresta da Amazÿnia, por exemplo, é de 2000, mas antes disso o próprio Estado incentivava o pequeno lavrador que ele próprio levava como colono a derrubar a mata para ter direito ao lote e acesso a crédito. Com a mudança na lei, virou delinquente.

Audiências pluralistas – Soa como insulto desqualificar as 64 audiências públicas que realizamos. Foram ouvidas todas as correntes de opinião. Grupos como o Greenpeace foram a quase todas e falaram à vontade. Aliás, em matéria de pluralismo, o artigo de Miriam Leitão é um caso acabado de uniopinião: ouviu um pesquisador do Imazon, contra meu projeto, evidentemente. Tal ONG é financiada por organizações como Fundação Ford, WWF-Usaid, Banco Mundial e Comissão Européia/Joint Research Center. Daí minha insistência em apontar a relação comercial e geopolítica entre essas entidades e os interesses econômicos que movem os Estados.

O papel dos militares – Não me cabe convencer a ninguém de que a versão do código de 1965 correspondeu a uma “obsessão radical do governo militar”. A reforma do Código de 1934, que gerou a lei n.º 4.771, de 15 de setembro de 1965, não foi uma iniciativa dos militares, mas da presidência democrática de João Goulart. Com base em propostas formuladas desde 1950, o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves encaminhou o projeto ao Congresso em 1962. Para a aprovação da lei em 1965, não havia, naturalmente, conluio entre caserna e ONGs, que são um produto contemporâneo da globalização e do neoliberalismo com a pretensão de ao menos influir nas decisões dos Estados nacionais. Para os militares, a pior poluição era pobreza, e daí se inferem suas preocupações ambientais.

Terra não é problema – Não defendo o desmatamento de terras virgens para uso da agropecuária. A Confederação Nacional da Agricultura é que diz defender o “desmatamento zero”, com o que não concordo completamente, pois há Estados do Nordeste com porções de Cerrado que podem ser exploradas de forma sustentável para a produção de alimentos. Fixei em meu projeto uma moratória de cinco anos, que corresponderia ao período estabelecido para a regularização das propriedades postas fora da lei. Mas há pressões, até do Executivo, para que esta salvaguarda seja retirada. O problema é impedir o agricultor de usar a terra que tem e está diminuindo. Os censos do IBGE registram que entre 1996 e 2006 foram expropriados da agropecuária 23,7 milhões de hectares.

Anistia é para erro – Quando a redatora afirma que “o erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado” segue o padrão de não saber o que diz. À situação dos agricultores aplica-se o chiste do Barão de Itararé: “Anistia é um ato pelo qual os governos resolvem perdoar generosamente as injustiças e os crimes que eles mesmos cometeram.” Ademais, meu projeto não inventou anistia alguma. Ela foi concebida e concedida pelo governo do presidente Lula e seu ministro ambientalista Carlos Minc, pelo decreto n.º 7029, de 10 de dezembro de 2009, promulgado sem nenhum debate.

Massacre dos 5 ha – Metade das propriedades do nordeste tem até 5 hectares, e apenas 0,6% da área com APP e Reserva Legal. Miriam e seus aliados querem confiscar 20% desse espaço para Reserva Legal e se um riachinho cruzar a propriedade (30 metros de mata ciliar de cada lado) mais 60% da área. Ao infeliz restaria quase nada para cultivar e sobreviver.

COMIGO, NÃO, SENHORA JORNALISTA.

Miriam Leitão: Código do erro

Por que o Código Florestal tem que ser mudado? Dizem que é para ter mais área para a agricultura. Especialistas da USP lançarão um estudo mostrando que o Brasil tem 61 mil hectares de área já desmatada de alta e média produtividade agrícola e que não está sendo usada. Proteger topo de morro, encostas íngremes e mata ciliar é impossível ou a coisa sensata a fazer?

Na próxima semana, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentará seu relatório de mudança do código florestal. O deputado, pelo que disse ao GLOBO no domingo, está convencido de que a lei não pode ser cumprida e que os produtores devem ter uma moratória de cinco anos para se adaptar a ela. A lei tem 50 anos. Meio século pelo visto não foi tempo suficiente para os produtores respeitarem a lei.

Se o deputado Aldo Rebelo não apresentar alguém que foi preso pelo “crime” de tirar uma minhoca da beira de um rio, então seu argumento contra o atual Código Florestal será apenas mais uma das suas caricaturas. Como é caricatural a ideia de que quem luta pela preservação do meio ambiente é contra o desenvolvimento do país ou está à serviço de potências estrangeiras.

O deputado Rebelo pelo que ele já disse sobre seu projeto demonstrou que ouviu apenas as razões de uma das partes. Fazer audiências públicas com pessoas que divergem só vale se for para ouvir e ponderar o que cada parte tem a dizer. Se é para considerar apenas o que uma parte disse, então o ritual é figuração.

Ele quer provar que a lei é radical, protege exageradamente o meio ambiente. Precisará convencer que em 1965 a consciência ambiental era uma obsessão radical do governo militar. Quer provar também que a lei atende a interesses de ONGs que teriam o interesse maligno de conspirar contra o desenvolvimento do Brasil.

Também será preciso convencer que os militares de então fizeram uma conspiração com as atuais ONGs para impedir o progresso brasileiro. Uma impossibilidade intertemporal; para não chamar de delírio.

A proposta de que se delegue aos estados o direito de fixar qual é a reserva legal que deve ser respeitada ou a delimitação das áreas de preservação permanente tem um precedente. Santa Catarina, depois da tragédias das chuvas em novembro de 2008, aprovou uma lei mais flexível. Foi uma decisão insensata depois de um aviso tão eloquente da natureza. As Áreas de Preservação Permanentes (APPs) não são um capricho da lei. São uma decisão racional: proteger as áreas mais frágeis como os topos de morros, terrenos mais inclinados, as matas ciliares dos rios, as encostas. No cenário das mudanças climáticas, com eventos mais extremos, ser mais permissivo pode ser contratar desastres.

Paulo Barreto, pesquisador sênior do Imazon, explica que além disso é inconstitucional ter uma lei estadual mais flexível que uma lei federal:

— A lei estadual só pode ser diferente se for para ser mais rigorosa. Além disso, baseado em que vai se flexibilizar? Dizem que vão ouvir a ciência. Vão ouvir a ciência conveniente. O que é necessário é ouvir amplamente os cientistas de diversas correntes e áreas sobre os riscos dessas mudanças.

Ele diz que ficou cansado de ir a audiências públicas em que deputados e senadores apareciam, falavam absurdos, e se retiravam sem ouvir os contra-argumentos às suas teses:

— Sonho com um debate que não seja enviesado, um processo baseado nas perguntas certas e mediado por profissionais em resolução de conflitos ou estadistas. A pergunta deveria ser: que código florestal precisamos para garantir a proteção e a produção? Os pontos polêmicos de cada questão deveriam ser objeto de estudos de especialistas.

O erro principal da mudança do Código Florestal é se basear na tese de que é preciso anistiar o que foi feito errado. Isso dá um sinal de que é bom desrespeitar a lei e que bobo é quem a respeita. Quem fez tudo direito será prejudicado quando seu vizinho que desrespeitou a lei for anistiado.

O relatório da Polícia Federal sobre a Operação Jurupari traz indícios das mais variadas fraudes para desmatar espécies nobres da Amazônia. São crimes contra o meio ambiente, cometidos por fazendeiros em conluio com funcionários públicos. Há inclusive manipulação de dados de um sistema de georeferenciamento de propriedades montado por uma empresa privada, que faz o trabalho de forma terceirizada, para quatro estados: Mato Grosso, Pará, Maranhão e Rondônia. O que fazer diante desses crimes? Anistiá-los porque a lei é rígida? Mudar a lei? Dar mais cinco anos para que eles cumpram uma lei que está em vigor há 50 anos? Ou combater o crime e exigir o cumprimento da lei?

O Brasil está diante de uma encruzilhada importante. É grande produtor de alimentos. Será cada vez mais vulnerável às barreiras se continuar desmatando para produzir. Os grandes frigoríficos do Brasil não conseguiram em seis meses comprovar que seus fornecedores não estão desmatando, exigência do pacto contra o desmatamento. Ganharam mais seis meses de prazo. O Ministério Público começou uma forte campanha com filmes e áudios tentando sensibilizar o consumidor de carne produzida na Amazônia de que ele pode estar incentivando o desmatamento.

A encruzilhada é: apertar o cerco a quem pratica crime ambiental ou mudar a lei para beneficiar quem a descumpriu? Se for a segunda opção, o país tem que se perguntar até que ponto vai flexibilizar, porque, não sejamos ingênuos, novas concessões serão exigidas para anistiar novos crimes.

Discurso de Aécio Neves (PSDB) no Senado em 6/04/11

Senhor Presidente, senhoras e senhores senadores,

Ocupo hoje a tribuna do Senado Federal para examinar de forma mais profunda a conjuntura e os grandes desafios do país, nesse meu reencontro com o Parlamento Nacional.

Chego a essa Casa, por delegação dos mineiros.

Retomo aqui o trabalho que, por 16 anos desenvolvi no Legislativo, onde tive a honra de receber importantes missões, entre elas a de presidir a Câmara dos Deputados.

Trago desse período lembranças de vigorosas iniciativas pela valorização do Parlamento.

