Além do patrulhamento político que vem sofrendo por parte
dos envolvidos no escândalo do mensalão, o presidente do Supremo Tribunal
Federal, ministro Joaquim Barbosa, passou a ser tratado de forma desabrida por
entidades de juízes e até por parlamentares, por causa de sua oposição à
instalação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
A criação das quatro cortes foi autorizada pela Emenda
Constitucional (EC) n.º 73, mas o ministro alegou que elas são desnecessárias
e, acolhendo um recurso da Associação Nacional de Procuradores Federais,
concedeu liminar suspendendo a instalação de todas elas.
A associação de procuradores questionou a
constitucionalidade da EC 73, alegando que, pela Carta Magna, mudanças na
estrutura administrativa do Poder Judiciário só podem ser propostas pela cúpula
da instituição e não pelo Legislativo, como foi o caso do projeto que resultou
na EC 73. A criação de quatro TRFs também tem a oposição do Executivo, que teme
os gastos perdulários da Justiça Federal com a construção de sedes suntuosas e
contratação indiscriminada de servidores.
Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(Ipea) divulgou levantamento que mostra que existem alternativas mais baratas e
eficientes para a expansão da segunda instância da Justiça Federal e demonstra,
com números, que os desembargadores de um dos TRFs ficarão sem ter o que fazer,
por falta de demanda.
Desde que concedeu a liminar, o presidente do Supremo vem
sendo duramente criticado pelo vice-presidente da Câmara dos Deputados,
deputado André Vargas (PT-PR). Um dos principais defensores da EC 73, uma vez
que ela cria um TRF em seu Estado, Vargas disse que Joaquim Barbosa não sabe
travar “diálogos inteligentes”, por ter “problemas psicológicos”.
Segundo o parlamentar, “interpretar a opinião do ministro é
um problema mais psicológico do que político ou operacional”.
Mais descorteses ainda foram as associações de juízes que
defendem a EC 73. Elas alegaram que, por ter criticado a aprovação da EC 73, o
presidente do Supremo não teria isenção para conceder a liminar pedida pela
Associação Nacional dos Procuradores Federais. E, numa tentativa de constranger
o ministro Joaquim Barbosa, as associações de juízes decidiram consultar o
Conselho Nacional de Justiça, por ele presidido, se magistrados podem ser
diretores ou proprietários de empresas no exterior e usá-las para adquirir
imóvel em outros países.
O motivo dessa iniciativa é uma informação divulgada pela
imprensa de que Joaquim Barbosa teria, no ano passado, constituído uma empresa
na Flórida para adquirir um apartamento de 73 metros quadrados em Miami,
gozando dos benefícios fiscais que o governo local concede a pessoas jurídicas.
O imóvel teria sido adquirido por um valor entre R$ 600 mil
e R$ 1 milhão e o ministro teria utilizado o dinheiro que recebeu a título de
pagamentos e vantagens funcionais extraordinárias pagas aos ministros dos
tribunais superiores. Joaquim Barbosa alegou que adquiriu o apartamento “em
conformidade com a legislação americana” e afirmou que a constituição da
empresa – uma prática comum nos Estados Unidos – foi recomendada por seu
advogado.
A publicação dessa notícia às vésperas da retomada do caso
do mensalão não foi gratuita. “Acredito que um magistrado não pode ser diretor
de empresa e um ministro do Supremo é magistrado”, diz o presidente da
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Nino Toldo.
Apesar da conhecida incontinência verbal do ministro Joaquim
Barbosa, que muitas vezes faz críticas desnecessariamente rudes a jornalistas,
políticos e magistrados, não há nada que o desabone em sua conduta pública.
O que causa estranheza são os expedientes das associações de
juízes, que parecem ter perdido a compostura na defesa de interesses políticos
e corporativos.
