Giulio Sanmartini: A nefasta herança deixada por Ulysses Guimarães impede o país de ser governado.

As medidas provisórias (MP) são providências (como o próprio nome diz, provisórias) que o Presidente da República poderá expedir, em caso de relevância e urgência, (com ressalva de certas matérias nas quais não são admitidas), e que terão força de lei, cuja eficácia, entretanto, será eliminada desde o início se o Congresso Nacional, a quem serão imediatamente submetidas, não as converter em lei dentro do prazo – que não correrá durante o recesso parlamentar – de 120 dias contados a partir de sua publicação.

Elas foram criadas na Constituição de 1988, como se pode ler no Art. 62: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, que estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias”.

Texto que foi mudado em 2001, além de ter sido suprimido o parágrafo único: “As medidas provisórias perderão eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de  trinta dias, a partir da sua publicação, devendo o Congresso Nacional disciplinar as relações jurídicas delas decorrentes”; o texto do artigo passou a ser: “Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional”

Portanto tudo muito confuso,  fazendo com que e que  as MPs tornem difícil a  relação entre os poderes Legislativo e Executivo.

O Congresso Nacional retomará os trabalhos legislativos em 1º de fevereiro com a pauta bloqueada por 20 medidas provisórias pendentes de apreciação, segundo dados da Mesa Diretora do Congresso. Das 20 medidas, quatro estão na última etapa de tramitação – duas dependem somente de votação pelo plenário da Câmara e outras duas, pelo plenário do Senado. Sete MPs ainda precisam ter instaladas as comissões especiais que vão analisá-las previamente antes da votação pelos plenários das duas casas. Outras sete aguardam análise de comissão especial e duas dependem de apreciação da Comissão Mista de Orçamento.

O excesso na edição de medidas provisórias pelo Palácio do Planalto tem sido objeto de intensas críticas do líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), que seguidamente protesta não apenas contra a quantidade de MPs, mas pelas mudanças feitas durante a tramitação e as flagrantes inconstitucionalidades nos textos das medidas.

“As medidas provisórias transformaram o Congresso em um almoxarifado do Executivo. As medidas provisórias mostram o autoritarismo do governo e a preguiça de legislar”, disse o senador.

A atual presidente, Dilma Rousseff, editou menos medidas provisórias que seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, no mesmo período de governo. Mas de 2011 para 2012, houve um aumento de 36 para 45 MPs editadas. E além da quantidade, os senadores do PSDB reclamam da finalidade das medidas.

“O que há hoje no Congresso é o desejo da homologação. A maioria que representa o governo no Senado e na Câmara age como carimbadora de todas as propostas do Executivo, como as medidas provisórias, muitas delas inconstitucionais, sem o necessário questionamento sobre itens importantes que devem ser considerados”, protestou Dias.

Cada vez fica mais flagrante da nefasta herança deixada por Ulysses Guimarães: uma Constituição que impede o país de ser governado.

Marco Antonio Villa: Um cidadão acima de qualquer suspeita

Luís Inácio Lula da Silva se considera um cidadão acima de qualquer suspeita. Mais ainda: acha que paira sobre as leis e a Constituição. Presume que pode fazer qualquer ato, sem ter que responder por suas consequências.

Simula ignorar as graves acusações que pesam sobre sua longa passagem pela Presidência da República. Não gosta de perguntas que considera incômodas. Conhecedor da política brasileira, sabe que os limites do poder são muito elásticos. E espera que logo tudo caia no esquecimento.

Como um moderno Pedro Malasartes vai se desviando dos escândalos. Finge ser vítima dos seus opositores e, como um sujeito safo, nas sábias palavras do ministro Marco Aurélio, ignora as gravíssimas acusações de corrupção que pesam sobre o seu governo e que teriam contado, algumas delas, com seu envolvimento direto.

Exigindo impunidade para seus atos, o ex-presidente ainda ameaça aqueles que apontam seus desvios éticos e as improbidades administrativas. Não faltam acólitos para secundá-lo. Afinal, a burra governamental parece infinita e sem qualquer controle.

Indiferente às turbulências, como numa comédia pastelão, Lula continua representando o papel de guia genial dos povos. Recentemente, teve a desfaçatez de ditar publicamente ordens ao prefeito paulistano Fernando Haddad, que considerou a humilhação, por incrível que pareça, uma homenagem.

Contudo, um espectro passou a rondar os dias e noites de Luís Inácio Lula da Silva: o espectro da justiça. Quem confundiu impunidade com licença eterna para cometer atos ilícitos está, agora, numa sinuca de bico.

