Irregularidades no funcionalismo público

O cruzamento de dados de servidores da União, de 13 estados e do Distrito Federal apontou 164 mil indícios de irregularidades no exercício de cargos públicos, envolvendo pelo menos 140 mil servidores. A estimativa de prejuízo ao erário é de RS 1,7 bilhão por ano. Casos suspeitos de acumulação indevida de cargos em poderes distintos representam 5,3% do universo de 3.080.040 registros de servidores estaduais e federais analisados.

Entre os casos, destaca-se a situação de 341 servidores ativos, aposentados ou afastados em um órgão mas que recebem pensão em outro, o que pode significar que morreram. E outros 3.800 servidores aposentados por invalidez em um órgão, mas ativos em outros.
O levantamento indicou que 53.793 servidores acumulam mais de dois cargos públicos e 47.360 exercem mais de uma função embora tenha regime de dedicação exclusiva. Outros 36.113 acumulariam ilicitamente mais de um cargo. Pela Constituição, só professores e servidores da saúde podem acumular mais de um emprego público. A análise de dados identificou 17 servidores com cinco vínculos e 252 com quatro vínculos.

Os dados resultam de convénio assinado em 2009 entre o Ministério do Planejamento e o Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Administração (Consad), para troca de informações, visando evitar o acúmulo irregular de cargos públicos.

Não aderiram ao convénio estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, governados por tucanos.

O secretário de Planejamento e Gestão do Rio, Sérgio Ruy Barbosa, presidente do Consad, não vê motivação política na recusa dos governos em compartilhamento informações.

- Esses estados não aderiram por uma questão de oportunidade. Não se trata de se esquivar do batimento. A União ainda não colocou seus militares, mas vai colocar num segundo momento - disse.

O compartilhamento de dados envolve Bahia, Sergipe, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Ceará, Piauí, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba e Distrito Federal.

Foram cruzadas informações de 1,25 milhão de servidores federais e 1,83 milhão de estaduais.

Funcionários podem ter matrículas cortadas. Ficaram de fora, além de 3,91 milhões de funcionários dos 13 estados que não aderiram ao convénio, militares da União e servidores do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos municípios.

O resultado do cruzamento será avaliado em cada estado. Confirmadas as irregularidades, serão adotadas providências legais.

Os servidores serão chamados a dar explicações ou optar por uma das matrículas. Eles poderão responder a processo administrativo e perder o cargo.

- É trabalho de formiguinha.

Vamos analisar caso a caso e, constada a irregularidade, abrir processo administrativo, ouvir o servidor. Nenhuma etapa pode ser pulada, senão o servidor vai pedir reintegração na Justiça e vai ganhar - disse Barbosa.

Entrevista de João Vaccari Neto ao Estadão

Por Por Clarissa Oliveira:

Apontado pelo Ministério Público Estadual como responsável pelo desvio de recursos na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), o novo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, diz que houve apenas “desequilíbrio financeiro” e nega que dinheiro da entidade tenha ido para campanhas eleitorais de seu partido. Em entrevista exclusiva ao Estado, Vaccari responsabiliza os próprios cooperados por não terem obtido as chaves dos imóveis que adquiriram. Alegando mais uma vez que as denúncias fazem parte de uma “ação eleitoreira”, ele diz que erros orçamentários demandaram o reajuste das “estimativas de custo”. “O que existe é uma briga entre sócios.”

Como o sr. reage às conclusões do promotor José Carlos Blat, do Ministério Público Estadual?
Vocês insistem no erro. Não há R$ 100 milhões de rombo.

Então, como o sr. explica os quase três anos de investigação?
Para se ter uma ideia, ele em nenhum momento cita que teve acordo com a Bancoop. Um acordo judicial, transitado com o juiz. De qualquer forma, há uma diferença entre gestor financeiro e diretor financeiro. Luizinho (Luiz Malheiro, ex-presidente da Bancoop) optou pelo modelo de gestores. Me fez gestor financeiro, mas eu não assinava nada.

O sr. não assinava os balanços?
Nunca tive de assinar nada. Nem balanço. Só quando virei presidente, quando Luizinho morreu num acidente. Eu podia renunciar, mas optamos por um mandato-tampão. Fizemos auditoria contábil e de engenharia. Engenheiros disseram: “Tem problema nos preços. É muito baixo. Com esse preço, vocês não constroem.”