Destaco, entre elas, a limitação das medidas provisórias e a aprovação do "Pacote Ético", que acabou com a imunidade parlamentar para crimes comuns, criou o Conselho de Ética e institucionalizou o princípio da legislação participativa.

É com a mesma convicção democrática, com o mesmo respeito ao Congresso e com a mesma disposição para o trabalho e o diálogo que chego a essa Casa.

Os que ainda não me conhecem bem e esperam encontrar em mim ataques pessoais no exercício da oposição vão se decepcionar.

Não confundo agressividade com firmeza.

Não confundo adversário com inimigo.

Os que ainda não me conhecem bem e acham que vão encontrar em mim tolerância diante dos erros praticados pelo governo, também vão se decepcionar.

Não confundo o direito à defesa e ao contraditório, com complacência ou compadrio.

Estarei onde sempre estive, como homem do diálogo que não foge às suas responsabilidades e convicções; não teme o enfrentamento do debate nem as oportunidades de convergência em torno dos interesses do Brasil.

Farei a política que sempre fiz, aquela que entende que, neste campo, brigam as ideias e não os homens.

Saúdo inicialmente essa Casa através dos grandes brasileiros que por aqui passaram e também através de todos os parlamentares que, hoje, aqui honram a delegação que receberam, respeitando a sagrada autonomia do Parlamento.

Parlamentares que reconhecem ter apenas um senhor: o povo brasileiro.

E apenas uma senhora: a sua própria consciência.

Senhores senadores e senhoras senadoras, a memória e o conhecimento da própria história são patrimônios preciosos de uma nação. Mais do que isso, formam a matéria-prima essencial e insubstituível à construção do futuro.

A consciência do que fomos e do que somos é que nos permite, todos os dias, moldar os contornos do que seremos, ou do que poderíamos vir a ser.

O Brasil de hoje é resultado de uma vigorosa construção coletiva que, desde os primeiros sopros da nacionalidade, vem ganhando dimensão, substância e densidade.

Ao contrário do que alguns nos querem fazer crer, o país não nasceu ontem.

Ele é fruto dos erros e acertos de várias gerações de brasileiros, de diferentes governos e líderes, e também de diversas circunstâncias históricas e econômicas.

Juntos, nós, brasileiros, percorremos os caminhos que nos trouxeram até aqui.

Mas é importante e justo que nos lembremos, sempre, que não chegamos até aqui percorrendo os mesmos caminhos.

Não podemos nos esquecer das grandes diferenças que marcam a visão de país das forças políticas presentes na vida nacional nas ultimas décadas.

Porque, por mais que queiram, os partidos não se definem pelo discurso que fazem, nem pelas causas que dizem defender.

Um partido se define pelas ações que pratica. Pela forma como responde aos desafios da realidade.

Em 1985, quando o Brasil se via diante da oportunidade histórica de sepultar o autoritarismo e reingressar no mundo democrático, nós estávamos ao lado do povo brasileiro e do presidente Tancredo Neves.

Os nossos adversários não.

Permanecemos ao lado do Presidente José Sarney, naqueles primeiros e difíceis anos de consolidação da nova ordem democrática.

Os nossos adversários não.

Mais à frente, em um momento especialmente delicado da nossa história, quando foi preciso convergir para apoiar a governabilidade e o presidente Itamar Franco, nós estávamos lá.

Os nossos adversários não.

Recusaram, mais uma vez, a convocação da história.

Para enfrentar a grave desorganização da vida econômica do país e a hiperinflação que penalizava de forma especial os mais pobres, o governo Itamar criou o Plano Real.

Neste momento, o Brasil precisou de nós e nós estávamos lá.

Os nossos adversários não.

Sob a liderança do presidente Fernando Henrique aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal para proteger o País dos desmandos dos maus administradores.

Nossos adversários votaram contra. E chegaram ao extremo de ir à Justiça contra essa saneadora medida, importante marco da moralidade administrativa do Brasil.

Para suportar as crises econômicas internacionais e salvaguardar o sistema financeiro nacional, estruturamos o Proer, sob as incompreensões e o ataque cerrado dos nossos adversários.

Os mesmos que o utilizaram para ultrapassar o inferno da crise de 2009 e que o apresentam, agora, como exemplo de boa governança para o mundo.

Estruturamos os primeiros programas federais de transferência de renda da nossa história.

A partir de sucessos locais, como o do prefeito Grama, em Campinas, e do governador Marconi Perillo, em Goiás, criamos o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação e o Auxílio Gás. Que, depois, serviram de base para, ampliados e concentrados, se transformarem no emblemático Bolsa Família.

Quando os fundamos nossos adversários também não estavam lá.

E, ironicamente, nos criticaram por estarmos criando políticas assistencialistas de perpetuação da dependência e não de superação da pobreza.

As mudanças estruturais do governo Fernando Henrique, entre elas as privatizações, definiram a nova face contemporânea do País.

A democratização do acesso à telefonia celular talvez seja o melhor exemplo do acerto das medidas corajosamente tomadas.

Porque disso é feito um bom governo: de decisões e não apenas de circunstâncias.

Senhoras e Senhores, faço essas rápidas considerações apenas para confirmar o que continuamos a ver hoje: sempre que precisou escolher entre os interesses do Brasil e a conveniência do partido, o PT escolheu o PT.

Por isso, não é estranho a nós que setores do partido tentem, agora, convencer a todos de que os seus interesses são, na verdade, os interesses da nação.

Nem sempre são.

Não é interesse do país, por exemplo, a subordinação das agências reguladoras ao governo central, gestadas que foram para terem independência técnica e, pelo país, atuarem livres de pressões políticas.

Não é interesse do país que o Poder Federal patrocine o grave aparelhamento e o inchaço do Estado brasileiro, como nunca antes se viu na nossa história.

Da mesma forma, não posso crer que seja interesse do país que o governismo avance sobre empresas privadas, com o objetivo de atrelá-las às suas conveniências. Como se faz, agora, sem nenhum constrangimento, com a maior empresa privada do Brasil, a Vale, criando perigoso precedente.

Senhoras e senhores, não sou, como todos sabem, daqueles cegos pela paixão política, que não se permite enxergar méritos no adversário.

Reconheço avanços no governo Lula.

A manutenção dos fundamentos da política econômica implantada pelos governos anteriores é, a meu ver, o primeiro e o mais importante mérito da administração petista.

E é necessário reconhecer que o adensamento e ampliação das políticas sociais, foram fundamentais para que o Brasil avançasse mais.

Acredito que, mais adiante, por mais que isso desagrade a alguns, a independência dos historiadores considerará os governos Itamar, Fernando Henrique e Lula um só período da história do Brasil, de estabilidade com crescimento, sem rupturas.

Meus amigos, não ocupo essa tribuna para fazer uma análise dos primeiros meses do governo da Presidente Dilma Rousseff.

O processo de governança instalado à frente do país -- com suas falhas, equívocos, mas também virtudes --, não conta apenas alguns dias.

Pontua-se, de forma concreta, o início do 9º ano de um mesmo governo. Quase uma década.

Ainda que seja nítido e louvável o esforço da nova presidente em impor personalidade própria ao seu governo, tem prevalecido a lógica dominante em todo esse período e suas heranças.

Não há ruptura entre o velho e o novo, mas o continuísmo das graves contradições dos últimos anos.

O Brasil cor-de-rosa vendido competentemente pela propaganda política -- apoiada por farta e difusa propaganda oficial -- não se confirma na realidade.

E nós vivemos no Brasil real.

Por isso, senhoras e senhores, cessadas as paixões da disputa eleitoral, o Brasil precisa, neste momento, de um choque de realidade.

Um choque de realidade que nos permita compreender corretamente a situação do país hoje, e, essencial, que nos permita também compreendê-la dentro do mundo que nos cerca.

Escondido sob o biombo eleitoral montado, o desarranjo fiscal, tantas vezes por nós denunciado, exige agora um ajuste de grande monta que penalizará investimentos anunciados com pompa e circunstância.

E não é bom para um partido inaugurar uma nova fase de governo sob a égide do não cumprimento de compromissos assumidos com a população.

É consenso que o país convive com o grave risco de desindustrialização de importantes setores da nossa economia.

A participação de produtos manufaturados na nossa pauta exportadora, que era de 61%, em 2000, recuou para 40%, em 2010.

Vemos, infelizmente, renascer, da farra da gastança descontrolada dos últimos anos, e em especial do ano eleitoral, a crônica e grave doença da inflação.

E não há razão para otimismo quando comparamos a nossa situação com a de outros países.

Estudo feito a partir do relatório de competitividade do Fórum Econômico Mundial mostra que, comparado a outros 20 países com os quais concorre, o Brasil ficou apenas na 17ª colocação no quesito qualidade geral da infraestrutura. Empatamos com a Colômbia.

No item qualidade da infraestrutura portuária o Brasil teve o pior desempenho. Fomos os lanternas do grupo.

A qualidade das estradas brasileiras, por onde trafega mais da metade das cargas no país, supera apenas a da Rússia. Ficamos na penúltima colocação.

E, enquanto isso, em 2010, a nossa carga tributária atingiu 35% do PIB.

