Em um discurso na tribuna do Senado nesta quarta-feira, o
senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o PT - que hoje irá comemorar dez anos
na Presidência da República - e a gestão da presidente Dilma Rousseff. O
senador listou 13 pontos que ele afirma serem fracassos da gestão atual, e
terminou seu discurso afirmando que “nesses dez anos o PT está exaurindo a herança
bendita recebida do governo Fernando Henrique Cardoso”.
Veja abaixo a íntegra do discurso:
“Senhor presidente,
Senhoras e senhores senadores,
Aproveito a oportunidade, extremamente emblemática, em que o
Partido dos Trabalhadores festeja os seus 33 anos de existência - e uma década
de exercício de poder à frente da Presidência - para emprestar-lhes alguma
colaboração crítica.
Confesso que o faço neste momento completamente à vontade,
haja vista a cartilha especialmente produzida pela legenda para celebrar a
ocasião festiva.
Nela, de forma incorreta, o PT trata como iguais as
conjunturas e realidades absolutamente diferentes que marcaram os governos do
PSDB e do PT.
Ao escolher comemorar o seu aniversário falando do PSDB, o
PT transformou o nosso partido no convidado de honra da sua festa.
Eu aceito o convite até porque temos muito o que dizer aos
nossos anfitriões.
Apesar do esforço do partido em se apresentar como redentor
do Brasil moderno, é justo assinalar algumas ausências importantes na
celebração petista.
Nela, não estão presentes a autocrítica, a humildade e o
reconhecimento. Essas são algumas das matérias primas fundamentais do fazer
diário da política e que, infelizmente, parecem estar sempre em falta na
prática dos nossos adversários.
Mas afinal, qual é o PT que celebra aniversário hoje?
O que fez do discurso da ética, durante anos, a sua
principal bandeira eleitoral, ou o que defende em praça pública os réus do
mensalão?
O que condenou com ferocidade as privatizações conduzidas
pelo PSDB ou o que as realiza hoje, sem qualquer constrangimento?
O que discursa defendendo um Estado forte ou o que coloca em
risco as principais empresas públicas nacionais, como a Petrobras e a
Eletrobrás?
O Brasil clama por saber: qual PT aniversaria hoje?
O que ocupou as ruas lutando pelas liberdades ou o que, no
poder, apoia ditaduras e defende o controle da imprensa?
O PT que considerava inalienáveis os direitos individuais ou
o que se sente ameaçado por uma ativista cuja única arma é a sua consciência?
A verdade é que hoje seria um bom dia para que o PT
revisitasse a sua própria trajetória, não pelo espelho do narcisismo, mas pelos
olhos da história.
Até porque, ao contrário do que tenta fazer crer a
propaganda oficial, o Brasil não foi descoberto em 2003.
Onde esteve o PT em momentos cruciais, que ajudaram o Brasil
a ser o que é hoje?
Como já disse aqui, todas as vezes que o PT precisou
escolher entre o PT e o Brasil, o PT escolheu o PT.
Foi assim quando negou seu apoio a Tancredo no Colégio
Eleitoral para garantir o nosso reencontro com a democracia.
Foi assim quando renegou a constituição cidadã de Ulysses.
Quando eximiu-se de qualquer contribuição à governabilidade
no governo Itamar Franco e quando se opôs ao Plano Real e a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Em todos esses instantes o PT optou pelo projeto do PT.
Fato é que, no governo, deram continuidade às políticas
criadas e implantadas pelo presidente Fernando Henrique.
E fizeram isso sem jamais reconhecer a enorme contribuição
dada pelo governo do PSDB na construção das bases que permitiram importantes
conquistas alcançadas no período de governo do PT.
No governo ou na oposição temos as mesmas posições. Não confundimos
convicção com conveniência. Nossas convicções não nos impedem de reconhecer que
nossos adversários, ao prosseguirem com ações herdadas do nosso governo,
alcançaram alguns avanços importantes para o Brasil.
Da mesma forma, são elas, as nossas convicções, que
sustentam as críticas que fazemos aos descaminhos da atual gestão federal.
Senhoras e senhores senadores,
A presidente Dilma Rousseff chega à metade de seu mandato
longe de cumprir as promessas da campanha de 2010. Há uma infinidade de
compromissos simplesmente sublimados. A incapacidade de gestão se adensou, as
dificuldades aumentaram e o Brasil parou. Os pilares da economia estão em
rápida deterioração, colocando em risco conquistas que a sociedade brasileira
logrou anos para alcançar, como a estabilidade da moeda.
Senhoras e Senhores,
Sei que a grande maioria das senadoras e senadores conhece
as dezenas de incongruências deste governo, que têm feito o país adernar em um
mar de ineficiência e equívocos.