O sr. explica todo o problema de famílias que não receberam os imóveis por um erro orçamentário?
Chamamos os cooperados e dissemos: “Amigos, com esse dinheiro dá para fazer duas torres, não três. Auditem para verificar.” Alguns fizeram isso e estão tocando a vida. Outros não concordaram com o resultado. Só que faltava dinheiro. Aí, o cara pega o termo de adesão e lá tem todas as regrinhas, inclusive a de que eles têm de pagar eventuais diferenças de preços. Mas eles dizem: “Ah, tem de construir por esse preço que você falou.” É estimativa de custo. Esse promotor faz essa apologia o tempo todo. Por que não propõe ação na Justiça?

Mas foi o irmão de Luiz Malheiro que denunciou pagamentos ao PT.
O Hélio Malheiro é um picareta. Só o conheci quando o irmão dele morreu. Nós o demitimos por má prestação de serviço. Ele e o Andy (Roberto, ex-segurança da Bancoop), que espelhava notas. Esse promotor quer sacanear comigo, porque sou petista, tesoureiro do PT. É uma ação eleitoreira.

O sr. não tem preocupação?
Vou reagir politicamente e ele que vá fazer gracinhas com as negas dele. Acabou o dinheiro, paramos as obras. No dia em que pagarem, continua. Cooperados que tinham de pagar, alguns deles não quiseram. Os que quiseram concluíram a obra e estão tranquilos. Se esse promotor quisesse saber quem sacou dinheiro, não somava cheques de operação interbancária. Ele soma e diz que é rombo.

Há indícios de que o dinheiro foi para campanhas do PT. Não é de hoje o histórico de caixa 2 no PT.
Não tem caixa 2 no PT. Eu nunca tive conhecimento disso.

Chama-se mensalão.
Não existe isso. Se o Blat tivesse feito uma investigação séria, não diria tanta bobagem.

R$ 1,5 milhão teriam sido pagos à empresa de Freud Godoy.
Freud é prestador de serviços. Faz segurança. Demitimos o Andy e contratamos o Freud.

Mas o Freud não é suspeito?
Não tem nada suspeito, nunca foi condenado a nada. Se os jornais não gostam do Freud porque ele é assessor do Lula, é um problema dos jornais.

O sr. trocou telefonemas com Hamilton Lacerda no dia da compra do dossiê dos aloprados?
Vá na Polícia Federal e pegue meu depoimento. Estamos conversando, mas não sei o que você fez antes de chegar. E se você matou um cara na esquina? Nem foi o Hamilton que ligou.

Com quem o sr. falou?
O delegado não perguntou.

Me parece uma pergunta óbvia.
Está vendo como é uma engenharia política? Tentam até trazer os aloprados para a gente. É serviço do PSDB.

Quem está mandando?
Acho que o amiguinho deles promotor. Ou o presidente do PSDB, ou o Serra.

Quando o PT o indicou para a tesouraria, sabia que isso viria à tona. Alguns disseram que foi um pagamento por serviços prestados.
Não recebi.

Como foi a escolha de seu nome?
Foi um debate político, como ocorre com todo mundo. A prerrogativa de resolver o problema foi da cooperativa, de colocar tudo em ordem. Agora, o que existe é uma briga entre sócios. Uma cooperativa é uma sociedade de pessoas. E alguns sócios não querem cumprir o que eles combinaram.

O que está sendo feito para solucionar o problema dos cooperados?
Eles têm de pagar. Se não pagam, não têm. Há um contrato assinado, com preço estimado. E querem transformar em Código de Defesa do Consumidor, com preço fechado. Mas não foi isso o que assinaram.

Estatal que mantém TV Brasil paga R$ 1,2 milhão a jornalista pró-governo

Por Rubens Valente, na Folha.

Luís Nassif diz que “notória especialização” justifica contratação sem licitação pela estatal que mantém TV Brasil

O jornalista e empresário Luís Nassif mantém um contrato anual, fechado sem licitação, de R$ 1,28 milhão com a estatal EBC (Empresa Brasil de Comunicação), vinculada ao Palácio do Planalto e responsável pela TV Brasil.

