Os brasileiros estão obrigados a
esperar mais 14 anos, ou seja, até 2027 para ter o direito de saber como seu
dinheiro foi usado em negócios bilionários e sigilosos com Angola e Cuba.
Pelas estimativas mais
conservadoras, o Brasil já deu US$ 6 bilhões em créditos públicos aos governos
de Luanda e Havana. Deveriam ser operações comerciais normais, como as
realizadas com outros 90 países da África e da América Latina por um agente do
Tesouro, o BNDES, que é o principal financiador das exportações brasileiras. No
entanto, esses contratos acabaram virando segredo de Estado.
Todos os documentos sobre essas
transações (atas, protocolos, pareceres, notas técnicas, memorandos e
correspondências) permanecem classificados como “secretos” há 15 meses, por
decisão do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, virtual candidato do
PT ao governo de Minas Gerais.
É insólito, inédito desde o
regime militar, e por isso proliferam dúvidas tanto em instituições
empresariais quanto no Congresso — a quem a Constituição atribui o poder de
fiscalizar os atos do governo em operações financeiras, e manda “sustar”
resoluções que “exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação
legislativa”.
Questionado em recente audiência
no Senado, o presidente do banco, Luciano Coutinho, esboçou uma defesa
hierárquica: “O BNDES não trata essas operações (de exportação) sigilosamente,
salvo em casos como esses dois. Por que? Por observância à legislação do país
de destino do financiamento.” O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) interveio:
“Então, deve o Brasil emprestar dinheiro nessas condições, atendendo às legislações
dos países que tomam emprestado, à margem de nossa legislação de transparência
absoluta na atividade pública?” O silêncio ecoou no plenário.
Dos US$ 6 bilhões em créditos
classificados como “secretos”, supõe-se que a maior fatia (US$ 5 bilhões) esteja
destinada ao financiamento de vendas de bens e serviços para Angola, onde três
dezenas de empresas brasileiras mantêm operações. Isso deixaria o governo
angolano na posição de maior beneficiário do fundo para exportações do BNDES. O
restante (US$ 1 bilhão) iria para Cuba, dividido entre exportações (US$ 600
milhões) e ajuda alimentar emergencial (US$ 400 milhões).
O governo Dilma Rousseff avança
entre segredos e embaraços nas relações com tiranos como José Eduardo Santos
(Angola), os irmãos Castro (Cuba), Robert Mugabe (Zimbabwe), Teodoro Obiang
(Guiné Equatorial), Denis Sassou Nguesso (Congo-Brazzaville), Ali Bongo Odimba
(Gabão) e Omar al Bashir (Sudão) — este, condenado por genocídio e com prisão
pedida à Interpol pelo Tribunal Penal Internacional.
A diferença entre assuntos
secretos e embaraçosos, ensinou Winston Churchill, é que uns são perigosos para
o país e outros significam desconforto para o governo. Principalmente, durante
as temporadas eleitorais.