Mas o resultado do conjunto da obra é bem maior do que a
soma de suas partes.
Nos poucos minutos de que disponho hoje gostaria de
convidá-los a percorrer comigo 13 dos maiores fracassos e das mais graves
ameaças ao nosso futuro produzidos pelo governo que hoje comemora 10 anos.
Confesso que não foi fácil escolher apenas 13 pontos.
1. O comprometimento do nosso desenvolvimento:
Tivemos um biênio perdido, com o PIB per capita avançando
minúsculo 1%. Superamos em crescimento na região apenas o Paraguai. Um quadro
inimaginável há alguns anos.
2. A paralisia do país: o PAC da propaganda e do marketing
O crítico problema da infraestrutura permanece intocado. As
condições de nossas rodovias, portos e aeroportos nos empurram para as piores
colocações dos rankings mundiais de competitividade. O Brasil está parado. São
raras as obras que se transformaram em realidade e extenso o rol das
iniciativas só serve à propaganda petista.
3. O tempo perdido: A indústria sucateada
O setor industrial – que tradicionalmente costuma pagar os
melhores salários e induzir a inovação na cadeia produtiva – praticamente não
tem gerado empregos. Agora começa a desempregar, como mostrou o IBGE. Estamos
voltando à era JK, quando éramos meros exportadores de commodities.
4. Inflação em alta: a estabilidade ameaçada
O PT nunca valorizou a estabilidade da moeda. Na oposição,
combateu o Plano Real. O resultado é que temos hoje inflação alta, persistentemente
acima da meta, com baixíssimo crescimento. Quem mais perde são os mais pobres.
5. Perda da Credibilidade: a contabilidade criativa
A má gestão econômica obrigou o PT a malabarismos inéditos e
manobras contábeis que estão jogando por terra a credibilidade fiscal duramente
conquistada pelo país. Para fechar as contas, instaurou-se o uso promíscuo de
recursos públicos, do caixa do Tesouro, de ativos do BNDES, de dividendos de
estatais, de poupança do Fundo Soberano e até do FGTS dos trabalhadores. Recorro
ao insuspeito ministro Delfim Neto, próximo conselheiro da presidente da
republica que publicamente afirmou: “Trata-se de uma sucessão de espertezas
capazes de destruir o esforço de transparência que culminou na magnífica Lei de
Responsabilidade Fiscal, duramente combatida pelo Partido dos Trabalhadores na
sua fase de pré entendimento da realidade nacional, mas que continua sob seu
permanente ataque”. A quebra de seriedade da política econômica produzidas por
tais alquimias não tem qualquer efeito pratico, mas tem custo devastador.
6. A destruição do patrimônio nacional: a derrocada da
Petrobras e o desmonte das estatais
Em poucos anos, a Petrobras teve perda brutal no seu valor
de mercado. É difícil para o nosso orgulho brasileiro saber que a Petrobras vale
menos que a empresa petroleira da Colômbia. Como o PT conseguiu destruir as
finanças da maior empresa brasileira em tão pouco tempo e de forma tão nefasta?
Outras empresas estatais vão pelo mesmo caminho. Escreveu recentemente o
economista José Roberto Mendonça de Barros: “Não deixa de ser curioso que o
governo mais adepto do estado forte desde Geisel tenha produzido uma regulação
que enfraqueceu tanto as suas companhias”.
7. O eterno país do futuro: o mito da autossuficiência e a
implosão do etanol
Todos se lembram que o PT alçou a Petrobras e as descobertas
do pré-sal à posição de símbolos nacionais. Anunciou em 2006, com as mãos sujas
de óleo, que éramos autossuficientes na produção de petróleo e combustíveis.
Pouco tempo depois, porém, não apenas somos importadores de derivados como
compramos etanol dos Estados Unidos.
8. Ausência de planejamento: O risco de apagão
No ano passado, especialistas apontavam que o governo Dilma
foi salvo do racionamento de energia pelo péssimo desempenho da economia, mas o
risco permanece. Os “apaguinhos” só não são mais frequentes porque o parque
termoelétrico herdado da gestão FHC está funcionando com capacidade máxima. A
correta opção da energia eólica padece com os erros de planejamento do PT:
usinas prontas não operam porque não dispõem de linhas de transmissão.
9. Desmantelamento da Federação: interesses do pais
subjugados a um projeto de poder
O governo adota uma prática perversa que visa fragilizar
estados e municípios com o objetivo de retirar-lhes autonomia e fazê-los curvar
diante do poder central. O governo federal não assume, como deveria, o papel de
coordenador das discussões vitais para a Federação como as que envolvem as
dividas dos estados, os critérios de divisão do FPE e os royalties do petróleo
assistindo passivamente a crescente conflagração entre as regiões e estados
brasileiros. Assiste, também, ao trágico do Nordeste, onde faltam medidas
contra seca.