O vazamento do depoimento de Marcos Valério – sentenciado no processo do mensalão a 40 anos de prisão ─ e as denúncias que pesam sobre a ex-chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Noronha, deixam Lula contra a parede. O figurino de presidente que nada sabe, o Forrest Gump tupiniquim, está desgastado.

No processo do mensalão Lula representou o papel do traído, que desconhecia tratativas realizadas inclusive no Palácio do Planalto – o relator Joaquim Barbosa chamou de “reuniões clandestinas” ─; do mesmo modo, nada viu de estranho quando, em 2002, o então Partido Liberal foi comprado por 10 milhões, em uma reunião que contou com sua presença.

Não percebeu a relação entre o favorecimento na concessão para efetuar operações de crédito consignado ao BMG, a posterior venda da carteira para a Caixa Econômica Federal e o lucro milionário obtido pelo banco.

Também pressionou de todas as formas, para que, em abril de 2006, não constasse do relatório final da CPMI dos Correios, as nebulosas relações do seu filho, Fábio Luís da Silva, conhecido como Lulinha, e uma empresa de telefonia.

No ano passado, ameaçou o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Fez chantagem. Foi repelido. Temia o resultado do julgamento do mensalão, pois sabia de tudo. Tinha sido, não custa lembrar, o grande favorecido pelo esquema de assalto ao poder, verdadeira tentativa de golpe de Estado.

A resposta dos ministros do STF foi efetuar um julgamento limpo, transparente, e a condenação do núcleo político do esquema do mensalão, inclusive do chefe da quadrilha – denominação dada pelo procurador-geral da República Roberto Gurgel ─ sentenciado também por corrupção ativa, o ex-ministro (e todo poderoso) José Dirceu, a 10 anos e 10 meses de prisão. Para meio entendedor, meia palavra basta.

As últimas denúncias reforçam seu desprezo pelo respeito às leis. Uma delas demonstra como sempre agiu. Nomeou Rosemary Noronha para um cargo de responsabilidade. Como é sabido, não havia nenhum interesse público na designação.

Segundo revelações divulgadas na imprensa, desde 1993 tinham um “relacionamento íntimo” (para os simples mortais a denominação é bem distinta). Levou-a a mais de duas dúzias de viagens internacionais ─ algumas vezes de forma clandestina ─, sem que ela tenha tido qualquer atribuição administrativa.

Nem vale a pena revelar os detalhes sórdidos descritos por aqueles que acompanharam estas viagens. Tudo foi pago pelo contribuinte. E a decoração stalinista do escritório da presidência em São Paulo? Também foi efetuada com recursos públicos.

E, principalmente, as ações criminosas dos nomeados por Lula ─ para agradar Rosemary ─ que produziram prejuízos ao Erário, além de outros danos? Ele não é o principal responsável? Afinal, ao menos, não perguntou as razões para tais nomeações?

Se isto é motivo de júbilo, ele pode se orgulhar de ter sido o primeiro presidente que, sem nenhum pudor, misturou assuntos pessoais com os negócios de Estado em escala nunca vista no Brasil. E o mais grave é que ele está ofendido com as revelações (parte delas, registre-se: e os 120 telefonemas trocados entre ele e Rosemary?).

Lula sequer veio a público para apresentar alguma justificativa. Como se nós, os cidadãos que pagamos com os impostos todas as mazelas realizadas pelo ex-presidente, fôssemos uns intrusos e ingratos, por estarmos “invadindo a sua vida pessoal.”

Hoje, são abundantes os indícios que ligam Lula a um conjunto de escândalos. O que está faltando é o passo inicial que tem de ser dado pelo Ministério Público Federal: a investigação das denúncias, cumprindo sua atribuição constitucional.

Ex-presidente, é bom que se registre, não tem prerrogativa de estar acima da lei. Em um Estado Democrático de Direito ninguém tem este privilégio, obviamente. Portanto, a palavra agora está com o Ministério Público Federal.

Guilherme Fiuza: Sorria, você está sendo roubado

O “Financial Times” disse que o jeitinho brasileiro chegou ao comando da política econômica. O jornal britânico se referia à solidariedade entre os companheiros Fernando Haddad e Guido Mantega, num arranjo para que a prefeitura de São Paulo retardasse o aumento nas tarifas de ônibus, ajudando o Ministério da Fazenda a disfarçar a subida da inflação. A expressão usada pelo “Financial Times” é inadequada. Os britânicos não sabem que esse conceito quase simpático de malandragem brasileira está superado. O profissionalismo do governo popular não mais comporta diminutivos.

