O Brasil é mesmo o país dos absurdos e da inversão completa
de valores. Nações minimamente civilizadas e com alguma vocação para
prosperidade concedem aos seus indivíduos garantias inequívocas de que os
direitos de propriedade serão respeitados. Não aqui.
Em Pindorama vige aquela famosa cláusula, amplamente
utilizada em constituições de matiz socialista, que subordina toda e qualquer
propriedade a uma hipotética “função social”, que ninguém sabe exatamente o que
é, e cuja interpretação é deixada a cargo da subjetividade de legisladores e
juízes.
Por trás desse disparate está a ideia de que qualquer coisa
que você pensa possuir é, na verdade, propriedade do Estado, que delega a você
certos privilégios temporários em relação a ela, passíveis de suspensão a
qualquer tempo. Parece exagero? Então vamos rememorar alguns fatos recentes.
Há poucos meses, por exemplo, um bando profissional de
desocupados invadiu um prédio de apartamentos em Laranjeiras. A “ocupação”,
como se convencionou chamar a invasão de propriedade alheia, foi devidamente
noticiada pelo GLOBO. Os invasores não só mostravam a cara para quem quisesse
vê-las, como concederam várias entrevistas, através das quais exigiam dos
proprietários a quantia de R$ 20 mil para deixar o local. Despudoradamente,
forneciam seus nomes e sobrenomes, como qualquer pessoa comum no exercício de
atividades lícitas.
É isso mesmo. Você leu certo. Invasão de propriedade
privada, algo que deveria ser uma questão de polícia, virou motivo de pedido de
indenização — não para as vítimas, mas para os invasores. Um crime comum grave,
passível de prisão em flagrante caso a lei fosse cumprida, transformou-se, no
Brasil, em meio de vida para criminosos, que não têm sequer o pudor de
esconder-se. Falam e dão entrevistas à luz do dia, sem medo de ser felizes.
Pouco depois, aconteceu outro episódio emblemático: a
desocupação de um complexo de prédios da Companhia Telefônica Oi, na Zona Norte
do Rio, invadido por milhares de pessoas. Ali, pudemos testemunhar as profundas
contradições de uma sociedade que ainda não se definiu entre a civilização e a
barbárie.
De positivo, a atuação célere da Justiça, devolvendo a posse
do referido imóvel aos seus legítimos proprietários, assim como a ação
eficiente da polícia, que promoveu a retirada de cinco mil pessoas, sem que
houvesse registro de mortos ou feridos, apesar da resistência dos invasores.
A nota triste foi a manifesta condescendência dessas mesmas
autoridades com o crime. É lamentável que os invasores, depois de retirados do
local, tenham sido deixados livres, sem uma única autuação em flagrante,
afinal, invasão de propriedade ainda é crime. O pior é que alguns saíram dali
diretamente para praticar atos de vandalismo contra bancos, supermercados e
ônibus, além de organizar passeatas exigindo — sim, as ditas “vítimas sociais”
não pedem mais nada, exigem — moradia digna e “aluguel social”.
Para completar o festival de bizarrices, o líder de um
movimento (MTST) que se especializou na invasão de imóveis na capital paulista
virou celebridade, tendo sido inclusive contratado como articulista de um
grande jornal de São Paulo.
E tem gente que ainda se pergunta por que esse estranho país
não vai para a frente.
João Luiz Mauad é administrador de empresas