Impressiona também saber que, apesar de todos os avanços que, reconheço, existiram nos últimos anos, a carga tributária das famílias com renda mensal de até dois salários mínimos passou, segundo o IPEA, de 48,8%, em 2004, para 53,9% da renda em 2008

E, lamentavelmente, repete-se agora o que se viu nos últimos anos: não há espaço e dedicação real à discussão do essencial. As reformas constitucionais continuam à espera de decisão política para que sejam debatidas e aprovadas.

Senhoras e senhores, a população brasileira nos delegou a honrosa tarefa de exercer oposição ao atual governo.

Repito o que disse recentemente o governador Alckmin: "ser oposição é tão patriótico quanto ser governo".

Aproveito este momento para fazer a minha homenagem aos companheiros do PSDB, do DEM e do PPS, pela coragem e coerência com que têm honrado no Parlamento a delegação recebida das urnas.

Hoje, cerca de metade da população vive em estados governados pela oposição.

No plano nacional tivemos a confiança de cerca de 44 milhões de brasileiros que caminharam ao nosso lado e optaram pela experiência e competência de José Serra para liderar o país.

Esses números, por si só, demonstram a dimensão política e a responsabilidade das oposições no país.

Acredito, no entanto, que o tamanho da oposição será equivalente à nossa capacidade de interpretarmos e defendermos os valores e expectativas da nossa gente.

Como oposição, é nosso dever atuar com firmeza e lealdade em três diferentes e complementares frentes.

Uma, que define a nossa postura perante o governo.

Outra, que nos remete ao nosso compromisso inalienável com o resgate da Federação.

E a terceira frente, a que nos permitirá uma aproximação ainda maior com os brasileiros.

Em relação ao governo, temos como obrigações básicas: fiscalizar com rigor; apontar o descumprimento de compromissos assumidos com a população;

denunciar desvios, erros e omissões; e cobrar ações que sejam realmente importantes para o país.

O segundo eixo de atuação que defendo é o compromisso de resgatarmos o princípio da Federação no Brasil.

Aqui, peço licença para fazer uma manifestação de apreço aos prefeitos municipais de todas regiões, que vêm travando, há anos, inglória luta para sensibilizar o governo federal, o Parlamento e a opinião pública acerca da difícil realidade das administrações locais.

Hoje, suportamos uma das mais graves concentrações de impostos, recursos e poder de decisão na esfera da União de toda a nossa história.

Esta é uma realidade que avança dia após dia e compromete o equilíbrio federativo.

Meus amigos, como terceiro eixo de ação, acredito que a nossa aproximação ainda maior com os vários setores da vida nacional vai ocorrer a partir da coragem que tivermos para assumirmos e partilharmos as indagações e indignações do nosso tempo.

Assumirmos e partilharmos os sonhos e utopias da nossa geração.

Nesse sentido, peço licença para trazer aos senhores trechos daquele que considero o mais importante documento político produzido nos últimos tempos no País.

Trata-se do Manifesto em Defesa da Democracia, que tem entre seus signatários, brasileiros da dimensão de Hélio Bicudo e Dom Paulo Evaristo Arns.

Manifesto que não pertence a um partido, mas ao Brasil e aos brasileiros.

Diz o manifesto em alguns trechos: É um insulto à Republica que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo (como denuncia todos os dias o senador Itamar Franco)... O poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder não lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis...

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político... Esse documento, ao meu ver, reflete a alma e o coração de tantos de nós e, ao fazer isso, nos traz a dimensão maior da política.

Senhoras e senhores, precisamos romper a inércia.

A ausência de iniciativas concretas do governo em torno das grandes reformas não pode ser justificativa para deixarmos de fazer o que pode ser feito hoje.

E o que é nosso dever fazer hoje.

Ouso apresentar algumas primeiras ideias para serem examinadas por esta Casa.

Começo por aquela que, defendida inicialmente pelo nosso candidato José Serra, foi acolhida e transformada em compromisso pela presidente Dilma Roussef, na campanha presidencial, e que, por isso, pode significar uma inédita convergência em torno de um dos nossos mais legítimos interesses nacionais.

Refiro-me à redução de tributos cobrados em setores estratégicos da nossa economia, no caso a redução a zero das alíquotas de PIS e Cofins das empresas de saneamento.

Podemos somar forças e apoiar iniciativas como a do ilustre Senador Dornelles, que defende proposta semelhante para capitalizar as empresas de água e esgoto e fomentar novos investimentos em saneamento em todas as regiões.

É também compromisso assumido pela Presidente -- e bandeira defendida pela oposição -- a extensão da mesma iniciativa à área de energia.

Podemos construir um consenso mínimo entre as várias propostas que tramitam na Câmara e no Senado, que buscam reduzir os mais de uma dezena de tributos federais cobrados na conta de luz dos brasileiros.

Se o governo federal seguisse o exemplo do governo de Minas e de outros estados que concedem isenção total de ICMS às famílias de baixo consumo, as contas de luz dessas famílias poderiam chegar a ser 20% mais baratas!

Por outro lado, não há, senhoras e senhores, justificativa para que permaneçamos passíveis diante das reconhecidas dificuldades de execução orçamentária em áreas fundamentais ao país.

Segundo o Contas Abertas, por razões as mais diversas, nos últimos oito anos o Ministério dos Transportes, não executou parte expressiva do orçamento que dispunha para investir.

Para enfrentar esse e outros problemas trago uma proposta que, sei, parecerá, para muitos, ousada: estarei propondo a transferência gradual dos recursos e da gestão das rodovias federais para a competência dos estados.

Isso poderia ser iniciado imediatamente com a transferência de parclea mais expressiva da CIDE para os estados e municípios.

Meus amigos, do ponto de vista dos interesses da Federação, proponho ainda que 70% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e do Fundo Penitenciário, tantas vezes contingenciados, sejam distribuídos mensalmente, de forma republicana, proporcionalmente à população de cada estado.

Sabemos, todos, que a Federação brasileira vive um processo de esfacelamento.

O mal é conhecido.

Do ponto de vista tributário, vivemos grave injustiça federativa.

Nesse sentido, proponho adotarmos mecanismos que protejam a participação na receita dos estados, especialmente das regiões mais pobres, e das prefeituras, sobretudo as do interior e de pequeno porte.

Estou encaminhando iniciativa capaz de recompor gradualmente o tamanho da fatia que o FPE e o FPM tinham no bolo tributário federal, impedindo que as isenções tributárias dadas pelo governo Federal continuem a alcançar a parcela dos estados e municípios, que já foi, de 27% em 2002 e, hoje, é de apenas 19,4%.

No campo da geração de empregos, defendo a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criando o Simples Trabalhista, universalizando o direito de opção pelo Simples Nacional e estendendo os benefícios do Empreendedor Individual para as micro e pequenas empresas.

No meu entendimento, decisões como essas atendem muito mais às justas demandas do setor do que a criação de mais cargos públicos e de novas estruturas burocráticas.

Precisamos, insisto, buscar a equação que nos permita progressivamente desonerar as microempresas, mas também as exportações, os investimentos, a produção e a folha salarial.

Senhoras e senhores, reafirmo meu compromisso com outros grandes desafios do país.

Não faltará a mim e, estou certo, a outros membros da oposição, disposição para discutir com o governo, medidas efetivas e corajosas que nos permitam superar os sempre prioritários desafios da qualidade da educação e da saúde publica no Brasil.

Assim, como estaremos presentes na defesa de medidas que permitam que a questão ambiental possa alcançar um novo patamar e permear todas as áreas de ação do poder publico.

Senhoras e Senhores, acredito que devemos organizar o exercício da oposição em torno de três valores.

São eles: coragem, responsabilidade e ética.

Coragem, para resistir à tentação da demagogia e do oportunismo.

Responsabilidade, não podemos cobrar do governo responsabilidade se não a tivermos para oferecer ao país.

E Ética, não só a ética que move as denúncias.Não só a ética que cobra a transparência e a verdade. Mas uma ética mais ampla, íntima, capaz de orientar nossas posições, ações e compromissos, todos os dias.

Acredito, senhoras e senhores senadores, que estamos vencendo um ciclo.

Hoje, o Brasil não acredita mais no discurso que tenta apontar uma falsa contradição entre responsabilidade administrativa e conquistas sociais.

Em 2002, quando criamos a expressão "choque de gestão" -- e fomos criticados por nossos adversários -- tínhamos como objetivo afirmar que não pode haver avanço social permanente, sem responsabilidade administrativa. Os emblemáticos avanços de Minas Gerais comprovam a tese.

Hoje, para o bem do Brasil, podemos visitar, país afora, uma densa agenda de gestão pública, empreendida por uma nova geração de líderes e gestores brasileiros, de diferentes partidos, que nos apontam caminhos para a transformação que nos exige a população.

Há muito a ser feito.

Nos apresentamos hoje, sem batalhas próprias, prontos para iniciar um denso debate sobre os grandes desafios que nos esperam.

É nosso dever contribuir para que a travessia iniciada -- e empreendida por muitas mãos -- avance na direção do pleno desenvolvimento.

Esta é a grande tarefa inconclusa.

E se há um erro que juntos não podemos cometer é nos perdermos na grandiloquência do discurso oficial, como se tivéssemos alcançado o nosso ponto de chegada.

Não alcançamos. Estamos longe dele, apenas no inicio da jornada.

Há grandes desafios a serem enfrentados e vencidos, que não pertencem apenas ao governo.

Ou às oposições. Mas ao país inteiro.