No Brasil progressista de hoje, os números dançam conforme a música. E a maquiagem das contas públicas já se faz a céu aberto: o império do oprimido perdeu a vergonha. No fechamento do balanço de 2012, por exemplo, os companheiros da tesouraria acharam por bem separar mais 50 bilhões de reais para gastar. Faz todo o sentido. Este ano as torneiras têm que estar bem abertas, porque ano que vem tem eleição e é preciso irrigar as contas dos aliados em todo esse Brasil grande. A execução do desfalque no orçamento foi um sucesso.

Entre outras mágicas, o governo popular engendrou uma espécie de “lavagem de dívida” para fabricar superávit. Marcos Valério ficaria encabulado. O Tesouro Nacional fez injeções de recursos em série no BNDES, que por sua vez derramou financiamentos bilionários nas principais estatais, e estas anteciparam sua distribuição de dividendos, que apareceram como crédito na conta de quem? Dele mesmo, o Tesouro Nacional - o único ente capaz de torrar dinheiro e lucrar com isso. Ao “Financial Times”, seria preciso esclarecer: isso não é jeitinho, é roubo.

A “contabilidade criativa” - patente requerida pelos mesmos autores dos “recursos não contabilizados” que explicavam o mensalão - não é vista como estelionato porque o brasileiro é um amistoso, um magnânimo, deslumbrado com seu final feliz ao eleger presidente uma mulher inventada por um operário. Não fosse isso, era caso de polícia. A falsidade ideológica nas contas do governo Dilma rouba do cidadão para dar ao governo. Ao esconder dívidas e “esquentar” gastos abusivos, a Fazenda Nacional fabrica créditos inexistentes - que serão pagos pelos consumidores e contribuintes, como em toda desordem fiscal, através de impostos invisíveis. O mais conhecido deles é a inflação.Em outras palavras: o jeitinho encontrado pelo companheiro-ministro da Fazenda para maquiar a inflação é um antídoto contra o jeitinho por ele mesmo usado para aumentar a gastança pública.

O maior escândalo não é a orgia administrativa que corrói os fundamentos da estabilidade econômica, tão dificilmente alcançada. O grande escândalo é a passividade com que o Brasil assiste a isso, numa boa. Se distrai com polêmicas sobre “pibinho” ou “pibão”, repercute bravatas presidenciais sopradas por marqueteiros, e não reage ao evidente aumento do custo de vida, aos impostos mais altos do mundo que vêm acompanhados, paradoxalmente, por recordes negativos de investimento público. A bandalheira fiscal é abençoada por um silêncio continental. Nem a ditadura conseguiu esse milagre.

No auge da era da informação, o Brasil nunca foi tão ignorante. Acha que as baixas taxas de desemprego - fruto de um ciclo virtuoso propiciado pela organização macroeconômica - são obra de um governo com “sensibilidade social”. Justamente o governo que está avacalhando a estabilização, estourando a meta de inflação e matando a galinha dos ovos de ouro. Esse Brasil obtuso acha que as classes C e D ascenderam ao consumo porque o que faltava, em 500 anos de história, era um governo bonzinho para inventar umas bolsas e distribuir dinheiro de graça.

Esse mal-entendido pueril gera uma blindagem política invencível. Os passageiros que assaram no Galeão e no Santos Dumont, no vergonhoso colapso simultâneo de dezembro, são incapazes de relacionar seu calvário ao caso Rosemary - a afilhada de Lula e Dilma que protagonizou o escândalo da Anac, por acaso a agência responsável pela qualidade dos aeroportos. O governo popular transforma as agências reguladoras em cabides para os companheiros e centrais de negociatas, e o contribuinte sofre com a infraestrutura depenada como se fosse uma catástrofe natural, um efeito do El Niño. Novamente, nem os generais viveram tão imunes à crítica.

Com a longevidade do PT no Planalto, o assalto ao Estado vai se sofisticando. A área econômica, que era indevassável à politicagem, hoje tem a Secretaria do Tesouro devidamente aparelhada - um militante do partido com a chave do cofre. E tome contabilidade criativa. Definitivamente, o Brasil não aprendeu nada com a lição do mensalão. Os parasitas progressistas estão aí, deitando e rolando (de tão gordos), rumo ao quarto mandato consecutivo. Não contem para o “Financial Times”, mas a conta vai chegar.

Fernando Gabeira: Crônicas do fim do mundo

Feliz fim de mundo dizia a manchete do jornal venezuelano Tal Cual no dia de dezembro marcado para ser o último, com base no calendário maia. De certa forma, o mundo acabou e, de tão felizes, não nos demos conta.

Como baratas que sobrevivem ao inverno nuclear, o PMDB prepara-se para assumir o controle do Congresso Nacional. São os mesmos de sempre, como diz o personagem de Beckett ao perguntarem quem lhe deu uma surra na rua.

