No já histórico junho de 2013, as ruas foram ocupadas pelos
cidadãos. Foi um grito contra tudo que está aí. Contra os corruptos, contra os
gastos abusivos da Copa do Mundo, contra a impunidade, contra a péssima gestão
dos serviços públicos, contra a violência, contra os partidos políticos.
Dois poderes acabaram concentrando a indignação popular: o
Executivo e o Legislativo. Contudo, o Judiciário deve ser acrescido às vinhas
da ira.
Neste mesmo espaço, em 13 de dezembro de 2011, escrevi um
artigo (“Triste Judiciário”) tratando do Superior Tribunal de Justiça, o
autointitulado tribunal da cidadania.
Um ano e meio depois resolvi consultar o site do tribunal
(www.stj.jus.br) para ver se tinha ocorrido alguma modificação nas mazelas que
apontei. Para minha surpresa, tudo continua absolutamente igual ou, em alguns
casos, pior.
Busquei inicialmente o número de cargos. Vi uma boa notícia.
Eram 2.741 em 2012 e em 2013 tinha diminuído para…. 2.740. Um funcionário a
menos pode não ser nada, mas já é um avanço para os padrões brasileiros. Porém,
ao consultar as funções de confiança, observei que nos mesmos anos tinham saltado
de 1.448 para 1.517.
Fui pesquisar a folha dos funcionários terceirizados. São 98
páginas. Mais de 1.550 funcionários! E tem de tudo um pouco. São 33 garçons e
56 copeiras. Afinal, suas excelências têm um trabalho desgastante e precisam
repor as energias. No STJ ninguém gosta de escadas. É a mais pura verdade. São
34 ascensoristas: haja elevadores! Só de vigilantes — terceirizados,
registre-se — são 264. Por ironia, a empresa contratada chama-se Esparta. E se
somarmos os terceirizados mais os efetivos, teremos muito mais dos que os 300
espartanos que acompanharam Leônidas até as Termópilas, longe, evidentemente,
de comparar suas excelências com o heroísmo dos lacedemônios.
Resolvi consultar a folha de pagamentos de junho. Fiquei só
na letra A. Não por preguiça. É que preciso trabalhar para pagar os impostos
que sustentam os salários das suas excelências.
Será que o tribunal foi isento da aplicação do teto
constitucional? Dos cinco ministros que abrem a lista, todos recebem salários
acima do que é permitido legalmente.
Vamos aos números: Antonio Carlos Ferreira recebeu R$
59.006,92; Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin, R$ 36.251,77; Ari
Pargendler, R$ 39.251,77; Arnaldo Esteves Lima, R$ 39.183,96; e Assusete Dumont
Reis Magalhães, R$ 39.183,96. Da lista completa dos ministros, a bem da
verdade, o recordista em junho é José de Castro Meira com o módico salário de
R$ 63.520,10. Os ministros aposentados também recebem acima do teto. Paulo
Medina, que foi aposentado em meio a acusações gravíssimas, recebeu R$
29.472,49.
O STJ revogou o artigo 5º da Constituição? Ou alterou a
redação para: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer
natureza, exceto os ministros do STJ”?
O tribunal é pródigo, com o nosso dinheiro, claro. Através
do que chama de aviso de desfazimento, faz doações. Só em 2013 foram doados
dezenas de veículos supostamente em estado “antieconômico.” Assim como
refrigeradores, mobiliário, televisores e material de informática. É o STJ da
felicidade. Também, numerário não falta. Para 2013 o orçamento é de 1 bilhão de
reais. E estamos falando apenas de um tribunal. Só para pagamento de pessoal e
de encargos sociais estão alocados 700 milhões. Sempre pródiga, a direção do
STJ reservou para a contribuição patronal da seguridade social dos seus
servidores a módica quantia de 100 milhões (mais que necessário, pois há
servidores inativos recebendo R$ 28.000,00, e pensionistas com R$ 35.000,00).
O tribunal tem 166 veículos (dos quais 20 são ônibus). Por
que tantos veículos? São necessários para o trabalho dos ministros? Os gastos
nababescos são uma triste característica do STJ. Só de auxílio-alimentação
serão destinados R$ 24.360.000,00; para assistência médica aos ministros e
servidores foram previstos R$ 75.797.360,00; e à assistência pré-escolar foram
alocados R$ 4.604.688,00. À simples implantação de um sistema de informação
jurisdicional foi destinada a fabulosa quantia de R$ 22.054.920,00. E, suprema
ironia, para comunicação e divulgação institucional, o STJ vai destinar este
ano R$ 14.540.000,00.
A máquina do tribunal tem de funcionar. E comprar. Em um
edital (e só consultei os meses de junho e julho) foram adquiridos 1.224 copos.
Noutro, por R$ 11.489,00, foi contratada uma empresa de eventos musicais.
Estranhamente foram adquiridos 180 blocos para receituário médico, 50 blocos
para ficha odontológica e 60 pacotes — cada um com 100 unidades — de papel grau
cirúrgico (é um tribunal ou um hospital?).
É difícil entender a aquisição de 115 luminárias de uma só
vez, a menos que o prédio do tribunal estivesse às escuras. Pensando na limpeza
dos veículos foram adquiridas em julho 70 latas de cera para polimento. Tapetes
personalizados (o que é um tapete personalizado?) custaram R$ 10.715,00 e de
uma vez compraram 31 estiletes.
Não entendi, sinceramente, a razão de adquirir 3.360 frascos
de 1.000 ml cada de álcool. E o cronômetro digital a R$ 1.690,00? Mas, como
ninguém é de ferro, foi contratada para prestar serviço ao STJ a International
Stress Manegement Association.
Mas, leitor, fique tranquilo. O STJ tem “gestão
estratégica”. De acordo com o site, o tribunal “concentra esforços na
otimização dos processos de trabalho e na gestão da qualidade, como práticas
voltadas à melhoria da performance institucional e consequentemente satisfação
da sociedade”. Satisfação da sociedade? Estão de brincadeira.
