Fernando Henrique Cardoso - Cara ou coroa?

Do Estado de S. Paulo

Em pouco mais de dois meses escolheremos o próximo presidente. Tempo mais do que suficiente para um balanço da situação e, sobretudo, para assumirmos a responsabilidade pela escolha que faremos. É inegável que a popularidade de Lula e a sensação de “dinheiro no bolso”, materializada no aumento do consumo, podem dar aos eleitores a sensação de que é melhor ficar com o conhecido do que mudar para o incerto.

Mas o que realmente se conhece? Que nos últimos 20 anos melhorou a vida das pessoas no Brasil, com a abertura da economia, com a estabilidade da moeda trazida pelo Plano Real, com o fim dos monopólios estatais e com as políticas de distribuição de renda simbolizadas pelas bolsas. Foi nessa moldura que Lula pregou sua imagem.

Arengador de méritos, independentemente do que diga (quase nada diz, mas toca em almas ansiosas por atenção), vem conseguindo confundir a opinião, como se antes dele nada houvesse e depois dele, se não houver a continuidade presumida com a eleição de sua candidata, haverá retrocesso.

Terá êxito a estratégia? Por enquanto o que chama a atenção é a disposição de bem menos da metade do eleitorado de votar no governo, enquanto a votação oposicionista se mantém consistente próxima da metade. Essa obstinação, a despeito da pressão governamental, impressiona mais do que o fato de Lula ter transferido para sua candidata 35% a 40% dos votos. Assim como impressiona que o apoio aos candidatos não esteja dividido por classes de renda, mas por regiões: pobres do Sul e do Sudeste tendem a votar mais em Serra, assim como ricos do Norte e do Nordeste, em Dilma. O empate, depois de praticamente dois anos de campanha oficial em favor da candidata governista, tem sabor de vitória para a oposição. É como se a lábia presidencial tivesse alcançado um teto. De agora para a frente, a voz deverá ser a de quem o País nunca ouviu, a da candidata. Pode surpreender? Sempre é possível. Mas pelos balbucios escutados falta muito para convencer: falta história nacional, falta clareza nas posições; dá a impressão de que a palavra saiu de um manequim que não tem opiniões fortes sobre os temas e diz, meio desajeitadamente, o que os auditórios querem ouvir.

Não terá sido essa também a técnica de Lula? Até certo ponto, pois este, quando esbraveja ou quando se aferra pouco à verdade, o faz “autenticamente”: sente-se que pode assumir qualquer posição porque em princípio nunca teve posição alguma. Dito em suas próprias palavras: “Sou uma metamorfose ambulante.” Ora, o caso da candidata do PT é o oposto (essa é, aliás, sua virtude). Tem opiniões firmes, com as quais podemos ou não concordar, mas ela luta pelo que crê. Este é também seu dilema: ou diz o que crê e possivelmente perde eleitores por seu compromisso com uma visão centralizadora e burocrática da economia e da sociedade ou se metamorfoseia e vira personagem de marqueteiro, pouco convincente.

Não obstante, muitos comentaristas, como recentemente um punhado de brasilianistas, quando perguntados sobre as diferenças entre as duas candidaturas, pensam que há mais convergências do que discrepâncias entre os candidatos. Será? As comparações feitas, fundadas ou não, apontam mais para o lado psicológico. O que está em jogo, entretanto, é muito mais do que a diferença ou semelhança de personalidades. O quadro fica confundido com a discussão deslocada do plano político para o pessoal e, pior, quando se aceita a confusão a que me referi inicialmente entre a situação de desafogo e bem-estar que o País vive e Lula, que dela se apossou como se fosse obra exclusiva sua. Se tudo converge nos objetivos e se estamos vivendo um bom momento na economia, podem pensar alguns, melhor não trocar o certo pelo duvidoso. Só que o certo foi uma situação herdada, que, embora aperfeiçoada, tem a marca original do fabricante, e o duvidoso é a disposição da herdeira eleitoral de continuar a se inspirar na matriz originária. O candidato da oposição, esse, sim, traz consigo a marca de origem: ajudou a construir a estabilidade, a melhorar as políticas sociais e a promover o progresso econômico.

Não nos iludamos. O voto decidirá entre dois modelos de sociedade. Um mais centralizador e burocrático, outro mais competitivo e meritocrático. No geral, ambos os oponentes levarão adiante o capitalismo. Estamos longe dos dias em que o PT e sua candidata sonhavam com o que Lula nunca sonhou: o controle social dos meios de produção e uma sociedade socialista. Mas estamos mais perto do que parece de concretizar o que vem sendo esboçado neste segundo mandato petista: mais controle do Estado pelo partido, mais burocratização e corporativismo na economia, mais apostas em controles não democráticos, além de maior aproximação com governos autoritários, revestidos de retórica popular.

A escolha a ser feita é, portanto, decisiva. Como tudo indica, o teatro eleitoral está-se organizando para esconder o que verdadeiramente está em discussão. Há muita gente nas elites (vilipendiadas pelo lulismo nos comícios, mas amada pelos governantes e beneficiada por suas decisões econômico-financeiras) aceitando confortavelmente a tese de que tanto dá como tanto deu. Dê cara ou dê coroa, sempre haverá “um cara” para desapertar os sapatos. Ledo engano. Há diferenças essenciais entre as duas candidaturas polares. Feitas as apostas e jogado o jogo, será tarde para choramingar: “Ah, eu nunca imaginei isso.” Melhor que cada um trate de aprofundar as razões e consequências de seu voto e escolha um ou outro lado.

Há argumentos para defender qualquer dos dois. Mas que não são a mesma coisa, não são. E não porque num governo haverá fartura e noutro, escassez, para pobres ou ricos. E sim porque num haverá mais transparência e liberdade que no outro. Menos controle policialesco, menos ingerência de forças partidário-sindicais. E menos corrupção, que mais do que um propósito é uma consequência.

Os brasileiros decentes venceram – Augusto Nunes

“Eu tenho que respeitar a lei de um país, mas se vale minha amizade e o carinho que tenho pelo presidente do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, e pelo povo iraniano, se esta mulher está causando incômodo, nós a receberíamos no Brasil”, começou a recuar neste sábado o presidente Lula. Num comício em Curitiba, prometeu fazer “um apelo” ao amigo Ahmadinejad para que poupe Sakineh Mohammadi Ashtiani, acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento. Imediatamente, a candidata Dilma Rousseff disse amém ao chefe que, na quarta-feira, qualificou uma causa humanitária de “avacalhação”.

Avacalhação é referir-se a Sakineh como “essa mulher”. Avacalhação é avisar que se oporá com altivez ao assassinato por tortura, mas sugerir ao parceiro que se livre por outros meios — despachando para o exílio, por exemplo — alguém que está “causando incômodo”. Avacalhação é transformar em intrumento eleitoreiro o que poderia ser um gesto de grandeza. Avacalhação é ignorar que os direitos humanos estão acima de todas as leis e, de novo, bajular os que sonham com a volta à pré-história. Avacalhação é fazer de conta que não existem outros 24 iranianos à espera da morte por apedrejamento.

Lula avacalhou o próprio recuo. Mas recuou. Isso é o que importa. Está agora obrigado a cumprir a promessa. O advogado de Sakineh tem divulgado os apelos que chegam do mundo inteiro. Logo se saberá se Lula disse algo a Ahmadinejad — e o que disse. Conforme o conteúdo, poderá livrar-se de anexar outro nome ao item da folha corrida que inclui Orlando Zapata, os pugilistas Erislandy Lara e Guilherme Rigondeaux, dezenas de presos políticos cubanos e outras vítimas de ligações políticas incestuosas e da revogação de princípios morais. Mais importante ainda, o Brasil será poupado de envergonhar-se com outro capítulo à história nacional da infâmia. O presidente não conseguiu incluir o país entre os cúmplices dos carrascos de Sakineh.

Uma chuva de comentários avalizou o aviso contido no post desta sexta-feira: nada justificava a frieza do governante confrontado com o espetáculo da brutalidade. Os milicianos a serviço da esquerda psicótica trataram de erguer outro monumento à cretinice sem cura. Nenhum deles tem neurônios a consultar e sempre estão com pressa. Em mensagens raivosas, tentaram justificar ou celebraram ostensivamente a omissão cruel. E agora? Lula percebeu que cometera outro equívoco criminoso — e, como sempre, recuou sem prevenir os áulicos, os oportunistas, os subalternos e os milicianos.

Horas depois de compor o hino à abjeção, o pastor tratou de engavetar o que dissera sem advertir o rebanho. O que têm a dizer os milicianos do stalinismo farofeiro? Os partidos de oposição devem incluir no horário eleitoral as gravações dos dois momentos. A pose de consultor de Deus é a mesma. As coisas que diz entram em violenta colisão frontal. Colocados lado a lado, os falatórios gritam que o caçador de votos preferiu trocar de discurso não por pensar no drama em Teerã, mas na eleição no Brasil.

Lula sempre pensa no que é melhor para Lula e para a campanha de Dilma Rousseff. Se algum dia conseguiu, já Cumpre a seus adversários deixarem claro que houve não um gesto solidário, mas um show de oportunismo de quem, incapaz de sentir compaixão, só consegue chorar quando lembra que o fim da festa está chegando. Cabe à oposição mostrar que nenhum país merece ser governado por um animador de programa de auditório sem compromisso com a ética, a coerência e o país.

Lula pode fazer o que quiser sem danos à imagem e sem sofrer pesados prejuízos eleitorais? O recuo forçado provou que não. Os brasileiros se tornaram tão abúlicos que engolem sem engasgos palavrórios que insultam a inteligência e revogam o sentimento da honra? O país que presta provou que não. Os brasileiros decentes venceram.

A luta pela salvação de Sakineh ainda está em seu começo. Vai continuar. Ela pode escapar do primitivismo. O Brasil também.

Olavo de Carvalho - Bandidos e poltrões

Se o PT insistir em querer processar o candidato vice-presidencial Índio da Costa, o que este e José Serra têm a fazer para desmoralizar por completo a fanfarronada petista é muito simples.

Os termos em que o sr. Presidente da República apelou a José Serra, pedindo-lhe que pare de tocar na ferida das ligações PT-Farc, são uma obra-prima de tartufismo como raramente se viu na história do teatro universal.

Em vez de negar peremptoriamente que aquelas ligações existem - o que seria muito temerário, dada a abundância de provas -, ele tentou sensibilizar o coração do candidato, exigindo dele a omissão cúmplice que, na iminência da revelação de crimes escabrosos, se esperaria de um velho companheiro de militância para quem a solidariedade mafiosa deve estar, segundo os cânones da moral presidencial, acima da verdade, acima do respeito aos eleitores, acima dos interesses da pátria, acima do bem e do mal.

A chantagem emocional é o mais velho recurso dos patifes apanhados de calças na mão, mas o sr. Presidente da República, mesmo sendo incapaz de abster-se desse golpe baixo, poderia ao menos ter tido a decência de usá-lo em privado, em vez de mostrar em público, uma vez mais, que não tem o menor senso de moralidade.