O calendário de Marco Maia terminou com uma ação importante: a compra de 1.500 iPads para os deputados. Medida econômica destinada a poupar montanhas de papel. Acontece que os iPads serão pregados nas mesas. É compreensível o medo de serem subtraídos. Tantos recursos, conhecimento e inovação foram gastos para criar uma tecnologia móvel e os deputados vão usá-la pregada. A esquerda no poder sempre pode argumentar: se a aristocracia reacionária pregou Cristo na cruz, qual o problema de pregar uma conquista tecnológica? O problema é que, se fizessem um aplicativo para celular, poderiam economizar os iPads, montanhas de papel e, naturalmente, os pregos. Todos os deputados têm celulares e do bolso dos assessores brotam celulares como dinheiro amassado do bolso dos bicheiros.

Do iPad vamos para o Photoshop. É um programa, com muitas funções, para tratar imagens. Com o Photoshop, os políticos sempre parecem mais novos do que sua idade real e as contas, mais arrumadinhas do que autoriza a crise real. Algumas rugas em forma de débito foram suprimidas. Dizem as notícias que as manobras feitas pelo governo para formalizar a maquiagem, mobilizando estatais e o BNDES, deram um prejuízo de R$ 4,7 bilhões, via mecanismo, forçado pela urgência, de comprar ações na alta e vendê-las na baixa.

Na energia, Edison Lobão é a cara do fim do mundo. Ele aconselhou a usar energia à vontade num momento em que os reservatórios estão baixos, as empresas hidrelétricas se desidratam na Bolsa e as térmicas a todo vapor emitem milhões de toneladas de gases de efeito estufa. Em todo o mundo, o conselho dos dirigentes é usar energia com critério e procurar economizá-la sempre que possível.

Lobão é generoso. Como Dilma, que nos promete uma redução de 20% na conta de luz, nesta conjuntura complicada. Como as térmicas encarecem a energia, a única saída será subsidiar uma parte da redução. Parte do que Dilma nos dá com toda a pompa devolvemos silenciosamente ao pagar a conta.

O sistema brasileiro é considerado bom por muitos analistas do setor. Precisa de investimento e gestão. Hidrelétrica fechada há quase 20 anos e central eólica funcionando sem linhas de transmissão para distribuir a energia são sinais de desgoverno. Costumo dizer que Barack Obama escolheu um Prêmio Nobel de Física para a pasta de Energia; quis o destino, graças à coligação vitoriosa, que nosso ministro fosse Lobão. Os vitoriosos impõem-nos condições constrangedoras. No passado, decisões brasileiras com repercussão continental eram pelo menos comunicadas às Comissões de Relações Exteriores do Congresso. Em alguns casos, falava-se até com a oposição.

A Venezuela está sendo governada por aparelhos. Eles são o vínculo de Hugo Chávez com a vida. Os chavistas poderiam respeitar a Constituição e eleger Nicolás Maduro dentro de um mês. Resolveram suprimir esse caminho, afirmando ser apenas uma formalidade constitucional.

Um assessor especial brasileiro viaja para Havana, discute com cubanos e venezuelanos e afirma: a posição do Brasil é apoiar o adiamento das eleições na Venezuela. Os vitoriosos não deveriam poder tudo. A política externa do Brasil não precisa coincidir totalmente com a do PT. Ela é o resultado de um pacto com a maioria que elegeu Dilma. E quando se trata de decisão de peso é preciso ao menos comunicar à oposição.

Marco Aurélio Garcia encarnou o PT, o governo e o Brasil. Que viagem! Enquanto espera as malas na esteira, proclama: a posição do Brasil é pelo adiamento das eleições na Venezuela.

Com o esfacelamento da oposição, os vitoriosos deixaram de fazer política. Desfilam solitários. Um partido substitui o País, que, por sua vez, é substituído por um assessor especial.

Na crise energética de 2001, fazíamos comissões, íamos ao Planalto, chamávamos o Pedro Parente, responsável pela gestão do problema, ao Congresso. Hoje está tudo morto por lá. E o PMDB prepara-se para roer os escombros. Esses dois momentos em que um setor vital como a energia invade a agenda revelam a devastadora decadência da política no Brasil.

Aos vencedores, as baratas. Pena que a paisagem na oposição seja também tão desoladora. O calor do debate político poderia levar-nos a pensar numa alternativa para tudo isso. A alternativa não é fácil. Os grandes partidos da oposição parecem não se interessar por ela. No mínimo, estariam se reunindo, discutindo os temas, lançando notas sobre a energia, a posição do Brasil nas eleições da Venezuela, a maquiagem das contas públicas.