A empresa de Nassif, Dinheiro Vivo Agência de Informações, produz um debate semanal, de uma hora, e cinco filmetes semanais de três minutos.

Do R$ 1,28 milhão do contrato, o jornalista fica com R$ 660 mil anuais a título de remuneração, o que equivale a salário de R$ 55 mil. Os pagamentos começaram em agosto. O programa estreou segunda-feira.

À Folha, por e-mail, Nassif afirmou que os insumos de produção cresceram de forma “não prevista no contrato original”, por conta de “demandas adicionais da EBC”, e que a parte destinada à Dinheiro Vivo corresponde a R$ 49 mil brutos mensais (ou R$ 39 mil líquidos), e não R$ 55 mil.

Os outros R$ 558 mil do contrato são destinados ao pagamento de uma equipe de nove pessoas e à compra de equipamentos. A gravação do debate é feita no estúdio da EBC, que também custeia deslocamento e hospedagem de convidados.

Em seu blog, Nassif tem se posicionado a favor do governo em várias polêmicas, discussões e escândalos. A página também se caracteriza por críticas a jornais e jornalistas.

Após a Folha ter revelado, no mês passado, que a Eletronet, empresa interessada em atos do governo, pagou R$ 620 mil ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, Nassif tentou desqualificar os jornalistas e fez a defesa de Dirceu.

A Dinheiro Vivo foi contratada por inexigibilidade de licitação, prevista na lei que regula as licitações. Indagado sobre isso, Nassif respondeu que a FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), vinculada à Secretaria de Estado de Educação de São Paulo, adquiriu em 2009, também por inexigibilidade de licitação, 5.499 assinaturas da Folha.

Segundo a assessoria da Secretaria de Educação, idêntico procedimento foi adotado para a aquisição de assinaturas do jornal "O Estado de S. Paulo" e das revistas "Veja", "Época" e "IstoÉ". O objetivo das compras, segundo a secretaria, é abastecer as bibliotecas de de escolas públicas no Estado.

Para dispensar a licitação e contratar Nassif, a EBC argumentou que há uma singularidade no programa. Trata-se de um debate de uma hora semanal com três convidados, mediado por Nassif, que também recebe perguntas da plateia e de internautas.

Nassif disse à Folha que seu projeto já existia na TV Cultura, mas foi "descontinuado" logo depois de ele ter escrito artigos sobre "a piora dos balanços da Sabesp". Sobre a dispensa da licitação, o jornalista afirmou: “Presumo que por dois motivos. Ponto um: notória especialização. Os prêmios que acumulei ao longo de minha carreira e nos últimos anos atestam essa minha especialização. Ponto dois: sou o criador do Projeto Brasil de discussão de políticas públicas casando TV e internet apresentado à EBC”.

Outros contratos
A EBC informou que mantém outros quatro contratos fechados por inexigibilidade de licitação. São relativos aos programas “Samba na Gamboa” (R$ 1,2 milhão anuais), da produtora Giros, “Papo de Mãe” (R$ 1,99 milhão), da produtora Rentalcam, apresentado pelas jornalistas Mariana Kotscho [filha de Ricardo Kotscho - nota do blog] e Roberta Manrezi, “TV Piá” (R$ 1,34 milhão), dirigido pela jornalista Diléa Frate, e “Expedições” (R$ 1,66 milhão), da jornalista Paula Saldanha.

O diretor jurídico da EBC, Luís Henrique Martins dos Anjos, diz que a contratação de programas artísticos ou jornalísticos, cujos direitos autorais pertencem a outras pessoas, sem licitação e por notória especialização está amparada em um entendimento firmado pelo plenário do TCU, no acórdão nº 201/2001, relatado pelo ministro Benjamin Zymler.

Sérgio Sbragia, sócio de Diléa Frate na produtora Serpente Filmes, afirmou que a escolha de sua empresa "foi um processo muito criterioso", que durou cerca de um ano.

A produtora Giros defendeu a dispensa da licitação. "O projeto "Samba na Gamboa" é apresentado pelo artista Diogo Nogueira. Em função do saber notório atribuído ao artista no mundo do samba (...), este contrato foi assinado de forma excepcional, dispensando licitação", afirmou Maria Carneiro Cunha, da Giros.