O autor desse apelo abjeto assinou, em 2001, como presidente do Foro de São Paulo, um voto de solidariedade integral às Farc e outras organizações criminosas, e deu provas em cima de provas de que seu governo e seu partido vêm cumprindo o compromisso à risca. Recusar-se a qualificar essas organizações como terroristas e narcotraficantes, que é o que elas são com toda a evidência, já é prova de solidariedade. Somem a isto as mobilizações políticas montadas instantaneamente pelo PT e outras agremiações de esquerda para libertar qualquer membro daquelas quadrilhas que seja preso no território nacional; a participação de ministros do governo Lula na propaganda das Farc através da revista América Libre; a contínua colaboração entre Farc e PT na formulação da estratégia esquerdista continental através das assembléias e grupos de trabalho do Foro de São Paulo; a recusa obstinada de levar em consideração as descobertas do juiz federal Odilon de Oliveira, que apresentou provas cabais da parceria entre as Farc e quadrilhas locais de assassinos e seqüestradores (tornando-se por isso virtualmente um prisioneiro, enquanto os acusados continuam à solta); somem tudo isso e me digam se existe, além do instinto de autodefesa dos envolvidos na tramóia, alguma razão para não falar de ligações entre PT e Farc, entre PT e MIR, entre PT e ELN ou entre o PT e qualquer outra organização pertencente ao Foro de São Paulo.

Quanto ao próprio Foro, que, sob as bênçãos do nosso partido governante, continua todo mês gastando quantias consideráveis em viagens de centenas de seus membros entre as várias capitais latino-americanas, o sr. Lula seria, mesmo quando ainda candidato, o primeiro a ter a obrigação de esclarecer qual o estatuto legal da entidade e de onde vem o dinheiro que a sustenta.

Como ninguém teve a coragem de lhe perguntar isso em 2002 nem em 2006, ele se sentiu livre para não dizer nada. Com o tempo, a licença para silenciar, que então lhe foi concedida como um favor pela polidez covarde dos seus adversários, da mídia, das classes empresariais, dos militares e de tutti quanti, tornou-se, na cabeça dele, um direito adquirido. É em nome desse direito imaginário que ele agora exige dos candidatos oposicionistas a gentileza da omissão cúmplice, mesmo quando essa gentileza arrisque, uma vez mais, tirar das mãos deles a arma da verdade e da justiça, a mais poderosa em qualquer eleição presidencial.

Está na hora de mostrar que esse direito nunca existiu, exceto como conjunção momentânea de interesses vis entre bandidos e poltrões.

Se o PT insistir em querer processar o candidato vice-presidencial Índio da Costa, o que este e José Serra têm a fazer para desmoralizar por completo a fanfarronada petista é muito simples:

1. Inserir no processo as atas completas das assembléias do Foro de São Paulo, a lista dos membros da entidade e a coleção das revistas America Libre. Isso já basta para comprovar a ligação que o PT desmente.

2. Inserir nos autos os dois discursos em que o sr. Lula reconhece, até com orgulho, o caráter secreto e clandestino das atividades do Foro de São Paulo.

3. Convocar o testemunho do juiz Federal Odilon de Oliveira, provando que o PT continuou a relacionar-se em bons termos com as Farc enquanto a Justiça Federal já tinha provas suficientes de que essa organização criminosa colaborava com quadrilhas locais empenhadas em matar cidadãos brasileiros a granel.

Façam isso e não apenas vencerão o processo e as eleições: conquistarão a gratidão de todos os brasileiros honrados.

Lula: manguaça pura, vexame certo

Lula desconstrói campanha de turismo e destaca perigos do Brasil em 2014
Alexandre Sinato, Bruno Freitas e Mauricio Stycer
Em Johanesburgo (África do Sul)

Num discurso de improviso, destinado a lançar uma campanha de promoção internacional do turismo no Brasil com vistas à Copa de 2014, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou uma imagem do país que o Ministério do Turismo não gostaria de ver enaltecida.

Lula alertou os estrangeiros sobre o risco de ser mordido por “uma sucuri destreinada”, disse que os brasileiros não sabem inglês mas são bons na arte de “mimicar”, garantiu que o país é tão bem servido de homens quanto de mulheres e lamentou que as pessoas vão ao cinema e na volta não encontram o carro, porque foi roubado.

A cerimônia com a presença do presidente ocorreu num espaço montado pelo governo, num centro de convenções, no coração de Johanesburgo. Lula passou um tempo folheando o discurso preparado para o evento. Mas deixou-o de lado e arrancou gargalhadas já ao mencionar as autoridades presentes. Chamou o prefeito Eduardo Paes, do Rio de Janeiro, de governador, corrigiu-se, mas acrescentou, rindo: “Mas um dia vai ser. Um dia vai ser”.

Lula elogiou a diversidade racial brasileira fazendo um contraponto com outros povos. “Quando você vê a Alemanha em campo, com exceção do brasileiro Cacau, você só vê alemão. Quando você vê o Japão, você só vê japonês. Quando você vê a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, você só vê coreanos, com a diferença que uns riem mais que os outros. No jogo Itália e Servia, não tinha um único negro nem no banco de reservas”.

Curiosamente, o filme exibido pelo Ministério do Turismo, para ser lançado assim que acabar a final da Copa de 2010, mostra um Brasil quase inteiramente branco. Até ao mostrar o público na arquibancada do Maracanã, a publicidade dirigida por Fernando Meirelles exibe em primeiro plano uma mulher loira.

Lula elogiou a beleza do brasileiro. E observou: “Quando eu falo em beleza, vocês têm que compreender que para cada sapo tem uma sapa. Ninguém fica sem seu par”.

Em seguida, o presidente fez uma digressão sobre os motivos que impedem o brasileiro de ir ao cinema. Queria fazer um paralelo com a dificuldade de levar turistas estrangeiros ao Brasil. E disse: “O cidadão vai ao cinema e depois quando vai buscar o carro, roubaram”.

Ao falar das belezas naturais do país, Lula mencionou especialmente o Amazonas, o Pantanal e a Chapada Diamantina. “A floresta mais incrível do mundo, rios maravilhosos, mas tem que ser de maneira ordeira. Se sair da linha, uma sucuri destreinada vai pegar vocês”.

Lula arrancou aplausos ao criticar as companhias aéreas brasileiras, que não têm vôos diretos para a África. Disse que é uma questão de honra para ele, assumida diante do presidente da África do Sul, Jacob Zuma, que este quadro seja mudado. “Não é possível que o avião brasileiro passe sobre a África e não pare. Tem que parar. O africano que quer ir para o Brasil tem que pegar um avião para Paris. Se ele vai até Paris, por que vai para o Brasil depois?”

O presidente também divertiu o público ao falar que o turista que for para o Nordeste vai encontrar um povo muito acolhedor, mas que não sabe falar inglês. “Mas tem a grande capacidade de fazer mímica. É a capacidade de mimicar do povo brasileiro”. Dirigindo-se a Marco Aurélio Garcia, assessor especial para assuntos internacionais, Lula perguntou: “Esse verbo existe?” E ouviu um não, mas o verbo existe segundo o dicionário Houaiss.

Lula encerrou o improviso lendo a última frase do discurso preparado para ser lido. “Eu ia ler meu discurso, mas não li. Então vou ler só a última frase. O Brasil está te chamando. Celebre a vida aqui”, disse, fazendo graça.

O falso democrata - Estadão

Por Denise Chrispim Marin:
O presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Alejandro Aguirre, qualificou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva como um dos “falsos democratas” da região. Ao fim de uma reunião do comitê executivo da SIP, que agrega 1.300 meios de comunicação, ele argumentou que Lula se omitiu diante da censura ao Estado.

A censura foi imposta ao jornal pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e está em vigor desde 31 de julho do ano passado. A proibição de veiculação de notícias sobre a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, foi motivada por um pedido do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PDMP-AP). “(A censura ao jornal) não foi denunciada pelo governante”, acusou Aguirre, que também representa na SIP o Diário Las Américas, de Miami.

Vínculos. Aguirre afirmou que o caráter de “falso democrata” de Lula não se limita a esse episódio. Essa condição, argumentou, tornou-se evidente com a estreita relação do presidente brasileiro com os irmãos Fidel e Raúl Castro, de Cuba. Também é justificada pelos vínculos de Lula com líderes eleitos democraticamente, mas que “estão se beneficiando da fé e do poder que o povo neles depositou para destruir as instituições democráticas”.

“Esses governos não podem continuar a se chamar de democráticos. O voto é componente sumamente importante na democracia, assim como a atuação dos governantes”, afirmou. “Eu vi governantes com uma grande delicadeza com o presidente Castro, o que representa um grande apoio moral a esse governo, que violou os direitos humanos por meio século”, completou Aguirre, ao ser questionado especificamente sobre sua avaliação de Lula.

O presidente da SIP ainda incluiu o governo Lula na lista dos que “atacam” os meios de comunicação, composta originalmente pelas administrações de Hugo Chávez, da Venezuela; de Cristina Kirchner, da Argentina; de Rafael Correa, do Equador; de Evo Morales, da Bolívia; de Daniel Ortega, da Nicarágua, e de Porfírio Lobo, de Honduras. “Esses governos usaram leis no Congresso, ameaças, subornos, publicidade oficial, atos judiciais sumamente arbitrários. Esses fatos são públicos”, declarou. Até o fechamento deste edição, o governo brasileiro não tinha se manifestado sobre as declarações de Aguirre.

Argentina. Em seu relatório trimestral, divulgado ontem, a SIP condenou a “campanha sistemática” movida por setores próximos ao governo Kirchner para desmoralizar o jornal Clarín e seus profissionais. Também assinalou como preocupantes a iniciativa do governo equatoriano de lançar uma campanha agressiva contra os meios de comunicação independentes, durante a Copa do Mundo, e a recente denúncia do governo da Guatemala de que reportagens publicadas pela imprensa seriam um atentado contra a segurança do país.


Na quinta-feira, em encontro com representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em Washington, a SIP reclamou da “incompreensível” decisão judicial que censura o Estado. Também renovou suas denúncias contra atitudes do governo Chávez.

Especificamente Aguirre, tratou de dois casos recentes - a decretação da prisão preventiva do presidente da emissora de televisão venezuelana Globovisión, Guillermo Zuloaga, e a condenação à prisão do colunista do jornal El Carabobeño, Francisco Pérez, sob a acusação de ofensa e injúria a um funcionário público.

A transgressão consagrada – Estadão

Luiz Inácio Lula da Silva entrará para a história das eleições presidenciais brasileiras sob o Estado Democrático de Direito pela desfaçatez sem paralelo com que se conduz. Ele não apenas colocou os recursos de poder próprios do cargo que exerce à disposição de sua candidata — escolhida, de resto, por um ato de vontade imperial —, como ainda assume ostensivamente o abuso e disso se jacta.

A demolição das leis e das instituições destinadas a separar Estado, governo e campanhas políticas não se fez em um dia. Lula começou a pensar no segundo mandato, e a se guiar rigorosamente por essa meta, mal tirou a faixa recebida do antecessor em 1.º de janeiro de 2003 — se não antes. E começou a pensar no nome do sucessor, e a subordinar a administração federal aos seus cálculos eleitorais, tão logo descartou definitivamente, decerto ao concluir que se tratava de uma aventura de desfecho incerto, a possibilidade de um terceiro período no Planalto.

Depois que os dois grandes escândalos do lulismo — o mensalão e a perseguição a um caseiro — excluíram da lista dos presidenciáveis do presidente os cabeças de seu governo, José Dirceu e Antonio Palocci, a solitária decisão de lançar a candidatura da ministra Dilma Rousseff, com experiência zero em competições pelo voto popular, embutia uma consequência que só o seu patrono poderia barrar. Desde que, bem entendido, tivesse ele um mínimo de apreço pelos valores republicanos dos quais fala de boca cheia.