Se a imprensa se tornou o único setor que questiona tudo isso, melhor talvez fosse distribuir os iPads aos repórteres. De que vale ser eleito como oposição e não realizar a tarefa?

Um certo mundo acabou. Ainda não apareceram aquelas brumas do amanhecer nos rios do Pantanal. Elas nos dão a ilusão de uma nova gênese, um outro mundo despontando gradualmente da névoa. Não espero nenhum paraíso. É pedir muito que o Brasil tenha um ministro da Energia à altura da importância do tema, que a política externa seja mais democraticamente exercida, que as contas públicas não sejam maquiadas? E que o Congresso funcione, a oposição se oponha?

Começam pregando iPads, daqui a pouco vão comprar aviões para a linha de ônibus Madureira-Central do Brasil, desativando sua capacidade de decolar. Começam com o ministro da Energia estimulando o consumo e, daqui a pouco, o da Saúde aconselhará a fumar.

O mundo acabou de certa forma. De tão felizes, não percebemos que está de pernas para o ar.

Geraldo Almendra: A pior e mais vergonhosa das derrotas

Com a transformação do poder público em um covil de bandidos inaugurou-se no Brasil uma nova era de escravidão em que todos são “obrigados” a trabalhar sem contestação para sustentar vagabundos, corruptos, corruptores e subornadores.

O desgoverno do PT perdeu todo e qualquer respeito pelos princípios legais, morais e éticos e para quem quer que seja, tendo como cúmplices os poderes Legislativo e Judiciário que já são lacaios declarados do poder Executivo com a independência entre os poderes jogadas no lixo.

Quando uma sociedade é submetida a um regime político-social-econômico que coloca a moralidade, a ética, a dignidade, a honra, a honestidade e o patriotismo como valores insignificantes, e em seu lugar passam a predominar forças políticas fundamentadas na corrupção, no suborno, no peculato, na formação de quadrilha, na degeneração de valores familiares e religiosos, e muitas outras ilicitudes, e que têm sua matriz de influência maior dentro do poder público, ficam algumas perguntas a serem respondidas:

- Como isso pode acontecer?

- Como uma sociedade pode aceitar, de forma sistemática, redundante e escancarada, que quem, regiamente sustentados pelos contribuintes, deveriam dar os bons exemplos de posturas legais, políticas e sociais fundamentadas em princípios morais e éticos, sejam justamente aqueles que dão os piores exemplos, servindo de um espelho multifacetado para a degeneração coletiva que são refletidas diariamente nas relações público-privadas?

Quando uma sociedade é subjugada pela força das armas e do derramamento de sangue, o lado derrotado sempre terá o orgulho, a dignidade, e a honra de ter lutado para defender seus ideais e princípios, mesmo que sofra uma derrota temporária, sabendo-se que muitos outros continuarão sua luta.

No entanto, quando uma sociedade é subjugada sem luta ou contestação relevante, aceitando que princípios contrários à honestidade, à moralidade e a ética, estabeleçam um sórdido referencial de posturas em que prevaleça a ilicitude como fundamento, demonstra não mais ter o direito de exigir qualquer coisa diante dos opressores que sempre poderão dar migalhas da preservação de uma vida medíocre para os derrotados, os seus escravos.

A Fraude da Abertura Democrática impôs à sociedade, sem qualquer resistência, a convivência escrava aos mais sórdidos princípios de dominação de um povo: genocídio disfarçado, falência da educação e da cultura, corrupção, suborno, e formação de quadrilha, entre muitos outros instrumentos de controle de revoltas contra aqueles que subjugam o país.

A triste biografia do nosso país já registra que desde a entrega do poder aos civis o povo tem sido vítima de sistemáticos estelionatos eleitorais sem nunca ter reagido ao caminho da destruição futuro de seus filhos e de suas famílias, tudo em nome do poder das oligarquias e burguesias que desfrutam de uma escravidão cada vez maior de quem trabalha mais de cinco meses por ano para sobreviver, e não para viver com conforto e dignidade, o que seria seu direito.

O Brasil está sofrendo a pior das derrotas e das vergonhas perante o mundo, com uma absurda cumplicidade das casernas, deixando-se dominar sem luta e entregue à covardia, à omissão e à cumplicidade compulsória, com seus algozes do Planalto Central, defensores de princípios leninistas e fascistas para manter a dominação da sociedade, desviando bilhões de reais para o enriquecimento ilícito das elites dos corruptos, corruptores e subornados.

