As nossas leis sobre maconha estão claramente fazendo mais mal do que bem. A criminalização da maconha não impediu que ela se transformasse na substância ilegal mais amplamente usada nos Estados Unidos e em muitos outros países. Entretanto, ela generalizou os enormes custos e as consequências negativas.
As autoridades gastam anualmente vários bilhões de dólares dos contribuintes para fazer cumprir uma proibição que não é possível de ser garantida. As cerca de 750 mil prisões realizadas a cada ano por posse de pequenas quantidades de maconha representam mais de 40% de todas as prisões por drogas.
Regular e taxar a maconha ao mesmo tempo pouparia bilhões de dólares aos contribuintes em gastos de policiamento e encarceramento, assim como proveria milhões de dólares em renda anualmente. Também reduziria o crime, a violência e a corrupção associados aos mercados de drogas e as violações de liberdades civis e de Direitos Humanos que ocorrem quando um grande número de cidadãos, que de outro modo seriam cumpridores da lei, são presos. Ao invés disso, a polícia poderia focar em crimes realmente sérios.
As desigualdades raciais que fazem parte integral das políticas de controle da maconha não podem ser ignoradas. Os afroamericanos não são mais propensos a usar maconha que outros americanos; entretanto, têm três, cinco e até dez vezes mais probabilidade de serem presos por posse de maconha, dependendo da cidade. Concordo com Alice Fuman, presidente da California NAACP, quando diz que estar atrelado ao sistema criminal de justiça causa mais dano aos jovens que a própria maconha. Dar a milhões de jovens americanos uma ficha criminal permanente por uso de drogas que os perseguirá por toda a vida não é útil para os interesses de ninguém.
Os preconceitos raciais também ajudam a explicar as origens da proibição da maconha. Quando a Califórnia e outros estados dos EUA decidiram criminalizar pela primeira vez a maconha (entra 1915 e 1933), sua principal motivação não foi baseada na ciência ou na saúde pública, mas sim no preconceito e na discriminação contra imigrantes do México, que, segundo se diz, fumavam a “erva assassina”.
Quem mais se beneficia ao se manter a maconha ilegal? Os grandes beneficiários são as grandes organizações criminais, no México e em outros lugares, que ganham bilhões de dólares anualmente nesse comércio ilícito e que rapidamente perderiam sua vantagem competitiva se a maconha fosse um produto legal. Alguns afirmam que os traficantes simplesmente migrariam para outros negócios ilegais, mas o mais provável é que eles sejam enfraquecidos ao serem privados do lucro fácil que podem obter com a maconha.
Este foi somente um dos motivos pelos quais a Comissão Latino-Americana sobre Drogas e Democracia – presidida por três notáveis ex-residentes da região: Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Gaviria, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México – incluiu a descriminalização da maconha entre as recomendações para reformar as políticas de drogas nas Américas.
Como muitos pais e avós, também me preocupa que os jovens se metam em problemas com a maconha e outras drogas. A melhor solução, no entanto, é uma educação honesta e efetiva. Estudos após estudos indicam que os adolescentes têm melhor acesso à maconha – e, com frequência, a outras drogas também – que muitos adultos e que se resulta mais fácil a eles comprar maconha que álcool. Legalizar a maconha pode facilitar sua compra aos adultos, mas não a tornará mais acessível aos jovens. Prefiro investir em educação efetiva que em prisões e encarceramentos ineficientes.
A “Proposição 19″ da Califórnia, que legalizaria o uso recreativo e o cultivo em pequena escala de maconha, não resolverá todos os problemas relacionados com a droga. Porém, pode representar um grande passo à frente, e suas deficiências podem ser corrigidas a partir da experiência. Assim como o processo de revogação da proibição do álcool começou com os estados individuais revogando suas próprias leis proibitivas, da mesma maneira os estados podem tomar a iniciativa com respeito à revogação de leis que proíbem a maconha. E, assim como a Califórnia ofereceu sua liderança nacional em 1996 ao se converter no primeiro estado a legalizar o uso medicinal da maconha, tem a oportunidade de uma vez mais liderar a nação.
Em muito sentidos, está claro, a Proposição 19 é uma ganhadora, independentemente do que ocorra no dia do referendo. O simples fato de ser submetida à votação elevou e legitimou o discurso público sobre maconha e políticas de maconha de modos que eu não poderia imaginar um ano atrás. Estas são as razões pelas quais decidi apoiar a Proposição 19 e convidar outras pessoas a fazê-lo.
* George Soros é presidente do Soros Fund Management e fundador da Open Society Foundations.