E,aqui, não posso deixar de lembrar Minas, a história de Minas e as lições que nos legaram os homens e mulheres de Minas.

Elas nos dizem que cada geração tem o seu compromisso com a história.

Elas nos dizem que a pátria é honrosa tarefa diária, coletiva e compartilhada.

Não a realizaremos sob o signo do confronto irracional, nem tampouco da complacência.

A oposição que defendo não é a de uma coligação de partidos contra o Estado ou o país, mas a da lucidez da razão republicana contra os erros e omissões do poder público.

Convoca-nos, neste momento, a responsabilidade para fazer o que precisa ser feito.

Ou o faremos ou continuaremos colecionando sonhos irrealizados.

Não temos, senhoras e senhores, esse direito.

Precisamos estar, todos, à altura dos sonhos de cada um dos brasileiros.

Nós, da oposição, estaremos.

Muito obrigado.

Discurso de Kátia Abreu (futuro PSD) no Senado em 6/04/11

Senhor Presidente, Senhoras e senhores senadores,

A história contemporânea brasileira se move por ciclos. Tivemos o período militar, de 1964 a 1984; a redemocratização, a partir de 1985; e o período pós-constituinte, a partir de 1988. Nele estamos há 23 anos. Desde então, foram nada menos que seis eleições presidenciais diretas, em que dois partidos, que pouco diferem em conteúdo programático, se alternaram no poder: o PSDB e o PT. Ambos se apresentam como partidos de viés de esquerda - um é social-democrata; o outro professa um socialismo reformista.

Lembro-me de um debate há alguns anos entre o senador Cristovam Buarque, então no PT, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ambos admitiam não haver discordância ideológica substancial entre seus partidos. Disputavam apenas, a partir de São Paulo, espaços de poder: não de idéias. As coincidências não se esgotavam aí. Também para chegar ao poder, ambos se valeram da mesma estratégia, de buscar alianças conservadoras, que lhe eram doutrinariamente opostas, mas que lhe favoreciam a chegada ao poder. O PSDB aliou-se ao PFL, hoje DEM, enquanto o PT aliou-se ao Partido Liberal, de José Alencar.

Essas alianças, no entanto, não abriram espaço para que o pensamento liberal ocupasse, ainda que parcialmente, a cena política. O máximo que propiciaram foi a divisão de cargos na máquina estatal. O ideário liberal, que tem na defesa da liberdade individual - e não apenas na defesa da economia de mercado - o seu epicentro, jamais esteve em primeiro plano. Esse tipo de parceria, movido apenas pela ocupação de espaços na máquina pública - e não pela defesa de idéias -, desfigurou doutrinariamente o quadro partidário.

A terminologia direita-esquerda-centro, com suas gradações de centro-direita e centro-esquerda, perdeu conteúdo e significado. O ex-presidente Lula, antes das eleições do ano passado, saudava como sinal de avanço e progresso político o fato de todos os candidatos à Presidência da República, na sua visão, serem de esquerda. Mas, no curso da campanha, seu partido chamava os adversários de “direita”, termo que deixou de designar um campo respeitável do pensamento doutrinário para tornar-se sinônimo de perversão ideológica, num cenário artificial, em que o monopólio do bem e da virtude estaria à esquerda.

Por aí, se vê que essa nomenclatura tornou-se inteiramente vazia, gerando mais confusão que esclarecimento, conferindo às campanhas eleitorais contornos de mera disputa mercadológica, em que os marqueteiros despontam como os grandes protagonistas. O resultado é a pobreza e a falsidade do debate político, que aprofundam o abismo entre sociedade e governantes. Hoje, os partidos são identificados não pelo que propõem, mas por sua posição em relação ao governo: oposição ou situação. Aos primeiros, cabe dizer não; aos segundos, dizer sim.

Não importa se o que está em pauta coincide ou não com o programa e a doutrina de cada qual. Oposição terá sempre que dizer não, como se fosse uma empresa de demolição, enquanto os da base aliada se comprometem incondicionalmente com o sim. Desnecessário dizer da indigência política, moral e filosófica de tal conjuntura. A política tornou-se mera disputa de poder, que deriva para um vale-tudo de promessas inexeqüíveis e demagógicas. Não há democracia que se consolide em tal quadro.

É preciso romper com esse círculo vicioso, herança ainda dos tempos do autoritarismo, que impôs ao quadro partidário brasileiro um caráter bipolar e frentista. No período militar, tínhamos de um lado uma frente de alianças em favor do regime; de outro, uma frente oposicionista, que ia da direita à esquerda. Naquela circunstância, de luta contra a ditadura, era o jeito. Mas veio a redemocratização e, com ela, o pluripartidarismo, que, no entanto, não rompeu com a estratégia das frentes híbridas, que desde então submetem a coerência doutrinária aos interesses fisiológicos e imediatistas de exercício do poder. O poder pelo poder, em que todos perseguem apenas a vitória eleitoral, sem a contrapartida de compromissos programáticos, morais ou filosóficos. O número crescente de abstenções e votos nulos (quase 36 milhões de brasileiros) nas eleições indica que a sociedade brasileira já está farta desse jogo artificial, insincero e improdutivo, que empobrece e corrompe a política.

Quer o fim da farsa; quer que os partidos sejam o que precisam ser: expressões efetivas de correntes de pensamento da sociedade; que convirjam a partir de idéias e ideais - e não em função do antagonismo ou protagonismo em relação a quem está circunstancialmente no poder, como ocorre hoje. Somente assim os partidos poderão cumprir o papel formador e formulador que têm perante a sociedade, como agentes do bem comum, das transformações e do progresso. Com as distorções atuais que aqui estou apenas resumindo, não há a menor chance.Cumpre, pois, que se inicie desde já um novo ciclo na vida política brasileira, em que se dê conteúdo doutrinário à democracia, em que cada agente político expresse convicções e seja cobrado pela fidelidade que tem a elas - e não a cargos e interesses menores. Isso não se resolve apenas com reformas nas leis que regem o sistema político. Mais que a reforma política, é preciso reformar a mentalidade dos agentes políticos. A nossa mentalidade.

Senhor Presidente, Senhoras e senhores senadores

É com esse propósito - e tendo em vista esse clamor da sociedade brasileira por renovação na política - que formalizo, aqui, desta tribuna, minha saída do Democratas, ao mesmo tempo em que anuncio que estou me associando às lideranças nacionais empenhadas em criar o Partido Social Democrático - o PSD. Esta decisão não deriva de rompimento, briga ou dissidência, mas da constatação de que se esgotou um ciclo - e não apenas um ciclo pessoal, mas conjuntural, político, um ciclo da vida partidária brasileira. E é preciso inaugurar um outro, de olhos postos no futuro. Tenho pelo Democratas respeito e reconhecimento pelo papel que desempenhou no processo de redemocratização, desde sua origem, em 1984, quando Partido da Frente Liberal. Coube-lhe garantir a eleição de Tancredo Neves e José Sarney no colégio eleitoral, propiciando a retomada pacífica do poder político pelos civis. Deu, posteriormente, sustentação aos dois governos de Fernando Henrique Cardoso e exerceu oposição aos dois governos de Lula. Cumpriu um belo papel histórico.

Considero, porém, que a parceria que nos uniu chegou ao fim. Atuação partidária hoje tem concepção distinta da minha no que se refere não apenas à prática interna da democracia, mas à postura de independência em relação ao quadro presente da política brasileira. Respeito e acato, mas já não me sinto em sintonia. Não mudei de idéias ou de identidade, mas já não vejo meios de implementá-las de onde estava. Fui criticada quando aqui votei pelo salário mínimo de R$ 545. Mas, na mesma ocasião, votei contra uma medida provisória que pretendia capitalizar o BNDES. Em ambas as ocasiões, votei tendo em vista a defesa de um princípio que o DEM e eu sempre postulamos: a responsabilidade fiscal. E assim entendo que deva ser. Um partido deve, acima de tudo, ter caráter, ser fiel a seu programa. Não há ética sem caráter.

Não vejo que o momento reclame atitudes simplistas de se filiar ao “sim” ou ao “não”. Não há grandeza nisso. Perguntam-me se o PSD fará oposição ou se fará parte da base do governo. Não é assim tão banal. Se fosse, não seria preciso criá-lo. É evidente que as forças políticas que sustentam o atual governo filiam-se a uma corrente de pensamento distinta da minha. No essencial, divergimos, o que não impede que, em alguns momentos, possamos convergir. Acusam o novo partido, que sequer saiu do papel, de servir a propósitos pessoais, de favorecer as carreiras de seus organizadores. Se fosse assim também, melhor seria não criá-lo. Mais fácil seria permanecer onde estávamos, já que a criação de um partido, no Brasil, efetivamente enraizado na sociedade e com propósitos definitivos - e é o que pretende o PSD -, é um empreendimento trabalhoso, caro e de alto risco. Lideranças como Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo, e Guilherme Afif Domingos, vice-governador de São Paulo, teriam meios bem mais cômodos de dar seqüência a seus projetos pessoais de onde estão. Ocupam cargos de grande influência, têm luz própria e não precisariam se expor a desafios desse porte.