Olavo de Carvalho: Duas Notas

Thomas Sowell dizia: “Nunca entendi por que é ‘ganância’ você querer conservar o dinheiro que ganhou, mas não é ganância querer tomar o dinheiro dos outros.” Mutatis mutandis, a obrigação moral que os ricos têm de ajudar os pobres, mesmo quando seja tomada em sentido absoluto e intransigente, não implica jamais que os pobres tenham o “direito” de ser ajudados.

Todo direito de um implica obrigações para algum outro, mas nem toda obrigação que pese sobre alguém gera direitos para quem quer que seja.

A razão disso é simples e auto-evidente: toda e qualquer obrigação moral ou legal é relativa porque limitada à disponibilidade de meios, ao passo que um “direito”, uma vez consagrado, é universal e incondicional. Decretado que os pobres têm “direito” à ajuda estatal ou privada, a simples inexistência dos meios de ajudá-los se torna automaticamente algo como uma ilegalidade ou um crime, e a sociedade inteira, quanto mais pobre, tanto mais merecerá o rótulo de criminosa, de modo que a pobreza de uns será uma espécie de mérito e a de todos um delito abominável. Se isto está muito sintético, analisem e verão que é certo.

 Da incompreensão dessa obviedade deriva a noção monstruosamente perversa de que uma sociedade onde haja pobres, ou muitos pobres, é uma “sociedade injusta”. Em princípio, e à luz da razão, toda obrigação moral ou legal está condicionada à regra áurea do Direito: Ad impossibilia nemo tenetur, “ninguém é obrigado ao impossível”. Por isso mesmo a obrigação de ajudar os pobres não dá a estes nenhum direito de exigi-la. A absurdidade dessa exigência aparece nítida no delírio de Luís da Silva no romance Angústia de Graciliano Ramos:

“Há criaturas que não suporto. Os vagabundos, por exemplo. Parece-me que eles cresceram muito, e, aproximando-se de mim, não vão gemer peditórios: vão gritar, exigir, tomar-me qualquer coisa.”

E Luís da Silva não é nenhum burguês atemorizado ante a revolta dos infelizes. É ele mesmo um pobretão ressentido, sem dinheiro para o aluguel. Só no mundo das alucinações a pobreza é, por si, fonte de direitos.

Antigamente, até os marxistas compreendiam isso. Julgavam que o proletariado industrial tinha o direito de expropriar a burguesia não pelo simples fato de ser pobre, mas por ser o criador material da riqueza social. A horda de miseráveis improdutivos, o Lumpenproletariat, não lhes merecia senão desprezo. É o óbvio dos óbvios: ninguém se torna um “expoliado” pelo simples fato de estar sem dinheiro. Para ser um expoliado é preciso produzir primeiro alguma coisa e depois ser despojado dela injustamente. Como o proletariado se recusou a aderir às revoluções, os teóricos do marxismo promoveram a escória lumpenproletária ao estatuto de credora universal e portadora, ipso facto, da autoridade intrínseca das virtudes morais faltantes ao resto da sociedade. Daí ao endeusamento dos delinqüentes o passo é bem curto.

Da insensibilidade a esses fatos vem a noção de “dívida social”. Qualquer candidato que proponha a sua eleição como o pagamento de uma dívida social é, com toda a evidência, um charlatão do qual não se pode esperar nada de bom. Se a dívida existe e é social, não pode ser jamais resgatada mediante pagamento a um só indivíduo. O fato mesmo de que este se apresente como credor simbólico, herdeiro e resumo vivo de várias gerações de interesses lesados, já mostra que se trata de um vigarista, pois nem aceita pagamento simbólico nem tem como repassar o pagamento efetivo aos credores defuntos de cujo crédito se apropria indevidamente.

Todo eleitor em seu juízo perfeito deveria pensar nisso antes de votar em tipos como Luís Inácio Lula da Silva ou Barack Hussein Obama. Mas, tão logo a pobreza se torna fonte de “direitos”, é inevitável que o carreirista desprovido de méritos próprios se invista de prerrogativas imaginárias derivadas da pobreza alheia, impondo-se como recebedor único da “dívida social” -- um vigarista elevado à segunda potência.

***

Se esbarrasse na rua com algum dos nossos políticos ditos “de direita”, eu lhe perguntaria o seguinte: “Você quer destruir a esquerda, destrui-la politicamente, socialmente, culturalmente, de modo que ela nunca mais se levante e que ser esquerdista se torne uma vergonha que ninguém ouse confessar em público?”

Tenho a certeza de que a resposta do desgraçado será “Não”, e virá provavelmente acompanhada das usuais caretas de repugnância fingida com que os bons meninos da direita marcam sua distância de todo “extremismo”.

Bem, o fato é que aquilo que a direita não quer fazer com a esquerda é o que a esquerda já fez com a direita.