A jornalista Paula Saldanha disse que o programa "Expedições" "está há 15 anos no ar, conquistando os melhores índices de audiência em todas as emissoras em que foi exibido (Manchete, TVE e TV Cultura)". Procurada pela Folha na última terça-feira, a Rentalcam não ligou de volta até o fechamento desta edição.

Lula e seus amigos ditadores: Obiang, da Guiné Equatorial

Avenida Vieira Souto, 206. Este será o endereço da família Obiang no Rio, se concretizada a compra de um apartamento triplex em prédio de cinco andares projetado por Oscar Niemeyer há meio século: são dois mil metros quadrados de área útil, com rampa entre a sala de 720 metros e o pátio da cobertura, em ângulo com o magnético mar de Ipanema.

Os Obiang costumam se destacar nas listas das famílias mais ricas do planeta, como as da revista “Forbes”.

Há três décadas detêm a hegemonia do poder e dos negócios na Guiné Equatorial, país do tamanho de Alagoas, onde 520 mil pessoas vivem em cima de um oceano de petróleo espraiado pelo Golfo da Guiné - o braço do Atlântico que invade a África, na região conhecida como coração geográfico da Terra, porque ali se cruzam as linhas do Equador e do meridiano de Greenwich.

O negócio imobiliário no Rio, estimado em USS 10 milhões, é apenas reflexo das prósperas relações do clã Obiang com o governo, a Petrobras e empreiteiras brasileiras. A Petrobras tem 50% de um campo petrolífero em exploração. Já a Andrade Gutierrez - dona do apartamento em Ipanema - soma USS 500 milhões em contratos. Outra construtora mineira, a ARG, obtém naquele país 40% da sua receita anual (USS 155 milhões em 2008).

O comércio entre o Brasil e a Guiné Equatorial aumentou cem vezes nos últimos seis anos: saltou de USS 3 milhões em 2003 para USS 300 milhões em 2009. Nos últimos seis meses, dois ministros brasileiros (o chanceler Celso Amorim e Miguel Jorge, da Indústria e Comércio) viajaram à capital, Malabo, para negociar uma dezena de novos acordos.

Governantes ricos, população miserável
A Guiné Equatorial é um fenômeno africano. Por causa do bilhão de barris de petróleo extraído anualmente, exibe uma das maiores rendas per capita do mundo (USS 28 mil por habitante) - quase quatro vezes maior que a do Brasil, superior à de Israel e Coreia do Sul, informa o Banco Mundial. Essa riqueza contrasta com o real padrão de vida da população: quase oito de cada dez habitantes sobrevivem com renda pouco acima de USS 1 por dia, apenas 44% da população têm acesso à água potável, e a desnutrição impera entre 39% das crianças com menos de 5 anos.

Há quatro semanas, o Senado dos EUA encerrou uma investigação sobre o destino da riqueza da Guiné Equatorial.

No relatório final, com 330 páginas, o clã Obiang emerge como uma vigorosa cleptocracia, elevada à categoria de “caso de estudo” sobre práticas de corrupção governamental.

A comissão, coordenada pêlos senadores Cari Levin (democrata) e Tom Corbun (republicano), considera “muito suspeito” o processo de “acumulação de riqueza substancial” dos Obiang, ressaltando evidências de “atos de corrupção”. Mostra em detalhes como “a família real de um país flagelado pela corrupção” (Guiné Equatorial) subtrai o Tesouro local em sucessivas operações de lavagem de dinheiro, com a colaboração de empresas petrolíferas dos EUA (responsáveis por 75% da extração de petróleo), bancos americanos, europeus e latinos.

O chefe do clã é o ditador Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

Entre 1998 e 2004, ele e a família acumularam USS 700 milhões em apenas uma (Riggs Bank) das nove instituições financeiras dos EUA investigadas pelo Senado. Isso representa quatro vezes e meia o valor estimado do património imobiliário da rainha Qizabeth II, da Inglaterra.

Obiang é um militar de 68 anos, educado em quartéis da Espanha franquista, cuja rotina se divide entre o tratamento de um câncer de próstata e a atenção à luta fratricida pela sucessão no trono do “Supremo”.