O que constatamos é que o Brasil está no limiar de um novo tempo - e que só avançará se a política assimilar os novos paradigmas que lhe estão postos. E o principal é este: é preciso nitidez de compromissos. Não é admissível que a quinta economia do planeta, com o amplo horizonte que neste momento a ela se descortina no cenário mundial, não exerça interlocução com sua própria sociedade. Há um amplo segmento de cerca de 110 milhões de brasileiros da classe média órfãos dessa interlocução. Nosso ideário consagra a defesa da economia de mercado, como único regime capaz de gerar riqueza e sustentabilidade, sem as quais não se erradica a pobreza. Não cremos no Estado-empresário, que consideramos um falso brilhante. A experiência do socialismo real, nos diversos países que o adotaram, o evidencia. Ficaram mais pobres que antes. Nossa postura e votos, no Legislativo, levará sempre isso em conta. Quando esses postulados forem favorecidos, não poderemos nos opor. Quando forem contrariados, combateremos. Mas não só. A defesa do capital e da livre empresa nem é a maior urgência brasileira, já que dispõem de suas próprias defesas e nem chegaram a ser ameaçados pelos governos do PSDB e do PT.

O que vemos como urgência - e isso faz parte da reforma das mentalidades na política - é a defesa da liberdade individual, da liberdade de pensamento, liberdade para fazer suas escolhas (Liberalismo = Liberdade). Vemos cada vez mais o país sendo submetido à ação das patrulhas do pensamento, que impõem os dogmas do politicamente correto, criminalizando os que deles divergem. Liberdade de pensamento é o convívio civilizado com as idéias com que não concordamos, mesmo com as que eventualmente abominamos, nos limites da lei. Ser tolerante é tolerar o intolerável. É essa intolerância que ameaça o convívio democrático, empobrece o debate e impede a livre circulação de idéias na sociedade, não permitindo que seja juiz dos que disputam o seu voto. É essa intolerância que estigmatizou os que vêem no socialismo uma doutrina anacrônica, fracassada e ineficaz, associando o pensamento liberal ao totalitarismo fascista, que lhe é antípoda.

Socialismo e fascismo, sim, têm algo em comum: o culto ao Estado, que, em ambos os casos, deixa de servidor do cidadão para tornar-se seu dono, intrometendo-se crescentemente em questões inerentes à vida privada e ao arbítrio das famílias. É contra esse estigma ideológico, falso como uma nota de três reais, que combateremos. O termo “social” que adicionamos ao nome do partido indica que essa preocupação com as famílias de baixa renda ou sem renda nenhuma não é monopólio de ninguém e está longe de ter dono.

Como produtora rural e presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, posso afirmar - e os números nesse sentido são eloquentes - que o capitalismo no campo é o mais eficaz fator de erradicação da pobreza neste país. Se hoje temos superávits contínuos e crescentes na balança comercial; se temos hoje uma classe média rural em expansão; se oferecemos a melhor e mais barata comida do mundo; se hoje deixamos de importar alimentos, como o fazíamos há quatro décadas, e disputamos esse segmento do comércio internacional - não há dúvida de que isso se deve ao ambiente de livre competição que se estabeleceu no campo.

E isso apesar do combate sistemático que sofremos de grupos ideológicos, que insistem em nos associar ao atraso e à perversão política, como supostos herdeiros de uma mentalidade colonial. Os fatos conspiram contra essa versão, que, no entanto, continua a ser sustentada, inibindo o livre trânsito das idéias, falsificando-as. A hegemonia do pensamento esquerdista, que a estratégia gramsciana de revolução cultural inoculou na academia, estabeleceu a ditadura do pensamento. Quem hoje se sente à vontade, nas universidades e meios culturais, de se apresentar como sendo de direita ou liberal? Será renegado e excluído do debate, como um pária. E isso é trágico. Torna a democracia um engodo, um debate entre iguais, que deriva para uma luta por cargos. Nada mais. É para romper com esse paradigma e permitir que a sociedade brasileira - sobretudo sua classe média -, que se tem mostrado avessa à agenda comportamental do politicamente correto, que o PSD entra em cena.

As entidades representativas da sociedade civil têm seu papel, seu valor e seu espaço. Mas não podem monopolizar ou tutelar o debate. Representam parcelas da sociedade, mas não o todo. As minorias, ambientalistas ou produtores rurais não são segmentos isolados, com interesses que devam se sobrepor ao conjunto do qual fazem parte. Suas demandas têm que estar em sintonia com o todo e a ele se submeter. Não são intocáveis, nem inquestionáveis. As propostas que os contemplam - e algumas delas tramitam neste Congresso Nacional - não podem se revestir do status de sagrado, imunes a críticas, ponderações ou mesmo rejeições, se for o caso. E é o que presentemente ocorre, em face da ditadura do pensamento, incompatível com a essência da democracia. É na defesa dos valores libertários, que pairam acima de quaisquer outros - e que devem moldá-los - que o PSD anuncia seu ingresso nesta nova etapa da vida político-partidária brasileira.

Não seremos do contra: somos, e seremos sempre, a favor do Brasil: de sua gente, em sua multidiversidade - étnica, cultural e religiosa. Combateremos no campo das ideias, sempre ao lado de quem se disponha a endossá-las e fortalecê-las. O PSD será literalmente fiel aos seus princípios e ao seu ideário partidário. Convido a todos os Brasileiros para acompanhar em fiscalizar as ações que o PSD se dispõe.

Muito obrigada.

Dora Kramer: Punhos de renda

O senador Aécio Neves mostrou prestígio ao levar políticos em profusão para ouvi-lo no plenário do Senado, mas não conseguiu produzir o impacto nem o despertar da oposição que a tropa governista parecia esperar, muito menos deu razões ao governo para perder um segundo de seu sereno sono. Tépido na forma e repetitivo no conteúdo, passando ao largo de questões essenciais para o exercício da oposição como a independência do Legislativo em relação ao Executivo, o discurso acabou proporcionando aos senadores aliados ao Palácio do Planalto uma oportunidade excelente de mostrar vigor e afinação. Muito diferente das legislaturas anteriores quando, principalmente no primeiro mandato do ex-presidente Lula, a oposição fazia do Senado sua cidadela, ocupando a tribuna tardes a fio em ataques sem que aparecesse um senador para defender o governo.

Ontem à tarde o batalhão estava afiadíssimo: Aécio mal tinha subido à tribuna e a senadora Gleisi Hoffmann, do PT, pediu um aparte, concedido ao final assim como aos demais. Concluída a fala em que Aécio pontuou sua disposição de se opor sem se confrontar com os adversários, os governistas apresentaram suas armas de defesa dos governos Lula e Dilma Rous­seff sem o menor constrangimento de fazer isso em clima de franca confrontação. Em meio a elogios à “elegância” e ao “equilíbrio” do discurso e sem disfarçar o alívio pela tepidez do opositor, a tropa governista atacou as privatizações, ironizou a tibieza do PSDB em defender o governo FH, acusou várias vezes Aécio de ter sido injusto com a gestão de Lula e, pela voz do senador Jorge Viana, ainda afirmou que o orador simbolizava a oposição que todo governo gostaria de ter.

Da parte dos oposicionistas, exaltações algo exageradas ao “brilhantismo” do pronunciamento “de estadista” e uma evidente avidez por alguém que os represente. E assim, independentemente de Aécio Neves reunir ou não os atributos necessários por avaliação exigente, o senador se apresentou e dessa forma foi recebido por governistas e oposicionistas. Poucos, entre eles Pedro Ta­­ques, Marinor Brito e Demóstenes Torres, consideraram que a confrontação não é necessariamente um mal. Antes pode ser essencial à condução dos trabalhos de questionamentos doutrinários, programáticos, bastante mais inquietantes que a redução de alíquotas de impostos, transferência de gestão de estradas, revisão da Lei das Micro e Pequenas Empresas etc.

Temas importantes, mas nas circunstâncias em que a oposição precisa de mobilização política, liderança vigorosa, energia para recuperar o tempo perdido, encontrar o rumo para poder seguir adiante, o desempenho de Aécio deixou no ar um aroma de anticlímax. Não por defeito, mas por ausência de um atributo pessoal que poderia ser chamado de borogodó de tribuna. Aécio não tem. Mário Covas tinha. As saudações superlativas soaram artificiais, traduziram a avidez por um porto seguro onde os oposicionistas possam se agarrar, além de revelarem a amplitude amazônica do deserto de homens e ideias reinante na política nacional.

José Carlos Aleluia: Carta aberta ao prof. João Gabriel Silva, magnífico reitor da Universidade de Coimbra

Nota: O portal do vice-presidente nacional do DEM, José Carlos Aleluia, foi hackeado ontem de manhã, provavelmente em função dessa carta.

Na condição de professor universitário venho perante Vossa Excelência manifestar a minha perplexidade – e porque não dizê-lo –, indignação, diante da concessão do título de doutor honoris causa, pela instituição que ora Vossa Excelência representa, ao ex-Presidente da República do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva.

Tomando como referência o significado que tem, para nós brasileiros, a Universidade de Coimbra, entendo que a iniciativa destoa aberta e completamente de toda a sua tradição.

Aprendemos que as personalidades que lideraram o processo da Independência e que assumiram os destinos do novo país – a começar do Patriarca, José Bonifácio – formaram seu espírito na Universidade de Coimbra.

Aplaudimos com entusiasmo a concessão daquele título a ilustres representantes da contemporânea cultura brasileira, a exemplo do saudoso Miguel Reale. Em eventuais excursões a Portugal, todo membro da comunidade acadêmica brasileira sente-se no dever de conhecer a instituição que consideramos parte integrante de nossa história.