A consequência, evidentemente, era a conversão do Estado e do governo em materiais de construção da campanha dilmista — numa escala e com uma intensidade que talvez fossem menos extremadas se o candidato se chamasse Dirceu ou Palocci. Diga-se o que se queira deles, um e outro têm bagagem partidária e milhagem na rota das urnas bastantes para não depender, tanto quanto Dilma, do sistemático abuso de poder do chefe (ou, no caso dela, chefe e criador). Em outras palavras, a fragilidade eleitoral intrínseca da ex-ministra clamava pelo vale-tudo para ser neutralizada — e não seria Lula quem deixaria de fazê-lo.

Assim que ele bateu o martelo em seu favor, aflorou no mundo político e na imprensa a questão da transferência de votos. Seria o mais popular dos presidentes brasileiros capaz de eleger a candidata tida como um poste? Seria o seu formidável carisma suficiente para impedir que ela naufragasse por seus próprios méritos, por assim dizer? Perguntas pertinentes — e enganadoras. Do modo como foram formuladas, tendem a fazer crer que os eventuais efeitos, em 3 de outubro, do poder de persuasão de Lula independem da sua gana de atrelar o comando do Executivo aos seus interesses eleitorais.

É bem verdade que Lula chegou lá da primeira vez (na quarta tentativa) concorrendo pela oposição. Mas, em 2002, o desejo de mudança que ele encarnava provavelmente prevaleceria ainda que o então presidente Fernando Henrique, com a mesma falta de escrúpulos que o sucessor exibiria, transformasse o seu gabinete em quartel-general da campanha do candidato José Serra. Agora, chega a ser intrigante, nas análises políticas, a dissociação entre o uso da popularidade de Lula e a sua desmesurada desenvoltura em entrelaçá-lo com o abuso de sua posição.

Não foi por falta de aviso. Já não bastassem as transgressões que cometia ao carregar Dilma nos ombros presidenciais para cima e para baixo, ele anunciou no congresso do PT, em maio passado, que a sua prioridade este ano — como presidente da República — era eleger a sua protegida. Para quem tem a caradura de escarnecer tão desbragadamente do decoro político elementar, nada mais natural do que proclamar que sabe que transgride a lei e nem por isso deixará de transgredi-la.

Foi o que fez anteontem em um evento oficial na sede temporária do governo, numa dependência do Banco do Brasil. “Eu nem poderia falar o nome dela (Dilma) porque tem um processo eleitoral”, reconheceu, “mas a história (da alegada atuação da ministra no projeto do trem-bala) a gente também não pode esconder por causa de eleição.” Sob medida para os telejornais e o horário de propaganda.

Perto disso, que diferença fará uma multa a mais?

Claudio Mafra - A lavagem cerebral e eu

Churchill: “Mal completara meu décimo segundo aniversário, entrei na região inóspita dos exames, onde seria condenado a viver durante sete anos. Dura provação, esses exames. Os assuntos prediletos dos examinadores eram quase sempre os que menos me atraíam. Gostaria que me examinassem em história, poesia e redação. Os examinadores insistiam em latim e matemática. E prevalecia a sua vontade. Ainda por cima, as perguntas que me faziam sobre as duas matérias eram invariavelmente, ou quase, aquelas que eu não podia responder satisfatoriamente. Gostaria que me pedissem para dizer o que sabia. Mas, procuravam sempre interrogar-me sobre o que eu ignorava. Enquanto eu preferia exibir meus conhecimentos, eles procuravam expor a minha ignorância. Esse tratamento só teve um resultado: meus exames foram péssimos.” (My Early Life)

Eu tenho um livro onde o senador McCain é tratado como um hipócrita. Chama-se “The Real MCain”. Algumas coisas devem ser verdade, outras não. Da mesma maneira que todo mundo, eu uso a sensibilidade, experiência de vida e o raciocínio lógico quando leio. No entanto, acho que sou mais rigoroso do que a maioria. Tem a ver com a minha virada da esquerda para a direita. Não gostaria de ser enganado outra vez. Mesmo que sejam micro-assuntos. O que houve naquela época não foi apenas o que as pessoas gostam de explicar com o famoso “éramos generosos”, ou seja, um fenômeno próprio dos jovens. Gostamos de pensar que “foi natural porque queríamos um mundo mais justo e o socialismo parecia ser a resposta”. Isso não esgota a questão. O que não gostamos de admitir é que, além da juventude, também fomos vítimas da mais pura e simples lavagem cerebral. Isso parece humilhante e nunca será aceito. A vida tão curta e a gente passando o seu melhor momento fazendo papel de bobo. Todos nós temos amigos que não são mais aqueles radicais que estiveram ao nosso lado – a idade tratou disso – mas ainda assim continuam esquerdistas. Se perguntados sobre o que aconteceu, vão dizer mil coisas, mas JAMAIS admitirão que os seus cérebros foram lavados, enxaguados e passados. Na qualidade de intelectual é dificil ser humilde, e também existe o problema de que nosso cérebro nos protege contra uma perigosa desestruturação. Então lá vai o nosso amigo, feliz no seu caminho, assoviando de vez em quando a Internacional, que vem assim, sem ele saber como, confirmando Freud e a negação do livre arbítrio.

Também é muito interessante o que se passou com os que nos enganaram, partindo de Marx até os ideólogos dos primórdios do comunismo russo. Hoje são considerados criminosos por haverem assassinado dezenas de milhões e causado sofrimento em centenas de milhões por muitas décadas, mas a psique desses líderes, o que os levou a serem tão crueis, ainda não está muito bem explicado. A ideologia levou à crueldade, ou os cruéis se abrigaram nessa ideologia? Eu gostaria de um livro sobre o tema. Não apenas biografias de Lenin e Stalin, mas algo maior.

A lavagem foi algo impressionante porque se propagava feito peste, sem necessidade de intervenções constantes dos seus autores. Eu “lavei” o cérebro de muita gente. O comunista comum, o homem que se encontrava excluído das benesses do poder, também era vítima. O Kremlin foi igual a um filme do James Bond. O centro, a máquina perversa que dava os rumos para a conversão das pessoas. Como estávamos na Guerra Fria, o objetivo fixado não era levá-las para dentro do Partido – muito mais difícil – >mas colocá-las contra os Estados Unidos. A classificação que todos os PCs do mundo faziam das pessoas é muito significativa: militantes, simpatizantes, idiotas úteis.

Essa brainwash que continua de maneira mais suave, após a queda do império sovietico, é vencedora. O mundo detesta os Estados Unidos, e deseja que os imigrantes e os liberais tomem o poder por um período grande de tempo, e destruam o país. O processo começou com a imigração hispânica descontrolada, e agora estamos vivendo uma etapa importante, a vitória do Obama. Ele pode ser uma espécie de Mandchurian candidate.

A lavagem cerebral me impede de usar um botton, ou uma T-shirt com a figura de Hitler, mas não há restrição para Lenin, ou Stalin, Mao, Che. Uma braçadeira com a suástica pode me levar para a cadeia, se eu conseguir dar meia dúzia de passos na rua, mas as bandeiras com a foice e o martelo continuam sendo agitadas na nossa cara. Todos esses líderes são “mass murders”, mas existe um que é mais “mass murder” do que os outros, embora tenha matado incomparavelmente muito menos gente. De fato, foi uma fração muito pequena dos números dos seus contemporâneos do século XX. Nada de estranho. Também acho significativo que não haja uma reabilitação do senador McCarthy. Trata-se de um excelente exemplo da persistência da lavagem cerebral. Já são décadas com seu nome ligada à demagogia, à canalhice, e do emprego constante, chato, da palavra síntese: macartismo. A sua denúncia, de uma extensa infiltração comunista em todos os setores da comunidade americana, está comprovada desde a abertura ao público, em julho de 1995, de documentos secretos. Mas, é impossivel jogar fora as calúnias e simplesmente dizer: é, afinal ele não era nenhum filho da puta, nos enganaram quando nos fizeram odiá-lo. McCarthy estava certo no atacado e errou algumas vezes no varejo.

Outro bom exemplo é Solzhenitsyn. Os comunistas conseguiram pintá-lo como um maluco, um anti-semita e um bêbado. E nós acreditamos em tudo. Durante anos ignoramos suas denúncias.

Churchill escreveu “Minha Mocidade” (My Early Life), que é considerado um dos melhores livros do século que passou. Ele teve um grande problema em sua juventude. Sentia-se frustrado porque estava seguindo uma carreira militar e achava que isso limitava sua cultura. Achava que seus amigos, que estudavam humanidades, eram mais felizes. Descreve uma dúvida ao ler um livro qualquer: “Será isso mesmo? Não estarei sendo enganado? Felizes os meus amigos que podem ler algo que contrarie esse livro, que se contraponha a ele”. Bem, infelizmente não sou parecido com Churchill, mas vivo suas preocupações todo o tempo, porque o seu temor realizou-se em mim na juventude. Fui enganado por conviver apenas com um lado da questão. Bem que algumas pessoas tentaram me ajudar, mas de que jeito? Eu estava sentado, amarrado, com holofotes em cima, e dois carrascos liam o besteirol socialista para mim, dia e noite.

Fernando Henrique Cardoso - Eleição sem maquiagem

Artigo publicado no Estadão deste domingo.

Fernando Henrique Cardoso

O mundo continua se contorcendo sem encontrar caminhos seguros para superar as consequências da crise desencadeada no sistema financeiro. Até a ideia (que eu defendi nos anos 1990 e parecia uma heresia) de impor taxas à movimentação financeira reapareceu na voz dos mais ortodoxos defensores do rigor dos bancos centrais e da intocabilidade das leis de mercado. No afã de estancar a sangria produzida pelas exacerbações irracionais dos mercados, outros tantos ortodoxos passaram a usar e até a abusar de incentivos fiscais e benesses de todo tipo para salvar os bancos e o consumo.

Paul Krugman, mais recentemente, lamentou a resistência europeia à frouxidão fiscal. Ele pensa que o corte aos estímulos pode levar a economia mundial a algo semelhante ao que ocorreu em 1929. Quando a crise parecia acalmada, em 1933, suspenderam-se estímulos e medidas facilitadoras do crédito, devolvendo a recessão ao mundo. Será isso mesmo? É cedo para saber. Mas, barbas de molho, as notícias que vêm do exterior, e não só da Europa, mas também da zigue-zagueante economia americana e da letárgica economia japonesa, afora as dúvidas sobre a economia chinesa, não são sinais de uma retomada alentadora.

Enquanto isso, vive-se no Brasil oficial como se nos tivéssemos transformado numa Noruega tropical, na feliz ironia deste jornal em editorial recente. E em tão curto intervalo que estamos todos atônitos com tanto dinheiro e tantas realizações. Basta ler o último artigo presidencial no Financial Times. A pobreza existia na época da “estagnação”. Agora assistimos ao espetáculo do crescimento, sem travas, dispensando reformas e desautorizando preocupações. Se no governo Geisel se dizia que éramos uma ilha de prosperidade num mundo em crise, hoje a retórica oficial nos dá a impressão de que somos um mundo de prosperidade e o mundo, uma distante ilha em crise. Baixo investimento em infraestrutura? Ora, o PAC resolve. Receio com o aumento do endividamento público e o crescente déficit previdenciário? Ora, preocupação com isso é lá na Europa. Aqui, não. Afinal, Deus é brasileiro.

Só que a realidade existe. A prosperidade de uns depende da de outros no mundo globalizado. Por mais que estejamos relativamente bem em comparação com os países de economia mais madura, se estes estagnarem ou crescerem a taxas baixas, haverá problemas. A queda nos preços das matérias-primas prejudicará as nossas exportações, grande parte delas composta de commodities. A ausência de crescimento complicará a solução dos desequilíbrios monetários e fiscais dos países ricos e isso significará menos recursos disponíveis para o Brasil no mercado financeiro global. Não devemos ser pessimistas, mas não nos podemos deixar embalar em devaneios quase infantis, que nos distraem de discutir os verdadeiros desafios do País.

