É com a autoridade e experiência de ministro-chefe da
Controladoria-Geral da União que Jorge Hage afirma que, no Brasil, processos só
chegam ao final em menos de 20 anos “se o acusado quiser”. Caso, entenda-se, o
processado tenha conta bancária capaz de financiar a contratação de bons
advogados e trafegue sem dificuldades por gabinetes do poder, duas condições
que costumam andar juntas.
Hage deu a declaração ao comentar a tramitação em câmera
mais que lenta de um processo de corrupção instaurado contra o deputado Paulo
Maluf (PP-SP), pelo desvio de dinheiro de obra superfaturada na gestão do
político na prefeitura de São Paulo, na década de 90. Maluf sofreu a primeira
condenação em 2009. Há pouco, saiu o segundo veredicto, do Tribunal de Justiça,
também condenatório. Mas o ex-prefeito ainda conta com duas instâncias de
recursos, o Superior Tribunal de Justiça e o próprio STF. Espera-se que ele não
escape da Lei da Ficha Limpa, ano que vem, mas, no aspecto criminal, tem tudo a
favor para tentar livrar-se por decurso de prazo.
Se alguém duvida que o excesso de possibilidades de recursos
protelatórios permitidos pela legislação brasileira é forte indutor, talvez o
principal, da cultura da impunidade que existe no país, e em todos os estratos
sociais, deve informar-se sobre o estágio do processo do escândalo do
“Propinoduto”, ocorrido no Rio de Janeiro em 2002.
Revela a revista “Época” que os fiscais da Receita estadual
condenados por ordenhar dinheiro de pessoas jurídicas contribuintes — à frente
deles Rodrigo Silveirinha, subsecretário adjunto de Administração Tributária no
governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002 — estão prestes a se ver livres
do processo e, talvez, reaver os milhões que transferiram para a Suíça.
Mais este desfecho judicial na linha do “crime compensa” se
deve à demora para o trânsito final do processo. Silveirinha e comparsas chegaram
a ser presos e, em outubro de 2003, 22 pessoas foram condenadas. Nada mal.
Porém, apenas começava a longa jornada. A sentença foi confirmada em 2007 pelo
Tribunal Regional Federal, mas os condenados puderam recorrer ao STJ, onde o
processo repousa, sob segredo de Justiça, e já forma um cartapácio de 22 mil
páginas. As perspectivas são sombrias, porque existem, ainda, sete recursos na
própria Corte e um no Supremo.
O resultado é que, sem um veredicto final, a Suíça não
atende ao pedido do governo fluminense para repatriar os US$ 34 milhões da
quadrilha congelados por lá. Em janeiro, a Suprema Corte suíça concluiu o
processo para o resgate do dinheiro. Restam gestões de cunho mais diplomático e
político, empreendidas pelo Ministério da Justiça. Se não obtiverem êxito, os
milhões ficarão com Silveirinha e cúmplices ou com a Suíça.
Esta é uma história que sempre precisará ser lembrada quando
for se tratar de aperfeiçoamentos dos códigos jurídicos brasileiros.
