O tribunal mais alto do país resolve que um crime foi
cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime -
coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal
tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem mais ser mudadas.
Mas no Brasil não é assim que funciona, e por via dessa mágica, três estrelas
do mensalão, recém-condenadas pelo Supremo tribunal Federal por crime de
quadrilha, não cometeram crime de quadrilha. Nesse meio-tempo, o governo Dilma
Rousseff substituiu dois ministros que acabavam de se aposentar por dois nomes
exatamente a seu gosto, ficou com maioria de 6 a 5 no plenário e o que valia
passou a não valer mais. Desanimado? Talvez não seja o caso; não compensa
comprar por 100 um aborrecimento que não vale nem 10. No fundo, esse último
show encenado no picadeiro do STF não quer dizer lá grande coisa. Problema,
mesmo, é a lata de formicida Tatu que o governo parece interessado em nos
servir, em doses bem calculadas, no futuro aí à frente.
Dirceu & Cia. foram absolvidos do crime de quadrilha?
Sim, foram - mas e daí? Continuam condenados por corrupção ativa: não é um
certificado de boa conduta. Sim, o PT festeja - mas festeja o quê? Não mudou
nada no que realmente tem importância: três dos maiores heróis da Era Lula
estão liquidados para a vida política brasileira, pelo menos no grau de
grandeza que julgavam merecer. Seu futuro morreu. Que diferença faz, então,
saber se vão cumprir X ou Y meses a mais de sua pena, ou onde estão dormindo?
Se fosse mantida a condenação, não iriam ficar muito mais tempo no xadrez,
levando em conta que todos os criminosos brasileiros, por mais selvagens que
sejam, têm direito a cumprir só um sexto da pena - mesmo gente como o casal de
São Paulo que matou a própria filha de 5 anos, jogada do alto do seu prédio. De
mais a mais, daqui a pouco todos eles começarão a ficar velhos, o que é castigo
suficiente para qualquer ser humano. A velhice, como é bem sabido, não inspira
muita pena, nem simpatia - e, uma vez que se entra nela, não é possível voltar.
O verdadeiro perigo armado contra o Brasil se chama Supremo
tribunal Federal, e o perverso sistema pelo qual os seus membros são nomeados.
Para simplificar: o STF deixou de ser uma corte de justiça. Hoje é um amontoado
de onze cidadãos dividido em grupinhos, cabalas e intrigas, com um partido
pró-governo e outro que se junta ou separa ao sabor das circunstâncias. Há
gangues inimigas - onde, justamente, deveria haver esforço comum para a
prestação de justiça. Suas Excelências têm, é certo, a soma daqueles pequenos
talentos que servem de combustível para subir na vida, mas é só o que têm. O
senso moral desapareceu na atuação dos juízes. Como pode funcionar um tribunal
supremo onde o fator que determina as decisões não é a lei, mas o ódio
individual entre ministros e a obediência a doutrinas políticas? A situação já
estaria suficientemente ruim se ficasse assim como está. Mas pode ficar pior
ainda, dependendo do sucesso que tiverem no futuro próximo as forças que têm o
sonho de rebaixar o STF à condição de repartição pública, ocupada por
despachantes encarregados de executar ordens do governo.
Durante toda a vigência do Ato Institucional Nº5, a ditadura
militar garantiu o controle sobre o STF através das “aposentadorias
compulsórias” dos ministros que não obedeciam a suas ordens. Para que o
trabalho de fechar o Supremo, se ele podia ser controlado pela força armada?
- Hoje é possível obter o mesmo resultado, sem a necessidade
de usar a tropa - basta, com um pouco de paciência, ir colocando nas próximas
vagas ministros como Ricardo Lewandowski ou Luís Roberto Barroso, Teori
Zavascki ou José Dias Toffoli. Mas os novos juízes não teriam de comprovar alto
saber jurídico? Que piada. Toffoli, advogado do PT, foi nomeado ministro do STF
depois de levar bomba em dois concursos para juiz de direito - provavelmente,
um caso único no sistema Judiciário mundial. Os demais, com ligeiras diferenças
que não alteram o produto, são nulidades. Quando se aceita, como hoje, a ideia
de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de
governar, tudo começa a valer - e o resultado desse vale-tudo são aberrações
como a “democracia da Venezuela”, que tanto encanta Lula, Dilma e o PT.
Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é
país sem lei, e país sem lei não é mais nada - apenas um ajuntamento de gente
submetida à vontade do mais forte.