Infelizmente, estamos às voltas com distrações. Um cântico de louvor às nossas grandezas, de uma falta de realismo assustador. Embarcamos na antiga tese do Brasil potência e, sem olhar em volta, propomo-nos a dar saltos sem saber com que recursos: trem-bala de custos desconhecidos, pré-sal sem atenção ao impacto do desastre no Golfo do México sobre os custos futuros da extração do petróleo, capitalização da Petrobrás de proporções gigantescas, uma Petro-Sal de propósitos incertos e tamanho imprevisível. Tudo grandioso. Fala-se mais do que se faz. E o que se faz é graças a transferências maciças do bolso dos contribuintes para o caixa das grandes empresas amigas do Estado, por meio de empréstimos subsidiados do BNDES, que de quebra engordam a dívida bruta do Tesouro.

A encenação para a eleição de outubro já está pronta. Como numa fábula, a candidata do governo, bem penteada e rosada, quase uma princesinha nórdica, dirá tudo o que se espera que diga, especialmente o que o “mercado” e os parceiros internacionais querem ouvir. Mas a própria candidata já alertou: não é um poste. E não é mesmo, espero. Tem uma história, que não bate com o que se quer que ela diga. Cumprirá o que disse?

No México do PRI, cujo domínio durou décadas, o presidente apontava sozinho o candidato a suceder-lhe, num processo vedado ao olhar e às influências da opinião pública. No entanto, quando a escolha era revelada ao público – “el destape del tapado” -, o escolhido via-se obrigado a dizer o que pensava. Aqui, o “dedazo” de Lula apontou a candidata. Só que ela não pode dizer o que pensa para não pôr em risco a eleição. Estamos diante de uma personagem a ser moldada pelos marqueteiros. Antigamente, no linguajar que já foi da candidata, se chamava isso de “alienação”.

Esconde-se, assim, o que realmente está em jogo. Queremos aperfeiçoar nossa democracia ou aceitaremos como normais os grandes delitos de aloprados e as pequenas infrações sistemáticas, como as de um presidente que dá de ombros diante de seis multas a ele aplicadas por desrespeito à legislação eleitoral? Queremos um Estado partidariamente neutro ou capturado por interesses partidários? Que dialogue com a sociedade ou se feche para tomar decisões baseadas em pretensa superioridade estratégica para escolher o que é melhor para o País? Que confunda a Nação com o Estado e o Estado com empresas e corporações estatais, em aliança com poucos grandes grupos privados, ou saiba distinguir uma coisa da outra em nome do interesse público? Que aposte no desenvolvimento das capacidades de cada indivíduo, para a cidadania e para o trabalho, ou veja o povo como massa e a si próprio como benfeitor? Que enxergue no meio ambiente uma dimensão essencial ou um obstáculo ao desenvolvimento?

Está na hora de cada candidato, com a alma aberta e a cara lavada, dizer ao País o que pensa.

Cartilha do Politicamente Correto & Direitos Humanos

Politicamente Correto & Direitos Humanos

Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva

Secretário Especial dos Direitos Humanos
Nilmário Miranda

Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Perly Cipriano

Presidente da Fundação Universitária de Brasília
Edeijavá Rodrigues Lira



PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Secretaria Especial dos Direitos Humanos


Politicamente Correto & Direitos Humanos

Antônio Carlos Queiroz
Brasília, 2004

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 4º andar
70064-900 – Brasília, DF.
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
Internet: www.presidencia.gov.br/sedh

@ Copyright: Secretaria Especial dos Direitos Humanos

É permitida a reprodução total ou parcial da publicação,
devendo citar menção expressa na fonte de referência.
Os conceitos e opiniões nesta obra são de exclusiva responsabilidade do autor.

Impresso no Brasil/ Printed in Brazil
Distribuição gratuita.
Convênio SEDH n° 147/2003
Tiragem: 5.000

Pesquisa e texto: Antônio Carlos Queiroz
Coordenação gráfica e editorial: Perly Cipriano

Projeto gráfico: Heonir Soares Valentim
Capa: Sandro Canedo
Normalização: Maria Amélia Elizabeth C. Veríssimo

Referência Bibliográfica
QUEIROZ, Antônio Carlos. Politicamente correto e direitos humanos. Brasília: SEDH, 2004. 88p.

Dados Internacionais de Catalogação na fonte da Publicação
341.27 Queiroz, Antônio Carlos
Q3p Politicamente correto e direitos humanos/ pesquisa e texto: Antônio Carlos Queiroz._Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2004.
88p.

1. Direitos humanos, Brasil 2. Direitos humanos, Terminologia, Brasil 3. Direitos humanos, Terminologia pejorativa I. Brasil. Secretaria Especial dos Direitos Humanos II. Título:

CDD – 341.27
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Sumário


Apresentação

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, com vistas a colaborar para a construção de uma cultura de direitos humanos, apresenta a cartilha “Politicamente Correto e Direitos Humanos” como forma de chamar a atenção de toda a sociedade para o que o historiador Jaime Pinsky chamou de “os preconceitos nossos de cada dia”.

Todos nós – parlamentares, agentes e delegados da polícia, guardas de trânsito, jornalistas, professores, entre outros profissionais com grande influência social – utilizamos palavras, expressões e anedotas, que, por serem tão populares e corriqueiras, passam por normais, mas que, na verdade, mal escondem preconceitos e discriminações contra pessoas ou grupos sociais. Muitas vezes ofendemos o “outro” por ressaltar suas diferenças de maneira francamente grosseira e, também, com eufemismos e formas condescendentes, paternalistas.

A idéia do título, “Politicamente Correto”, tem, em parte, um sentido provocador. Foi escolhida com o objetivo de chamar a atenção dos formadores de opinião para o problema do desrespeito à imagem e à dignidade das pessoas consideradas diferentes.

Não queremos promover discriminações às avessas, “dourando a pílula” para escamotear a amargura dos termos que ofendem, insultam, menosprezam e inferiorizam os semelhantes que consideramos “os outros”. Ao contrário, neste glossário, apresentamos em primeiro lugar justamente as expressões pejorativas, para depois comentá-las. Com ele, queremos incentivar o debate, fomentar a reflexão, inclusive pela razão simples de que, para alguns de nossos interlocutores, nós é que somos os “diferentes”.

Se queremos ser respeitados, devemos respeitar. No mínimo, para cumprir o princípio de que todos os homens e mulheres são iguais, independentemente de origem, cor, sexo, orientação sexual, condição social e econômica, credo religioso, filiação filosófica ou política etc.

Perly Cipriano
Subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

Atenção: queremos que este livreto seja uma obra em construção, com a colaboração de seus leitores.

Para enriquecer as próximas edições, pedimos a vocês que enviem à Secretaria Especial de Direitos Humanos, por carta, fax ou correio eletrônico sugestões de novos verbetes.

Os números de telefones e endereços são os seguintes:

Subsecretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Anexo II, Sala 204
70064-900 – Brasília, DF
Fax: 61 226 7695/ 225 0440
E-mail: direitoshumanos@sedh.gov.br
Introdução

O preconceito nosso de cada dia
Jaime Pinsky *
Preconceito, nunca. Temos apenas opiniões bem definidas sobre as coisas. Preconceito é o outro quem tem...

Mas, por falar nisso, já observou o leitor como temos o fácil hábito de generalizar (e prova disso é a generalização acima) sobre tudo e todos? Falamos sobre “as mulheres”, a partir de experiências pontuais; conhecemos “os políticos”, após acompanhar a carreira de dois ou três; sabemos tudo sobre os “militares” porque o síndico do nosso prédio é um sargento aposentado; discorremos sobre homossexuais (bando de sem-vergonhas), muçulmanos (gentinha atrasada), sogras (feliz foi Adão, que não tinha sogra nem caminhão), advogados (todos ladrões), professores (pobres coitados), palmeirenses (palmeirense é aquele que não tem classe para ser são-paulino nem coragem para ser corintiano), motoristas de caminhão (grossos), peões de obra (ignorantes), sócios do Paulistano (metidos a besta), dançarinos (veados), enfim, sobre tudo. Mas discorremos de maneira especial sobre raças e nacionalidades e, por extensão, sobre atributos inerentes a pessoas nascidas em determinados países.

Afinal, todos sabemos (sabemos?) que os franceses não tomam banho; os mexicanos são preguiçosos; os suíços, pontuais; os italianos, ruidosos; os judeus, argentários; os árabes, desonestos; os japoneses, trabalhadores, e por aí afora. Sabemos também que cariocas são folgados; baianos, festeiros; nordestinos, miseráveis; mineiros, diplomatas, etc. Sabemos ainda que o negro não tem o mesmo potencial que o branco, a não ser em algumas atividades bem-definidas como o esporte, a música, a dança e algumas outras que exigem mais do corpo e menos da inteligência. Quando nos deparamos com um exceção admitimos que alguém possa ser limpo, apesar de francês; trabalhador, apesar de mexicano; discreto, apesar de italiano; honesto, apesar de árabe; desprendido do dinheiro, apesar de judeu; preguiçoso, apesar de japonês e também por aí afora. Mas admitimos com relutância e em caráter totalmente excepcional.

O mecanismo funciona mais ou menos assim: estabelecemos uma expectativa de comportamento coletivo (nacional, regional, racial), mesmo sem conhecermos, pessoalmente, muitos ou mesmo nenhum membro do grupo sobre o qual pontificamos. Sabemos (sabemos?) que os mexicanos são preguiçosos porque eles aparecem sempre dormindo embaixo dos seus enormes chapelões enquanto os diligentes americanos cuidam do gado e matam bandidos nos faroestes. Para comprovar que os italianos são ruidosos achamos o bastante freqüentar uma cantina no Bixiga. Falamos sobre a inferioridade do negro a partir da observação empírica de sua condição socioeconômica. E achamos que as praias do Rio de Janeiro cheias durante os dias da semana são prova do caráter folgado do cidadão carioca. Não nos detemos em analisar a questão um pouco mais a fundo. Não nos interessa estudar o papel que a escravidão teve na formação histórica de nossos negros. Pouco atentamos para a realidade social do povo mexicano e de como ele aparece estereotipado no cinema hollywoodiano. Nada disso. O importante é reproduzir, de forma acrítica e boçal, os preconceitos que nos são passados por piadinhas, por tradição familiar, pela religião, pela necessidade de compensar nossa real inferioridade individual por uma pretensa superioridade coletiva que assumimos ao carimbar “o outro” com a marca de qualquer inferioridade.

Temos pesos, medidas e até um vocabulário diferente para nos referirmos ao “nosso” e ao do “outro”, numa atitude que, mais do que autocondescendência, não passa de preconceito puro. Por exemplo, a nossa é religião, a do outro é seita; nós temos fervor religioso, eles são fanáticos; nós acreditamos em Deus (o nosso sempre em maiúscula), eles são fundamentalistas; nós temos hábitos, eles vícios; nós cometemos excessos compreensíveis, eles são um caso perdido; jogamos muito melhor, o adversário tem é sorte; e, finalmente, não temos preconceito, apenas opinião formada sobre as coisas.

Ou deveríamos ser como esses intelectuais que para afirmar qualquer coisa acham necessário estudar e observar atentamente? Observar, estudar e agir respeitando as diferenças é o que se esperada de cidadãos que acreditam na democracia e, de fato lutam por um mundo mais justo. De nada adianta praticar nossa indignação moral diante da televisão, protestando contra limpezas raciais e discriminações pelo mundo afora, se não ficarmos atentos ao preconceito nosso de cada dia.