10. Brasil inseguro: Insegurança pública e o flagelo das
drogas
Muitos brasileiros talvez não saibam, mas apesar da
propaganda oficial, 87% de tudo investido em segurança publica no brasil vêm
dos cofres municipais e estaduais e apenas 13% da União. Os gastos são
decrescentes e insuficientes: no ano passado, apenas 24% dos R$ 3 bilhões
previstos no Orçamento foram investidos. E isso a despeito de, entre 2011 e
2012, a União já ter reduzido em 21% seus investimentos em segurança. Um dos
efeitos mais nefastos dessa omissão é a alarmante expansão do consumo de crack
no país. E registro a corajosa posição do governador Geraldo Alckmin nessa
questão.
11. Descaso na saúde, frustração na educação
O governo federal impediu, através da sua base no Congresso,
que fosse fixado um patamar mínimo de investimento em saúde pela esfera
federal. O descompromisso e as sucessivas manobras com investimentos anunciados
e não executados na área agridem milhões de brasileiros. Enquanto os municípios
devem dispor de 15% de seus recursos em saúde, os estados 12%, o governo
federal negou-se a investir 10%. As grandes conquistas na área da saúde
continuam sendo as do governo do PSDB: Saúde da Família, genéricos, política de
combate à AIDS. Com a educação está acontecendo o mesmo. O governo herdou a
universalização do ensino fundamental, mas foi incapaz de elevar o nível da
qualidade em sala de aula. Segundo denúncias da imprensa, das 6 mil novas
creches prometidas em 2010 , no final de 2012, apenas 7 haviam sido entregues.
12. O mau exemplo: o estímulo à intolerância e o
autoritarismo.
Setores do PT estimulam a intolerância como instrumento de
ação política. Tratam adversário como inimigo a ser abatido. Tentam, e já
tentaram por ... cercear a liberdade de imprensa. E para tentar desqualificar
as críticas, atacam e desqualificam os críticos, numa tática autoritária. Para
fugir do debate democrático, transformam em alvo os que têm a coragem de
apontar seus erros. A grande verdade é que o governo petista não dialoga com
essa Casa, mantendo-o subordinado a seus interesses e conveniências, reduzindo-
o a mero homologador de Medidas Provisórias.
13. A defesa dos maus feitos: a complacência com os desvios
éticos.
O recrudescimento do autoritarismo e da intolerância tem
direta ligação com a complacência com que setores do petismo lidam com práticas
que afrontam a consciência ética do país. Os casos de corrupção se sucedem,
paralisando áreas inteiras do governo. Não falta quem chegue a defender em
praça pública a prática de ilegalidades sobre a ótica de que os fins justificam
os meios. Ao transformar a ética em componente menor da ação política, o PT
presta enorme desserviço ao país, em especial às novas gerações.
Senhoras e senhores,
A grande verdade é, nestes dez anos, o PT está exaurindo a
herança bendita que o governo Fernando Henrique lhe legou. A ameaça da
inflação, a quebra de confiança dos investidores, o descalabro das contas
públicas são exemplos de crônica má gestão.
No campo político, não há mais espaço para tolerar o
intolerável. É intolerável, Senhoras e Senhores, a apropriação indevida da rede
nacional de rádio e TV para que o governante possa combater adversários e fazer
proselitismo eleitoral.
É intolerável o governo brasileiro receber de representantes
de um governo amigo do PT informações para serem usadas contra uma cidadã
estrangeira em visita ao nosso país.
Diariamente, assistimos serem ultrapassados os limites que
deveriam separar o público do partidário.
E não falo apenas de legalidade. Falo de legitimidade. Vejo
que há quem sente falta da oposição barulhenta, muitas vezes irresponsável
feita pelo PT no passado.
Pois digo com absoluta clareza: não seremos e nem faremos
esta oposição.
Agir como o PT agiu enquanto oposição faria com que fôssemos
iguais a eles. E não somos.
Não fazemos oposição ao Brasil e aos brasileiros. Jamais fizemos.
Tentando mais uma vez dividir o país entre o nós e o eles,
entre os bons e os maus, o PT foge do verdadeiro debate que interessa ao Brasil
e aos brasileiros.
Como construiremos as verdadeiras bases para transformarmos
a administração diária da pobreza em sua definitiva superação?
Como construiremos as bases para um desenvolvimento
verdadeiramente sustentável e solidário com todos os brasileiros?
A esta altura, parece ser esta uma agenda proibida, sem
qualquer espaço no governismo.
Até porque, Senhoras e Senhores, se constata aqui o
irremediável: não é mais a presidente quem governa. Hoje, quem governa hoje o
país é a lógica da reeleição.
Muito obrigado.”
