Além dos empréstimos tomados pelo governo para socorrer as
distribuidoras de energia elétrica, a um custo estimado pelo TCU em R$ 26
bilhões, os contribuintes terão de arcar com uma benesse internacional
concedida pela administração petista: a Petrobrás pagou à Bolívia, em setembro,
US$ 434 milhões mais do que o previsto no contrato de fornecimento de gás ao
País. A explicação da Bolívia para exigir a “indenização” é que o gás exportado
para o Brasil é “rico”, com componentes nobres usados na indústria
petroquímica, mas se destinou à geração de energia térmica. O pagamento é
retroativo, relativo ao período de 2008 a 2013.
A operação causou espanto até na esfera oficial. “A
associação entre o pagamento do 'gás rico' e o problema de energia no Brasil
foi imediata”, disse uma fonte do governo ao jornal Valor (9/10). “Não havia
por que pagar por um produto que o Brasil não utilizou e que não estava
previsto em contrato.”
A Petrobrás atendeu a uma reivindicação do governo de Evo
Morales feita na era Lula. O valor da operação permite presumir que o pagamento
foi endossado pelo conselho de administração da estatal, presidido pelo
ministro Guido Mantega.
A decisão é esdrúxula, pois, prejudicada pelo represamento
de preços de combustíveis e devendo mais de R$ 300 bilhões, a Petrobrás tem
sérios problemas financeiros.
Segundo analistas, a estatal cedeu porque teria levado em
conta a necessidade de a Bolívia entregar o gás prometido a uma termoelétrica
de Cuiabá. Foi rápido o acordo entre o presidente da fornecedora boliviana
YPFB, Carlos Villegas, e o diretor da Área de Gás e Energia da Petrobrás, José
Alcides Santoro, para indenizar a Bolívia. O governo Morales ameaçava não
atender a termoelétrica de Cuiabá. O Brasil e a Argentina não estão na lista de
prioridades da YPFB, por isso se negocia novo acordo com a empresa boliviana.
É ominosa a submissão do governo brasileiro às pressões da
Bolívia. Pode-se compreender a tentativa de assegurar o fornecimento de gás
para evitar o racionamento, mas não por meio de uma negociação nebulosa.
Contratos bilaterais devem atender aos interesses das partes e basear-se em
critérios técnicos. Reivindicar pagamento retroativo assemelha-se mais a uma
extorsão.
Em 2006, o Brasil aceitou um valor simbólico na expropriação
de ativos da Petrobrás pelo governo Morales, invocando razões diplomáticas.
Hoje, não há diplomacia que justifique o saque no caixa da Petrobrás.