Afinal, só quem precisa ostentar moderação é quem se envergonha da sua própria opinião ao ponto de admitir, cabisbaixo e submisso, que ela só vale alguma coisa quando usada em doses moderadas. Em doses moderadas, filhinho, até a estricnina vale alguma coisa. Só o que é indiscutivelmente bom, como a inteligência, a beleza, a santidade ou a saúde, vale tanto mais quanto maior a dose. A esquerda conseguiu convencer até os direitistas de que nenhuma dose de esquerdismo é excessiva, tanto que o sr. Luis Inácio Lula, vendendo uma imagem de moderado, não se vexava de presidir o Foro de São Paulo de maozinhas dadas com um notório extremista, assassino e narcotraficante, o sr. Manuel Marulanda, nem muito menos se esquivou jamais de fazer parceria com o sr. Fidel Castro, que é o extremismo de esquerda encarnado.

Já os homens “da direita” – digo “homens” cum grano salis – prefeririam antes morrer do que ser vistos ao lado de alguém que lhes pareça mais direitista que eles.

Nelson Motta: Coices e relinchos

A maneira mais estúpida, autoritária e desonesta de responder a alguma crítica é tentar desqualificar quem critica, porque revela a incapacidade de rebatê-la com argumentos e fatos, ideias e inteligência. A prática dos coices e relinchos verbais serve para esconder sentimentos de inferioridade e mascarar erros e intenções, mas é uma das mais populares e nefastas na atual discussão politica no Brasil.

A outra é responder acusando o adversário de já ter feito o mesmo, ou pior, e ter ficado impune. São formas primitivas e grosseiras de expressão na luta pelo poder, nivelando pela baixaria, e vai perder tempo quem tentar impor alguma racionalidade e educação ao debate digital.

Nem nos mais passionais bate-bocas sobre futebol alguém apela para a desqualificação pessoal, por inutilidade. Ser conservador ou liberal, gay ou hetero, honesto ou ladrão, preto ou branco, petista ou tucano, não vai fazer o gol não ser em impedimento, ser ou não ser pênalti. Numa metáfora de sabor lulístico, a politica é que está virando um Fla x Flu movido pelos instintos mais primitivos.

Na semana passada, Ferreira Gullar, considerado quase unanimemente o maior poeta vivo do Brasil, publicou na “Folha de S.Paulo” uma crônica criticando o mito Lula com dureza e argumentos, mas sem ofensas nem mentiras. Reproduzida em um “site progressista”, com o habitual patrocínio estatal, a crônica foi escoiceada pela militância digital.

Ler os cento e poucos comentários, a maioria das mesmas pessoas, escondidas sob nomes diferentes, exigiria uma máscara contra gases e adicional de insalubridade, mas uma pequena parte basta para revelar o todo. Acusavam Gullar, ex-comunista, de ter se vendido, porque alguém só pode mudar de ideia se levar dinheiro, relinchavam sobre a sua idade, sua saúde, sua virilidade, sua aparência, sua inteligencia, e até a sua poesia. E ninguém respondia a um só de seus argumentos.

Mas quem os lê? Só eles mesmos e seus companheiros de seita. E eu, em missão de pesquisa antropológica. Coitados, esses pobres diabos vão morrer sem ter lido um só verso de Gullar, sem saber o que perderam.

Luiz Eduardo da Rocha Paiva: Amazônia: “A Marcha da Insensatez”

Do site Alerta Total

Nos anos 1980, a historiadora Barbara Tuchman publicou o livro A Marcha da Insensatez – de Troia ao Vietnam, um best-seller mundial. Ela usou eventos históricos para mostrar como governantes criam condições objetivas para futuros desastres quando decidem movidos por ambições políticas e vaidades, sem compromisso com os anseios e necessidades de seus povos e nações.

Insensatez qualifica a política impatriótica dos últimos governos brasileiros, na Amazônia, mesmo cientes da secular cobiça de potências estrangeiras, manifestada em sucessivas tentativas de suprimir ou limitar a nossa soberania na região. Em 1817, Mathew Fawry, oficial da Marinha dos EUA, propôs a separação da Amazônia do Brasil e, em 1904, a Questão do Pirara resultou na perda de 19.600 Km2 do território nacional para a Guiana Inglesa, então colônia britânica. São apenas dois de muitos exemplos dessa cobiça.

