Tendo falhado na tentativa de comprar todo Congresso
Nacional com o mensalão, o PT entrou, desde 2013 e até antes, numa nova fase: a
do “golpe constitucional”. Trata-se de emitir decretos e mais decretos, medidas
provisórias e mais medidas provisórias que vão, aos poucos, mudando todo regime
de governo sem que ninguém perceba. Aproxima-se agora, com a Copa do Mundo, um
período em que nove entre cada dez brasileiros estarão pensando em futebol. O
décimo, talvez, se preocupe com greves e ônibus incendiados mas não haverá um
só capaz de se lembrar de acompanhar, no próprio Diário Oficial da Revolução,
aquilo que o partido estará encaminhando para votação e aprovando em frente às câmeras
de televisão e de todo o país.
A mais recente de todas as barbaridades protagonizadas pela
Presidência da República chama-se “Decreto 8243”. Não é preciso ser formado em
Direito ou Ciência Política para entender do que se trata. O PT simplesmente
rasga a Constituição Federal e, com um palavreado digno de uma reunião de
Diretório Central de Estudantes, amplia de uma maneira como “nunca antes na
história desse país” os mecanismos do chamado “controle social”.
Sobre esse último termo melhor seria dizer tratar-se de
“controle socialista” do que aceitar goela abaixo a ideia de que a “sociedade
civil” encontra-se ali representada já que, sem pudor algum, o próprio
partido-religião aceita, no segundo artigo do decreto, a existência de
movimentos “não institucionalizados” em sua composição.
Não vou descrever todas as barbaridades e consequências que
o Decreto 8243 traz. Digo apenas ser necessário deter-se sobre breves menções
feitas nele, pelo partido, às democracias representativas, participativas e
diretas, pois é na diferença entre elas que está a chave para entender a
intenção do PT. Resumidamente, eu diria a vocês que a diferença fundamental
entre elas dá-se em relação àquilo que o PT mais urgentemente precisa destruir
no Brasil: a institucionalização da sociedade. Desde a representação formal
através de deputados e senadores até movimentos que sobem a rampa do Congresso
Nacional o que se perde é isso: a institucionalização, a organização formal da
sociedade através de pessoas, forças ou movimentos que, possuindo personalidade
jurídica, podem tornar-se alvos do devido processo legal, e é isso que o PT,
cada vez mais, precisa evitar construindo um mundo das sombras, uma espécie de
área livre de sinal de radar onde navio ou avião algum pode ser detectado.
De 2013 até agora, a Presidência da República, por decreto,
trouxe ao Brasil os escravos e agentes cubanos, abriu as portas do país para
polícias estrangeiras durante a Copa, igualou as profissões da saúde no Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai, e agora – através da Política Nacional de Participação
Social (PNPS) e do chamado Sistema Nacional de Participação Social (SNPS) –
praticamente cria um governo paralelo no Brasil através de mecanismos de
controle que vão entregar toda máquina administrativa nas mãos do partido.
Pergunto-me quanto tempo vai levar para que a nação entenda
o que escrevi. Lembro-me, pois, de Maquiavel afirmando que “quando as coisas
mais graves são percebidas pelas pessoas mais simples, já é tarde demais” e que
um brasileiro médio não seria capaz de reconhecer um regime comunista nem que
nevasse em Manaus, nem que ele fosse obrigado a beber vodca ou ter outras
pessoas dormindo em sua casa.
Meus amigos, na madrugada do dia 8 de março de 2014, o voo
MH370 da Malaysia Airlines desapareceu do radar e até hoje não há explicação
alguma sobre o que aconteceu. Afirmo a vocês que coisa semelhante vai acontecer
com o que resta de democracia no Brasil depois do último decreto de Dilma
Rousseff. Nossa liberdade embarcou num Boeing pilotado pelo PT. Nosso voo é o
Brasil... Brasil 8243.
(Dedicado à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Vocês serão
as “entidades médicas” amanhã.)
