Esse país de vocês ganhou um decreto realmente peculiar
semana passada, o de nº 8243. Ele institui a “Política Nacional de Participação
Social – PNPS” que tem como objetivo “consolidar a participação social como
método de governo”.
A linguagem sinuosa e dissimulada do decreto é proposital,
mas vamos traduzir: se você é um militante ou é um membro do Agitprop petista
aboletado em algum agrupamento apelidado de “movimento social”, você passará a
ter, oficialmente, poder político acima do cidadão comum e poderá influenciar
diretamente, sem intermediários, (leia-se Congresso Nacional, por exemplo) a
gestão do país.
A idéia é antiga e remonta ao paleolítico do comunismo.
Desde a Primeira Internacional e da Comuna de Paris, em meados do séc. XIX, os
comunistas desdenham do sistema republicano, com representantes eleitos, a tal
democracia burguesa. As idéias de separação de poder de Montesquieu e da
democracia representativa sempre foram consideradas empecilhos para a
“democracia direta” ou plebiscitária, uma excrescência jacobina que sempre termina
em barbárie.
A Atenas do séc. IV a.C. tentou uma forma de democracia
direta, em que os julgamentos eram realizados por 500 “juízes” sorteados entre
os seis mil cidadãos com plenos direitos políticos, que decidiam por maioria
simples os casos do dia-a-dia. O resultado era uma cidade em que todos acusavam
todos pelos motivos mais banais, com julgamentos realizados de maneira açodada
e emocional, com vereditos diretamente influenciados mais pela eloquencia do
orador do que pelo mérito da questão. A experiência ateniense e seus resultados
desastrosos já deveriam ser suficientes para enterrar de vez a idéia jacobina
de governar por plebiscitos. Mesmo o atual regime suíço, que muitos consideram
um tipo de democracia direta, é uma experiência totalmente distinta e com
diversas salvaguardas para que leis não sejam aprovadas no calor das emoções (e
estamos falando de suíços, não necessariamente o povo mais emotivo do mundo).
A experiência mais emblemática desse tipo de grupamento
não-eleito com poderes políticos são os “sovietes” ou conselhos operários, que
ajudaram a criar as condições para a revolução russa em 1917. Instituídos em
1905 e festejados por Lênin como “expressão da criação do povo”, os sovietes
chegaram a criar uma corrente do comunismo chamada “conselhismo”, uma oposição
ao comunismo de estado, que acreditava serem os conselhos operários formas
superiores de participação popular na política.
Com a revolução de 1917, os bolcheviques lançaram o lema
“Todo poder aos Sovietes” e até a dissolução da URSS os sovietes eram
considerados pilares essenciais do regime comunista.
Não se enganem, esse pessoal sabe o que está fazendo. Mais
um mandato presidencial para o PT e esse país estará irreconhecível em 2018,
podem anotar.