* O autor – historiador, doutor e livre docente pela USP – gentilmente autorizou a reprodução deste texto, que foi originalmente publicado em O Estado de S. Paulo (20/05/1993) e no livro Brasileiro (a) é assim mesmo – Cidadania e Preconceito, 1993, da Editora Contexto (www.editoracontexto.com.br)

Politicamente Correto & Direitos Humanos

A ________________________________________________________

A coisa ficou preta – A frase é utilizada para expressar o aumento das dificuldades de determinada situação, traindo forte conotação racista contra os negros.

Africano – Termo relativo à África, aos seus naturais e habitantes. Sua utilização genérica muitas vezes serve para negar a diversidade de países e povos daquele continente ou para discriminá-los, em geral, inferiorizando-os.

Aidético – Termo discriminador dos portadores do vírus da Aids, ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV). O correto é chamar a pessoa nessa condição de “HIV positiva” ou “soropositiva”, quando não apresenta os sintomas associados à doença, e “pessoa com Aids” ou “doente de Aids”, quando ela já tem aqueles sintomas.

Aleijado – Termo ofensivo, que estigmatiza as pessoas com deficiência física ou mental. Não é correto chamá-las de “pessoas deficientes” ou “excepcionais”, atribuindo-lhes incapacidade absoluta. Nem é pertinente chamá-las de “portadoras de habilidades especiais”, eufemismo que não ajuda a preservar sua dignidade. Em geral, as pessoas nessas condições preferem ser tratadas como “portadoras de deficiência” ou simplesmente “pessoas com deficiência”.

Analfabeto – Condição de quem não sabe ler nem escrever, alvo de grande preconceito e discriminação social no País, o que é sintetizado, por exemplo, na frase “Vá estudar para ser alguém na vida!” Em geral, quem agride os analfabetos costuma responsabilizar a pessoa que não teve a oportunidade de ir à escola e não à sociedade que lhe negou tal oportunidade. Segundo o Censo 2000 do IBGE, 16,7% da população brasileira acima de cinco anos, ou quase 26 milhões de pessoas, são incapazes de ler e de escrever um bilhete simples. Formam um contingente especial de excluídos da cidadania, com menos direitos políticos (não podem ser eleitos a cargos públicos) e menos acesso a empregos e benefícios sociais.

Anão – As pessoas afetadas pelo nanismo são vítimas de um preconceito peculiar: o de sempre serem consideradas engraçadas. Não há nada de especialmente engraçado ter baixa estatura, fato que não torna ninguém inválido nem diminui sua dignidade.

Apenado – A expressão é utilizada, de maneira incorreta, para designar qualquer pessoa detida pela polícia, mesmo sem ter sido julgada e sentenciada. É preciso reafirmar o princípio da presunção da inocência, definido no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

B ________________________________________________________


Baianada – Expressão pejorativa que atribui aos baianos inabilidade no trânsito e em outras atividades. Trata-se de um preconceito de caráter regional e racial, ao lado de outros como o que imputa a malandragem aos cariocas, a esperteza aos mineiros, a falta de inteligência aos goianos, a orientação homossexual aos gaúchos etc.

Baitola – Palavra de origem nordestina que, junto com “bicha”, “boiola” e outras é utilizada para depreciar os homossexuais. Em respeito às pessoas que sentem atração ou mantêm relações amorosas ou sexuais com pessoas do próprio sexo, utilize as seguintes identificações: gay – para homens e mulheres; entendido (a) – para homens e mulheres; lésbica – para mulheres; travesti e transsexual – para transgêneros; bissexuais – para homens e mulheres.

Bárbaro – Inicialmente para os gregos, em seguida para os romanos, e depois para outros povos que se consideravam civilizados, bárbaro era todo o estrangeiro ou pessoa que não falava o idioma deles. Bárbaro era sinônimo de estranho, cruel, grosseiro, incorreto, malvado, rude, violento; capaz de barbarizar, isto é, de cometer barbárie ou barbaridade. É a expressão mais clássica de discriminação do outro e da xenofobia, a aversão pelos estrangeiros, seus costumes, hábitos e tradições.

Barbeiro – O uso da expressão, no sentido de motorista inábil, obviamente é ofensiva ao profissional especializado em cortar cabelo e aparar barba.

Barraco – Moradia modesta, construída de materiais precários, como a tenda do cigano, a oca do indígena de língua da família tupi-guarani, o cafofo do morador de favela. Seja de alvenaria ou de pau-a-pique, de papelão, palha, tábuas, panos ou folhas de zinco, o inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal dispõe que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial”.

Beata – O termo deprecia as mulheres que vão com muita freqüência às missas e ofícios da Igreja Católica.

Bêbado, bêbedo, bebum – O dicionário Houaiss registra mais de 80 sinônimos ou termos afins, quase todos pejorativos, para caracterizar os dependentes de álcool. Por ignorância e preconceito, muita gente menospreza e trata as pessoas nessa condição como fracas de caráter, sem levar em conta que o alcoolismo é uma enfermidade crônica, catalogada desde 1967 na Classificação Internacional das Doenças da Organização Mundial da Saúde, de difícil cura e de graves conseqüências psíquicas, fisiológicas e sociais. Os alcoólicos merecem respeito e cuidados médicos e não discriminação.

Branquelo – Por incrível que pareça, existe no Brasil preconceito racial contra pessoas brancas. Mais fortemente, contra membros das colônias européias no Sul do País. “Branquelo” e “branquelo azedo” são duas das expressões pejorativas contra os brancos.

Bugre – Termo depreciativo do indivíduo de origem indígena, tido como selvagem, rude. Parece que a expressão foi utilizada pela primeira vez no Brasil em 1555, por oficiais da marinha francesa, que estabeleceram numa ilha da Baía da Guanabara a sede da chamada “França Antártica”, para designar os tamoios, um subgrupo do povo Tupinambá, que dominavam grande extensão do litoral brasileiro, desde o norte de São Paulo até Cabo Frio e o Vale do Paraíba, no Rio de Janeiro. Tinha o sentido de indivíduo rude, selvagem, primário, não-civilizado, não-cristão, herético. Segundo o dicionário Houaiss, a origem da palavra é o nome que os franceses davam, em 1172, a uma seita religiosa de búlgaros, cujos membros eram considerados “heréticos” e “sodomitas”.

Burro – Xingamento dirigido a quem se atribui falta de inteligência. Conferir às pessoas supostas características de animais é um dos recursos mais comuns para desqualificá-las.

C ________________________________________________________

Cabeça chata – Termo insultuoso, racista, dirigido contra os nordestinos, em especial, os cearenses.

Caipira – A pessoa que vive no campo, na roça. O dicionário Houaiss lista 72 sinônimos de caipira, quase todos de conotação pejorativa, refletindo um forte preconceito da sociedade brasileira. O caipira é tachado de rústico, rude, pouco instruído, cafona, brega, avesso ao convívio social, em oposição às pessoas que vivem nas cidades, consideradas cosmopolitas, elegantes, finas, sofisticadas. Essa última idéia firmou-se no País a partir do início dos anos 60, com a “Marcha para o Oeste” e a construção de Brasília, e foi alimentada pela ideologia da modernização conservadora e do “Brasil Potência”, segundo a qual só haveria progresso e bem-estar social no asfalto das grandes cidades. Depois que esse mito foi destruído pela crise econômica e os problemas decorrentes do inchaço das periferias urbanas, está havendo uma grande revalorização dos valores culturais da vida no interior.

Canceroso – Forma grosseira, indelicada, usada para estigmatizar o portador de câncer, nome genérico de diversas doenças caracterizadas pela proliferação incontrolável das células. Digno é chamá-lo de “portador de câncer” ou “doente de câncer”.

Ceguinho – Expressão de menosprezo, que estigmatiza os cegos. Em geral, as pessoas privadas de visão preferem ser chamadas de cegas em vez de “deficientes visuais”, “portadoras de deficiências visuais” ou expressões eufemísticas semelhantes.

Ciganos – Na Europa, o termo “cigano” é considerado pejorativo. Os diversos grupos étnicos que formam o povo cigano preferem outras designações étnicas, como Rom, Sinti e Calon. Do termo Rom (“pessoa”) deriva o nome de sua língua, o romani, um complexo de muitos dialetos de base indo-árica, aparentada ao sânscrito. No Brasil, por preconceito racial, o nome cigano é muitas vezes associado a qualidades negativas (ladrão de cavalo, ladrão de crianças etc). Isso se deve, entre outras razões, ao seu antigo nomadismo, hoje relativo, e ao grande apego que têm à liberdade e à insubmissão às instituições da sociedade envolvente. O origem dos ciganos é controvertida, mas em geral aceita-se que a sua diáspora teve início a partir de uma região no noroeste da Índia, há cerca de mil anos, em direção à Turquia, e, a partir do século XV, à Europa Ocidental. Ali teriam ocupado uma região denominada “Pequeno Egito”, na costa leste do mar Negro, sendo esta a origem de suas denominações em francês (egypcien=gitan), espanhol (gitano) e inglês (gypsy). O curioso é que, segundo o matemático grego Apolônio de Rodes (295 aC-230aC), nessa mesma região teria vivido um povo chamado Sigunnoi, nome que deu origem à denominação cigano em português. Os primeiros ciganos a chegar ao Brasil – João Torres, a mulher e filhos – foram expulsos de Portugal, em 1574. Muito musicais, os ciganos inspiraram obras primas como as Rapsódias Húngaras, de Franz Liszt, e a ópera Carmen, de Georges Bizet. O ex-presidente Juscelino Kubitschek era neto de um cigano.

Fontes

- Moonen Frans – Rom, Sinti e Calon – Os assim chamados ciganos – E-texto nº 1, Recife, Núcleo de Estudos Ciganos, 2000

- Teixeira, Rodrigo Corrêa - História dos Ciganos no Brasil – E-texto nº 2, Recife, Núcleo de Estudos Ciganos, 2000

Os textos do Núcleo de Estudos Ciganos podem ser acessados no seguinte endereço eletrônico www.dhnet.org.br/direitos/sos/ciganos/



Classe baixa – A repetição dessa expressão, graficamente ilustrada pela base da pirâmide que representa os estratos sociais da sociedade de classes, é utilizada para inferiorizar pessoas e naturalizar sua pobreza com o propósito de negar-lhes direitos.

Comunista – Termo utilizado até recentemente para discriminar ou justificar perseguições a qualquer militante de esquerda ou de causas sociais. Desde as revoluções que explodiram na Europa, no final dos anos 40 do século 19, e principalmente depois da Revolução Russa, em 1917, os adeptos do socialismo e do comunismo tornaram-se os principais alvos das polícias dos Estados liberais e dos propagandistas do capitalismo. Contra eles foram inventadas as piores calúnias e insultos, para justificar campanhas de perseguição que resultaram em assassinatos em massa, de caráter genocida, por exemplo, durante o regime nazista na Alemanha; o golpe de Estado de 1965, na Indonésia; e todos os golpes militares ocorridos nos países latino-americanos, incluindo o Brasil, nas décadas de 60 e 70.

Coxo – Palavra estigmatizadora da pessoa que anda de maneira irregular por ser portadora de deficiência em uma ou nas duas pernas. A carga pejorativa do termo também é grande por ser essa uma das designações populares do diabo.

Crioulo – Antiga designação do filho de escravos, hoje é um termo pejorativo e discriminador do indivíduo negro ou afrodescendente.