Ironia da História: a última disputa na família acabou em 1979, quando Obiang liderou um golpe, prendeu e mandou fuzilar o tio, o ditador Francisco Macias Nguema. Primeiro presidente pós-independência da Espanha, Macias foi um déspota tão delirante quanto violento: atribuiu-se o título de Milagre Único, proibiu a pronúncia e a impressão da palavra “intelectual” e comandou o assassinato de pelo menos 50 mil pessoas (um sexto da população na época).

O tio nunca admitiu eleições. O sobrinho Obiang já investiu em cinco - declarou-se vencedor em todas, com pelo menos 95% dos votos válidos. Sobreviventes da oposição estão no presídio de Praia Negra, na capital, onde a tortura é tão endémica quanto as parasitoses, relatam a Anistia Internacional e a Human Rights Watch.

Até agora, o favorito na sucessão é Teodorín, filho mais velho de Obiang.

Aos 39 anos de idade, é um caso singular de playboy milionário que vagueia por aeroportos com passaporte diplomático de ministro da Agricultura e Rorestas da Guiné Equatorial.

O Brasil tem sido um de seus destinos frequentes, a bordo de um jatinho Gutfstream 487, de 16 lugares, pelo qual pagou USS 38,5 milhões “com dinheiro de origem suspeita”, ressalta o Senado americano.

Teodorín é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro nos EUA, França e Espanha. Entre 2004 e 2008, ele movimentou “mais de USS 110 milhões em fundos suspeitos nos EUA”, segundo o Senado.

A folia de gastos do playboy-ministro contrasta com a miséria exuberante de seu país, onde diarreia, sarampo e pneumonia ainda levam à morte 55% das crianças com menos de 5 anos de vida.

Teodorín tem como fonte de renda oficial um modesto salário ministerial de USS 5 mil mensais, mas pagou à vista USS 30 milhões por uma mansão californiana frente ao mar de Malibu (3620 Sweetwater, Mesa Road), na vizinhança do ator Mel Gibson, da

Teodorín tem como fonte de renda oficial um modesto salário ministerial de USS 5 mil mensais, mas pagou à vista USS 30 milhões por uma mansão californiana frente ao mar de A\alibu (3620 Sweetwater, Mesa Road), na vizinhança do ator Mel Gibson, da cantora Britney Spears e do cineasta James Cameron (“Titanic” e “Avatar”).

O imóvel tem 48,5 mil metros quadrados - área equivalente a 15% de Ipanema. A decoração custou USS 4 milhões. A despesa com a manutenção do tanque de carpas imperiais é de USS 7.400 ao mês. Be se tornou um tipo inesquecível para o corretor Neal Baddin, de Hollywood Hills: pagou uma comissão de USS 615 mil, e ainda comprou os recibos.

Fez um seguro de USS 9,5 milhões para a frota de 32 veículos, entre eles sete Ferrari, cinco Bentley , quatro RoUs Royce, duas Lamborghini, dois Maybach, duas Mercedes, dois Porsche, um AstonMartin, e um Bugatti.

Mais tarde, levou seu advogado, Michael Berger, para comemorar na ASansão Playboy: “Tive momentos maravilhosos. Eu conheci muitas mulheres bonitas, e tenho as fotos, e -mails e telefones” - escreveulhe Berger, agradecido, em um dos e-mails confiscados pela comissão de investigação.

Demétrio Magnoli – O Jornalismo delinquente: cotas raciais

As pessoas, inclusive os jornalistas, podem ser contrárias ou favoráveis à introdução de leis raciais no ordenamento constitucional brasileiro. Não é necessário, contudo, falsear deliberadamente a história como faz o panfleto disfarçado de reportagem publicado nesta Folha sob as assinaturas de Laura Capriglione e Lucas Ferraz (”DEM corresponsabiliza negros pela escravidão”, Cotidiano, 4/3).

A invectiva dos repórteres engajados contra o pronunciamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) na audiência do STF sobre cotas raciais inscreve no título a chave operacional da peça manipuladora.

O senador referiu-se aos reinos africanos, mas os militantes fantasiados de repórteres substituíram “africanos” por “negros”, convertendo uma explanação factual sobre história política numa leitura racializada da história.