A concessão do mencionado título contraria frontalmente toda a idéia que nós fizemos da Universidade de Coimbra pelo fato, sobejamente conhecido, de que o ex-Presidente sempre se vangloriou de não haver freqüentado qualquer curso. Insistentemente, perante a nossa juventude, buscou inculcar a noção de que o sucesso pessoal independe de qualquer esforço no sentido de aprimorar o conhecimento. E, sobretudo, por uma administração desastrosa em matéria educacional.

No plano estritamente político, notabilizou-se por institucionalizar a corrupção, alegando inclusive tratar-se de fenômeno arraigado, que não lhe competia combater.

Esteja certo de que, com esse passo temerário, de um só golpe, a Universidade de Coimbra deu-nos uma clara demonstração de não ter qualquer compromisso com o respeito à memória que seus antecessores souberam construir.

(*) Professor universitário, Membro da Comissão Executiva do Democratas e Presidente da Fundação Liberdade e Cidadania

Editorial do Estadão: Dilma, a Vale e a sombra de Lula

O governo venceu, depois de quase dois anos e meio de campanha contra o presidente da Vale, maior empresa privada do Brasil, segunda maior mineradora do mundo e líder mundial na extração de minério de ferro. Roger Agnelli deixará o posto, afinal, porque o Bradesco desistiu de enfrentar a pressão do Palácio do Planalto. Sem a rendição do banco, o governo federal não teria os votos necessários para forçar a mudança na cúpula da empresa. O acordo foi concluído em reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com o presidente do conselho de administração do Bradesco, Lázaro Brandão, na sexta-feira. O resultado já era dado como certo por fontes do governo e, portanto, não surpreendeu. Mas a disputa em torno da presidência da mineradora foi muito mais que um embate entre dois grandes acionistas. Este é o ponto mais importante, não só para os diretamente envolvidos nesse confronto, mas, principalmente, para o País.

Se houve algo surpreendente, não foi a rendição do Bradesco, na semana passada, mas sua longa resistência. Há uma enorme desproporção de forças entre o governo federal e uma instituição financeira privada, mesmo grande. Os dirigentes do banco acabaram levando em conta seus interesses empresariais e os possíveis custos de um longo confronto com as autoridades. A pressão exercida a partir do Palácio do Planalto foi "massacrante", segundo uma fonte do banco citada pelo jornal O Globo.

Ao insistir no afastamento de Roger Agnelli, a presidente Dilma Rousseff seguiu no caminho aberto por seu antecessor. Derrubar o presidente da Vale foi um dos grandes objetivos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Desde o agravamento da crise internacional, em 2008, quando a Vale anunciou a demissão de cerca de 1.300 funcionários, as pressões contra os dirigentes da empresa foram abertas. Além de se opor às dispensas, o presidente da República passou a exigir da Vale maiores investimentos em siderurgia.

Seria preciso, segundo ele, dar menos ênfase à exportação de minério e realizar um maior esforço de venda de produtos processados. Em sua simplicidade, o presidente Lula nem sequer levou em conta a enorme capacidade excedente da indústria siderúrgica, não só no Brasil, mas em escala mundial.

Mas nem é o caso de examinar o mérito das ações defendidas pelo presidente da República e por seus estrategistas. Se essa discussão valesse a pena, os argumentos teriam ocupado espaço na imprensa e os principais dirigentes da Vale com certeza os teriam examinado, com a mesma competência demonstrada ao promover o crescimento da empresa desde sua privatização. O ponto importante é outro.

O presidente Lula agiu como se fosse atribuição de seu gabinete administrar tanto as estatais quanto as grandes companhias privadas. Deu ordens a diretores da Petrobrás e censurou-os publicamente. A imprudente associação da Petrobrás com a PDVSA para construir a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. é fruto do cumprimento de uma dessas ordens. Aliás, nem sempre os dirigentes da estatal conseguiram seguir as determinações de Lula - a preferência a fornecedores nacionais, por exemplo - porque isso comprometeria seu trabalho.

Um presidente sensato não se meteria sequer na administração de uma estatal grande e complexa. Muito menos se atreveria a ditar políticas para empresas privadas também grandes, complexas e bem-sucedidas como a Vale e a Embraer, mas a autocrítica e o sentido de proporção nunca foram grandes atributos do presidente Lula. Além do mais, sentimentos como esses acabariam facilmente sufocados pelo objetivo maior: comandar de seu gabinete várias da maiores empresas brasileiras. Se bancos federais se meteram onde não deveriam, comprando, por exemplo, participação no Banco Panamericano, foi para atender a essa concepção de poder.

A presidente Dilma Rousseff já mostrou, em mais de uma ocasião, diferenças importantes em relação a seu antecessor e grande eleitor. Neste caso, no entanto, quando se trata da fome de poder e da ambição centralizadora, a continuidade da política anterior parece garantida.

Ruth de Aquino: O juiz que limpou os fichas-sujas

Da Época

O novo juiz do Supremo Tribunal, Luiz Fux, é faixa preta em jiu-jítsu. Carioca de 57 anos, foi surfista, tocou guitarra numa banda de rock, The Five Thunders (“Os cinco trovões”). Aluno brilhante de escolas públicas, Fux tornou-se, na semana passada, o ídolo dos fichas-sujas.

A decisão do juiz de adiar a Lei da Ficha Limpa para 2012 lavou o passado de políticos que há muito tempo violam o Artigo 14 da Constituição. Este sim deveria ser o artigo intocável. É o que prega a moralidade na vida pública.

Fux acredita que continua a ser o mesmo lutador da juventude. “Na minha época, os professores de jiu-jítsu davam o exemplo da retidão”, escreveu, em depoimento para a Uerj, onde se formou em Direito.

Em seu primeiro voto polêmico, Fux não pode ser criticado por desrespeitar a legislação. Baseou-se nela para desempatar os votos dos colegas.

A Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, com 1,6 milhão de assinaturas, foi aprovada no ano passado e sancionada pelo Congresso e por Lula. Tornava inelegíveis os políticos condenados por improbidade, corrupção, abuso de poder econômico, quebra de decoro.

Fux elogiou a lei, mas concluiu que ela não poderia valer para 2010, já que, pelo Artigo 16 da Constituição, mudanças em leis eleitorais precisam ser aprovadas até um ano antes do voto.

O palavreado no Supremo costuma ser rebuscado. “A Lei da Ficha Limpa, no meu modo de ver, é um dos mais belos espetáculos democráticos, posto que é uma lei de iniciativa com escopo de purificação no mundo político”, começou Fux, em sua média inicial com a torcida do povo brasileiro, que não aguenta mais tanta impunidade em campo.

E continuou: “Um dispositivo popular, ainda que oriundo da mais legítima vontade popular, não pode contrariar regras expressas no texto constitucional.”

Acontece, senhor juiz, que os fichas-sujas vêm contrariando regras expressas no texto constitucional muito tempo antes de a lei ser aprovada. Caso levássemos a Constituição à risca, dezenas de políticos não poderiam estar no Congresso nem disputar as eleições de 2010.

Um dado me convence de que validar a Ficha Limpa já nas últimas eleições não equivale a rasgar o texto da Constituição: o voto de cinco juízes do Supremo.

Foram favoráveis à aplicação imediata da lei: Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski. Todos estudaram Direito, chegaram ao STF e fizeram uma opção.

Entre o Artigo 16, que fala da “anualidade”, e o Artigo 14, que fala da “moralidade pública”, esses cinco juízes ficaram com o último. Preferiram interpretar a Constituição não sob o mérito do calendário, mas dos valores e da integridade.

Como o jogo não acabou em goleada, mas em simples desempate na prorrogação – 6 a 5 –, o juiz Fux e seu time não convencerão a arquibancada de que agiram em prol dos interesses nacionais.

Quem comemora são os políticos profissionais com rabo preso, flagrados em golpes baixos, dinheiro na bolsa, dólares na cueca – e até os que ainda não foram flagrados pelas câmeras do tira-teima.

Porque, não tenham dúvidas, voltamos quase à estaca zero. Quem é ingênuo a ponto de acreditar que a Lei da Ficha Limpa está automaticamente aprovada para 2012?

“O STF não derrubou a lei... pelo menos não por enquanto”, disse a juíza Ellen Gracie. Por enquanto, o juiz Fux limpou o caminho de Jader Barbalho e companhia.

Se a cronologia é nosso guia, já podemos escalar os centroavantes do STF, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Cezar Peluso. Eles argumentam que ninguém pode ser barrado no campeonato eleitoral se tiver cometido um crime antes da edição da lei. Isso significaria, na prática, anistia para todos os políticos condenados antes de junho de 2010.

A Ficha Limpa, comemorada pela sociedade como o início da faxina pública, na verdade passaria a valer apenas como um cartão amarelo.

Esqueçamos tudo, brindemos à amnésia nacional, e, daqui para a frente, não se esqueçam, deputados, senadores, prefeitos, governadores e juízes: ninguém poderá mais roubar e multiplicar seu patrimônio à custa do povo. Porque isso contraria uma cláusula pétrea da Constituição. Deu para entender?