D ________________________________________________________

De menor – “De menor” ou “menor” são expressões carregadas de forte preconceito e discriminação, geralmente associadas às crianças e adolescentes pobres, negras, em situação de rua ou que cometem atos infracionais. O termo “menor” constava do antigo Código de Menores, substituído em 1990 pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde então, a palavra foi banida do vocabulário dos defensores dos direitos da infância. Palavras adequadas: criança, adolescente, garoto (a), guri (a), moço (a), menino (a), jovem, piá etc.

Débil mental – Expressão preconceituosa, que estigmatiza os portadores de deficiência ou distúrbio mental. É utilizada, ao lado de “debilóide”, “mongolóide” e outros termos afins para desqualificar as pessoas a quem se atribuir falta de inteligência ou discernimento.

Deficiente – Tratamento generalizador, inadequado para chamar o portador de deficiência física, auditiva, visual ou mental. As expressões respeitosas podem ser “pessoa portadora de deficiência” ou “pessoa com deficiência”. O fato de ter alguma deficiência não torna uma pessoa inválida ou incapaz.

Denegrir ou denigrir – Esse verbo, com o sentido de aviltar, diminuir a pureza, conspurcar, tornou-se ofensivo aos negros e, por essa razão, deve ser evitado.

Detento – Do ponto de vista jurídico, é o indivíduo que cumpre a pena de detenção. No entanto, o termo é utilizado para classificar pejorativamente qualquer pessoa detida pela polícia, mesmo aquela ainda não julgada nem condenada. Nesse caso, tem o mesmo sentido distorcido de “apenado” (ver).

Doido – A palavra, no sentido de louco, é utilizada como xingamento, e, de maneira genérica, para desqualificar as pessoas portadoras de qualquer deficiência mental, mas que não são, necessariamente, portadoras de loucura ou de doença mental.


E ________________________________________________________

Elemento – Termo muito utilizado, ao lado de outros como marginal (ver), meliante, delinqüente etc, principalmente por policiais e por jornalistas, para desqualificar pessoas suspeitas de praticar delitos. É preciso lembrar que ninguém pode ser considerado culpado até que a sua condenação tenha sido confirmada em última instância pela Justiça, segundo o princípio da presunção da inocência. Esse princípio, firmado pela Revolução Francesa, constitui uma das maiores conquistas do Direito em todos os tempos. (Ver o verbete “Apenado”).

Encostado – Forma pejorativa de chamar o aposentado, o trabalhador licenciado por doença ou incapacidade, e também o desempregado.

Esclerosado – Esclerose é uma patologia caracterizada pelo aumento anormal de tecidos conjuntivos de órgãos como os nervos e o pulmão. O esclerosamento das paredes de determinados vasos sangüíneos pode comprometer a oxigenação do cérebro e provocar danos em algumas de suas funções, deixando o doente com alguma deficiência. Daí a origem do termo “esclerosado” no sentido de “maluco”, “caduco”, “que perdeu o juízo” etc, de que se abusa para discriminar as pessoas idosas, principalmente.

“Está russo” – A expressão original é “Está ruço”, com cê-cedilha, isto é, de coloração pardacenta, enevoada, utilizada para descrever uma situação difícil, apertada, não resolvida, obscura. Mais recentemente, foi associada aos russos, devido às sucessivas crises por eles enfrentadas e que culminaram no fim da União Soviética, em 1991.

F ________________________________________________________

Fanático – Conforme o livro “Faces do fanatismo”, organizado por Jaime Pinsky e Carla Bassanezzi Pinsky, fanatismo é um termo cunhado no século XVIII para denominar partidários extremistas, exaltados e acríticos de uma causa religiosa ou política. Com base na certeza absoluta e incontestável a respeito de suas verdades, os indivíduos e os grupos fanáticos são levados a praticar violências contra outras pessoas, prejudicando a sua liberdade e atentando contra a sua vida.


Farinha do mesmo saco – A expressão, junto com outras semelhantes – “Todo político é ladrão”, “Os jornalistas são mentirosos”, “Os muçulmanos são terroristas” – ilustra a falsidade e leviandade das generalizações apressadas, base de quase todos os preconceitos. O fato de haver políticos corruptos, jornalistas imprecisos e muçulmanos extremistas não significa que a totalidade de cada um desses segmentos mereça aquelas respectivas acusações. Por outro lado, especialmente na imprensa diária, a utilização de características pessoais do personagem da notícia muitas vezes trai o preconceito do repórter. É comum lembrar os traços étnicos de um ladrão se ele é negro, mas não se for branco. Pouquíssimos jornalistas se referiram ao fato de o presidente George Bush ser metodista quando noticiaram que ele resolveu atacar o Iraque. Mas muitos escreveram e continuam a escrever que os militantes que participam da resistência iraquiana são muçulmanos. É usual adjetivar os partidos palestinos, sem exceção, de terroristas, mas muito raro chamar de terrorista o governo de Israel quando este lança mísseis sobre civis palestinos. Não se trata de evitar ou omitir informações, mas de saber utilizá-las de maneira adequada e precisa, para prevenir o preconceito e a discriminação.

Fascista – A palavra muitas vezes é utilizada por militantes de esquerda para desqualificar adversários de direita, embora se refira, especificamente, aos adeptos do sistema político ditatorial cujas maiores expressões históricas foram os regimes da Itália de Benito Mussolini e a Alemanha de Adolf Hitler, entre as décadas de 20 e 40 do século 20. Algumas de suas características: monopólio da representação política por um partido único de massas; centralização extremada do poder político, com a eliminação das liberdades democráticas, e a montagem de um sistema agressivo de propaganda; eliminação da oposição pela violência e o terror; ideologia baseada no culto ao líder político, na glorificação da coletividade nacional, no ódio racial, no desprezo ao individualismo liberal, na oposição ao comunismo e ao socialismo e na colaboração de classes; dirigismo estatal das relações econômicas, sociais, políticas e culturais, de acordo com uma lógica totalitária. (ver o verbete “Nazista”)

Funcionário público – O trabalhador do Estado, que exerce ou desempenha alguma função pública; serventuário. Depois de sistemáticas campanhas de desprestígio contra o serviço público, iniciadas no governo Collor (1990-1992), para justificar as políticas do Estado Mínimo do modelo neoliberal, os trabalhadores dos órgãos, entidades ou empresas públicas preferem ser chamados de servidores públicos. Com isso, querem enfatizar que servem ao público mais do que ao Estado.

G ________________________________________________________

Gilete – Expressão depreciativa das pessoas cuja orientação sexual é dirigida tanto a homens como a mulheres. O termo adequado é bissexual.

Goianada – A exemplo de “baianada”, é um preconceito de caráter regional e racial contra as pessoas naturais de Goiás, a quem se atribui rudeza ou falta de inteligência.

Gringo – Termo utilizado no Brasil para discriminar qualquer estrangeiro. Em alguns países latino-americanos, como o México, refere-se especificamente aos estadunidenses. A palavra tem caráter xenófobo, isto é, serve para expressar menosprezo ou ódio aos estrangeiros.


H ________________________________________________________

Homossexualismo – É mais adequado utilizar o termo “homossexualidade” em vez de “homossexualismo” para definir a orientação sexual das pessoas que sentem atração ou mantêm relações amorosas ou sexuais com pessoas do próprio sexo. O primeiro termo descreve essa condição de forma neutra, enquanto o segundo, equivocado, tem uma forte carga pejorativa ligada à crença de que a orientação homossexual seria uma doença, uma ideologia ou um movimento político a que as pessoas aderem de maneira voluntária.

I ___________________________________________________________

Inculto – A rigor, qualquer pessoa tem uma cultura ou visão de mundo e, nesse sentido, carece de sentido considerar que alguém possa ser inculto. O termo é utilizado, no entanto, para desqualificar como incapazes, “burras” (ver), as pessoas que não tiveram acesso à educação formal.

Índio – Designação genérica de qualquer indivíduo cujos ancestrais habitavam as Américas antes da chegada dos europeus, no século 16. O termo foi cunhado pelos navegadores da esquadra de Cristóvão Colombo, quando aportaram no continente em 1492, baseados na crença equivocada de que haviam chegado às Índias. Embora esteja absorvido e seja até motivo de orgulho para muitos membros das comunidades indígenas do Brasil, a expressão é inadequada por se referir a povos muito diferentes entre si e por confundir a ampla diversidade étnica do País. Segundo os modernos estudos de etnografia e antropologia, quando a frota de Pedro Álvares Cabral desembarcou no sul da Bahia, em abril de 1500, o território que hoje conforma o Brasil estava ocupado por populações cujo número total foi calculado entre 1 milhão e 11,5 milhões de pessoas e que, provavelmente, falavam mais de mil línguas diferentes. Alguns desses povos fundaram grandes civilizações na bacia amazônica, com extensas povoações ribeirinhas e domínio de tecnologias sofisticadas de produção, transporte e comunicação. Essas populações chegaram a essas paragens há pelo menos 12 mil anos. Oriundas da Ásia, atravessaram o estreito de Bering, estabeleceram-se na América do Norte e depois migraram para a América do Sul. Outra hipótese, mais controvertida, é que teriam vindo da Austrália, navegando pelas costas das Américas, em época anterior, recuada em até 50 mil anos. Após cinco séculos de guerras contra o domínio, a escravização e a colonização de portugueses e brasileiros, ainda existem no País 235 povos indígenas, que falam 180 línguas diferentes e ocupam 794 terras que perfazem 11% do território nacional. No último Censo Demográfico do IBGE (2000), mais de 734 mil pessoas se autodeclararam indígenas.

J ________________________________________________________

Judiar – Verbo de conotação pejorativa contra os judeus, originado na leitura dos Evangelhos segundo a qual foram eles, e não os soldados romanos, os que torturaram e assassinaram Jesus Cristo.


L ________________________________________________________

Ladrão – Atualmente, o termo é mais aplicado a indivíduos pobres. Os ricos são preferencialmente chamados de “corruptos”, o que demonstra que até os xingamentos têm viés classista.

Latino-americanos – A expressão, cunhada por geopolíticos franceses, designa imprecisamente os habitantes dos países situados abaixo dos Estados Unidos, do México à Argentina. A rigor, deveria incluir os canadenses da província canadense do Quebeque. E não retrata os povos de língua inglesa de alguns países do Caribe, como Barbados, nem os da Guiana e do Suriname, este último de língua neerlandesa, na América do Sul. O mais curioso, entretanto, é que os brasileiros em geral não se consideram latino-americanos, o que denota um preconceito muito disseminado e uma injustificável auto-exclusão de uma comunidade de nações com características de origem majoritariamente comuns, a cultura ibérica.

Lazarento ou leproso – Duas expressões segregadoras dos doentes da hanseníase e de outras enfermidades da pele, comumente chamadas de lepra. Trata-se de um dos estigmas mais cruéis e antigos do mundo ocidental.

Louco – Assim como doido, o termo é utilizado para insultar, de forma genérica, os portadores de deficiência mental, que não são, necessariamente, portadores de doença ou distúrbio mental. A palavra é também utilizada para reprimir pessoas que, por razões políticas ou antiinstitucionais, manifestam rebeldia.

M ________________________________________________________

Macumbeiro – Expressão que discrimina o praticante da macumba, culto religioso sincrético de elementos do candomblé, de religiões indígenas e do catolicismo. Por extensão, refere-se aos fiéis das religiões de origem afro-brasileira, como a quimbanda e a umbanda, preconceituosamente chamados de feiticeiros ou bruxos.