A partir dos anos 1990 com a queda da URSS, os aliados da OTAN não tinham mais ameaça militar a seus territórios, ganhando liberdade de ação para se projetar em âmbito global. Cunharam então o conceito de novas ameaças, na verdade meros pretextos para justificar a expansão e impor globalmente seus interesses. Aí se insere a questão indígena. Líderes mundiais propuseram publicamente a ingerência internacional no aproveitamento das riquezas dos espaços pouco explorados de outras nações, tendo estadistas como Mitterand (1989), John Major (1992) e Gorbachov (1992) citado nominalmente a Amazônia. Hoje, as potências estrangeiras são mais sutis, usando ONGs, grupos privados e organismos internacionais como a OEA e a ONU na vanguarda, para pressionar pela autonomia das terras indígenas (TIs) brasileiras e impedir projetos nacionais de desenvolvimento na região. Querem preservar hoje para explorar amanhã, impondo acesso privilegiado aos recursos amazônicos à revelia dos interesses e direitos brasileiros.

Essa marcha da insensatez começou com a demarcação da TI Ianomâmi (1991) e prosseguiu com as do Alto Rio Negro (1998), Vale do Javari (2001), Tumucumaque (2002), Raposa Serra do Sol (2005) e Trombetas-Mapuera (2008) que cobriram, perigosamente, a fronteira ao norte e a sudoeste do rio Amazonas. Todas nos governos Collor, FHC e Lula. Em todo o Brasil, 608 TIs já ocupam 13% do território nacional, área igual às do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e sul de Minas Gerais somadas. Tudo para apenas 600 mil indígenas, separados dos 200 milhões de irmãos brasileiros pela política segregacionista de governos também complacentes com a campanha desnacionalizadora e separatista de ONGs estrangeiras em TIs, temerosos de reações internacionais.

A marcha avançou em 2007 quando o governo votou pela Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas na ONU, aceitando que eles tenham autogoverno, autodeterminação, instituições políticas e sistemas jurídicos próprios, constituam nações indígenas e vetem atividades militares e medidas de governo nas TIs. É autonomia superior à dos estados da Federação e, com 608 TIs, como ficará a governabilidade do País? O artigo 42 da Declaração prevê intervenção internacional para obrigar o seu cumprimento, agredindo soberanias e tornando inócuo o artigo 46 e suas fantasiosas garantias de integridade territorial e unidade política dos Estados. Estas se tornaram ilusórias para o Brasil após limitar a própria soberania reconhecendo, em seu interior, 608 nações indígenas, estrangeiras para a comunidade global que não reconhece o índio como brasileiro.

Os indígenas já podem exigir o cumprimento da Declaração. Se não forem atendidos e se revoltarem, havendo repressão do governo, solicitariam a intervenção da ONU com base em Resolução de 2005 – “Responsabilidade de Proteger”. Povo, território, nação e instituições políticas praticamente formam um estado-nação.

A marcha foi reforçada, mais uma vez pelo governo, ao lançar o Programa Nacional de Direitos Humanos (2009), onde preconiza tornar constitucionais os instrumentos internacionais de direitos humanos não ratificados pelo Congresso Nacional. Se isso acontecer, caem as 18 ressalvas constantes na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação da TI Raposa Serra do Sol, que resguardam a soberania nacional em todas as TIs.

A Portaria nº 303/2012 da AGU, que regulamentaria essas ressalvas, foi suspensa pelo ministro da Justiça após as pressões de praxe. Uma decisão da mais alta Corte do País contestada com êxito por ONGs estrangeiras e movimentos internos. Um absurdo!

O senador roraimense Mozarildo Cavalcanti (Diário do Senado Federal, 23-09-2005, p. 31758) condenou a demarcação da TI Raposa Serra do Sol em terras contínuas e evidenciou a pressão internacional, reconhecida pelo então Presidente da República. Disse o senador: “O Presidente Lula, na última audiência em que tive com Sua Excelência, o Senador Augusto Botelho presente, o Governador do Estado, os deputados (---) perguntou: quantos eleitores têm em Roraima? (---) Sua Excelência balançou a cabeça e disse que estava sendo pressionado pela USP, pela OEA, pelas ONGs europeias”.

A propósito, o Príncipe Charles, criador da ONG Prince's Rainforests Project, que promoveu diversos encontros na Europa com lideranças indígenas e políticos brasileiros, defendendo aquela demarcação em terras contínuas, foi recebido pelo Presidente de República às vésperas da reunião decisória do STF sobre o tema em março de 2009. Coincidência ou pressão?

A soberania na Amazônia já é limitada, de fato, coroando a marcha da insensatez empreendida por lideranças que colocaram projetos pessoais e vaidades acima do interesse nacional ou, com espírito mercantilista, negociaram soberania pensando gerar retorno econômico-financeiro ao País como se dignidade nacional fosse mercadoria de troca. A Nação, omissa, também é responsável.

Luiz Eduardo Rocha Paiva, General na Reserva, é Professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.