João Mellão Neto: Carta a um desempregado

Caro cidadão Luiz da Silva, como você está se sentindo agora que retornou à planície? Na verdade, apenas trocou de Planalto – para o Paulista. É duro ficar ocioso. Permanecer em casa o dia inteiro é uma coisa enfadonha. Ainda mais quando não se tem o hábito da leitura.

A sua mulher não deve estar gostando nem um pouco dessa situação. A presença constante dos maridos no lar, como se sabe, perturba o andamento das lides domésticas.

Problemas financeiros, ao que parece, você não tem. Como é sabido, os seus antigos amigos – com grande desprendimento – cuidam de lhe prover de tudo. Mas haja tédio. Além da insegurança quanto ao futuro, essa condição abala a autoestima das pessoas.

Quase todos os governantes, enquanto estão no comando, acreditam que vão tirar de letra. E quando seus mandatos terminam caem em depressão.

São poucos os que o visitam na sua casa e são raros os que ainda lhe telefonam.

E se, de repente, você ouvir ruídos na porta?

Não se preocupe. São apenas folhas secas levadas pelo vento.

Por que você não telefona para a nova intendente? Ela, por enquanto, ainda vai atendê-lo. Anotará, atenciosamente, as suas recomendações e depois fará tudo diferente. Não fique aborrecido. Já está muito bom. Pior vai ser quando ela trocar os telefones e não lhe comunicar os novos números.

“A companheira tem muito que fazer”, deduzirá você. Procurará, então, deixar um recado com a secretária dela. Impossível. Virá à linha uma assessora, com voz impessoal para lhe dizer que, no momento, a secretária da chefa não pode atender.

“Por quê?”

“Ela está “em reunião”. Daria para o senhor adiantar o assunto?”

“O que é isso, companheira?! Aqui quem está falando é o ex-presidente!”

“Qual deles? Tem tantos…”

“Eu, é claro!”

“Ah! Eu acho que estou reconhecendo a sua voz. “Você” não é aquele senhor sexagenário que desceu a rampa no dia do réveillon?”

“Sou! Veja aí, no caderno de “autoridades” que deve estar em sua mesa!”

“Não vai dar, não. A agenda que tem aqui é antiga, do ano passado.”

“Então eu vou pessoalmente até aí, amanhã!”

“Pode vir. O problema é que a porta que dá para a rampa fica trancada durante a semana. Venha no domingo, que fica aberto para visitação.”

Você, enraivecido, desliga o telefone. Vai abordar a “companheira-em-chefe” em alguma cerimônia pública. Isso se os seguranças dela permitirem.

Por falar nisso, cidadão, por que você faltou ao almoço em homenagem àqueles americanos que estavam aqui, em férias? Sua ausência não pegou bem. Deu a impressão de que não gosta dos gringos. Ou, então, que não vai a festas em que os holofotes não estejam sobre você.

Todos os seus antigos colegas foram. E olhe que muitos deles, apesar de aposentados, ainda estão na ativa. Ficou feio para você.

Mudando de assunto, você pretende voltar ao serviço? Eu estou lhe perguntando isso porque, se você tem essa intenção, o grande problema é que a senhora sua sucessora vai querer renovar o contrato. E nesse cargo só cabe um.

Em outras palavras, o que acontece é o seguinte: para você se dar bem ela tem de se dar mal. E vice-versa. Entendeu agora por que ela não segue os seus conselhos?

A gente não tem ainda uma imagem clara de como será a sua gestão. Ela tem aparecido pouco, mas dizem que é competente. Ou seja, o contrário de você.

Ao menos para o paladar da “zelite”, ela é muito melhor do que você e a sua “companheirada”. A “zelite” somos todos nós que lemos jornais. Eu daria a isso outro nome: opinião pública bem informada.

Bem, para que a gente não brigue, vamos falar de outras coisas. O que é que você pretende fazer da vida, por enquanto?

Pelo que corre por aí, ora você pretende montar um instituto, ora você se oferece para atuar em algum órgão internacional. Você mesmo já declarou que pretende passar o ano inteiro percorrendo o Brasil para provar que nunca houve corrupção na sua gestão.

Já ouvi também que o seu “sonho de consumo” é ser eleito secretário-geral da Organização das Nações Unidas. O pessoal de lá, diplomaticamente, já mandou avisar a você que não vai dar. O titular desse cargo – alegam eles – é eleito pelo critério de rodízio entre os continentes. A nossa vez já passou.

Como isso não será possível, fala-se por aí que você aceitaria um posto menor: iria morar em Roma e trabalhar na Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A ideia, nesse caso, seria a de levar aos desvalidos do mundo – principalmente da África – a sua tecnologia de “combate à fome”. Por acaso você pretende ressuscitar o finado Fome Zero? Ou vai propor a eles algum tipo de Bolsa-Família? Cuidado para não ser acusado de plágio. Ao que eu saiba, não foi você que criou. Você apenas pegou alguns programas que já existiam e tratou de juntá-los em um só.

Aliás, por falar nisso, onde é que anda o Amorim? Alguém falou que ele iria trabalhar com você no “instituto”. E também ouvi que ele está ainda indeciso entre outras três propostas internacionais de emprego: da Bolívia, da Venezuela e do Irã.

Outro dia pude ler aqui, no jornal, uma justificativa sua por não ter comparecido ao banquete de Brasília: você não queria ofuscar a sua sucessora.

Você ainda não entendeu que fora do poder – e não sendo mais novidade – aquilo que faz não é mais notícia.

Como dizem os árabes, “uma mosca escura, numa mesa escura, numa noite escura: somente Deus a vê”.

Cidadão Luiz Inácio, é melhor você aprender a rezar.

Fonte: O Estado de S. Paulo, 25/03/2011

Olavo de Carvalho: A maior trama criminosa de todos os tempos

O pioneiro inconteste na investigação do fenômeno "Foro de São Paulo" foi o advogado paulista José Carlos Graça Wagner, homem de inteligência privilegiada, que muito me honrou com a sua amizade. Ele já falava do assunto, com aguda compreensão da sua importância histórica e estratégica, por volta de 1995, quando o conheci. Em 1999, a documentação que ele vinha coletando sobre a origem e as ações da entidade lotava um cômodo inteiro da sua casa, e uma prova da criteriosidade intelectual do pesquisador foi que só a partir de então ele se sentiu em condições de começar a escrever um livro a respeito. Na ocasião, ele me chamou para ajudá-lo no empreendimento, mas eu estava de partida para a Romênia e, com muita tristeza, declinei do convite.

Maior ainda foi a tristeza que experimentei anos depois, quando, ao retomar o contato com o Dr. Wagner, soube que o projeto tinha sido interrompido por uma onda súbita e irrefreável de revezes financeiros e batalhas judiciais, que terminaram por arruinar a saúde do meu amigo e de sua esposa, ambos já idosos. Não sai da minha cabeça a suspeita de que a perigosa investigação em que ele se metera teve algo a ver com a repentina liquidação de uma carreira profissional até então marcada pelo sucesso e pela prosperidade.

Ele tinha negócios nos EUA e era também lá, nas bibliotecas e arquivos de Miami e de Washington D.C., que ele coligia a maior parte do material sobre o Foro. Nos últimos anos, a pesquisa havia tomado um rumo peculiar. O Dr. Wagner esperava encontrar provas de uma ligação íntima entre o Foro de São Paulo e uma prestigiosa entidade da esquerda chique americana, o "Diálogo Interamericano". Não sei se essa prova específica existe ou não, nem se ela é realmente necessária para demonstrar algo que metade da América já conhece por outros e abundantes sinais, isto é, que os líderes mais barulhentos do Partido Democrata são notórios protetores de movimentos revolucionários e terroristas (de modo que o Foro, se acrescentado à lista, não modificaria em grande coisa as biografias desses personagens vampirescos).

O que sei é que o começo da ruína pessoal do meu amigo data aproximadamente de uma entrevista que ele deu ao Diário Las Américas, importante publicação de língua espanhola em Miami, na qual falava do Foro de São Paulo e de suas relações perigosas com o "Diálogo". Mas isto já seria matéria para outra investigação, e longe de mim a intenção de explicar obscurum per obscurius. Mesmo sem poder prometer a solução para esse aspecto particularmente enigmático do problema, uma coisa posso garantir: os arquivos do Dr. Wagner, recentemente postos à disposição da equipe de pesquisadores do Mídia Sem Máscara e da Associação Comercial de São Paulo, pela generosidade de José Roberto Valente Wagner, permitem retomar a investigação com a esperança de que antes de um ano teremos pelo menos a história interna do Foro de São Paulo reconstituída praticamente mês a mês. Então será possível colocar em bases mais sólidas a questão do "Diálogo", mas antes disso será preciso resolver outro enigma, bem mais urgente e bem mais próximo de nós.

Vou formular esse enigma mediante o contraste entre duas ordens de fatos:

Primeira: O Foro de São Paulo é a mais vasta organização política que já existiu na América Latina e, sem dúvida, uma das maiores do mundo. Dele participam todos os governantes esquerdistas do continente. Mas não é uma organização de esquerda como outra qualquer. Ele reúne mais de uma centena de partidos legais e várias organizações criminosas ligadas ao narcotráfico e à indústria dos seqüestros, como as FARC e o MIR chileno, todas empenhadas numa articulação estratégica comum e na busca de vantagens mútuas. Nunca se viu, no mundo, em escala tão gigantesca, uma convivência tão íntima, tão persistente, tão organizada e tão duradoura entre a política e o crime.