Malandro – Antigamente, referia-se ao indivíduo esperto, que não gostava de trabalhar e vivia de expedientes e pequenos golpes. Foi um tipo folclórico que marcou a cena urbana do Rio de Janeiro, cuja extinção foi cantada por Chico Buarque no samba “Homenagem ao malandro”: “Mas o malandro pra valer,/ não espalha/ aposentou a navalha,/ tem mulher e filho e tralha e tal”./ Dizem as más línguas que ele até trabalha/ Mora lá longe e chacoalha/ Num trem da Central”. O fato é que a crise econômica crônica do País, com o desemprego beirando os 20% da população economicamente ativa, enfraqueceu a conotação pejorativa do termo no sentido de vagabundo.

Maluco – Ver os verbetes “Doido” e “Louco”.

Maneta – Palavra depreciativa de pessoa a quem falta um braço ou uma mão. Deve ser evitada, para não ofender. O mesmo se aplica a perneta (ver).

Marginal – Originalmente, marginal era o indivíduo que vivia à margem do meio social em que deveria estar inserido, desconsiderando os valores, costumes e normas de seu entorno. Na situação de exclusão social estrutural da sociedade brasileira, o termo perdeu o antigo sentido, pois milhões de pessoas, desempregadas nas grandes cidades ou sem terra para cultivar, no campo, encontram-se à beira da marginalidade econômica e social. “Marginal”, como “vagabundo”, acabou se tornando palavra de forte carga ideológica, usada para discriminar os membros das camadas mais pobres da população.

Maria vai com as outras – Expressão preconceituosa contra as mulheres, consideradas de caráter fraco ou sem personalidade.

Melhor idade – Fórmula ainda mais eufemística do que “terceira idade” para referir-se às pessoas idosas. Não contribui para ampliar sua auto-estima nem sua dignidade.

Meliante – ver “Elemento”

Menino de rua – O termo é inadequado para designar as crianças e adolescentes que passam os dias nas ruas, pois as estatísticas demonstram que a maioria deles tem alguma relação com amigos ou parentes, ainda que fora do padrão da família tradicional. Meninos em situação de rua é a expressão mais correta.

Menor – Ver o verbete “de menor”.

Menor infrator – Nos meios de comunicação, em geral, a expressão é discriminatória e se refere à criança ou ao adolescente que cometeu ato infracional. É sinônimo de “menor delinqüente”, forma igualmente riscada do dicionário dos defensores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ver o verbete “De menor”.

Minorias – Subgrupos sociais que se consideram ou são considerados diferentes do grupo majoritário ou dominante, devido às suas características étnicas, religiosas, políticas, raciais, e que, por esse motivo, gozam de menos direitos ou são alvo de discriminação e preconceito. É o caso das minorias indígenas, dos ciganos e das colônias formadas por estrangeiros. O termo pode confundir quando é utilizado sem se levar em conta o peso demográfico do grupo referido. Até há pouco tempo, os negros e até as mulheres eram chamados de minoria, a despeito de sua relevância estatística.

Mongol ou mongolóide – Termos ofensivos aos portadores da síndrome de Down, cujas feições faciais lembram as dos habitantes da Mongólia. As pessoas com essa síndrome, caracterizada pela alteração no número padrão de cromossomos, têm suas deficiências mentais e físicas agravadas, se não tiverem tratamento e educação especializada.

Mulato – Filho de mãe branca e pai negro, ou vice-versa. Mestiço de branco, negro ou indígena, de cor parda. Originariamente, na língua espanhola, a palavra se referia ao filhote macho do cruzamento de cavalo com jumenta ou de jumento com égua, daí a sua carga pejorativa. Transposto para o português já com o sentido de mestiço, o termo serviu à ideologia do branqueamento da raça negra e entrou no imaginário popular, pela literatura nativista, para designar a pessoa sedutora, lasciva, inzoneira, sonsa, cheia de artimanhas ditas “tropicais”, um outro estereótipo.

Mulher da vida ou mulher de vida fácil – Eufemismos para caracterizar a profissional do sexo, prostituta.

“Mulher no volante, perigo constante” – Frase preconceituosa contra as mulheres, a quem se atribui menos habilidade no trânsito em comparação com os homens, contrariando, aliás, os levantamentos estatísticos.

N ________________________________________________________

Nazista – O termo refere-se ao adepto da doutrina do nacional-socialismo alemão, uma variação do fascismo, fundada por Adolf Hitler (1889-1945), e base do regime político da Alemanha entre 1933 e 1945, que provocou a Segunda Guerra Mundial. Entretanto, é utilizado preconceituosamente, como “fascista” (ver), para desqualificar os adversários políticos de direita, do mesmo modo como o adjetivo “comunista” (ver) é usado para xingar os adversários de esquerda.

Negro – A maioria dos militantes do movimento negro prefere esse termo a “preto”, que o utilizam com orgulho para afirmar os valores da cultura afro-brasileira. O contexto determina o sentido pejorativo das duas expressões. Em certas situações, tanto “negro” como “preto” podem ser altamente ofensivos. Em outras, podem denotar carinho, por exemplo, nos diminutivos “neguinho”, “minha preta” etc.

P ________________________________________________________

Palhaço – O profissional que vive de fazer as pessoas rirem pode se ofender quando alguém chama de “palhaço” uma terceira pessoa a quem se atribui pouca seriedade a uma atitude sua.

Peão – O trabalhador braçal, do campo ou da cidade. O termo tem conotação pejorativa quando é utilizado para inferiorizar alguém na hierarquia das classes sociais, como na frase “Isso é coisa de peão”, para significar que se trata de atitude de alguém rude, bruto, “inculto” (ver).

Perneta – Depreciativo de pessoa a quem falta uma das pernas ou um pé. O mesmo se dá com maneta (ver).

Pessoas especiais – Eufemismo inadequado para se referir às pessoas com deficiência. Do ponto de vista dos direitos humanos, todas as pessoas, sem exceção, são especiais.

Pinel – Sobrenome de célebre psiquiatra francês (Philippe Pinel, 1745-1826) e nome de um hospital psiquiátrico do Rio de Janeiro, o termo passou a designar os doentes mentais e, por extensão, com sentido pejorativo, qualquer pessoa a quem se quer ofender chamando-a de louca ou maluca.

Pivete – Um dos vários termos pejorativos para o adolescente em situação de rua ou que comete atos infracionais. Ver o verbete “De menor”.

Pobre – Embora se refira à condição econômica de quem não dispõe dos meios necessários para garantir suas necessidades básicas de moradia, alimentação e vestuário, esse termo, óbvio, é também utilizado para inferiorizar as pessoas, como se pobreza fosse um fenômeno natural e não uma construção social. O conceito correto de pobreza é relativo às condições econômicas e sociais médias do meio em que o indivíduo considerado vive. Uma pessoa que recebe salário mínimo pode ser pobre numa grande cidade por ter rendimento inferior ao que necessita para pagar o aluguel e a cesta básica. Outra pessoa com o mesmo rendimento, numa cidade interiorana ou na zona rural, pode não estar em situação de pobreza, por não depender exclusivamente de sua renda pessoal, ou por contar com uma rede de proteção social, formada pelos parentes, por exemplo. Não se pode considerar pobre uma comunidade indígena que vive em sua terra tradicional, de acordo com os seus costumes ancestrais. Por outro lado, é pobre outra comunidade indígena, que foi expulsa de sua terra e obrigada a viver na periferia de um centro urbano, mesmo que as suas casas estejam equipadas com geladeiras, televisores e outros equipamentos modernos.

Político – As frases “todo político é corrupto” e “todos os políticos são farinha do mesmo saco” (ver) não passam de preconceitos de gente mal informada. Por essa razão, muitos políticos demagógicos e populistas propagandeiam que não “políticos tradicionais”, explorando a ignorância e a ingenuidade da gente despolitizada.

Portador de necessidades especiais – Outro eufemismo a ser evitado em referência à pessoa com deficiência. A expressão é utilizada corretamente na área da educação para designar o estudante carente de atenção especial para seu desenvolvimento escolar. Nesse caso, contudo, não se restringe às pessoas com deficiência. Abrange também os alunos “superdotados”.

Preso – Tecnicamente, é a pessoa condenada sob custódia do Estado numa penitenciária ou cadeia pública. Entretanto, abusa-se do termo em referência a qualquer pessoa detida, ainda que temporariamente, sem condenação. Essa condição pode estigmatizá-la pelo resto da vida.

Preto – Ver o verbete “Negro”

Preto de alma branca – Um dos slogans mais terríveis da ideologia do branqueamento no País, que atribui valor máximo à raça branca, e mínimo aos negros. “Apesar de ser preto, é gente boa” e “É negro, mas tem um grande coração” são variações dessa frase altamente racista, segregadora.

Prostituição infantil – Expressão inadequada para caracterizar a exploração sexual infantil, por atribuir um nível de consciência e voluntariedade que nem sempre a criança ou o adolescente tem diante de uma situação de que é vítima. Isso não quer dizer, evidentemente, que a prostituição adulta também não implique exploração.

R ________________________________________________________

Retardado – Termo insultuoso aos portadores de deficiência mental, a ser evitado.

Roceiro – Ver o verbete “Caipira”.

S ________________________________________________________

Samba do crioulo doido – Título de famoso samba composto pelo genial Sérgio Porto para satirizar o ensino de História do Brasil nas escolas do país, iniciado pela estrofe “Foi em Diamantina / Onde nasceu JK/ Que a princesa Leopoldina / Arresolveu se casá/ Mas Chica da Silva / Tinha outros pretendentes/ E obrigou a princesa / A se casar com Tiradentes// Lá iá lá iá lá iá / O bode que deu vou te contar”. A frase passou também a ser usada para discriminar os negros, atribuindo-lhes confusões e trapalhadas.

Sapatão – Expressão usada para discriminar as lésbicas, as mulheres homossexuais. “Entendidas” e “lésbicas” são termos adequados.

Selvagem e silvícola – Ambas são expressões pejorativas ainda muito usadas para desqualificar os indígenas. Para muitos habitantes de centros urbanos, os índios são pessoas que vivem no mato, vestem tangas e utilizam cocares. Em confronto com esse estereótipo, um índio que saiu de sua aldeia e veste calça jeans deixou de ser índio e se tornou “civilizado”. Em comparação, nunca um militante ecológico alemão que decide viver numa aldeia indígena deixará de ser alemão. O termo silvícola constou das Constituições de 34, 46 e 67 e ainda está presente no texto da Lei 6.001/73, que dispõe sobre o Estatuto do Índio, em vigor. É expressão corrente nos processos e acórdãos dos tribunais do País.

Surdo-mudo – Termo inadequado e cada vez menos utilizado para designar os surdos. O surdo, que em geral tem o aparelho fonador intacto, só se torna mudo se não receber tratamento adequado nem freqüentar uma escola especializada. Não está, portanto, condenado a ser mudo.

T ________________________________________________________

Traveco – Expressão usada para discriminar as travestis. Tratamentos respeitosos são “travestis” ou “transsexuais”.

Tuberculoso – Termo que estigmatiza o portador ou doente de tuberculose.

Tupiniquim – Referência usual ao povo brasileiro, quase sempre com sentido pejorativo, na acepção de atrasado, selvagem, indolente, chinfrim. Trata-se do nome de um povo indígena de língua tupi-guarani, que vive em três áreas no litoral do Espírito Santo e em uma no Sul da Bahia.

Turco – Termo genérico para designar os imigrantes árabes em geral, mas, em especial, os sírios e libaneses, que portavam, no início do século 20, passaportes emitidos pelo Império Otomano, governado pelos turcos. O vendedor ambulante ou mascate é a figura estereotipada do “turco”, como em alguns romances de Jorge Amado.

V ________________________________________________________

Vadia – Palavra usada para discriminar as prostitutas. Ver o verbete “Mulher da vida”.

