Em janeiro de 2010, quando ocupava a Presidência da
República e Dilma Rousseff era ministra-chefe da Casa Civil, Lula vetou os
dispositivos da lei orçamentária aprovada pelo Congresso que bloqueavam o
pagamento de despesas de contratos da Petrobrás consideradas superfaturadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lula sabia exatamente o que estava
fazendo, tanto que se empenhou em justificar longamente sua decisão, na
mensagem de veto encaminhada ao Congresso. E é impossível que Dilma Rousseff
ignorasse o assunto, pois o veto foi encaminhado ao Congresso pela Mensagem n.º
41, de 26/1/2010, da Casa Civil.
Até um cego enxerga que os governos petistas permitiram,
quando não estimularam, as irregularidades na Petrobrás. E agora está claro e
confirmado que Lula e Dilma não desconheciam o assalto à maior empresa
brasileira. Tudo está registrado no Diário Oficial da União.
As evidências são abundantes, resultado do trabalho do TCU,
da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal (PF) e também do
Congresso Nacional. E agora a empresa holandesa SBM Offshore, fornecedora da
Petrobrás, faz um acordo com o Ministério Público de seu país pelo qual pagará
US$ 240 milhões em multas e ressarcimentos para evitar processo judicial por
corrupção por ter feito “pagamentos indevidos” para obter contratos no Brasil,
na Guiné Equatorial e em Angola. Os pagamentos incluem US$ 139 milhões
relativos a contratos com a estatal brasileira. No Brasil, o assunto já é
objeto de investigação pela CGU.
Sempre que é questionada sobre os sucessivos escândalos
envolvendo a Petrobrás, Dilma alega que os “malfeitos” aparecem porque ela
própria “manda investigar”, como se o TCU, a CGU e a PF dependessem de ordem
direta da Presidência da República para cumprir suas obrigações
constitucionais. Ao contrário de “mandar” investigar, o governo tem feito o
contrário, tentando, por exemplo, esvaziar o trabalho das duas comissões de
inquérito do Congresso ou vetando medidas profiláticas como as sugeridas pelo
TCU.
O vínculo do PT com a corrupção na gestão da coisa pública
não se explica apenas pela vocação de notórios larápios, mas principalmente
pela marota convicção de que, num ambiente dominado pelos famosos “300
picaretas”, é indispensável dispor sempre de “algum” para ajeitar as coisas. Em
outras palavras: a governabilidade exige engrenagens bem azeitadas.
Pois foi exatamente com esse espírito que Lula, com o óbvio
conhecimento de Dilma, ignorou solenemente o acórdão do TCU que apontava graves
irregularidades em obras da Petrobrás e vetou os dispositivos da lei
orçamentária que, acatando a recomendação do Tribunal de Contas, impediam os
repasses considerados superfaturados. Só com isso, Lula permitiu a liberação de
R$ 13,1 bilhões para quatro obras da Petrobrás, dos quais R$ 6,1 bilhões eram
destinados à construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.
Ao vetar, “por contrariedade ao interesse público”, os
dispositivos da lei de meios que coibiam a bandalheira, Lula argumentou que a
aceitação das recomendações do TCU sobre as quatro obras implicaria “a
paralisação delas, com prejuízo imediato de aproximadamente 25 mil empregos e
custos mensais da ordem de R$ 268 milhões, além de outros decorrentes da
desmobilização e da degradação de trabalhos já realizados”. Ou seja, a
corrupção embutida nos contratos da Petrobrás, comprovada pelo TCU, seria um
mal menor. Perfeitamente aceitável para quem acredita e apregoa que “excessos
de moralismo” são coisas de “udenistas” e “burgueses reacionários”.
Mesmo se admitindo – só para argumentar e na mais indulgente
das hipóteses – que o veto de Lula, afinal, tenha beneficiado o interesse
público, é o caso de perguntar: o que foi feito, daí para a frente, para coibir
os notórios “malfeitos” na Petrobrás? Os operadores da bandalheira permaneceram
rigorosamente intocados, enriquecendo e distribuindo o dinheiro da Petrobrás para
políticos amigos até o fim do mandato de Lula.
Depois de assumir o governo, Dilma jamais deu importância ao
assunto publicamente, limitando-se a garantir que “mandou apurar” tudo.