Segunda: Durante dezesseis anos, todos os jornais, canais de TV e estações de rádio deste País – todos, sem exceção, inclusive aqueles que mais se gabavam de primar pelo jornalismo investigativo e pelas denúncias corajosas – se recusaram obstinadamente a noticiar a existência e as atividades dessa organização, malgrado as sucessivas advertências que lhes lancei a respeito, em todos os tons possíveis e imagináveis. Do aviso solícito à provocação insultuosa, das súplicas humildes às argumentações lógicas mais persuasivas, tudo foi inútil. Quando não me respondiam com o silêncio desdenhoso, faziam-no com desconversas levianas, com objeções céticas inteiramente apriorísticas, que dispensavam qualquer exame do assunto, com observações sapientíssimas sobre o meu estado de saúde mental ou com a zombaria mais estúpida e pueril que se pode imaginar. Reagindo a essa pertinaz negação dos fatos, fiz publicar no jornal eletrônico Mídia Sem Máscara as atas quase completas das assembléias e grupos de trabalho do Foro de São Paulo. A volumosa prova documental mostrou-se incapaz de demover os negacionistas. Eles pareciam hipnotizados, estupidificados, mentalmente paralisados diante de uma hipótese mais temível do que seus cérebros poderiam suportar na ocasião.

A publicação das atas teve porém duas conseqüências importantes. De um lado, o site oficial do Foro, www.forosaopaulo.org, foi retirado do ar às pressas, para só voltar meses depois, em versão bastante expurgada. De outro lado, entre os jornalistas e analistas políticos, a afetação de desprezo pelo asunto cedeu lugar à negação ostensiva, pública, da existência mesma do Foro de São Paulo. Dois personagens destacaram-se especialmente nesse servicinho sujo: o inglês Kenneth Maxwell e o brasileiro Luiz Felipe de Alencastro. Para anunciar ao mundo a completa inexistência da entidade que eu denunciava, ambos – por ironia, historiadores de profissão – usaram como tribuna ou megafone o pódio do CFR, Council on Foreign Relations, o mais poderoso think tank americano, dando assim à ignorância dolosa (ou à mentira grotesca) o aval de uma autoridade considerável. Quem ainda tenha ilusões quanto à confiabilidade intelectual da profissão acadêmica, mesmo exercida nos chamados "grandes centros" (Alencastro é professor na Universidade de Paris, e Maxwell é o consultor supremo do próprio CFR em assuntos brasileiros), pode se curar dessa doença mediante a simples notificação desses fatos.

Mas aí a hipótese da mera ignorância organizada começa a ceder lugar à suspeita de uma trama consciente bem maior do que a nossa paranóia poderia imaginar. Membros importantes do CFR tiveram contatos próximos com as organizações criminosas participantes do Foro de São Paulo, cuja existência, portanto, não poderiam ignorar (leia-se a respeito o meu artigo "Por trás da subversão", Diário do Comércio, dia 05 de junho de 2006, http://www.olavodecarvalho.org/semana/060605dc.html). Em suma, o Brasil parecia estar preso entre as malhas de uma articulação criminosa, que envolvia, ao mesmo tempo, a totalidade dos partidos de esquerda latino-americanos, o grosso da classe jornalística nacional, as principais gangues de narcotraficantes do continente e, por fim, uma parcela nada desprezível da elite política e financeira norte americana.

A gravidade desses fatos mede-se pela amplitude e persistência da sua ocultação. Crescendo em segredo, o Foro de São Paulo tornou-se o motor principal das transformações históricas no continente, ao mesmo tempo que a ignorância geral a respeito fazia com que os debates públicos – e portanto a totalidade da vida cultural – se afastasse cada vez mais da realidade e se transformasse numa engenharia da alienação, favorecendo ainda mais o crescimento de um esquema de poder que se alimentava gostosamente da sua própria invisibilidade. A queda vertiginosa do nível de consciência pública nessas condições, era não só previsível como inevitável. As opiniões circulantes tornaram-se uma dança grotesca de irrelevâncias, desconversas e erros maciços, ao mesmo tempo em que a violência e a corrupção cresciam ante os olhos atônicos do público e dos formadores de opinião, cada um apegando-se às explicações mais desencontradas, extemporâneas e impotentes. Muitas décadas hão de passar antes que a devastação psicológica resultante desse quadro possa ser revertida. O fabuloso concurso de crimes que a determinou não tem paralelo na história universal.

Um dos aspectos mais grotescos da situação é a facilidade com que os culpados se desvencilham de qualquer tentativa de denúncia, qualificando-a de "teoria da conspiração". Mas quem falou em conspiração? O que vemos é uma gigantesca movimentação de recursos, de poderes, de organizações, de correntes históricas, que para permanecer imune à curiosidade popular não precisa se esconder em porões, mas apenas apostar na incapacidade pública de apreender a sua complexidade inabarcável e de acreditar na existência de tanta malícia organizada.

O Foro é uma entidade sui generis, sem correspondência em qualquer época ou país. Longo tempo depois de extinto, como espero venha a sê-lo um dia, ele ainda constituirá um enigma e um desafio ao tirocínio dos historiadores. Para nós, ele é mais do que isso. É o inimigo "onipresente e invisível" sonhado por Antonio Gramsci.

Estadão: Auditoria do TCU confirma fraude em licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil

Leandro Colon

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) obtida pelo Estado aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), do governo federal, que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação.

A auditoria foi concluída no dia 20 de janeiro deste ano pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. O Estado revelou no dia 22 de setembro de 2010 que a Tecnet havia sido contratada no dia 31 de dezembro de 2009 para cuidar do sistema de arquivos digitais da TV Brasil, administrada pela EBC, num processo de licitação com indícios de fraude.

A auditoria do TCU, aliás, menciona a reportagem e confirma, por exemplo, que a empresa Media Portal, única adversária da Tecnet na concorrência, auxiliou a EBC a preparar o edital público do pregão 85/2009.

Atestado falso. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. “A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa”, diz o relatório. “Esse fato é de extrema gravidade”, ressalta trecho do documento.

A investigação do tribunal afirma ainda que “a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório”. E continua: “A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros”.

Segundo o relatório, não há, nos autos, “quaisquer documentos evidenciando a conferência dos requisitos exigidos”.

Negação. Na época da publicação da reportagem do Estado, Franklin Martins defendeu os procedimentos da EBC e negou influência do filho Cláudio Martins, funcionário da Tecnet há mais de dois anos, na contratação. “Não houve qualquer irregularidade na licitação, que foi conduzida com transparência e obedeceu a todas as normas legais”, disse. E-mails internos mostram que Franklin pediu “prioridade zero” para o caso.

A auditoria do TCU destaca essa rapidez por parte da EBC, que realizou o pregão, às pressas, no dia 30 de dezembro de 2009. O relatório afirma que a contratação da Tecnet, fechada no dia seguinte, “prescindiu de planejamento prévio adequado, não se encontrando em seus autos estudos técnicos preliminares, cuja elaboração é mandatória” segundo a Lei 8.666/93 (de licitações).

Os auditores contestam atestado de capacidade técnica da Tecnet fornecido pela Rede TV!. O TCU lembra que o sócio majoritário da emissora, Amilcare Dallevo Júnior, é também dono da Tecnet. “Esse vínculo, o qual dificilmente passaria despercebido em uma empresa de comunicação, por si só, põe sob suspeita o atestado de capacidade técnica emitido pela empresa Rede TV!”, destaca a auditoria. A Tecnet é fornecedora da RedeTV!.

Preço. A análise do TCU derruba ainda um dos argumentos da EBC de que a Tecnet venceu porque ofereceu o menor preço, de R$ 6,2 milhões, bem abaixo dos R$ 16 milhões estimados pelo governo. Segundo o tribunal, não costuma existir, numa licitação, uma diferença tão grande entre valores estimado e finalizado.

Para os técnicos, a proposta da Tecnet é inviável ou a EBC errou na estimativa: “O valor ofertado pela empresa vencedora é indício da existência de uma de duas situações: proposta inexequível ou estimativa de preços incorreta”. “Pode-se concluir que a estimativa de preço elaborada pela EBC encontrava-se com valor acima do preço realmente praticado no mercado”, enfatizam técnicos do TCU.

Os auditores também encontraram pagamentos indevidos à Tecnet. “A empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. tem realizado serviços não previstos no âmbito do contrato.” Os valores repassados pela EBC à empresa estão, alerta a auditoria, “em desarmonia com o preconizado” na Lei de Licitações. O contrato da Tecnet já foi prorrogado duas vezes e, agora, está com vigência até o próximo dia 31.

PARA LEMBRAR

TV estatal foi prioridade do governo Lula

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi criada em outubro de 2007 como um grande projeto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva para criar uma TV Pública. Surgiu assim a TV Brasil.

Ministro da Comunicação Social à época, Franklin Martins comandou o setor até o fim do governo Lula, quando deixou o cargo. A EBC é presidida pela jornalista Tereza Cruvinel. Ex-diretora da empresa, Helena Chagas assumiu o ministério no lugar de Franklin no governo da presidente Dilma Rousseff.

A EBC tem planos de crescimento também no exterior. No ano passado, foi lançada, inclusive, a TV Brasil Internacional, um canal para os brasileiros que vivem fora do País, com operações iniciais em países africanos.