Veado – Uma das referências mais comuns e preconceituosas aos homossexuais masculinos. As expressões adequadas são gay, entendido, homossexual.

Velho – As pessoas idosas preferem ser tratadas com o termo “idoso” no lugar de “velho”, por causa da carga pejorativa associada a essa última palavra, relacionada a obsoleto, inútil, fora de moda.

X ________________________________________________________

Xiíta – Fiel de um dos dois principais ramos do islamismo, que se baseia na doutrina de que os sucessores do profeta Maomé, o fundador da religião, deveriam ser obrigatoriamente seus descendentes consangüíneos. Por essa razão, os xiítas acabaram se tornando mais ortodoxos do que os seus rivais os sunitas, dando origem, no Brasil, ao termo pejorativo que caracteriza os militantes políticos tidos como radicais e inflexíveis.

Nome da gráfica
Endereço da gráfica
Tiragem; 5.000 exemplares
Ano de publicação: 2004

A farra salarial do funcionalismo público

Salário médio do Judiciário é o maior dos Três Poderes
Leandro Kleber
Do Contas Abertas

Enquanto o Congresso Nacional segue votando projetos de lei que aumentam salários de funcionários públicos dos Três Poderes e irão gerar despesas adicionais de bilhões de reais nos próximos anos, levantamento do Contas Abertas mostra que, em média, o servidor do Judiciário e o do Legislativo ganham o dobro do lotado no Executivo. A União gasta, em média, R$ 13.290 com a remuneração dos 119 mil servidores federais do Judiciário, R$ 12.516 com os quase 36 mil servidores do Legislativo (Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União) e apenas R$ 5.599 com os cerca de 1,8 milhão de servidores do Executivo (veja tabela).


Os dados são do boletim de pessoal elaborado pelo Ministério do Planejamento, relativos a janeiro deste ano, e relacionam a despesa total (ativos, aposentados e pensionistas) dividida pelo número de servidores. No Executivo, são considerados servidores civis e militares da administração direta, autarquias, fundações, Comando da Aeronáutica, Exército e Marinha. Ainda estão listados funcionários do Ministério Público da União (MPU), Banco Central (Bacen), empresas públicas e de economia mista que recebem recursos do Tesouro.

O boletim mostra com detalhes o tamanho do funcionalismo público federal. Atualmente, o Executivo tem 911 mil servidores na ativa (50% do total), 510 mil aposentados e 388 mil pensionistas. Ao todo, quase 586 mil são militares, sendo 308 mil da ativa (53% do total), 136 mil inativos e 140 mil pensionistas (veja tabela).


A União desembolsa, em média, R$ 4.037 por militar, valor três vezes menor que a despesa registrada, por exemplo, por servidor do Ministério Público (R$ 19.079). No Executivo, como a quantidade de funcionários é bem superior aos demais poderes, as diferenças salariais entre os segmentos considerados no boletim são mais significativas. Enquanto um servidor civil da administração direta recebe em média R$ 5.658, o servidor do Bacen tem remuneração média de R$ 16.416 (veja tabela).



As diferenças salariais veem desde pelo menos 1995, conforme mostra o boletim de pessoal. No entanto, é possível observar que houve mudança significativa na despesa média com os servidores do Judiciário (R$ 2.728), que ganhavam menos do que no Legislativo (R$ 3.924). Em outras palavras, nos últimos 16 anos, os funcionários do Judiciário tiveram um dos melhores avanços salariais do funcionalismo público do país.

A reportagem entrou em contato com órgãos dos Três Poderes para saber a posição de cada um deles a respeito das diferenças nas remunerações. O Ministério do Planejamento informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo federal só tem competência para estabelecer a remuneração dos servidores do Poder Executivo. “Os demais poderes têm autonomia plena e não nos cabe fazer comentários sobre a remuneração de seus servidores”, afirmou.

Já o Supremo Tribunal Federal (STF) limitou-se a informar que o analista técnico Judiciário tem salários iniciais e finais menores do que os pagos a cargos como analista do Banco Central, delegado de Polícia Federal, auditor fiscal do trabalho e da Receita, diplomata, auditor federal de controle interno, entre outros. Os dados estão em tabela sobre comparativo de carreiras encaminhada à reportagem.

Em nota à imprensa divulgada no último dia 23, também enviada ao Contas Abertas, a Secretaria de Comunicação Social do Supremo afirma que o projeto de lei de reajuste dos salários dos servidores do Judiciário que tramita no Legislativo - a qual trata de 57% do reauste - foi elaborado pelos órgãos do Judiciário, sob a coordenação do STF, sendo “inclusive aprovado em sessão administrativa da Suprema Corte antes de ser encaminhado ao Congresso Nacional”.

Segundo a nota, os vencimentos do Poder Judiciário estão comprovadamente defasados em relação às carreiras públicas similares dos Poderes Executivo e Legislativo. “O projeto tem por objetivo também eliminar a elevada rotatividade existente nos quadros de pessoal do Judiciário, em consequência da falta de atratividade da remuneração desses cargos”, conclui.

A reportagem também procurou a Câmara dos Deputados para comentar os dados. No entanto, até o fechamento da matéria, a assessoria de imprensa não se manifestou.

Reajustes aprovados no Congresso

Os salários dos servidores públicos federais foram e continuam sendo temas de debate nos últimos meses no Congresso. Recentemente, parlamentares aprovaram aumento de salários e gratificações para mais de 30 mil servidores do Executivo, 15% de reajuste para funcionários do quadro da Câmara e 35% para servidores do Senado. Ainda está em tramitação proposta que reajusta em 57% o vencimento dos servidores do Judiciário.

O presidente Lula avisou nos últimos dias que acabou a temporada de reajustes salariais de servidores públicos que não estejam previstos no orçamento de 2010, diante das várias propostas que tramitam no Congresso, inclusive de servidores parlamentares. “Eu estou no meu juízo perfeito, e com minha cabeça muito boa, para não permitir nenhuma sandice nesse país”, disse, acrescendo que não é por estarem em período eleitoral “que as pessoas devem perder o senso de responsabilidade”.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, também já reiterou que não há previsão orçamentária para um reajuste do Judiciário neste ano. Disse que dificilmente o governo teria condições de encaixar uma despesa neste montante. Segundo ele, a possibilidade será discutir na comissão uma solução para o próximo ano.

O ministro explicou que a situação do Executivo e do Judiciário é diferente. No Executivo, qualquer acordo feito agora pode não ser cumprido pelo próximo governo. Porém, no Judiciário, como não haverá mudança de dirigente, qualquer acordo para os próximos anos pode ser cumprido.

Especialistas comentam dados

Para o economista especializado em contas públicas Raul Velloso, que foi secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento no começo dos anos 90, as diferenças salariais entre o Legislativo e Judiciário com o Executivo estão relacionados à autonomia financeira e administrativa dos poderes, prevista na Constituição. “Eles [Legislativo e Judiciário] mandam a conta para a União pagar. Como são independentes, têm mais força para impor salários mais altos. Não são eles que geram e brigam por recursos. No Executivo, que tem um peso muito maior, há brigas pela distribuição da verba. Por isso, eles [Executivo] têm de administrar os recursos”, afirma

Segundo Velloso, antigamente o peso salarial de poderes como o Legislativo e Judiciário não passava de 7% do orçamento global de pessoal do país e, por isso, a alegação de que tinha que aumentar era justificável. “Como tinham peso menor, havia argumentos para reajustar os salários. Mas hoje, esse percentual já chega a 20%. Já é um peso considerável e não dá mais para usar aquela justificativa antiga”, acredita.

Velloso ressalta que questões técnicas alegadas por parte de servidores do Legislativo não podem justificar salários mais altos. “Todos têm de ser bem remunerados e devem ter salários equivalentes. O fosso entre o Executivo e os demais poderes é muito grande”, lembra. Ele diz que o salário do funcionalismo público é maior do que do setor privado. “O grande drama do setor público é que para funções de menor qualificação, se paga muito mais que no setor privado. E nas áreas que exigem melhor qualificação, o serviço público paga menos”, diz.

Raul Velloso defende um quadro de servidores “enxuto” e afirma que o governo não pode pensar em contratar mais. Para ele, os gastos com servidores deveriam ser menores. “Um Estado que não tem capacidade financeira, mas tem muitas funções para exercer deveria ser mais enxuto do que é. Se o governo não tem dinheiro, os gastos com pessoal deveriam ser muito menores”.

Já para o especialista em contas públicas Roberto Piscitelli, consultor legislativo, a primeira constatação a respeito das diferenças salariais entre os servidores dos Três Poderes é de que os níveis de remuneração do Judiciário e Legislativo são mais homogêneos, até porque têm um número de servidores bem menor. Segundo ele, o fato de o Executivo ter mais funcionários o deixa com uma média menor, além da maior diversidade de funções e, consequentemente, níveis salariais bastante diferenciados.

“O Legislativo tem funções menos diferenciadas. As funções mais diferenciadas são no Executivo, seguido do Judiciário. Os níveis de remuneração inicial no Executivo também são muito mais baixos. A distância percorrida entre o início e o final de carreira no Legislativo e Judiciário é menor, sendo que nos dois há menos salários baixos, o que de certa forma está ligado à diversidade de especializações e funções”, avalia.

Quanto às variações nas remunerações, Piscitelli considera muito grande os salários médios do Judiciário em comparação com os do Executivo: o dobro do servidor civil e mais de três vezes o salário do militar. “No entanto, nos últimos quatro anos, os ganhos maiores devem ter sido do Executivo. Hoje, em relação a 1995, acredito que as diferenças de remuneração devem estar menores entre os Três Poderes”, acredita.

Piscitelli acredita que houve uma recuperação salarial significativa do funcionalismo nos últimos anos. “O governo Lula foi mais generoso com o funcionalismo. Ele repôs quadros. Na década de 80 e início da 90, houve redução em termos absolutos de número de funcionários públicos federais; fato incomum porque a população crescia. No final da década de 90, verifica-se um aumento da quantidade de funcionários, principalmente na era Lula, com a abertura de muitos concursos”, ressalta.

O especialista ainda lembra que a média salarial do Executivo é puxada para baixo porque a proporção de pessoal auxiliar é muito maior do que no Judiciário e Legislativo. “O Executivo tem que ter mais gente auxiliando. Isso puxa a sua média para baixo, assim como ocorre na iniciativa privada, que tem uma diferenciação muito maior do que no Executivo e uma proporção de funções auxiliares de nível baixo muito maior também”, diz.

“Se comparar com a iniciativa privada, porém, a média do funcionalismo é maior, pelas peculiaridades do serviço público e funções típicas do Estado”. Apesar de acreditar que os servidores devem ser bem remunerados, Piscitelli crê que o governo terá dificuldades para equacionar as recentes negociações salariais e administrar a relação com os servidores no futuro. “Essa coisa de carreiras ‘inespecíficas’ - todo mundo sendo inserido como analista, por exemplo - é um problema muito sério para o governo, pois levou a uma espécie de nivelamento. E a tendência é que se nivele por cima, pois as reivindicações das categorias e dos sindicatos é essa”, acredita.

Em compensação, segundo ele, as carreiras tradicionais foram desaparecendo do serviço público. “Hoje, onde estão os economistas, contadores e administradores? Além das diferenças serem maiores no Executivo, há carreiras nobres bem remuneradas e carreiras mal remuneradas. Nestas, o pessoal não foi abrangido pelas melhorias dos últimos anos. Podem ser categorias pouco organizadas. Ou seja, alguns setores estão ganhando muito e outros não estão ganhando tanto”, finaliza.