Não: ninguém disse que a “raça negra” carrega responsabilidades pela escravidão. Mas se entende o impulso que fabrica a mentira: os arautos mais inescrupulosos das políticas de raça atribuem à “raça branca” a responsabilidade pela escravidão.

Num passado recente, ainda se narrava essa história sem embrulhá-la na imaginação racial. Dizia-se o seguinte: o tráfico atlântico articulou os interesses de traficantes europeus e americanos aos dos reinos negreiros africanos. Isso não era segredo ou novidade antes da deflagração do empreendimento de uma revisão racial da história humana com a finalidade bem atual de sustentar leis de divisão das pessoas em grupos raciais oficiais.

Demóstenes Torres disse o que está nos registros históricos. Os repórteres a serviço de uma doutrina tentam fazer da história um escândalo.

O jornalismo que abomina os fatos precisa de ajuda. O instituto da escravidão existia na África (como em tantos outros lugares) bem antes do início do tráfico atlântico. Inimigos derrotados, pessoas endividadas e condenados por crimes diversos eram escravizados. A inexistência de um interdito moral à escravidão propiciou a aliança entre reinos africanos e os traficantes que faziam a rota do Atlântico. Os empórios do tráfico, implantados no litoral da África, eram fortalezas de propriedade dos reinos africanos, alugadas aos traficantes.

O historiador Luiz Felipe de Alencastro, convocado para envernizar a delinquência histórica dos repórteres (”África não organizou tráfico, diz historiador”), conhece a participação logística crucial dos reinos africanos no negócio do tráfico. Mas sofreu de uma forma aguda e providencial de amnésia ideológica ao afirmar, referindo-se ao tráfico, que “toda a logística e o mercado eram uma operação dos ocidentais”.

Os grandes reinos negreiros africanos controlavam redes escravistas extensas, capilarizadas, que se ramificavam para o interior do continente e abrangiam parceiros comerciais estatais e mercadores autônomos. No mais das vezes, a captura e a escravização dos infelizes que passaram pelas fortalezas litorâneas eram realizadas por africanos.

Num livro publicado em Londres, que está entre os documentos essenciais da história do tráfico, o antigo escravo Quobna Cugoano relatou sua experiência na fortaleza de Cape Coast: “Devo admitir que, para a vergonha dos homens de meu próprio país, fui raptado e traído por alguém de minha própria cor”. Laura e Lucas, na linha da delinquência, já têm o título para uma nova reportagem: “Negros corresponsabilizam negros pela escravidão”.
O tráfico e a escravidão interna articulavam-se estreitamente. No reino do Ndongo, estabelecido na atual Angola no século 16, o poder do rei e da aristocracia apoiava-se no domínio sobre uma ampla classe de escravos.

No Congo, a população escrava chegou a representar cerca de metade do total. O reino Ashanti, que dominou a Costa do Ouro por três séculos, tinha na exportação de escravos sua maior fonte de renda. Os chefes do Daomé tentaram incorporar seu reino ao império do Brasil para vender escravos sob a proteção de d. Pedro 1º. Em 1840, o rei Gezo, do Daomé, declarou que “o tráfico de escravos tem sido a fonte da nossa glória e riqueza”.

Em 1872, bem depois da abolição do tráfico, o rei ashanti dirigiu uma carta ao monarca britânico solicitando a retomada do comércio de gente.O providencial esquecimento de Alencastro é um fenômeno disseminado na África. “Não discutimos a escravidão”, afirma Barima Nkye 12, chefe supremo do povoado ganês de Assin Mauso, cuja elite descende da aristocracia escravista ashanti. Yaw Bedwa, da Universidade de Gana, diagnostica uma “amnésia geral sobre a escravidão”.

Amnésia lá, falsificação, manipulação e mentira aqui. Sempre em nome de poderosos interesses atuais.

Dora Kramer - Infecção generalizada

Em princípio, nenhum inconveniente há no fato de a ministra-chefe da Casa Civil comparecer a uma inauguração de obra custeada exclusivamente com recursos de governo estadual.

Governadores, prefeitos, qualquer um pode convidar a ministra Dilma Rousseff ou quem quer que seja para suas festividades oficiais.

Na condição de mera candidata não haveria nada demais na presença da ministra Dilma Rousseff na entrega do Hospital da Mulher Heloneida Studart à população de São João de Meriti, na Baixada Fluminense.O governador Sérgio Cabral Filho faz a gentileza que quiser para quem bem entender.

Desde que não o faça ao molde de campanha política financiada pelo contribuinte, bem entendido. Nem dentro muito menos fora do prazo permitido para propaganda de candidatos.

Por um motivo bem objetivo: isso fere a Lei Eleitoral e afronta a Constituição no que tange à obrigação de o poder público se pautar pelos princípios da impessoalidade, probidade e transparência.

Impessoalidade significa governar para todos igualmente sem privilégios partidários, de amizade, parentesco ou de quaisquer interesses que não o desempenho da função.

Probidade significa o uso dos recursos públicos com lisura e em benefício do público pagante.

Transparência implica conduta franca, relação de confiança com o eleitor que lhe conferiu a delegação por voto e o contribuinte que sustenta suas atividades.

Nenhum desses preceitos foi observado no último domingo na cerimônia em que o governador recebeu Dilma Rousseff no primeiro ato estrelado por ela sem a companhia do presidente Luiz Inácio da Silva, desde que foi sagrada pré-candidata do PT à Presidência da República no congresso do partido, em 19 de fevereiro.

O governo do Rio de Janeiro organizou um comício, chamou ministro, prefeitos, deputados, vereadores. Pôs uma obra estadual a serviço de uma candidatura em evento com carros de som, militância, discursos de exaltação, manifestações de apoio, distribuição de lanches e desfaçatez suficiente para sustentar a negativa de que houvesse intenção eleitoral.

Distante alguns quilômetros, a Petrobrás patrocinava uma manifestação em plena praia de Copacabana a pretexto de anunciar uma parceria da empresa com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

Desde quando uma ação dessa natureza requer um ato público com direito a discurso da diretora de Gás e Energia exaltando os talentos da “nossa candidata”?

Desde que o presidente Lula passou a testar repetidamente as balizas da Justiça Eleitoral e obteve em resposta a absoluta leniência do Tribunal Superior Eleitoral para com ações de cunho eleitoral acrescidas de uso explícito da máquina pública em prol de uma candidatura.

Na Baixada, o governador celebrava a possibilidade da eleição “dessa mulher”, nas palavras dele, comandante “do processo de transformação do Brasil como nunca se viu antes”. Desnecessário citar o nome, pois ela estava ali mesmo e era objeto dos pedidos de votos feitos por militantes partidários e integrantes de ONGs.

Tudo devidamente registrado nos jornais.

Tudo em completo desacordo com o que dizia o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, em entrevista que circulava na edição daquele mesmo dia no Estado.

“Este não é o momento de impulsionar candidaturas”, pregava Ayres Britto, explicando que a proibição existe para evitar a “perturbação” do funcionamento da máquina pública, porque a propaganda antecipada propicia a mistura de atos administrativos com campanha eleitoral.

Cruzamento de propósitos este que, segundo o presidente do TSE, “viola o princípio constitucional da impessoalidade e torna desequilibradas as forças dos candidatos”.

Entrou no detalhe: “O que se proíbe é que as chefias executivas passem a administrar a máquina pública na perspectiva de uma candidatura e de uma sucessão, aproveitando a entrega de obras para incensar candidatos.”

É fácil ligar a tese defendida pelo presidente do TSE à realidade corrente, pois não?

A chefia do Executivo federal há praticamente dois anos administra a máquina pública na perspectiva de uma candidatura e de uma sucessão, aproveitando obras para incensar a candidata por intermédio da qual o presidente Lula quer dar prosseguimento ao seu projeto de poder.

Ainda que não cite nomes, é evidente a referência do ministro Ayres Britto. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral tem considerado insuficientes as provas apresentadas pela oposição em seus recursos ao tribunal, por se basearem em relatos da imprensa.

É de se perguntar como seriam documentadas as evidências de outro modo.

Na prática, a sem-cerimônia do presidente da República já produziu seus efeitos como se viu no domingo, no Rio.

Outras transgressões do mesmo gênero virão e o que se avizinha é que a Justiça Eleitoral, tão rigorosa com governadores, prefeitos e vereadores cassados por abuso de poder, acabe vendo o método Lula de transgredir e não sua pretendida austeridade prevalecer nessa campanha